TJMG 15/12/2021 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
089/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 089/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 16/10/2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. No entanto, em decorrência da situação de emergência em Saúde
Pública no Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),
informamos que estamos em Regime de Teletrabalho e deverá ser realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão:
[email protected]; [email protected]; no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, para apurar, até conclusão, supostas condutas funcionais irregulares que, em tese, supostamente, ter agredido os adolescentes J.N e S.V.F no dia 8 de janeiro de 2019, no âmbito do Centro
Socioeducativo Andradas, unidade integrante da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública. Condutas estas que se comprovadas,
remetem ao descumprimento do disposto no art. 216, incisos IV, V, VI
e art. 217, inciso III c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246,
incisos I e III com incidência no art. 250, inciso IV, da Lei 869/1952,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I,
III e VI do referido Diploma Legal c/c os artigos 3º e 4º do Decreto
nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: MÁRCIO ALEXANDRE
XAVIER - MaSP 1.402.677-7, PROCESSADO no PDS 089/2021.
Belo Horizonte/MG, 02 de dezembro de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente da Comissão
02 1564056 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 073/2021, publicada no Minas
Gerais de 20 de março de 2021, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 073/2021, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
publica por 08 (oito) dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado Miguel Angelo Chepak de Souza - MASP 1.378.834-4. O
servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais
de Defesa. Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à
disposição do processado na sede regional da 17º RISP, Núcleo de Correições Administrativas, situado na rua Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro:
Centro, Pouso Alegre/MG. E-mail para contato: corregedoria17risp@
gmail.com
Pouso Alegre/MG, 07 de dezembro de 2021.
Cristiano Augusto Vieira Dias
Masp 1.357.838-0
Presidente da Comissão
07 1566016 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 59/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0199738/2021-48
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°9245585/2020 (Presídio
de Itaobim I). EmpresaKanat Refeições Eireli- ME,inscrita no CNPJ
sob o nº 11.169.689/0001-07, com sede na Rua Juiz de Fora, nº 53 Bairro Cruzeiro, em Guanhães/MG. Práticas previstasnoincisoVI do
art. 3°e nos incisos I e IIIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
14 1568958 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 57/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0199777/2021-62
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°339039.03.2795.17 (Presídio de Dores do Indaiá I). EmpresaKanat Refeições Eireli- ME,inscrita
no CNPJ sob o nº 11.169.689/0001-07, com sede na Rua Juiz de Fora,
nº 53 - Bairro Cruzeiro, em Guanhães/MG. Práticas previstasnoincisoVI do art. 3°e nos incisos I e III do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
14 1568953 - 1
EXTRATO DA PORTARIADEPENN° 58/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0199721/2021-22
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°339039.03.3082.19 (Presídio de Prata I). EmpresaKanat Refeições Eireli- ME,inscrita no CNPJ
sob o nº 11.169.689/0001-07, com sede na Rua Juiz de Fora, nº 53 Bairro Cruzeiro, em Guanhães/MG. Práticas previstasnoincisoVI do
art. 3°e nos incisos I e IIIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
14 1568957 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 476/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.G.S. MaSP
1.435.551-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio
Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 491/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.G.M. MaSP
1.377.606-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques
da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 477/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.J.L.P.A. MaSP
1.157.402-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio Luiz
Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 492/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: B.G.A. MaSP
1.309.219-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 478/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.S.S. MaSP
1.447.625-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio Rodolpho
Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 493/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.A.C. MaSP
1.224.573-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Rafael Sobral
Cavalcanti e Wellington Lopes Almeida.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 479/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.B.D. MaSP
1.140.539-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio
Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 480/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: B.E.C.C. MaSP
1.372.278-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 481/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: F.C.A.R. MaSP
1.207.913-3, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 482/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.G.S. MaSP
1.435.551-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio
Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 483/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: V.S.A. MaSP
1.285.998-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando
Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 484/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.F.R. MaSP
1.305.377-2, E.J.S.S. MaSP 1.451.471-5, F.R.D. MaSP 1.450.567-1,
H.D.C.R. MaSP 1.338.411-0 e O.T.S.F. MaSP 1.261.925-0, Agentes
de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Alan
Santos Oliveira; Membros: Gabriela Cássia Monte Alves de Melo e
Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 485/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: P.L.S.R. MaSP
1.368.764-5, R.B. MaSP 1.193.246-4, R.F.G. MaSP 1.146.231-4 e
M.C.C.C. MaSP 1.246.436-8, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias;
Membros: Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 486/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.L.S. MaSP
1.207.473-8, Analista Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 487/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: B.J.A. MaSP
1.228.196-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 488/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.E.S. MaSP
1.450.740-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriela Cássia
Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 489/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.M.F.F. MaSP
377.002-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 490/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.F.S. MaSP
1.439.414-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses
Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 494/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: T.X.T.O. MaSP
1.221.924-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 495/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.C.S. MaSP
1.380.067-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros: Denis
Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 099/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusados: G.A.S. MaSP 1.479.749-2, contratado por tempo determinado,
na função de Agente de Segurança Penitenciário, e E.C.O.F. MaSP
1.314.293-0 e R.F.L. MaSP 1.301.996-3, ex-prestadores de serviço, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriela Cássia Monte
Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/RETIFICAÇÃO Nº 035/2021
II - A RETIFICAÇÃO do Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PAD Nº 027/2020, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de
08/02/2020, nos seguintes termos: onde se lê: “Processados: servidor A.P.M.L., MASP: 1.377.028-4, ocupante do cargo de Analista
Executivo de Defesa Social. ”; leia-se:“Processada: A.P.M. MaSP
1.377.028-4, Analista Executiva de Defesa Social. ”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 116/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores André Luiz Freitas, Emanuela Carvalho
Serpa Oliveira e Rodnei Patrick Ribeiro, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no presente expediente:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 448/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 117/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores André Luís Martins Sousa, Luís Henrique
da Costa, e Luís Otávio Almeida Oliveira, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no presente expediente: PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº PAD Nº 440/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 118/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores André Luís Martins Sousa, Luís Henrique
da Costa, e Luís Otávio Almeida Oliveira, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no presente expediente: PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 384/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1569139 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município De Guidoval - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento
de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Guidoval/MG, PA nº 6297/2021,
Classe 2; 2) C.H.V. Maia Areia EIRELI, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Porto Firme/MG, PA nº
6100/2021, Classe 3. 3) Jader Silvio de Abreu, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Suinocultura, Urucânia/MG, PA n° 6299/2021, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
14 1569286 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Posto Jardim Novo Mundo Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 6021/2021. 2. Alberto Bernardo Hanauer/Fazenda
Esmeralda – Mat. 7315 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/
MG - PA nº6154/2021. 3. Bacuri Agricola Ltda/Fazenda Tamburi – Mat.
16.167, 16.168 e 16.913 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Itapagipe/MG
- PA nº6141/2021. 4. Rio Branco Derivados de Petroleo Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA
nº6151/2021. 5. Duratex Florestal Ltda/Fazenda Buraco - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Prata/MG PA n°6167/2021. 6. Sergio Luis Garcia da Silveira Junior - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberaba/MG - PA n°6162/2021. 7. Humberto
Ferreira da Cunha Junior/Fazenda Lagoa Dourada - Mat. 4392 13078
14616 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Santa Juliana/MG - PA n°6266/2021.
8. Zaira Simoso Artioli - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Vitória/MG - PA
n°6262/2021. 9. Posto Carmelitano Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação- Monte Carmelo/MG - PA n° 6263/2021. 10. Iran Parreira
Junior - Avicultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araguari/MG - PA n°6218/2021. 11.
BP Bioenergia Ituiutaba Ltda./Fazenda dos Coqueiros - Mat. 33.837
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Gurinhatã/MG - PA n°6219/2021. 12.
Renato José Baiardi/Fazenda Juliana - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Monte Carmelo/MG - PA
n° 6226/2021. 13. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Primavera Mat. 19.059 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Gurinhatã/MG - PA
n°6250/2021. 14. Eula Cavalcante de Araujo/Fazenda Sonho de Verão
- Mat.21.379 - área arrendada 263,33ha proprietário: José Thomaz da
Silva Nono Netto e Outra - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - União de
Minas/MG – PA n°6173/2021 .
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1568660 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 26ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 14 de dezembro de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame
da Ata da 25ª RO de 24/08/2021. APROVADA. 5. Publicação do
Decreto nº 48.292, de 28 de outubro de 2021, que institui o Fórum
Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas. Apresentação: Feam.
APRESENTADO. 6. Participação de MG na COP 26: desdobramentos em Minas Gerais para ações de mitigação, enfrentamento, adaptação aos efeitos relacionados às mudanças climáticas. Apresentação:
Feam. APRESENTADO. 7. Proposta de Agenda para as reuniões da
Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do
Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Semad. APROVADA COM
ALTERAÇÃO.
Renato Teixeira Brandão. Presidente da Câmara de Políticas de
Energia e Mudanças Climáticas (CEM).
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 60ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 14 de
dezembro de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 59ª RO de
23/11/2021. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação e Operação:5.1
Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda. - Usinas de produção de
concreto asfáltico - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/SLA/Nº
5453/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Processo Administrativo
para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1 Frical Alimentos
S.A. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc);
Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc) e Industrialização de Carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de Conservas - Caratinga/MG - PA/SLA/N° 3571/2020 - Classe
5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processos Administrativos
para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1 Curtume Santo
Antônio Ltda.- Fabricação de wet-blue e/ou de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo,
seus derivados ou tanino sintético - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
SLA/Nº 3490/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7.2 FRISAGO - Frigorífico São Gotardo Ltda. - Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - São Gotardo/MG - PA Nº 06773/2007/004/2015
- Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.3 Spal Indústria
Brasileira de Bebidas S.A. - Fabricação de refrigerantes (inclusive
quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas Itabirito/MG - PA/Nº 13551/2011/004/2019 - Processo híbrido SEI/
Nº 1370.01.0009719/2021-48 - Classe 4. Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 8. Processo Administrativopara exame de Adendo à Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 Igar - Igarapé
Reciclagem Ltda. - Descaracterização de veículos e processamento ou
reciclagem de sucata - Igarapé/MG - PA/Nº 03612/2016/001/2016 Processo híbrido SEI/Nº 1370.01.0041385/2020-27 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. DEFERIDO. Aprovado a alteração do prazo da
condicionante nº 23 para 90 (noventa) dias. 9. Proposta de Agenda das
reuniões da Câmara de Atividades Industriais - CID do Copam, para o
ano de 2022. Apresentação: Semad. APROVADA.
Vanessa Coelho Naves. Presidente Suplente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
14 1569245 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) SPE Minesa & Bentes Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Salinas/MG, PA/
nº 3762/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 14/12/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
14 1569311 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211214224625015.
