TJMG 04/08/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
27656/2021, Usuário: Enio Lourenco Costa, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905462/2021. *Processo n° 25139/2021,
Usuário: Luiz Celso Pedroso, Guaranésia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905481/2021. *Processo n° 23834/2021, Usuário: Fernando Iberê Nascimento Junior, Boa Esperança, Deferido,
Portaria n°1905483/2021. *Processo n° 25201/2021, Usuário: Reginaldo Coelho Da Silva, Araguari, Deferido, Portaria n°1905513/2021.
*Processo n° 28035/2021, Usuário: Olavo Pereira Lima, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1905516/2021. *Processo n° 34807/2019, Usuário: Seleplant Industria Comercio E Pesquisas Ltda Epp, Iguatama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905517/2021. *Processo
n° 34875/2019, Usuário: Diana Aparecida Ferreira De Melo, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905518/2021. *Processo
n° 26431/2019, Usuário: Gilberto Pereira Leão, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905520/2021. *Processo n° 07510/2018,
Usuário: Priscilla Rodrigues Lages, Córrego Danta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905524/2021. *Processo n° 07548/2018, Usuário: Natanael Rodrigues Leal, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905563/2021. *Processo n° 07560/2018, Usuário: Laticinio
Sabor Divino Ltda Me, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905568/2021. *Processo n° 07574/2018, Usuário: Porto
Mineiro De Grãos - Armazens Gerais Ltda, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905572/2021. *Processo n° 07629/2018, Usuário: Frigorífico Serra Do Peixe Eireli, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905615/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 03 de agosto de 2021.
03 1513826 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1706241 publicada dia 31/07/2021. Onde se
lê: Processo n° 29839/2021. Usuário: Eduardo Cardoso Monteiro. CPF:
004.66*.***-**. Leia-se: Processo n° 29389/2021. Usuário: Eduardo
Cardoso Monteiro. CPF: 004.66*.***-**. Município: Paracatu.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 03 de Agosto de 2021.
03 1513753 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento
Cancela-se a portaria nº 1206047/2021 publicada dia 23/07/2021
Requerente: Soares e Ribeiro Ltda. Processo: 39574/2021. CNPJ:
42.893.412/0001-48. Motivo: Duplicidade de publicação. Mantendo a
portaria publicada em 14/07/2021 – Município: Itapecerica-MG.
O Processo Administrativos encontra-se disponível para consulta e
cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Divinópolis, 03 de agosto de 2021.
03 1513865 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 33252/2021,
Usuário: Cooperativa Mista de Garimpeiros do Centro-Leste de Minas
Gerais - COOGEMIG, Nova Era, Deferido, Portaria n°1506327/2021.
*Processo n° 33251/2021, Usuário: Cooperativa Mista de Garimpeiros do CentroLeste de Minas Gerais - COOGEMIG, Nova Era, Deferido, Portaria n°1506337/2021. *Processo n° 33253/2021, Usuário:
Cooperativa Mista de Garimpeiros do Centro-Leste de Minas Gerais
- COOGEMIG, Nova Era, Deferido, Portaria n°1506341/2021. *Processo n° 33254/2021, Usuário: Cooperativa Mista de Garimpeiros do
Centro-Leste de Minas Gerais - COOGEMIG, Nova Era, Deferido,
Portaria n°1506343/2021. *Processo n° 33255/2021, Usuário: Cooperativa Mista de Garimpeiros do Centro-Leste de Minas Gerais - COOGEMIG, Nova Era, Deferido, Portaria n°1506351/2021. *Processo n°
33256/2021, Usuário: Cooperativa Mista de Garimpeiros do CentroLeste de Minas Gerais - COOGEMIG, Nova Era, Deferido, Portaria
n°1506354/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 03 de Agosto de 2021.
03 1513718 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17361/2021, Usuário: Metalsider Ltda, Betim, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0306324/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 06305 de 16/02/2021. Requerente: Siderurgica Bandeirante Ltda – CNPJ/CPF: 20.145.421/0001-18 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 12691 de 24/03/2021. Requerente: Cia Setelagoana de Siderurgia-COSSISA – CNPJ/CPF: 16.942.195/0001-29 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Artigo 25, § 2º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 03 de Agosto de 2021.
03 1514064 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22055/2014, Usuário: Vitória Participações Societárias Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306328/2021. *Processo n° 24801/2015, Usuário: Lar dos Meninos Dom Orione, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306334/2021. *Processo n° 35248/2015, Usuário: Posto Juatuba
Ltda, Juatuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306340/2021.
*Processo n° 04830/2016, Usuário: Kleber Rocha, Betim, Deferido,
Portaria n°1306348/2021. *Processo n° 02563/2017, Usuário: Dutra
e Silva Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306368/2021. *Processo n° 03784/2018, Usuário: MRS Logística
S.A., Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306370/2021.
*Processo n° 06829/2018, Usuário: Construtora Agmar Ltda, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306372/2021.
*Processo n° 00480/2018, Usuário: Edward Gomes Moreira, Mateus
Leme, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306373/2021. *Processo n° 03979/2020, Usuário: Chevel Imobiliária Ltda, Três Marias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306374/2021. *Processo n°
26873/2019, Usuário: Afrânio Cesar Ireno, Gilmar Cesar Ireno, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306375/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 25348 de 04/10/2017. Requerente: Arcedino Silva – CNPJ/CPF: 101.66x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Santa Luzia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25850 de 21/03/2019. Requerente: Propiam – Bens Próprios Eireli – CNPJ/CPF: 05.112.548/0001-47 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04777 de 07/02/2020. Requerente: Valter
Silva – CNPJ/CPF: 495.97x.xxx-xx - Curso d’água: Afluente do córrego das Pedras – Motivo: O barramento em questão é considerado de
“Uso Insignificante”. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Agosto de 2021.
03 1514006 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21095/2021, Usuário: Gilmar Batista Estrela, Monte Santo
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805957/2021.
*Processo n° 28546/2021, Usuário: Cláudio Aparecido Ribeiro, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806279/2021. *Processo
n° 29261/2021, Usuário: Silvia Elene Moreira Bento, Bueno Brandão,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806282/2021. *Processo n°
25624/2021, Usuário: Márcio Flávio Penido Oliveira, São Gonçalo
do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806283/2021.
*Processo n° 28504/2021, Usuário: Maria Bernadete Moreira Pinto,
Ijaci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806285/2021. *Processo n° 32854/2021, Usuário: João Jaguaribe Alencar de Moura,
São Tomás de Aquino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806288/2021. *Processo n° 28625/2021, Usuário: Autopista Fernão Dias S.A., Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806292/2021. *Processo n° 26439/2021, Usuário: Roberto Olavo
Ferreira de Oliveira, Machado, Deferido, Portaria n°1806294/2021.
*Processo n° 16216/2021, Usuário: Álvaro Luiz Neves Lourenço,
Capetinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806295/2021.
*Processo n° 29119/2021, Usuário: Juscélio Donizete Cardoso, Monte
Belo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806301/2021. *Processo n° 17429/2021, Usuário: Estância da Canastra Ltda., Delfinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806305/2021. *Processo
n° 19885/2021, Usuário: Farinelli e Lima Ltda. ME, Gonçalves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806307/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 30677 de 31/07/2020. Requerente: Margarida
Neide. CPF: 786.38*.***-**. Curso d’água: Rio Machado. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento
do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos
autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Poço Fundo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 03667 de 29/01/2021. Requerente: Divino
José. CPF: 669.34*.***-**. Curso d’água: Ribeirão Santana. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento
do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos
autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Jacuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 06061 de 12/02/2021. Requerente: Luiz
Varella. CPF: 840.54*.***-*. Curso d’água: Córrego Maranhão.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Virgínia - MG.
Arquiva-se o processo nº. 28159 de 21/06/2021. Requerente: Sandra
Leocadia. CPF: 099.53*.***-**. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
As informações complementares não foram integralmente cumpridas,
impossibilitando a conclusão da análise técnica do processo em questão. Considerando a apresentação incompleta da complementação, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019.
Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Camanducaia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
03 de Agosto de 2021.
03 1513799 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 28551/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Município: Cascalho Rico - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 07192/2021 e
07105/2021. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular –
Município: Cascalho Rico - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 22903/1998 e
22905/1998. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço
Tubular – Município: Córrego do Bom Jesus - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17681/1999. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Município: Espírito Santo do Dourado - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 17825/1999 e
17689/1999. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço
Tubular – Município: Frutal - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17696/1999. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Município: Gurinhatã - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 14557/2017. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio São João – Município: Ilicínea - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 28345/2014,
19514/2017. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Jeribá – Município: Ilicínea - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 14543/2017. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão dos Barretos – Município: Ilicínea - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 28307/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Município: Ilicínea - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 28355/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Taquaraçu – Município: Ilicínea - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
03 1514111 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31212/2021, Usuário: Pedro Pinto Moreira, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706320/2021. *Processo n° 35757/2021, Usuário: Antônio Cesário Borges, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706323/2021. *Processo n°
32719/2021, Usuário: Eliza José Pereira da Silva, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706326/2021. *Processo n° 34711/2021,
Usuário: Maria José Moreira, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706332/2021. *Processo n° 32425/2021, Usuário: Antônio Pedro de Morais, Lagamar, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706339/2021. *Processo n° 30183/2021, Usuário: Kleber Luiz da Cunha, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706346/2021. *Processo n° 32859/2021, Usuário: Mario Glewton
Queiroz Campos, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706352/2021. *Processo n° 33946/2021, Usuário: Lucio Antônio Gonçalves, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706355/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 03 de Agosto de 2021.
03 1513635 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33818/2021, Usuário: Marcos Teodoro de Morais, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906302/2021. *Processo n° 33407/2021, Usuário: Antonio Sergio Cury, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906303/2021. *Processo n°
33964/2021, Usuário: Erotides do Carmo Souza, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906304/2021. *Processo n° 33969/2021, Usuário: André Okano, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906306/2021. *Processo n°
35411/2021, Usuário: Alaor Mendes da Cunha Júnior, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906308/2021. *Processo
n° 35412/2021, Usuário: Alaor Mendes da Cunha Júnior, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906309/2021. *Processo n° 35666/2021, Usuário: Alex Rogério de Souza, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906310/2021. *Processo
n° 35849/2021, Usuário: Iraídes Ferreira Miranda, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906311/2021. *Processo n°
37855/2019, Usuário: Geraldo Teixeira Leão, Itaguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906312/2021. *Processo n° 38199/2019,
Usuário: Wagner Colombarolli, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906313/2021. *Processo n° 38490/2019, Usuário: Espólio de Lúcio José da Silveira, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906314/2021. *Processo n° 43968/2020,
Usuário: Neuza De Lourdes Pereira, Nova Ponte, Deferido com
quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 – 15
condicionantes, Portaria n°1906315/2021. *Processo n° 19412/2021,
Usuário: Auto Posto Modelo LTDA, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906274/2021. *Processo n° 21103/2019,
Usuário: Juarez Antônio de Campos Guimarães, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906276/2021. *Processo n°
23029/2019, Usuário: Celso Luiz Canassa, Piumhi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906277/2021. *Processo n° 23941/2019,
Usuário: Ottogamiz de Oliveira Júnior, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906281/2021. *Processo n° 23672/2021, Usuário: Gilberto César de Oliveira, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906284/2021. *Processo n° 23743/2019,
Usuário: Caio Cesar Silva Peixoto, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906286/2021. *Processo n° 24938/2021,
Usuário: Jadir Pinto Batista, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906287/2021. *Processo n° 29981/2021, Usuário: Andrea Barbosa Azevedo, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906289/2021. *Processo n° 30305/2021, Usuário:
Manoel Pereira Castilho, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906291/2021. *Processo n° 30611/2021, Usuário: José
Humberto Pereira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906293/2021. *Processo n° 30675/2021, Usuário: Matias Johanes
Henrique Michels, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906296/2021. *Processo n° 31160/2021, Usuário: Antônio de
Souza Dantas, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906297/2021. *Processo n° 31532/2021, Usuário: Celso Vieira
de Rezende, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906298/2021. *Processo n° 31607/2019, Usuário: Renata Cintia
de Melo Soares Silva, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906299/2021. *Processo n° 62264/2019, Usuário: Eugênio Lemke,
Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906147/2021. *Processo n° 61283/2019, Usuário: Pedro Ferreira Maia, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906168/2021. *Processo n°
59127/2019, Usuário: Izaias Vanderlei Do Amaral, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906176/2021. *Processo n°
58849/2019, Usuário: Antônio Assis De Souza, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906200/2021. *Processo n°
58618/2019, Usuário: Júlio Santos Alves, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906208/2021. *Processo n° 57879/2019, Usuário: Antônio José De Freitas, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906226/2021. *Processo n° 57135/2019, Usuário:
Mário Luiz De Faria, São Roque de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906253/2021. *Processo n° 41458/2019, Usuário:
Gilberto Cançado De Araújo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906264/2021. *Processo n° 27188/2019, Usuário: Industria & Comercio De Calcados Logus Ltda, Nova Serrana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906042/2021. *Processo
n° 54331/2019, Usuário: Luiz Carlos Sombini, Rio Pardo de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906051/2021. *Processo
n° 27932/2019, Usuário: Usina De Laticínios Jussara S/A, Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906075/2021. *Processo n°
20180/2019, Usuário: Guarim Alfredo Caetano Carvalho, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906084/2021. *Processo n°
23038/2019, Usuário: Dany Enio Carvalho, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906085/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 03 de Agosto de 2021.
03 1513813 - 1
PORTARIA IGAM N° 57 DE 30 DE JULHO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 002/2015 Bacia
Hidrográfica do Ribeirão Tapiocanga/Soberbo, no Município de Unaí.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL –da DAC nº
002/2015 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Tapiocanga/Soberbo, no
Município de Unaí, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica
do Ribeirão Tapiocanga/Soberbo”, composta pelos seguintes usuários,
outorgados ou outorgáveis:
Usuários
Antônio Geraldo Mesquita
Augusta Aparecida O. Queiroz
Celso Mânica
Elson Schneider
Espólio Agenor Caetano
Fabio Vilela de Queiroz
Helder Hofig
Jose Américo Carniel
Luiz Carlos Scherer
Nelson Grandi
Paulo Plinio Scherer
Paulo Veloso dos Santos
Sandra Elizabete Moreira de Sousa
Silvio Nakamura
CPF/CNPJ
621.73*.***-**
059.23*.***-**
298.24*.***-**
074.63*.***-**
120.53*.***-**
550.79*.***-**
088.00*.***-**
097.85*.***-**
523.79*.***-**
391.03*.***-**
368.45*.***-**
010.03*.***-**
029.93*.***-**
476.43*.***-**
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba (CBH
PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá
realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Tapiocanga/
Soberbo.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Igam
03 1513645 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.390, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005 e
posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, de servidores da Secretaria de Estado de Educação – SEE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica formalizado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro
de 2005, do servidor relacionado no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único.A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de setembro de 2005.
Art. 2º -Fica formalizado o reposicionamento, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, do servidor da Secretaria de Estado de Educação, no Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência do reposicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 30 de junho de 2010.
Art. 3º - Fica formalizado o posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto em seu artigo 4º, de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Educação, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata o artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, identificado no Anexo III desta Resolução.
Parágrafo único.A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art.4º -Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio, de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I,II e VI do artigo 1º da Lei nº 15.293,
de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificados no Anexo IVdesta Resolução.
Parágrafo único:O posicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 5º -Formaliza o reposicionamento em tabelas do Novo Vencimento Básico, instituídas pela Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo,
identificada no AnexoV desta Resolução, em cumprimento de Decisão Judicial proferida no processo nº 5001791-47.2021.8.13.0194.
Parágrafo único. O reposicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108040005220115.
