TJMG 26/03/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 26 de Março de 2021 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02371 publicada dia 17/07/2012. Onde
se lê: Outorgado: Município de Santo Antônio do Amparo. CNPJ:
18.244.335/0001-10. Leia-se: Outorgada: Águas de Santo Antônio do
Amparo SPE S.A. CNPJ: 33.036.507/0001-54. Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00157 publicada dia 27/01/2016. Onde se
lê: Outorgado: Outspan Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ:
07.028.528/0008-94. Leia-se: Outorgada: Olam Agrícola Ltda. CNPJ:
07.028.528/0008-94. Município: Alfenas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01509 publicada dia 27/07/2016. Onde se lê:
Outorgado: Alexandre Ribeiro. CPF: 739.36*.***-**. Leia-se: Outorgados: Alexandra Loures e Tiago Ferrer. CPFs: 123.80*.***-** e
044.01*.***-**. Município: Itanhandu - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01728 publicada dia 03/06/2017. Onde
se lê: Outorgada: Construtora Silveira Prado Ltda - ME. CNPJ:
02.391.818/0001-08. Leia-se: Outorgado: Augusto José Cipriani Galli.
CNPJ: 24.711.759/0001-40. Município: São Tiago - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01313 publicada dia 27/03/2018. Onde
se lê: Outorgado: Município de Santo Antônio do Amparo. CNPJ:
18.244.335/0001-10. Leia-se: Outorgada: Águas de Santo Antônio do
Amparo SPE S.A. CNPJ: 33.036.507/0001-54. Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01811 publicada dia 03/05/2018. Onde se
lê: Outorgada: Avícola Catarinense Armazéns Gerais Eireli. CNPJ:
21.390.201/0001-12. Leia-se: Outorgada: Indústria e Comércio de Alimentos Iana Ltda. CNPJ: 06.296.177/0006-78. Município: Três Corações - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02274 publicada dia 24/05/2018. Onde se lê:
Outorgada: Cafeco Armazéns Gerais Ltda. CNPJ: 31.773.682/0004-41.
Leia-se: Outorgada: Pássaro Armazéns Gerais Ltda. CNPJ:
32.689.883/0001-85. Município: Varginha - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 01914 publicada dia 05/06/2012, que indeferiu o processo nº 02081 de 25/02/2010. Marcos Vinicius. CPF:
003.00*.***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Carmo do Paranaíba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Março de 2021.
25 1461575 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04396/2021, Usuário: Copanor - Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, Araçuaí, Deferido, Portaria n°1402389/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 25 de Março de 2021
25 1461156 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11652/2021, Usuário: Dilador Borges Damasceno,
São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902365/2021. *Processo n° 25507/2020, Usuário: Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902368/2021. *Processo n° 54163/2020, Usuário:
Minas Gerais - Caderno 1
Roll Transportes E Locações Ltda, Arcolub - Arcos Lubrificantes
Ltda, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902467/2021.
*Processo n° 09626/2021, Usuário: Luzia Miranda De Castro, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902469/2021. *Processo
n° 09628/2021, Usuário: Luzia Miranda De Castro, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902470/2021. *Processo n°
09629/2021, Usuário: Luzia Miranda De Castro, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902475/2021. *Processo n° 06936/2015,
Usuário: Odair Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902473/2021. *Processo n° 55238/2020, Usuário:
Messias Nazareno Peixoto, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902034/2021. *Processo n° 57320/2020, Usuário:
Mart Minas Distribuição Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902035/2021. *Processo n° 10045/2021, Usuário:
Adalto Alves De Castro, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902192/2021. *Processo n° 27286/2020, Usuário:
Warlen Magela Lima, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902407/2021. *Processo n° 10739/2021, Usuário: João
De Freitas Gomes, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902408/2021. *Processo n° 10839/2021, Usuário: Iraldo
Correia Barbosa, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902409/2021. *Processo n° 10759/2021, Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902410/2021. *Processo n° 09525/2021, Usuário: Edson Dias Valadares, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902411/2021.
*Processo n° 58855/2020, Usuário: Ivanda Ribeiro Rosa De Assunção,
Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902412/2021.
*Processo n° 53208/2020, Usuário: Auto Posto V8 de Frutal Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902483/2021. *Processo
n° 57308/2020, Usuário: Maria Nazare Caetano, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902485/2021. *Processo n° 43854/2020,
Usuário: Mateus Borges Alves, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902533/2021. *Processo n° 43863/2020, Usuário:
Tiago Barbosa Ferreira, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902535/2021. *Processo n° 06723/2021, Usuário: Henio
Graffitti, Romaria, Deferido, Portaria n°1902549/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 28433/2015 de 25/09/2015. Requerente:
Renato Jose Biardi – CPF: 004.382.515-04- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro
do prazo determinado. Município: Monte Carmelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 34068/2019 de 15/05/2019. Requerente: Walter Lucio Borges – CPF: 303.021.296-34- Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Araxá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 25 de Março de 2021.
25 1461498 - 1
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 10397 de 20/03/2020. Requerente: Santa
Quitéria Desenvolvimento Ltda – CNPJ/CPF: 21.836.135/0001-61 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando § 3º disposto no
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Bonfim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06408 de 18/02/2020. Requerente: Robson
Dalton – CNPJ/CPF: 455.3xx.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Funilândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 72760 de 11/12/2019. Requerente: Trevo
Lácteos S.A. – CNPJ/CPF: 04.892.455/0001-10 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24094 de 20/08/2015. Requerente: João
Neves – CNPJ/CPF: 001.0xx.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando os termos da Portaria IGAM n° 48/2019, Artigo
54 – A. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 21655 de 28/07/2015. Requerente: DHD
Imóveis e Conservadora Ltda – CNPJ/CPF: 09.510.381/0001-23 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria IGAM n° 48/2019, Artigo 54 – A. Município: Igarapé – MG.
Arquiva-se o processo nº. 21057 de 23/07/2015. Requerente: Luiz dos
Santos – CNPJ/CPF: 198.8xx.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando os termos da Portaria IGAM n° 48/2019, Artigo
54 – A. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07194 de 19/03/2015. Requerente: Consórcio Boulevard V – CNPJ/CPF: 14.346.346/0001-50 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria IGAM n°
48/2019, Artigo 54 – A. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06844 de 17/03/2015. Requerente: Q3 Participações Ltda – CNPJ/CPF: 01.525.415/0001-41 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria IGAM n°
48/2019, Artigo 54 – A. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03218 de 04/03/2013. Requerente: Bom Park
Ltda – CNPJ/CPF: 09.180.127/0001-04 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Prudente de Morais – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03219 de 04/03/2013. Requerente: Bom Park
Ltda – CNPJ/CPF: 09.180.127/0001-04 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Prudente de Morais – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Março de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21055/2017, Usuário: Humberto Impellizieri Sá Mattos,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302543/2021.
*Processo n° 21288/2017, Usuário: Cássia Regina Duarte Coelho
Gomes Macêdo, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302545/2021. *Processo n° 02353/2018, Usuário: Márcio Leite
Perdigão, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302550/2021. *Processo n° 10930/2020, Usuário: Jianty Participações e Serviços Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302552/2021. *Processo n° 33435/2014, Usuário: Acoforja
Indústria de Forjados S/A, Santa Luzia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302553/2021. *Processo n° 09944/2018, Usuário: Antônio Mansur Neto, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302554/2021. *Processo n° 70422/2019, Usuário: Vale S.A.,
Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302555/2021.
*Processo n° 71581/2019, Usuário: Vale S.A., Brumadinho, Deferido, Portaria n°1302556/2021. *Processo n° 36714/2020, Usuário:
Vale S.A., São Joaquim de Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302557/2021. *Processo n° 01672/2018, Usuário: Márcio
José de Campos, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302568/2021. *Processo n° 01597/2018, Usuário: João de Deus
Souto Alves, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302570/2021. *Processo n° 02236/2018, Usuário: Associação dos
Moradores do Residencial Vale da Mata, Rio Acima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302571/2021. *Processo n° 08002/2018,
Usuário: Paulo Cezar de Carvalho, Capim Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302572/2021. *Processo n° 21026/2017, Usuário: Sérgio G. Resende - EPP, Congonhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302574/2021. *Processo n° 07710/2018, Usuário:
Madri Empreendimentos Imobiliários Eireli, Belo Horizonte, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1302575/2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42626/2019, Usuário: Ramiro Ribeiro Alves Teixeira,
Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202524/2021.
Cancelamento
Cancela-se Portaria nº 1202095 publicada dia 16/03/2021. Requerente: Cerâmica Brasil Novo Ltda – ME. CNPJ: 01.972.387/0001-00.
Processo nº 40260/2019. Motivo: duplicidade. Município: Carmo do
Cajuru- MG. O Processo Administrativos encontra-se disponível para
consulta e cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 25 de março de 2021.
25 1461624 - 1
25 1461521 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05055/2021, Usuário: Eurípedes Ferreira da Silva,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802204/2021. *Processo n° 07911/2021, Usuário: Paggioro &
Oliveira Ltda., Conceição dos Ouros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802280/2021. *Processo n° 05578/2021, Usuário: Antônio José Freire, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802293/2021. *Processo n° 06271/2021, Usuário: Roberto José
dos Santos Andrade, Botelhos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1802295/2021. *Processo n° 07327/2021, Usuário: Recanto do Lago
Eireli, Camanducaia, Deferido, Portaria n°1802296/2021. *Processo
n° 06591/2021, Usuário: Associação Comunitária da Lajinha, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802297/2021. *Processo n°
34372/2020, Usuário: Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802299/2021. *Processo n° 07828/2021,
Usuário: William Pereira, Conceição do Rio Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802314/2021. *Processo n° 03306/2021,
Usuário: Nivaldo dos Reis, Pratápolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1802316/2021. *Processo n° 03684/2021, Usuário: Antônio de Lima Pereira, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802317/2021. *Processo n° 03227/2021, Usuário:
Ovídio e Santoro Agropecuária Ltda., Guaranésia, Deferido, Portaria
n°1802319/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
25 de Março de 2021.
25 1461675 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 02654/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502536/2021. *Processo n° 02639/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502537/2021. *Processo n° 02634/2011, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Alvinópolis, Deferido,
Portaria n°1502538/2021. *Processo n° 02641/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Bom Jesus do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502539/2021. *Processo n°
02617/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
Gonzaga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502540/2021.
*Processo n° 02635/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A
- CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502541/2021. *Processo n° 02606/2011, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Açucena, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502542/2021. *Processo n° 02637/2011, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido,
Portaria n°1502544/2021. *Processo n° 02640/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido, Portaria n°1502546/2021. *Processo n° 02662/2011, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Nova Era, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502547/2021. *Processo n° 02664/2011, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Nova Era, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502551/2021. *Processo n° 02646/2011,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara,
Deferido, Portaria n°1502558/2021. *Processo n° 02650/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido, Portaria n°1502559/2021. *Processo n° 02644/2011, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido,
Portaria n°1502560/2021. *Processo n° 02645/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido, Portaria n°1502561/2021. *Processo n° 10772/2010, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Virginópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502562/2021. *Processo n° 10752/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502563/2021. *Processo n°
10766/2010, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA,
Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502564/2021.
*Processo n° 02642/2011, Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A CENIBRA, Santa Bárbara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502565/2021. *Processo n° 02648/2011, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Mariana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502566/2021. *Processo n° 02655/2011, Usuário: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1502567/2021. *Processo n° 02667/2011, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Santo Antônio do Itambé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1502569/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador
Valadares, 25 de Março de 2021
25 1461485 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.313, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o posicionamento nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, reposicionamento, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, de servidores da Secretaria de Estado de Educação – SEE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º -Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado o reposicionamento, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, da servidora da Secretaria de Estado de Educação, identificada no ANEXO I desta
Resolução, que tenha se aposentado por motivo de invalidez, ou afastado preliminarmente à mencionada aposentadoria, em cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Estado, previstos no art. 1º da Lei nº 18.975/2010.
Parágrafo único. A vigência do reposicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 29 de março de 2012.
Art. 2º -Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei n.º 15.293,
de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.º 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificada no ANEXO II desta Resolução.
Parágrafo único. O reposicionamento de que trata o caput foi efetivado em 1º de janeiro de 2015, sendo os efeitos remuneratórios dele decorrentes, antecipados de forma gradativa, no período de 2012 a 2015, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento – VTAP, observado o
escalonamento previsto no §1º, do artigo 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011
Art. 3º - Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 5792, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 08 de novembro de
2005, da servidora relacionada no Anexo III desta Resolução, tendo em vista, promoção por acesso, em cumprimento de Decisão Judicial proferida no processo nº 0024.06.990.510/7.
Parágrafo único.O posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de setembro de 2005.
Art. 4º - Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7963, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 13 de janeiro de 2011, da servidora relacionada
no Anexo IV desta Resolução.
Parágrafo único.A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 5º -Fica retificado o posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I,II e VI do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de
2004, nos termos do artigo 16 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificada no ANEXO Vdesta Resolução.
Parágrafo único.A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 6º -Ficam anuladas as Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEE identificadas no Anexo VI desta Resolução, na parte que se refere aos servidores mencionados e na forma nele indicadas.
Art. 7º -Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I,II e VI do artigo 1º da Lei nº 15.293,
de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificada no ANEXO VIIdesta Resolução.
Parágrafo único:O posicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 8º - Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos III,IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º da
Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificado no ANEXO VIIIdesta Resolução.
Art. 9º - Retifica, nos termos da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante das carreiras de Professor de Educação Básica, identificadas no Anexo IX desta Resolução.
Parágrafo único – O reposicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 10 -Fica formalizado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo da servidora relacionada no Anexo X desta Resolução, nos termos da Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004, no artigo 12 da Lei n.º 15.784, de 27 de outubro de 2005 e do Decreto
n.º 44.141, de 27 de outubro de 2005, tendo em vista desdobramento de cumprimento ao Acórdão proferido pela 4ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Apelação Cível nº 000.187.030-2/00, nos autos da Ação Ordinária processo nº 0024.99.092526/5, conforme ato publicado no “MG” de 27/10/2010, página 32.
Parágrafo único. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de setembro de 2005.
Art. 11 -Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 12 -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando as vigências especificadas nos artigos desta Resolução.
Belo Horizonte, 18 de marçode 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretário de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
REGIONAL
METROPOLITANA B
SERVIDOR
GERALDA FERREIRA BRAGA
MASP/DV
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
BASE LEGAL
2508216
2
PEB
I
I
ART. 4º
MOTIVO
Regularizar situação funcional
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103260029180110.
