TJMG 05/02/2021 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
ENTALPIA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 32.803.503/0001-91 - NIRE 31.300.126.862
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11 de janeiro de 2021, às
10:00 horas, na sede da Entalpia Participações S.A. (“Companhia”),
localizada na Rua Josepha Gomes de Souza, nº 302, sala 01, Bairro
dos Pires, CEP 37640-000, Cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão
da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, por meio de meio de videoconferência e também presencial, nos
termos do Artigo 15, §8º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa:
Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo Kim Park, Presidente, e o Sr. Anibal Wadih Souliman, Secretário. 4. Ordem do Dia:
Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) criação e
eleição dos membros do Comitê de Compliance da Companhia; (ii)
extinção do Comitê ESG, diante da criação de uma nova área específica e especializada de ESG na Companhia; (iii) aprovar o Regimento Interno do Comitê de Compliance; e (iv) autorizar a Diretoria da
Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos
necessários à realização deliberações acima e a ratificação dos atos já
realizados. 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão
das matérias da ordem de dia, os conselheiros presentes aprovaram,
nos termos do Artigo 16 do Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 5.1. Aprovar
a criação do Comitê de Compliance da Companhia e eleição de seus
membros, com mandato unificado de 2 (dois) anos, a contar da presente data: (i) Alberto Tamer Filho, brasileiro, casado sob o regime
de separação total de bens, administrador, portador da cédula de
identidade RG nº 7.476.280-1 (SSP/SP) e inscrito no CPF/ME sob o
nº 022.188.998-17, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, Avenida das Nações Unidas, 4797, Bloco F, 9º
andar, CEP 05477-000; (ii) Heitor Zimmermann, brasileiro, empresário, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.142.850-17
(SSP/RS), inscrito no CPF/ME sob o nº 266.763.110-20, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na
Avenida Eusébio Matoso, nº 1.375, 12º andar, Pinheiros, CEP 05423180; (iii) Marcelo Itiro Mizukosi, brasileiro, advogado, casado,
portador da Cédula de Identidade RG nº 19.772.169-2 (SSP/SP),
inscrito no CPF/ME sob o nº 580.098.336-49, inscrito na OAB/MG
sob o nº 72.795, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, com escritório na Avenida Eusébio Matoso, nº 1.375, 12º
andar, Pinheiros, CEP 05423-180. 5.1.1. A posse dos membros do
Comitê de Compliance eleitos na presente ata fica condicionada à
assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia, o qual contém a declaração de desimpedimento, nos termos da
legislação aplicável, conforme Anexos I a III à presente ata. 5.2.
Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Compliance, conforme
Anexo IV à presente ata. 5.3. Aprovar a extinção do Comitê ESG da
Companhia, diante da criação de uma nova área específica e especializada de ESG na Companhia. 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas providências e praticar todos os atos necessários à
realização das deliberações acima, incluindo a assinatura de quaisquer documentos necessários e a ratificação dos atos já realizados,
para implementação das deliberações acima. 6. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada
a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Eduardo Kim Park Presidente; e Anibal Wadih Souliman - Secretário. Conselheiros
presentes: Young Moo Park, Eduardo Kim Park, Alberto Tamer Filho, Anibal Wadih Souliman, Heitor Zimmermann, Carlos Eduardo
Guillaume Silva, Guillaume Gerard Ludger Sagez e Marcelo Itiro
Mizukosi. Confere com a original lavrada em livro próprio. Extrema,
11 de janeiro de 2021. Eduardo Kim Park - Presidente; Anibal Wadih
Souliman - Secretário.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI.
Pregão Eletrônico Nº 002/2020. Processo Administrativo 013/2020.
Aviso de retificação de edital. Retificação n° 03. 0 Pregoeiro e Equipe
de Apoio, faz tornar público a retificação do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2020, com a finalidade de registro de Preços para
futura e eventual contratação pelos Municípios Consorciados, na forma
do art. 112, §1° da Lei 8666/93, de empresa especializada para execução de serviços de engenharia elétrica, visando a manutenção corretiva e preventiva de todo o sistema de iluminação pública de cada
um dos municípios consorciados ao CIMVALPI, englobando o Perímetro Urbano, Zona Rural e Bairros mais afastados (comunidades,
povoados e distritos), com fornecimento de Materiais, Equipamentos
e Mão de Obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com a alteração da data
do certame para 25/02/2021. O Edital consolidado contendo a retificação n° 03 (três) poderá ser obtido no CIMVALPI, no endereço sito à
Rua Jaime Pereira, 127, bairro Progresso, Ponte Nova, Minas Gerais
ou através do sitio eletrônico www.cimvalpi.mg.gov.br, ou pelo e-mail
[email protected], e maiores informações através do telefone 31 3881-3211, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:30 às
11:30 e de 13:30 às 16:00 horas. Wellington Untaler da Silva, Pregoeiro
e Presidente da CPL. Ponte Nova, 03 de fevereiro de 2021

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA –
Pregão Presencial 05.004/2021. Aviso de licitação. A Fundação da
Criança e do Adolescente de Araxá torna público abertura de processo
licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da sede da Fundação da Criança e do Adolescente – FCCA e dos
subprogramas Casas de Acolhimento e Cerad, mantidos pela Fundação
da Criança e do Adolescente de Araxá. Abertura 24/02/2021 as 08:30
horas. Edital disponível 05/02/2021 no setor de licitações da FCAA.
Informações (34) 3691-7192, 3661-2264. Taciana Pinto de Almeida,
Presidente, 05/02/2021.
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FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA –
Pregão Presencial 05.001/2021. Aviso de licitação. A Fundação da
Criança e do Adolescente de Araxá torna público abertura de processo licitatório para aquisição de carnes, frios e embutidos para atender as necessidades da sede da Fundação da Criança e do Adolescente
– FCCA e dos subprogramas Casas de Acolhimento e Cerad, mantidos pela Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá. Abertura
23/02/2021 as 08:30 horas. Edital disponível 05/02/2021 no setor de
licitações da FCAA. Informações (34) 3691-7192, 3661-2264. Taciana
Pinto de Almeida, Presidente, 05/02/2021.

SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº001/2021 do Pregão n.º 027/2020 –
objeto: Aquisição de bobinas para impressão simultânea de faturas
de água e esgoto. Órgão Gerenciador: SAAE Itaguara/MG, CNPJ
20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: VPFlex Indústria Gráfica
Ltda EPP, CNPJ 17.613.727/0001-47. Vigência: 12 meses, a partir
de 01/02/2021. Preços registrados no e-mail: saaeitaguaralicitacao@
gmail.com. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
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GEOTECHRESERVES DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACOES E SONDAGENS LTDA
CNPJ: 20.446.249/0001-32 - NIRE: 3121021494-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores sócios da Geotechreserves do Brasil Servicos de Perfuracoes E Sondagens Ltda, para reunirem-se na sede
social à Avenida Perimetral, nº 2767, Distrito Industrial Vale do Jatobá,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.670-845, em Reunião De Sócios a ser realizada no dia 19 de Fevereiro de 2021 às 09h, tendo como pauta: (i)
a exclusão do sócio RED HILLS HOLDING S.À R.L. da sociedade,
na forma da Cláusula 14ª do Contrato Social, por negligência na condução dos negócios sociais, em razão de ter abandonado a sociedade
e não constituído procurador para representa-lo no Brasil, bem como
ter desrespeitado o Termo de Acordo celebrado pelos sócios em 21 de
Dezembro de 2019; e (ii) declarar liquidadas as quotas de capital do
sócio RED HILLS HOLDING S.À R.L. em razão da devolução de bens
ao sócio localizado exterior, mediante exportação de bens em devolução do capital social conforme notas fiscais nº 304, 305, 307, 308,
309, 310 e 311. Belo Horizonte/MG, 4 de Fevereiro de 2021. Salvatore
Scervini - Diretor
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GERDAU AÇOMINAS S/A
Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica (TCCE),
firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e a Gerdau Açominas S.A. para instituição de servidão ambiental como forma de compensação por intervenção em cavidades naturais subterrâneas, com grau de relevância
alto, no empreendimento Mina Várzea do Lopes, Processo Administrativo n° 01776/2004/029/2018. Data de assinatura: 22/01/2021.
Wendel Gomes da Silva – Gerdau Açominas S/A
Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Central Metropolitana.
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INOCAS – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE S.A,
CNPJ/MF n° 22.817.025/000115, NIRE 31300120635. ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da INOCAS
– Soluções em Meio Ambiente S.A. (“Companhia”) a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 05 de março de 2021 às 11:00hs, na sede
social da Companhia, localizada na Rua Dores do Indaiá 166, CEP
38700-140 – Centro, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas
Gerais, ou por videoconferência zoom para discutir e deliberar acerca
da seguinte ordem do dia: (i) as demonstrações financeiras e o relatório anual referentes ao exercício social de 2019; (ii) alteração das atribuições do Conselho de Administração, constantes na cláusula 20; (iii)
transferência da atribuição da Assembleia Geral, prevista no art. 15, “g”
do Estatuto Social, para o Conselho de Administração; (iv) a ratificação
dos atos e operações praticadas pelo Conselho de Administração e Diretoria; (v) a capitalização da reserva de capital em nome do BID; (vi) a
eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
Patos de Minas – MG, 05 de fevereiro de 2021. GERALDO FRANÇA,
Presidente do Conselho de Administração.

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FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA –
Pregão Presencial 05.002/2021. Aviso de licitação. A Fundação da
Criança e do Adolescente de Araxá torna público abertura de processo
licitatório para aquisição de combustível para atender as necessidades
da sede da Fundação da Criança e do Adolescente – FCCA e dos subprogramas Casas de Acolhimento e Cerad, mantidos pela Fundação
da Criança e do Adolescente de Araxá. Abertura 25/02/2021 as 08:30
horas. Edital disponível 05/02/2021 no setor de licitações da FCAA.
Informações (34) 3691-7192, 3661-2264. Taciana Pinto de Almeida,
Presidente, 05/02/2021.
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FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA –
Pregão Presencial 05.003/2021. Aviso de licitação. A Fundação da
Criança e do Adolescente de Araxá torna público abertura de processo
licitatório para aquisição de GLP (gás liquefeito de petróleo) para atender as necessidades da sede da Fundação da Criança e do Adolescente
– FCCA e dos subprogramas Casas de Acolhimento e Cerad, mantidos pela Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá. Abertura
25/02/2021 as 13:30 horas. Edital disponível 05/02/2021 no setor de
licitações da FCAA. Informações (34) 3691-7192, 3661-2264. Taciana
Pinto de Almeida, Presidente, 05/02/2021.
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HOSPITAL NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2021 - O Hospital Nossa
Senhora Mãe da Igreja torna público através de sua Pregoeira, o Pregão
Eletrônico nº 001/2021, através da plataforma eletrônica www.bll.org.
br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - Objeto:
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e
insumos de uso hospitalar para manutenção das atividades do Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada
para o dia 19 de fevereiro de 2021, às 10h:00min. Maiores informações
e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser
obtidas ainda pelo telefone (33) 3534-1089. Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira.
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INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PASSA QUATRO/MG – IMSS
Abertura do prazo de 15 dias para recebimento de cotação. Objeto: contratação de empresa especializada para a realização de perícias médicas previdenciárias, compreendendo o exame médico pericial por junta
médica oficial e a emissão de laudos médicos periciais. Informações no
IMSS, Rua Tenente Viotti, nº 241, Passa-Quatro/MG. Tel. (35) 33712163. E-mail: [email protected]. – Antonio da Silva Carvalho Costa
– Diretor Presidente.
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/028/2020 - Pregão Presencial N°021/2020, cujo objeto consiste
na aquisição de Óleos lubrificantes para utilização na frota de veículos
e máquinas da ITAURB, no município de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo III - Termo de Referência
do Edital, com vigência de 12 (doze) meses. Que teve como vencedoras as empresas CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES
LTDA – ME: Item nº 01: R$ 15,00 – Item nº 02: R$ 14,00 – Item nº
03: R$ 11,85 – Item nº 04: R$ 16,50 - Item nº 05: R$ 19,50 e Item nº
06: R$ 17,70; LARISSA TORRES MACHADO EIRELI - EPP: Item nº
07: R$ 13,00. Itabira/MG, 03 de fevereiro de 2021. Danilo Alvarenga
Freitas - Diretor Presidente.
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DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG
Pregão Presencial nº 005/2021 – Objeto: Registro de preço para futura
e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de locação de caminhão truck compactador de lixo, caminhão toco compactador de lixo, e serviço de transporte de resíduos sólidos até o Aterro
Sanitário contratado, incluindo todas as despesas para a manutenção
dos veículos serão por conta da contratada, manutenção, combustíveis,
aditivos de combustíveis, pneus e outras despesas para o desempenhos
dos serviços reativos a manutenção das atividades do Setor de Limpeza
Urbana. Entrega dos envelopes de documentação e proposta até o dia
23/02/2021 às 08:00horas com abertura neste mesmo dia e horário no
edifício do setor de atendimento ao público do DEMSUR na sala de
licitações. Edital disponível a partir de 08/02/2021 – informações pelo
site www.demsur.com.br ou pelo telefone (32) 3696-3459 – Maria Da
Consolação Tanus Pampolini Freitas – Diretora Geral do DEMSUR.

SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA
– MUNICÍPIO DE CARANGOLA - MG.
Publicação do resultado da Designação em Função Pública 01/2021,
em ordem de classificação: Cargo: Bombeiro Eletromecânico: 1º- Jobel
Medeiros Gonçalves. Cargo: Ajudante de Serviços (Sistema de água
e/ou esgoto): 1º- Anderson Galdino dos Santos, 2º- Claudinir Batista
Soares, 3º- Edi Lucio Barbosa da Silva, 4º- Fernando Gomes de Oliveira Junior, 5º- Robson dos Santos Soares e 6º- João Avelino da Silva.
Demais candidatos classificados permanecerão em cadastro de reserva.
Carangola-MG, 04/02/2021. (a) Vitor Hugo Cosenza Neves – Diretor
Geral.
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão presencial, tipo menor preço por item, cujo objeto na contratação
de Posto de combustíveis para fornecimento de Gasolina Comum e
Óleo Diesel Comum B S500 para abastecimento da frota de veículos
e máquinas da ITAURB na cidade de Itabira/MG, conforme termo de
referência. Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação: dia
18/02/2021 às 8h (oito horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG. O Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo
site www.itaurb.com.br/licitacoes, ou poderá ser solicitado através do
e-mail [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones: (31) 3833-4014 e 3833-4013. Itabira - MG,
04 de fevereiro de 2021. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
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SAAE – SETE LAGOAS/MG
Inexigibilidade de Licitação nº 1/2021 - Objeto: Aquisição de materiais de laboratório, específicos para análise de água, em virtude do tipo
de equipamento já existente no SAAE, com a finalidade de manter a
concentração de cloro residual e p/ análises físico químicas, conforme
especificações em anexo aos autos. Tal contratação se baseia no art. 25,
“Caput” - Inciso I e nas determinações previstas nos incisos II e III do
parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 1993. Proposta pelo
setor de laboratório e ratificada pelo Diretor Presidente da Autarquia,
Robson Dias Machado Júnior. Sete Lagoas/MG, 04/02/2021.
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SAAE DE ITAMBACURI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PROVINIENTE
DO PROCESSO LICITATÓRIO 002/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 002/2021, ATA No 06/2021 – SAAE de Itambacuri X Empresa
PADARIA PÃO DE MEL, no valor global de Valor tota Valor total
R$31.400,00 ( Trinta e um mil e quatrocentos reais ). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÃO E
LEITE, objetivando suprir as necessidades desta autarquia. Registro de
Preços válido por um período de 12 meses
EXTRATO DO SEGUND SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2019– SAAE de Itambacuri X
Empresa: IMPRIMA BR PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Locação de máquina xerográfica, visando atender às necessidades desta Autarquia - VIGÊNCIA: 01/01/2021 a 31/12/2021
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FLORAL AGROPECUÁRIA LTDA.
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL Nº 22444192/2020
Termo de Compromisso de compensação Ambiental nº 22444192/2020
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Floral Agropecuária
LTDA., estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00)
do licenciamento do empreendimento “Produção de carvão vegetal, oriundo de floresta plantada, Silvicultura, Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins”, de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação:
R$56.839,16. Data Assinatura: 23/12/2020. Antônio Augusto Melo
Malard – Diretor Geral do IEF. Thiago Silva Martins – Procurador –
Floral Agropecuária LTDA.
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ALCOA ALUMÍNIO S.A.
Companhia de Capital Fechado
CNPJ/MF nº 23.637.697/0001-01 - NIRE 31.3.0003530-1
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data, Hora e Local: Aos 10.02.2020, às 09hs, na sede da Companhia,
na Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Km 10, Bairro Jardim Aeroporto, Poços de Caldas/MG, CEP 37719-900. Convocação e Presença:
Edital de Convocação publicado no jornal Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, edições de 31 de janeiro, 01 e 04.02.2020, no Caderno 2,
páginas 5, 3 e 2, respectivamente, e no “Jornal da Mantiqueira” edições
de 31 de janeiro, 1 e 04.02.2020, caderno Política, páginas 2-A e A-3
respectivamente. Presentes os acionistas da Alcoa Alumínio S.A., em
número superior ao quórum exigido legal e estatutariamente, conforme
assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Presidida pelo Sr. Luciano Francisco Pacheco do Amaral Neto e secretariada pelo Sr. Otávio Augusto Rezende Carvalheira.
Ordem do Dia: Deliberar sobre alterações na composição do quadro de
Diretores da Companhia e outros assuntos de interesse da Sociedade.
Deliberações Tomadas por Unanimidade e sem Quaisquer Restrições:
Após discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade
de votos e sem reservas ou quaisquer restrições, deliberaram o quanto
segue: 1. Aprovaram destituir do cargo de diretor, o Sr. Carlos Eduardo
Mahfuz, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF n° 029.768.288-14,
RG n° 4.998.789 SSP/SP, em razão do seu desligamento da empresa,
registrando em ata os agradecimentos pelos anos de dedicação e bons
serviços prestados à Companhia. 2. Em razão proximidade do fim do
mandato da atual diretoria, a ocorrer em 23.03.2020, aprovaram destituir todos os diretores dos seus respectivos cargos, Otávio Augusto
Rezende Carvalheira, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF n°
442.666.184-68, RG n° 59.809.945-1 SSP/SP, do cargo de Diretor-Presidente; Eduardo Sampaio Dória, brasileiro, casado, advogado, RG nº
10.552.766 - SSP/SP, CPF nº 149.048.608-96, Diretor; Helder Benevides Alencar Teixeira Filho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
CPF/MF nº 194.715.303-00, RG nº 678697 SSP/CE, Diretor; Jorge
Eduardo Mattos de Carvalho, brasileiro, casado, bacharel em direito,
RG 28.040.292-2 SSP/SP, CPF 285.000.798-60, Diretor. 3. Aprovaram
eleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a AGO
a ocorrer em abril de 2023, os senhores: Otávio Augusto Rezende Carvalheira, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF n° 442.666.184-68,
RG n° 59.809.945-1 SSP/SP, para o cargo de Diretor-Presidente; e,
Diretores: Eduardo Sampaio Dória, brasileiro, casado, advogado, RG
nº 10.552.766 - SSP/SP, CPF sob nº 149.048.608-96; Helder Benevides
Alencar Teixeira Filho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CPF/
MF nº 194.715.303-00, RG nº 678697 SSP/CE; Jorge Eduardo Mattos
de Carvalho, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG 28.040.292-2
SSP/SP, CPF 285.000.798-60; Cláudio Jorge Vilaça Lapa, brasileiro,
casado, engenheiro, RG 1.622.026 SSP/PE, CPF/MF 389.015.014-49,
Todos domiciliados com endereço comercial na Avenida das Nações
Unidas, 14261, Ala B, 17º andar, Conjunto A, Vila Gertrudes, São
Paulo/SP, CEP 04794-000. 4.1. Os diretores ora eleitos declaram, sob
as penas da lei, que não se encontram impedidos de exercer quaisquer
das atividades vinculadas a sua profissão ou à administração da Companhia: seja tal impedimento decorrente de lei especial, seja em virtude
de condenação criminal, à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, ou por crime de
prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou por crime
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou contra a propriedade. 4.2. Autorizaram
os diretores eleitos a tomarem posse imediatamente em seus cargos,
assinando o Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, nos termos do artigo 149 da Lei 6404/76, ficando os Srs. Diretores
dispensados de prestar caução para garantia sua gestão, nos termos do
Estatuto Social. 4.3. Aprovaram que a remuneração dos diretores ora
nomeados seja de acordo com as Políticas de Remuneração de Pessoal
da Alcoa Alumínio S.A. (políticas estas que contemplam os casos em
que empregados são eleitos para os cargos de direção) e nos termos dos

respectivos contratos de trabalho entre tais empregados e a empresa.
5. Autorizaram a lavratura e publicação da presente ata na forma de
sumário, de acordo com o previsto no Artigo 130, § 1º da Lei das S.A.
6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e
achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Poços de Caldas,
10.02.2020. (ass.) Luciano Francisco Pacheco do Amaral Neto: Presidente da Mesa e procurador da acionista Alcoa Nederland Holding
BV; (ass.) Otávio Augusto Rezende Carvalheira: Secretario da Mesa
e Diretor-Presidente da acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio
Ltda. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio.
Otávio Augusto Rezende Carvalheira - Secretário da Mesa. JUCEMG
nº 7764359 em 12/03/2020 e Protocolo 201236087 em 12/03/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
18 cm -04 1443164 - 1
ALCOA ALUMÍNIO S.A.
Companhia de Capital Fechado
CNPJ nº 23.637.697/0001-01 - NIRE nº 31.3.0003530-1
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Data, Hora, Local: 31.08.2020, às 10hs., Sede social, Rodovia Poços
de Caldas/Andradas, Km 10, Poços de Caldas/MG. Convocação: foi
publicado nos jornais Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Jornal da Mantiqueira, edições de 19, 20 e 21.08.2020. Presença: Número
superior ao quórum exigido legal e estatutariamente. Mesa: Presidente: Luciano Francisco Pacheco do Amaral Neto, Secretário: Otávio Augusto Rezende Carvalheira. Deliberações Aprovadas: Em AGO:
1. As demonstrações financeiras relativas ao exercício de 31.12.2019,
publicadas no Jornal Minas Gerais e no Jornal da Mantiqueira, edição
de 27.03.2020. A errata da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) foi publicada no Jornal Minas Gerais e no Jornal
da Mantiqueira edição de 30.07.2020. 1.1. Não houve a necessidade
de esclarecimentos adicionais e, portanto, os acionistas dispensaram a
presença do auditor independente (artigo 134, Lei 6404/76). 2. Tomaram conhecimento do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$
151.962.005,94. 3. Atribuíram a seguinte destinação ao lucro líquido
acima referido: (i) R$ 7.598.100,30 destinados à reserva legal, observados os termos do artigo 193 da Lei 6404/76; (ii) R$ 4.208.767,38
correspondentes aos tributos que deixaram de ser pagos em virtude da
fruição de incentivo de redução do imposto de renda e adicionais não
restituíveis foram destinados à reserva de incentivos fiscais, em cumprimento ao disposto no artigo 19 do Decreto-Lei 1.598/1977. (iii) R$
140.155.138,26 serão destinados à distribuição de dividendos aos acionistas, dos quais R$ 35.038.784,57 correspondem aos dividendos mínimos obrigatórios. Os dividendos serão pagos aos acionistas ao longo
do ano de 2020, conforme disponibilidade de caixa da Companhia.
Em AGE: 1. Alteração do objeto social para adequá-lo e restringi-lo
às atividades efetivamente executadas pela Companhia, quais sejam:
(i) produção, fabricação, refino, transformação, distribuição, aquisição,
venda, revenda, representação comercial, transferência, importação e
exportação de óxidos de alumínio (aluminas) e hidróxidos de alumínio;
(ii) produção, fabricação, redução, transformação, fundição, distribuição, aquisição, venda, revenda, transferência, representação comercial,
importação e exportação de alumínio metálico e suas ligas, seja em
lingotes, tarugos, pó, vergalhão, sucata ou qualquer outra forma; (iii)
pesquisa e lavra de bauxita ou qualquer outro minério, bem como o
seu respectivo beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição,
venda, revenda, representação comercial, transferência, importação e
exportação; (iv) geração, comercialização e importação de energia elétrica e a prestação de serviços correlatos; (v) gestão e comercialização
de resíduos e subprodutos de seus processos produtivos industriais; (vi)
exploração econômica de meio de transporte de mercadoria, inclusive a
navegação de longo curso, cabotagem e navegação aérea; (vii) exploração e operação de portos e terminais portuários, nos termos da lei; (viii)
gerência e prestação de serviços administrativos e operacionais relacionados com aquisição, construção, montagem e operação de estruturas,
maquinaria, equipamentos e outras instalações úteis às atividades principais e auxiliares mencionadas nos itens precedentes; (ix) exploração de
atividade imobiliária rural e urbana, incluídos compra, venda, locação,
arrendamento e gestão de ativos imobiliários, referentes a bens próprios
ou alheios; (x) prestação de serviços ancilares à locação de bens imóveis, tais como infra-estrutura de portaria, segurança, pesagem, movimentação, carga e descarga de mercadorias e materais, independente
do meio de transporte utilizado; (xi) produção, fabricação, transformação, distribuição, venda, revenda, representação comercial, importação
e exportação de produtos metálicos ou não metálicos, produtos químicos, cimentos refratários, quaisquer matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, equipamentos, maquinário, aparelhos,
bem como quaisquer outros produtos úteis, necessários ou de qualquer
forma relacionados ou associados às atividades mencionadas nos itens
precedentes; e a (xii) participação em outras sociedades como sócia,
cotista ou acionista, assim como em associações sem personalidade
jurídica, tais como consórcios, sociedades em conta de participação e
outras formas legítimas e admitidas pelo direito. o Artigo Segundo do
Estatuto Social passa a vigorar com a redação consolidada no Anexo
I. 2. Aprovaram a reforma ampla e integral do Estatuto Social, a fim
de (i) tornar as disposições do Estatuto Social mais claras, adequadas
às regras de governança e práticas societárias dos acionistas; (ii) consolidar a alteração aprovada no item 1 acima; (iii) atualizar a redação
do artigo 15; (iv) alterar o prazo máximo para validade de procurações; (v) alterar as disposições relativas às reuniões do Conselho Consultivo; e (vi) alterar as disposições relativas ao exercício social e destinação do lucro líquido. Encerramento: Nada mais. Poços de Caldas,
31.08.2020. Assinaturas: Luciano Francisco Pacheco do Amaral Neto:
Presidente; Otávio Augusto Rezende Carvalheira: Secretário, Procurador da acionista Alcoa Nederland Holding BV e Diretor-Presidente da
acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Otávio Augusto
Rezende Carvalheira - Secretário da Mesa - Assinado via certificado
digital. JUCEMG nº 8045333 em 08/10/2020 e Protocolo 206196245
em 07/10/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração:
Artigo 1º - Nome: A ALCOA ALUMÍNIO S.A. é uma companhia de
capital fechado que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação
em vigor que lhe for aplicável. Artigo 2º - Objeto: A Companhia tem
por objeto: 1. produção, fabricação, refino, transformação, distribuição,
aquisição, venda, revenda, representação comercial, transferência,
importação e exportação de óxidos de alumínio (aluminas) e hidróxidos
de alumínio; 2. produção, fabricação, redução, transformação, fundição, distribuição, aquisição, venda, revenda, transferência, representação comercial, importação e exportação de alumínio metálico e suas
ligas, seja em lingotes, tarugos, pó, vergalhão, sucata ou qualquer outra
forma; 3. pesquisa e lavra de bauxita ou qualquer outro minério, bem
como o seu respectivo beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, venda, revenda, representação comercial, transferência,
importação e exportação; 4. geração, comercialização e importação de
energia elétrica e a prestação de serviços correlatos; 5. gestão e comercialização de resíduos e subprodutos de seus processos produtivos
industriais; 6. exploração econômica de meio de transporte de mercadoria, inclusive a navegação de longo curso, cabotagem e navegação
aérea; 7. exploração e operação de portos e terminais portuários, nos
termos da lei; 8. gerência e prestação de serviços administrativos e operacionais relacionados com aquisição, construção, montagem e operação de estruturas, maquinaria, equipamentos e outras instalações úteis
às atividades principais e auxiliares mencionadas nos itens precedentes;
9. exploração de atividade imobiliária rural e urbana, incluídos compra, venda, locação, arrendamento e gestão de ativos imobiliários, referentes a bens próprios ou alheios; 10. prestação de serviços ancilares à
locação de bens imóveis, tais como infra-estrutura de portaria, segurança, pesagem, movimentação, carga e descarga de mercadorias e
materais, independente do meio de transporte utilizado; 11. produção,
fabricação, transformação, distribuição, venda, revenda, representação
comercial, importação e exportação de produtos metálicos ou não metálicos, produtos químicos, cimentos refratários, quaisquer matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, equipamentos,
maquinário, aparelhos, bem como quaisquer outros produtos úteis,
necessários ou de qualquer forma relacionados ou associados às atividades mencionadas nos itens precedentes; 12. participação em outras
sociedades como sócia, cotista ou acionista, assim como em associações sem personalidade jurídica, tais como consórcios, sociedades em
conta de participação e outras formas legítimas e admitidas pelo direito;
13. todas as demais atividades necessárias, desejáveis ou complementares ao seu objeto social. Artigo 3º - Sede: A Companhia tem sua sede e
foro na Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Km 10, Jardim Aeroporto,
Município de Poços de Caldas/MG, Brasil, CEP 37719-900 e poderá
manter filiais, sucursais, agências, escritórios ou representantes onde
for julgado conveniente pela Diretoria, dentro e fora do País. Artigo 4º
- Duração: A duração da Companhia será por tempo indeterminado.
Capítulo II - Capital e Ações: Artigo 5º – Capital Social: O capital
social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.478.069.930,35,
dividido em 19.363.747 ações nominativas e sem valor nominal, sendo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210204212423022.