TJMG 09/09/2020 -Pág. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 114/2020 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo
Licitatório abaixo identificado:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0090/2020
Registro de preços para futura e eventual aquisição de fixador de
cânula de traqueostomia infantil para atender a demanda da secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG, processo
homologado em 14/08/2020, contratado:
Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda – Valor
Global R$ 4.497,48
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
de Registro de Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços
em 18/08/2020.
A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível
na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet
no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-deregistro-de-precos
Montes Claros (MG), 08 de setembro de 2020
Marlon Ferreira de Souza - Gestor de Ata de Registro de Preço
5 cm -08 1395819 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 123/2020 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo
Licitatório abaixo identificado:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0152/2020
Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade
empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de
locação de máquinas e veículos sob o regime de horas máquinas
para atender a demanda da secretaria de Agricultura e Abastecimento do município de Montes Claros - MG, processo homologado em 05/08/2020, contratado:
Construtora e Empreendimentos Zurique Ltda – Valor Global R$
743.735,50
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
de Registro de Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços
em 06/08/2020.
A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível
na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet
no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-deregistro-de-precos
Montes Claros (MG), 08 de setembro de 2020
Marlon Ferreira de Souza
Gestor de Ata de Registro de Preço
6 cm -08 1395840 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 121/2020 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo
Licitatório abaixo identificado:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0111/2020
Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças e
fechaduras (com instalação) para atender a demanda do município de Montes Claros - MG, processo homologado em 14/08/2020,
contratados:
DS Materiais de Construção Ltda - Valor Global R$ 28.937,24
Clemente Dias Soares Junior – Valor Global R$ 33.255,72
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
de Registro de Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços
em 18/08/2020.
A íntegra das Atas de Registro de Preços encontram-se disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-deregistro-de-precos
Montes Claros (MG), 08 de setembro de 2020
Marlon Ferreira de Souza
Gestor de Ata de Registro de Preço
5 cm -08 1395830 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 117/2020 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo
Licitatório abaixo identificado:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0062/2020
Registro de preços para futura e eventual aquisição de madeiras e
acessórios para atender a demanda do município de Montes Claros
- MG, processo homologado em 20/08/2020, contratados:
DS Materiais de Construção Ltda - Valor Global R$ 12.023,81
Depósito Felício Ltda – Valor Global R$ 90.963,11
Victor Tolentino Cruz Suprimentos Corporativos – Valor Global
R$ 2.118,99
AJR Comércio de Materiais para Construção Ltda – Valor Global
R$ 116.835,53
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
de Registro de Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços
em 25/08/2020.
A íntegra das Atas de Registro de Preços encontram-se disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-deregistro-de-precos
Montes Claros (MG), 08 de setembro de 2020
Marlon Ferreira de Souza
Gestor de Ata de Registro de Preço
6 cm -08 1395822 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 116/2020
RESULTADO DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo
Licitatório abaixo identificado:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0141/2020
Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade
empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de
certificado digital para atender a demanda da secretaria de Saúde
do município de Montes Claros - MG, processo homologado em
26/08/2020, contratado:
Rio Madeira Certificadora Digital EIRELI – Valor Global R$
67.350,00
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
de Registro de Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços
em 28/08/2020.
A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível
na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet
no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-deregistro-de-precos
Montes Claros (MG), 08 de setembro de 2020
Marlon Ferreira de Souza
Gestor de Ata de Registro de Preço
5 cm -08 1395821 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 119/2020 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0102/2020
Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
para atender a demanda da secretaria de Saúde do município de Montes
Claros - MG, processo homologado em 25/08/2020, contratados:
Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - Valor Global R$ 346,00

Terra Sul Comércio de Medicamentos Ltda – Valor Global R$
7.120,00
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços em
31/08/2020.
A íntegra das Atas de Registro de Preços encontram-se disponíveis
na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no
endereço:https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registrode-precos
Montes Claros (MG), 08 de setembro de 2020
Marlon Ferreira de Souza
Gestor de Ata de Registro de Preço
6 cm -08 1395826 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 503/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 225/2020
Objeto: Aquisição de materiais e insumos médico-hospitalares, fundamentada no regime especial simplificado previsto na lei 13.979/20.
Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de
habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser
encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às
10h00min do dia 15 de Setembro de 2020.
Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 15h30min do dia
15 de Setembro de 2020.
O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 08 de Setembro de 2020.
Ana Carolina Aguiar Silva
Pregoeira
4 cm -08 1395847 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 113/2020
- RESULTADO DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0088/2020
Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade
empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de
locação de scanner profissional e impressora térmica para atender a
demanda do município de Montes Claros - MG, processo homologado
em 19/08/2020, contratado:
Repros Soluções em Documentos EIRELI – Valor Global R$
279.756,00
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços em
31/08/2020.
A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível na página
da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros (MG), 08 de setembro de 2020.
Marlon Ferreira de Souza - Gestor de Ata de Registro de Preço
5 cm -08 1395818 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATO Nº 115/2020 - RESULTADO DE
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Gestor de Ata de Registro de Preços na forma da Lei Federal n.º
8.666/93 e alterações, torna público o Resultado Final do Processo Licitatório abaixo identificado:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0093/2020
Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade
empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviços de
veículos (caminhão basculante), sob o regime de horas/máquina,
atendendo a demanda da secretaria de Infraestrutura e Planejamento
Urbano do município de Montes Claros - MG, processo homologado
em 28/08/2020, contratado:
A M ABS EIRELI – Valor Global R$ 399.984,00
Vigência: Será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. Assinatura da Ata de Registro de Preços em
01/09/2020.
A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível na página
da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos
Montes Claros (MG), 08 de setembro de 2020
Marlon Ferreira de Souza Gestor de Ata de Registro de Preço
5 cm -08 1395820 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. ABERTURA DE PP 059/2020,
PRC 148/2020, Registro de Preços 032/2020, do tipo menor preço por
item, para o registro de preços para eventual e futura prestação de serviços mecânicos, preventivo e corretivo, para a manutenção dos veículos
leves, médios e pesados da frota municipal, far-se-á no dia 22/09/2020,
às 10 horas. O Edital em inteiro teor está disponível no site oficial www.
montesiao.mg.gov.br ou de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua
Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 34654793. JOSÉ POCAI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
2 cm -08 1395797 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO
REGISTRO DE PREÇOS 011/2020
Termo 109/2020, PRC 075/2020, PP 024/2020. Contratada: MARIA
STELA CUNHA M DE AZEVEDO ME. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para as Diretorias. Reequilíbrio econômico financeiro.
Valor do unitário: leite baixa lactose R$ 4,10, leite integral R$ 3,29.
Fundamento Legal: art. 65, II, d, Lei 8.666/93. Dotações Orçamentárias: 0109011012200052182-339030, 0109011030100072018-339030,
0109011030100072018-339030,
0109011030200152008-339030,
0109011030200152008-339030,
0109011030200712400-339030,
0109011030400122022-339030,
0109011030500122023-339030,
0107042481200512128-339030,
0107031230600122037-339030,
0107031230600132038-339030,
0107031230600132037-339030,
0107031230600132037-339030,
0106012012200542085-339030,
0107021212200182027-339030,
0107031230600132036-339030,
0110010812200272050-339030,
0110010824400332301-339030,
0110010824400302056-339030,
0110010824100322300-339030,
0110020824300412079-339030,
0110010824400332301-339030,
0110010824400332303-339030,
0102010412200012004-339030,
0106012012200542085-339030 – Fichas: 634, 648, 649, 746, 748, 784,
823, 843, 530, 450, 453, 456, 450, 244, 345, 447, 864, 947, 910, 889,
1011,948, 959, 052, 244. Data: 20/08/2020. Vigência: 06/05/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato de
Termo Aditivo do Registro de Preços 043/2019, Termo 324/2019, PRC
163/2019, PP 079/2019. Contratada: MEGADATA INDÚSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI. Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática – notebook para as Diretorias. Reequilíbrio econômico financeiro. Valor do unitário: R$ 2.615,42.
Fundamento Legal: art. 65, II, d, Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária:
0102071236500202032-33903017, 0102081212200182027-33903017,
0102081236100212148-33903017, 0102081236500192029-33903017
– Fichas: 326, 347, 362, 387. Data: 20/08/2020. Vigência: 12/11/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato de
Termo Aditivo do Registro de Preços 052/2019, Termo 342/2019, PRC
182/19, CP 008/2016. Contratada: NUTRI COMERCIO EIRELI - EPP.
Objeto: Fornecimento de cestas básicas para a Diretoria de Administração. Reequilíbrio econômico financeiro. Valor do unitário: R$ 132,45.
Fundamento Legal: art. 65, II, d, Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 0102010412200032010-339032 – Ficha: 069. Data: 02/09/2020.
Vigência: 26/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. ATA do RP
021/2020, PRC 115/2020, PP 043/2020, ÓRGÃO GERENCIADOR
DO REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei Municipal nº 1.473,
de 21/03/2000 e Decreto Municipal nº 4.108, de 27/07/2011 e do edital do Pregão descrito tendo como objeto: o registro de preços para
eventual e futura aquisição de camisetas para a Diretoria de Saúde
da Prefeitura Municipal de Monte Sião, nas condições estabelecidas

no ato convocatório; Preços Registrados: Empresa: FÁTIMA SUELI
LONA MARCHI VASCONCELLOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº
02.205.735/0001-87, com sede social a Rua 14 de Julho, nº 417, Centro,
Serra Negra/SP, CEP: 13.930-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por FÁTIMA SUELI LONA MARCH
DE VASCONCELLOS, portador do RG sob nº 17.989.045, inscrito
no CPF: 086.947.218-64.. Item e valor unitário: 01: R$ 22,13; 02: R$
22,13; 03: R$ 22,13; 04: R$ 22,13; 05: R$ 21,66; 06: R$ 21,66; 07: R$
21,66; 08: R$ 21,66; 09: R$ 21,66; 10: R$ 21,66; 11: R$ 21,66; 12: R$
21,66; 13: R$ 21,65; 14: R$ 21,65; 15: R$ 21,65; 16: R$ 21,65; 17: R$
21,65; 18: R$ 21,65; 19: R$ 21,65 e 20: R$ 21,65. DA VALIDADE DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinatura: 05/08/2020. Dotações orçamentárias:
0109011030500122023-339030 – Ficha: 842. JOSÉ POCAI JÚNIOR
– Prefeito Municipal.
14 cm -08 1395790 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG
- EXTRATO CA, PRC 121/2020, PP 046/2020.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. Contratada: CA 165/2020 – SMART COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
valor: R$ 239.600,00. Objeto: Fornecimento dos veículos leves para
as Diretorias de Educação e Esportes, de Obras Urbanas e Rurais e
de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Monte Sião, conforme quantidades e especificações contidas no Anexo I do presente
contrato. Dotações Orçamentárias: 0104011512200161270-449052,
010501154520009101-49052,
0107031212200181068-449052,
0107042781200512128-449052 – Fichas: 123, 205, 438, 535. Prazo:
31/12/2020 - Data da Assinatura: 10/08/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato CA
166/2020 e CA 167/2020 INEX 010/2020, PRC 074/2020 Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. Contratada: BRESSAN E SALVI ANALISES CLINICAS LTDA ME. Objeto: CREDENCIAMENTO de empresas para prestação de serviço para realização e
exames laboratoriais, conforme desconto sobre a tabela SUS para as
Unidades Básicas de Saúde para a Diretoria de Saúde da Prefeitura
Municipal de Monte Sião, Valor: R$ 178.997,76. Dotação Orçamentária: 0109011030200152104-339039 – Ficha: 759. Prazo: 31/12/2020.
Data da Assinatura: 11/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato CA
176/2020 INEX 010/2020, PRC 074/2020 Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. Contratada: LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS MONTE SIAO LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO de empresas para prestação de serviço para realização e exames
laboratoriais, conforme desconto sobre a tabela SUS para as Unidades
Básicas de Saúde para a Diretoria de Saúde da Prefeitura Municipal de
Monte Sião. Termo aditivo de supressão CA 166/2020 e CA 167/2020
INEX 010/2020, PRC 074/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. Contratada: BRESSAN E SALVI ANALISES
CLINICAS LTDA ME. Valor para todos os contratos: R$ 59.665,91.
Dotação Orçamentária: 0109011030200152104-339039 – Ficha: 759.
Prazo: 31/12/2020. Data da Assinatura: 27/08/2020. Em atendimento
ao processo 5000658-60.2020.8.13.0434, em atendimento a Liminar
Judicial. JOSÉ POCAI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato de CA
173/2020, TP 003/2020, PRC 118/2020. Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. Contratada: MARIA ANGELICA
DA SILVEIRA RIBEIRO BORGES 18154852802. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria e Elaboração de Trabalhos Técnicos no Desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural e Histórico para a Diretoria de Indústria, Comércio,
Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal De Monte Sião/MG. Valor:
R$ 6.900,00. Dotação Orçamentária: 0108022312200762287-339035 –
Ficha: 606. Prazo: 31/12/2020. Data da Assinatura: 14/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG – Reequilibrio
PRC 002/2020 PP 002/2020. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE MONTE SIÃO. CA 04/2020 Contratada: OSCAR FILIPE BERNARDI MILAN. CA 04/2020 Contratada: OSCAR FILIPE BERNARDI
MILAN FILIAL 03. Objeto: Aquisição de combustíveis líquidos para
os veículos da frota municipal. Valor Unitário por litro: Diesel S10 para
R$ 3, 438; Diesel Comum para R$ 3,526; Dotações Orçamentarias:
0101010412200552014-33903001, 0102010418100040034-33903001,
0103010412300572159-33903001, 0104012678200172096-33903001,
0105011512200612145-33903001, 0105011545200092123-33903001,
0106012012200542085-33903001, 0106012060600342088-33903001,
0107021212200182027-33903001, 0107021236100222378-33903001,
0107021236500222397-33903001, 0107042781200512128-33903001,
0109011030200062151-33903001, 0109011030200062151-33903001,
0109011030400122022-33903001, 0110010812200272050-33903001,
0110010824400302056-33903001, 0110020824300412077-33903001
– Fichas: 004, 082, 088, 183, 194, 208, 244, 259, 345, 385, 425, 530,
722, 723, 823, 864, 910, 1001. Prazo: 31/12/2020 - Data da Assinatura: 01/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG – Reequilibrio
PRC 002/2020 PP 002/2020. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO. CA 04/2020 Contratada: OSCAR FILIPE
BERNARDI MILAN. CA 04/2020 Contratada: OSCAR FILIPE
BERNARDI MILAN FILIAL 03. Objeto: Aquisição de combustíveis líquidos para os veículos da frota municipal. Valor Unitário por
litro: Gasolina Comum para R$ 4,548; Dotações Orçamentarias:
0101010412200552014-33903001, 0102010418100040034-33903001,
0103010412300572159-33903001, 0104012678200172096-33903001,
0105011512200612145-33903001, 0105011545200092123-33903001,
0106012012200542085-33903001, 0106012060600342088-33903001,
0107021212200182027-33903001, 0107021236100222378-33903001,
0107021236500222397-33903001, 0107042781200512128-33903001,
0109011030200062151-33903001, 0109011030200062151-33903001,
0109011030400122022-33903001, 0110010812200272050-33903001,
0110010824400302056-33903001, 0110020824300412077-33903001
– Fichas: 004, 082, 088, 183, 194, 208, 244, 259, 345, 385, 425, 530,
722, 723, 823, 864, 910, 1001. Prazo: 31/12/2020 - Data da Assinatura: 21/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato do CA
137/2020 Adesão a Ata de Registro de Preços 21/2020 PE 213/2019
PRC 0009.17849-22-0198 do Governo Estadual de Rondônia Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL. Contratada: DIVENA LITORAL VEÍCULOS LTDA. Objeto: Fornecimento de veículos - 01
(um) Caminhão Pipa Cabine Metálica Avançada para a Diretoria de
Serviços Urbanos. Valor: R$ 317.000,00. Dotações Orçamentárias:
0105011545200091001-449052 e 0105011545200091001-449052 –
Fichas: 250 e 1138. Prazo: 31/12/2020. Assinatura: 18/08/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato do CA
175/2020 Adesão a Ata de Registro de Preços 125/2020 PE 024/2020
PRC 028/2020 da PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL. Contratada: KRENKE
BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA. Objeto: Fornecimento de
playgrounds para as escolas municipais e praças para as Diretorias de
Educação e Esportes e de Obras Urbanas e Rurais da Prefeitura Municipal de Monte Sião. Valor: R$ 379.200,00. Dotações Orçamentárias:
0104011545100161260-449052,
0107021236100211065-449052,
0107021236500191062-449052, 0107021236500201070-449052 –
Fichas: 159, 361, 391, 406. Prazo: 31/12/2020. Assinatura: 24/08/2020.
JOSÉ POCAI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
23 cm -08 1395866 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG,
PREGÃO 043-2020,
torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão
043/2020, cujo objeto e o REGISTRO DE PREÇOS, que vigorará
por 1 (um) ano, para eventual e futura aquisição de enfeites natalinos para decorar as ruas do Município de Morro do Pilar/MG. Abertura 22/09/2020 as 09:00. As informações poderão ser prestadas pelo
telefone (31) 38665162 ou através do e-mail licitacao@morrodopilar.
mg.gov.br. Pregoeira Patrícia Ferreira Goncalves.
2 cm -04 1395221 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
EXTRATO DE SUPENSÃO DO CONTRATO 092/2020
De conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, art. 8º, p.u. que autoriza o retardamento da execução de obra e serviço, fica SUSPENSO
TEMPORARIAMENTE o Contrato 092/2020 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e A R Empreendimentos e Construções
Ltda pelo motivo de insufuência financeira. Mutum(MG), 24 de agosto
de 2020. Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos – Pregoeira.
2 cm -08 1395666 - 1

quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 – 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG
– 2º TA CONTR. 31/18 - ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA
– prorrogação de prazo até 01 de julho de 2021 e reajuste de INPC
2,69% passando para $ 8.044,06; 1º TA Contr. 06/20 – BOA VISTA
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS- ME - prorrogação de prazo até
22/10/20; 2º TA Contr. 62/19 – CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – prorrogação de vigência até 26/10/20 e supressão de R$ 21.577,65 no valor do contrato; 1º T.A Contr. 18/20 – MC
LOCAÇÃO MONTAGENS E INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA
– prorrogação de vigência até 18/11/20; 2º T.A Contr. 08/20 – HUAI
ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – prorrogação
de vigência até 26/11/20; 5º T.A Contr. 07/2019 – HUAI ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – prorrogação de vigência
até 26/11/20; 4º T.A Contr. 17/16 – LOPES E CIA LTDA – prorrogação de vigência até 11/08/21 e reajuste de INPC 2,69% passando
para $ 197.190,46; 4º TA Contr. 12/16 – SIMPLISS SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO LTDA – EPP – prorrogação de vigência até 31/05/21
e reajuste de INPC 2,05% passando para $ 10.983,29; 2º TA Contr.
38/17 – SINATEL EIRELI ME – prorrogação de vigência até 31/07/20
e reajuste de INPC 2,69% passando para $ 89.337,14; Contr. 39/2020
- FLEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA - locação do Sistema de Telemetria, Telecomando e Telessupervisão (S3T) para atender a Secretaria
de Água e Esgoto– vig. 01/08/20 a 31/07/21 - R$ 10.899,96; Contr.
40/2020 - SIMPLISS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - EPPcontratação de serviços de assessoria jurídica na área tributária para
atender as atuais legislações federais e estaduais conforme solicitação
da Secretaria de Fazenda– vig. 10/08/20 a 09/08/21 - R$ 9.024,00;
Contr. 41/2020 - DEVA VEÍCULOS LTDA - aquisição de caminhão
4x2 para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
e Água e Esgoto – vig. 20/08/20 a 19/08/21 - R$ 360.000,00; Contr.
42/2020 - MAMBRINI CARROCERIAS E GUINDASTES LTDA
- aquisição de módulo de transporte de passageiros e carroceira de
madeira, para atender a Secretaria Municipal de Água e Esgoto e Obras
e Serviços Urbanos – vig. 20/08/20 a 19/08/21 - R$ 51.700,00; Contr.
43/2020 - ATUAR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - construção
de vestiários no campo de futebol do bairro Pedra Furada em Nova
Era/MG para atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social – vig. 25/08/20 a 24/01/21 - R$ 80.280,20; Contr. 44/2020 HUAI ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - reforma
do Conjunto Arquitetônico da Estação Ferroviária de Nova Era/MG
para atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social –
vig. 31/08/20 a 30/04/21 - R$ 498.253,58;
9 cm -08 1395691 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2020
torna público o resultado – Empresa vencedora: CNA Multiformato e
Logística Ltda, LOTE - $ 61.000,00. Edmar Gonçalves - Pregoeiro.
1 cm -08 1395708 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2020 Objeto: Contratação de serviços de análise bacteriológica e físico-química de água, para atender à secretaria municipal de Água e Esgoto.
Data de abertura: Dia: 23/09/2020, às 08:30 horas. Editais disponíveis
no site: www.novaera.mg.gov.br ou no Departamento de Compras: Rua
João Pinheiro, 91 – Centro. Laura Maria Carneiro de Araújo – Prefeita
Municipal.
2 cm -08 1395881 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 014/2020
O Município de Nova Lima, torna público através de sua Pregoeira, que
será reaberto novo prazo do Pregão Presencial 014/2020, tendo como
objeto a contratação de empresa especializada para locação e implantação de equipamentos para fiscalização de trânsito composto de 06 (seis)
redutores eletrônicos de velocidade fixos ostensivos para fiscalização
de 11 (onze) faixas de tráfego no trecho municipalizado da MG 030 no
Município de Nova Lima. A Reabertura da sessão será realizada no dia
21/09/2020 às 09:00 h. O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.br, em Portal da Transparência/Publicações. Nova Lima,
08 de setembro de 2020. A Pregoeira.
3 cm -08 1395747 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG.
ERRATA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2020,
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020.
Objeto: Pavimentação e drenagem em diversas ruas do Município de
Nova Serrana, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Nos itens: 100004 da composição; 1.4 da memória de cálculo; e 1.4 da Planilha orçamentária, onde
se lê: espessura de 3,0 cm, leia-se: espessura de 3.5cm. Mais informações pelo telefone 37-3226.9011. Nova Serrana, 08 de setembro de
2020. Euzebio Rodrigues Lago – Prefeito Municipal.
3 cm -08 1395697 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG.
EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2020,
Tomada de Preços nº 006/2020. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação da ampliação da pista de Cooper - Av. das Braúnas e Av.
Antônio Ferreira do Amaral, em Nova Serrana-MG. Entrega dos envelopes dia 29/09/2020, às 12h30min. Mais informações pelo telefone
(37) 3226.9011. Nova Serrana, 08 de setembro de 2020. Elaine Maria
Ribeiro Pires – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -08 1395575 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE DE MINAS/MG
EXTRATO DA ATA DE RP Nº 017/2020
Torna público o extrato da ata de Registro de Preços Nº 017/2020, referente ao Processo Licitatório nº 027/2020, Modalidade: Pregão Presencial nº 017/2020, que tem como objeto: “registro de preços para
futura e eventual aquisição de veículo para atender as demandas das
atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município
de Novo Oriente de Minas/MG, através do Convênio/ Parceria SIAFI
9247419, firmado entre o município de Novo Oriente de Minas e a
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais”, tendo a seguinte
classificação final: ORLETTI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ
71.189.278/0001-05: 01 – R$ 54.900,00 (cinqüenta e quatro mil e
novecentos reais). Vigência da Ata: 31/08/2020 até 31/08/2021. Novo
Oriente de Minas/MG – Elvânio Marques Franco, Pregoeiro.
4 cm -31 1393272 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA
AVISO DE EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2020
– TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2020 – MENOR PREÇO GLOBAL.
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de galeria em concreto armado na Avenida São Cristóvão, em Oliveira-MG.
Abertura em28/09/2020, às 13h00min. Edital em www.oliveira.atende.
net. Oliveira, 08/09/2020. Paulo Roberto de Sousa Silva - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -08 1395668 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
CONVITE Nº. 025/2020
torna pública, para conhecimento dos interessados, alteração na data de
reabertura do Convite nº. 025/2020 – Contratação de empresa de engenharia especializada na execução, com fornecimento de mão de obra
capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à
boa execução, das obras civis de execução de muro de contenção na
Rua Oriente – Novo Horizonte, cidade de Ouro Preto/MG, atendendo
à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Protocolo
dos envelopes de habilitação e proposta de preços até às 08h30min do
dia 18/09/2020, início da sessão dia 18/09/2020 às 09h00min. Edital no
sitewww.ouropreto.mg.gov.br. Informações:(31) 3559-3301. Luciene
Ferreira de Souza – Presidente da CPL/PMOP.
3 cm -08 1395883 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200908202552029.