TJMG 09/09/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Sudoeste
Triângulo Norte
Triângulo Sul
36
31
28
GUAXUPÉ
Alterosa
Arceburgo
Carmo do Rio Claro
Conceição da Aparecida
Guaranésia
Juruaia
Monte Belo
Muzambinho
Nova Resende
São Pedro da União
ITUIUTABA
Cachoeira Dourada
Campina Verde
Canápolis
Capinópolis
Centralina
Gurinhata
Ipiaçu
Itu
Santa Vitória
PATROCÍNIO
Abadia dos Dourados
Coromandel
Cruzeiro da Fortaleza
Douradoquara
Estrela do Sul
ARAXÁ
Campos Altos
Ibiá
Pedrinópolis
Perdizes
Pratinha
Santa Juliana
Tapira
PASSOS
Alpinópolis
Bom Jesus da Penha
Capetinga
Capitólio
Cássia
Claraval
Delfinópolis
Doresópolis
Fortaleza de Minas
Guapé
Ibiraci
Itaú de Minas
Piumhi
São João Batista do Glória
São José da Barra
São Roque de Minas
Vargem Bonita
Grupiara
Guimarânia
Iraí de Minas
Monte Carmelo
Romaria
Serra do Salitre
UBERLÂNDIA
Araguari
Araporã
Cascalho Rico
Indianópolis
Monte Alegre de Minas
Nova Ponte
Prata
Tupaciguara
SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO
Itamogi
Jacuí
Monte Santo de Minas
Pratápolis
São Tomás de Aquino
FRUTAL
Carneirinho
Comendador Gomes
Fronteira
Itapagipe
Iturama
Limeira do Oeste
Pirajuba
Planura
São Francisco de Sales
União de Minas
UBERABA
Água Comprida
Campo Florido
Conceição das Alagoas
Conquista
Delta
Sacramento
Veríssimo
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS - EDITAL Nº: 028/2020.
Processo nº: 4-2301 2020. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA
do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar:
PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda., 2º lugar: DIREÇÃO CONSULTORIA e Engenharia Ltda. A partir desta publicação fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo
de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar,
nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze
horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
344 cm -08 1395856 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE
USO Nº 2/2020 (SEI) - 1910002922 (SEF/MG)
Processo SEI nº 1190.01.0020237/2019-36
Partes: SEF/MG e INGRAM MICRO DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogaçãodo prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Termo principal, por mais 90 (noventa) dias, com início em 05/09/2020 e término
em 04/12/2020. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 04/09/2020.
2 cm -08 1395972 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA Nº 005/2020 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES
S.A. CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 13 dias do
mês de agosto de 2020, às 10 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo
Horizonte MG – CEP 31630-901. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação realizada nos termos do artigo 15, §2º do Regimento
Interno do Conselho. Participaram 100% dos membros. Presente ainda,
como convidado, o Diretor Presidente, Sr. Weverton Vilas Boas de Castro, e a Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores, Nilma Alves dos Santos Gonçalves. 3.MESA: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção e secretariados pela Sra. Andresa Linhares de Oliveira Nunes. 4.ORDEMDO
DIA:(i) Relatório de Informações Trimestrais relativas a 30/06/2020 2º ITR 2020; (ii) Divulgação das atas do Comitê de Auditoria Estatutário (COAUD); (iii) Prorrogação de mandato dos membros do COAUD.
5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, o colegiado discutiu sobre a
documentação constante da ordem do dia e deliberou:5.1.APROVAR,
com base na documentação apresentada, especialmente as manifestações favoráveis do Conselho Fiscal e do COAUD, a emissão do 2º
ITR 2020, o qual será arquivado na Comissão de Valores Mobiliários –
CVM, por meio de sistema eletrônico Empresanet, conforme preconiza
a Instrução CVM 480/2009 e suas alterações; 5.2. Considerando que,
conforme Memorando.MGI/SUP. ADMINISTRATIVA.nº 8/2020, a Lei
Federal nº 13.303/2016 e o Decreto Estadual nº 47.154/2017 preconizam que as estatais devem divulgar todas as atas do Comitê de Auditoria Estatutário; que a legislação faculta a divulgação apenas do extrato,
na hipótese do Conselho de Administração considerar que a divulgação
da ata possa pôr em risco interesse legítimo da empresa estatal; que
operacionalmente, é inviável a este Colegiado avaliar todas as atas do
COAUD previamente à publicação; o colegiado resolve DELEGAR à
área responsável pela gestão de riscos da MGI a responsabilidade de
análise prévia das atas, submetendo ao Conselho apenas aquelas em
que se constatar potencial risco ao interesse legítimo da Companhia,
podendo autorizar diretamente a publicação das demais. 5.3. Considerando a expiração do mandato de 02 dos 03 membros do Comitê de
Auditoria Estatutário (COAUD) em 10 de agosto de 2020, sendo permitida uma recondução por mais um prazo de gestão de 02 anos; que
em razão da priorização de demandas urgentes, sobretudo em razão da
pandemia causada pelo COVID 19, não foi possível concluir os trâmites relacionados à recomposição do comitê;; que a vacância dos membros impediria a atuação do Comitê por falta de quórum; o colegiado
resolve PRORROGAR, em caráter excepcional, por 60 dias, contados
do dia 10 de agosto de 2020, o mandato dos membros do COAUD:
(i) Regina Célia Nigri dos Santos – CPF 391.001.466-68; (ii) Heliomar Aparecido Rezende – CPF 041.158.146-59. Registre-se que essa
prorrogação não representa uma recondução. 5.4. Encerradas as deliberações, o presidente do Conselho apresentou ao Colegiado algumas
considerações sobre a 5ª emissão de debêntures e o contrato de hedge,
propondo o agendamento de uma reunião extraordinária do Conselho
para discussão da matéria. 6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata
que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo
Horizonte, 13 de agosto de 2020. Assinaturas: Fabio Rodrigo Amaral
de Assunção – Presidente do Conselho; Andresa Linhares de Oliveira
Nunes – Vice-Presidente; Andrea Riechert Senko – Conselheira; Leonora Maria Aparecida – Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla
– Conselheiro; Silvia Caroline Listgarten Dias – Conselheira e Marília
Carvalho de Melo – Conselheira. Declaro que a presente é cópia fiel da
ata original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 13 de agosto de
2020 Assina de forma digital Weverton Vilas Boas de Castro – Diretor
Presidente da MGI.JUCEMG(Registro Digital sob o nº 7996266 em
04/09/2020 – Protocolo nº 205386547 –
Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral)
15 cm -08 1395636 - 1
inexequíveis, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços
definidos no item 10.12.2 do Edital, estabelecendo-se, assim, a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: JDS Engenharia e Consultoria Ltda.,
2º lugar: ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda., 3º lugar: ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda., 4º lugar: RSI Engenharia Ltda.,
5º lugar: ENCOP Engenharia Ltda., 6º lugar: CONSOL Engenheiros
Consultores Ltda., 7º lugar: CONTÉCNICA Consultoria Técnica S/A.
e 8º lugar: OLIVEIRA E RAE Engenharia Ltda.. Fica aberto prazo de
05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações localizado na Avenida dos
Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove
horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h
(dezesseis horas).
ATA 005/2020 DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL: realizada aos 11 dias do mês de agosto
de 2020, às 14:00 (quatorze horas) na sede da MGI - Minas Gerais
Participações S.A. (“Companhia”) na Rodovia Papa João Paulo II,
4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP
31630-901. 2.PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do artigo
13, §2º do Regimento Interno do Conselho. Participaram 100% dos
membros. Presentes ainda, como convidados, a Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores, a Superintendente
Administrativo-Financeira, de Conformidade e Riscos e o Gerente
de Controladoria.3.ORDEM DO DIA: (i) Relatório de Informações
Trimestrais relativas ao período findo em 30 de junho de 2020 – 2º
ITR 2020. 4.DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião, em atendimento
ao artigo 40 do Estatuto Social, o Colegiado tomou conhecimento dos
documentos relativos à ordem do dia. Inicialmente, o Colegiado discutiu sobre os principais pontos das informações trimestrais, com destaque para: (i) embora o resultado acumulado em 30 de junho de 2020
seja prejuízo, foi apurado lucro no trimestre; (ii) redução dos impactos
do COVID 19 sobre os direitos de crédito autônomos e o valor justo das
opções e ações (iii) variações significativas em receitas e custos operacionais, com destaque para a redução do custo em relação ao trimestre
anterior e o expressivo resultado da recuperação de créditos; (iv) foi
evidenciado que o caixa gerado nas atividades operacionais permaneceu negativo impactado também pela deliberação, por parte da investida CEMIG, de postergar o pagamento de proventos de junho/2020
para dezembro/2020; a Companhia espera, portanto, a reversão desse
fluxo de caixa negativo no encerramento do exercício. A Diretoria Executiva destacou o comprometimento dos colaboradores da Companhia,
que possibilitou o alcance de bons resultados operacionais no período.
Por fim, o Colegiado manifestou-se favoravelmente ao Relatório de
Informações Trimestrais - 2º ITR 2020 da Companhia, devidamente
auditado pela Ernst & Young Auditores Independentes e revisado pelo
Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, o qual será arquivado na
Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por meio de sistema eletrônico Empresanet, conforme preconiza a Instrução CVM 480/2009 e
suas alterações; 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que,
lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2020. Assinaturas: Maria da Conceição Barros
de Rezende Ladeira – Presidente do Conselho; Osmar Teixeira Abreu
– Conselheiro; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti – Conselheira. Declaro
que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2020. Assina de forma digital Weverton
Vilas Boas de Castro – Diretor Presidente da MGI.JUCEMG (Registro
Digital sob o nº 7996176 em 04/09/2020 – Protocolo nº 205386644
Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral)
11 cm -08 1395639 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS - EDITAL Nº: 013/2020.
Processo nº: 1707 2301 2020. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do
julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA
objeto do Edital em epígrafe, desclassificando as propostas de preços
das sociedades empresárias OBRA de ARTE Engenharia Ltda. por
apresentar preços unitários inexequíveis, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no item 10.12.3 do Edital e
MAIA MELO Engenharia Ltda., por apresentar preços unitários inexequíveis, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços
definidos no item 10.12.2 do Edital, estabelecendo-se, assim, a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: ALTA Engenharia de Infraestrutura
Ltda., 2º lugar: JDS Engenharia e Consultoria Ltda, 3º lugar: RSI Engenharia Ltda., 4º lugar: CONSOL Engenheiros Consultores Ltda., 5º
lugar: STRATA Engenharia Ltda., 6º lugar: ENCOP Engenharia Ltda.,
7º lugar: ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda., 8º lugar: CONTÉCNICA Consultoria Técnica S/A, 9º lugar: GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento e 10º lugar: OLIVEIRA RAE Engenharia Ltda..
Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a
contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS - EDITAL Nº: 014/2020.
Processo nº: 1708 2301 2020. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do
julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, desclassificando as propostas de
preços das sociedades empresárias OBRA de ARTE Engenharia Ltda.
por apresentar preços unitários inexequíveis, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no item 10.12.3 do Edital e MAIA MELO Engenharia Ltda., por apresentar preços unitários
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 027/2020.
Processo nº: 1677-2301/2020. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista
no Núcleo de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por RT
AMBIENTAL EIRELI, na fase de julgamento de Classificação, pelo
prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado
na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários
de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CRC ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato PRC-22.013/14.
Objeto: Fica o prazo de execução elastecido por mais 300 (trezentos)
dias consecutivos com término em 05/07/2021 e o prazo de vigência
fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, com término em 30/09/2021. Processo nº 85114 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Práxis Projetos
e Consultoria Ltda. Instrumento: Ordem de Reinício em 24/08/2020
dos serviços referentes ao Contrato CT 105/2014. Objeto: Contratação
de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria na Implementação do PTSA - Projeto de Trabalho Socioambiental do Complemento
da Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas a ser executado no Município de Belo Horizonte e Contagem - MG. Processo
SIGED: 23865-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: 2A Engenharia e Construções
Ltda. Obra: Execução dos Serviços de Engenharia compreendendo
Obras Civis de Reforma e Execução da Climatização do Bloco Cirúrgico e do CTI, Reforma da Subestação 1, Construção de Sala de Medição e Execução dos Ramais de Alimentação de Energia Elétrica das
Subestações ‘1’, ‘2’ e ‘3’ do Hospital Júlia Kubitschek, localizado no
Município de Belo Horizonte, Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), vinculada à Secretaria de
Estado de Saúde (SES), em cumprimento à decisão do Comitê Extraordinário COVID-19 para Enfrentamento do “CORONAVÍRUS” no
Estado de Minas . Instrumento: Termo Aditivo DE-001/2020 ao Contrato DE-20.008/2020. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra
por 60 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia 05/02/2021. Processo SEI: 2300.01.0058319/2020-24
23 cm -08 1395978 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
Convalidação - Termo de Distrato de Contrato Administrativo referente
a PAULO HENRIQUE SOUZA AMARAL , Masp 12136156, função
Agente de Segurança Penitenciário, com fulcro na Cláusula Décima de
cada Contrato, bem como no artigo 13 inciso IIda Lei nº 18.185/2009,
a contar de 07/08/2017.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
2 cm -08 1395955 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade:Pregão Eletrônico nº 176/2020.Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais doLote 236:Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior e Presídio de Unaí, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço noPenitenciária Agostinho de Oliveira Junior e Presídio
de Unaí.Abertura dia 21 de setembro de 2020, às 10h00,no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 08 de setembrode
2020.
4 cm -08 1395737 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 136/2020. Objeto: Prestaçãode serviços de elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos das unidades compostas no anexo II, conforme especificações constantes no
Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. Abertura dia 22/09/2020,
às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.
3 cm -08 1395664 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, do
Decreto Estadual nº 45.902/2012,nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, Resolução SEJUSP nº 64/2019 e Delegação de Competência, publicada em 30 de novembro de 2019,ACOLHOo Relatório Técnico PAP 235/2019 - SEJUSP/CPP, emitidopela Comissão Processante
Permanente da SEJUSPnos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo
nº 235/2019, que recomendou a aplicação à empresaCOOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA,inscrita no
CNPJ sob o nº 16.654.626/0001-51e na I.E. sob o nº 062309838.00-62
, sediada na Avenida Raja Gabaglia, nº 285, bairro Cidade Jardim,
em BeloHorizonte/MG, a penalidade de MULTA no valor total deR$
298.970,49 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta reais e
quarenta e nove centavos)
Publique-se.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -08 1395540 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9261498/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviço. OBJETO: Contratação de preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Governador Valadares, em lote único, nas
condições do Edital do Pregão Eletrônico nº 117/2020. V IGÊNCIA:
O contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2020,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.
VALOR: R$836.717,12 (oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e
dezessete reais e doze centavos. DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.442
3.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza
Figueiredo e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos . Assinatura
em : 08/09/2020.
4 cm -08 1395940 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2254.06.20
PARTES: EMG/SEJUSP E ROBSON JOSÉ ELOY. ESPECIE: Sexto
Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel para o centro de Prevenção à Criminalidade do bairro Vila Pinho, em Belo Horizonte.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃOdo contrato inicial por mais 12
(doze) meses a contar de21/08/2020, em atendimento a CLÁUSULA
TERCEIRA - DA VIGÊNCIA do contrato inicial; b) A REDUÇÃO
DO VALOR DO ALUGUELmensal e anual em 17,6470%, a contar
de 21/08/2020, no valor monetário mensal do aluguelde R$ 3.400,00e
no valor monetário anualde R$ 40.800,00,passandoo valor monetário
mensal do aluguelpara R$ 2.800,00 e o valor monetário anual do aluguel para R$ 33.600,00. VALOR: O valor anual atualizado do Contrato
é deR$ 33.600,00, sendo seu valor mensaldeR$ 2.800,00, a contarde
21/08/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 1451.06.421.144.4
417.0001.339036.11.0.10.1 SIGNATÁRIOS:Andreza Rafaela Abreu
Gomes e Robson José.Assinatura em: 20/08/2020.
4 cm -08 1395932 - 1
DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº. SULOT/2020
BELO HORIZONTE, 02 DE SETEMBRO DE 2020.
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº
049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 1/SEJUSP/NUREL/2020, de 04 de agosto de 2020, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 214/2019, que recomendou a aplicação à
empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n°:
12.927.876/0001-67, com sede a Rua Estrada Pedro Rosa da Silva, nº.
515, Residencial Park, Município de Extrema/MG, CEP 37640-000, a
penalidade de MULTA no valor de R$ 113,76 (cento e treze reais e
setenta e seis centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o
valor do fornecimento não realizado, com base no art. 38, inciso II, “c”
e art. 46, incisos II, III e VI do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem
como no subitem 15.1.2 c/c 15.2 alinea “b” do Edital Do Pregão Eletrônico Para Registro De Preços - Planejamento n º 160/2018 e subitem
13.1.2.2 da Cláusula Décima Terceira – DAS PENALIDADES E DAS
MULTAS da ATA de Registro De Preços De Material Médico Hospitalar Sondas 2018 Nº 181/2018.
WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
6 cm -08 1395915 - 1
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE DOAÇÃO
N.º 002/2019 - DEER/DIRETOR GERAL
TERMO DE DISTRATO ao Termo de Doação de 002/2019 - DEER/
DIRETOR GERAL que entre si celebram o DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER/MG e a SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SEJUSP.
Pelo presente instrumento de distrato que firmam, de um lado, o
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG, com sede
nesta capital, à Avenida dos Andradas, nº 1.120 – Centro, CNPJ/MF nº
17.309.790/0001-94, doravante denominado DISTRATANTE I, representado neste ato pelo Diretor de Manutenção Adalberto Bahia, e do
outro, a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEJUSP, com sede à
Rodovia João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4.143 – Belo Horizonte,
Prédio Minas, CNPJ 05.487.631/0001-09, doravante denominado
DISTRATANTE II, representado pelo seu SECRETÁRIO, GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO, mediante as seguintes
cláusulas:
Cláusula Primeira - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Instrumento, o Distrato, por comum acordo,
do Termo de Doação nº 002/2019 - DEER/DIRETOR GERAL de material lenhoso extraído para implantação de obras nas rodovias concessionadas da MG-050 e BR-135, a partir da data de sua assinatura.
Cláusula Segunda - DAS OBRIGAÇÕES
Sem prejuízo das disposições previstas em Lei, constituem obrigações
das partes:
I – DISTRATANTE II:
Providenciar a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais.
II – DISTRATANTE I:
Juntar ao Processo nº 1450.01.0117394/2019-05 o extrato deste termo
que será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Cláusula Terceira - DO DISTRATO
Por meio deste Instrumento, os Distratantes dão por encerrado o Termo
de Doação nº 002/2019 - DEER/DIRETOR GERAL, e neste ato dão
plena, geral e irrevogável quitação no tocante a todas as obrigações.
Cláusula Quarta - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento.
E por estarem ajustadas, as partes assinam eletronicamente o presente
instrumento.
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Diretor Geral do DEER/MG
DISTRATANTE I
ADALBERTO BAHIA
Diretor de Manutenção
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
DISTRATANTE II
14 cm -08 1395992 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:* *Grão
Mogol Energia Ltda – Fazenda Cachoeira e Fazenda Cachoeira, CNPF
11.267.987/0001-21, Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP - Pedro Teixeira/MG
- Protocolo Nº 05020000277/20: em 03/09/2020.
(a) Laio Verbeno Sathler.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -08 1395727 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009082315100126.
