TJMG 03/09/2020 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE
USO Nº 2/2020 (SEI) - 1910002922 (SEF/MG)
Processo SEI nº 1190.01.0020237/2019-36
Partes: SEF/MG e INGRAM MICRO DO BRASIL LTDA. Objeto:
Alteração da Cláusula Primeira do Termo principal, para inclusão, a partir de 05/06/2020, do equipamento IBM Netezza Performance Server, anteriormente denominado de IBM Performance Server e descrito pelos componentes listados no ANEXO I do Aditivo,
pelaCEDENTEàCESSIONÁRIA,com a finalidade de atender parcialmente ao escopo do Edital objeto do PregãoEletrônico nº 1191001 –
34/2018 e do Contrato 1900010816, assinado entre Ingram Micro Brasil Ltda. e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MGem 28 de junho
de 2018, até que a SEF/MG receba o equipamento objeto do fornecimento doEdital em condições operacionais e livre de problemas que
impeçam sua utilização.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda - 19/06/2020.
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Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO CONTRATO 9261053/2020 DE SERVIÇO
firmado entre LEMG e fornecedor 40.432.544/0001-47 - CLARO
S.A., Processo de compra nº 2041001 002/2020, Registro de preços
não realizado no SIRP. Objeto: Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, para ligações
exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo,
incluindo fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato,
sob demanda, futura e eventual.. Valor total: R$ 323,52. Vigência: 12
meses, de 03/09/2020 a 02/09/2021. Dotação Orçamentária 2041 04
122 705 2500 0001 339040 04 0 60 1. Assinatura: 28/08/2020. Signatários: pela contratada Emerson Stefanelli Santos; Andre Luiz Damascena, pela contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001511/2020-95
NF: 2020/800- UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ:
26.179.697/0001-01- CONTRATO SIAD: 9216914 - R$30,00 e PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001679/2020-21- NF: 2020/822- R$30,00;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001611/2020-14
NF: 000.545 - LEISTUNGINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ: 05.466.285/0001-74 CONTRATOSIAD: 9045511 - R$5.138,08;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001845/2020-98
NF: 2020/203 (ER/02UBERLÂNDIA) - MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17- CONTRATOSIAD: 9241262R$7.810,00 e PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001844/2020-28
NF: 2020/204(ER/06M.CLAROS) - R$7.810;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001692/2020-58
FATURA: 002.895- MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17- CONTRATOSIAD: 9211190
-R$5.749,52;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001803/2020-68
FATURA:
000086974/07-2020
CLARO
S/A,
CNPJ:
40.432.544/0112-62
CONTRATOSIAD:
9244418R$67,17 e PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001804/2020-41
-FATURA:014545064/07.2020- R$13,40;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001813/2020-89
NF: 2020/362- IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
S/A, CNPJ: 05.333.907/0001-96 - CONTRATOSIAD: 9144570 R$18.813,00 ePROCESSO SEI Nº 2250.01.0001793/2020-47 -NF:
2020/361- R$2.412,50;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001875/2020-64
NF: 2020/89- DATACOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM - EIRELI/EPP, CNPJ: 25.403.965/0001-56- CONTRATOSIAD: 9196092- R$18.450,89;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001908/2020-46
FATURA: LOCAÇÃO PRÉDIO SEDE JUCEMG/BH - PERÍODO:
23/05/2020à 22/06/2020(JUNHO/2020) -ADEMIR MOREIRA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 16.840.118/0001-68 CONTRATOSIAD: 0695 - R$72.000,00;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001551/2020-82
FATURA: 1700443001432- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79 - CONTRATOSIAD: 9038691 - R$10.627,98;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001565/2020-92
FATURA: 00674751(MULTA/ENCARGOS) - TELEMAR NORTE
LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79 - CONTRATOSIAD:
9038693 -R$158,80;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001667/2020-54
FATURA: 307.638- LOCALIZA RENTA CAR S/A, CNPJ:
16.670.085/0001-55- CONTRATOSIAD: 9219985 - R$1.602,30;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001918/2020-67
NF: 2020/2738- RICCI DIÁRIOS, PUBLICAÇÕES E AGENCIAMENTO LTDA, CNPJ: 06.880.466/0001-05- CONTRATOSIAD:
9253552-R$199,10;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001563/2020-49
NF-2020/1402- M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A, CNPJ:
42.563.692/0001-26- CONTRATOSIAD: 9144892- R$109.010,34.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento
- Sei!.
Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ
LTDA Termo de Aditamento nº DC-02 ao Contrato PRC-22.036/2017.
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia
30/08/2023. Processo n.º 16087-2301-2017
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO 2301403-00028/2020
Processo SEI: 2300.01.0041682/2019-19. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para Contratação
de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão,
com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, de acordo com as especificações
e demais detalhamentos consignados no Termo de Referência.. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 04/09/2020 até
o dia 17/09/2020, às 14:00 (quatorze) horas, horário em que se dará
a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site
www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na
sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º
andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.
br à partir do dia 04 de setembro de 2020. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail pregao@der.
mg.gov.br.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
1º Termo Aditivo ao Convênio DER-30.016/20, celebrado entre o
DER-MG e o município de Conceiçao do Mato Dentro, com interveniência da SEINFRA. Objeto: corrigir erro material verificado no preâmbulo do Convênio original. Assinatura 02/09/2020. Processo SEI
2300.01.0090393/2020-42.
3º Termo Aditivo ao Convênio DER-30.011/17, celebrado entre o
DER-MG e o município de Jacutinga, com interveniência da SEINFRA. Objeto: corrigir erro material verificado no 2º Termo Aditivo,
alterando o detalhamento da cláusula segunda do aditamento anterior.
Assinatura 02/09/2020. Processo SEI 2300.01.0094889/2020-94.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA
DA 8ª REUNIÃO REALIZADA DA FORMA ONLINE.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às
nove horas e trinta minutos, reuniram-se excepcionalmente de forma
virtual em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o
senhor Presidente Érico da Gama Torres, e os seguintes Conselheiros:
Fernando Antônio Soares Bezerra, Fernando Marcio Mendes, Leandro
Arca Gonzalves de Alvarenga, Lorena Milagres Peron Antonacci, Márcio Ivanei do Nascimento, Marcos de Castro Pinto Coelho, Michelle
Guimarães Carvalho Guedes, Rodrigo Lazaro. A Conselheira Sinara
Valadares Samour e o Conselheiro Tenente Fernando de Abreu Armani,
justificaram a ausência. O Presidente fez a conferência do quórum para
o início da oitava reunião, e, havendo número suficiente de conselheiros
titulares ou suplentes no exercício da titularidade, a reunião foi iniciada.
Em seguida, passou a palavra aos conselheiros para relatos dos Processos distribuídos, conforme pauta. PROCESSOS DELIBERADOS
EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25 DE
JANEIRO DE 2007: ORDEM DO DIA. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 164/2020: Auto de infração E00003578, RECORRENTE:
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE RIT 3, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 165/2020: Auto de infração E000002054,
RECORRENTE: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 166/2020: Auto de infração E000003434, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 167/2020:
Auto de infração E00005872, RECORRENTE: TRANS BATOCO
TRANSP. E TURISMO LTDA., deliberou, não conhecer do recurso
por intempestivo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 168/2020:
Auto de infração 217447, RECORRENTE: JOSELITA DOS SANTOS
PEREIRA, deliberou, não conhecer do recurso por intempestivo.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 169/2020: Auto de infração
195592, RECORRENTE: BRUNO MANGUALDE, deliberou, não
conhecer do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 170/2020: Auto de infração E00001723, RECORRENTE:
FONTINI VANS ME, deliberou, não conhecer do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 171/2020: Auto de
infração E000002428, RECORRENTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE RIT 3, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇAO DO CONSELHO
Nº 172/2020: Auto de infração 196115, RECORRENTE: TRANS.
BOTOCO TRANSP.E TURISMO LTDA., deliberou, não conhecer
do recurso por intempestivo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº
173/2020: Auto de infração E000005171, RECORRENTE: VALÉRIO DO CARMO FERREIRA, deliberou, não conhecer do recurso
por intempestivo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 174/2020:
Auto de infração 168791, RECORRENTE: EMPRESA GONTIJO
DE TRANSPORTES LTDA., deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 175/2020: Auto de infração E000002971, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 176/2020:
Auto de infração E000001970, RECORRENTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, “Certifico que a decisão do
Colegiado foi contrária ao voto do Conselheiro Relator, quando do julgamento, sendo esta certidão passada por determinação da Presidência, para fins de registro. Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho – Secretária do CT.” Deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 177/2020: Auto de
infração E000003499, RECORRENTE: VIAÇÃO OESTE DE MINAS
LTDA., “Certifico que a decisão do Colegiado foi contrária ao voto do
Conselheiro Relator, quando do julgamento, sendo esta certidão passada por determinação da Presidência, para fins de registro. Neiva da
Glória de Alcântara Miranda Marinho – Secretária do CT.” Deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 178/2020: Auto de infração E000002484, RECORRENTE:
VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LIMITADA. “Certifico que a decisão
do Colegiado foi contrária ao voto do Conselheiro Relator, quando
do julgamento, sendo esta certidão passada por determinação da Presidência, para fins de registro. Neiva da Glória de Alcântara Miranda
Marinho – Secretária do CT.” Deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 179/2020:
Auto de infração E000004076, RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA., “Certifico que a decisão do Colegiado foi contrária ao
voto do Conselheiro Relator, quando do julgamento, sendo esta certidão passada por determinação da Presidência, para fins de registro.
Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho – Secretária do CT.”
Deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 180/2020: Auto de infração E000002966,
RECORRENTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, “Certifico que a decisão do Colegiado foi contrária ao voto do
Conselheiro Relator, quando do julgamento, sendo esta certidão passada por determinação da Presidência, para fins de registro. Neiva da
Glória de Alcântara Miranda Marinho – Secretária do CT.” Deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 181/2020: Auto de infração E000003621, RECORRENTE:
EXPRESSO SETEAGOANO LTDA., “Certifico que a decisão do
Colegiado foi contrária ao voto do Conselheiro Relator, quando do julgamento, sendo esta certidão passada por determinação da Presidência, para fins de registro. Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho – Secretária do CT.” Deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 182/2020: Auto de
infração E000007412, RECORRENTE: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE
LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 183/2020: Auto de infração E000002762,
RECORRENTE: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 184/2020: Auto de infração E000003902, RECORRENTE:
VIAÇÃO RIODOCE LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 185/2020:
Auto de infração E000002763, RECORRENTE: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 186/2020: Auto de infração
E000002591, RECORRENTE: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO Nº 187/2020: Auto de infração E000002421, RECORRENTE: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração devido ao erro
do enquadramento. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 188/2020:
Auto de infração E000004043, RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 189/2020: Auto de infração
E000003759, RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO Nº 190/2020: Auto de infração E000001786, RECORRENTE: UNIMINAS CONSORCIO - RIT2, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 191/2020: Auto de infração E000003550, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 192/2020:
Auto de infração E000003650, RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 193/2020: Auto de infração
E000003651, RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA.,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 194/2020: Auto de infração E000004100,
RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 195/2020: Auto de infração E000004080, RECORRENTE:
EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 196/2020:
Auto de infração E000003471, RECORRENTE: EXPRESSO GARDENIA LTDA., deliberou, por maioria, pelo cancelamento, de ofício
do Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 197/2020:
Auto de infração E000001984, RECORRENTE: EMPRESA GONTIJO
DE TRANSPORTES LIMITADA, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 198/2020:
Auto de infração E000003332, RECORRENTE: VIAÇÃO RIODOCE
LTDA., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. Aprovação da ata: O Presidente coloca em votação a Ata da 8ª Reunião de
2020, sendo aprovada por unanimidade. Encerramento: Sem outras
manifestações e nada mais havendo a tratar, o Presidente, agradeceu a
participação dos Conselheiros e encerrou a reunião. Eu, Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho, lavrei a presente Ata que, depois de
lida e aprovada pelos Conselheiros, foi assinada por mim, bem como
pelo Presidente.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
“EXTRATO DE TERMO DEDOAÇÃO”
“EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO que entre si celebram a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS, cujo objeto é adoação de semoventes em caráter
definitivo.Valor R$ 30.090,08.Assinatura: 01/09/2020. ”
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 39/2017
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE CANÁPOLIS.
OBJETO: I- Rescindir unilateralmente o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº039/2017, tendo em vista a decisão judicial que determinou a
suspensão das atividades na APAC de Canápolis e a transferência dos
recuperandos para outras unidades prisionais.II - Assegurar ovalor total
de R$ 11.769,00 (onze mil setecentos e sessenta e nove reais), destinados àrescisão dos funcionários contratados e pagamentos de todas
as despesas e fornecedores, conforme determinadonaDecisão Judicial (13486158) presente no processo SEI!1450.01.0102433/2019-44.
VIGENCIA: a partir de 30/06/2020. SIGNATÁRIO:Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo. ASSINATURA:.01/09/2020
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 172/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações da Unidade Prisional (UP):Centro de Referência à Gestante
Privada de Liberdade(CRGPL), devido a um erro material da não disponibilização do Termo de Referencia, remarcaremos a abertura para
o dia 16/09/2020, às 10:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 02 setembro de 2020.
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DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº 09. SULOT/2020
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 2/
SEJUSP/NUREL/2020, de 28 de agosto de 2020, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0048065/2019-79, que recomendou a
aplicação à empresa POTENZA CONFECCOES E COMERCIO EM
GERAL EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ/MF) sob o n°: 17.039.110/0001-60, com sede a Rua José Bernardo Pinto, nº. 901, Vila Guilherme, Município de São Paulo – SP,CEP
02055-001,a penalidade de MULTA no valor de R$25.516,80 (Vinte e
cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos) correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor do fornecimento, com base no art. 38, inciso II, “c” e art. 46, incisos II, III e VI do
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no subitem 17.2.2 do Edital
de Licitação, Pregão Eletrônico para Registro de Preços e Planejamento
SIRP Nº 496/2018, subitem 21.2.2 do Anexo I - Termo de Referência e
subitem 9.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 66/2019 - III.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.
WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
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EDITAL DE CHAMAMENTO SEJUSP/Nº 04 /ANO 2020
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela RESOLUÇÃO SEJUSP nº 31 de 05 de Dezembro de 2019, tendo em vista o disposto nos artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011, intima, a
servidora FERNANDA OLIVEIRA LOPES, MASP: 1449784-6, para
comparecer ao Presídio de Itabira, Rodovia MG 129, Km 25, Bairro
Barreiro - CEP: 35900-970, Itabira - MG, no horário de 09:00 às 16:00
horas, no prazo máximo de (10) dez dias, a contar da publicação deste
edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente
constituído, a fim de tomar conhecimento e acompanhar a tramitação,
apresentar defesa para fatos alegados no processo de Infrequência e ser
notificado acerca do Parecer Conclusivo referente a Infrequência em
período de estágio probatório.
Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e no Decreto Estadual
nº 45.851, de 28 dezembro de 2011, e
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de “INFREQUENTE”
ao servidor AILSON DE JESUS SILVA, MASP: 1445742-8, nos autos
do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor AILSON DE JESUS SILVA, MASP: 1445742-8, lotada no Presídio
de Aimorés, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, nos termos do art. 38, Parágrafo Único, do Decreto
Estadual nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2020
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -02 1394417 - 1
FRACASSO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 164/2020. Objeto: “Aquisição
de FERRAMENTAS PARA MANUTENIR O ARMAMENTO DA
SEJUSP”. Restou fracassado o pregão em tela. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2020.
2 cm -02 1394067 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
abaixo identificados: *Iesser Cunha Lauar/Fazenda São Geraldo - CPF
443.704.906-34 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Setubinha/MG - Processo Nº
14010000418/20 em 02/09/2020. *Iuri Barroso Lauar/Fazenda Santa
Rita - CPF 080.324.256-59 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Setubinha/MG - Processo Nº 14010000419/20 em 02/09/202.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
3 cm -02 1394214 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Atos assinados pela Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de
agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e MORGANA DE
ANDRADE SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE DE GRÃO MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e PEDRO FERREIRA DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE DE GRÃO MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e DEVANIR JOSE
DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE DE
GRÃO MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação
do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4
280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOSÉ MARIA
FELIX DE LIMA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE DE GRÃO MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e VILMAR RODRIGUES FERREIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE DE GRÃO MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e THAIS RAIAMI
VELOSO DE CARVALHO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE DE GRÃO MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da
data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária
2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e MARIA JOSÉ
MIRANDA NOVAIS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE DE GRÃO MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e LAECIO COSTA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE DE GRÃO
MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4
280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e FRANCISCO
BISPO RAMOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE DE
GRÃO MOGOL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação
do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4
280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ANTÔNIO VENÂNCIO GUIMARÃES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na APA DAS ÁGUAS VERTENTES. Vigência de 100 dias, a contar
da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte,
01 de setembro de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GERCY DE
AGUIAR SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na APA DAS ÁGUAS VERTENTES. Vigência de 100 dias, a contar
da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte,
01 de setembro de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009022240170127.
