TJMG 23/07/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Julho de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento:
1) Zincomin Mineração Ltda e Outro - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 2342/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: até 29/03/2029.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *José Humberto Santiago Vilela/
Fazenda Buriti do Costa - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG
- Processo: 1620/2020 - Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Mata Verde Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco, disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção
- São João do Paraíso/MG. PA/nº 1893/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de
suas atribuições legais, DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do
cargo efetivo, a servidora:
Masp 1.147.308-9, PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA,
Analista Ambiental.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03938/2020, Usuário: Antônio Luiz Ribeiro / Sítio
Boa Esperança, Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005584/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 22 de Julho de 2020.
22 1378423 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11583/2015, Usuário: Misabel de Abreu Machado Derzi,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305496/2020.
*Processo n° 11875/2014, Usuário: Divina Gonçalves Simplício, Sete
Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305500/2020. *Processo n° 00876/2016, Usuário: Sociedade Mineira de Cultura, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305501/2020.
*Processo n° 13353/2014, Usuário: Somotos Comércio de Motos e
Peças Ltda,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305503/2020.
*Processo n° 17726/2013, Usuário: Sete Lagoas Transmissora de
Energia Ltda, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305506/2020. *Processo n° 17551/2017, Usuário: Condomínio
Portal da Montanha, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305509/2020. *Processo n° 16086/2016, Usuário: Associação Água Viva, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305511/2020. *Processo n° 17366/2017, Usuário: Conexões Santa
Marta Indústria e Comércio Ltda, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305515/2020. *Processo n° 11195/2016, Usuário:
Claudio Barroso Ribeiro, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305516/2020. *Processo n° 02612/2017, Usuário: Auto
Posto Dom Bosco Ltda, Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305517/2020. *Processo n° 02213/2011, Usuário: COPASA Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Inácia de Carvalho, São José
da Lapa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305526/2020.
*Processo n° 07328/2007, Usuário: Coalva Ltda, Prudente de Morais,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305527/2020. *Processo
n° 03830/2016, Usuário: Condomínio Edifício Mirante da Serra,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305535/2020.
*Processo n° 08439/2014, Usuário: Associação Residencial Condados de Castela, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305542/2020. *Processo n° 00700/2017, Usuário: Célio Tarcizo da Silva, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305544/2020. *Processo n° 07486/2017, Usuário: Le Grand Atlas
Condomínio Resort, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305545/2020. *Processo n° 10483/2017, Usuário: LN Imóveis e
Participações Ltda ME, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305546/2020. *Processo n° 23577/2017, Usuário: Condomínio Estâncias da Mata e Expansão da Mata, Jaboticatubas, Deferido
com condicionantes,
Portaria n°1305569/2020. *Processo n° 10674/2017, Usuário:
Geraldo Tadeu Viana, Confins, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305572/2020. *Processo n° 18363/2017, Usuário: Querença
Empresa Rural Agricultura e Pecuária, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305575/2020.
Retifica-se a Portaria nº. 1300276 publicada dia 21/11/2018. Onde se lê:
Fazenda Nova Esperança - CPF: 086.509.776-34. Leia-se: Rafael Artur
Camilotti - CPF: 216.637.988-50. Município: Corinto - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 22 de Julho de 2020.
22 1378448 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09915/2020, Usuário: Celio Sabino de Lima, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705011/2020.
*Processo n° 10163/2020, Usuário: Eliana Francisca da Silva,
São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705012/2020. *Processo n° 10747/2020, Usuário: Vanderlei Ferreira Guimarães Junior, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705423/2020. *Processo n° 10748/2020, Usuário: Vanderlei
Ferreira Guimarães Junior, Vazante, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1705427/2020. *Processo n° 02252/2020, Usuário: Alexandre Araujo Resende, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705428/2020. *Processo n° 05818/2020, Usuário: Agropecuária Rossato S/A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705432/2020. *Processo n° 11567/2020, Usuário: Fabiane Cristina
Diniz Pinheiro, Jordan Vieira de Araujo Diniz, Arinos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705468/2020. *Processo n° 16510/2020,
Usuário: Firmino Teodoro Da Costa , Juliano Saldanha Costa, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705473/2020.
*Processo n° 14952/2020, Usuário: José Eugênio Adjuto, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705479/2020. *Processo n°
13693/2020, Usuário: Volmir Antônio Fávero , Edson Antônio Pina,
Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705483/2020. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de Julho de 2020.
22 1378011 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas e
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09859/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A.,
Município: Itacambira, Status: Indeferido, Portaria: 01187/2020. *Processo: 09860/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A., Município: Itacambira, Status: Indeferido, Portaria: 01188/2020. *Processo:
09861/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A., Município:
Grão Mogol, Status: Indeferido, Portaria: 01189/2020. *Processo:
09862/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A., Município:
Grão Mogol, Status: Indeferido, Portaria: 01190/2020. *Processo:
09863/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A. Município:
Grão Mogol, Status: Indeferido, Portaria: 01191/2020. *Processo:
09864/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A. Município: Juramento, Status: Indeferido, Portaria: 01192/2020. *Processo: 09865/2015,
Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A., Município: Juramento, Status: Indeferido, Portaria: 01193/2020. *Processo: 09866/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A., Município: Itacambira, Status:
Indeferido, Portaria: 01194/2020. *Processo: 09867/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A., Município: Grão Mogol, Status: Indeferido, Portaria: 01195/2020. *Processo: 09868/2015, Empreendedor:
Plantar Siderúrgica S.A., Município: Juramento, Status: Indeferido,
Portaria: 01196/2020. *Processo: 09869/2015, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A., Município: Itacambira, Status: Indeferido, Portaria: 01197/2020. *Processo: 09870/2015, Empreendedor: Plantar
Siderúrgica S.A., Município: Juramento, Status: Indeferido, Portaria:
01198/2020. *Processo: 06805/2014, Empreendedor: Fábio Vilela de
Queiroz, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01199/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 22 de Julho
de 2020.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03556/2020, Empreendedor: Sérgio Ricardo Siqueira
Duarte, Município: Cabo Verde, Status: Indeferido, Portaria:
01200/2020. *Processo: 00027/2020, Empreendedor: Marcus Henry
Waring Dei Duchi Di Valderano, Município: Fortaleza de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01201/2020. *Processo: 02213/2020, Empreendedor: Renato Procópio, Município: Ipuiúna, Status: Indeferido,
Portaria: 01202/2020. *Processo: 10618/2018, Empreendedor: José
Nicolau dos Santos, Município: Itamonte, Status: Indeferido, Portaria: 01203/2020. *Processo: 05700/2020, Empreendedor: Agropecuária
Cobiça Ltda, Município: Três Corações, Status: Indeferido, Portaria:
01204/2020. *Processo: 66581/2019, Empreendedor: Roberto Moreira
de Carvalho - ME, Município: Varginha, Status: Indeferido, Portaria:
01205/2020. *Processo: 05949/2018, Empreendedor: José Carlos de
Carvalho Montans, Município: São Tomás de Aquino, Status: Indeferido, Portaria: 01206/2020. *Processo: 01320/2020, Empreendedor:
Café Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria: 01207/2020.
*Processo: 01539/2018, Empreendedor: Soluções D’Água Ltda - ME,
Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 01208/2020.
*Processo: 07145/2020, Empreendedor: Sulminas Aglomerantes
Hidráulicos S/A, Município: Três Corações, Status: Indeferido, Portaria: 01209/2020. *Processo: 10529/2020, Empreendedor: Maria Lúcia
Campos da Silva, Município: Campanha, Status: Indeferido, Portaria:
01210/2020. *Processo: 12687/2020, Empreendedor: Luiz Antônio
Ferreira, Município: Cambuí, Status: Indeferido, Portaria: 01211/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Julho de 2020.
22 1378153 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
00087/2014, Usuário: Sebastião Amaurilio Fernandes e Esposa, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1505430/2020. *Processo n°
05072/2017, Usuário: Luiz Savio Mendonça, Dionísio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505435/2020. *Processo n° 14857/2014,
Usuário: Vale S.A, Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505437/2020. *Processo n° 03907/2018, Usuário: Iracy Alves
da Silva, João Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1505439/2020. *Processo n° 37434/2019, Usuário: Centaurus Brasil
Mineração Ltda, Sabinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1505440/2020. *Processo n° 22169/2016, Usuário: Laticinios Gardingo Indústria e Comércio Ltda, São João do Oriente, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505459/2020. *Processo n° 13875/2015,
Usuário: Porto de Areia Darbi Ltda ME, Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505460/2020. *Processo n° 10440/2018, Usuário: Adail Barbosa de Oliveira Junior, Teófilo Otoni, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505462/2020. *Processo n° 10617/2018,
Usuário: Laurentino Salomão, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505463/2020. *Processo n° 10062/2018, Usuário: José
Carmo de Carvalho, São Domingos das Dores, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505465/2020. *Processo n° 04016/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Paulistas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505470/2020. *Processo
n° 05730/2018, Usuário: Laguna Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505471/2020. *Processo n° 01062/2018, Usuário: Teomar Fonseca Quirico, Mutum,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1505474/2020. *Processo
n° 34203/2019, Usuário: Clube Nautico Alvorada, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505476/2020. *Processo n°
34204/2019, Usuário: Clube Nautico Alvorada, Caratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505477/2020. *Processo n° 34206/2019,
Usuário: Clube Nautico Alvorada, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505481/2020. *Processo n° 54913/2019, Usuário: Agroaves Ltda, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1505482/2020. *Processo n° 51312/2019, Usuário: Rede HG Combustíveis Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1505484/2020. *Processo n° 33380/2014, Usuário: Helio
Alves de Souza, Resplendor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1505485/2020. *Processo n° 62435/2019, Usuário: Britador São
Geraldo Eireli - EPP, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505486/2020. *Processo n° 34205/2019, Usuário: Clube
Nautico Alvorada, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1505489/2020. *Processo n° 38223/2015, Usuário: Alfredo Seyfarth,
Itueta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505490/2020. *Processo n° 45509/2016, Usuário: Jose Jaime Gianetti, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505491/2020. *Processo n°
04928/2017, Usuário: Maria Lucia Gomes Magalhães, Ipanema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505493/2020. *Processo n°
31241/2019, Usuário: Manoel Rodrigues de Melo, Tarumirim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505519/2020. *Processo n°
28499/2019, Usuário: Jadeir Portes de Paula, Ipanema, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505520/2020. *Processo n° 32081/2019,
Usuário: Antônio Rodrigues de Souza, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505521/2020. *Processo n° 03837/2018, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Divinolândia de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1505522/2020. *Processo n°
08110/2018, Usuário: Joaz Marques da Silva, Aimorés, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505523/2020. *Processo n° 19270/2016,
Usuário: Concretaria Mix Matar Ltda - EPP, Nanuque, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505524/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 22 de
Julho de 2020.
22 1378286 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02741/2020, Usuário: Marcia De Morais Carneiro Mendes, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905193/2020.
*Processo n° 02747/2020, Usuário: Rafael Malagoli Rocha, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905194/2020. *Processo
n° 02735/2020, Usuário: Lauro Kaoru Iwano, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905242/2020. *Processo n° 08122/2020,
Usuário: Vilmar Custodio Da Silva, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905243/2020. *Processo n° 03949/2020, Usuário: Espolio Delvar Amancio De Araujo, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905244/2020. *Processo n° 11061/2020,
Usuário: Luiz Carlos Costa, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905273/2020. *Processo n° 05944/2020, Usuário: Evaldo
Barreto Moutinho, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905274/2020. *Processo n° 05082/2020, Usuário: Clerio Bissiato, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905275/2020. *Processo n° 04001/2020, Usuário: Prefeitura
Municipal de Arapuá, Arapuá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905276/2020. *Processo n° 03453/2020, Usuário: Usina Cerradão
LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905277/2020.
*Processo n° 03452/2020, Usuário: Usina Cerradão LTDA, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905278/2020. *Processo n°
01970/2020, Usuário: Aniceto Antonio Franco, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905279/2020. *Processo n° 18042/2020,
Usuário: Trevisan Produção e Comercio de Hortifruti LTDA, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905498/2020.
*Processo n° 46319/2019, Usuário: Renato José Baiardi, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905003/2020. *Processo n° 46264/2019, Usuário: Condomínio Whiskritório, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905006/2020. *Processo
n° 45467/2019, Usuário: Marcos César Brunozzi, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905008/2020. *Processo
n° 06020/2018, Usuário: Antonio Eustáquio Fernandes, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905238/2020. *Processo n° 22926/2019, Usuário: Geraldo Alves Filho, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905239/2020. *Processo n°
23504/2019, Usuário: Condominio Residencial Copacabana, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905240/2020. *Processo n° 24086/2019, Usuário: Maxwell Guimaraes Pereira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905241/2020. *Processo n° 29738/2019, Usuário: Edson Teixeira de Oliveira Costa,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905245/2020.
*Processo n° 30647/2019, Usuário: Marcilia Helen Fernandes, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905247/2020. *Processo
n° 40047/2019, Usuário: Residencial Costa do Sol, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905248/2020. *Processo n°
40257/2019, Usuário: José Emílio Ambrósio, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905250/2020. *Processo n°
54178/2019, Usuário: Juliano de Araújo Rodrigues, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905252/2020. *Processo n°
54540/2019, Usuário: Luiz Duarte, Comendador Gomes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905265/2020. *Processo n° 54927/2019,
Usuário: Leonardo Nolli Teixeira, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905269/2020. *Processo n° 55735/2019, Usuário:
Anatagildo Felix da Silva, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905280/2020. *Processo n° 55774/2019, Usuário: Paulo
Tadeu Cortez Martins, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905281/2020. *Processo n° 56187/2019, Usuário: Marisa Trevizoli , São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905282/2020. *Processo n° 56339/2019, Usuário: Jandimar
Gomes da Silva, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905283/2020. *Processo n° 56692/2019, Usuário: Paulo Almeida
Fernandes, Carlos Fernandes de Almeida, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905284/2020. *Processo n° 56699/2019,
Usuário: Agilmar Ferreira Pinto, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905285/2020. *Processo n° 57226/2019, Usuário:
Agricert Agro Mercantil Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905287/2020. *Processo n° 57227/2019, Usuário: Agricert Agro Mercantil Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905288/2020. *Processo n° 58915/2019, Usuário: Julio
Koji Yasunaka, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905289/2020. *Processo n° 02346/2020, Usuário: Josiel de Moura
Bueno, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905299/2020.
*Processo n° 02175/2020, Usuário: Manoel de Miranda Uchoa, Limeira
do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905298/2020.
*Processo n° 58916/2019, Usuário: Julio Koji Yasunaka, Romaria,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905291/2020. *Processo n°
58961/2019, Usuário: Ivan Carvalho da Silva, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905294/2020. *Processo n° 40584/2019,
Usuário: Fernanda de Oliveira Freitas Filipe, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905295/2020. *Processo
n° 10226/2018, Usuário: Adelson LubitoSimoni , Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904247/2020.*Processo n°
08219/2018, Usuário: Nadir Marquez Bernardes, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904588/2020. *Processo n°
59764/2019, Usuário: José Ricardo Reginato, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904397/2020.*Processo n° 55877/2019,
Usuário: Neila Maria de Souza Lima, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904393/2020. *Processo n° 55828/2019, Usuário:
Maria Aparecida Maximiano, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904394/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 02684/2020 de 24/01/2020. Requerente:
Vitor Hugo Borges – CPF: 099.647.666-02 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araxá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02751/2020 de 24/01/2020. Requerente:
Dilson Jardim Da Cruz – CPF: 431.405.726-20 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Patos De Minas
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 22 de Julho de 2020.
22 1378361 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 0700225 publicada dia 17/10/2018. Outorgado: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda. CNPJ:
66.287.558/0001-08. Onde se lê: Condicionantes: 1. Manutenção da
vazão mínima residual 100% da Q7,10, ou seja, 0,0126 m³/s. PRAZO:
A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Implantar
sistema de medição de vazão, horímetro e de monitoramento de fluxo
residual imediatamente a jusante do barramento nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015, e apresentar
relatório técnico fotográfico a esta Superintendência após a implementação. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a partir do recebimento do AR
do certificado de outorga. 3. Realizar o MONITORAMENTO do fluxo
residual mínimo a jusante diariamente, armazenando esses dados em
formato de planilhas nos termos do Art. 12 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante o prazo de
vigência da outorga. 4. O sistema de medição adotado pelo usuário
deverá possuir capacidade de aferição in loco por órgão integrante do
SISEMA, ou entidade por ele delegada, dos valores de vazões captadas, tempo de captação e fluxos residuais. O usuário deverá disponibilizar todos os recursos necessários para a aferição in loco dos registros. PRAZO: Durante o prazo de vigência da outorga. 5. Quando da
renovação desta portaria IGAM ou quando solicitado pelo órgão, fica
o empreendedor obrigado a apresentar os dados do monitoramento da
vazão captada, vazão regularizada e fluxo residual mínimo a jusante por
meio físico e digital, este em planilha conforme modelo disponibilizado
nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante
o prazo de vigência da outorga. 6. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os seguintes documentos: (Nos
termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015). I - Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de
CNPJ (para pessoa jurídica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13,
expedida pelo CREA; III - ART do responsável técnico pelo envio dos
dados de monitoramento, expedida pelo CREA. PRAZO: Durante o
prazo de vigência da outorga. 7. Efetuar o cadastro referente ao uso do
recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos – SISCAD/IGAM, por meio do site http://sisemanet.meioambiente.
mg.gov.br, bem como protocolar na URGA NOR documento comprobatório do cadastramento. PRAZO: 60 (sessenta) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. Leia-se: A Portaria IGAM nº
48, de 04 de outubro de 2019, a qual estabelece normas suplementares
para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências. Tal publicação, estabelece que
nos casos de captações que utilizam uma vazão inferior a 10 l/s, estão
isentas de implantar sistemas de medição de vazão além de monitorar a
vazão captada. Portanto, o processo 43943/2019 não apresentará condicionantes a serem cumpridas. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de Julho de 2020.
22 1378028 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDE Nº 10.201, DE 20 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, e do decreto 44.216,de 27 de
janeiro de 2006,de servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em carreiras do grupo de Ciência e Tecnologia.
OSECRETÁRIODE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOe oSECRETÁRIO DEESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO,no uso da competência que lhes confere o inciso VIdo § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,considerando o
disposto na Lei n.º 15.466, de 13 de janeiro de 2005, Lei n.º 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto n.º 44.216, de 27 de janeiro de 2006,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificada a Resolução Conjunta SEPLAG/SECTES/CETEC n.º 5896, de 03 de maio de 2006, publicada no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado de Minas Gerais, de 10 de maio de 2005,na parteque se refere a servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, tendo em vistadesdobramentodocumprimento de decisão judicial proferida nos autos doprocesso n.º0024.08.044.302-1.
Art. 2º Para a retificação do posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registrosatuais e históricos, constantes do Sistema de
Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a partir de01janeiro de 2006.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FERNANDO PASSALIODE AVELAR
Secretário de Estado Adjuntode Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
CARREIRA DE GCT–GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Onde se lê:
SERVIDORA
Sônia Maria da Costa Matoso Campos
MASP
ADM
10362556
01
MASP
ADM
10362556
01
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ASCT
III
H
SITUAÇÃO NOVA
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
GCT
I
A
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ASCT
III
I
SITUAÇÃO NOVA
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
GCT
I
B
Leia-se:
SERVIDORA
Sônia Maria da Costa Matoso Campos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007222229460111.
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