TJMG 18/06/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Junho de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
LUIS OTÁVIO MILAGRE DE ASSIS
Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, respondendo pela Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerai
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 57, de 17 de junho
de 2020)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 45, de 13 de maio
de 2020)
MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
RECLASSIFICAÇÃO (DE
EXPECTATIVA DE PROGRESSÃO
20/6/2020 A 27/6/2020)
OU DE REGRESSÃO DE FASE
Onda
verde:
serviços
Onda branca: baixo risco
(regressão de fase)
Expectativa de regressão para “Onda
Onda branca: baixo risco
Onda branca: baixo risco
verde: serviços essenciais”
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Expectativa de regressão para
Onda amarela: médio risco
Onda amarela: médio risco
“Onda branca: baixo risco”
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda branca: baixo risco
Onda amarela: médio risco
(regressão de fase)
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Expectativa de regressão para “Onda
Onda branca: baixo risco
Onda branca: baixo risco
verde: serviços essenciais”
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR
”
17 1365626 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
daservidoraMASP 262817-0, SIMONE RAQUEL LEAL MOTTA
TEIXEIRA,a partir de 03/06/2020, referente ao cargo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, NÍVEL V, GRAU D, SÍMBOLO AUSG5.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO
17 1365568 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO,no uso
da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 600/2017, publicada em 25/03/2017,REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 6°do art. 36 da CE/1989,
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
Concede Progressão na carreira de Gestor Governamental ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, que entra em vigor
na data de sua publicação, respeitado o prazo de vigência previsto no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV
NOME
MASP
Ivan Elidio de Pinho Tavares
12511010
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
GGOV
PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
A
II
B
VIGÊNCIA
11/05/2020
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
17 1365582 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
a servidora: MASP 1.091.010-7, IZABEL CRISTINA GUIMARÃES
OTONI a partir de 12/06/2020.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
17 1365349 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão judicial
exarada pelo Exmo. Sr. Diego Duarte Bertoldi, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Resplendor/MG, nos autos da Ação Civil Pública
nº. 054308004651-8, DETERMINA A INCLUSÃO DE JOSÉ CREMASCO TON, CPF nº. 153.380.966-68,pelo prazo de 05(cinco) anos
no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAFIMP, a contar de 16/04/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 10 de junho de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
17 1365201 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA DPG / CGDPMG N. 007/2020
Dispõe sobre a prorrogação da vigência das Resoluções Conjuntas DPG
/ CGDPMG n. 004/2020 e 006/2020 até o dia 17 de julho de 2020.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
9º, incisos I, III e XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de
2003, e o CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere
os arts. 32 e 34, ambos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro
de 2003, e tendo em vista as justificativas e disposições constantes na
Resolução Conjunta DPG / CGDPMG n. 004/2020, n. 005/2020 e n.
006/2020; CONSIDERANDO o fluxo diário de mais de 2.000 pessoas
somente na Sede e nas Unidades da Capital e necessidade de ainda
se evitar aglomerações em todas as Unidades da Defensoria Pública,
na capital e no interior; CONSIDERANDO, por fim, as informações
que estão sendo gradualmente repassadas pelas Autoridades Sanitárias
Estaduais e aquelas contidas nos Decretos Municipais publicados, relativas à COVID-19,
RESOLVEM:
Art. 1º. Fica prorrogado para o dia 17 de julho de 2020 o prazo de
vigência das Resoluções Conjuntas DPG / CGDPMG n. 004/2020 e n.
006/2020, que poderá ser ampliado ou reduzido.
Art. 2º. Esta resolução conjunta entra em vigor na data da sua
publicação.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2020.
GERIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
GALENO GOMES SIQUEIRA
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
17 1365281 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 194/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a THIAGO
PEREIRA GUERRA, MADEP 0910, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Intermediária, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, por 30 dias, no período de 02/06/2020 a
01/07/2020.
17 1365537 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
RESOLUÇÃO N. 4.905 DE 21 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VII a XI do art. 1°
da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão horizontal prevista no art. 14 da referida Lei.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III , §
1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, e, em conformidade com o art. 6º, incisos VI e XI do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977, c/c o artigo
2º da lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 23.133, de 07 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, relacionados no Anexo desta resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor
de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004 e
que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a publicação do ato na edição do Diário Oficial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de
lotação dos servidores deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que os servidores possam receber
os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar a Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP -, os novos posicionamentos dos servidores para que possam
ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que fizeram jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data em que os servidores fizeram jus à progressão.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2020.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL PM
Comandante-Geral
ANEXO ÚNICO
( - a que se refere o art. 1º da Resolução n. 4.905 de 21 de maio de 2020 - )
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR
1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
SEQ.
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO CARGO NÍVEL GRAU RETROAÇÃO
16ª CIA PM IND
166.236-0 SEFORA EMILIA DA SILVA
1
ASPM
I
C
28/04/2020
DE ANDRADE CAMARA
19ª RPM
165.464-9 ITYARA
1
ASPM
I
C
24/03/2020
LACERDA
21ª CIA PM IND
166.332-7 FABIANA XAVIER DA CRUZ MENDES
1
ASPM
I
C
28/03/2020
23ª CIA PM IND
166.411-9 DARLENE MOREIRA SILVA
1
ASPM
I
C
04/03/2020
NORBERTO DE CARVALHO
37º BPM
166.616-3 RENATA
1
ASPM
I
C
11/04/2020
MALVESTE
40º BPM
166.525-6 VANESSA MARQUES GARCIA
1
ASPM
I
C
15/04/2020
5ª RPM
166.044-8 TABATTA FAVARATO ABDANUR
1
ASPM
I
C
25/03/2020
CTPM/LAVRAS
161.034-4 ANDRE LUIZ ROSA TORRES
1
ASPM
I
D
02/04/2020
CTPM/MONTES CLAROS 161.060-9 LAURA APARECIDA CARLOS DE MELO
1
ASPM
I
D
03/04/2020
CTPM/MONTES CLAROS 161.062-5 ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS
1
ASPM
I
D
04/04/2020
CTPM/PASSOS
161.021-1 PRISCILA SANTOS RIBEIRO CORSI
1
ASPM
I
D
03/04/2020
CTPM/PATOS DE MINAS 160.806-6 SANDRA CARLA CAIXETA
2
ASPM
I
D
05/04/2020
CTPM/PATOS DE MINAS 161.033-6 SANIA SILVA CARVALHO
1
ASPM
I
D
05/04/2020
RAPHAELA
BATISTA
BARBOSA
CTPM/IPATINGA
161.026-0 SANTOS
1
ASPM
I
D
03/04/2020
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
2.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
SEQ.
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO NÍVEL GRAU RETROAÇÃO
CARGO
RENATA G DE M
CTPM/BARBACENA
147.497-2 DANIELLA
2
PEBPM
I
D
16/04/2020
CARVALHO
CTPM/BARBACENA
160.140-0 EDINA MARIA CAMPOS SANDI
2
PEBPM
I
D
16/04/2020
CTPM/BARBACENA
143.025-5 RAQUEL LUCIENE DE ARAÚJO
2
PEBPM
I
D
16/04/2020
CTPM/BARBACENA
129.183-0 ADIRSON GONÇALVES MOREIRA
2
PEBPM
I
C
07/04/2020
LUCIANO
CESAR
FORTES
DE
CTPM/BARBACENA
160.878-5 ALMEIDA
2
PEBPM
I
C
05/04/2020
BRAGA FRANCISCO DE
CTPM/BARBACENA
153.085-6 CRISTINA
2
PEBPM
I
C
05/04/2020
OLIVEIRA
CTPM/BARBACENA
164.364-2 SILVIA ROBERTA FERREIRA
2
PEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/BARBACENA
160.414-9 ANA CLARA SANTOS ARAUJO
3
PEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/BETIM
139.342-0 HELI MORAIS
2
PEBPM
I
D
03/04/2020
CTPM/BETIM
160.819-9 JULIANA MARQUES DA SILVA
2
PEBPM
I
D
03/04/2020
CTPM/BETIM
160.879-3 CRISTIANA SOARES LEITE
2
PEBPM
I
D
18/04/2020
CTPM/BETIM
160.951-0 EDIMILSON ALBINO DA SILVA
2
PEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/BETIM
167.007-4 ROSARINA SALVADOR FERNANDES
1
PEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/BETIM
165.894-7 CARLA FABIANA TAMBORELLI
2
PEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/BETIM
167.010-8 ANGELITA MOREIRA DA CUNHA
1
PEBPM
I
C
08/04/2020
CTPM/BETIM
167.006-6 RONALDO SOARES
1
PEBPM
I
C
05/04/2020
LUCIANA
F
C
CARDOSO
DE
CTPM/BOMDESPACHO
159.451-4 OLIVEIRA
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
SOARES DE ARAÚJO
CTPM/BOMDESPACHO
159.446-4 GISELE
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
SANTOS
CTPM/BOMDESPACHO
160.786-0 ROBERTA ABADIA DE CARVALHO
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
CTPM/BOMDESPACHO
160.790-2 NATHALIA INES GOMES
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
CTPM/CONTAGEM-J.M. 166.994-4 LIDIA DA CONSOLACAO PESSOA
1
PEBPM
I
C
28/04/2020
VASCONCELOS
OLIVEIRA
CTPM/CONTAGEM-J.M. 164.655-3 IOLANDA BEATRIZ JERONIMO
2
PEBPM
I
C
19/04/2020
VASCONCELOS
CTPM/GOV. VALADARES 166.231-1 JOSE ILTON DE ALMEIDA
2
PEBPM
I
C
06/04/2020
CTPM/GOV. VALADARES 166.963-9 WILMA CELIA DE FIGUEIREDO
1
PEBPM
I
C
21/04/2020
WAGNER
WASHINGTON
COELHO
CTPM/GOV. VALADARES 167.004-1 BASILIO
1
PEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/GOV. VALADARES 166.711-2 HELETICIA MARA MANZICO
2
PEBPM
I
C
05/04/2020
CRISTINA PEREIRA NEVES
CTPM/GOV. VALADARES 161.012-0 ELIANE
2
PEBPM
I
C
06/04/2020
DE PAULA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200618002221013.
