TJMG 06/03/2020 -Pág. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
07.314.233/0001-08
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

GERAÇÃO DE ENERGIA - O parque gerador do Grupo Brasil PCH – composto por 13 Pequenas Centrais
Hidrelétricas (PCHs) – foi responsável, em 2019, pela geração de 1.003.910,89 MWh, 20,87% inferior ao
verificado no ano de 2018 (1.268.651,80 MWh). Tal redução deve-se à piora do regime hidrológico no ano
de 2019. No que se refere à Disponibilidade Média Consolidada das PCHs, em 2019 o indicador interno
atingiu 99,51%. Em 2018, a Disponibilidade Média havia sido de 97,70%. COMERCIALIZAÇÃO DA
ENERGIA GERADA - A energia comercializada com o PROINFA em 2019 foi de 191,01 MW médios de
garantia física. No momento, a Companhia possui decisões liminares em favor de todas as subsidiárias, que
impedem as revisões de garantia física decorrentes da aplicação do art. 6º, incisos I e II, da Portaria MME
463/2009. Com isso, todas as PCHs preservaram, ou restabeleceram, suas garantias físicas nos montantes
originais. Em paralelo ao processo judicial, conforme Portaria MME 376/2015, está suspensa a aplicação
do dispositivo de revisão retromencionado, tendo sido criado pelo MME grupo de trabalho para propor o
aprimoramento da metodologia de cálculo e revisão de garantia física. O Faturamento Bruto do exercício
de 2019 foi da ordem de R$ 465 milhões, superior em 6,27 % ao do exercício de 2018 (R$ 438 milhões).
Segundo as regras do PROINFA, o faturamento é composto por uma parcela fixa e outra variável, esta última
referente aos ajustes pertinentes ao exercício anterior. Conforme instruções de faturamento recebidas da
Eletrobras em 2019, os ajustes referentes ao período de 2015 a 2018, bem como divergências financeiras
decorrentes de diferença de preço entre submercados referente ao período de 2013 a 2015, foram descontados
em duodécimos ao longo do exercício de 2019, no montante total de R$ 125,2 milhões. REPACTUAÇÃO
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2019
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Controladora
31/12/18
Nota
Reapreexplicativa 31/12/19 sentado

Ativos
Ativos circulantes
Caixa e equivalentes de caixa
Aplicações financeiras
Contas a receber de clientes
Dividendos a receber
Impostos a recuperar
Despesas antecipadas
Outros ativos circulantes
Total dos ativos circulantes
Ativos não circulantes
Impostos e contribuições diferidas
Impostos a recuperar
Depósitos judiciais
Outros ativos não circulante
Investimentos em controladas
Imobilizado
Intangível
Total dos ativos não circulantes
Total dos ativos

Passivos e patrimônio líquido
Passivos circulantes
Fornecedores
Debêntures
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
Impostos e contribuições a recolher
Provisão para férias e 13º salário
Dividendos a pagar
Receita diferida
Instrumentos financeiros derivativos
Provisão para contrato oneroso
Provisões para compromissos futuros
Passivo de arrendamento
Outros passivos
Total dos passivos circulantes
Passivos não circulantes
Debêntures
Instrumentos financeiros derivativos
Provisão para contrato oneroso
Provisões para compromissos futuros
Passivo de arrendamento
Provisões para riscos
Total dos passivos não circulantes
Total dos passivos
Patrimônio líquido
Capital social
Reservas de lucros
Ajuste de avaliação patrimonial

sexta-feira, 06 de Março de 2020 – 13

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

BRASIL PCH S.A. - CNPJ nº

9
10
11
14(c)e15
12
15

134.978
289.486
4.131
40
300
428.935

4.168
94.994
268.683
3.007
22
397
371.271

Consolidado
31/12/18
Reapre31/12/19 sentado
8
155.550
36.664
7.246
12.339
117
211.924

63.667
94.994
58.189
6.616
947
121
224.534

27

3.457
9.825
4.561
5.016
4.932
5.754
1.866
1.484
12.449
13.965
287
287
14
732.036 770.714
16
1.207
14 1.018.971 1.043.546
17
12
41
16.335
10.964
739.682 777.269 1.056.431 1.084.341
1.168.617 1.148.540 1.268.355 1.308.875
Controladora
Consolidado
31/12/18
31/12/18
Nota
ReapreReapreexplicativa 31/12/19 sentado 31/12/19 sentado
13

18
20
24 (c) e 15
21
18
23
19

18
18
23
19
22
24

291
122.117
159
8
6.304
11.624
498
141.001
766.192
75.260
13.911
714
2.124
858.201
999.202

11
41.758
159
8
17.999
129
11.277
705
72.046

795
122.117
1.597
2.120
1.717
51.246
6.304
11.624
4.377
498
1
202.396

350
41.758
1.745
1.743
1.573
17.999
120.126
129
11.277
4.003
844
201.547

863.854 766.192 863.854
32.182
75.260
32.182
26.111
13.911
26.111
36.871
29.685
714
1.693
3.596
2.842
923.840 896.544 954.674
995.886 1.098.940 1.156.221

109.032 109.032 109.032 109.032
124.750
75.804 124.750
75.804
(64.367) (32.182) (64.367) (32.182)
169.415 152.654 169.415 152.654
Total dos passivos e do patrimônio líquido
1.168.617 1.148.540 1.268.355 1.308.875
'HPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto o lucro por ação)
Controladora
Consolidado
Nota
explicativa 31/12/19 31/12/18 31/12/19 31/12/18
Receita líquida de vendas
25
- 426.940 408.659
Custos das vendas de energia
Custos com depreciação e amortização
- (35.752) (34.268)
Prêmio de risco (repactuação do risco hidrológico)
- (22.749) (15.896)
Custos com pessoal
- (15.120) (13.994)
Custos com manutenção
- (14.734) (11.170)
Tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD)
(6.476)
(5.985)
Custos com seguros
(1.890)
(2.529)
Custos com operação
(2.418)
(2.181)
Taxas setoriais
(811)
(1.056)
Custos com meio ambiente
(342)
(790)
Outros custos
(240)
(298)
Total do custo das vendas de energia
- (100.532) (88.167)
Lucro bruto
- 326.408 320.492
Outras receitas (despesas)
Despesas com pessoal e administradores
(1.251)
(1.100)
(9.728)
(8.950)
Administrativas e gerais
(248)
(217)
(2.770)
(2.736)
Depreciação e amortização
(26)
(6.290)
(28)
(35)
Reversão com contrato oneroso
23
4.425
2.528
4.425
2.528
Outras despesas operacionais
(217)
(406)
(2.144)
(2.467)
Resultado na alienação de ativos
(809)
(2.681)
2.683
(5.485) (11.054) (14.341)
Resultado de equivalência patrimonial
14
300.165
276.888
Lucro antes do resultado financeiro e impostos
302.848
271.403 315.354 306.151
Despesas financeiras
26
(111.875) (115.166) (112.781) (134.731)
Receitas financeiras
26
9.324
4.152
11.959
10.417
Total do resultado financeiro
(102.551) (111.014) (100.822) (124.314)
Lucro antes do imposto de renda e da Contribuição social
200.297
160.389 214.532 181.837
Corrente
27
- (11.061) (15.600)
(3.174)
409
Diferido
27
Imposto de renda e contribuição social
27
- (14.235) (15.191)
Lucro líquido do exercício
200.297
160.389 200.297 166.646
Lucro básico e diluído por ação ordinária - R$
2,13
1,70
Quantidade média ponderada de ações
94.187.831 94.187.831
'HPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRDEUDQJHQWHSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$)

Lucro líquido do exercício
Itens que poderão ser reclassificados subsequentemente
ௐSDUDDGHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGR
Perda de valor justo de instrumentos de hedge durante o período
Resultado abrangente do exercício

Controladora
Consolidado
31/12/19 31/12/18 31/12/19 31/12/18
ReapreReapresentado
sentado
200.297 160.389 200.297 166.646
(32.185)
168.112

(32.182)
128.207

(32.185)
168.112

(32.182)
134.464

$V 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV FRPSOHWDV LQFOXLQGR L  1RWDV ([SOLFDWLYDV H LL  3DUHFHU GRV $XGLWRUHV
([WHUQRVHQFRQWUDPVHGLVSRQtYHLVQRVLWHZZZEUDVLOSFKFRPEUHVHUmRSXEOLFDGDVQDFLGDGHGH%HOR
Horizonte, MG, no dia 06/03/2020, no jornal Diário do Comercio.

DO RISCO HIDROLÓGICO – As empresas do Grupo Brasil PCH aderiram à repactuação do risco
hidrológico, nos termos da Lei 13.203/2015 e Resolução Normativa ANEEL nº 684/2015, fazendo opção pela
transferência integral do risco hidrológico (SP100) ao Consumidor, a partir de 01.01.2015. Em contrapartida,
será recolhido o prêmio de R$ 9,50/MWh (data base janeiro/15, anualmente atualizado pelo IPCA) a partir de
01.07.2020, quando findará o período de compensação dos prejuízos assumidos pela companhia, ao desistir
de demanda judicial que impedia a sua cobrança em sede de liminar. SEGURANÇA DO TRABALHO e
SAÚDE OCUPACIONAL - Em 2019, os procedimentos de segurança e saúde ocupacional seguiram como
prioridade da companhia zelando pela segurança e qualidade do ambiente de trabalho. MEIO AMBIENTE
– O GRUPO BRASIL PCH segue implementando todos os Programas Ambientais previstos nos processos
de licenciamento. Em 2019, foram aplicados aproximadamente R$ 2,9 milhões (2018 R$ 3,2 milhões)
em atividades e ações relacionadas à preservação do Meio Ambiente, contribuindo de forma direta para a
preservação do entorno dos empreendimentos e ampliação do conhecimento científico nas regiões das usinas,
bem como para integração da companhia com o meio ambiente e as comunidades locais. SEGUROS –
A empresa mantém seguro para suas operações. Os valores segurados têm por base o laudo de avaliação
elaborado por empresa especializada para fins de cobertura de seguro. RESULTADO DO EXERCÍCIO –
Em 2019 a Brasil PCH (consolidado) apurou Lucro Líquido de R$ 200,3 milhões, apresentando um acréscimo
de 20,2% em relação a 2018 (R$ 166,7 milhões). Este aumento foi motivado substancialmente pelo aumento
do lucro bruto e da redução das despesas financeiras. A Geração Operacional de Caixa (consolidado), sem
considerar os juros sobre a operação de debentures e dividendos recebidos, foi da ordem de R$ 273 milhões,
inferior em 22% ao montante do exercício de 2018 (R$ 349 milhões). A Administração.
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Controladora
Consolidado
Nota
explicativa 31/12/19 31/12/18 31/12/19 31/12/18
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
200.297 160.389 214.532 181.837
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas
DWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
Resultado na baixa de ativo imobilizado e intangível 16, 17 e 30
7
809
5.132
Reversão no custo sobre aquisição de ativo imobilizado
(73)
Juros e atualizações monetárias sobre empréstimos,
 ¿QDQFLDPHQWRVHGHErQWXUHV
90.501 102.224 90.501 120.673
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHGHSyVLWRVMXGLFLDLV
26
(203)
(312)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(7.447)
(994) (9.724) (2.276)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRPSURPLVVRVIXWXURV
563
483
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRQWUDWRVGHDOXJXpLV
15
15
Depreciação e amortização
26
6.276 35.780 34.303
Equivalência patrimonial
14
(300.165) (276.888)
Amortização prêmio de risco (repactuação do risco hidrológico)
- 22.749 15.896
Constituição do ajuste MRE e garantia física
25
- 22.158 13.276
Apropriação de receita diferida
21
- (125.161)
PIS e COFINS diferido sobre ajuste MRE
3.764
(485)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRQWUDWRRQHURVR
23
1.387
4.785
1.387
4.785
Reversão da provisão para contrato oneroso
23
(4.425) (1.827) (4.425) (2.528)
Provisão para “SWAP”
26
16.279
129 16.279
129
Custo de transação de Dêbentures
26
1.338
325
1.338
325
Provisão para riscos
431
241
754
435
9DULDo}HVQRVDWLYRVHSDVVLYRV
Contas a receber de clientes
- 21.525 (2.341)
Impostos a recuperar
(669)
(622)
193 (2.920)
Despesas antecipadas
(18)
(18)
297
Outros ativos
97
83
5
248
Fornecedores
280
(1)
444
(416)
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
(148)
134
Impostos e contribuições a recolher
- (8.400) (10.162)
Provisão de férias e 13º salário
144
(33)
Pagamento contrato oneroso
23
(8.815) (5.255) (8.815) (4.554)
Pagamento compromissos futuros
19
- (2.578) (2.040)
Outros passivos
(705)
(802)
(843)
(807)
Caixa gerado nas operações
(11.586) (11.937) 272.552 349.079
2XWURVÀX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
Dividendos recebidos
14 (c)
318.040 152.910
-XURVSDJRVVREUHHPSUpVWLPRV¿QDQFLDPHQWRV
e debêntures
18
(82.142) (536.297) (82.142) (554.640)
Imposto de renda e contribuição social pagos no período
- (2.763) (5.986)
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais 224.312 (395.324) 187.647 (211.547)
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Aumento de capital em controladas
14
- (87.700)
Depósitos judiciais
(382)
(219)
(356) (1.884)
Aplicação em fundos de investimentos e contas vinculadas
(32.537) (94.000) (50.832) (65.195)
Aquisição de imobilizado e intangível
16, 17 e 30
- (4.557) (5.529)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos
(32.919) (181.919) (55.745) (72.608)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Captação líquida de debêntures
18
- 889.516
- 889.516
Dividendos pagos
24 (C) (169.350) (302.630) (169.350) (302.630)
Financiamentos, empréstimos e debêntures pagos
18
(27.000) (120.800) (27.000) (387.756)
Instrumentos derivativos, líquidos
789
789
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de
 ¿QDQFLDPHQWRV
(195.561) 466.086 (195.561) 199.130
Redução em caixa e equivalentes de caixa
(4.168) (111.157) (63.659) (85.025)
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
9
4.168 115.325 63.667 148.692
1R¿PGRH[HUFtFLR
9
4.168
8 63.667
Redução em caixa e equivalentes de caixa
(4.168) (111.157) (63.659) (85.025)
'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Reservas de lucros
Ativo
Dividendos Lucros Ajuste
Patri- diferiPatriadicio- acumu- de ava- mônio do - mônio
Nota
nais
lados liação Líquido vide Líquido
expliResercati- Capital
va Lucros propos- controla- patri- Contro- NE 3 Consolitos
dora monial ladora
(e)
dado
va social legal retidos
Saldos em 31 de
dezembro de 2017
109.032 21.806 87.226 61.877
- 279.941 (6.257) 273.684
Distribuição de dividendos
- Lucros retidos de 2017
(R$0,93 por ação) 24 (c)
- (87.226)
- (87.226)
- (87.226)
Dividendos adicionais distribuídos referentes a 2017
(R$0,66 por ação) 24 (c)
- (61.877)
- (61.877)
- (61.877)
Lucro líquido do exercício
- 160.389
- 160.389 6.257 166.646
'HVWLQDo}HV
Dividendos distribuídos referentes a 2018
(R$1,13 por ação) 24 (c)
- (106.391)
- (106.391)
- (106.391)
Dividendos adicionais propostos
(R$0,57 por ação) 24 (c)
- 53.998 (53.998)
Valor justo em Hedge de
fluxo de caixa
- (32.182) (32.182)
- (32.182)
Saldos em 31 de dezembro
de 2018 - reapresentado 109.032 21.806
- 53.998
- (32.182) 152.654
- 152.654
Dividendos adicionais distribuídos referente a 2018
(R$0,57 por ação) 24 (c)
- (53.998)
- (53.998)
- (53.998)
Lucro líquido do exercício
- 200.297
- 200.297
- 200.297
'HVWLQDo}HV
Dividendos distribuídos referentes a 2019
(R$1,03 por ação) 24 (c)
- (97.353)
- (97.353)
- (97.353)
Dividendos adicionais propostos
(R$1,09 por ação) 24 (c)
- 102.944 (102.944)
Valor justo em Hedge de
fluxo de caixa
- (32.185) (32.185)
- (32.185)
Saldos em 31 de
dezembro de 2019
109.032 21.806
- 102.944
- (64.367) 169.415
- 169.415
Composição do Conselho de Administração: Marcelo Jose Milliet - Presidente; Paulo Celso Guerra Lage
- Conselheiro; Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar - Conselheiro; Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho
- Conselheiro. Composição da Diretoria: Márcio Barata Diniz – Diretor Presidente; Rodrigo Caldas de
Toledo Aguiar - Diretor. Contador: Maria de Lourdes Morais de Aguiar - CRC MG – 078189/O-5.
87 cm -05 1331243 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG CONCORRÊNCIA Nº 001/2020 - TIPO: melhor técnica, com o objetivo de Seleção de pessoas físicas, mediante a outorga de permissão
para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de
passageiros em motocicletas (mototáxi) nesta municipalidade. A abertura será dia 22/04/2020 a partir das 8hs, na sede da Prefeitura Municipal, Pça. Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000.
O edital poderá ser obtido pelo email [email protected] e será
publicado no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/. CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2020
OBJETO:contratação de empresa na área de construção civil, objetivando a execução de calçamento piso Intertravado em diversas Ruas do
município, conforme contrato firmado com o BDMG. Processo Licitatório n.º 001/2020, Tomada de Preço N.º 001/2020. Empresa: JE Construtora Ltda - ME- CNPJ: 13.682.720/0001-26. Valor R$ 1.263,940,49(um
milhão duzentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos). Vigência 04/03/2020 a 04/09/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL 08.016/2020.
Processo 025. O Município de Araxá, torna público a contratação
de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para reforma e revitalização da praça
Célia Montandon (Praça da Mangueira) no Município de Araxá/MG,
conforme previsto no Edital e seus Anexos. Abertura: 19/03/2020 às
09:00h. Edital disponível: 09/03/2020. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 05/03/2020.

2 cm -05 1331046 - 1

2 cm -05 1331056 - 1

2 cm -05 1331522 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 02-005/2020.
Data da Assinatura: 14/02/2020. Vigência: 13/01/2021. Partes: PMBC
X NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços com assinatura anual de sistema de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública,
de abrangência nacional, baseado em resultado de licitações homologadas por diversas organizações públicas, dos níveis Federal, Estadual e
Municipal, para atendimento ao setor Órgão de Registro de Preços da
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, do município
de Barão de Cocais. Valor global de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).
- Contrato nº 02-006/2020. Data da Assinatura: 21/02/2020. Vigência:
21/02/2020. Partes: PMBC X ROGÉRIO VIEIRA FARNEZI - ME.
Objeto: Realização de show com o grupo musical “BAT CAVERNA”,
dia 21 de fevereiro de 2020 ás 21:30hs, no espaço de eventos José Furtado, centro – Barão de Cocais, em virtude do Carnaval 2020. Valor
global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
- Contrato nº 02-007/2020. Data da Assinatura: 21/02/2020. Vigência: 24/02/2020. Partes: PMBC X INSTITUTO PROVANI PROJETO
VALORIZANDO A VIDA. Objeto: Realização de show musical com a
banda “VIRA E MEXE”, dia 24 de fevereiro (segunda-feira) de 2020 ás
22:00hs, no espaço de eventos José Furtado, Centro – Barão de Cocais,
em virtude do Carnaval 2020. Valor global de R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais).
- Contrato nº 02-008/2020. Data da Assinatura: 21/02/2020. Vigência:
25/02/2020. Partes: PMBC X MATHEUS LIMA NOVAIS DA SILVA
11016750633. Objeto: Realização de show musical com a banda
“BATUK ART”, dia 25 de fevereiro (terça-feira) de 2020 ás 15:00hs, no
espaço de eventos José Furtado, Centro – Barão de Cocais, em virtude
do Carnaval 2020. Valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
- Contrato nº 02-009/2020. Data da Assinatura: 21/02/2020. Vigência: 22/02/2020. Partes: PMBC X JL & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Objeto: realização de show musical com a dupla “JOÃO
LUCAS E DIOGO”, dia 22 de fevereiro de 2020 ás 23:00hs, no espaço
de eventos José Furtado, centro – Barão de Cocais, em virtude do Carnaval 2020. Valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
- Contrato nº 02-010/2020. Data da Assinatura: 21/02/2020. Vigência:
22/02/2020. Partes: PMBC X DANIELLA ALBUQUERQUE LIMA
13479314651. Objeto: Realização de show musical com “DJ DANNY
ALBUQUERQUE”, dia 23 de fevereiro de 2020 ás 23:30hs, no espaço
de eventos José Furtado, Centro – Barão de Cocais, em virtude do Carnaval 2020. Valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
- Contrato nº 02-011/2020. Data da Assinatura: 21/02/2020. Vigência: 31/12/2020. Partes: PMBC X B2B SERVIÇOS, PRODUÇÃO &
LOCAÇÃO – EIRELI. Objeto: Serviços de sonorização e iluminação
de grande porte para eventos a serem realizados na sede, distritos e
subdistritos de Barão de Cocais. Valor global de R$ 100.060,00 (cem
mil e sessenta reais).
- Termos de Permissão de Uso n.º 02-013/2020, 02-015/2020,
02-016/2020, 02-017/2020, 02-019/2020 e 02-020/2020. Partes: PMBC
X Maria Luiza Soares, Edel Sant’anna, Vera Lúcia Souza Freire, Carlos Henrique de Souza, Maria das Graças Domingues e Em Cantos
Bar, RESPECTIVAMENTE. Data da Assinatura: 21/02/2020. Vigência: 25/02/2020. Objeto: Permissão de uso de lanchonete, destinada à
exploração de atividade econômica (comércio de bebidas e produtos
alimentícios), localizada no Espaço de Eventos José Furtado, em virtude das festividades carnavalescas de 2020, no período de 21/02/2020
a 25/02/2020 (Chamada Pública nº 01/2020). Preço e serviços de contrapartida: Pela utilização do espaço, o permissionário pagará o valor de
R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) e fornecerá o lanche
necessário para atendimento da Polícia Militar, conforme edital.
- Contrato nº 02-021/2020. Data da Assinatura: 04/02/2020. Vigência:
31/12/2020. Partes: PMBC X AÇÃO EVENTOS E MARKETING
EIRELI. Objeto: Serviço de pessoal para apoio, para eventos tradicionais, culturais, religiosos, esportivos, sócio educativo (palestras, simpósios, fórum, conferências, congressos e feiras) das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito. Valor global: R$ 38.060,00 (trinta e oito
mil e sessenta reais).
- Contrato nº 02-022/2020. Data da Assinatura: 19/02/2020. Vigência:
18/02/2021. Partes: PMBC X PLANUS EVENTOS LTDA. Objeto:
contratação, por inexigibilidade, da SADA VOLEI para desenvolver,
coordenar, gerenciar e executar ensino e aperfeiçoamento dos fundamentos da modalidade de voleibol, promovendo inserção social, incentivo a prática esportiva como instrumento de melhoria da qualidade
de vida e de promoção da cidadania a menores carentes do município,
além de uma avaliação da representação da cidade de Barão de Cocais
em competições como: campeonato mineiro de vôlei, liga mineira de
vôlei, torneios internúcleos, festivais e outras competições do gênero,
de acordo com a evolução dos trabalhos que serão desenvolvidos. Valor
global: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta reais).
- Contrato nº 02-023/2020. Data da Assinatura: 28/02/2020. Vigência:
27/02/2021. Partes: PMBC X EMILIO DE PÁDUA 09156085613.
Objeto: Prestação de serviços de propaganda volante com Moto e Carro
de Som, para atendimento das secretarias municipais de comunicação,
meio ambiente, educação, obras e saneamento, esporte e lazer, cultura
e turismo, assistência social, planejamento e administração, saúde e
executivo. Valor global: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil e quinhentos
e cinquenta reais).
- Contrato nº 02-024/2020. Data da Assinatura: 26/02/2020. Vigência:
25/02/2021. Partes: PMBC X PLACAS E TOLDOS VISUAL LTDA.
Objeto: Confecção de placas em alumínio e letras em acrílico, em atendimento às Secretarias Municipais de Assistência Social, Obras e Saneamento e Planejamento e Administração, do município de Barão de
Cocais. Valor global: R$ 12.650,00 (doze mil seiscentos e cinquenta
reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE
COCAIS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(CONTRATOS)
- 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02-021/2018. Data da assinatura:
10/02/2020. Partes: PMBC x MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: O prazo contratual fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, encerrando a vigência do presente instrumento em 26/02/2021.
- 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 11-001/2016. Data da assinatura:
10/02/2020. Partes: PMBC x COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: O prazo contratual fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, encerrando em 28/02/2021.
- 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 09-006/2016. Data da assinatura:
10/02/2020. Partes: PMBC x COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: O prazo contratual fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, encerrando em 28/02/2021.
- 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04-007/2018. Data da assinatura:
12/02/2020. Partes: PMBC x DIMINAS CONSTRUÇÕES EIRELI
EPP. Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 1.298.958,38 (um milhão,
duzentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e
trinta e oito centavos), equivalente a 24,70% do valor do contrato.
Mediante concordância da contratada, fica decrescido o valor de R$
2.324.528,02 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e dois centavos), referente a 44,20% do valor
do contrato.
- 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02-020/2018. Data da assinatura:
12/02/2020. Partes: PMBC x ASI SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
EIRELI - EPP. Objeto: O prazo contratual fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, totalizando 36 (trinta e seis) meses, encerrando-se a
vigência do presente instrumento em 26/02/2021.
- 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02-021/2018. Data da assinatura:
18/02/2020. Partes: PMBC x AÇÃO EVENTOS E MARKETING
EIRELI. Objeto: Fica acrescido em 25% a quantidade dos itens contratados. Em razão do aumento de 25% da quantidade do item, o valor inicial global passa de R$ 38.060,00 (trinta e oito mil e sessenta reais) para
R$ 47.575,00 (quarenta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais).
- 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 06-001/2017. Data da assinatura:
19/02/2020. Partes: PMBC x INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE.
Objeto: Fica acrescido o valor de aporte único no total máximo de R$
19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) referentes às despesas
necessárias à implantação do atendimento médico no espaço de eventos
José Furtado visando propiciar maior segurança aos administrados.
30 cm -05 1331171 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003051943050213.