TJMG 19/02/2020 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DIW4163
8092724
Agnaldo Pereira Soares
HAI6890
8711117
Margarida De Andrade Mourao
GVQ0656
8196361
Cl Socorro Ltda Me
HLU3011
8131337
Silvio Fernandes Dos Reis
HLF9198
8067708
Municipio De Itauna
HKK8768
8071575
Dario Martins De Jesus
QNJ5872
8064746 Ronaldo Lucio Rodrigues
JID8834
8120665
Claudinei Rodrigues Lopes
FMC4106
8063471
Elton Ricardo Sousa Leite
JDY3711
8119904
Patrick Souza Soares
AMJ0238
8113052 Renata De Oliveira Dias
GTQ5980
8738535
Roniemerson Jose Ferreira Batista
OPN4947
8205119
Duplanil Nunes Neto
GYA2060
8770840
Celio Antonio Fernandes Da Silva
AFJ0104
8132422 Rafael De Oliveira Ferreira
HEG0055
8106136
Michelle Souza Gilbert
HLE1313
8122717
Sonia Silva Abreu
FAP5761
8124120
Alexandre Rodrigues Furtado
OPO6182
8078797
Rosa Maria De Oliveira Paulino
LIG1431
8121568
Antonio Luiz Rodrigues De Oliveira
ETN0703
8119478
Igor Cesario Dos Santos
NAA0427
8178676
Edson Costa Xavier
HES6480
8817324
M M Comercio De Pecas Ltda
PUH2951
8154380
Samir Castorino Frade
HDW1894
8099052
Sergio Alves Da Silva
GTQ5980
8738541
Roniemerson Jose Ferreira Batista
OPA2092
8192704
Daniel Paiva De Magalhaes E Cia Ltda
- Epp
JDY3711
8119846
Patrick Souza Soares
HAI6890
8711116
Margarida De Andrade Mourao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 87 Sessão Ordinária realizada em 10/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZM8737
8140907
Maria Aparecida Augusta Silva Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIA4844
8086726
Thais Souza Pereira
OGU6441
8104925
Endrigo Cacius De Lima Sato _ Me
HCH7190
8714522
Sebastiao Goncalves De Andrade
HEH9849
8074438
Simeao Costa Junior
NYC6812
8032338
Wilson Lopes Duarte
HLI4777
8110161
Andre Luiz Costa Silva
PXI3018
8034404
Pedro Augusto Alves Camargos
GMB9360
8745561
Rosendo Cardoso Das Chagas
HNV5441
8150750
Ana Cristina Allevato Sad
GVJ6355
8104932
Henrique Hilario Da Silva
OWO7339
8049783
Rapido Resende Ltda
HLI9247
8114096
Antonio Carlos Dias Souto
HGI7110
8745624 Rafael Botelho Albernaz
PUS4088
8070458
Kesley Saraiva Franca
JFZ1984
7814657
Nilton Alves De Oliveira
PXN2044
8256227
Ederson De Souza Selvati E Cia Ltda
PPE6464
8091716
Luiz Claudio Passagem Boechat
ETZ2288
8076731
Daniel Eduardo Fagundes Lima
JSG8939
8071041
Ana Lucia Evangelista Araujo Fonseca
HAI6890
8711115
Margarida De Andrade Mourao
FCB6954
8132075
Bpm Transportes Ltda
PYH8997
8133665
Erismar Resende Da Silva
HLD9302
8070920
Magno Ramon Rodrigues Pereira
HCS2459
8136356
Fernando Ferreira De Oliveira
OWU6189
8058419
Rapido Resende Ltda
PPP7373
8095213
Marco Aurelio Fonseca Herculano
Antunes
AOQ2706
8068521
Marlucio Cardoso Da Silva
JFZ1984
7814656
Nilton Alves De Oliveira
HKU6210
8725059
Fernando Soares Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 88 Sessão Ordinária realizada em 10/02/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMC4474
8109731
Getulio Fidelis Campos
HNU2034
8257295
Danielle De Castro Chagas Ribeiro
HLC1391
8339243
Laboratorio De Analises Clinicas Oliveira Ltda - Me
PVI4469
8067814
Gislene Veloso Maia
JHX3443
8130044
Evandro De Jesus Oliveira
HOJ5541
8190559
Roberta Pereira Da Silva
HDI7828
8212488
Ctr Com E Transp De Residuos Ltda
OPG5923
8214092
Welder Junior De Macedo
OXB4894
8064526
Rafael Bruno Cunha De Magalhaes
OMD8569
8054647
Diego Dos Santos De Souza
PVQ5725
8242004
Antonio Abel De Melo
KBM8526
8036632
Alciene Fernandes Viana
GNB1687
8082290
Flaviane Magalhaes Costa
ETW2231
8120137
Samuel Mussi Steiner
OPC6957
8140488
Ozanan Resende Magalhaes
HIE9287
8095103
Manoel Domingos Ferreira
GEX0138
8058620
Ivan Jose Camilo
PXD2235
7985734
Carlos Ronan Reis
OQV8772
8118766
Janilson Faria Da Silva
PXV1717
8133609
Charles Franklin Farias Bessa
OOK2632
8094246
Vitoria Beatriz Oliveira
PWV7903
8122666
Rozeli Aparecida Martins
HJL4133
8119523
Marta Fernandes Pereira
OPD7080
8768168 Romulo Cesar Martins Rosa
GVI9560
8791761
Adelino Dos Santos
HDI7828
8212487
Ctr Com E Transp De Residuos Ltda
OUV3466
8084971
Aroldo Ricardo Neves Fernandes
HEK5323
8178756
Antonio Alves Coelho
PWV7903
8121814
Rozeli Aparecida Martins
NYE5452
8060051
Meirirose Aparecida Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 89 Sessão Ordinária realizada em 10/02/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GHP1718
8091703
Comercial Pivato Ltda
LBL5723
8130793
Marissone De Oliveira Ferreira
HOG8650
8782456
Luiz Carlos Rocha
GXA6563
8088104
Adilson Edecio Benicio
PVA7722
8078823
Cleophano Didian Assad Issa
APC1831
8108767
Clenio Ricardo Oliveira
HLA1125
8168429
Claudete Victor De Carvalho
PPP7373
8095235
Marco Aurelio Fonseca Herculano
Antunes
ASH0137
8078487
Transportadora Schraier Ltda
GUB9710
8717228
Maria De Lourdes P De Amorim
HMO7199
8108086
Alexandre Patricio Vieira Da Silveira
GUD5477
8122940
Anibal Douglas Galbas Anebrantes
GZT0408
8093415
Cesar Andrade Sollero
MQY6953
8090869
Bl Transportes Ltda _ Me
PUG0944
8069467
Ww Transportes E Comercio Ltda - Me
HDD4808
8073556 Vinnicius Torre Duarte
GWH3647
8092254
Fabio Gomes Junior
LBA6580
8790395
Leonardo De Jesus
KPZ0155
8168998
Marcolino Alves Chaves
OQD3770
8776104
Gavea Transportes E Empreendimentos
Ltda
DTU0234
8079998
Domingos Fagundes Neto
HCU1790
8783124
Ralph Antonio Rodrigues Calzavara
JIC6343
8086239
Valdinei Soares Dos Santos
LCJ3065
8175687
Elielson Antonio Vieira
LBL5723
8129894
Marissone De Oliveira Ferreira
OOZ5102
8084337 Roberto Silva Barbosa
PUE7148
8086227
Emeson Pereira Brito
GYS2025
8100810
Edilson Fernandes De Souza
EKM0473
8096365
Walter De Oliveira Junior
PZJ6576
8066254 Oswaldo Tavares De Souza
HLD9302
8070919
Magno Ramon Rodrigues Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 90 Sessão Ordinária realizada em 10/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXP8680
8751899
Honorio Paulo Neto
HKX9768
8059609
Devanir Vanco
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OKZ2846
8035277
Lucas Ferreira Cesar
OWX0005
8175126
Bpm Transportes Ltda
OXK5005
8263739
Bpm Transportes Ltda
HJF0797
8110174
Rogerio Francisco De Assis
HCV9249
8102328
Eisenhower Nelito De Oliveira
HEE3752
8061001
Maisa Silva Oliveira
AHZ6267
8106171
Pedro Henrique Silverio Barbosa
OLQ4021
8118791
Ygor Moreira De Almeida
HJU5877
8103524 Renon Ferreira Campos
PYC2577
8089513
Matheus Naves De Souza
OPD5389
8040512
Ronaldo Alves Da Silva
PYH0047
8133627
Elcia Costa Padilha Masson
HAX2572
8079978
Marco Antonio De Melo Lima
OQA9018
8120389
Bpm Transportes Ltda
EQD2852
8061030
Antonio Marques De Brito
EPS1760
8717210
Jose Eustaquio Soares
OMD1551
8150645
Michele Goncalves Roque
LKO6398
8090093
Arlindo Soares Dos Santos
OQK4912
8070805
Geraldo Divino Dos Santos
HEE3752
8060999
Maisa Silva Oliveira
HCJ9522
8127804
Antonio Jose Pamplona
EJW8151
8172894
Transalf Transportes Ltda _ Me
OPO3346
8069446
Municipio De Bueno Brandao
NYL8804
8064803 Rogerio Mendes Pereira
HAI8733
8382881
Mitra Diocesana De Governador
Valadares
EAG1044
8059215
Aldo Carneiro Silva
QMX4953
8122580
Alcides Marcelino Quiteria
OWW4880 8813137
Nestor Rodrigues Da Silva Neto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
201 cm -18 1325877 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º DO DECRETO 45.155/09
adequando a data fim do contrato administrativo de DEBORA SILVA SANTOS, Masp 12902268 ao término do benefício do INSS pelo período de
02/09/2019 a 01/11/2019.
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e a prestadores de serviços ANDREIA ANACLETES SOUSA RIOS, Masp
13547641, ficando o respectivo contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13 inciso III da Lei nº
18.185/2009:
CONVALIDAÇÃO – SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Administração Prisional e a prestadora de serviços ANA ELISA PEREIRA DOS SANTOS, Masp 12970851, período 28/12/2014 a
25/12/2017.
Retificação período de Estabilidade Gestacional, publicado em 01/02/2020, referente ao contrato administrativo de VIVIANE BORGES BATISTA
LAUREANO, Masp 12986774: Onde se lê 08/02/2020 a 28/07/2020, leia-se 08/02/2020 a 21/06/2020.
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
MASP
CARGO
DATA FIM
FLAVIA CRISTINA VENANCIO SANTANA
13610183
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
06/02/2020
ADILSON RAMOS PEREIRA
14797948
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
06/02/2020
JOAO PAULO PINHEIRO TABOSA MONTEIRO
14797625
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
10/02/2020
ELISON JOSE DOS ANJOS JUNIOR
13170865
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
05/02/2020
FRANCISCO MARCELO DA SILVA DE ABREU
14831879
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
03/02/2020
ONDINA CANDIDA DE ANDRADE COSTA
13193040
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
12/02/2020
DAYANE FRANCESCA FERREIRA
13187422
ASSISTENTE SOCIAL
07/02/2020
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
14 cm -18 1325685 - 1
quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 – 27
ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2019.
Objeto: Aquisição de mastros e bandeiras. Motivo: Falta de critérios
técnicos e objetivos para análise da amostra no instrumento convocatório e ausência do modelo/layout das bandeiras dos lotes de 7 a 10.
Desta forma, conclui-se que o Edital 309/2019 está eivado de vício e
por isto apresenta-se justificado a necessidade de anulação dos lotes
de 7 a 10 do Pregão 309/2019, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº
8.666/93. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde
– Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
3 cm -18 1325416 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 309/2019
Pregão Eletrônico n.º 309/2019. Objeto:Aquisição de mastros e bandeiras. Homologo o processo licitatório para os lotes 1 a 6. Os lotes
2,3,4,5 e 6 restaram fracassados e o lote 1 homologo o resultado no
valor de R$ 506.920,00 (quinhentos e seis mil novecentos e vinte reais)
à empresa SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
CNPJ19.814.481/0001-05. Yan Megale Ferreira. Superintendentede
Infraestrutura e Logística – em substituição –
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
3 cm -18 1325418 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X CBMMG
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
Nº 24 - Eletrônico -/2020
Processo SEI nº 1400.01.0062899/2019-93. Doação de motosserras apreendidas que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para o Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais - 6BBM/CBMMG. Objetos: 01 Motosserra
Husquarna Modelo 272XP, nº série 20135111117. AI 13669/2016,
valor: R$ 1.068,00; 01 Motosserra Husquarna Modelo 272XP, S/N
2012-32100212-965 68 16-00.AI 117144/2013, valor de R$ 1.068,00;
01 Motosserra Stihl, Modelo MS 170 3/8” P, ano 2013, nº série
113014006154. AI 145338/2015, valor R$ 203,25; 01 Motosserra Stihl
nº 113-1400608 Akar. AI. 182808/2019, no valor de R$ 600,00. Valor
total: R$ 2.939,25. Data da assinatura do Termo: 17/02/2020. Assinam
pela Doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo Donatário, Luciano
Barbosa de Souza, Major Comandante do 6º BBM/CBMMG.
4 cm -18 1325434 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* Jhonatan Amaral Coelho/Fazenda Cabeceira Córrego MatinadaCNPJ/CPF 083.390.116-85, Tipo de intervenção -Supressão de cobertura Nativa com destoca, Berilo/MG, Processo Nº 14010000501/19, em
área autorizada de 33,7922 (ha). Validade*: 3 anos, contados da data de
emissão da autorização: 17/02/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Anglo American Minério de Ferro Brasil SA/Fazenda Cabeceira do
Turco/Ferrugem e Pastinho– CNPJ/CPF 02.359.572/0003-59– Tipo de
Intervenção – Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal
e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Conceição
do Mato Dentro/MG – Processo Nº 14030000025/20 em 18/02/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
6 cm -18 1325585 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):*Paranaíba Construções e Participações Eireli/Fazenda
Paranaíba-CNPJ:21.511.604/0001-72-Supressão de cobertura vegetal
nativa com ou sem destoca para uso alternativo do solo-Prudente de
Morais/MG–Processo Nº02000000339/20: em 17/02/20.
(a)Márcio Marques Queiroz . Supervisor
Regional URFBIO Centro Norte.
3 cm -18 1325840 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 08/2020
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Cessionário:
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Objeto: Cessão do
servidor Márcio Rodrigo Candido de Oliveira MASP:1225117-9, Gestor Governamental (GGOV), com ônus para o cessionário. Vigência: a
partir da data de publicação até 31/12/2020.
2 cm -18 1325745 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-854/18-02
firmado em 03/02/2020 entre a GRIAULE e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência, supressão e desconto contratual.
EXTRATO DO CONTRATO Nº MM-104/20
firmado em 11/02/2020 entre a GESMAQ e a PRODEMGE. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados de suporte técnico manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para 1 (uma)
guilhotina elétrica marca KRAUSE - Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação por Valor 138/2019 Valor total: R$ 5.760,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ME-222/18-02
firmado em 31/01/2020 entre a COLUMBIA e a PRODEMGE. Objeto:
Acréscimo contratual.
3 cm -18 1325610 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO HOSPITAL DIA Nº 09/2020
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio Gerais, 3° andar – CEP
31.630-901, Belo Horizonte/MG, vem, por meio de sua Presidência,
conforme o ato de ratificação da Inexigibilidade de Licitação publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais em 27/07/2019, tornar público, para
ciência dos interessados, o processo de habilitação e contratação de
hospital dia, para prestação de serviços de assistência à saúde aos seus
beneficiários, no período de 20/02/2020 a 31/07/2020, nos municípios
e especialidades relacionados no Anexo I, nos moldes da Lei Federal
8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de
novembro de 2006, do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002 e
demais decretos estaduais que regulamentam a matéria ou outra(s) que
vier(erem) a substituí-la(s), e nas condições estabelecidas no presente
Edital de Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para
sua formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://
www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/3700credenciamento/522/561ou nos endereços conforme sua região, disponíveis no mesmo endereço eletrônico.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
6 cm -18 1325800 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9210887/19. Contratada: Shimadzu do Brasil Comercio Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 13/02/20
a 12/02/21. Valor: R$ 61.200,00. Dot: 2011 10 302 011 4087 1 339030
10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II, § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme
P. Senra Fonseca - Diretor e Shunichi Arimura– Contratado.
2 cm -18 1325713 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato exarado pelo Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças, RATIFICO a dispensa de licitação objeto do processo nº 2012015.03-2020destinado à contratação por emergênciade
empresa especializada na prestação dos serviços de transporte/remoção, por via terrestre, de pacientes do IPSEMG, por meio do fornecedor IPSEM - Instituto De Pesquisas e Serviços Médicos Ltda, CNPJ
05.433.338/0001-50, no valor total de R$ 598.788,00(Quinhentos e
Noventa e Oito Mil Setecentos e Oitenta e Oito reais). A despesa acima
mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº: 2011
10 302 11 4087 1 3 3 90 33 05 0 50 1.. Marcus Vinicius de Souza,
Presidente/IPSEMG.
3 cm -18 1325894 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PLANEJAMENTO Nº 007/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de Equipamentos de Proteção Individual EPI, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão
preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.
mgs.srv.br) e estará disponível no período de 19/02/2020 a 27/02/2020.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
[email protected], até o dia 27/02/2020 às 16h30minh. Telefones de contato (31)3239-8601.
2 cm -18 1325577 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 619/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0015939/2019-40. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Manhuaçu. OBJETO: 2(duas)
Bomba Costal Pulverização Motorizada. Valor unitário R$ 2.752,40.
Valor total: R$ 5.504,80. Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1155/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0018852/2019-56. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de São Gotardo. OBJETO: 3(três)
Bomba Costal Pulverização Motorizada: Valor Unitário: R$ 2.752,40.
Valor Total: R$8.257,20 Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 645/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0022482/2019-16. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Iturama. OBJETO: 8(oito) Bomba
Costal, Valor unitário: R$ 2.477,16. Valor Total: R$ 19.817,28 Data de
Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1013/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0031505/2019-59. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Santana do Paraíso. OBJETO:
5(cinco) Bomba Costal Pulverização Motorizada. Valor unitário: R$
2.752,40. Valor Total: R$ 13.762,00 Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 659/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0037242/2019-69. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Morada Nova de Minas.
OBJETO: 1(um) Bomba Costal, Valor: R$ 2.752,40. Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1201/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0123973/2019-09. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Salinas. OBJETO: 1(um) Freezer.
Valor: R$ 1.877,00. Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1200/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0123884/2019-84. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Rubelita. OBJETO: 1(um) Freezer:
Valor: R$ 1.877,00. Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1199/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0124209/2019-39. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Santa Cruz de Salinas. OBJETO:
1(um) Freezer, Valor: R$ 1.877, 00. Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1196/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0126963/2019-80. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Itinga. OBJETO: 1(um) Freezer,
Valor: R$ 1.877,00. Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1194/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0127074/2019-90. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Jequitinhonha. OBJETO: 1(um)
Freezer, Valor: R$ 1.877,00. Data de Assinatura: 17/02/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1195/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0127101/2019-40. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Mata Verde. OBJETO: 1(um) Freezer, Valor: R$ 1.877,00. Data de Assinatura: 17/02/2020.
15 cm -18 1325587 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9093379/2017,
para
inclusão
da
seguinte
dotação
orçamentária:
4291.10.122.154.4437.0001 - 339039 - 10.1. Empresa: REFRIGERAÇÃO CRUVINEL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº
25.260.423/0001-71.
2 cm -18 1325495 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002182129420127.
