TJMG 19/02/2020 -Pág. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
FAYAL S. A.
C. N. P. J Nº 17.263.898/0001-93 - NIRE SEDE 3130003882-3
ATA
DA
ASSEMBLÉIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM DE 23 DE AGOSTO DE 2019 1. DATA, HORA,
E LOCAL: 23 de agosto de 2.019, às 15:00 (quinze horas), na sede
social, à Rua Tupinambás, 227 – 3º piso – Belo Horizonte – MG.
2. PRESENÇAS: Acionistas representando 100,00% do Capital
Social. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença da
unanimidade dos acionistas (Lei 6.404/76, art. 124, §4º).4. MESA
DIRETORA: Presidente: Antônio Luciano Pereira Neto. Secretária:
Clara Luciano Henriques. 5. ORDEM DO DIA: (1) autorizar os
administradores da Companhia a adotarem todas as providências
necessárias para o cumprimento dos acordos celebrados nos autos nºs
0663490-77.1996.8.13.0024; 0805507-97.2000.8.13.0024; 745962263.1990.8.13.0024; 8821023-50.2002.8.13.0024; (2) autorizar a
transferência da propriedade dos 12 (doze) imóveis de propriedade da
Companhia, localizados no bairro Dona Clara, Belo Horizonte (MG),
referidos nos acordos noticiados no item “1” da ordem do dia, para
o Sr. Lhano Nelson. 6. DELIBERAÇÕES:(1) por unanimidade e sem
ressalvas, os acionistas autorizaram os administradores da Companhia
a adotarem todas as providências necessárias para o cumprimento
dos acordos celebrados nos autos nºs 0663490-77.1996.8.13.0024;
0805507-97.2000.8.13.0024; 7459622-63.1990.8.13.0024; 882102350.2002.8.13.0024; (2) por unanimidade e sem ressalvas, os acionistas
autorizaram a transferência da propriedade dos 12 (doze) imóveis de
propriedade da Companhia, localizados no bairro Dona Clara, Belo
Horizonte (MG), referidos nos acordos noticiados no item “1” da
ordem do dia, para o Sr. Lhano Nelson. 7. ENCERRAMENTO: Após
ser liberada a palavra e ninguém dela ter feito uso, o Sr. Presidente
suspendeu a sessão para a lavratura da presente ata, que em seguida
foi lida, aprovada sem ressalvas e assinada por todos como segue:
Antônio Luciano Pereira Neto, Anna Luciana Pereira Gouthier, Clara
Luciano Henriques e Bruno Luciano Henriques. Assinada digitalmente
pelo presidente Antônio Luciano Pereira Neto e a secretária Clara
Luciano Henriques.Confere com o original transcrito no livro próprio.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro
sob o nº 7647848 em 07/01/2020 da Empresa FAYAL S/A, Nire
31300038823 e protocolo 200044231 - 06/01/2020. Autenticação:
E7821969E78FD594F43A552389C5B61AF0F39. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
9 cm -13 1323706 - 1
FAYAL S. A.
C. N. P. J Nº 17.263.898/0001-93 - NIRE SEDE 3130003882-3
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2020 1. DATA, HORA E LOCAL:
02 de janeiro de 2020, às 15:00 (quinze horas), na sede social, à Rua
Tupinambás, 227 – 3º piso – Belo Horizonte – MG. 2. PRESENÇAS:
Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo
artigo 127, da LSA, constatando-se a presença de todos os acionistas
representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das
assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de
Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que tratam os artigos
124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos
acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da referida Lei. 4. MESA DIRETORA: Presidente: Antônio Luciano Pereira
Neto. Secretária: Clara Luciano Henriques. 5. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre: a) Modificação da composição da atual diretoria. b)
Mudança de endereço da sede social. c) Outros assuntos de interesse
da sociedade. 6. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas, por unanimidade
de votos, após debates e discussões das matérias constantes da ordem
do dia, deliberaram aprovar: a) a exoneração do diretor GERALDO
JÚLIO BARBOSA, cujo mandato terminaria em 30 de abril de 2022;
b) a eleição do Sr. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, brasileiro,
casado, contador, portador da C. I. nº MG-482.223 SSP/MG e do CPF.
nº 177.330.066-00, residente e domiciliado nesta capital à Rua Bernardo Guimarães, 452, apto. 301, Bairro Funcionários, CEP. 30140080, para ocupação do cargo de diretor, cuja posse se dá neste ato; c)
a manutenção do Sr. RONALDO EUSTÁQUIO FERREIRA, brasileiro, casado, contador, portador da C. I. nº M-1.520.411 SSP/MG e do
CPF. nº 049.733.306-63, residente e domiciliado nesta capital à Avenida Carandaí, 353, apto. 1501, Bairro Funcionários, CEP. 30130-060,
no cargo de diretor. d) a ratificação dos mandatos da diretoria até 30
de abril de 2022. e) a mudança da sede social para a Avenida Afonso
Pena, 867, Salas 710 e 711, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG., CEP
30130-905. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA
ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada
a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os
acionistas presentes: Sr. Antônio Luciano Pereira Neto, Anna Luciana
Pereira Gouthier, Clara Luciano Henriques e Bruno Luciano Henriques.
Assinada digitalmente pelo presidente Antônio Luciano Pereira Neto e
a secretária Clara Luciano Henriques. Confere com o original transcrito
no livro próprio.Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nº 7671899 em
21/01/2020 da Empresa FAYAL S/A, Nire 31300038823 e protocolo
200108301 - 09/01/2020. Autenticação: 274990AB988EC8566E83CBA103A469B987A57F5. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE VARGINHA E REGIÃO
- Edital de Convocação - Eleições Sindicais – A Presidente do Sindicato
dos Empregados no Comércio de Varginha e Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, convoca Assembleia Geral para eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal
e Delegação Federativa, Titulares e Suplentes, a ser realizada no dia
02 (dois) de abril de 2020, de 08h30min (oito horas e trinta minutos)
às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), na sede da Entidade,
na Rua Santos Anjos, 67, Centro, em Varginha - MG, sem prejuízo de
urnas itinerantes que coletarão votos de associados em locais de trabalho, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do dia
útil seguinte ao da publicação deste, para o registro de chapas a ser feito
na Secretaria do Sindicato, nos dias normais de seu funcionamento,
entre 12h (doze horas) e 18h (dezoito horas), onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral e fornecimento
do correspondente recibo. Na hipótese de não ser alcançado “quorum”,
as eleições prosseguirão, nos dias subsequentes, no mesmo local e horário. Varginha, 19 de fevereiro de 2020. Cibele Cristina Lemos de Oliveira - Presidente.
5 cm -17 1324876 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
torna público o EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 01/2020 - Objeto: Aquisição de Medicamentos e Soros,
com recursos dosConvêniosde saída nº 1321001584/2019–SES/SUBSILS-SPF-DFCR, nº 1321001605/2019–SES/SUBSILS-SPF-DFCR,
firmado com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e esta
Fundação. Contrato firmado com: HD Logística Hospitalar Ltda,
CNPJ: 11.872.656/0001-10, valor: R$ 62.262,75; Global Hospitalar
Importação e Comércio Ltda, CNPJ: 12.047.164/0001-53, valor: R$
15.165,50; Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA CNPJ:
44.734.671/0001-51, valor: R$ 31.924,00.
3 cm -18 1325666 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSABÉM,
torna público para conhecimento dos interessados o cancelamento do
Credenciamento 001/2019, cujo objetivo é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos; plantões e sobreavisos de clínica médica para atendimento na sede da Fundação Municipal de Saúde
de Passabém, o qual foi declarado deserto. Passabém, 28 de Janeiro de
2020. Lucas Magno da Silva – Presidente CPL.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSABÉM, torna
público para conhecimento dos interessados o Credenciamento
001/2020, cujo objetivo é o credenciamento de pessoa jurídica para
prestação de serviços médicos; plantões de clínica médica para atendimento na sede da Fundação Municipal de Saúde de Passabém. Os envelopes poderão ser entregues no período de 09/03/2020 a 27/03/2020
na secretaria da Fundação a Rua João Antônio Ferreira, s/n. Centro
– Passabém/MG, de 08:00 as 15:30 horas. As informações poderão
ser prestadas pelo telefone (31) 38361120 e através do e-mail [email protected]. Passabém, 18 de fevereiro de 2020. Lucas
Magno da Silva – Presidente CPL.
4 cm -17 1324955 - 1
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG ,
através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais,
torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS Nº 01/2020 , tendo por objeto a contratação de prestadores de serviços de Enfermeiros, devido à alteração no conteúdo do
Edital. 07 de fevereiro de 2020. Celso Falcão Generoso – Pregoeiro
2 cm -17 1324791 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/002/2020 - Pregão Presencial N° 002/2020, cujo objeto consiste
na contratação de Posto de combustíveis para fornecimento de Óleo
Diesel Comum B S500 e Gasolina Comum para abastecimento da
frota de veículos pesados, máquinas e veículos leves da ITAURB na
cidade de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo III - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12
(doze) meses. Que teve como vencedora a empresa POSTO AREÃO
ITABIRANO LTDA. Item nº001: R$ 211.980,00 e Item nº002: R$
136.500,00. Itabira/MG, 18 de fevereiro de 2020. Sérgio do Amaral
- Diretor Presidente.
3 cm -18 1325664 - 1
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
Edital de Leilão 001/2020 -Prefeitura de Araújos,torna público que
levará a leilão ONLINE através do site www.jonasleiloeiro.com.br em
20/03/2020, a partir das 10:00 hrs, seus bens inservíveis veículos e bens
diversos. Fone: 37-3402-2001.
1 cm -18 1325572 - 1
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Edital de leilão 001/2020 da Prefeitura de Botelhos/MG, torna público
que levará a leilão ONLINE em 17/03/2020 às 10:30hrs, através do site
www.lucasleiloeiro.com.br, seus bens inservíveis: veículos, máquinas e
outros bens. Fone: 37-3242-2218.
1 cm -18 1325421 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG.
Torna público para conhecimento de todo aquele a quem interessar o
resultado de abertura e julgamento das propostas de preços na Concorrência Pública nº008/2019, conforme os termos contidos no Processo
Licitatório nº029/2019, destinado à contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de terraplenagem das áreas destinadas à implantação dos reservatórios de água potável (rap) das estações
de tratamento, Eta Sul e Alto do Rosário, no Município de Mariana/
MG. Desta feita, após abertura e a análises das Propostas de preços das
licitantes habilitadas, apurou-se a proposta vencedora e de menor valor
a apresentada por Terra e Técnica Engenharia e Empreendimentos Ltda.
(CNPJ:02.740.940/0001-42), na importância de R$130.149,47(cento e
trinta mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Ao
passo que Construtora Freire & Freire Ltda. (CNPJ:71.053.821/0001-34)
proposta de preços no valor de R$133.484,79(cento e trinta e três mil
quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Por fim,
nada mais havendo para tratar, e, encerrada a Sessão, fica concedido no
prazo e forma legal, bem como lavrado em ata anterior, 05 (cinco) dias
úteis, contados da data de publicação desta, para o transcurso do prazo
recursal, conforme dispõe a alínea “b”, do inciso I, do art. 109, da Lei nº
8.666/93. Informamos que os autos do processo Administrativo e a ata
da sessão permanecem à disposição dos interessados na sede Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana, situada na
Rua José Raimundo Figueiredo, Nº 580, São Cristóvão, Mariana/MG,
para plena consulta pelos afetados diretamente por esta decisão, sendo
ainda encaminhado via e-mail o conteúdo em inteiro teor da Ata da
Sessão e a presente comunicação, ficando assim intimadas para manuseio de instrumento e manifestação das razões que compreendam por
cabíveis. Adão do Carmo Rocha. Presidente da Comissão de Licitações.
Mariana/MG, 17 de fevereiro de 2020.
7 cm -18 1325694 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIALNº.006/2020-Objeto: Aquisição de Material de Construção para Obras do SAAE. Abertura:
03/03/20-14:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Marielle F. T. Silva.
Pregoeira. 18/02/2020.
1 cm -18 1325565 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PIUMHI-MG:
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020
– PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 01/2020 -MENOR PREÇO
GLOBAL. O SAAE PIUMHI através da Pregoeira Oficial vem tornar
público a abertura do certame de Registro de Preços para futura e eventuais prestações de serviços de recomposição de vala tipo “operação
tapa-buraco”, em vias públicas da área urbana do município de Piumhi,
em C.B.U.Q. (concreto betuminoso usinado a quente) faixa “C” padrão
DER, inclusive a regularização e compactação do sub-leito, conforme
normas recomendadas, com fornecimento de materiais (CBUQ e emulsão), mão de obra e equipamentos necessários para recuperação/manutenção em diversas vias e logradouros públicos do município de Piumhi/MG, para atender a manutenção e operacionalização do Sistema de
Água e Esgoto do SAAE de Piumhi, cujos serviços deverão ser executados quando solicitado pelo SAAE e de acordo com suas necessidades,
conforme especificações constantes do Termo de Referência em Anexo
I. Início da sessão de lances: 06/03/2020 às 10:00 hs. Local de retirada do Edital: No site www.licitanet.com.br e http://www.saaepiumhi.
mg.gov.br/institucional/. Realização do certame: plataforma www.licitanet.com.br Fone: (37)3371-1332. Piumhi-MG, 17/02/2020.
5 cm -18 1325548 - 1
SMP PARTICIPAÇÕES LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (AGOE) DA SMP PARTICIPAÇÕES
LTDA, A SER REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2020
CNPJ nº. 05.802.727/0001-06 – Registro nº. 114.439
A administração da SMP PARTICIPAÇÕES LTDA, em conformidade
com as disposições legais convoca todos os sócios para participarem da
AGOE a ser realizada no dia 06 de abril de 2020, às 18h30 min. em 1ª
(primeira) convocação, com a presença dos titulares de, no mínimo, três
quartos do capital social, e às 19h em 2ª (segunda) convocação, com
qualquer número, na Av. Professor Mário Werneck, nº 1.360, Sala da
Administração do Shopping Paragem, bairro Buritis, Belo Horizonte/
MG, na qual serão debatidos e votados os seguintes assuntos, nos termos do art. 1.078 do Código Civil Brasileiro:
1) Prestação de contas, Balanço patrimonial e o Resultado Econômico
da sociedade, referentes ao exercício social de 2019.
2) Apresentação do Relatório Gerencial e análise da situação econômico-financeira da sociedade.
3) Discussão e deliberação a respeito da distribuição do lucro líquido
aos sócios.
4)Eleição de um Comitê Consultivo Interno da sociedade.
5)Apresentação dos fatos relevantes e alterações ocorridas após a
AGOE de 08/04/2019.
As cópias dos documentos relativos aos assuntos que integram a pauta
da Assembléia já estão à disposição de todos os sócios no seguinte
endereço: Rua Madre Tereza, nº. 30, 2o andar, bairro Europa, Belo
Horizonte/MG. Trata-se do escritório de contabilidade da SMP Participações Ltda.
As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de sócios
ficam desde já cientes de que deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida no dia da realização da Assembléia
(Código Civil – Art. 654, Parágrafo 2º), exceto no caso de serem representantes legais de pessoas jurídicas que figurem como sócios.
Belo Horizonte/MG, 04 de fevereiro de 2020.
SMP PARTICIPAÇÕES LTDA
Marcelo Mourão Duarte
Sócio-Administrador
8 cm -13 1323665 - 1
COMPANHIA DE TECIDOS NORTE
DE MINAS – COTEMINAS
CNPJ nº 22.677.520/0001-76 - NIRE 3130003731-2
Companhia Aberta
ATA DA DUCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
TECIDOS NORTE DE MINAS – COTEMINAS (“COMPANHIA”),
REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2020, LAVRADA EM
FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Aos 12 (doze) dias
do mês de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, no escritório da Companhia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista,
1.754, 1º andar. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente,
encontram-se presentes mais de dois terços dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Josué Christiano Gomes da
Silva; e Secretário: João Batista da Cunha Bomfim. 4. Ordem do Dia:
Autorização para constituição de aval/garantia na Cédula de Crédito à
Exportação nº CEA 0007020, no valor de R$15.000.000,00 perante o
Banco Fibra S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.616.418/0001-08.
5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram
a constituição de aval/garantia na Cédula de Crédito à Exportação nº
CEA 0007020, no valor de R$15.000.000,00 perante o Banco Fibra
S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.616.418/0001-08. 6. Os Conselheiros participaram desta reunião por meio de conferência telefônica. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata
lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e
pelos membros do Conselho de Administração presentes. São Paulo-SP,
12 de fevereiro de 2020. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva,
Presidente da Reunião; e João Batista da Cunha Bomfim, Secretário.
Conselheiros Presentes: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente;
João Gustavo Rebello de Paula; Jorge Kalache Filho; Adelmo Pércope
Gonçalves; e Ricardo Antonio Weiss. Confere com o original lavrado
em livro próprio: Josué Christiano Gomes da Silva -Presidente da Reunião. Junta comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro
sob o nº 7723951 em 17/02/2020. Protocolo: 20/081.831-7. Ass. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
8 cm -18 1325439 - 1
PLANEX S/A - CONSULTORIA DE
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
CNPJ/MF Nº 17.453.978/0001-01
Convocação - Ficam os acionistas convocados para a AGO/AGE de
27/02/2020 às 16:00h., na R. Rio Grande do Norte, 867 - 7º andar Funcionários - B.Hte./MG, para examinar a prestação de contas dos Administradores, Demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2019,
destinação do resultado do exercício, cancelamento das ações mantidas
em tesouraria, outros assuntos de interesse da sociedade.
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MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S.A. CONSTRUÇÕES
CNPJ 17.193.590/0001-19 - NIRE: 31300045595
Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em
06/02/2020, às 14h, na sede social, em Belo Horizonte MG, com a presença de todos os membros. Luiz Fernando Pires e Luiz Eduardo Monteiro Pires participaram por videoconferência. Presidida pelo Sr. Luiz
Fernando Pires e secretariada pelo Sr. Luiz Eduardo Monteiro Pires,
que deliberaram e aprovaram o seguinte: abertura de filial na cidade
de Pedro Leopoldo, MG, na Av. Franco Matos, nº 565, Bairro Manoel
Carlos. Encerramento: A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos os
presentes que autorizaram sua publicação em forma de extrato. Este
extrato é o retrato fiel do principal assunto tratado na assembleia. Belo
Horizonte/MG, 06 de fevereiro de 2020. Luiz Fernando Pires - Presidente. Luiz Eduardo Monteiro Pires - Secretário da Mesa. JUCEMG
– Certifico o registro sob o nº 7713014 em 12/02/2020. Protocolo:
200707141. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
4 cm -18 1325607 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
Aviso de Publicação de Licitação - Pregão Presencial nº 002/2020.
Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Autarquia, de menor
preço por item, para o REGISTRO DE PREÇO, consignados em Ata de
Registros de Preços, visando a futura e eventual aquisição e recarga de
toner para atender a Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. Data de abertura: 06/03/2020. Horário: 09h00mim. O Edital encontra-se a disposição no Hospital. Informações pelo telefone: (32) 33611481, ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
Ezequiel Eclesiastes de Lima – Pregoeiro.
3 cm -18 1325549 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DA COMARCA DE GRÃO MOGOL
Torna público o Processo Licitatório nº. 001/2020, Pregão Presencial
nº. 001/2020, Objeto: fornecimento parcelado de gasolina comum e
etanol hidratado para o CISEP. Credenciamento: 06/03/2020 a partir
das 13:00hs, E-mail: [email protected]. Pregoeiro Oficial: Eleazaro Pereira.
2 cm -18 1325696 - 1
SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2020, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a Empresa MGF Informática Ltda. OBJETO: Contratação
da empresa para criação e implantação do Sistema da Transparência
Fiscal e home Page, link de auto atendimento e hospedagem, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com a finalidade de atender a Lei nº 12.527/2011 de Transparência da Administração Pública e
fazer divulgação Institucional. VALOR: R$ 8.016,00 (oito mil e dezesseis reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2020. Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a Empresa Centermídia Publicações Ltda - ME. OBJETO:
Prestação de serviços de publicações nos Diários de grande circulação
Regional e no Diário Oficial do Estado, visando atender os serviços
do setor de licitação no que se refere às exigências legais do art. 21 da
Lei 8.666/93. VALOR: R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta
reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2020. Edson Ferreira
dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2020, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a Empresa Estação Express Tratamento de Dados Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços de emissão de contas de água ao
consumidor do SAAE de Jampruca. VALOR: R$ 8.160,00 (oito mil e
cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2020.
Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
6 cm -18 1325574 - 1
SAAG COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.
CNPJ 02.433.189/0001-31 - NIRE 3120537302-5
Reunião de Sócios - Edital de Convocação
Ficam os sócios da sociedade SAAG Comercial Exportadora Ltda.
(“Sociedade”) convocados para se reunir em Reunião de Sócios, a ser
realizada no dia 02 de março de 2020, às 15:00 horas, em primeira
chamada, e às 15:30 horas, em segunda chamada, na sede da Sociedade, localizada na Rodovia BR 265 - Km 412, S/N, galpão A, no
município de Santana da Vargem/MG, CEP 37.195-000, a fim de deliberar sobre: (i) a alteração da redação do Parágrafo Sétimo, da Cláusula 5ª, do Contrato Social da Sociedade, para permitir a prestação de
garantias solidárias pela Sociedade em favor de sociedades que integrem o mesmo grupo econômico da Sociedade, mediante a aprovação
da maioria dos sócios; (ii) a prestação de garantia solidária pela Sociedade em favor da Concessionária da Rodovia MS 306 S.A. e da ELO4
Administração e Participações S.A., sociedades controladas pela Torc
– Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda., para fins
de cumprimento do Edital referente à Concorrência nº 001/2019, promovida pelo Estado do Mato Grosso do Sul, bem como execução do
seu objeto. Todos os documentos relativos à ordem do dia se encontram disponíveis na sede da Sociedade. Santana da Vargem/MG, 18 de
fevereiro de 2020. Sílvia Vilela Miari Paulino.
5 cm -17 1325158 - 1
TORC TERRAPLENAGEM,
OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ N° 17.216.052/0001-00 - NIRE 3120080681-1
Reunião de Sócios - Edital de Convocação
Ficam os sócios da sociedadeTorc Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda.(“Sociedade”)convocados para se reunir em
Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 02 de março de 2020, às
14:00 horas, em primeira chamada, e às 14:30 horas, em segunda chamada, na sede da Sociedade, na Rua Maranhão, nº 1.694, 12º andar,
bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberar sobre (i)
a prestação de garantias solidárias pela Sociedade em favor da Concessionária da Rodovia MS 306 S.A. e da ELO4 Administração e Participações S.A., sociedades controladas pela Sociedade, para fins de
cumprimento do Edital referente à Concorrência nº 001/2019, promovida pelo Estado do Mato Grosso do Sul, bem como execução do seu
objeto; e (ii) a orientação de voto da Sociedade para as Reuniões de
Sócios da SAAG – Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda.
e da SAAG Comercial Exportadora Ltda., ambas convocadas para o
dia 02 de março de 2020. Todos os documentos relativos à ordem do
dia encontram-se disponíveis na sede da Sociedade. Belo Horizonte/
MG, 18 de fevereiro de 2020. Sílvia Vilela Miari Paulino.
5 cm -17 1325094 - 1
SAAG SOCIEDADE DE ARMAZENAMENTO
E AGRICULTURA LTDA.
CNPJ N° 02.181.142/0001-28 - NIRE 31205214385
Reunião de Sócios - Edital de Convocação
Ficam os sócios da sociedade SAAG Sociedade de Armazenamento e
Agricultura Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunir em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 02 de março de 2020, às 16:00
horas, em primeira chamada, e às 16:30 horas, em segunda chamada,
na sede da Sociedade, localizada na Rodovia BR 265 - Km 412, S/N,
no município de Santana da Vargem/MG, CEP 37.195-000, a fim de
deliberar sobre: (i) a alteração da redação do Parágrafo Sétimo, da
Cláusula 5ª, do Contrato Social da Sociedade, para permitir a prestação de garantias solidárias pela Sociedade em favor de sociedades
que integrem o mesmo grupo econômico da Sociedade, mediante a
aprovação da maioria dos sócios; (ii) a prestação de garantia solidária pela Sociedade em favor da Concessionária da Rodovia MS 306
S.A. e da ELO4 Administração e Participações S.A., sociedades controladas pela Torc – Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções
Ltda., para fins de cumprimento do Edital referente à Concorrência nº
001/2019, promovida pelo Estado do Mato Grosso do Sul, bem como
execução do seu objeto. Todos os documentos relativos à ordem do dia
se encontram disponíveis na sede da Sociedade. Santana da Vargem/
MG, 18 de fevereiro de 2020. Sílvia Vilela Miari Paulino.
5 cm -17 1325163 - 1
ENERGISA MINAS GERAIS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 19.527.639/0001-58 - NIRE nº 31.3.000.4099-2
Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de fevereiro de 2020. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 12 horas do dia 17 de
fevereiro de 2020, na Av.Pasteur, n° 110, 5° andar, Botafogo, Cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença:
Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.
(“Companhia”), verificou-se a composição de quórum suficiente para a
instalação da presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ivan Muller Botelho e secretariados pela Sra.Jaqueline Mota F. Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar,
com base no inciso XIX do Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia,
a respeito das seguintes matérias: (i)aprovação para realização da
12ª(décima segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis
em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória,
em série única, da Companhia, no valor de R$60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), as
quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de
colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) nº476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (ii)autorização
para a prática, pela Diretoria da Companhia, de todo e qualquer ato
necessário à realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas
não se limitando a (a)contratação de instituições financeiras autorizadas
a operar no mercado de capitais para realizar a colocação das Debêntures no âmbito da Oferta Restrita; (b)a contratação dos demais prestadores de serviços para fins da Oferta Restrita, tais como o agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), representando a comunhão dos titulares das
Debêntures (“Debenturistas”), o escriturador , o banco liquidante, a B3
S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento CETIP UTVM (“B3”) e os
assessores legais, entre outros; (c)a negociação e a celebração da
“Escritura Particular da Décima Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com
Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição
Pública, com Esforços Restritos, da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”), do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos,
sob o Regime Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia
Adicional Fidejussória, em Série Única, da Décima Segunda Emissão
da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.” (“Contrato
de Distribuição”), e demais documentos necessários à realização da
Emissão e da Oferta Restrita (inclusive eventuais aditamentos); (iii)
autorizar que qualquer Diretor ou procurador que venha a ser nomeado
em procuração a ser assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia
assine isoladamente quaisquer documentos necessários à implementação da Emissão e da Oferta Restrita; e (iv) a ratificação de todos os atos
já praticados, relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Instalada a presente reunião, após exame e discussão da matéria constante
da ordem do dia, os membros presentes do Conselho de Administração
da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições: 5.1 Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 5.2 Autorizar a Emissão e a Oferta Restrita, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas
na Escritura de Emissão: I. Número da Emissão.A Emissão constitui a
12ª (décima segunda) emissão de debêntures da Companhia; II. Quantidade de Debêntures.Serão emitidas 60.000 (sessenta mil) Debêntures;
III. Valor Nominal Unitário.O valor nominal unitário das Debêntures
será de R$1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme abaixo
definido) (“Valor Nominal Unitário”); IV. Valor Total da Emissão.O
valor total da Emissão será de R$60.000.000,00 (sessenta milhões de
reais) (“Valor Total da Emissão”), na Data de Emissão; V. Número de
Séries.A Emissão será realizada em série única; VI. Colocação e Procedimento de Distribuição.As Debêntures serão objeto de oferta pública,
com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime
de garantia firme de colocação, para a totalidade das Debêntures, com a
intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de coordenador líder da
oferta pública (“Coordenador Líder”), responsável pela colocação das
Debêntures, nos termos do Contrato de Distribuição; VII. Destinação
dos Recursos.Os recursos oriundos da captação por meio da Emissão
serão destinados à gestão ordinária dos negócios da Companhia; VIII.
Garantia Fidejussória.A Energisa S.A. (“Garantidora”) obrigar-se-á e
declarar-se-á, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável,
na forma do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes
da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código
Civil”), pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações
principais e acessórias assumidas pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem,
novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 824, 827,
829, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e nos
artigos130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil”), obrigando-se pelo pagamento integral do Valor Nominal Unitário (conforme definido acima),
ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da
Remuneração (conforme definido abaixo), todas e quaisquer obrigações principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela Companhia na Emissão, incluindo, se aplicável, dos Encargos Moratórios
(conforme definido abaixo), multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do Agente
Fiduciário, do Banco Liquidante e do Escriturador, e todo e qualquer
custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente Fiduciário e/
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002181917300210.
