TJMG 19/11/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Novembro de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Vasconcellos Lopes, Bárbara Nascimento Martins, Eustáquio Mário
Ribeiro Braga, Carolina Angelo Montolli e Luciana Cristina Tibães
Mota.1.Rita Albina Gomes Moreira da Costa-Negaram provimento,
maioria de votos.2.Nivalda Oliveira de Souza- Negaram provimento,
maioria de votos 3.Fábio Rogério de Araújo Souza-Negaram provimento, maioria de votos.4.Daniel Gonçalves Santos-Negaram provimento, maioria de votos.5-Fabíola Evelyn Otoni Barroso Silva-Não
conheceram da reclamação.6.Lucas Moreira Sales de Oliveira-Negaram provimento,maioria de votos.7.Eduardo Amorim de Moura-Negaram provimento,maioria de votos.8.Maria Lúcia Toledo Silva-Deram
provimento parcial à reclamação.
2-Pauta para a (2051ª) segunda milésima quinquagésima primeira
reunião ordinária à realizar-se em 21 de novembro de 2019, às 14h,
na sala de reunião do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral
do Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000Bairro
Cruzeiro.1.Processo
1080.01.0033554/2019.59-Geraldo
Márcio Barcelos Coura-Conselheira Carolina Montolli.2.Processo
1510.01.0065990/2019.53-Everton Ribeiro da Silva-Conselheira Ana
Maria.3.Processo 1450.01.0025522/2018.68-Roney Cândido dos
Santos-Conselheira Ana Maria.4.Processo 1080.01.0019353/2019.45Mateus Fortini Quintão-Conselheira Luciana Tibães.5.Processo
1080.01.0050227/2019.65-Helvio Lorenzato Rocha Cordeiro-Conselheira Luciana Tibães.6.Processo 1080.01.0025756/2019-18.6.Processo
Elbert Meireles Júnior- Conselheiro Eustáquio Mário.7.Processo
1510.01.0108456/2019-11- Shody Nelson Yukawa-Conselheiro Eustáquio Mário.8.Processo 1080.01.0027940/2019-26-Sthenia Indy Salomão Guimarães Guedes- Conselheiro Eustáquio Mário.
18 1294237 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº2/2019, publicada em 06/02/2019, TORNA SEM EFEITO o ato
publicado em 05/11/2019, que AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003, aoservidor:
MASP: 1.211.701-6, Leandro de Paula Alvarenga, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 30/11/2019.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019
Agnus Rodrigues da Silva
Chefe de Gabinete
18 1294360 - 1
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução OGE nº2/2019, publicada em 06/02/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor:
MASP: 1.211.701-6, Leandro de Paula Alvarenga, por 1mês,referente
ao 1º quinquênio, a partir de 09/12/2019.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
AGNUS RODRIGUES DA SILVA
Chefe de Gabinete
18 1294368 - 1
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2019, publicada em 06/02/2019,REGISTRA OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 27
da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado pelo artigo 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
MASP 1327167-1, Thiago de Oliveira Soares, Procurador do Estado,
nível I, grau C, símbolo PEI C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAD-8OV1100537, a partir de 11/11/2019.
Belo Horizonte, 18de novembro de 2019.
Agnus Rodrigues da Silva
Chefe de Gabinete
18 1294341 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
DELIBERAÇÃO Nº 108 DE 2019
Dispõe sobre o julgamento do procedimento nº 037 de 2014.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº
80/94, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/09, na Lei Complementar Estadual nº 65/03, e com base no procedimento nº 037/2014,
reunido em sua 11ª sessão ordinária de 2019, realizada no dia 11 de
novembro, Delibera:
Art. 1º. Por maioria, acolher a preliminar arguida de incompetência do
Conselho Superior para análise da consulta contida no procedimento
nº 037 de 2014.
Art. 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
18 1294339 - 1
SUPERINTENDÊNTENCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC. 57/2003, por motivo de aposentadoria de:
MASP 903.620-3, ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTON, referente ao saldo de 02 (DOIS) meses do cargo de Analista da Defensoria
Pública, III/F.
MASP 355.295-7, ALVIM SEBASTIÃO MESQUITA DE AGUIAR
GENEROSO LESSA, referente ao saldo de 08 (OITO) meses do cargo
de Técnico da Defensoria Pública, IV/H.
MASP 355.360-9, ANA ISABEL DE ANDRADE VILELA, referente ao saldo de 08 (OITO) meses do cargo de Técnico da Defensoria
Pública, III/A.
MASP 387.282-7, ELIANE CRISTINA DA SILVA, referente ao saldo
de 02 (DOIS) meses e 15 (QUINZE) dias do cargo de Defensor Público
de Classe Especial, DP-E.
MASP 905.180-6, JAQUELINE DOMINATO RIBAS, referente ao
saldo de 02 (DOIS) meses do cargo de Analista da Defensoria Pública,
III/A.
MASP 903.543-7, JOÃO TEIXERA JÚNIOR, referente ao saldo de 03
(TRÊS) meses do cargo de Analista da Defensoria Pública, III/A.
MASP 902.225-2, JOSÉ DIMAS DE SOUZA, referente ao saldo de 09
(NOVE) meses do cargo de Técnico da Defensoria Pública, III/A.
MASP 903.509-8, KARLA BEATRIZ MESQUITA BARROTE, referente ao saldo de 02 (DOIS) meses do cargo de Analista da Defensoria
Pública, III/A.
MASP 604.043-0, LUCIANA MOURA FONSECA, referente ao saldo
de 01 (UM) mês do cargo de Defensor Público de Classe Especial,
DP-E.
MASP 903.702-9, LUCRÉCIA EDELVIRA DE SOUZA PEREIRA,
referente ao saldo de 09 (NOVE) meses do cargo de Analista da Defensoria Pública, III/F.
MASP 902.916-6, MÁRCIO ELIAS NUNES DE ANDRADE, referente ao saldo de 08 (OITO) meses do cargo de Técnico da Defensoria
Pública, III/A.
MASP 348.629-7, SILVÂNIO SILVA NAVES, referente ao saldo de 09
(NOVE) meses do cargo de Técnico da Defensoria Pública, III/F.
MASP 903.145-1, VANDA EDNA DA ROCHA, referente ao saldo de
01 (UM) mês do cargo de Técnico da Defensoria Pública, III/A.
MASP 362.762-7, VICENTE PAULO MARCIANO, referente ao saldo
de 02 (DOIS) meses do cargo de Técnico da Defensoria Pública, III/A.
MASP 902.462-1, WALTER ANTÔNIO MOLLER, referente ao saldo
de 01 (UM) mês do cargo de Técnico da Defensoria Pública, I/A.
18 1294361 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO PAD
PMMG-Extrato de Portaria/COdont-n° 117561/2019. Processo Administrativo Disciplinar Processada R.R.S, n° 166244-4, ocupante de
cargo de Assistente Administrativo-ASPM-1B Comissão Processante:
Presidente: n° 143224-4, Cap PM QOS Vinícius de Magalhães Carvalho Membros: n° 166400-2, 2° Ten PM QOS Mônica Miranda Moreno
de S Castro e n° 166336-8, 2° Ten PM QOS Simone Neumann Pereira
Carneiro COdont, em Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
18 1293983 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de
16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez o seguinte praça:
-n. 073.681-9, 2° Sargento PM QPR Milton Rodrigues Pereira, CPF
n. 406.217.746-34, a partir de 13/08/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para
todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 116, de
13/08/2019;
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E
PLENAMENTE:
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 058.459-9, Tenente Coronel PM QOR José Vantuir Pontes, CPF
n. 362.450.626-91, partir de 13/08/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 122,
de 13/08/2019;
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes praças:
-n. 072.968-1, 2° Sargento PM QPR Nilson dos Santos Barbosa, CPF
n. 262.520.826-00, a partir de 18/07/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 108,
de 18/07/2019.
-n. 066.820-2, 3° Sargento PM QPR Arcendino Alves Bazílio, CPF n.
607.384.136-15, a partir de 25/07/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 098, de
25/07/2019.
-n. 093.247-5, 3° Sargento PM QPR Denilton da Silva Carvalho, CPF
n. 507.927.096-91, a partir de 06/09/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 123,
de 06/09/2019.
-n. 060.128-6, Cabo PM QPR Rubens Jacinto de Paula, CPF n.
320.496.506-63, a partir de 20/08/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 120,
de 20/08/2019.
18 1294123 - 1
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria do servidor civil n. 103.944-5, JADIR SOARES DOS
SANTOS, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
QUINQUÊNIOS: Onde se lê: 1º QQ a partir de 10/05/93, BI n. 011 de
14/03/94; 2º QQ a partir de 10/05/93, BI n. 011 de 14/03/94; 3º QQ a
partir de 13/11/95, BI n. 012 de 18/03/96; 4º QQ a partir de 07/11/97,
BI n. 024 de 15/06/98; 5º QQ a partir de 06/11/02, BGPM n. 001 de
07/01/03; 6º QQ e ao adicional trintenário a partir de 06/11/07, BGPM
n. 007 de 24/01/08; Leia-se: 1º QQ a partir de 29/04/94; 2º QQ a partir
de 29/04/94; 3º QQ a partir de 19/11/94; 4º QQ a partir de 01/04/98;
5º QQ a partir de 31/03/03; 6º QQ e ao adicional trintenário a partir de
29/03/08. BIÊNIOS: Onde se lê: 1º Biênio a partir de 03/03/94, BI n.
014 de 04/04/94; 2º Biênio a partir de 08/04/95, BI n. 043 de 23/10/95;
3º Biênio a partir de 16/11/95, BI n. 039 de 29/09/97; 4º Biênio a partir
de 14/11/97, BI n. 005 de 02/02/98; 5º Biênio a partir de 14/11/00, BI n.
036 de 04/09/00; 6º Biênio a partir de 13/11/01, BI n. 025 de 17/06/02;
7º Biênio a partir de 13/11/03, BI n. 014 de 12/04/04; 8º Biênio a partir
de 13/11/05, BI n. 016 de 24/04/06; 9º Biênio a partir de 14/11/07, BI n.
022 de 02/06/08; 10º Biênio a partir de 12/11/09, BI n. 010 de 22/03/10;
Leia-se: 1º Biênio a partir de 29/04/94; 2º Biênio a partir de 21/06/95;
3º Biênio a partir de 08/04/96; 4º Biênio a partir de 08/04/98; 5º Biênio
a partir de 07/04/00; 6º Biênio a partir de 07/04/02; 7º Biênio a partir de
06/04/04; 8º Biênio a partir de 06/04/06; 9º Biênio a partir de 05/04/08;
10º Biênio a partir de 05/04/10.
18 1294411 - 1
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO PAD
PMMG-Extrato de Portaria/COdont-n° 117561/2019. Processo Administrativo Disciplinar Processada R.R.S, n° 166244-4, ocupante de
cargo de Assistente Administrativo-ASPM-1B-Comissão Processante:
Presidente: n° 143235-0, 1° Ten PM QOS Fábio Vinícius Teche– Membros: n° 166303-8, 2° Ten PM QOS Ana Cristina Fonseca Gonçalves e
n° 166297-2, 2° Ten PM QOS Fernanda Zanotelli Felippe – COdont,
em Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
18 1293982 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.º 792,
de 26/06/2019, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à servidora:
Matrícula 1432642-5, Simone de Freitas Miranda Ribas, cargo de
Assistente Técnico de Seguridade Social, por 30 dias, referente ao 1°
quinquênio, a partir de 02/12/2019.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR - Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
18 1294290 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DISTRIBUIÇÃO
De ordem do Presidente do Conselho Superior da PCMG e observado
o critério de precedência está assim distribuído o seguinte expediente,
pelo que faço publicar consoante o §5º do art. 2º, do Regimento Interno
do Conselho:
S.A 247.858 - Sindicado F.P.A. Assunto: Transgressão Disciplinar.
Relator: Alexandre Antônio de Almeida.
S.A 249.641 - Sindicado G.C.S. Assunto: Transgressão Disciplinar.
Relatora: Dra. Irene Angélica Franco e Silva Leroy
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário-Executivo do CSPC
18 1294379 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.493 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Rafael José Afonso
Arruda, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.858-0, lotado na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras, pelo período de 02
(dois) dias, a partir de 22/10/2019.
72.494 - no uso de suas atribuições, nos termos do Ofício PCMG/SPGF/
DAPP/SRA nº 88/2019, e tendo em vista o disposto no artigo 183 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, concede Reassunção, a partir de 11 de
Novembro de 2019, por motivo de retorno antecipado da Licença para
Tratar de Interesses Particulares, a Diego Bruno Dias do Nascimento,
MASP 1.330.868-9, Delegado de Polícia Titular, código DL, lotado na
6ª Delegacia Polícia Civil de Santa Rita do Sapucaí.
72.495 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Diego Bruno Dias
do Nascimento, cargo efetivo de Delegado de Polícia Titular, MASP
1.330.868-9, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do
Sapucaí, a partir de 11/11/2019, data do desligamento do servidor.
72.496 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Gabriel Hillen Albernaz Andrade, cargo efetivo de Delegado de Polícia Titular, MASP
1.331.046-1, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Rio Pomba, a partir de 27/09/2019, data do desligamento do servidor.
72.497 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão de
antecipação de tutela recursal proferida nos autos da Apelação Cível
nº 1.0000.18.113237-4/004, em trâmite na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, restaura os efeitos da liminar concedida pelo TJMG quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº
1.0000.18.113237-4/001, que suspendeu os efeitos do ato administrativo de remoção “ex officio” nº 70.306, publicado no Diário Oficial do
Estado em 20/09/2018, e mantém o servidor Carlos Eduardo Gesse,
Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.240-9, lotado na 1ª Delegacia
Regional em Uberaba, até julgamento final do recurso.
72.498 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Daniel Magalhães Nobre,
Perito Criminal, nível II, MASP 1.174.343-2, lotado no Instituto de Criminalística, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 05/11/2019.
72.499 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Luis Gabriel Ferreira da
Cruz, cargo efetivo de Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.482.608-5,
lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de 12/11/2019, data do
desligamento do servidor.
72.500 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Angelo Marcos Correa Luciano, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 386.313-1,
lotado na Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço/ 17º
Depto., pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 31/10/2019.
72.501 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Alethea Walkiria Caldeira
Silveira, Investigadora de Polícia, nível III, MASP 667.780-1, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras, pelo período de 15
(quinze) dias, a partir de 30/10/2019.
72.502 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Marcia Campos de Aguiar
Marinho, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.411.669-3, lotada
na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Paracatu, pelo período de 05 (cinco)
dias, a partir de 04/11/2019.
72.503 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Rosimar Guimarães
de Castro, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.471.490-1, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz
de Fora/4º Depto., a partir de 09/10/2019, data do desligamento do
servidor.
72.504 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Mayara Teles da Cruz,
cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, MASP
1.335.387-5, lotada no Instituto de Identificação/ SIIP, a partir de
09/10/2019, data do desligamento da servidora.
72.505 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Guilherme Aragão Carvalho Costa, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível
I, MASP 1.351.891-5, lotado na Superintendência de Planejamento
Gestão e Finanças, a partir de 01/10/2019, data do desligamento do
servidor.
72.506 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Jucelma Aparecida Duarte
Gomes, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I,
MASP 1.353.093-6, lotada na 1ª Delegacia de Polícia Civil/ Barreiro/
1º Depto., a partir de 10/10/2019, data do desligamento da servidora.
Atos Assinados pela Senhora Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
72.507 - no uso de suas atribuições, remove permuta, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Marcelo Travassos Coutinho, MASP.
1.061.085-5, Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima / 2ª Drpc / 3º Depto
Vespasiano, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima
/ 2ª Drpc / 3º Depto.
72.508 - no uso de suas atribuições, remove permuta, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Flávio Luis Lobo Silva, MASP.
1.111.997-1, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na
3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima / 2ª Drpc / 3º Depto Vespasiano, procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima /
2ª Drpc / 3º Depto.
18 1294378 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 247/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do VI Curso Básico de Tomada
de Imóvel/Técnicas de Ação Policial - TAP.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do VI Curso Básico de Tomada de Imóvel/Técnicas de Ação Policial - TAP, a saber:
Órgão Promotor e Executor:
Público Alvo:
Local de Realização:
Carga Horária:
Período:
Nº de Turma:
Nº de Vagas:
Horário:
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais – ACADEPOL
Carreiras Policiais Civis de Minas
Gerais
ACADEPOL e Estande de Tiro do
Centro de Treinamento Avançado –
CTA/ACADEPOL Mina Córrego do
Meio – Estrada da Salitre - Sabará/
MG
24 horas/aula
20 a 22 de novembro de 2019
01 (uma)
30 (trinta)
De 8h às 11h40 e de 14h às 17h40
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos
Palestrante
Elson Matos da Costa
Professores/Instrutores
João Bosco Silvino Junior
Joao Marcos de Andrade Prata
Luiz Giovanni Guimarães Guedes
Marco Aurélio Matos da Costa
Valdecir dos Santos Medeiros
Supervisor de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Monitores
ChearlysDemetrius Vieira
Cláudio Santos de Oliveira
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Danielle de Cassia Soares Santos
Edvaldo Gomes de Freitas
Eli Cesar de Oliveira
Gustavo Luiz Lucindo da Silva
Gustavo Roberto Santos Fonseca
Jorge Antônio Ribeiro
Rosa Leisa Cordeiro Moura
MASP
381.129-6
294.474-2
349.306-1
275.978-5
1.111.381-8
220.154-9
1.111.420-4
1.145.112-7
1.202.068-1
546.992-9
546.710-5
294.519-4
342.296-1
1.367.713-3
1.413.806-9
1.242.065-9
1.256.960-4
546.926-7
1.242.483-4
1.242.481-8
340.722-8
387.407-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191118211344013.
