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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X ARMA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE BLINDAGENS LTDA. CNPJ 53.002.416/0001-05,
Contrato 105/2019, COMPRAS nº 9222706, Objeto: Aquisição de
tecido para-aramida, destinado à confecção de coletes balísticos. Valor
total R$ 223.200,00. Vigência até 31/12/2019.
2 cm -15 1283118 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X AMDA SECURITY IMPORTADORA
LTDA-EPP. CNPJ 14.793.395/0001-31, Contrato 112/2019, COMPRAS nº 9222764, Objeto: aquisição de Capacetes Antitumultos. Valor
total R$ 3.500,00. Vigência até 31/12/2019.
1 cm -15 1283089 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0001-79,
prestador de serviços de telefonia para a 12ª RPM, interrompeu parcialmente os serviços, em razão de atraso em pagamentos há mais de
noventa dias. O serviço é essencial à prestação dos serviços de segurança pública. Em razão da necessidade de continuidade dos serviços,
quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10.1, na UE
1250035, para pagar débitos de 2018, com este credor, no valor de
R$ 5.049,15.
2 cm -15 1283044 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Atas 18A, 18B e 18C/2019, Planejamento 259/2019 - A PMMG torna público que REGISTROU o
PREÇO dos Lote 01 para a empresa Companhia Brasileira de Cartucho
- CBC, CNPJ 57.494.031/0001-63, para aquisição de Munição Real Cal
.40 S&W Expo Gold Recartilhada ; Lote 02 para a empresa Companhia
Brasileira de Cartucho - CBC, CNPJ 57.494.031/0010-64,para aquisição de munição real Cal .12 e Lote 03 para a empresa Indústria Metalúrgica Celgon Ltda-EPP, CNPJ 09.302.423/0001-30, para aquisição de
Projetil Cal .40 SW por um período de 12 meses a contar da data da
publicação no Diário Oficial, não podendo ser prorrogada . A integra
da Ata do RP encontra-se disponível aos interessados no site: www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -15 1283069 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 106/2019, COMPRAS nº
9222703, Objeto: Aquisição de pistola de emissão de impulsos elétricos. Valor total R$ 5.353,46. Vigência até 31/01/2020.
1 cm -15 1283121 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 104/2019, COMPRAS nº
9222704, Objeto: Aquisição de pistolas de emissão de impulsos elétricos e seus respectivos cartuchos e acessórios. Valor total R$ 27.119,84.
Vigência até 31/01/2020.
2 cm -15 1283115 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 10/2019 - CAA 1, processo
nº 1250165/93/2019, destinado à aquisição de expediente de escritório, conforme especificações, qualidade e quantidade previstas no
edital. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG sob o nº
1250.01.0003566/2019-89. A sessão pública de lances ocorrerá no dia
30/10/2019 a partir de 09h (nove horas).
2 cm -15 1282985 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-8ªRPM x GWR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E MANDÍBULA LTDA-EPP. Contrato 9222708/2019. Objeto: Aquisição de
material de construção para reforma vestiários da praça de esportes do
6º BPM. Vigência: 16/10/19 a 31/12/2019. Valor R$ 4.885,00.
1 cm -15 1283058 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, prestador de serviços de telefonia para a 12ª RPM, alega dificuldades em manter o serviço
em razão de atraso em pagamentos há mais de noventa dias. O serviço
é essencial à prestação dos serviços de segurança pública. Em razão da
necessidade de continuidade dos serviços, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar Notas
Fiscais no valor de R$ 63,00.
2 cm -15 1283046 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG, UE: 1250084, PE 14/2019, Proc. Compras
64/2019. Objeto: Serviço de demolição do estande de tiro da Polícia
Militar, localizado no Complexo da Gameleira, em BH/MG. Início do
encaminhamento das propostas: dia 17/10/2019 às 10:00h e abertura
das propostas e sessão de pregão: 29/10/2019 às 09:00h. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -15 1282818 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
PMMG/EM4ªRPM - Justificativa da quebra da ordem cronológica
de Pagamento, prestação de serviços – MOTIVO: relevante interesse
público, calamidade financeira – FORNECEDORES: 01 – Comercial
Licita Máquinas Eireli (mês 06/2019, NF 2382 - valor R$ 1.043,90 exigibilidade 17/07/2019). UE: 1250021 – DATA: 07/10/2019.
2 cm -15 1282815 - 1

TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG-8ª RPM x NUTRIÇÃO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA-ME.
Contrato 9197150/2018. 1º aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência de
25/10/19 até 24/10/20.
1 cm -15 1282980 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Belmiro Braga/MG – T.A.
nº 02 ao Convênio nº 41/2017. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor:
R$ 36.640,00. Vigência: até 31/08/2020.
1 cm -15 1282984 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC. CNPJ 57.494.031/0001-63, Contrato 100/2019,
COMPRAS nº 9222662, Objeto: Aquisição de insumos para recarga.
Valor total R$ 308.574,00. Vigência até 31/01/2020.
1 cm -15 1283096 - 1

1º RETIFICAÇÃO DO PREGÃO Nº 10/2019
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: contratação
empresa prestação serviços instalação com fornecimentos materiais;
cerca concertina, circuito fechado, portão com motor e pintura e revestimento de paredes a serem executados entregues 13ª Cia PM Meio
Ambiente, conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG,
entre 08h de 17/10/2019 até 8h de 25/10/2019, sendo pregão realizado
em data 25/10/2019 às 09h. www.compras.mg.gov.br. Motivo Retificação: Complementação Especificação Técnica Lote 01
2 cm -15 1282851 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.759/2019, Processo de compra
109/2019, celebrado com a empresa Lenovo Comercial e Distribuição
Ltda, objeto 02 notebooks no valor total de R$ 7.128,00, vigência apartir de 3 meses após publicação no Diário Oficial MG.
1 cm -15 1282927 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 3ª RPM. Pregão Eletrônico nº 07 – Processo nº 25; Objeto:
Aquisição de materiais de construção e elétricos, conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até o dia 28/10/2019 às
08:59hs. www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.
br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -15 1282861 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9222861/2019 de Serviço, firmado entre o IPSM
e a DHD Prestação de Serviços de Construção Civil Ltda. – EPP, CNPJ
nº 08.334.857/0001-50 Processo de compra nº 2121003 000004/2019,
Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para
a revitalização do imóvel do IPSM, localizado à Rua Paraíba, Nº 596,
Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG. Trata-se de imóvel tombado, portanto a contratada deverá tomar todas as medidas cabíveis e necessárias
para a execução do serviço de acordo com normas e legislações vigentes, obtendo aprovação nos órgãos correspondentes. Valor total: R$
64.000,00. Vigência: 12 meses a partir da data publicação do Extrato.
Dotação Orçamentária nº 2121.09.272.008.4017.0001.339039.22.0.60.
1.Assinatura:14/10/2019. Signatários: pela contratada Sra. Ebe Aparecida da Cunha Melo, pelo contratante Cláudio Roberto de Souza, Cel
BM QOR.
4 cm -15 1282928 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2018, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
15/10/2019
17ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
Esportivo de Equitação e Equote- Serviço
de
Sete Lagoas Centro
rapia Gileade-CEEG Ltda
Equoterapia
3 cm -15 1283178 - 1
RESUMO DE INABILITADOS
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 15/10/2019
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Leopoldina CLINEST – Clínica Médica e Anestesiologia Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.

destacaram no Curso de Formação Técnico-Profissional/2019, para a
carreira de Delegado de Polícia Substituto 2018/1, ministrado pela Academia de Polícia Civil a Medalha “Gilberto Porto”, a saber:
Grau Ouro – 1º lugar:
Monah Zein
Grau Prata – 2º lugar:
Naira Rajab Bassul
Grau Bronze – 3º lugar:
Matheus Luiz de Faria
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 14 de outubro 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG

3 cm -15 1283181 - 1
RESUMO DE INABILITADO
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 04/2019, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 15/10/2019
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Guarani
Larissa Pinheiro Abati
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 04/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
4 cm -15 1283177 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/18
PORTARIA Nº 225/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 11.579,
de 8 de janeiro de 1969, RESOLVE conceder aos alunos que mais se

8 cm -14 1282761 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

5 cm -15 1283219 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato nº 9219269/2018.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a empresa SL Plastik Indústria e Comércio
EIRELI EPP. Objeto: acréscimo de 25% ao valor inicial atualizado do
contrato, correspondente a R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil
reais), que importará no fornecimento de 225 (duzentos e vinte e cinco)
mil lacres de segurança veicular. As despesas decorrentes deste Termo
Aditivo correrão por conta das Dotações Orçamentárias n.ºs 1551.06
.125.011.4296.0001.33.90.30.22 fonte 10.1. Ratificam-se as demais
cláusulas e condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo.
Assinatura: 15/10/2019. Signatários: Kleyverson Rezende (P/ Contratante) e Paula Cristina Feliz Pedace (P/ Contratada).
Extrato do Contrato nº 9220271/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FCIA VETER PET
LTDA-ME. Do Objeto: aquisição de Medicamentos Veterinários, a fim
de atender às necessidades do Canil da Polícia Civil de Minas Gerais.
Valor total R$ 10.348,73 (dez mil trezentos e quarenta e oito reais e
setenta e três centavos) . Vigência: 12 meses a partir da publicação do
seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 151
1.06.181.003.4005.0001.3.3.90.30-12.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 15/10/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e
Wesley Cardoso Francisco (P/ Contratada).
Extrato do Contrato nº 9220273/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA-EPP. Do Objeto: aquisição de Medicamentos Veterinários, a fim de atender às necessidades do Canil da
Polícia Civil de Minas Gerais. Valor total R$ 2.968,00 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais) . Vigência: 12 meses a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.30-12.0.10.1 Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 15/10/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Leonardo Rangel Carraro (P/ Contratada).
8 cm -15 1283218 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
- PROCESSO DE COMPRA Nº 1401408000012/2019. O Ordenador
de Despesas Suplente do 5º COB, torna público que declarou “Fracassada” o Processo referido, por ter comparecido apenas uma empresa
para o certame sendo que a mesma não preencheu os requisitos exigidos no certame. Governador Valadares ,15 de outubro de 2019. Diego
Coutinho Netto, 1º Ten BM.
BOA-AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1320139-15/2019.
O Ordenador de Despesas do Batalhão de Operações Aéreas, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de material operacional pararesgate e itens típicos para aexecução das atividades aéreas
desalvamento, atendimento pré-hospitalar einter-hospitalar, conforme
especificações detalhadas no Edital. Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 00 min. do dia 29/10/2019 no Portal de Compras
do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas
na Seção Licitação da (Unidade), à Rua Líder, nº 84, Bairro Aeroporto,
Belo Horizonte/MG, através dos telefones (31) 3494 8335-Ramal 1016
e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Alexandre Gomes Rodrigues, Ten Cel BM.

EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos imóveis
situados nos seguintes municípios:
- BALDIM:
REQUERENTE

CPF

IMÓVEL

ÁREA
(HA)

BERNARDO ALVES 373.688.506-72 JOÃO DA COSTA 0,0400
RODRIGUES
NILZA
DINIZ 553.829.166-91 BUCAINA
5,6900
GONÇALVES
- MINAS NOVAS:
REQUERENTE

CPF

VICENTE PAULO 711.936.936-91
BARBOSA

IMÓVEL

ÁREA
(HA)

CAPIVARI

9,6000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no
endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde,
Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na
Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse
e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -15 1283051 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 07/2019 - Processo n.º
1640.01.0001721/2018-56 – Planejamento SIRP Nº 296/2019 – O Pregoeiro retifica o edital, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Georreferenciamento de imóveis rurais com áreas inferiores a 250 (duzentos
e cinquenta) hectares, no Estado de Minas Gerais. A retificação completa encontra-se disponível no site: www.compras.mg.gov.br. A nova
data do pregão eletrônico será no dia 07/11/2019 às 10:00 h. As demais
cláusulas e condições estabelecidas no edital permanecem inalteradas.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019. Marcilia Esther David Carvalho Garcia – Pregoeira.
3 cm -15 1283142 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036 000080/2019. Inserção de informações complementares ao objeto. A sessão de pregão ocorrerá no dia
28/10/2019, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Informações em
[email protected]. Pregoeiro: Wilson Ferreira.
1 cm -15 1282893 - 1

5 cm -15 1283222 - 1

4 cm -15 1283180 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
15/10/2019
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Izac de Análises e Pes- Laboratórios
Teófilo Otoni Laboratório
quisas Clínicas Ltda
Clínicos

3º, da Resolução n. 690, de 15Set16, e considerando as determinações
exaradas nos respectivos processos judiciais, Resolve: Tornar Público
que se encontra postadonosítioeletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/
concursos”, o Ato n. 19.072/2019-DCS, convocaçãopor determinação
judicialpara realização dos Teste de avaliação/capacitação física e teste
de natação (Habilidades natatórias).
(a)Lucioney Rômulo da Costa, Tenente-Coronel BM Comandante

-ABM- AVISO N. 22/2019
– DCS CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS
MILITAR - CFSdBM 2014 resultado da 3ª fase (Teste De Avaliação
Física) - Convocação Por Determinação Judicial O Tenente-Coronel Bm Comandante Da Academia De Bombeiros Militar do Corpo
de Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o Edital n. 12/2012, que dispõe sobre o concurso público ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do
Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG), para o ano de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais – DOEMG n. 238, de 21Dez12, e ainda o processo
ordinário n. 5001200-88.2018.8.13.0324, resolve:tornar públicoque se
encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 18.140/2019-DCS, que divulga o resultado da 3ª fase
(Teste de avaliação física)​ do candidato Luiz Felipe de Brito, convocado por determinação judicial.
(a) Lucioney Rômulo da Costa, Tenente-Coronel BM Comandante
4 cm -15 1283248 - 1
-ABM- AVISO N. 28/2019 – DCS CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR
-CFSDBM/2020 E CFSDESP. BM/2020
RETIFICAÇÃO DO ATO N. 18.597/2019 DCS
O Tenente-Coronel BM Comandante Da Academia De Bombeiros
Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas
no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16, e, considerando o Edital n.13/2018, que “dispõe sobre o concurso ao Curso de
Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de
Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n.2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.140, de 31Jul18,
página 66, retificado pela Errata n.2288/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.175, de 20Set18, alterado
pelo Ato n.2.343/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n.220, de 29Nov18,retificado pelo Ato n.12.016/19,
publicado pelo Aviso n. 9/2019, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n. 138, de 17/07/19, resolve: tornar público que seencontrapostadonosítioeletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 19.062/2019-DCS, que divulga: a retificação do ato n.
18.597/2019DCS.
(a) Lucioney Rômulo Da Costa, Tenente-Coronel BM Comandante
-ABM-AVISO N. 29/2019– DCS CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR
Convocação Por Determinação Judicial para Teste de Avaliação/Capacitação Física/Teste de Natação (Habilidades Natatórias) O TenenteCoronel BM Comandante d Academia de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art.

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000102/2019 - Objeto: Carretas Tanque Chorumeira - Contratante: EPAMIG, contratado: Empresa Comercial Licita Ltda - AFs. Nº
258 e 151 – ano 2019 no valor total de R$41.589,99.
2 cm -15 1282988 - 1

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 345/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Regina Lúcia de Azevedo
Silva-ME. Objeto: Fornecimento de refeição para atender demanda do
curso técnico no ITAC. . Assinatura: 11/10/2019. Vigência: 11/10/2019
a 11/02/2021. Valor: R$252.959,79. Assinam: (a)Leonardo Brumano
Kalil - EPAMIG, (b)Regina Lúcia de Azevedo Silva.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº 278/2016 – 3º T.A. - Partes: EPAMIG e Cia Ultragaz S/A. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses e
reajuste do valor. Assinatura: 13/09/2019. Vigência: 1 3/09/2019 a
12/09/2020. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG,
(b) Marcelo Garcia Colli Badini-ULTRAGAZ.
Nº. 286/2018 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Huarly Ferreira Santos - ME.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 meses.
Valor: R$42.529,18. Assinatura: 04/10/2019. Vigência: 04/10/2019 a
03/10/2020. Assinam: (a)Nilda de Fátima Ferreira Soares; (b) Huarly
Ferreira Santos - HUARLY.
4 cm -15 1283146 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO
Contrato de Prestação de Serviços Nº 9222847/2019. Partes: EMG/
SECULT e L A GOMES SEGURANCA ELETRÔNICA. Objeto:
Contratação da empresa L A GOMES SEGURANCA ELETRÔNICA
para a prestaçãode serviços de Vigilância e Monitoramento Eletrônico,
com Assistência Técnica Preventiva e Corretiva, sem fornecimento de
peças. Valor: R$ 1.204,00 (Um mil, duzentos e quatro reais). Dotação
Orçamentária: 1271.13.392.138.4023.0001.3390.3962.0.10.1 Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação na imprensa oficial. Data:
15/10/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SECULT e Luciano Antunes Gomes/L A Gomes Segurança Eletrônica.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910152121580127.

3 cm -15 1283126 - 1