TJMG 20/09/2019 -Pág. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 – 13

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG
– Aviso de licitação : Pregão Presencial 045/2019– Tipo: Maior desconto em catálogo– Objeto: Registro de preço para aquisição de peças
automotivas para veículos leves e máquinas pesadas– Entrega dos
Envelopes: Dia 02 outubro de 2019 às 13h00min – Abertura dos envelopes: Dia 02 de outubro de 2019 as 13h15min– Informações completas
com a Comissão Permanente de Licitação no e-mail: [email protected] ou no telefone (37) 3332 1230. Acesso ao
edital: www.saofranciscodepaula.mg.gov.br/licitacoes .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO DA PIEDADE – MG
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:004/2019 – O Município de São Geraldo da Piedade/MG, nos termos do art. 25, inciso
III da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Geanderson Paiva Chaves CNPJ:24.865.432/0001-23, para produção de show artístico, em palco,
ao vivo da banda “Geo Paiva”, devendo a empresa se responsabilizar
pela apresentação da referida banda no dia 27 de setembro de 2019, a
partir das 23h00, por ocasião do 32º Festival da Banana no Município
de São Geraldo da Piedade. Data da Ratificação: 17/09/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE –
MG - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:005/2019 – O Município de São Geraldo da Piedade/MG, nos termos do art. 25, inciso
III da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Carlos Souza Aguiar 82011656591 –
CNPJ:32.722.672/0001-05, para produção de show artístico, em palco,
ao vivo do Cantor “Carlos Aguiar”, devendo a empresa se responsabilizar pela apresentação do referido cantor no dia 28 de setembro de 2019,
a partir das 23h30min, por ocasião do 32º Festival da Banana no Município de São Geraldo da Piedade. Data da Ratificação: 17/09/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE –
MG - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:006/2019 – O Município de São Geraldo da Piedade/MG, nos termos do art. 25, inciso
III da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Jackson Santos Silva - ME – CNPJ:
15.324.253/0001-98, para produção de show artístico, em palco, ao
vivo da banda “Jarley e Banda”, devendo a empresa se responsabilizar
pela apresentação da referida banda no dia 29 de setembro de 2019, a
partir das 18h00, por ocasião do 32º Festival da Banana no Município
de São Geraldo da Piedade. Data da Ratificação: 17/09/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE –
MG - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:007/2019 – O Município de São Geraldo da Piedade/MG, nos termos do art. 25, inciso III
da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação
para contratação da empresa Maria Aparecida Menezes – 09130424631
- CNPJ:28.440.744/0001-46, para produção de show artístico, em
palco, ao vivo da banda “Jhonathan Menezes”, devendo a empresa
se responsabilizar pela apresentação da referida banda no dia 27 de
setembro de 2019, a partir das 20h00, por ocasião do 32º Festival da
Banana no Município de São Geraldo da Piedade. Data da Ratificação: 18/09/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE –
MG - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:008/2019 – O Município de São Geraldo da Piedade/MG, nos termos do art. 25, inciso III da
Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para
contratação da empresa Sambart do Brasil Produção de Eventos Culturais Ltda – ME - CNPJ:08.087.654/0001-06, para produção de show
artístico, em palco, ao vivo da DJ “Karen Keen”, devendo a empresa
se responsabilizar pela apresentação da referida DJ nos dias 27 e 28
de setembro de 2019, a partir das 21h00, por ocasião do 32º Festival
da Banana no Município de São Geraldo da Piedade. Data da Ratificação: 19/09/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO PARÁ-MG,
Aviso de Licitação - PL nº 43/19, Tomada de Preço nº 08/19. OBJETO
– Contratação de empresa para fornecimento de C.B.U.Q para executar
serviços de recuperação de vias públicas no Município de São Gonçalo
do Pará com aplicação de concreto betuminoso (Etapa 02), ENTREGA
DOS ENVELOPES – até o dia 10-10-19 as 09h00min. Edital – site
www.saogoncalodopara.mg.gov.br. Mais informações: setor de compras ou pelo e-mail [email protected], 19/09/19.
Tatiane Soares Oliveira - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALO DO PARÁ – MG
torna público o extrato de Homologação e Adjudicação e Ata de registro, PL 29/19, PP 17/19 SRP 15/19; GANHADOR: Vânio Valter dos
Santos Distribuição de Gás - ME, ficou ganhador do item 01 (gás 13
kg) no valor de R$ 76,50 e o item 02 (gás 45 kg) no valor de R$ 330,00,
total do processo R$ 52.125,00. Data de homologação e adjudicação
09/09/19, Ata assinada em 09/09/19, valido por 12 meses, São Gonçalo
do Pará, 09/09/19. Júnio Augusto Faria- pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Pregão Presencial N.º 86.2019. Torna público e para conhecimento dos
interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade Pregão Presencial N.º 86.2019 – Aquisição de combustíveis, em atendimento às
solicitações das Secretarias Municipais, atendendo as necessidades da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. As propostas
deverão ser entregues até às 13:30 horas do dia 04/10/2019. A abertura dos envelopes será realizada, a partir das 13:30 horas, no mesmo
dia e local no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal – R. Henriqueta Rubin, nº 27 – Centro - SGRA, onde poderá ser obtido o Edital
completo.
São G. do R. Abaixo, 19 de setembro de 2019.
Antônio Carlos Noronha Bicalho - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Processo 137/19 / Pregão 76/2019- Registro de preços para futura e
eventual aquisição de fraldas descartáveis (...)-Pregoeiro e Equipe de
Apoio, com base no parecer da Procuradoria Jurídica em 13/09/2019
resolve reformar a decisão que declarou o licitante Guedes e Pontes
Medicamentos Ltda - ME, como vencedor dos itens: 19221/19222/
19223/19224 declarando-o desclassificado para os itens supracitados.
Decidem ainda por Convocar os licitantes CBS Médico Científica S/A
e Comercial Vener Ltda - que compareçam junto à Secretaria Municipal
de Administração da P.M.S.G.R.A no dia 23/09/2019 às 14:00 horas,
para a negociação dos itens 19218/19219/19220, conforme consta na
Ata de Reunião Extraordinária de 18/09/2019.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 18 de setembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna público a RATIFICAÇÃO da Dispensa n° 068/2019,Processo
Administrativo n° 0208/2019 e Celebração do Contrato n°0148/2019Contratado: Alexandre Pedro Santiago, CNPJ:34.457.882/0001-30.
Objeto:Prestação de serviços de manutenção e reparos de bebedouros em escolas municipais..Valor:R$16.781,00.Vigencia:29/10/2019
em conformidade com o inciso II, Art.24, da Lei Federal n°8.666/93.
Nivaldo José de Andrade-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
torna público a SUSPENSÃO da abertura do Processo de Licitação nº
197/2019, Pregão Presencial nº 074/2019, aquisição de luminárias de
LED, para análise dos esclarecimentos e impugnações pelo setor de
Engenharia do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG.
Inexigibilidade de Licitação 27/2019. O Município de São Jose do
Divino – MG. Nos termos do art. 25, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93
e posteriores alterações, RATIFICO o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº: 27/2019 para a locação de imóvel para dois estagiários da UFMG, conforme protocolo de estagio nº01/2019, que entre
si celebram o município de São José do Divino/MG e a Universidade
Federal de Minas Gerais/UFMG, por meio da Escola de Enfermagem,
com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa –
FUNDEP visando a realização do estagio curricular de alunos do curso
de Enfermagem, durante o ano de 2019. Locador Geraldo Pereira Dutra
. Valor R$ 2.507,00. Em 11/09/2019. MARCOS ROGÉRIO DA SILVA
– Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PEDRO DOS FERROS/MG
- TORNA PUBLICO – Extrato de assinatura de convênio de Cooperação com Governo do Estado de Minas Gerais, a ARSAE e a COPASA
MG, aos 16 de setembro de 2019, para estabelecimento de colaboração
federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água. São Pedro dos
Ferros/MG, 16 de setembro de 2019. Luiz Philippi Alves e Silva- Pregoeiro Municipal, Newton Gabriel Avelar - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA
torna público a ratificação da Dispensa n. 017/2019 – objeto - contratação de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou microempreendedor individual (MEI) especializada na contratação de arbitragem para o 6º campeonato municipal de futebol; Empresa: Tatiane
Carla Câmara Araújo ME, CNPJ Nº 27.954.162/0001-15. Valor:R$
10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Data do contrato: 30/08/2019 a
31/12/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA
torna público, que realizará Tomada de Preços n. 004/2019 – objeto
– seleção e contratação de empresa especializada em serviços de construção para obras da construção do centro comunitário na comunidade
de ribeirão zona rural do município.Data: 07/10/19. Edital disponível
no site: www.senhoradeoliveira.mg.gov.br e por email: licitaoliveira@
gmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA.
Extrato de contrato n.º 98/2019. Tomada de Preço nº 07/2019. Processo nº 111/2019. OBJETO: execução indireta de serviços de engenharia objetivando-se a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de substituição da iluminação pública, destinada a diversas
ruas e logradouros do município de Serrania. Contratada: Alternativa
Construções Elétricas Ltda, CNPJ/MF sob o nº 02.236.919/0001-04,
com valor de R$ 210.000,00. Vigência: 18/09/2019 a 17/09/2020. Serrania, 18 de setembro de 2019. Rodrigo Silva Candido-Diretor Departamento de governo Administração e Planejamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI – MG–
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 166/2019 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019 (SRP). Objeto: Registro de Preços para aquisição de cortadores de grama elétrico e gasolina, conforme
especificado no anexo I do Edital. A sessão com entrega e abertura dos
envelopes será no dia 03 de outubro de 2019, até as 09h e 30min CREDENCIAMENTO; às 09h e 30 min. INÍCIO DO PREGÃO. O Edital e
maiores informações estão disponíveis na Sede da Prefeitura Municipal
sito à Rua Antonio Mariano da Silva, nº 36 – centro – e pelo site www.
tocosdomoji.mg.gov.br – Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito Municipal) – Edilson Rosa Alves (Pregoeiro).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA.
torna público Proc. Licitatório Nº 087/2019. Pregão Presencial nº
032/2019. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares em referência ao catálogo da revista simpro hospitalar. Abertura: Dia 03/10/2019, às 09:00 hs, à Av. Amazonas,
864 - Centro - Tumiritinga-MG, Cep. 35.125-000. Maiores informações
33-3235-1166, Email: [email protected].
2 cm -19 1274015 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA.
Aviso de cancelamento, a comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Tumiritinga – Minas Gerais, instituída pela portaria n° 320/2019, torna público para o conhecimento dos interessados o
CANCELAMENTO da sessão do Pregão Presencial N° 031/2019, referente contratação de empresa especializada para elaboração de diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade (relatório técnico preliminar
– rtp), projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais
para sistema de esgotamento sanitário para sede de Tumiritinga e do
distrito de São Geraldo de Tumiritinga; vinculado ao Processo Administrativo Nº 85/2019, para fins de adequação da modalidade do certame quando ocorrerá nova publicação do certame. informações pelo
telefone 33-3235-1166. José Paulo Bretas Cabral - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
CONCORRÊNCIA N° 34/2019. Objeto: Contratação de Empresa Para
Execução dos Serviços de Drenagem Pluvial a ser Implantada na Avenida Prudente de Morais – Bairro Abadia, Neste Município, em atendimento á Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, tipo menor Preço
Global, conforme especificações constantes No Anexo I que Acompanha O Edital.Valor Estimado: R$ 448.414,42. Local, data e horário da
sessão: Até às 14h (quatorze) horas do dia 22 (vinte e dois) de Outubro de 2019, “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto”
– Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Obras, situada na Rua D. Luis Maria Santana, 141, Bairro
Santa Marta, Uberaba/MG. Informações: [email protected] e pelos telefones: (34)3318-0837. OBSERVAÇÃO: Poderão participar do certame os licitantes que atenderem às condições da
lei e aos termos do referido instrumento convocatório. Uberaba, 18 de
Setembro de 2019. GUILHERME FELIX AMAD. Presidente da CPL/
SESURB-SDS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 188/2019. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de segurança eletrônica, compreendendo um circuito fechado
de TV (CFTV), incluindo o fornecimento de materiais, em atendimento à Secretaria de Administração - SAD. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 24/09/2019
às 12h59min do dia 07/10/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 13h00min do dia 07/10/2019. Início da Sessão de Disputa
de Preços: Às 15h00min do dia 07/10/2019. Valor estimado da licitação: R$ 169.093,74. Fonte de recursos: Próprios. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 188/2019 estará disponível a partir das 12
horas do dia 24/09/2019 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://
www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557; Junto à plataforma
eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938
e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 19
de setembro de 2019. RONDINELLE GOMES SOUSA. CHEFE DA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES.
5 cm -19 1274100 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO. EXCLUSIVO PARA M.E/ E.P.P/EQUIP.
N° 192/2019. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, visando
atender à Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS.Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia
24/09/2019 às 12h59min do dia 08/10/2019. Abertura das propostas por
meio eletrônico: Às 13h00min do dia 08/10/2019. Início da Sessão de
Disputa de Preços: Às 15h00min do dia 08/10/2019. Valor estimado da
licitação: R$ 98.841,12. Fonte de recursos: Vinculados. Informações: O
edital do Pregão Eletrônico n° 192/2019 estará disponível a partir das
12 horas do dia 24/09/2019 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://
www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557; Junto à plataforma
eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938
e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 19
de setembro de 2019. RONDINELLE GOMES SOUSA. CHEFE DA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES.
4 cm -19 1274209 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG,
Pregão Eletrônico nº 187/2019 EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P.Pregão Eletrônico nº 187/2019. Objeto – Aquisição de válvula para
cilindro de oxigênio, fluxômetro de oxigênio e fluxômetro de ar comprimido, visando atender à Secretaria Municipal de Saúde. Tipo de licitação: menor preço por item. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 8 horas do dia 25/09/2019 às 08h59min do dia
16/10/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 9 horas
do dia 16/10/2019. Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 10 horas
do dia 16/10/2019. Valor estimado da licitação - R$ 10.162,71. Fonte
de recurso – VINCULADO. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 187/2019 estará disponível a partir das 08h do dia 25/09/2019
através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura
Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/
portal/conteudo,29557; Junto à plataforma eletrônica de licitações do
Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem
ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: licitacao.sms@
uberabadigital.com.br. Uberaba/MG, 19 de setembro de 2019. IRACI
JOSE DE SOUZA NETO Secretário Municipal de Saúde Decreto
2926/2019 Autoridade Competente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO. EXCLUSIVO PARA M.E/ E.P.P/EQUIP.
N° 191/2019. Objeto: Aquisição de 30 (trinta) caixas isotérmicas em
atendimento à Secretaria da Saúde (SMS). Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 24/09/2019 às
12h59min do dia 07/10/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 13h00min do dia 07/10/2019. Início da Sessão de Disputa de
Preços: Às 15h00min do dia 07/10/2019. Valor estimado da licitação:
R$ 8.299,80. Fonte de recursos: Vinculados. Informações: O edital do
Pregão Eletrônico n° 191/2019 estará disponível a partir das 12 horas
do dia 24/09/2019 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.
uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557; Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.
Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938
e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 19
de setembro de 2019. RONDINELLE GOMES SOUSA. CHEFE DA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES.
4 cm -19 1274112 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG–
TORNA PUBLICO. Pregão Presencial nº 105/2019 Contratação
de empresa de topografia, cartografia e geodésia - Julgamento dia
03/10/2019 as 09:00 hrs. Edital completo no sítio: www.prefeituraunai.
mg.gov.br, maiores informações no tel. (38) 3677 9610 - Ramal 9016 Unaí-MG, 19/09/2019 – Fernanda Caroliny C. P. Santana – Pregoeira.
2 cm -19 1274189 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG –
TORNA PÚBLICO, Tomada de Preço nº 019/2019, Contratação
de empresa para pavimentação asfáltica no Bairro Vila do Sol em
Unaí-MG. Julgamento dia 15/10/2019 às 14:00 horas, edital na íntegra disponível no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br. Maiores informações no tel. (038) 3677 9610 – ramal 9015 – Unaí-MG, 19/09/2019
– Marcelo Lepesqueur Torres – Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA
PL0062/2019 – PR- Nº046/2019– Aquisição impressoras para atender
diversos setores da prefeitura. Tipo de Licitação: Menor preço Critério de julgamento menor preço ítem. Data/hora do recebimento dos
envelopes 07/10/2019. 09:00 h. Maiores informações: Av. São Paulo,
nº 83, Centro, Vargem Bonita, MG, pelo telefone: (037) 3435–1131,
pelo e-mail: [email protected] – Maria Aparecida de
Lima-Presidente CPL.
2 cm -19 1274149 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA-MG,
torna público, a que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 039/2019, Processo Nº 373/2019, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, na forma de Registro de Preços para Aquisição
de Pré Moldados de Concreto Diversos. Abertura dia 03/10/2019 às
14:00hs. Luiz Cláudio Ferreira – Pregoeiro/ e-mail: licitacaopmsr@
yahoo.com.br (34) 3654-1259.
2 cm -19 1274206 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
Extrato de Edital: Processo nº 070/2019- Pregão Presencial 027/2019
- Objeto: Aquisição de Gasolina Comum para manutenção da frota de
veículos da Prefeitura Municipal de São José do Alegre e Conveniados, com inscrição em ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Credenciamento dia 03/10/2019 às 14h. Sessão de lances dia 03/10/2019 às 14h e
15min. Edital e informações: www.saojosedoalegre.mg.gov.br. Rozana
de Freitas Correa - Pregoeira.
2 cm -19 1274055 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA
– EXTRATO DO DECRETO Nº. 015-A/2019 - “Declara de utilidade
pública a área de 130,00 m2 (cento e trinta metros quadrados) conforme
a planta em anexo que faz parte integrante deste Decreto, nos termos do
Decreto-Lei nº 3.365/41 e contém outras providências.” José Bonifácio
Gomes – Prefeito Municipal.
2 cm -19 1274317 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISO DUMONT/ MG
Processo de Licitação Nº : 040/2019.Carta Convite N°: 001/2019.Contrato Nº: 143/2019 .Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco
Dumont/MG CNPJ : 16.885.485/0001-88.Contratada: A-S-M Construtora & Servicos Eireli, CNPJ 29.543.796/0001-00.Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para Execução das
Obras de Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), com Recursos Oriundos do Contrato de Repasse nº
846127/2017/Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal com a
Prefeitura Municipal de Francisco Dumont/MG.Valor: R$ 277.087,58
(Duzentos e Setenta e Sete Mil, Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Oito
Centavos).Vigência: 27/08/2019 A 30/08/2020.
3 cm -18 1273831 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG
Extrato do Edital 057/2019. Processo 099/19- PP 048/19 - Objeto:
Registro de Preços para aquisições parceladas de materiais e equipamentos médico hospitalares e laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria Municipais de Saúde. Credenciamento: 03/10/19
- 08:00h – Edital disponível no site: www.prefeituradebocaiuva.com.
br. Ana Angélica Perpétuo – Pregoeira Oficial. - Extrato do Edital
058/2019. Processo 100/19- PP 049/19 - Objeto: Registro de Preços
para locações de estruturas para eventos (sonorização, iluminação,
palco, grupo gerador de energia, grades, painel de led, sanitários químicos, tendas e praticáveis) para manutenção da Secretaria Municipal de Cultura. Credenciamento: 08/10/19 - 08:00h – Edital disponível no site: www.prefeituradebocaiuva.com.br. Ana Angélica Perpétuo
– Pregoeira Oficial. - Processo 095/19- PP 045/19 - Objeto: Registro
de Preços para aquisições parceladas de material elétrico, hidráulico e
de serralheria para atender as necessidades das Secretarias Municipais
de Esporte, Lazer, Infância e Juventude e Desenvolvimento Rural - O
referido processo fica REVOGADO, com base no parecer jurídico, de
Controle Interno e no interesse público – Marisa de Souza Alves – Prefeita Municipal.
5 cm -19 1274204 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços N°
196803 e 196804. Processo de Licitação N°.: 00068/2019. Modalidade: Pregão Presencial N° 00020/2019. Contratante: Município de
Janaúba-MG. Contratada: Limp Norte Comércio de Produtos de Limpeza e Rogério de Castro Leite – ME. Objeto da Licitação: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e Outros. Valor do Aditivo: R$
134.008,00 e R$ 1.287,50. Valor Atual do Contrato: R$ 1.340.195,67
e R$ 225.652,13.
Extrato do Primeiro Aditivo a Ata Registro Preços N° 191602. Processo
de Licitação Nº.: 000016/2019. Modalidade: P. P. Nº. 000006/2018.
Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada: Gás Silva Murça
Ltda. Objeto da Licitação: Aquisição de Gás de Cozinha. Valor do Aditivo: R$ 3,996,00. Valor Atual do Item: R$ 58,60/unidade.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N°191201. Processo
de Licitação N°.: 000012/2019. Modalidade: Tomada de Preços N°
0003/2019. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada: Vital
Norte Contrutora Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. Objeto
da Licitação: Execução de Serviços de Recuperação e Revitalização
de Logradouros Públicos. Vigência: 28/02/2019 à 28/02/2020. Valor do
Aditivo: R$ 272.422,80. Valor Atual do Contrato: R$ 1.785.080,54.
5 cm -19 1274052 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
Sétimo Extrato de Aditivo de Vigência do Prazo Do Contrato N° 161002.
Processo de Licitação N°.: 000010/2016. Modalidade: 000004/2016.
Contratante: Município de Janaúba. Contratada: Locaminas Janaúba
Ltda. Objeto da Licitação: Locação de caminhões compactadores para
coleta de resíduos sólidos. Vigência: 23/03/2016 a 23/03/2017. Prorrogação: 22/09/2019 a 31/12/2019.
Quinto Extrato Aditivo de Vigência do Prazo do Contrato. Processo
Licitação N°.: 000028/2016. Modalidade: 000018/2016. Contratante:
Município de Janaúba. Contratada: Eletro Geral Ltda EPP, Auto Mecânica Miguel e Auto Mecânica Soares e Ferreira Ltda. Objeto da Licitação: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
para Frota de Veículos do Município com Reposição de Peças. Vigência: 15/06/2016 a 30/06/2019. Prorrogação: 30/09/2019 a 31/12/2019.
Segundo Extrato de Aditivo do Contrato 186401 – Vigência de Prazo
. Processo de Licitação Nº.: 00064/2018. Modalidade: Tomada de Preços N° 006/2018. Contratante: Município de Janaúba/MG. Contratada/Valor: Êxito Contrutora e Pré-Moldados Eireli. Objeto da Licitação: Execução de Obra no Mercado Municipal de Janaúba. Vigência:
17/09/2018 a 17/09/2019. Prorrogação: 17/09/2019 a 31/12/2019.
5 cm -19 1274051 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
Torna público- Aviso De Licitação: Processo Licitatório Nº. Pmsg/
Cpl/062/2019. Pregão Presencial Nº. 045/2019. Objeto: “Contratação
De Empresa Para Fornecimento De Mata-Burro De Ferro, Em Atendimento As Necessidades Da Secretaria Municipal De Obras Públicas,
Serviços Urbanos E Transportes, No Município De São Gotardo/Mg”.
Protocolo Dos Envelopes E Credenciamento Até Dia 04/10/2019 Até
Às 08h:45min E Abertura Dos Envelopes: A Partir Das 09h:00min Na
Sala Do Departamento De Licitação. O Edital Poderá Ser Obtido No
Site Www.Saogotardo.Mg.Gov.Br. Esclarecimentos: (34) 3671-7127,
Email: [email protected]. São Gotardo, 19 De Setembro De
2019. Prefeito Municipal: Seiji Eduardo Sekita.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
TOMADA DE PREÇOS N° 28/2019. Objeto: Contratação de Empresa
Para Adequações do Prédio onde Funcionava o Fórum Melo Viana
Para Futuras Instalações da Sede da Secretaria de Desenvolvimento
Social, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Social, tipo
menor Preço Global, conforme especificações constantes No Anexo I
que Acompanha O Edital.Valor Estimado: R$ 489.447,58. Local, data
e horário da sessão: Até às 14h (quatorze) horas do dia 16 (Dezesseis)
de Outubro de 2019, “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá
Neto” – Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras, situada na Rua D. Luis Maria Santana, 141,
Bairro Santa Marta, Uberaba/MG. Informações: [email protected] e pelos telefones: (34)3318-0837. OBSERVAÇÃO:
Poderão participar do certame os licitantes que atenderem às condições
da lei e aos termos do referido instrumento convocatório. Uberaba, 19
de Setembro de 2019. GUILHERME FELIX AMAD. Presidente da
CPL/SESURB-SDS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG – TORNA PÚBLICO,
Concorrência nº 008/2019, Contratação de empresa para execução de
obra de iluminação pública em Unaí-MG. Julgamento dia 29/10/2019
às 14:00 horas, edital na íntegra disponível no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br. Maiores informações no tel. (038) 3677 9610 – ramal
9015 – Unaí-MG, 19/09/2019 – Marcelo Lepesqueur Torres – Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA
Proc. Licitatório nº 056/2019, Pregão Presencial nº 31/2019 – Registro de Preços nº 019/2019 - Objeto – Eventual e futura aquisição de
pneus, câmaras de ar e protetores destinados a suprir as necessidades
das diversas secretarias do Município de Verdelândia-MG, conforme
especificações constantes do edital – Credenciamento: Dia 03/10/2019,
09:00 Horas. Pregoeiro Fabiano Lopes de Oliveira. Tel. (38) 36258113. Email: [email protected] e site: www.verdelandia.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA
Proc. Licitatório nº 050/2019, Pregão Presencial nº 027/2019 – Registro de Preços nº 017/2019 - Objeto – Aquisição de material de consumo
odontológico para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Verdelândia/MG, conforme especificações
constantes do edital – Credenciamento: Dia 02/10/2019, 09:00 Horas.
Pregoeiro Fabiano Lopes de Oliveira. Tel. (38) 3625-8113. Email: [email protected] e site: www.verdelandia.mg.gov.br.

3 cm -19 1274153 - 1

4 cm -19 1274191 - 1

5 cm -19 1274116 - 1

4 cm -19 1274145 - 1

3 cm -19 1274140 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG – TORNA PÚBLICO,
Concorrência nº 007/2019, Contratação de empresa para pavimentação asfáltica no Bairro Santa Clara em Unaí-MG. Julgamento dia
24/10/2019 às 14:00 horas, edital na íntegra disponível no site: www.
prefeituraunai.mg.gov.br. Maiores informações no tel. (038) 3677 9610
– ramal 9015 – Unaí-MG, 19/09/2019 – Marcelo Lepesqueur Torres –
Presidente da CPL

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909191941460213.