TJMG 19/07/2019 -Pág. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
TERMO DE COLABORAÇÃO nº 008/2019
Extrato. Termo de Colaboração Nº 008/2019 da celebração da parceria
firmada entre o Município de Governador Valadares através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Obra Social Itaka Escolápios.
Objeto: Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – Modalidade Casa Lar. Vigência: 12 (Doze) meses, com início em 11/07/2019
e término em 10/07/2020. Valor: R$ 87.800,00 (oitenta e sete mil e oitocentos reais). Governador Valadares, 18 de Julho de 2019. Heldo José
Aguiar Armond – Secretário Municipal de Assistência Social.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
CONTRATO Nº 100/2019
Extrato. Contrato: 100/2019, firmado entre o Município de Governador Valadares e a empresa Casa Ortopédica Ltda, CNPJ:
21.803.499/0001-45, o qual rege os serviços de fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME’s) para atender as demandas
de pessoas com deficiência atendidos no Centro de Apoio ao Deficiente
Físico (CADEF) da Secretaria Municipal de Saúde. Pelo período de
12 meses, vigência: 28/06/2019 à 27/06/2020, o valor para do referido
Contrato é de R$ 382.937,00 (Trezentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta e sete reais). Conforme Processo nº 0778/2018, Modalidade:
Chamada Pública nº 013/2018. Governador Valadares, 18 de Julho de
2019. José Eustáquio Natal – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG –
Extrato do contrato 068/2019 – Processo 043/2019 – Pregão Presencial
0026/2019. Objeto: Compra de materiais de pintura para a restauração e
manutenção da Igreja Matriz São Miguel e Almas. (Bem público patrimoniado e Inventariado). Empresa: Assis Comercio e indústria Ltda,
CNPJ: 03.031.235/0001-39. Valor total de R$ 14.709,70 (Quatorze
mil setecentos e nove reais e setenta centavos). Vigência: 09/07/2019 a
07/09/2019. Stanley Ferreira Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG – Extrato do contrato 069/2019 – Processo 043/2019 – Pregão Presencial 0026/2019.
Objeto: Compra de materiais de pintura para a restauração e manutenção da Igreja Matriz São Miguel e Almas. (Bem público patrimoniado e Inventariado). Empresa: HIL Material de Construção Eireli
- EPP, CNPJ: 21.013.273/0001-40. Valor total de R$ 1.793,22 (Hum
mil setecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos). Vigência:
09/07/2019 a 07/09/2019. Stanley Ferreira Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG – Extrato da ata de
Registro de Preços 053/2019 – Processo 040/2019 – Pregão Presencial
0023/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de combate a incêndio
e sinalização de emergência, placas indicativas, luminárias e abrigos
para extintores, inclusive sua recarga e manutenção em 1º, 2º e 3º nível
para atender todas as Secretarias e veículos do Município de Guanhães.
Empresa: Diamantina Extintores Ltda, CNPJ: 05.108.421/0001-54.
Valor total de R$ 76.621,00 (Setenta e seis mil, seiscentos e vinte e um
reais). Vigência: 17/07/2019 a 16/07/2019. Stanley Ferreira Pimentel
de Sena – Pregoeiro Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIAMA
torna público que se acha aberto o Edital de Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 035/2019. Processo Licitatório nº 069/2019.
Objeto Contratação de pessoa jurídica ou física com habilitação para
prestar assessoria nas áreas de marketing, comunicação, divulgação das
ações da administração junto aos veículos de comunicação e mídias
sociais, organização de eventos e prestação de serviços de assessoria
no planejamento e orientação de mídia, bem como, e criação de todos
os layouts produzidos pela administração do município de Guaraciama.
Data de realização: 31.07.2019 as 09:00 horas, na Sala de Licitação:
Avenida Maria José de Figueiredo, 307, Centro, Guaraciama/MG, Cep:
39397-000. Maiores informações e retirada do edital: [email protected] ou na sede do Município de segunda a sexta
feira de 08:00 as 11:30 horas e 13:00 as 17:00 horas. Guaraciama, 18 de
julho de 2019. July France Silveira Fonseca – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARANIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório: 38/2019. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes e mobiliários provenientes de recursos próprios e
de emendas parlamentares das propostas Nº 11224.321000/1180-08,
Nº
11224.321000/1180-09,
Nº
11224.321000/1170-01,
Nº 11224.321000/1180-07 e termos de compromissos Nº
3128901712251145702, Nº 3128901712281613696, desertos no pregão 19/2019, processo 33/2019. ABERTURA: 08.08.2019 às 08:30
horas. O edital e a proposta digital podem ser retirados no site do município no endereço: www.guimarania.mg.gov.br editais municipais, ou
pessoalmente por qualquer interessado no setor de licitações na Rua
Guimarães, nº 280. Informações: 34-3834-2000. Guimarânia/MG, 18
de julho de 2019. Adílio Alex dos Reis. Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
PA 069/2019 TP 004/2019 – A PMI, através da Comissão Permanente
de Licitação comunica a 2º suspensão “sine die” do processo em epigrafe que encontra-se disponível no site www.ibirite.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
RATIFICAÇÃO – ADESÃO 012/2019 – PRC 156/2019 – O Secretário Municipal de Saúde ratificou em 17/07/2019, o processo supra cujo
objeto é a Adesão a Ata de Registro de Preços 007/2018 - Pregão Presencial nº 126/2018, Processo Licitatório nº 209/2018) realizado pela
Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG, para futura e eventual aquisição de Material Médico Hospitalar.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
PREGÃO ELETRONICO Nº 0049/2019
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG torna público a realização da licitação pregão eletrônico nº. 0049/2019, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM
MONITOR. Recebimento das propostas: do dia 19.07.2019 ao dia
01.08.2019. Abertura das propostas: dia 01.08.2019, no endereço web:
www.portaldecompraspublicas.com.br.Os interessados poderão adquirir gratuitamente o edital completo nos endereços web: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br ou através
do e-mail: [email protected], ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205
centro – Itamarandiba/MG. Informações e esclarecimentos poderão ser
obtidos junto ao Pregoeiro pelo telefone (38) 3521.1063. José Adilson
Oliveira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA
Aviso de Licitação: Processo: 033/2019 Modalidade Pregão Presencial - 022/2019. A Prefeitura Municipal de Jequitinhonha/MG torna
público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão, objetivando
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Cestas Básicas
destinadas ao fornecimento á pessoas em estado de Vulnerabilidade ou
Risco Social com entrega dos envelopes de habilitação e proposta até
as 09:00:00 do dia 01 de agosto de 2019, nos termos da Lei 8.666/93 e
suas posteriores alterações. Aos interessados, demais informações bem
como edital completo estarão à disposição na Prefeitura Municipal de
Jequitinhonha, situada na Avenida Pedro Ferreira, 159- Centro. Pelo
telefone (33) 3741 1312/ 2777 de 7:30 as 12:30 h. Ou pelo site www.
jequitinhonha.mg.gov.br - Jequitinhonha-MG, 18 de julho de 2019 Luiz Carlos Ferreira de Souza - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA –
Torna pública a alteração na data da sessão do Pregão 69/2019 – para
recauchutagem de pneus. Realização às 9h30 do dia 08/08/2019. Edital
e errata disponíveis na Prefeitura ou no site: http://www.lagoadourada.
mg.gov.br/.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG
torna público a Dispensa de Licitação 012/2019, referente à Chamada
Pública 002/19, referente à aquisição de alimentos do produtor rural para
fornecimento de alimentação escolar através do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), que serão destinados aos alunos da rede municipal de ensino do município de Lagoa Formosa, a realizar-se dia 07 de
agosto de 2019, às 13h30min. Informações 34-3824-2304. Edital no
site: www.lagoaformosa.mg.gov.br . Lagoa Formosa, MG, 17/07/2019.
Ilma Aparecida Marques. Secretária Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE – MG
TP Nº 005/2019 PL Nº 079/2019, o presidente da CPL torna público que
no dia 06/08/2019 às 13h30min será realizada TOMADA DE PREÇO
para a Contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico
de 4.594,87 m² em CBUQ, e execução de 737,85 metros lineares de sarjeta além de sinalização viária horizontal entorno da Praça contida entre
as Ruas Osório Maia, Manoel Calango, Joaquim Limiro e Avenida Santos Dumont; Conforme Termo Convênio nº: 1491000266/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e o Município de Lagoa
Grande - MG. Maiores informações e o edital completo poderão ser
obtidos com o presidente da CPL. Tel: (034) 3816-2900 ou pelo e-mail:
[email protected]. Rúbia Nara Lelis de Bragança –
Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
Aviso de ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO referente ao
Processo Licitatório nº 93/2019 – Tomada de Preços 03/2019. Menor
Preço Global. Contratação de empresa especializada em Revitalização
de Praças. Reforma das Praças dos Bairros Dona Wanda, Nova Era III
e Jardim Vila Rica, conforme Contrato de Repasse nº 851686/2017 firmado com o Ministério das Cidades, torna-se anulado considerando o
descumprimento do art. 21 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Mais informações. Telefax: (35)3694-4054. Luiz Antônio de
Bastos Andrade – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG
– AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2019 Menor Preço por Item. A Pregoeira designada através da Portaria nº
01 de 03 de janeiro de 2019, torna público, que fará realizar no dia
02 de agosto de 2019 as 08h:30min, no Departamento de Licitações,
na Rua Pernambuco nº 780, Centro, nesta cidade, Pregão Presencial,
objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de calcário
dolomítico com PRNT (Poder Relativo de Neutralização Total) mínimo
de 80%, para promover a recuperação de pastagens degradadas deste
Município, conforme contrato de repasse nº 816732/2015, firmado
com a União através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Caixa, visando o desenvolvimento do setor Agropecuário. O edital na integra encontra-se à disposição dos interessados no
Setor de Licitações da prefeitura ou ainda no site: www.limeiradooeste.mg.gov.br. Informações complementares pelo telefone (034) 34531715. Limeira do Oeste - MG, 18 de julho de 2019. Adriana Vieira de
Souza Queiroz – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS/MG.
AVISO DE PROCESSO SELETIVO Simplificado nº 03/2019. Torna
público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado nº 03/2019,
a fim de Contratação temporária para Funções de Médicos para atendimentos (Uma vaga) no ESF Urbano e (Uma vaga) no ESF Rural,
totalizando 2 (Duas) vagas com vencimentos mensais de R$ 15.000,00
(Quinze mil reais) e carga horária de 40h semanais. As inscrições e
apresentações dos títulos terão início no período de 18/07/2019 a
25/07/2019, das 08h30min às 11h00min e 13h00min às15h30min.
Informações pelo e-mail: [email protected]. Contato:
(37) 3272-1155 ou (37) 3272-1405. Flavia Freitas Duarte - Chefe de
Gabinete.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
Ata de Registro de Preços nº 094/2019 firmado com a empresa ALTS
COM. DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
EIRELI EPP no valor global de R$ 3.724,70 (Três mil setecentos e
vinte quatro reais e setenta centavos), referente ao Processo Licitatório
nº 043/2019 Pregão Presencial RP nº 032/2019. José Hailton de Freitas
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Ata de
Registro de Preços nº 095/2019 firmado com a empresa HWS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME
no valor global de R$ 38.316,50 (Trinta e oito mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), referente ao Processo Licitatório nº
043/2019 Pregão Presencial RP nº 032/2019. José Hailton de Freitas
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Ata de
Registro de Preços nº 096/2019 firmado com a empresa JN DIAGNÓSTICA LTDA EPP no valor global de R$ 15.228,00 (Quinze mil duzentos e vinte e oito reais), referente ao Processo Licitatório nº 043/2019
Pregão Presencial RP nº 032/2019. José Hailton de Freitas – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Ata de
Registro de Preços nº 097/2019 firmado com a empresa MAT MED
HOSPITALAR LTDA ME no valor global de R$ 2.396,00 (Dois mil
trezentos e noventa e seis reais), referente ao Processo Licitatório nº
043/2019 Pregão Presencial RP nº 032/2019. José Hailton de Freitas
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Ata de
Registro de Preços nº 098/2019 firmado com a empresa MULTIMEDIC
COMERCIAL LTDA ME no valor global de R$ 74.175,50 (Setenta e
quatro mil cento e setenta cinco reais e cinquenta centavos), referente
ao Processo Licitatório nº 043/2019 Pregão Presencial RP nº 032/2019.
José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Ata de
Registro de Preços nº 099/2019 firmado com a empresa MUNDIAL
CIRÚRGICA COMÉRCIO DE MAT. MÉDICO E HOSP. LTDA EPP
no valor global de R$ 22.103,50 (Vinte e dois mil cento e três reais
e cinquenta centavos), referente ao Processo Licitatório nº 043/2019
Pregão Presencial RP nº 032/2019. José Hailton de Freitas – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Ata de
Registro de Preços nº 100/2019 firmado com a empresa PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ME no valor global de R$ 39.695,50
(Trinta e nove mil seiscentos e noventa cinco reais e cinquenta centavos), referente ao Processo Licitatório nº 043/2019 Pregão Presencial
RP nº 032/2019. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG –
– Edital Chamamento Público nº 01/2019, torna público, para conhecimento dos interessados, Chamamento Público para Avaliação e Seleção
de Plano de Trabalho de OSC, sem fins lucrativos, regularmente constituída, interessada em firmar com a Secretaria Municipal de Educação – SME, para selecionar uma associação sem fins lucrativos apta a
realizar a execução do projeto Banda de Música e Fanfarras Escolares,
mediante assinatura de Termo de Colaboração próprio, com prazo para
entrega de proposta para o dia 20/08/2018 até as 09:30h. O edital já está
disponível no site www.matozinhos.mg.gov.br; e deverá ser solicitado
através de cadastro. A solicitação deverá conter os dados completos da
empresa e telefone de contato. Dr. Antonio Divino de Souza. Prefeito
Municipal. Contato: (31) 3712-5505.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo
Licitatório 30/PMM/2019, Pregão Presencial 26/PMM/2019, torna
público, para conhecimento dos interessados, cujo objeto é: Registro de Preços para Aquisição de Reagentes Químicos para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde através do laboratório
de Analises Clínicas e do controle de Zoonoses do Município de Matozinhos/MG, conforme planilha de quantitativos descrita neste Instrumento Convocatório, com abertura para o dia 01/08/2019 às 09:30h. O
edital já esta disponível no site www.matozinhos.mg.gov.br. Dr. Antonio Divino de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou
(31) 3712-4512

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo
Licitatório 57/PMM/2019, Pregão Presencial 47/PMM/2019, torna
público, para conhecimento dos interessados, cujo objeto é: Registro de
Preços para Aquisição de Concreto Usinado FCK25MPA, para atender
as demandas do Município de Matozinhos, nas quantidades e condições
descritas no anexo IV deste Instrumento Convocatório, com abertura
para o dia 02/08/2019 às 09:30h. O edital já esta disponível no site
www.matozinhos.mg.gov.br. Dr. Antonio Divino de Souza. Prefeito
Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31) 3712-4512.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo
Licitatório 34/PMM/2019, Pregão Presencial 28/PMM/2019, torna
público, para conhecimento dos interessados, cujo objeto é: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão de
revistas institucionais do Município de Matozinhos, nas quantidades,
qualidades e condições descritas no anexo II do Instrumento Convocatório, com abertura para o dia 31/09/2019 às 14:00h. O edital já esta
disponível no site www.matozinhos.mg.gov.br. Dr. Antonio Divino de
Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31) 37124512.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG,
EXTRATO DE CONTRATO, CREDENCIAMENTO – Nº 04/2019,
PROCESSO 69/2019. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços
de Gerenciamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital
Municipal de Monte Carmelo-MG. Vigência: Até 31/12/2019. Partes:
Município de Monte Carmelo-MG. Aviso de Habilitação e Credenciamento. O Presidente da CPL torna público o resultado da Habilitação
e credenciamento da Empresa: Medical Solutions Serviços Médicos e
Hospitalares Ltda, CNPJ: 27.505.384/0001-50. Item 01: Valor mensal:
R$ 22.956,67. Data: 15/07/2019. Iscleris Wagner Gonçalves Machado
– Presidente da CPL. Aviso de Ratificação: O Secretário Municipal de
Fazenda torna pública a Ratificação do Processo n° 69/2019, modalidade Credenciamento n° 04/2019, em favor da Empresa: Medical
Solutions Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. Data: 15/07/2019.
Extrato de Contrato: Contrato n° 51/2019 – Medical Solutions Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, Item 01: Valor mensal: R$ 22.956,67.
Data: 15/07/2019. Paulo Rodrigues Rocha. Secretário Municipal da
Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG
, EXTRATO DE CONTRATO, CREDENCIAMENTO – Nº 03/2019,
PROCESSO 63/2019. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento, para a contratação de Empresas Especializadas, para
a Prestação de Serviços Funerários, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Monte Carmelo-MG, de
acordo com a Lei Municipal 805 de 17 de julho de 2009 e Lei Municipal 1380 de 27 de junho de 2017. Vigência: Até 31/12/2019. Partes:
Município de Monte Carmelo-MG. Aviso de Habilitação e Credenciamento. O Presidente da CPL torna público o resultado da Habilitação e credenciamento das Empresas: a) Empresa Credenciada em
27/06/2019: Funerária Cristo Rei Ltda, CNPJ: 33.155.539/0001-79.
Item 01:Valor unitário: R$ 810,00. Item 02: Valor por unitário: R$
1,39. Data 27/06/2019. b) Empresa Credenciada em 02/07/2019: Conselho Central de Monte Carmelo da SSVP, CNPJ: 22.604.680/0004-39.
Item 01:Valor unitário: R$ 810,00. Item 02: Valor unitário: R$ 1,39.
Data 02/07/2019. Iscleris Wagner Gonçalves Machado – Presidente da
CPL. Aviso de Ratificação: O Secretário Municipal de Fazenda torna
pública a Ratificação do Processo n° 63/2019, modalidade Credenciamento n° 03/2019, em favor da Empresas: Funerária Cristo Rei Ltda.
Data: 02/07/2019. Conselho Central de Monte Carmelo da SSVP. Data:
03/07/2019. Extrato de Contrato: Contrato n° 47/2019– Funerária
Cristo Rei Ltda. Item 01:Valor unitário: R$ 810,00. Item 02: Valor por
unitário: R$ 1,39. Data: 02/07/2019. Contrato n° 48/2019: Conselho
Central de Monte Carmelo da SSVP. Item 01:Valor unitário: R$ 810,00.
Item 02: Valor por unitário: R$ 1,39. Data: 03/07/2019. Paulo Rodrigues Rocha. Secretário Municipal da Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Aviso de Licitação
Processo Nº 334/2019
Pregão Presencial Nº 148/2019
Objeto: Aquisição de bens permanentes (trena eletrônica, GPS portátil,
detector de gás e leitor de código de barras)para atender a demanda
da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros-MG. Dia da
Licitação: 06/08/2019 - Horário: 16h00min. Local: Sala de Reunião nº
01 da CPLJ situada à Av. Cula Mangabeira, 211- B. Centro / Montes
Claros-MG – CEP 39.401-002. O Edital está disponível no sítio: portal.montesclaros.mg.gov.br no link: licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/
licitacoes.
Montes Claros, 18 de julho de 2019.
Glennda Santos Cardoso
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Aviso de Licitação
Processo Nº. 348/2019
Pregão Eletrônico Nº. 154/2019
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais
esportivos para uso nos eventos realizados pela Secretaria de Esportes
e Juventude do Município de Montes Claros-MG. Encaminhamento/
recebimento das propostas: As propostas deverão ser encaminhadas,
exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.
br. Recebimento das propostas: Até às 08h00min do dia 06 de agosto
de 2019. Abertura das propostas: às 08h00min do dia 06 de agosto de
2019. Início da disputa: às 16h00min do dia 06 de agosto de 2019. O
Edital está disponível no sítio: portal.montesclaros.mg.gov.br no link:
licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 18 de julho de 2019.
Glennda Santos Cardoso
Pregoeira
4 cm -18 1251661 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
Aviso de Licitação. Abertura de PP 050/2019, PRC 119/19, Registro de
Preços 025/2019, do tipo menor preço por lote, para o registro de preços para eventual e futura prestação de serviços mecânicos, preventivo
e corretivo, com fornecimento de peças para a manutenção dos veículos da frota municipal, far-se-á no dia 01/08/2019, às 10 horas. O Edital
em inteiro teor está disponível no site oficial www.montesiao.mg.gov.
br ou de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111,
Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 3465-4793.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Aviso de Licitação. Abertura de PP 052/2019, PRC 120/19, Registro de Preços
027/2019, tipo menor preço por item, para registro de preços para eventual e futura aquisição de Material gráfico para as Diretorias, far-se-á
no dia 09/08/2019, às 10 horas. O Edital em inteiro teor está à disposição dos interessados no site oficial www.montesiao.mg.gov.br ou de
2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte
Sião, CEP 37580-000. Tel. (35) 3465-4793. JOSÉ POCAI JÚNIOR –
Prefeito Municipal.
4 cm -18 1251732 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
Termo De Fomento N° 012/2019, que em entre si celebram o MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS-APAE para os fins nele especificados. Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse financeiro, o atendimento dos usuários da rede municipal de Educação, ofertando serviços terapêuticos para os matriculados nas escolas de nosso Município.
As especialidades ofertadas serão: Fisioterapia, Terapia Ocupacional,
Psicóloga, Fonoaudióloga e AEE-Atendimento Educacional Especializado, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado. Valor:
60.000,00 (sessenta mil reais). Data de Assinatura: 15/07/2019 Vigência: 30/12/2019. JOSÉ POCAI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
3 cm -18 1251753 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG,
Pregão 041-2019, torna público para conhecimento dos interessados o
Pregão 041/2019, cujo objeto é aquisição de materiais para a Estação
de Tratamento de Água do Município de Morro do Pilar/MG, abertura 06/08/2019 as 09:00. As informações poderão ser prestadas pelo
telefone (31) 38665162 ou através do e-mail licitacao@morrodopilar.
mg.gov.br. Pregoeira Heide Ferreira da Silva.
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sexta-feira, 19 de Julho de 2019 – 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 033/2019
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que realizará
Pregão Presencialnº033/2019 - Tipomenor preço por item, para Registro de Preços para Aquisição de Camisas, Bolsas, Bonés, Calças, Coletes e Jalecos para uso das Diversas Secretarias do Município de Nanuque-MG. Abertura será às 09:00h do dia 02/08/2019. O edital poderá
ser obtido na íntegra na Prefeitura de Nanuque ou através do site www.
nanuque.mg.gov.br.
Idaura Jane Gonçalves Borges/Pregoeira
3 cm -17 1251026 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO/MG
Torna público SUSPENSÃO do PP n° 25/19 cujo objeto é a aquisição
de insumos agrícolas, Abertura: 19/07/19 às 10h30min devido a análise de retificação do edital. Extrato das Atas n° 72/19, Obj: Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e
escolares, Detent: Mirian Maria Silva Barcante Me, Vlr: R$10.240,90;
Vig: 26/06/20; n° 73/19, Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolares, Detent: Papelaria e Copiadora Copysul Ltda Epp, Vlr: R$11.710,14; Vig: 26/06/20;
n° 74/19, Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
materiais de escritório e escolares, Detent: Atual Papelaria e Informática Eireli, Vlr: R$32.610,45; Vig: 26/06/20; n° 75/19, Obj: Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e
escolares, Detent: Diogo Coelho Resende Lima Me, Vlr: R$47.354,25;
Vig: 26/06/20; n° 76/19, Obj: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de materiais de escritório e escolares, Detent: Aliança Comercio e Distribuição Ltda, Vlr: R$14.960,20; Vig: 26/06/20; n° 77/19,
Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
de escritório e escolares, Detent: Amazônia Industria e Comercio Ltda,
Vlr: R$122.175,00; Vig: 26/06/20; n° 78/19, Obj: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolares, Detent: Oldair Machado Me, Vlr: R$24.279,80; Vig: 26/06/20;
n° 79/19, Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
materiais de escritório e escolares, Detent: Treze Licitações e Comercio
Ltda, Vlr: R$19.272,30; Vig: 26/06/20; n° 80/19, Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolares, Detent: Prima Lettera Comércio Ltda, Vlr: R$35.495,22; Vig:
26/06/20; n° 81/19, Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolares, Detent: Rafael Beccari de
Sena Epp, Vlr: R$52.047,20; Vig: 26/06/20; n° 82/19, Obj: Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolares, Detent: Gutenberg Rodrigues das Virgens Me, Vlr: R$43.072,47;
Vig: 26/06/20; n° 83/19, Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolares, Detent: Ferreira
Salum Comercio Ltda, Vlr: R$119.300,19; Vig: 26/06/20; n° 84/19,
Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
de escritório e escolares, Detent: Trana Papelaria e Suprimentos Ltda
Epp, Vlr: R$62.473,80; Vig: 26/06/20; n° 85/19, Obj: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de escritório e escolares, Detent: Eric G. Silva Papelaria, Armarinho e Informática Me, Vlr:
R$44.785,89; Vig: 26/06/20. Extrato dos Contratos n° 86/19, Obj: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de uniformes, Contr: WR Calçados Eireli Me, Vlr: R$44.785,89;
Vig: 31/12/19; n° 87/19, Obj: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de confecção de uniformes, Contr: M Uniformes Indústria e Comércio Eireli Me, Vlr: R$114.643,88; Vig: 31/12/19;
n° 88/19, Obj: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de confecção de uniformes, Contr: Tarcia Maria das Graças
Queiroz, Vlr: R$132.226,20; Vig: 31/12/19; n° 89/19, Obj: Contratação
de empresa para produção, organização e realização de Rodeio durante
a XXVIII Exposição Agropecuária e XLIII Torneio Leiteiro de Nazareno, Contr: PPR Agência Turística de Promoção e Eventos Ltda, Vlr:
R$50.000,00; Vig: 31/12/19; n° 90/19, Obj: Contratação de empresa
visando a aquisição de equipamentos de som e instrumentos musicais,
Contr: Assis Vaz Instrumentos Musicais Eireli, Vlr: R$32.611,50; Vig:
31/12/19; n° 91/19, Obj: Contratação de empresa visando a aquisição
de equipamentos de som e instrumentos musicais, Contr: Mult Som
Ltda Me, Vlr: R$4.046,67; Vig: 31/12/19; n° 92/19, Obj: Contratação
de empresa visando a aquisição de equipamentos de som e instrumentos musicais, Contr: Dream Comercio de Instrumentos Musicais Ltda
Epp, Vlr: R$11.191,00; Vig: 31/12/19; n° 93/19, Obj: Contratação de
empresa visando a aquisição de equipamentos de som e instrumentos
musicais, Contr: Arenna Informática Ltda Me, Vlr: R$5.122,00; Vig:
31/12/19; n° 94/19, Obj: Contratação de empresa visando a aquisição de equipamentos de som e instrumentos musicais, Contr: Marcelo
Araújo Silva e Cia Ltda Me, Vlr: R$6.898,00; Vig: 31/12/19. Torna
público Extrato do 5° TA à ARP n° 20/19, Obj: Reequilíbrio econômico
financeiro do óleo diesel S10 de R$3,68 para R$3,59, do óleo diesel
comum de R$3,67 para R$3,58 e da gasolina comum de R$4,92 para
R$4,65. Fund. art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93. José
Heitor Guimarães de Carvalho - Prefeito.
15 cm -18 1251716 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG
– Pregão Presencial nº 19/2019 - Objeto: Fornecimento parcelado de
materiais e equipamentos de enfermagem para atender a Secretaria
Municipal de Saúde. Data de abertura: Dia: 02/08/2019, às 8:30 horas.
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou no Departamento de Compras: Rua João Pinheiro, 91 – Centro. Laura Maria Carneiro de Araújo – Prefeita Municipal.
2 cm -18 1251599 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
DECRETO N° 9.173, DE 11 DE JULHO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87,
inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941; DECRETA: Artigo 1º - Fica declarada
de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio,
uma área de terreno urbano, localizada na Rua Bias Fortes, nº 67, Centro, nesse Município, de propriedade de LAIR RENNÓ DE FIGUEIREDO, medindo 240 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), com
as medidas e confrontações segundo Matrícula 43.143, constante no
Cartório de Registro do Imóveis de Nova Lima. Parágrafo único – Fica
declarada expropriada, também, a edificação mencionada no Laudo de
Avaliação do Imóvel, Anexo I ao presente, com área total de 36,00 m²
(trinta e seis metros quadrados) construída no imóvel identificado no
caput. Artigo 2º - A área relacionada no artigo anterior, bem como sua
edificação, será destinada para a implantação do Centro de Referência para Idosos. Artigo 3º - O valor pecuniário do bem mencionado
no artigo 1º deste decreto, apurado em Laudo Técnico de Avaliação
de Imóveis é da monta de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete
mil reais), o qual fica prevalecendo para efeitos indenizatórios. Parágrafo Único. As despesas provenientes do presente Decreto correrão
por conta de dotação orçamentária própria, consignada previamente na
Lei Orçamentária Anual vigente. Artigo 4°- Este Decreto baseia-se na
faculdade expressa no artigo 5°, “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. Artigo 5°- Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº
3.365/41, fica declarada a urgência desta desapropriação para possibilitar a rápida edificação e implantação do Centro de Referência. Artigo
6º - Fazem parte integrante e indissociável deste Decreto a Certidão de
Registro do Imóvel expropriado, anexo I e o Laudo Técnico de Avaliação, Anexo II. Artigo 7º - Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. VITOR PENIDO DE
BARROS, PREFEITO MUNICIPAL.
7 cm -18 1251721 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial - nº 102/2019
O Município de Nova Lima, torna público, que fará realizar o Pregão
Presencial - nº 102/2019. Licitação Exclusiva - ME/EPP LC 123/06.
Objeto:Aquisição de lençol hospitalar. Data de realização 02/08/2019
às 09:30 hs. O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.
br, emPortal da Transparência/Publicações. Nova Lima, 18 de Julho de
2019. O Pregoeiro.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190718203608025.