TJMG 14/05/2019 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 127 – Nº 93 – 42 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 14 de Maio de 2019

Caderno 1 – Diário do Executivo
MATTOS, MASP 1364022-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100027 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Governo do Estado
Leis e Decretos
LEI Nº 23.301, DE 13 DE MAIO DE 2019.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação, Profissionalização, Capacitação e Qualificação das Sentenciadas do Sistema Prisional de Uberlândia-MG e Região – Acerpac
Feminina –, com sede no Município de Uberlândia.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
PAULO EDUARDO ROCHA BRANT
13 1227014 - 1

Atos do Governador

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 57, parágrafo único, da Lei n°
14.184/2002, acolhendo os fundamentos constantes do Promoção CJ/
NAJ nº 008/2019 da Advocacia-Geral do Estado, aprovada em despacho competente, concede efeito suspensivo ao Recurso Administrativo apresentado por CHARLES SIMÃO FILHO, Masp 1.066.733-5,
aviado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA n° 80/2016, para que retorne ao exercício do cargo
de médico, admissão 3, integrante do quadro de pessoal de cargos da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IVAN ALVES SOARES, MASP 907093-9, para o cargo de provimento em comissão de
DIRETOR DE RADIOFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES, código
DR-TV05, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/4/2019, atribui a LUCIANO VASCONCELOS TRINDADE, MASP 1377734-7, da Unidade Setorial de Controle Interno, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100005
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

no uso de suas atribuições, designa MATHEUS FERNANDES
FIGUEIREDO COUTO, MASP 1.327.036-8, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-8 OP1100364, para responder pela
ASSESSORIA JURÍDICA da Secretaria de Estado de Cidades e de
Integração Regional, a contar de 27/04/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO

Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação, Profissionalização, Capacitação e Qualificação
das Sentenciadas do Sistema Prisional de Uberlândia-MG
e Região – Acerpac Feminina –, com sede no Município
de Uberlândia.

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 30/4/2019, atribui a ISIS APARECIDA PARDINHO SANTOS, da Superintendência de Engenharia e
Logística de Infraestrutura Rural, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AG1100014 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Governador: Romeu Zema Neto

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/4/2019, atribui a MARIA CRISTINA
DE MARCO MENICONI REZENDE, MASP 900995-2, da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AG1100001 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/4/2019, atribui a MÁRCIA FRANÇA DE
AZEVEDO, MASP 1175263-1, da Assessoria de Comunicação Social,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100721 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Diário do Executivo

ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 10 DE MAIO DE 2019:

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIANA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100027, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 DA1100388, de recrutamento amplo,
o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ÁDILA DE QUADROS MATTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 DA1100966, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALISSON MAURÍLIO RODRIGUES SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100970, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 30/4/2019, atribui a JOSÉ RICARDO
RAMOS ROSENO, MASP 1395610-7, da Subsecretaria de Acesso à
Terra, a gratificação temporária estratégica GTED-5 DA1100038 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Pavão
147729 - EE Benjamim da Cunha
- MASP 834339-4, MARIA ANA PEREIRA DOS SANTOS,
PEBIIIL-adm. 1, PEBIIG-adm. 2, DV, a contar de 13/04/2019, para
regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a TATIANA
FERNANDES DOS ANJOS, MASP 1367029-4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100126 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, torna sem efeito o ato publicado em 16/04/2019,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENIVALDO PEREIRA
DA ROCHA, MASP 294.065-8, para exercer, em comissão, o cargo de
Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, de recrutamento
amplo, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÁDILA DE QUADROS

no uso de suas atribuições, designa GUTEMBERG BRANDON
VIANA DE ANDRADE, MASP 753.054-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100191, para responder pela Diretoria de Convênios e Resoluções Estaduais da Secretaria de Estado de
Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANA FERNANDES DOS
ANJOS, MASP 1367029-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100200 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELE CRISTINA GENTILINI VINHA, MASP 1394103-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100484 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE DE PAULA MARQUES,
MASP 1393277-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100471 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SABRINA SIMÕES CASTILHO, MASP 1395052-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100477 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELLE CRISTINA LEITE
BRAGA, MASP 1326368-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SU1100469 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS DE MATOS CARVALHO, MASP 1394085-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100572 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO GOMES REIS, MASP
1401107-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100485
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA DE FÁTIMA PANTALEÃO, MASP 1393124-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SU1100475 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAELA PEREIRA MARTINS,
MASP 1393241-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100476 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ORISLENE ERIKA BANDEIRA,
MASP 1399801-8, do cargo de provimento em comissão DAD-5
SU1100478 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA SANTOS FORTUNATO, MASP 1394439-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SU1100482 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, EUNICE SILVIA DE FARIA, MASP
1399843-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100473
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA ALVES DE SOUZA, MASP
1367034-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100871
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOMINGO DARCIANO
PEREIRA BARROSO, MASP 356542-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 SU1100479 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MANOEL RODRIGUES
AFONSO, MASP 1209435-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SU1100486 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa VITOR CÂNDIDO LELES DE
PAULO, MASP 752905-0, da função gratificada FGD-4 SU1100455
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRICIA DINIZ CURTO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100196, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SABRINA SIMÕES CASTILHO, MASP 1395052-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101053, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de São João Del-Rei da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALINE DE PAULA MARQUES, MASP 1393277-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1101040, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Regional de Juiz de Fora da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRIQUE ARAUJO PACHECO, MASP 1204756-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100200, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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