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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Diário do Executivo
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MIRELLI MÁRCIA DE
MATOS OLIVEIRA, MASP 13794615, para o cargo de provimento em
comissão DAI-17 AO1100299, de recrutamento amplo, para chefiar a
Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças constante no Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto no uso das atribuições,
registra opção por composição remuneratória, nos termos do art.20 da
lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, a servidora Mirelli Márcia de Matos Oliveira MASP 13794615, pela remuneração do cargo
efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAÍ 17 AO 1100299 Recrutamento Amplo.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ANA PAULA MENDES,
MASP 1379417-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-17
AO1100308, de recrutamento limitado, para a Coordenação do Núcleo
de Conservação e Restauro, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto no uso das atribuições,
registra opção por composição remuneratória, nos termos do art.20 da
lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, a servidora Ana Paula
Mendes MASP 13794177, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAÍ 17 AO
1100308 Recrutamento Limitado.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MICHELE SILVESTRE, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 AO1100209, de
recrutamento amplo, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, BIANCA MONTICELLI,
para o cargo de provimento em comissão DAI-17 AO1100302, de
recrutamento amplo, para a Gerência do Laboratório de Conservação e
Restauro, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto designa, nos termos da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PAULO RICARDO MENDES
DE AZEVEDO, MASP 14665038, para a função gratificada FGI-7
AO1100316, para a Gerência de Logística e Manutenção, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto designa nos termos
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ANA BEATRIZ ARAÚJO
SILVA, MASP 13793716, para a função gratificada FGI-7 AO1100321,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto designa, nos termos
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LUCÍLIA SÉRGIA DO
NASCIMENTO, MASP 1369297-5, para a função gratificada FGI-5
AO1100153, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
29 1221857 - 1
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 30/4/2019, atribui a TEREZA CRISTINA GONÇALVES GABARRA, MASP 11127701, Coordenadora
Pedagógica da Escola de Arte “Rodrigo Melo Franco de Andrade”, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 AO1100192, constante
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
30 1222296 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE:
03 (três) meses de FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao servidor RODRIGO FLÁVIO DE MELO FALEIRO,
MASP 0.821.686-3, cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e
Restauro Nível V, Grau D, referente ao 6º (sexto) quinquênio a partir
de 15/03/2019;
03 (três) meses de FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 à servidora IVANA DE ALMEIDA CARNEIRO, MASP
1.016.712-0, cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro Nível IV, Grau G, referente ao 7º (sétimo) quinquênio a partir
de 16/04/2019.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
02 1222784 - 1
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais REVOGA o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, aos servidores:
DÉBORA RAÍZA CAROLINA ROCHA, MASP 1310078-9, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 GP1100296;
ANA PAULA TRINDADE GOMES, MASP 1153632-3, a gratificação
temporária estratégica GTEI-2 GP1100236.
ANGELA DOLABELA CANFORA, MASP 1017994-3, a gratificação
temporária estratégica GTEI-3 GP1100087;
RAMON VIEIRA SANTOS, MASP 1307713-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 GP1100093.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
02 1223054 - 1
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b” da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, dos cargos de provimentos em comissão,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011:
ANA PAULA TRINDADE GOMES, MASP 1153632-3, do cargo de
provimento em comissão DAI-15 GP1100127;
RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MASP 1242619-3, do cargo
de provimento em comissão DAI-17 GP1100329;
ISA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, MASP 752246-9, do cargo
de provimento em comissão DAI-18 GP1100155;
OSVALDO ROBERTO DE PAULA, MASP 361453-4, do cargo de
provimento em comissão DAI-19 GP1100149;
ANGELA DOLABELA CANFORA, MASP 1017994-3, do cargo de
provimento em comissão DAI-22 GP1100153;
DÉBORA RAÍZA CAROLINA ROCHA SILVA, MASP 1310078-9, do
cargo de provimento em comissão DAI-22 GP1100155;
DANIELE GOMES FERREIRA, MASP 1226939-5, do cargo de provimento em comissão DAI-23 GP1100028;
MARIA CRISTINA HARMENDANI TRIVELLATO, MASP
1016750-0, do cargo de provimento em comissão DAI-23 GP1100030;
SANDRA PEREIRA DA SILVA, MASP 948717-4, do cargo de provimento em comissão DAI-24 GP1100045;
FERNANDA GHIROTTO GARCIA, MASP 1467259-6, do cargo de
provimento em comissão DAI-24 GP1100046;
ADRIANA QUIRINO DE OLIVEIRA, MASP 384759-7, do cargo de
provimento em comissão DAI-24 GP1100047;
KARINA LUCIO ROQUETE, MASP 1274502-2, do cargo de provimento em comissão DAI-24 GP1100049.
02 1223053 - 1

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores:
ALEXANDER ALVES RIBEIRO, MASP 1.152.343-8, Analista de
Gestão, Proteção e Restauro, Nível II, Grau C, por 03 (três) meses,
referente ao 1º, 2º e 3º meses do 2º quinquênio, a partir de 02/05/2019;
ANTÔNIA CRISTINA DE ALENCAR PIRES, MASP 1.153.610-9,
Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível II, Grau C, por 01 mês,
referente ao 2º mês do 2º quinquênio, a partir de 06/05/2019;
MARIA BEATRIZ RIBEIRO CLÍMACO, MASP 1.016.747-6, Analista
de Gestão, Proteção e Restauro, Nível IV, Grau G, por 03 (três) meses,
referente ao 1º, 2º e 3º mês do 3º quinquênio, a partir de 07/05/2019.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
02 1222788 - 1

Rádio Inconfidência
Presidente: Ronan Scoralick Abdo
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16 parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005,
com as alterações incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008, exonera a Sra. Maria Eduarda Silva Ramos do cargo em comissão de
Superintendente de Jornalismo da Rádio Inconfidência, a partir de
15/04/2019.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
Presidente: RONAN SCORALICK ABDO
02 1222943 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 32/2019
Revoga a Portaria PRE nº 058/2017, de 09 de agosto de 2017, que institui o Comitê de Articulação das ParceriasFAPEMIG/SEDECTES.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VIII, do art. 15 da Lei Estadual no 11.552, de 03 de agosto de 1994 e
o inciso XIII, do art. 11 do Decreto no 47.176, de 18 de abril de 2017,
Resolve: Art. 1º- Revogar a Portaria PRE nº 058/2017, de 09 de agosto
de 2017,que institui o Comitê de Articulação das Parcerias FAPEMIG/
SEDECTES.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 02 de maiode 2019. Ass) Prof. Evaldo Ferreira
Vilela,PhD – Presidente da FAPEMIG.
02 1223079 - 1
PORTARIA PRE N. 029/2019
Dispõe sobre a atuação dos consultores ad hoc, estabelece normas para
o pagamento de remuneração e dá outras providências.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (FAPEMIG), no uso das atribuições que lhe confere o inc. XIII
do art. 11 c/c o inc. V do art. 17 c/c o inc. II do art. 19 do Decreto
Estadual n.º 47.176, de 18 de abril de 2017 e considerando a aprovação do Conselho Curador na reunião ocorrida no dia 09 de abril de
2019, RESOLVE:Art. 1º - Os consultoresad hocsão pesquisadores ou
profissionais de reconhecida experiência e conhecimento em sua área
de atuação, que serão convidados a atuar na análise de propostas ou
projetos, quando a especialidade da demanda extrapolar as áreas de
conhecimento das Câmaras de Assessoramento previstas na Portaria
PRE n. 070/2018, ou nos casos em que as circunstâncias exigirem uma
análise célere de determinada proposta ou projeto. §1º - Os consultoresad hocserão indicados pelo Presidente ou pelo Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação, podendo sua atuação ser recomendada pelas
Câmaras de Assessoramento da FAPEMIG. §2º - A FAPEMIG criará
um banco de dados contendo o cadastro de todos os pesquisadores ou
profissionais aptos a atuarem como consultoresad hoc. §3º - Poderão ser
utilizados como consultores ad hoc pesquisadores não cadastrados no
banco de dados, quando a análise de mérito exigir experiência e conhecimento não existentes entre os pesquisadores nele cadastrados, desde
que atendam aos requisitos descritos no Art. 1º. Art. 2º - Os consultoresad hocatuarão em auxílio à consecução das competências atribuídas
às Câmaras de Assessoramento da FAPEMIG, por meio da execução
as seguintes atribuições: I - emitir parecer técnico circunstanciado com
caráter de recomendação, submetendo-o à Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação; II - avaliar a execução, quanto aos aspectos técnicocientíficos e/ou financeiros, dos projetos que tenham recebido o apoio
da FAPEMIG; III - sugerir e propor medidas que auxiliem a FAPEMIG no cumprimento de suas finalidades.Art. 3º - Os consultores ad
hoc responsabilizam-se pelo sigilo e confidencialidade das informações
recebidas em virtude da sua atuação junto à FAPEMIG. Art. 4º - O
consultorad hocfará jus,pela execução das suas atividades,à remuneração igual ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor
pago aos membros das Câmaras de Assessoramento, em decorrência da
atuação nas reuniões de avaliação e/ou julgamento. §1 - O pagamento
será efetuado diretamente ao consultor ad hoc, a título de pró-labore,
após o cumprimento das atribuições requisitadas, mediante depósito na
conta corrente de sua titularidade, deduzidos os descontos legais. §2º O recebimento do pró-labore pelo consultor ad hoc não conflita com o
recebimento de bolsas de qualquer natureza. Art. 5º - Casos omissos ou
excepcionais serão analisados e decididos pelo Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Ass)
Evaldo Ferreira Vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG.
02 1223092 - 1
PORTARIA PRE Nº 31/2019
Prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especialinstaurada pelaPortaria PRE N° 10/2019.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VIII, do art. 15 da Lei Estadual no 11.552, de 03 de agosto de 1994 e o
inciso XIII, do art. 11 do Decreto no 47.176, de 18 de abril de 2017, e
considerando o pedido dedilação de prazopela Comissão Especial instaurada pelaPortaria PRE N° 10/2019, contidonoMemorando.FAPEMIG/DGP.nº 150/2019,Resolve: Art. 1º- Prorrogar o prazo, por mais
60 (sessenta) dias,para conclusão dos trabalhos da Comissão Especialinstaurada pelaPortaria PRE N° 10/2019, de 27 de fevereiro de 2019,
referente ao Processo Administrativopara apuração da concessão deaposentadoria aoM.F.N.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor após sua
publicação e retroage seus efeitosa 28 de abril de 2019. Belo Horizonte,
02de maiode 2019. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD – Presidente
da FAPEMIG.
02 1223077 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº. 49, de 24 de abril de 2019.
Estabelece o local de funcionamento da Diretoria Geral do Campus de
Belo Horizonte da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art.
41 do Estatuto da Universidade, aprovado pelo Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art.1º. A Diretoria Geral do Campus da UEMG em Belo Horizonte
passa a funcionar no prédio da Faculdade de Educação, a contar de 05
de abril de 2019, local em que serão exercidas as competências estabelecidas no art. 41 do Estatuto da Universidade, aprovado pelo Decreto
nº 46.352, de 25 de novembro de 2013.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
02 1223223 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 182 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o
Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS ALBERTO
SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n.
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 06/05/2019 a 19/07/2019
Masp 12837779 - Junea Tatiane Damasceno Oliveira; Prática de Formação, Educação na Diversidade, Fundamentos e Metodologia da Educação de Jovens e Adultos; 20h/a.
ATO Nº 183 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2019 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE ARAÚJO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor
de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 03/05/2019 a 22/05/2019
Masp 14184394 - Vicente Soares Duarte; Finanças Públicas, Contabilidade do Setor Público I, Contabilidade do Setor Público II, 18h/a;
adm. 02.
02 1223025 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
ATO Nº 312
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ALBERTO
LUIZ ALVES VIOTTI, MASP 341480-3, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Código AS-4 FA21, Símbolo F-9, Grau A, de recrutamento amplo, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, da Superintendência Central de Controle
do Pagamento de Pessoal da Subsecretaria de Gestão da Despesa de
Pessoal.
ATO Nº 313
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989
e da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ANA
ALYNE RIBAS DE MEIRA DE PAULA, MASP 669564-7, GEFAZ,
do cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III,
Código AS-8 FA28, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria,
de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria
de Infraestrutura e Operações da Superintendência de Tecnologia da
Informação.
ATO Nº 314
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, CARLOS ANDRÉ MAIA COELHO, MASP 295819-7, GEFAZ, do cargo de
provimento em comissão de Assessor III, Código AS-3 FA01, Símbolo
F-7, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da Corregedoria.
ATO Nº 315
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, CRISTIANA MIRANDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MASP 669177-8,
AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico
Fazendário, Código AS-10 FA25, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da Diretoria de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
ATO Nº 316
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, DANIEL
COMANDUCI NASCIMENTO, MASP 668988-9, GEFAZ, do cargo
de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-8
FA17, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria Central de
Gestão da Dívida Pública da Superintendência Central de Governança
de Passivos.
ATO Nº 317
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, EDUARDO MENDES COSTA, MASP 752433-3, GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-8 FA35,
Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei
nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Subsecretaria
do Tesouro Estadual.

ATO Nº 318
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de
1989 e da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
GEANNINE ELAUDIENE HERONVILLE ALVES, MASP 387307-2,
AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código
AS-2 FA49, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Governança
Tecnológica da Superintendência de Tecnologia da Informação.
ATO Nº 319
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ELLEN
SILVEIRA REIS, MASP 306808-7, GEFAZ, do cargo de provimento
em comissão de Assessor III, Código AS-3 FA07, Símbolo F-7, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de
Estado de Fazenda.
ATO Nº 320
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, HELY
LEMBI FERREIRA JUNIOR, MASP 752539-7, GEFAZ, do cargo de
provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-8
FA45, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria Central de
Programação Financeira da Superintendência Central de Administração
Financeira da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
ATO Nº 321
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, JOSE
ROBERTO MIRANDA, MASP 669585-2, GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA82, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da Diretoria de Infraestrutura e Operações da Superintendência de Tecnologia da Informação.
ATO Nº 322
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, KLEBER MATEUS, MASP 323841-7, GEFAZ, do cargo de provimento
em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA83, Símbolo F-5, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
ATO Nº 323
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MAGDA
CRISTINA MEIRA BEZERRA, MASP 752599-1, GEFAZ, do cargo
de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA03, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Secretaria de Estado de
Fazenda.
ATO Nº 324
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARRION PEREIRA VILELA, MASP 613766-5, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA38, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da Diretoria Central de Operações Financeiras da
Superintendência Central de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
ATO Nº 325
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MICHELINE SOUTO MENDES, MASP 669269-3, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10
FA29, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Soluções Tecnológicas da Superintendência de Tecnologia da Informação.
ATO Nº 326
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, OSMAR
TEIXEIRA DE ABREU, MASP 285684-7, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Código AS-4 FA03, Símbolo F-9, Grau A, de recrutamento amplo, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Secretaria de Estado de
Fazenda.
ATO Nº 327
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ROBERTA
AMORMINO CUNHA VIEIRA, MASP 669583-7, GEFAZ, do cargo
de provimento em comissão de Assessor Fazendário II Código AS-7
FA10, Símbolo F-4, Grau A, de recrutamento amplo, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei
nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Administração de
Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 328
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de
1989 e da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
ROSILENE SANTANA E SOUZA RODRIGUES, MASP 331966-2,
GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código
AS-1 FA16, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 329
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, TANIA
MARIA CAETANO DE OLIVEIRA DO AMARAL CERQUEIRA,
MASP 340.642-8, GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de
Assessor I, Código AS-1 FA22, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento
limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta
Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
AF/1º Nivel/BH-2/SRF II Belo Horizonte.
ATO Nº 330
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ALBERTO LUIZ ALVES
VIOTTI, MASP 381480-3, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor III, Código AS-3 FA07, Símbolo F-7, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de
Estado de Fazenda.
ATO Nº 331
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.456 de 20 de
julho de 2018, ANA ALYNE RIBAS DE MEIRA DE PAULA, MASP
669564-7, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190502224001014.