TJMG 30/04/2019 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – terça-feira, 30 de Abril de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
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Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ 22.261.473/0001-85
Belo Horizonte - MG
CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA
Companhia, em regime de compartilhamento com sua controladora;
•
•
Conselho Fiscal: Constituído por 4 (quatro) membros titulares e igual
número de suplentes;
Diretoria Executiva: Constituída por 6 (seis) membros, sendo estes o
Diretor-Presidente, o Diretor Vice-Presidente, o Diretor Administrativo, o
Diretor Comercial, o Diretor Financeiro e o Diretor Técnico.
A GASMIG, como empresa do grupo CEMIG, orienta seus negócios por diversas práticas e
políticas que alinham todas as suas atividades e relacionamentos aos conceitos de ética e moral.
Para a Empresa, é fundamental lidar de forma transparente com os diversos públicos com que
se relaciona, com o intuito de gerir os negócios, de acordo com os conceitos de sustentabilidade
e transparência.
O canal de denúncias está aberto para receber denúncias que envolvam a Declaração de
do Servidor Público e da Alta Administração Estadual do Estado de Minas Gerais. Todas as
denúncias recebidas são encaminhadas à Comissão de Ética.
Destaca-se que as melhores práticas de governança corporativa são pautadas nos princípios da
transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Neste sentido, a
GASMIG atua com requisitos necessários de transparência, controle interno e compliance nos
termos da Lei 13.303/2016.
ao êxito apurado na realização das metas corporativas anuais traçadas,
as quais representam, evidenciam e permitem:
a) medir o desempenho da Companhia nos níveis corporativo e gerencial;
b) aferir o nível de consecução dos objetivos de interesse dos acionistas e das Políticas
Públicas.
em Assembleia Geral de Acionistas. Em 2018, a remuneração global anual da Diretoria, do
abaixo:
Conselho de
Nº Titulares
Nº Suplentes
Remuneração Fixa
Anual (R$/mil)
9
9
1.185,7
Benefícios
Com vistas ao cumprimento das Políticas Públicas e dos objetivos traçados, a Companhia
pratica um pacote de remuneração aos seus Administradores e Empregados composto pelos
seguintes elementos:
i)
No caso da remuneração atribuída aos Empregados, os seus reajustes
competência de aprovação é da Diretoria Executiva. No que tange à
remuneração atribuída à Diretoria Executiva, a competência para
deliberar sobre o assunto pertence à Assembleia Geral de Acionistas;
ii) Pacote de Benefícios alinhado com as boas práticas de mercado, tais
como Assistência Médica, Auxílio Refeição e Alimentação, Seguro de
Vida, Assistência Odontológica e Previdência Privada;
iii) Participação nos
Variável a título
Resultados aos Empregados e de Remuneração
de bônus de desempenho aos Diretores, vinculada
Remuneração
Variável - bônus
de desempenho
(R$/mil)
Total (R$/mil)
Conselho
Fiscal
4
4
480,5
-
-
Diretoria
Executiva
6
0
4.650,8
-
Total
19
13
6.317,0
Assistência
Médica,
Auxílio Refeição
e Alimentação,
Seguro de Vida,
Assistência Odontológica
e Previdência
Privada
-
de energia e Gás comprimido, distribuídos conforme tabela abaixo:
Automotivo
Gás Natural Comprimido Automotivo
Industrial
Gás Natural Comprimido Industrial
Uso geral
Pequeno Cliente não Residencial
Residencial
Cogeração
Subtotal - gás convencional
Termelétricas
Total
90.947
2.775
1.686.499
30.397
28.859
9.270
22.257
24.581
1.895.585
110.185
2.005.770
4,5
0,1
84,1
1,5
1,4
0,5
1,1
1,2
94,5
5,5
100
Nossos indicadores econômicos no exercício 2018, foram:
Resultado Operacional
Resultado Líquido
Investimentos
Patrimônio Líquido
Margem Bruta
259.586
177.561
70.318
1.000.791
16,5%
2%
19%
24%
4%
-9%
No ano de 2018, a Companhia atingiu um grau de realização das metas corporativas de 96,7%,
dentro das 20 metas corporativas propostas para o ano em referência.
1.813,3
1.813,3
6.464,1
8.130,3
11. Atividades desenvolvidas
da crise que afetou o mercado de construção civil. Outros objetivos relacionados com o propósito
organizacional, como a execução de projetos de Melhoria, Segurança e Suporte ao sistema de
distribuição de gás natural, tiveram desempenho de 88%, uma realização satisfatória, decorrente
de economias alcançadas e readequação das entregas, frente ao volume de vendas no ano. Um
o exercício, gerando maior assertividade na disponibilidade de caixa da Companhia.
Na abrangência dos 1.184 km do sistema de distribuição de gás canalizado, a GASMIG atende
a 36 municípios e possui, atualmente, 42.301 usuários clientes desfrutando das vantagens do
gás natural distribuídos nos segmentos Industrial, Veicular, Residencial, Comercial, Cogeração
O grau de realização das metas corporativas de 2018, vinculou a distribuição de remuneração
variável no valor de R$ 7.425 mil para pagamento a título de Participação nos Resultados aos
empregados.
1.185,7
480,5
RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO – ANO 2018
tatutárias, submete à apreciação dos Senhores Acionistas, Clientes, Fornecedores e à Sociedade
Independentes e parecer do Conselho Fiscal.
Receita Operacional
Bruta
Gás comprado
para revenda
Dívida Bruta
LAJIDA
Lucro líquido
Remuneração
a acionistas
Lucro Líquido por lote
Ativo total
Passivo
Patrimônio líquido
RESUMO ECONÔMICO E FINANCEIRO
(R$/mil)
2015
2016
2017
2018
1.669.911
1.451.669
1.766.752
2.005.770
(1.050.925)
368.398
213.414
117.070
(877.118)
301.544
193.803
97.692
(1.070.623)
339.386
271.153
149.271
(1.238.085)
274.916
242.590
177.561
53.685
97.693
118.332
173.222
1.800.777
878.225
922.552
2.002.701
1.051.649
951.052
1.741.706
776.558
965.148
1.585.192
584.401
1.000.791
DESTAQUES DE 2018
Obtenção do Rating Nacional de Longo Prazo ‘A+ (bra)’, atribuído pela Fitch Ratingns
Aumento de 55% no volume de gás natural fornecido ao segmento residencial, com
distribuição para 41.377 unidades consumidoras.
Captação de 50.954 clientes urbanos em 2018: aumento de 37,5% em relação ao ano
anterior.
Campanha GNV: mais de 4.000 veículos convertidos no ano, proporcionando aumento de
27,6% no volume de vendas do segmento.
No entanto, outra mudança da Petrobras que repercutiu no desempenho do mercado de gás
natural foi a adoção de nova política de preços da gasolina, do diesel e do gás liquefeito de
natural são menores em decorrência do mecanismo de amortecimento do preço do gás natural.
Por conseguinte, o gás natural apresentou maior competitividade, no início de 2018, em relação
aos energéticos substitutos, que foi suavizada ao longo do ano.
o setor industrial brasileiro apresenta tendência de recuperação: no transcurso de 2018 (até o
mês de outubro), a produção física industrial, segundo dados do IBGE (Pesquisa Industrial
Mensal – Produção Física, ou PIM-PF), cresceu 1,8% em relação ao período janeiro-outubro
de 2017.
Investimento de R$50.113 mil na expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural
(RDGN) para a construção de 45,6 km de extensão de gasodutos na Região Metropolitana
de Belo Horizonte (RMBH), Mantiqueira e Sul de Minas.
Aquisição do imóvel onde funciona o Centro de Distribuição da RMBH, situado na Rua
José Américo Cançado Bahia, 1009, na Cidade Industrial, em Contagem.
ADMINISTRADORES
ESTRUTURA SOCIETÁRIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Marco Antônio Viana Leite
Titulares
Brunno do Carmo Silva
Eduardo Chiarini
Guilherme Alberto Lima de Azevedo
Mariah Brochado Ferreira
Marília Carvalho de Melo
a
Suplentes
Alexandre Ramos Peixoto
Aline Bracks Ferreira
Antônio Bispo Valeriano
Bruno Ferreira Costa
Francisco Luiz Moreira Pena
Lucas Pimenta de Figueiredo Brito
Onofre Perez Filho
Sérgio José de Oliveira
A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG (“GASMIG”) é uma sociedade anônima sob
o controle indireto do Estado de Minas Gerais, sendo seus acionistas a Companhia Energética
de Minas Gerais – CEMIG (“CEMIG”), e o Município de Belo Horizonte – MBH (“MBH”).
Por outorga de concessão pelo Estado de Minas Gerais, é a distribuidora exclusiva de gás canalizado em todo o território mineiro, atendendo aos segmentos: industrial, comercial, residencial,
gás natural comprimido, automotivo e termelétrico.
Fonte: Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física- PIM-PF – IBGE.
Vale ressaltar que mesmo com esse comportamento positivo recente, o índice médio da
produção industrial em 2018 ainda se encontra 13% abaixo do nível recorde alcançado em 2011.
CONSELHO FISCAL
Titulares
Francisco Eduardo Moreira
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Eduardo Lucas Silva Serrano
Lucila Karmaluk Pena
Suplentes
Adriana Araújo Ramos
Gisele de Matos Fonseca
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor-Presidente
Pedro Magalhães Bifano
Diretor Financeiro
Antônio Carlos de Andrada Tovar
Diretor Vice-Presidente
e Administrativo
Luiz Henrique de Lyra Uchôa Costa
Diretor Técnico e Comercial
Luiz Antônio Vicentini Jorente
Fonte: Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física- PIM-PF – IBGE.
INDÚSTRIA DE GÁS NO BRASIL
Nos últimos anos, a indústria de gás natural brasileira tem vivenciado grandes expectativas
cenário de redução da participação da Petrobras motivou a iniciativa “Gás para Crescer”, que
tem objetivo declarado de aprimorar o arcabouço normativo do setor de gás natural e preparálo para uma participação menos massiva da empresa dominante. A efetivação das medidas
a toda a indústria de gás natural. As propostas do “Gás para Crescer” foram incorporadas a
Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional, o qual não foi votado em 2018, como se
previa. Ainda como consequência desse programa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
de agentes da cadeia do gás natural no sentido de possibilitar a entrada de novos players no
mercado. Contudo, até o momento, não houve nenhuma implicação prática no mercado de gás
natural.
De acordo com os dados do acompanhamento estatístico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), feito com concessionárias em 20 estados, há
que se destacar o aumento das vendas para os segmentos industrial e GNV.
Em razão dessa melhora na atividade fabril e da competitividade do gás natural, o consumo
O GNV, por sua vez, apresentou pelo segundo ano consecutivo aumento na demanda, de 9%
no Brasil.
A geração de energia elétrica, que desde 2013 vem dividindo o protagonismo na demanda por
gás natural com a indústria, registrou em 20181 relativa estabilidade, com decréscimo de 3%
em relação à média de 2017. Vale dizer, no caso brasileiro, a geração elétrica a gás natural é
utilizada de forma complementar à geração hídrica.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904292201230144.
