TJMG 02/04/2019 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 02 de Abril de 2019 Diário do Executivo
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia para a APAC da
comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de 21.03.19:
Wanrley Wanbask Soares-464289
Uberlandia
Do Presídio de Joinvile, em Joinvile – SC, para o Presídio de São João
Del Rei – MG, por ordem judicial datada de 13.03.2019:
Fábio Alcides de Almeida-284383
MATRÍCULAS:
Joinvile – SC
Minas Gerais - Caderno 1
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Marcelo Alves Peron-NC
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo, em Pará de Minas, para o Presídio de Blumenau – SC, por
ordem judicial datada de 18.12.2019 :
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Joilson Santos Virgínia-Nc
Hemerson de Jesus Santos-624747
Lourival Miguel de Sales Oliveira-628541
Tiago Almeida dos Santos-109996
Contagem - MG
No Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas por ordem judicial
datada de 08/03/2019:
Fábio Pedrosa Aleixo-470719
Patos de Minas - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Ratificar a transferência Centro de Detenção Provisória I – SP, Em São
Paulo, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem – MG, por ordem judicial datada de 19.03.2019:
Júlio César Alves Paula-213194
Contagem-MG
Do Presídio de Pirapora, em Pirapora – MG para o Estabelecimento
Prisional Colônia Leopoldina – AL, por ordem judicial datada de
18.05.2018:
Erik Lopes de Amorim Santos-731480
Pirapora – MG
Do Centro de Detenção Provisória de Marataízes, em Marataízes - MG,
para o Presídio de Coronel Fabriciano - MG, por ordem judicial datada
de 26/03/2019:
André Cristian Silva Souza-106704
Coronel
- MG
Fabriciano
Do Centro de Detenção Provisória de Distrito Federal, em Distrito
Federal - DF, para o Presídio de Unaí – MG, por ordem judicial datada
de 14.03.2019:
Aguimar Macedo Naziozeno-Nc
Unaí – MG
Do Centro de Detenção Provisória de Distrito Federal, em Distrito
Federal - DF, para o Presídio de Unaí – MG, por ordem judicial datada
de 19.03.2019:
Anísio da Costa Nogueira-NC
Blumenau-SC
Da Penitenciária de Itirapina, em Itirapina – SP, para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior – MG, por ordem judicial datada de
17.01.2019:
Renato da Silva Reis-200878
Itirapina-SP
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu – MG para a Unidade Prisional
de Água Boa – MT, por ordem judicial datada de 28.01.2019:
Edson Pires Maciel-328373
Água Boa – MT
Do Presídio de Passos, em Passos – MG para o Centro de Detenção Provisória – SP, por ordem judicial datada de 19.03.2019:
Moab Soares da Paz-773066
São Paulo - SP
Ratificar Presídio de São Matheus – M?G, para o Presídio de Mantena
– ES, por ordem judicial datada de 12/03/2019:
Otoniel Rodrigues de Almeida-11077
Mantena-ES
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Pinheiros - SP
Do Presídio de Cassilândia, em Cassilândia - MS para o Presídio de
Três Pontas – MG, por ordem judicial datada de 05/07/2018:
Antônio Alves Ferreira-360187
Cassilândia-MS
Paulo Jacques Tobias-392790
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Senador Firmino
Ipatinga
Transferências:
Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Edilson Salomao Rodrigues-653341
Ribeirão das Neves
Igarape
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Charles Peterson Ferreira de Souza-718054
Adilson Evangelista Pereira Marques-243141 Sete Lagoas
Joao Pinto Coelho-716249
Visconde
Branco
do
Antonio Donizetti de Castro-726732
Heroito Pereira da Silva-464379
Israel Moura de Paula-558029
Mailson Osvaldo Felix Cardoso-457969
Do Presídio de Além Paraíba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Ygor Filipe Mariano Braz-735820
Alem Paraiba
Do Presídio de Baependi, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Unai
Unai
Unai
Unai
Pedro Henrique do Carmo Gundim-799134
Itamonte
Do Presídio de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Para exame de sanidade mental:
Elias Davi Pereira Soares-684841
R.
Mateus Julio Ventura-306649
Passos
Leia-se:
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 02 de abril de 2019.
Paulo Ribeiro dos Santos Júnior
Superintendente
01 1211076 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Ribeirão das Neves
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Onde se lê:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Lucas Marques Merces-99328
Capital
Centro de Apoio Médico e Pericial
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Cleiton Vinicius Rodrigues Silva-742497
Muriaé
Cataguases
Para exame de sanidade mental:
Julio Cezar Dias Lopes-786831
Vanda Lucia Ferreira de Paula-NC
Frutal
Retificar a autorização de matrícula, para Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia 19/09/2019:
Matrículas:
Unaí – MG
Do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em Pinheiros - SP,
para o Presídio de Monte Azul – MG, por ordem judicial datada de
15.03.2019:
Cleber Pennas-733505
Ubá
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em
Contagem - MG por ordem judicial datada de 27/02/2019:
Do Presídio de Frutal, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1194524-3, DENILSON LUIZ COELHO, AGSE, a contar de
21/03/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1275606-0, ILARIO GONCALVES DA SILVA, AGSE, a contar
de 13/03/2019, para regularização funcional.
MASP 1470316-9, LILIAN DA SILVA PAIVA, ANEDS, a contar de
15/03/2019, para regularização funcional.
ENIO MOREIRA AZZI
Chefe de Gabinete da
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Mar de Espanha
01 1210848 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA Nº 405 de 01 de abril de 2019.
Designa Servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Educação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2.077 de 29 de março de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os servidores indicados, para atuarem como gestores e Fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Educação.
Número
Nome Unidade Pedido
Nome Empresarial/Nome Fornecedor
Gestor
Contrato
Masp
1.060.2589/1.020.241-4
1.149.090-1
1.421.276-5
300663-2
300663-2
300663-2
300663-2
ALMOXARIFADO CENTRAL SEE - GERENCIA DE CONSUMO
9162514 Cab Tecnologia E Sistemas Comercio Ltda
Adalton Martins Ramos/Renata Andrade Mansur Quintão
ALMOXARIFADO CENTRAL SEE - GERENCIA DE CONSUMO
ALMOXARIFADO CENTRAL SEE - GERENCIA DE CONSUMO
SRE DE ARACUAÍ
SRE DE ARACUAÍ
SRE DE ARACUAÍ
SRE DE ARACUAÍ
9075460
9193998
9192717
434018
9078300
9074722
Edney Do Nascimento Araújo
Jéssica Giesbrecht Andrade
Maria Helena Rodrigues Dos Santos
Maria Helena Rodrigues Dos Santos
Maria Helena Rodrigues Dos Santos
Maria Helena Rodrigues Dos Santos
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
9211324 P&P Turismo Eireli Epp
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
9053716 Kepler Viagens, Eventos E Turismo Eireli - Me
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
9053717 Kepler Viagens, Eventos E Turismo Eireli - Me
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
9196453 C M Silva Materiais E Pecas - Epp
Rosana Aparecida De Miranda
1.059.606-2
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
9196454 Prestobat Ltda -Epp
Rosana Aparecida De Miranda
1.059.606-2
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Janeth Cilene Betônico Da Silva
Rosana Aparecida De Miranda
Rosana Aparecida De Miranda
1.155.378-1
939.615-1
939.615-1
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
9192488 Tecidos E Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A
9192489 Wr Calcados Eireli
9192490 Trinca Esportes Ltda.
Industria E Comercio De Artigos Esportivos Ltda
9192491 Pequita
-Epp
9192492 Industria De Bolas Tita Eireli - Epp
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ms - Seguranca Eletronica Ltda - Me
Cafe Aroma Da Canastra Eireli - Me
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Telemar Norte Leste S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Rosana Aparecida De Miranda
1.059.606-2
1.143.294Jacqueline Dos Santos DimasRosana Aparecida De MirandaNivea 51.059.606Pereira Dos Santos
21.320.007-6
1.143.294Jacqueline Dos Santos DimasRosana Aparecida De MirandaNivea 51.059.606Pereira Dos Santos
21.320.007-6
Fiscal
Masp
Wanderley Aires De Lima
340.172-6
Wanderley Aires De Lima
Wanderley Aires De Lima
Sabrina Dutra Neres
Sabrina Dutra Neres
Sabrina Dutra Neres
Sabrina Dutra Neres
Jacqueline Dos Santos Dimas Tatiane Pereira
Gonçalves
340.172-6
340.172-6
612977 -9
612977 -9
612977 -9
612977 -9
1.143.29451.396.249-3
Cláudia Chiari
Gonçalves
Braga
FiuzaTatiane
Pereira
1.059.23681.396.249-3
Cláudia Chiari
Gonçalves
Braga
FiuzaTatiane
Pereira
1.059.23681.396.249-3
Cecília Cristina Resende Alves Liliana Souza Da
Silva Silveira
Cecília Cristina Resende Alves Liliana Souza Da
Silva Silveira
Silvana Araújo Da Silva Garófalo
Maria Christina Soares Gomes
Maria Christina Soares Gomes
1.282.77211.143.430-5
1.282.77211.143.430-5
855.307-5
1.057.013-3
1.057.013-3
Rosana Aparecida De Miranda
939.615-1
Maria Christina Soares Gomes
1.057.013-3
Rosana Aparecida De Miranda
939.615-1
9196222 Hs Comercio De Eletronicos Ltda - Me
Rosana Aparecida De Miranda
1.059.606-2
9196484 Stage Music Comércio, Importação E Exportação Ltda
Rosana Aparecida De Miranda
1.059.606-2
Maria Christina Soares Gomes
Cecília Cristina Resende Alves Liliana Souza Da
Silva Silveira
Cecília Cristina Resende Alves Liliana Souza Da
Silva Silveira
1.057.013-3
1.282.77211.143.430-5
1.282.77211.143.430-5
Cláudia Chiari
Gonçalves
Braga
FiuzaTatiane
Pereira
1.059.23681.396.249-3
Cláudia Chiari
Gonçalves
Braga
FiuzaTatiane
Pereira
1.059.23681.396.249-3
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
9195637 Dimensao Montagens Promocionais Eireli - Epp
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
9197213 Amazonas Comercio De Adesivos E Brindes Ltda -Me
ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
SRE DE BARBACENA
SRE DE BARBACENA
SRE DE BARBACENA
SRE DE BARBACENA
SRE DE BARBACENA
SRE DE BARBACENA
SRE DE CAMPO BELO
SRE DE CAMPO BELO
SRE DE CAMPO BELO
SRE DE CAMPO BELO
SRE DE CARANGOLA
SRE DE CARANGOLA
SRE DE CARANGOLA
SRE DE CARANGOLA
9197611
9149707
454657
9192717
434018
9078300
9074722
9192717
434018
9078300
9074722
9192717
434018
9078300
9074722
Tecno 2000 Industria E Comercio Ltda
All Safe Alarmes Ltda -Me
Elevadores Diniz Ltda Me
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Telemar Norte Leste S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Telemar Norte Leste S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S/A Embratel
Telemar Norte Leste S/A
Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos S/A
1.396.249Tatiane Pereira GoncalvesClaudia Chiari Braga FiuzaRosana Apa- 31.059.236recida De Miranda
81.059.606-2
1.396.249Tatiane Pereira GoncalvesClaudia Chiari Braga FiuzaRosana Apa- 31.059.236recida De Miranda
81.059.606-2
Rosana Aparecida De Miranda
Maria Thereza Antunes Fortes De Menezes Fróis
Maria Thereza Antunes Fortes De Menezes Fróis
Maria Thereza Antunes Fortes De Menezes Fróis
Maria Thereza Antunes Fortes De Menezes Fróis
Maria Thereza Antunes Fortes De Menezes Fróis
Maria Thereza Antunes Fortes De Menezes Fróis
Suely Alves Tereza Tavares
Suely Alves Tereza Tavares
Suely Alves Tereza Tavares
Suely Alves Tereza Tavares
Maria Fátima Gomes De Oliveira
Maria Fátima Gomes De Oliveira
Maria Fátima Gomes De Oliveira
Maria Fátima Gomes De Oliveira
1.059.606-2
879338-2
879338-2
879338-2
879338-2
879338-2
879338-2
277953-6
277953-6
277953-6
277953-6
274363-1
274363-1
274363-1
274363-1
Valéria Batista Nascimento
Anderson Schinniger Assun Souza
Anderson Schinniger Assun Souza
Anderson Schinniger Assun Souza
Anderson Schinniger Assun Souza
Anderson Schinniger Assun Souza
Anderson Schinniger Assun Souza
Dalila Moreira Paiva
Dalila Moreira Paiva
Dalila Moreira Paiva
Dalila Moreira Paiva
Marinete Felixde Siqueira Toledo
Marinete Felixde Siqueira Toledo
Marinete Felixde Siqueira Toledo
Marinete Felixde Siqueira Toledo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904012043220116.
1.003.558-2
1143574 -0
1143574 -0
1143574 -0
1143574 -0
1143574 -0
1143574 -0
876887-1
876887-1
876887-1
876887-1
1058913-3
1058913-3
1058913-3
1058913-3
