TJMG 20/02/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos- Carneirinho/MG - Protocolo nº 48293804/2019. 3. Sebastião Pereira De Lima - Compostagem
de resíduos industriais- Araguari/MG - Protocolo nº 48352666/2019.
4. L.A.Fernandes - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municip- Araguari/MG - Protocolo nº 48310671/2019. 5. Milton Nunes De
Souza/Fazenda Macaúbas Mat: 8.463 E 20.470 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoItuiutaba/MG - Protocolo nº 48154292/2019. 6. Aluízio Martins Prado/
Fazenda Lagoa Dourada, Olhos D’água E Matinha Dos Veados - Mat.
7.822 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Santa Juliana/MG - Protocolo nº 48287607/2019. 7. Paulo
De Tarso Abdala Zeme/Fazenda Nevada - Matrícula 12.208 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Campina Verde/MG - Protocolo nº 48792709/2019. 8. Marcos César Brunozzi/Fazenda Gameleira - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação- Campina Verde/MG - Protocolo nº 48724415/2019. 9.
Alderico Martins De Freitas/Fazenda Seis Irmãos, Lugar Denominado
Palmito - Matrícula 18.301 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG
- Protocolo nº 48711321/2019. 10. Rogério Machado Arantes/Fazenda
Regional I - Matrícula 19.157 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Serra do Salitre/MG - Protocolo nº 48624297/2019.
11. Auto Posto Vieira E Fernandes Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação- Uberlândia/MG - Protocolo nº 48584859/2019. 12. Marcos César Brunozzi/Fazenda São Luiz - Matricula 20.103 / 20.196 /
20.484 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Pirajuba/MG - Protocolo nº 48492498/2019. 13. R.A.
Comércio E Derivados De Petróleo Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação- Uberlândia/MG - Protocolo nº 48623313/2019. 14. Edem
Auto Posto Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/
MG - Protocolo nº 48367485/2019. 15. João Batista De Araujo - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Tapira/MG - Protocolo nº
48404376/2019. 16. Adivaldo Barbosa de Meneses/Fazenda Santa
Margarida - Matriculas: 432, 1.840 e 2.117 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoIbiá/MG - Protocolo nº 48946876/2019. 17. Paulo De Araújo Rodrigues E Outros/Fazenda Primavera - Matr. 15.227 e 15.228 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Monte Alegre de Minas/MG - Protocolo nº
48939912/2019. 18. Paulo Cesar Ferruzzi/Fazenda Do Dias Matriculas 222.788, 222.787 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/
MG - Protocolo nº 49027910/2019. 19. Cassio Afonso Dias/Fazenda
Chapadão Do Pantano - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Perdizes/MG - Protocolo nº 48974115/2019. 20. HM Marmore E Granito Ltda - Britamento
de pedras para construção, Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração- Uberlândia/MG - Protocolo nº 49054602/2019. 21.
Cassiano Afonso Dias/Fazenda Capão Do Açude - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG
- Protocolo nº 48992272/2019. 22. João Matheus De Menezes Campos E Outra/Fazenda Capão Grosso, Mat. 0181 E 2980 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/
MG - Protocolo nº 13094353/2018. 23. Areia Volta Grande Ltda - ANM
831.880/1997 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil,- Monte Carmelo/MG - Protocolo nº 49080898/2019.
24. Areia Volta Grande Ltda - ANM 830.271/2004 - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil- Abadia dos
Dourados/MG - Protocolo nº 49053270/2019. 25. José Freud Mesquita Londe/Fazenda Fundão, Olhos D’água, Caetés E Glória - Matricula 2413 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Rio Paranaíba/MG - Protocolo nº 49168131/2019
. 26. Wirmondes Da Silva Filho - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos- Uberaba/MG - Protocolo nº 49155584/2019. (a)
Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1196258 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 09/08/2028, nos termos do Dec. 47383/18, art. 35, § 4º :
1. Viena Fazendas Reunidas Ltda. / Fazendas Reunidas dos Gerais
Gleba 1 (Matr. 13132) - Gleba 3 (Matr. 14.206-22.740-22.741) São
José 10302 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Rubelita, Coronel Murta
e Virgem da Lapa/MG. PA/nº 13359/2010/008/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1196303 - 1
Pauta da 97ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 28 de fevereiro de 2019, às 13h30min.
Local: Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, nº 594
- Centro, Unaí/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Noroeste, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 96ª RO de 13/12/2018.
5. Informações sobre o desastre da Barragem B1 (Mina Córrego do Feijão). Apresentação: Supram NOR.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso aos Autos de
Infração:
6.1 Agropecuária Rio Preto Ltda. ME - Captar água superficial em
barramento (área inundada < 5,00 ha) sem a devida outorga - Unaí/
MG - PA/Nº CAP 486606/2017 - AI/Nº 87002/2017 - Apresentação:
Supram NOR.
6.2 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463857/2017 AI/Nº 73087/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.3 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463859/2017 AI/Nº 73088/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.4 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463862/2017 AI/Nº 73089/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.5 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463868/2017 AI/Nº 73090/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.6 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea
sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463856/2017 AI/Nº 73086/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.7 Cleanto Marcos Pedrosa/Fazenda Cupim de Ouro - Funcionar sem
Autorização Ambiental de Funcionamento - Riachinho/MG - PA/Nº
CAP 500805/2017 - AI/Nº 73000/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.8 Euler Baeta Mendonça/Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento - Unaí/MG - PA/Nº
CAP 461328/2016 - AI/Nº 73227/2016 - Apresentação: Supram NOR.
6.9 Euler Baeta Mendonça/Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Captar
água superficial para irrigação de pivô central sem a devida outorga
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 461333/2017 - AI/Nº 73228/2016 - Apresentação: Supram NOR.
6.10 Geraldo Félix Ribeiro - Guardar aparelho de pesca de uso proibido
para categoria - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº CAP 557111/2018 - AI/
Nº 112209/2018 - Apresentação: Supram NOR.
6.11 Roberto Justiniano de Araújo/Zona Urbana - Obstar a ação fiscalizadora da SEMAD e da Polícia Militar de Meio Ambiente, promovendo a retirada de duas espécimes filhotes - Unaí/MG - PA/Nº CAP
522091/2018 - AI/Nº 72714/2018 - Apresentação: Supram NOR.
6.12 Paulo Couto e Outra/Fazenda Alvorada - Descumprir o Termo de
Compromisso Ambiental- Buritis/MG - PA/Nº CAP 492784/2017 - AI/
Nº 109614/2017- Apresentação: Supram NOR.
6.13 Dirceu José da Silva/Fazenda Canabrava - Explorar área de
preservação permanente sem autorização - Unaí/MG - PA/Nº CAP
488536/2017 - AI/Nº 73427/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.14 Paulo Sérgio de Souza/Fazenda Bom Jesus - Culturas anuais
excluindo olericultura - Dom Bosco/MG - PA/Nº CAP 4493852/2017 AI/Nº 87005/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.15 Valtene Pereira Guimarães/Fazenda Boqueirão - Desmate de cerrado em formação florestal - Unaí/MG - PA/Nº CAP 496728/2018 - AI/
Nº 72665/2017 - Apresentação: Supram NOR
6.16 Valdemar José Zancanaro/ Fazenda Capão da Estrada - Culturas
anuais excluindo olericultura - Unaí/MG - PA/Nº CAP 462541/2017 AI/Nº 73190/2016 - Apresentação: Supram NOR.
6.17 Renato Muller/Fazenda Agromil - Utilizar trator de esteira em
floresta ou demais formas de vegetação sem registro - Paracatu/MG PA/Nº CAP 476092/2017 - AI/Nº 72744/2017 - Apresentação: Supram
NOR.
6.18 Renato Muller/Fazenda Agromil - Extrair agua subterrânea sem
a devida outorga - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476064/2017 - AI/Nº
72743/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.19 Renato Muller/Fazenda Agromil - Utilizar trator de esteira em
floresta ou demais formas de vegetação sem registro - Paracatu/MG PA/Nº CAP 476104/2017 - AI/Nº 72745/2017 - Apresentação: Supram
NOR.
6.20 Renato Muller/Fazenda Agromil - Fazer queimada sem autorização do órgão - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476108/2017 - AI/Nº
72746/2017 - Apresentação: Supram NOR
6.21 Renato Muller/Fazenda Agromil - Desmatar florestas e demais
formas de vegetação em área de preservação permanente - Paracatu/
MG - PA/Nº CAP 476114/2017 - AI/Nº 72747/2017 - Apresentação:
Supram NOR.
6.22 Engepar Empreendimentos e Participações Ltda/Sítio do Lago
- Captação de água subterrânea - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº
597357/2018 - AI/Nº 18113/2018 - Apresentação: Supram NOR.
6.23 Jacobus Johannes Hubertus Derks/Fazenda Santo André - Descumprir condicionantes aprovada em Licença de Operação corretiva - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 472975/2017 - AI/Nº
87070/2017 - Apresentação: Supram NOR
6.24 Ariovaldo Prado Filho e Outra/Fazenda Brejo - Operar atividade
de extração de cascalho em área de reserva legal sem licença ou autorização ambiental- Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 483434/2017
- AI/Nº 109605/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.25 Eliésio Carlos Rodrigues/Fazenda Veredas - Intervir em área de
preservação permanente - Vazante/MG - PA/Nº CAP 488893/2018 - AI/
Nº 142459/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.26 Maria Virgínia Prata Rodrigues Borges Della Libera/Fazenda
Tamboril - Desmatar vegetação de espécie nativa, em área comum sem
licença ou autorização - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 450419/2016
- AI/Nº 23968/2016 - Apresentação: Supram NOR.
6.27 Euvaldo Campos Teixeira/Fazenda Garapa - Desmatar por meio de
corte raso com destoca -Unaí/MG - PA/Nº CAP 609060/2018 - AI/Nº
138268/2018 - Apresentação: Supram NOR.
6.28 Carlos Ferreira de Oliveira/Fazenda Largo do Rosário - Desmatar
área de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº CAP 622173/2018 - AI/Nº
138464/2018 - Apresentação: Supram NOR.
6.29 Mamoneira Agropastoris S.A. - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva - Natalândia/MG - PA/Nº CAP
503224/2017 - AI/Nº 134145/2017 - Apresentação: Supram NOR.
6.30 Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda. - Preparação
e fabricação de laticínios - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 503221/2017 AI/Nº 134143/2017 - Apresentação: Supram NOR.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.412, DE 19 DE FEVEREIRO DE
2019
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “b” e “f” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar com
as seguintes redações:
“I - (...)
b) (...)
Titular: Custódio Antônio de Mattos
1º Suplente: Túlio Almeida Lopes
2º Suplente: Raoni Bonato da Rocha
(...)
f) Agência Nacional de Mineração - ANM ”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 19 fevereiro de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.413, DE 19 DE FEVEREIRO DE
2019
Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
Minas Gerais - Caderno 1
DELIBERA:
Art. 1º - A alínea “d” do inciso I, da Deliberação Copam nº 856, de 06
de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - (...)
d) Agência Nacional de Mineração - ANM”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 19 fevereiro de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
19 1196322 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Glauco Caetano Lasmar Lavanderia - ME – Lavanderias industriais com tingimento, amaciante e outros
acabamentos em roupa – Formiga/MG – PA Nº 15708/2011/003/2017
– Classe 5. Motivo: Perda de objeto. (a) Anderson Silva Aguilar –
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação para Transporte: *Expresso CNT Ltda. - ME –
Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I – Conceição do
Pará/MG – PA Nº: 19613/2017/001/2017 – Classe 3. Motivo: Perda de
objeto. 2) Licença Prévia e Licença de Instalação Concomitante: Pólvora Impacto Ltda.- ME – Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do Monte/MG – PA Nº 22794/2014/001/2015 Motivo: Perda de objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
DAIA: *Plural Ltda. – Intervenção em APP sem supressão, em área
urbana – Divinópolis/MG – PA Nº: 07087/2014. Motivo: Perda do
objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a licença ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: V.L. Cal e Transportes Ltda. – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/MG –PA N
º:00349/1998/011/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Sebastião Liduário dos Santos – Avicultura – São Sebastião do
Oeste/MG – Protocolo nº: 48513474/2019, a partir de 19/02/2019. 2)
Tatiane Vieira dos Santos – Avicultura – São Sebastião do Oeste/MG
– Protocolo nº: 48676242/2019, a partir de 19/02/2019. 3) Laticínios
Fazendinha Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluído – Igaratinga/MG – Protocolo nº: 48760215/2019, a partir de 19/02/2019. 4) José Lazaro Rios – Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido – Carmópolis de Minas/MG –
Protocolo nº: 48208520/2019, a partir de 19/02/2019. 5) Marmoraria
J. & D. Ltda.- Marmoraria - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração – Arcos /MG – Protocolo n°: 48775697/2019, a
partir de 19/02/2019. 6) Companhia de Saneamento de Minas Gerais–
Estação de tratamento de água para abastecimento– Nova Serrana/MG
- Protocolo n°: 48587144/2019, a partir de 19/02/2019. 7) Coopercitrus
Cooperativa de Produtores Rurais- Centrais e postos de recebimento
de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos–
São Roque de Minas/MG - Protocolo n°: 48842395/2019, a partir de
19/02/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Pedro Teixeira da Silva – Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Divinópolis/MG – Protocolo nº:
48805576/2019 – Motivo: DAE incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1) AXM Indústria e Comércio de Pedras Ltda.– Tratamento de Minerais - UTM, Com Tratamento a Seco, lavra a Céu Aberto - Rochas
Ornamentais e de Revestimento, Pilha de Rejeito/estéril de Rochas
Ornamentais e de Revestimento e Disposição de Estéril ou de Rejeito
Inerte e Não Inerte da Mineração – Leandro Ferreira /MG – Processo
24156/2018/001/2019 – Motivo: impossibilidade técnica. 2) CTR
Comércio e Transporte de Resíduos Ltda. - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
para reciclagem, não contaminados, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não
classificados, Central de armazenamento temporário e/ou transferência
de resíduos Classe I perigosos Compostagem de resíduos industriais,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados – Divinópolis/MG - Processo 27007/2018/001/2019
– Motivo: impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Indústrias Montalbam Ltda. – Produção de Fundidos de Ferro e Aço,
Sem Tratamento Químico Superficial, Inclusive a Partir de Reciclagem– Divinópolis/MG – PA Nº 17911/2005/003/2015. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. 2) Ari Gonçalves dos Santos - ME – Central de Recebimento, Armazenamento, Triagem E/ou Transbordo de
Outros Resíduos Não Listados ou Não Classificados, aterro de Resíduos
da Construção Civil , Exceto Aterro Para Armazenamento/disposição
de Solo Proveniente de Obras de Terraplanagem Previsto em Projeto
Aprovado da Ocupação e Áreas de Triagem, Transbordo e Armazenamento Transitório E/ou Reciclagem de Resíduos da Construção Civil
e Volumosos– Carmo da Mata/MG - PA Nº 28802/2018/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3) Saint-Gobain Canalização Ltda. - Produção de Fundidos de Ferro e Aço, Sem Tratamento
Químico Superficial, Inclusive a Partir de Reciclagem e Jateamento
e Pintura – Itaúna/MG - PA Nº 00068/1993/013/2015. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE 4) Comercial Maferje Ltda. - Central de
recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itaúna/MG - PA
Nº 02403/2003/005/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
5) Posto Formigão Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itaúna/MG - PA Nº 03709/2001/004/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1196320 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Município de Salinas/Aterro RCC - Aterro de resíduos da construção civil (Classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Fruta de Leite/MG. PA/nº 20704/2018/001/2019.
Motivo: Omissão de informações.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1196310 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Jazida Linda Flor Ltda. - Lavra a céu aberto
- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Resende Costa/MG PA/Nº 28042/2018/001/2019 - Classe 4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Cristais - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Cristais/MG - PA nº
15983/2011/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Município de Silvianópolis - Usina de triagem e reciclagem de
lixo - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Silvianópolis/
MG. PA/Nº 04187/2017/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Maurício Silveira Coelho & Outros - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Passos/MG. PA/Nº 01074/2004/010/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 3. Montbelo Mineradora Ltda. - Lavra a
céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Itutinga/MG. PA/
Nº 25111/2018/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Porto de Areia Santa Rita de Cássia Ltda. EPP - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cássia/
MG. PA/Nº 43658/2013/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. João Galdino Viana ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Cabo Verde/MG. PA/Nº
28475/2018/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
6. Paulo Silva Freire ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Carmo do Rio Claro/MG. PA/Nº
06486/2010/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 7.
Silvio de Souza Filho FI - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Lavras/MG. PA/Nº 22054/2014/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC 2 - Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: *Cascata do Barreiro Ibiraci Comércio de Energia Ltda.
- Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Ibiraci/MG - PA/Nº
25918/2014/001/2015 - Classe 3. Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1196266 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Instalação Corretiva (LIC): *Centro Oeste Participações
Ltda. – Barragem de geração de energia – hidrelétrica – Açucena/MG
– PA/Nº 10896/2011/001/2011 e APEF (AIA) 03894/2011 – Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
19 1196280 - 1
A Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi finalizada a análise
da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
Deferida
1. Felício Júnior Granato de Faria – Aterro de resíduos da construção
civil (classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da
ocupação – Ponte Nova/MG - PA nº 02978/2018/002/2019.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Mineração Fonseca e Filhos Ltda
– ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Presidente Bernardes/MG – PA nº 01303/2016/005/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
19 1195997 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Robson Pereira da Silva Ltda. . CNPJ: 28.465.768/0001-50 - Para:
Transfácil Transportes e Logística Eireli. CNPJ: 28.465.768/0001-50.
PT/Nº 35633/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1196316 - 1
Pauta da 127ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 27
de fevereiro de 2019, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Anderson Silva de Aguilar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 124ª RE de 10/12/2018 e 126ª RO de
23/01/2019.
5. Informações sobre o desastre da Barragem 1 (Mina Córrego do Feijão). Apresentação: Semad.
6. Minutas de Deliberação Normativa COPAM:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que institui o Sistema
Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos
