TJMG 25/01/2019 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

SOMAI NORDESTE S/A
CNPJ: 22.673.347/0001-38

177.828.883(cento e setenta e sete milhões, oitocentas e vinte e oito mil, oitocentas e oitenta e três) ações ordinárias e 162.925.425 (cento e sessenta e
dois milhões, novecentas e vinte e cinco mil, quatrocentas e vinte e cinco)
ações preferenciais, todas sem valor nominal, nominativas e endossáveis. O aumento se deu por transferência da rubrica “Reserva de Lucros” e foi aprovada
pelo conselho de administração, por ocasião da AGO/AGE em 24/04/2017. b.
Reserva legal - Constituída a alíquota de 5% sobre o lucro líquido do exercício, até atingir o montante de 20% do capital social, de acordo com a Lei das
Sociedades Anônimas. c. Distribuição de lucros - A distribuição de lucros
obedecerá às destinações de seu estatuto social, o qual contém as seguintes
destinações: • 5% para reserva legal. • Distribuição de dividendos mínimos
REULJDWyULRVHPSHUFHQWXDODVHUGH¿QLGRSHODDVVHPEOHLDJHUDOUHVSHLWDQGR
as regras previstas na legislação vigente (mínimo de 25% do lucro líquido do
exercício, após a constituição da reserva legal). Em 2017 a distribuição de lucros referente a 2016 foi de R$ 9.095.973,68(R$ 7.074.672,01 em 2016). 15.
Receita líquida de vendas
Descrição
2017
2016
Vendas de ovos – Mercado interno ........................ 157.459.465 147.303.956
Vendas de esterco ...................................................
7.784.749
3.854.724
Vendas de ovos - Mercado externo ........................
3.000
Outras receitas........................................................
1.023.952
1.493.305
(-)vendas cancelas/devoluções ...............................
(4.844.419)
(3.749.496)
(-)Abatimentos ......................................................
(595.120)
(628.070)
(-)Impostos incidentes............................................
(1.706.194)
(1.520.924)
159.122.433 146.756.495
16. Despesas administrativas, comerciais e gerais
2017
2016
Despesas de vendas ..............................................


a) Publicidade e propaganda .................................
209.104
181.606
b) Feiras e exposições ...........................................
18.917
8.091
c) Despesas com frete ...........................................
10.690.347
8.087.668
d) Outros ...............................................................
219.641
0
Despesas administrativas.....................................


a) A)Mão de obra .................................................
6.527.256
4.696.464
b) B)Suprimentos diversos ...................................
318.316
112.764
c) Serviços prestados PJ ........................................
1.341.331
891.489
d) Outros ................................................................
3.010.509
5.730.384
Outras receitas e despesas líquidas.....................


28.219.467
20.786.329

5HVXOWDGR¿QDQFHLUR



5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
5HQGLPHQWRVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV ......................
3.915.370
2.799.682
Variação Cambial ...................................................
6.106
43.219
2XWUDVUHFHLWDV¿QDQFHLUDV .....................................
293.305
463.874
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
Juros passivos.........................................................
(694.131)
(588.184)
Despesas bancárias.................................................
(960.506)
(955.496)
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROLTXLGR ...............................
2.560.144
1.763.097
18. Imposto de renda e contribuição social corrente - 18.1. Composição do imposto de renda e contribuição social - Os valores de imposto de renda (IRPJ) e
FRQWULEXLomRVRFLDO &6// UHJLVWUDGRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVVmRFDOFXODGRV
com base no lucro Real, no qual são aplicadas as alíquotas dos impostos diretamente
sobre a receita de prestação de serviços. Os valores apresentados no balanço patrimonial são demonstrados a seguir:
Descrição
2017
2016
Imposto de renda .................................................
5.420.703
3.619.902
Contribuição social ..............................................
1.437.005
1.323.101
6.857.708
4.943.003
19. Gestão de Riscos e Instrumentos Financeiros - Considerações Gerais e Políticas - $(PSUHVDFRQWUDWDRSHUDo}HVHQYROYHQGRLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVUHJLVWUDGRVHPFRQWDVSDWULPRQLDLVGHVWLQDGRVDDWHQGHUjVQHFHVVLGDGHVRSHUDFLRQDLVH¿QDQFHLUDV$JHVWmRGHVVHVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVpUHDOL]DGDSRUPHLRGHSROtWLFDVGH¿QLomRGHHVWUDWpJLDVHHVWDEHOHFLPHQWRGHVLVWHPDVGHFRQWUROHPRQLWRUDGRV
pela Administração da Empresa. A Empresa não possui operações com derivativos
com caráter especulativo, pois a política estabelecida pela Administração, restringe
a utilização destas operações apenas como proteção. A Empresa está exposta a diversos riscos inerentes a natureza de suas operações. Dentre os principais fatores de
risco de mercado que podem afetar o negócio da Empresa, destacam-se: a) Risco de
Crédito - O risco de crédito associado a possibilidade do não recebimento de valores
faturados aos seus clientes é reduzido em virtude da grande pulverização da carteira
GHFOLHQWHVHSHODSRVVLELOLGDGHGHLQWHUUXSomRGRDWHQGLPHQWRDRVEHQH¿FLiULRVGH
planos de saúde após determinado período de inadimplência. A Empresa também
HVWiVXMHLWDDULVFRGHFUpGLWRDVVRFLDGRDVVXDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVDWHQXDGDSHOD
HVFROKDGHLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVFRQVLGHUDGDVGHSULPHLUDOLQKDSHORPHUFDGRH
FRQFHQWUDomRGDVDSOLFDo}HVHPWtWXORVGHUHQGD¿[DHFXUWRSUD]RGHYHQFLPHQWRb)
Risco da Taxa de Câmbio - A Empresa está sujeita a risco de cambio associado a
DSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVHPPRHGDVHVWUDQJHLUDGHYLGRDVYDULDo}HVQDVWD[DVGHFkPELR2ULVFRGHFkPELRDVVRFLDGRDHPSUpVWLPRVHPPRHGDHVWUDQJHLUDHVWiDWHQXDGR
SHODFRQWUDWDomRGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRVGRWLSRSwaps, que estabelece uma paridade futura entre moedas: o Real e o dólar tomando-se como base a
paridade do momento da contratação corrigida por uma determinada taxa de juros

SUH¿[DGDc) Risco de taxa de Juros - O risco inerente a taxa de juros surge em virWXGHGDSRVVLELOLGDGHGHH[LVWLUHPÀXWXDo}HVQDVWD[DVGHMXURVYLQFXODGRVDR&',
RVTXDLVD(PSUHVDSRVVXHPHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVFRQWUDWDGRV3DUDDWHQXDU HVWD H[SRVLomR D (PSUHVD FRQFHQWUD VXDV DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV HP WtWXORV GH
UHQGD¿[DLQGH[DGRVjYDULDomRGR&',d) Risco de Liquidez - A Empresa adminisWUDVHXVUHFXUVRV¿QDQFHLURVGHPRGRDJDUDQWLURFXPSULPHQWRGHVXDVREULJDo}HV
QRFXUWRHORQJRSUD]RPRQLWRUDQGRRULVFRGHLQVX¿FLrQFLDGHUHFXUVR(PYLUWXGH
GDQDWXUH]DGLQkPLFDGRVQHJyFLRVGD(PSUHVDDDGPLQLVWUDomRPDQWpPÀH[LELOLGDde na captação de recursos mediante a manutenção de linhas de crédito compromissadas. Os índices de liquidez corrente e geral da Empresa em 31 de dezembro de 2017
eram 1,07 e 1,00 respectivamente. Valor justo - Os valores justos estimados de ativos
¿QDQFHLURVGD(PSUHVDIRUDPGHWHUPLQDGRVSRUPHLRGHLQIRUPDo}HVGLVSRQtYHLVQR
mercado e metodologias apropriadas de avaliações. Entretanto, considerável julgamento foi requerido na interpretação dos dados de mercado para produzir a estimativa do valor de realização mais adequada. Como consequência, as estimativas a seguir não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no
mercado de troca corrente. O uso de diferentes metodologias de mercado pode ter um
efeito material nos valores de realização estimados. 20. Cobertura de seguros - A
Sociedade tem como politica contratar cobertura de seguros para responsabilidade
civil, seguros para determinados veículos e outras necessidades, por montantes conVLGHUDGRVVX¿FLHQWHVSDUDFREULUHYHQWXDLVVLQLVWURVHOHYDPHPFRQVLGHUDomRDQDWXreza de sua atividade e o grau de risco envolvido. As premissas de riscos adotadas,
GDGDDVXDQDWXUH]DQmRID]HPSDUWHGRHVFRSRGHDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿nanceiras, consequentemente não foram revisadas pelos nossos auditores independentes. *HUHQFLDPHQWRGHULVFRVGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVOs instrumenWRV¿QDQFHLURVDWXDOPHQWHXWLOL]DGRVSHOD6RFLHGDGHUHVWULQJHPVHDFDL[DHHTXLYDlentes de caixa, contas a receber e a pagar nacionais, empréstimos bancários, em
condições normais de mercado. Estes instrumentos são administrados por meio de
estratégias operacionais visando liquidez, rentabilidade e minimização de riscos. A
Sociedade não efetuou aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Considerando o prazo e as características destes instrumentos, os valores contábeis se aproximam dos valores justos. A Sociedade adota
políticas e procedimentos de controle de riscos, conforme descrito a seguir: (i) PolíWLFDGHJHVWmRGHULVFRV¿QDQFHLURVA Sociedade possui e segue a política de geUHQFLDPHQWRGHULVFRTXHRULHQWDHPUHODomRDWUDQVDo}HVHUHTXHUDGLYHUVL¿FDomRGH
transações e contrapartidas. Nos termos desta política, a natureza e a posição geral
GRVULVFRV¿QDQFHLURVVmRUHJXODUPHQWHPRQLWRUDGDVHJHUHQFLDGDVD¿PGHDYDOLDU
RVUHVXOWDGRVHRLPSDFWR¿QDQFHLURQRÀX[RGHFDL[D7DPEpPVmRUHYLVWRVSHULRGL-

camente os limites de crédito. A política de gerenciamento de risco da 02/02
Sociedade foi estabelecida pela Administração, e nos seus termos, os riscos de mercado são protegidos quando é considerado necessário suportar a estratégia corporaWLYDRXTXDQGRpQHFHVViULRPDQWHURQtYHOGHÀH[LELOLGDGH¿QDQFHLUD(ii) Risco de
HVWUXWXUDGHFDSLWDO RXULVFR¿QDQFHLUR Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Sociedade
ID]SDUD¿QDQFLDUVXDVRSHUDo}HV3DUDPLWLJDURVULVFRVGHOLTXLGH]HDRWLPL]DomR
do custo médio ponderado do capital, a Sociedade monitora e gerencia permanentePHQWHRVQtYHLVGHHQGLYLGDPHQWRGHDFRUGRFRPVXDSROtWLFDLQWHUQDD¿PGHDYDOLDURVUHVXOWDGRVHRLPSDFWR¿QDQFHLURQRÀX[RGHFDL[D7DPEpPVmRUHYLVWRV
periodicamente os limites de crédito. A política de gerenciamento de risco da Sociedade foi estabelecida pela Administração, e nos seus termos, os riscos de mercado
são protegidos quando é considerado necessário suportar a estratégia corporativa,
RXTXDQGRpQHFHVViULRPDQWHURQtYHOGHÀH[LELOLGDGH¿QDQFHLUD(iii) Risco de
crédito - A política de vendas da Sociedade considera o nível de risco de crédito a
TXHHVWiGLVSRVWDDVHVXMHLWDUQRFXUVRGHVHXVQHJyFLRV$GLYHUVL¿FDomRGHVXD
carteira de recebíveis, a seletividade de seus clientes, assim como o acompanhaPHQWRGRVSUD]RVGH¿QDQFLDPHQWRGHYHQGDVSRUVHJPHQWRGHQHJyFLRVHOLPLWHV
individuais de posição são procedimentos adotados para minimizar eventuais problemas de inadimplência em suas contas a receber. No que diz respeito às negociao}HV¿QDQFHLUDVHGHPDLVLQYHVWLPHQWRVD6RFLHGDGHWHPFRPRSROtWLFDWUDEDOKDU
com instituições de primeira linha. (iv) Risco de liquidez - É o risco da Sociedade
QmRSRVVXLUUHFXUVRVOtTXLGRVVX¿FLHQWHVSDUDKRQUDUVHXVFRPSURPLVVRV¿QDQFHLros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos
e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas
premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente
pela Administração. (v) Risco com taxas de juros - O risco associado é oriundo da
SRVVLELOLGDGHGHD6RFLHGDGHLQFRUUHUHPSHUGDVSRUFDXVDGHÀXWXDo}HVQDVWD[DV
GHMXURVTXHDXPHQWHPDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDmentos captados no mercado. A Sociedade monitora continuamente as taxas de juros de mercado, com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de
novas operações para proteger-se contra o risco de volatilidade destas taxas. (vi)
9DORUL]DomRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV2VSULQFLSDLVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLros ativos e passivos são descritos a seguir, bem como os critérios para sua valorização: Caixa e equivalentes de caixa - O valor de mercado desses ativos não difere
GRVYDORUHVDSUHVHQWDGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV$VWD[DVSDFWXDGDVUHÀHtem as condições usuais de mercado. Conta a receber e a pagar - Registrados com
base no valor nominal dos títulos e avaliado pelo conceito de custo amortizado.

Roberto de Paula Vítor
Eduardo Tiago Quinteiro
Gustavo Crosara Ferreira dos santos
Diretor de Operações
Diretor Comercial
Diretor Presidente
Stoessel Pereira da Silva - Diretor Administrativo Financeiro e de Relação com Investidores - CRC/MG – 53.709/O-7
164 cm -24 1187170 - 1

CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF 08.902.291/0001-15 - NIRE 31300025144
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada em 21 de Maio de 2018
1. Data, Hora e Local: 21 de maio de 2018, às 10 hs, na sede da CSN
Mineração S.A. localizada na Estrada Casa de Pedra, s/nº, parte, Zona
Rural, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais, CEP 36415000. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em
vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas
constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. David Moise Salama, que convidou a Sra. Seung Hee Han
para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral
Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
HYRWDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVVRFLDLV
encerrados em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; e
LL 'HOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRGHH
2016; em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) Tomar ciência sobre
renúncia apresentada por membro do Conselho de Administração; e
(iv) Eleger novo membro do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Com base no entendimento de todos os participantes presentes,
as seguintes matérias foram discutidas e aprovadas, por unanimidade
de votos dos acionistas da Companhia: 5.1. Aprovada a dispensa da
OHLWXUD GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH
³'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV´ HH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
de dezembro de 2016 (“Demonstrações Financeiras 2016”), devido
ao conhecimento dos acionistas sobre o conteúdo dos referidos documentos. 5.2. Aprovadas as Demonstrações Financeiras 2015 e relatório da administração, publicadas no dia 06.02.2018 no Jornal Hoje em
'LD%HOR+RUL]RQWH SiJLQDVD HQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH
Minas Gerais (páginas 3 a 9 do Caderno 2), bem como as Demonstrações Financeiras 2016 e relatório da administração, publicadas no dia
16.02.2018 no Jornal Hoje em Dia Belo Horizonte (páginas 7 a 14) e
QR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV SiJLQDVDGR&DGHUQR ¿FDQGRWRGRVRVMRUQDLVDUTXLYDGRVQDVHGHGD&RPSDQKLD
5.3. Aprovada a proposta da administração para a destinação do lucro
OtTXLGRDSXUDGRQREDODQoRSDWULPRQLDOGHGHGH]HPEURGH
no montante de R$ 2.184.947.194,56 (dois bilhões, cento e oitenta e
quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e
TXDWURUHDLVHFLQTXHQWDHVHLVFHQWDYRV HGROXFUROtTXLGRDSXUDGR
no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2016, no montante de
R$ 662.844.307,73 (seiscentos e sessenta e dois milhões, oitocentos e
quarenta e quatro mil, trezentos e sete reais e setenta e três centavos),
da seguinte forma: (a) O montante de R$ 48.936.595,57 (quarenta e
oito milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e
FLQFRUHDLVHFLQTXHQWDHVHWHFHQWDYRV UHODWLYRDRDQR¿VFDOGH
VHUiDEVRUYLGRSDUDFRPSHQVDUSUHMXt]RVDFXPXODGRVQRVWHUPRVGR
parágrafo único do art. 189 da Lei nº 6.404/76. (b) os montantes de
R$ 106.800.529,95 (cento e seis milhões, oitocentos mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) relativo ao ano
¿VFDO GH  H GH 5  WULQWD H WUrV PLOK}HV FHQWR
e quarenta e dois mil, duzentos e quinze reais e trinta e oito centaYRV UHODWLYRDRDQR¿VFDOGHVHUmRGHVWLQDGRVjUHVHUYDOHJDO

conforme disposto no artigo 193 da Lei n º 6.404/76; (c) os montantes
de R$ 1.521.907.551,81 (um bilhão, quinhentos e vinte e um milhões,
novecentos e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e
XP FHQWDYRV  UHODWLYR DR DQR ¿VFDO GH  H 5 
(trezentos e quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quaUHQWDHVHLVUHDLVHGH]HVVHWHFHQWDYRV UHODWLYRDRDQR¿VFDOGH
serão destinados à Reserva de Investimentos; (d) o montante de R$
507.302.517,23 (quinhentos e sete milhões, trezentos e dois mil,
quinhentos e dezessete reais e vinte e três centavos) relativo ao ano
¿VFDOGHVHUiGHVWLQDGRjUHVHUYDGHOXFURVDUHDOL]DUFRQIRUPH
disposição do artigo 197 da Lei n º 6.404/76; e (e) a distribuição de
dividendos aos acionistas, no montante de R$ 314.851.046,18 (trezentos e quatorze milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quarenta
HVHLVUHDLVHGH]RLWRFHQWDYRV UHODWLYRDRDQR¿VFDOGHVHQGR
5DWtWXORGHGLYLGHQGRVPtQLPRVREULJDWyULRVH5
DWtWXORGHGLYLGHQGRVDGLFLRQDLVQRVWHUPRVGRDUWLgo 26, letras (a) e (b), do Estatuto Social da Companhia, correspondendo ao valor de aproximadamente R$1,73949 por ação, dividendos
estes já pagos aos acionistas da Companhia como antecipação de
dividendos, considerando deliberação tomada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/01/2018. 5.4. Foi dada ciência
sobre carta de 19 de março de 2018, do Sr. Shigetoshi Imai, cidadão
japonês, casado, administrador de empresa, portador da cédula de
identidade RNE n. G245830-R, com endereço comercial na Avenida
Paulista, 37, 19º andar, São Paulo, SP, por meio da qual apresentou
sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da
Companhia, a partir de 31 de março de 2018. 5.5. Aprovada a eleição
do Sr. Jun Inomata, cidadão japonês, casado, administrador de empresa, portador do passaporte TH9666526, residente e domiciliado no
Japão, com endereço comercial em 5-1, Kita-Aoyama 2-chome Minato-ku, Tóquio, 107-8077, Japão, como membro efetivo do Conselho
de Administração, em substituição ao Sr. Shigetoshi Imai, pelo prazo
de mandato remanescente do Conselheiro renunciante, até 30 de novembro de 2018, devendo estender-se até a posse de seu sucessor. O
Conselheiro ora eleito toma posse nesta data mediante a assinatura do
termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia e a apresentação de declaração de desimpedimento nos termos do art. 147 da Lei
6.404/76. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar,
foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário,
que, tendo sido lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa:
Sr. David Moise Salama – Presidente, e Sra. Seung Hee Han - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por
Marcelo Cunha Ribeiro; Japão Brasil Minério de Ferro Participações
Ltda., representada por Kan Bito; POSCO, representada por Natalia
Cibele Correia da Silva; e China Steel Corporation, representada por
Natalia Cibele Correia da Silva. 7. Documentos Arquivados: Ficam
arquivados na sede da Companhia as Demonstrações Financeiras de
2015 e Demonstrações Financeiras de 2016, e seus respectivos Pareceres dos Auditores Independentes e Propostas da Administração.
&HUWL¿FRTXHHVWDDWDpFySLD¿HOGDODYUDGDQR/LYURGH5HJLVWURGH
Assembleias Gerais da Companhia, arquivado em sua sede. Congonhas, 21 de maio de 2018. Seung Hee Han - Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6885159
em 08/06/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
24 cm -24 1187271 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 001/2019 PP 001/2019- Aq. de baterias, óleos lubrificantes e pneus.
Sr. Presidente homologa a favor de Dist. Pneus Pinheiro Ltda-EPPCNPJ 11.304.688/0001-10-CTR 004/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e João A. C. Bastos p/ contratada-Vr.R$71.880,00-24/01/19Vig.24/01/19 a 31/12/19.
PC 001/2019 PP 001/2019- Aq. de baterias, óleos lubrificantes e pneus.
Sr. Presidente homologa a favor de El Elyon Pneus Eireli-ME-CNPJ
29.259.420/0001-79-CTR 005/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Márcia de Souza p/ contratada-Vr.R$129.488,20-24/01/19Vig.24/01/19 a 31/12/19.
PC 001/2019 PP 001/2019- Aq. de baterias, óleos lubrificantes e
pneus. Sr. Presidente homologa a favor de Fort Diesel Eireli-MECNPJ 17.375.792/0001-81-CTR 006/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Adenilde A. Vieira p/ contratada-Vr.R$92.880,00-24/01/19Vig.24/01/19 a 31/12/19.
PC 001/2019 PP 001/2019 Aq. de baterias, óleos lubrificantes e pneus.
Sr. Presidente homologa a favor de LF Empresarial Eireli-EPP-CNPJ
21.895.235/0001-69-CTR 007/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente)
e José E. Chaves p/ contratada-Vr.R$1.224,00-24/01/19-Vig.24/01/19
a 31/12/19.
PC 001/2019 PP 001/2019 Aq. de baterias, óleos lubrificantes e pneus.
Sr. Presidente homologa a favor de Líder Pneus Ltda-EPP-CNPJ
00.464.331/0001-82-CTR 008/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente)
e Sérgio Gontijo p/ contratada-Vr.R$3.090,00-24/01/19-Vig.24/01/19 a
31/12/19.
PC 001/2019 PP 001/2019- Aq. de baterias, óleos lubrificantes e
pneus. Sr. Presidente homologa a favor de MAP Equip. Ltda-MECNPJ 10.743.207/0001-00-CTR 009/19-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Ghislaine H. Malveira p/ contratada-Vr.R$1.465,20-24/01/19Vig.24/01/19 a 31/12/19.
PC 002/2019 PP 002/2019 Cont. de empresa p/ prest. de serv. de manutenção corretiva p/ condicionadores de ar c/ fornec. de peças. Sr. Presidente homologa a favor de Comercial Geloar Refrigerações Ltda-EPP,
CNPJ nº 05.995.701/0001-21-CTR 010/19-Sig. Silvanei B. Santos
(presidente) e Ângelo M. Santos p/ contratada-Vr.R$205.646,68-24
/01/19-Vig.24/01/19 a 31/12/19.
8 cm -24 1187424 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
–Extrato do 1º Termo aditivo homologado em 20/12/2018, nos termos da Lei n°.8.666/93, com suas posteriores alterações; Contratante
SAAE, Contratada: Cristina Rodrigues de Oliveira Rocha; prorrogação
de prazo; Dotação orçamentária 17.122.0121-6001 33.90.36; Ass. do
termo aditivo: 20/12/2018 . Raul Soares-MG 24 de janeiro de 2019 –
Cláudio Alves de Barros - Diretor do SAAE
2 cm -24 1187311 - 1
FETTROMINAS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, URBANOS,
PRÓPRIOS, VIAS RURAIS, PÚBLICAS E ÁREAS
INTERNAS NO ESTADO DE MINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
EXTRAORDINÁRIA
A FETTROMINAS - Federação dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas, e Áreas Internas no Estado de Minas, entidade sindical de segundo grau, inscrita
no CNPJ sob o número 17.434.788/0001-47, com sede na Rua Chapecó, nº 455, no bairro Prado em Belo Horizonte/MG – CEP.: 30411153, neste ato representado por seu Presidente RONALDO BATISTA
DE MORAIS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
membros do Conselho de Representantes da entidade, em dia com suas
obrigações estatutárias, para uma Assembleia Geral Extraordinária que
se realizará na sede da Federação, no dia 31 DE JANEIRO DE 2019 às
10:00 horas em primeira convocação e, não havendo quórum, às 11:00
horas em segunda convocação, para tratarem da seguinte “ordem do
dia”: a) Leitura do Edital; b) Discussão do Modelo Remuneratório dos
integrantes da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes
e dos membros do Conselho de Representantes da FETTROMINAS,
para adequação a legislação vigente; c) Reforma do Estatuto Social da
entidade, observado o quórum previsto na alínea “e”, do artigo 20 do
Estatuto Social vigente; d) Votação da aludida Pauta para aprovação ou
não pelos Conselheiros. As decisões tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os efeitos legais. Belo Horizonte, 23 de janeiro de
2019. Ronaldo Batista de Morais - Presidente.
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DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED
- CNPJ nº 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 14
DE DEZEMBRO DE 2018 - HORA E LOCAL: Às 16h, na sede social
da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Amazonas, 65, Centro.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os representantes do único acionista da Companhia, a DME
Poços de Caldas Participações S.A. - DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei
das S.A. MESA: Presidente: Alexandre Afonso Postal – Presidente da
Mesa; Secretária: Roslândia Andrade de Gouvêa Milani (convidada
pelo Presidente da Mesa). ORDEM DO DIA: 1. Aprovar a revisão do
orçamento de despesas da DMED, para o exercício de 2018. DELIBERAÇÕES: Conforme voto definido pelo Conselho de Administração
da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, na 124ª Reunião
Extraordinária, realizada em 14/12/2018, às 9h, nos termos do Artigo
25, inciso XIII, de seu Estatuto Social, foi tomada a seguinte deliberação pelo único acionista da Companhia: 1. Aprovar a revisão do orçamento de despesas da DMED, para o exercício de 2018, nos termos do
Anexo I desta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos
assinada. Poços de Caldas, 14 de dezembro de 2018. Mesa: Alexandre Afonso Postal - Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa
Milani - Secretária da Mesa; Acionista: DME POÇOS DE CALDAS
PARTICIPAÇÕES S.A.-DME: José Carlos Vieira – Presidente; Miguel
Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo Financeiro Interino.
– O anexo encontra-se devidamente arquivado na sede da Companhia
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro sob o
nº 7141613 em 17/01/2019 da Empresa DME DISTRIBUICAO S.A. DMED, Nire 31500216091 e protocolo 190180587 - 08/01/2019. Autenticação:
25884DE14B702E3EDB4CBD1C63DDC6423986EE5D.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.”
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED - CNPJ nº 23.664.303/0001-04
- NIRE 3150021609-1 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - HORA
E LOCAL: Às 11h, na sede social da Companhia, na cidade de Poços
de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas, 65, Centro.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os representantes do único
acionista da Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A.
- DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A. MESA: Presidente: Miguel
Gustavo Durante de Oliveira – Presidente da Mesa; Secretária: Roslândia Andrade de Gouvêa Milani (convidada pelo Presidente da Mesa).
ORDEM DO DIA: 1. Aprovar o Orçamento de receitas e despesas para
o exercício de 2019; e 2.Aprovar o pagamento de Juros sobre o Capital
Próprio pela DMED à DME. DELIBERAÇÕES: Conforme votos definidos pelo Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, na 125ª Reunião Extraordinária, realizada em
21/12/2018, às 14h, nos termos do Artigo 25, inciso XIII, de seu Estatuo Social, foram tomadas as seguintes deliberações pelo único acionista da Companhia: 1. Aprovar o Orçamento de receitas e despesas da
Companhia, para o exercício de 2019, de acordo com o Anexo I desta
ata, em conformidade ao inciso IV, do artigo 11 do Estatuto Social da
DMED; 2. Aprovar o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio à
DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, referente ao período de outubro e novembro/2018, no valor bruto de R$ 2.839.946,15
(dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta
e seis reais e quinze centavos), do qual será deduzido o montante de
R$ 425.991,92 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e noventa
e um reais e noventa e dois centavos), correspondente à retenção do
IRRF sobre o JCP, perfazendo o valor líquido a ser repassado de R$
2.413.954,22 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), nos termos do Anexo II
desta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada.
Poços de Caldas, 26 de dezembro de 2018. Mesa: Miguel Gustavo
Durante de Oliveira - Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária da Mesa; Acionista: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A.-DME: José Carlos Vieira – Presidente;
Miguel Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo Financeiro
Interino. Os anexos encontram-se devidamente arquivados na sede da
Companhia - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico
registro sob o nº 7139110 em 16/01/2019 da Empresa DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED, Nire 31500216091 e protocolo 190231491
- 10/01/2019. Autenticação: AEB0F5A8F3D97BED185B33F5A173EB9F8D42A83. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.”
17 cm -24 1187151 - 1
TORC – TERRAPLENAGEM,
OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ N° 17.216.052/0001-00 - NIRE 3120080681-1
Reunião de Sócios
Edital de Convocação
Ficam os sócios da sociedade Torc – Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunir em
Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2019, às
10:00 horas, em primeira chamada, e às 10:30 horas, em segunda chamada, na sede da Sociedade, na Rua Maranhão, nº 1.694, 12º andar,
bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, a fim de deliberar sobre as
seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) a ratificação da participação da Sociedade na licitação RDC Eletrônico nº 404/2018-21
do DNIT/SE, pré-aprovada em Reunião de Sócios da Sociedade, realizada em 26 de novembro de 2018; (ii) a abertura de filial da Sociedade
no estado de Sergipe; e (iii) a participação da Sociedade em novas
licitações e concorrências. Belo Horizonte/MG, 22 de janeiro de 2019.
SMP Participações EIRELI e EVM Participações Ltda.
4 cm -22 1186516 - 1

DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME
- CNPJ nº 12.265.979/0001-09 - NIRE 315002161 5-6 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26
DE DEZEMBRO DE 2018 - HORA E LOCAL: Às 12h, na sede social
da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Pernambuco, 265, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada em virtude da presença do único acionista da Companhia, o
Município de Poços de Caldas. MESA: Presidente: Sr. Cícero Machado
de Moraes; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani.
ORDEM DO DIA: 1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital
próprio pela Companhia ao Município de Poços de Caldas, referente
ao mês de novembro de 2018. DELIBERAÇÕES: Pelo único acionista
da Companhia, foi tomada a seguinte deliberação: 1. Considerando a
planilha de cálculos para apuração de Juros sobre o Capital Próprio
da Companhia (Anexo I), fica aprovado, nos termos do § 1º do artigo
11 da Lei Complementar nº 111 de 26/03/2010, e do § 1º do artigo
8º do Estatuto Social da Companhia, o pagamento de Juros sobre o
Capital Próprio pela DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME
ao seu único acionista, Município de Poços de Caldas, no valor de
R$3.114.000,39 (três milhões, cento e quatorze mil reais, e trinta e nove
centavos), referente aos mês de novembro/2018, a serem imputados aos
dividendos obrigatórios, conforme aprovado na 125ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 21 de dezembro
de 2018. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada.
Poços de Caldas, 26 de dezembro de 2018. MUNICÍPIO DE POÇOS
DE CALDAS. Cícero Machado de Moraes - Presidente da Mesa, Roslândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária da Mesa; ACIONISTA:
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS: Sérgio Antônio Carvalho de
Azevedo - Prefeito Municipal. – O anexo encontra-se devidamente
arquivado na sede da Companhia. - Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais: “Certifico registro sob o nº 7145701 em 21/01/2019 da
Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME,
Nire 31500216156 e protocolo 190226951 - 11/01/2019. Autenticação:
CC8BC94EE0CFD4E03CB6DD15A36C3B31DB81AC. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.”
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BETIM
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os associados
deste sindicato em gozo de seus direitos e os demais empregados no
comércio varejista e atacadista de material de construção, tintas, ferragens e maquinismos do município de Betim, para uma Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2019, segunda-feira, às 07h (sete horas), em primeira convocação, na sede da Entidade, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, 1030, Brasileia, Betim/MG e em
segunda convocação, no mesmo local e dia, às 07h30min (sete horas e
trinta minutos). A coleta de votos será realizada na sede do sindicato e
através de consulta itinerante nos estabelecimentos comerciais, de 8h
(oito horas) às 16h (dezesseis horas), para discussão e deliberação das
seguintes matérias: a) Melhorias das condições de trabalho e salário
para os integrantes da categoria profissional e aprovação do Rol de Reivindicações para data-base de 1º de março de 2019; b) Discussão e
aprovação das formalidades legais para a cobrança e desconto da contribuição sindical obrigatória (art. 8º e art. 149 da Constituição Federal),
prevista nos arts. 545 a 600 da CLT; c) Autorização para desconto de
contribuições dos empregados da categoria para manutenção da Entidade Sindical, a serem previstas em Convenção Coletiva de Trabalho;
d) Autorização à Diretoria para promover negociações coletivas com as
representações patronais e com as empresas, celebrar convenções, acordos coletivos, termos aditivos e ou ajuizar dissídios coletivos, celebrar
acordos judiciais ou prosseguir nas ações coletivas; e) Autorização para
exercer o direito de greve na forma da Lei 7.783/89. Os trabalhos serão
encerrados na sede do Sindicato no dia 28 de janeiro de 2019, às 17h
(dezessete horas). Betim/MG, 25 de janeiro de 2019. Thiago Henrique
de Jesus - Presidente.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
– Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.001/2019. O Instituto de
Previdência Municipal de Araxá/MG, torna público a abertura de licitação para a Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de perícia médica para atender os servidores ativos e inativos
do Instituto de Previdência Municipal de Araxá/MG, conforme especificado no Anexo I deste Edital. Abertura: 07/02/19 às 13:00h. Edital disponível: 28/01/19. Informações: 0(34)3662-5435. André Luis da
Silva, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Araxá/
MG – 24/01/19.
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
3ª ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/029/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº023/2018
Objeto: Aquisição de materiais de construção diversos para execução
de serviços dos Contratos SAAE/IRA 001-2018 e 002-2018, conforme
termo de referência.
Em virtude de erros detectados nos cálculos dos valores dos Lotes nº9 e
10, o Edital do Pregão sofrerá correções e será republicado.
A nova data para a Reunião de abertura dos envelopes será no dia
08/02/2019 às 08 h (oito horas).
O novo Edital corrigido será republicado. Maiores informações poderão ser obtidas através do site www.itaurb.com.br, peloe-mail licitaçã[email protected] ou através dos telefones: (31)3833-4032 e 38334018. Itabira-MG, 24 de janeiro de 2019. Cláudio Lisboa Bicalho
Pregoeiro
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