TJMG 28/12/2018 -Pág. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos pela Rádio
Inconfidência Ltda. e Delson José Ribeiro de Andrade.
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço
Voluntário nº 19/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.
E MARIA BEATRIZ DE MENEZES FRANÇA. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda. por mais 12 meses. Vigência global: 02/01/ 2017 a
31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições
que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades que
compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Maria Beatriz de Menezes.
EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE SERVIÇO
VOLUNTÁRIO
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº 20/2018
(Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e AGATHA DE SOUZA AZEVEDO. Objeto: permitir ao compromissário(a) a
realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 28/11/2018 e término em 27/11/2019,
Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades que compõem
o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Agatha de Souza Azevedo.
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº 22/2018
(Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e
GEANINI HACKBARDT. Objeto: permitir ao compromissário(a) a
realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 29/11/2018 e término em 27/11/2019,
Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades que compõem
o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Geanini Hackbardt.
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº 27/2018
(Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA
e GLADYS CRISTINA DE OLIVEIRA. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 18/12/2018 e término
em 17/12/2019, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Gladys Cristina de Oliveira.
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº 24/2018
(Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA
e JULIANA FRANQUEIRA MENDONÇA. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 29/08/2018 e término
em 28/08/2019, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Juliana Franqueira Mendonça.
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº 21/2018
(Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA. Objeto: permitir ao compromissário(a)
a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 28/11/2018 e término em 27/11/2019,
Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades que compõem
o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e José Rodrigues Pereira.
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº 25/2018
(Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e
LUANA DE OLIVEIRA SILVA. Objeto: permitir ao compromissário(a)
a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 13/12//2018 e término em 12/12/2019,
Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades que compõem
o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Luana de Oliveira Silva.
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº
18/2018 (Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA
LTDA e LÚCIA POMPÉU DE F. CAMPOS. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 28/11/2018 e término
em 27/11/2019, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Lúcia Pompéu de F. Campos.
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº 17/2018
(Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e
PATRÍCIA BIZZOTTO PINTO. Objeto: permitir ao compromissário(a)
a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 28/11/2018 e término em 27/11/2019,
Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades que compõem
o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Patrícia Bizzotto Pinto.
Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário Nº 23/2018
(Serviço Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA
e RAFAEL OTÁVIO FARES PEREIRA. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 11/12/2018 e término
em 10/12/2019, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Rafael Otávio Fares Pereira.
40 cm -27 1179346 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº. 8.666/93, parte final, justifica
a alteração da ordem cronológica dos pagamentos das faturas 45155
e 45156 de competência novembro/2018 referentes à contratação nº.
9181635/2018 para a operacionalização do programa de estágio, provenientes da Fonte 10, do fornecedor Centro de Integração Empresa
Escola de Minas Gerais-CIEE/MG, CNPJ 21.728.779/0001-36, nos termos do Processo SEI/MG nº 1640.01.0000542/2018-73.
Nesse sentido, conforme atestado pelas chefias e superintendências da
SEDA acerca do ofício executado pelos estagiários, “o reforço, quantitativo e qualitativo, do trabalho desempenhado por eles, impacta diretamente na celeridade e resolutividade dos processos” conduzindo ao
aprimoramento da qualidade dos serviços prestados por essa Secretaria,
sendo ainda atestado que “é possível assegurar que, devido à qualidade
do trabalho desenvolvido e sua dedicação, não seria possível manter o
mesmo nível de serviço apresentado”. Além disso, o atraso no repasse
do recurso financeiro para o pagamento das bolsas-auxílio dos estagiários não consegue ser suportada pelo CIEE por não ter condições de
arcar com estes pagamentos.
Assim, essa medida se faz necessária e consonante com o interesse
público, vez que a ausência deste contrato acarretaria comprometimento do serviço público prestado por essa Secretaria, uma vez que
além da interrupção dos serviços prestados por eles é preciso lembrar
da responsabilidade que este órgão possui com o processo de formação
destes futuros profissionais.
Victor Ribeiro Alves Andrade - Ordenador de Despesas, nos termos da
Resolução SEDA nº 18, de 17 de julho de 2018.
José Antônio Ribeiro - Chefe de Gabinete
7 cm -27 1179389 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
DE CESSÃO DE USO 02/2018;
Cedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA;
Cessionário: Município de Machacalis; Objeto: Cessão gratuita de
um caminhão com baú isotérmico, da marca IVECO, Modelo Vertis
90V18HD, Chassi 93ZA90D00F8563510, Placa: PUE-8663 e Renavam: 01090566422. Assinatura: 26/12/2018; Vigência: 24 meses, a
contar da publicação.
2 cm -27 1179683 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
NÚMERO 3 - ELETRÔNICO -/2018º .
Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário, e o município de Bocaiuva.
Objeto: Doar para o município de Bocaiuva, em caráter definitivo, 20
(vinte) barracas, 120 (cento e vinte) caixas plásticas e 40 (quarenta)
jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Bocaiuva.
Data de assinatura: 30/11/2018.
Extrato do Termo de Doação número 5 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Muriaé. Objeto: Doar
para o município de Muriaé, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas,
60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Muriaé. Data de assinatura: 28/11/2018.
Extrato do Termo de Doação número 6 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Monte Carmelo. Objeto:
Doar para o município de Monte Carmelo, em caráter definitivo, 10
(dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para
a realização da Feira Livre do município de Monte Carmelo. Data de
assinatura: 30/11/2018.
Extrato do Termo de Doação número 7 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Turmalina. Objeto: Doar
para o município de Turmalina, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Turmalina. Data de assinatura:
03/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 8 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Manhuaçu. Objeto: Doar
para o município de Manhuaçu, em caráter definitivo, 20 (vinte) barracas, 120 (cento e vinte) caixas plásticas e 40 (quarenta) jalecos, para a
realização da Feira Livre do município de Manhuaçu. Data de assinatura: 30/11/2018.
Extrato do Termo de Doação número 9 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, e o município de Rio Pardo de Minas.
Objeto: Doar para o município de Rio Pardo de Minas, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Rio pardo de
Minas. Data de assinatura: 05/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 10 - Eletrônico -/2018º . Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, e o município de Piedade dos Gerais.
Objeto: Doar para o município de Piedade dos Gerais, em caráter definitivo, 30 (Trinta) Barracas, 180 (Cento e Oitenta Caixas Plásticas e 60
(Sessenta) Jalecos, para a realização da Feira Livre do município de
Piedade dos Gerais. Data de assinatura: 30/11/2018.
Extrato do Termo de Doação número 11 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município São José do Goiabal. Objeto:
Doar para o município São José do Goiabal, em caráter definitivo, 10
(dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para
a realização da Feira Livre do município de Goiabal. Data de assinatura: 30/11/2018.
Extrato do Termo de Doação número 12 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Gouveia. Objeto: Doar
para o município de Gouveia, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas,
60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Gouveia. Data de assinatura: 30/11/2018.
Extrato do Termo de Doação número 13 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Augusto de Lima. Objeto:
Doar para o município de Augusto de Lima, em caráter definitivo, 10
(dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para
a realização da Feira Livre do município de Augustio de Lima. Data de
assinatura: 18/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 14 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Itabirinha. Objeto: Doar
para o município de Itabirinha, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Itabirinha. Data de assinatura:
18/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 15 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Felixlândia. Objeto: Doar
para o município de Felixlândia, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Felixlândia. Data de assinatura:
05/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 16 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Conceição do Mato Dentro. Objeto: Doar para o município de Conceição de Mato Dentro, em
caráter definitivo, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20
(vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Conceição de de Dentro. Data de assinatura: 03/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 17 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Ouro Preto. Objeto: Doar
para o município de Ouro Preto, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Ouro Preto. Data de assinatura:
10/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 18 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Curvelo. Objeto: Doar
para o município de Curvelo, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas,
60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Curvelo. Data de assinatura: 19/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 19 - Eletrônico -/2018º . Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, e o município de Carmo do Rio Claro.
Objeto: Doar para o município de Carmo do Rio Claro, em caráter definitivo, 20 (vinte) barracas e 40 (quarenta) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Carmo do de Claro. Data de assinatura:
18/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 20 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Divinópolis. Objeto: Doar
para o município de Divinópolis, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Divinópolis. Data de assinatura:
19/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 21 - Eletrônico -/2018º . Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, e o município de Lamim. Objeto: Doar
para o município de Lamim, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas,
60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Lamim. Data de assinatura: 18/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 22 - Eletrônico -/2018º . Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Martinho Campos. Objeto:
Doar para o município de Martinho Campos, em caráter definitivo, 10
(dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para
a realização da Feira Livre do município de Martinho Campos. Data de
assinatura: 18/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 23 - Eletrônico -/2018º . Partes: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, e o município de Muriaé. Objeto: Doar
para o município de Muriaé, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas,
60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Muriaé. Data de assinatura: 19/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 24 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, e o município de Prudente de Morais.
Objeto: Doar para o município de Prudente de Morais, em caráter
definitivo, 10 (dez) barracas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Prudente de Morais . Data de assinatura:
26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 25 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Caratinga. Objeto: Doar
para o município de Caratinga, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas
e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de
Caratinga . Data de assinatura: 21/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 26 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Serro. Objeto: Doar para o
município de Serro, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas e 20 (vinte)
jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Serro . Data
de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 27 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Nanuque. Objeto: Doar
para o município de Nanuque, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas
e 20 (vinte) jalecos para a realização da Feira Livre do município de
Nanuque . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 28 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município Pintópolis. Objeto: Doar para
o município Pintópolis, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas e 20
(vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Pintópolis . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 29 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município Teófilo Otoni. Objeto: Doar
para o município Teófilo Otoni, em caráter definitivo, 50 (cinquenta)
barracas, 100 (cem) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Teófilo Otoni . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 30 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município São Francisco. Objeto: Doar
para o município São Francisco, em caráter definitivo, 20 (vinte) barracas e 40 (quarenta) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de São Francisco . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 31 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município Lagoa dos Patos. Objeto:
Doar para o município Lagoa dos Patos, em caráter definitivo, 10 (dez)
barracas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de Lagoa dos Patos . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 32 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município Ponto Chique. Objeto: Doar
para o município Ponto Chique, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas
e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município de
Ponto Chique . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 34 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, e o município Santa Cruz de Salinas.
Objeto: Doar para o município Santa Cruz de Salinas, em caráter definitivo, 20 (vinte) barracas e 40 (quarenta) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Santa Cruz de Salinas . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 46 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Boa Esperança. Objeto:
Doar para o município de Boa Esperança, em caráter definitivo, 10
(dez) barracas, 60 (sessenta) caixas plásticas e 20 (vinte) jalecos, para
a realização da Feira Livre do município de Boa esperança . Data de
assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 47 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município Santo Antônio do Retiro.
Objeto: Doar para o município Santo Antônio do Retiro, em caráter
definitivo, 10 (dez) barracas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da
Feira Livre do município de Santo Antônio do Retiro . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 48 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Gameleiras. Objeto: Doar
para o município de Gameleiras, em caráter definitivo, 10 (dez) barracas e 20 (vinte) jalecos, para a realização da Feira Livre do município
de Gameleiras . Data de assinatura: 26/12/2018.
Extrato do Termo de Doação número 49 - Eletrônico -/2018. Partes:
O Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e o município de Porteirinha. Objeto: Doar
para o município de Porteirinha, em caráter definitivo, 20 (vinte) barracas, 120(cento e vinte) caixas plásticas e 40 (quarenta) jalecos, para
a realização da Feira Livre do município de Porteirinha . Data de assinatura: 26/12/2018.
48 cm -27 1179617 - 1
Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania
DISTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1651001266/2017,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania/SEDPAC e a Associação Henfil Educação e
Comunicação de Belo Horizonte. Objeto: distrato a rescisão unilateral
do termo de colaboração nº 1651001266/2017, em consonância com o
inciso XXVII, Art. 78 da Lei 8666/1993. Gabriel dos Santos Rocha –
Secretário de Estado SEDPAC – Em exercício. Belo Horizonte, 27 de
dezembro de 2018.
Distrato do termo de colaboração nº 1651001294/2017, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania/SEDPAC e o Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania. Objeto: distrato a rescisão
unilateral do termo de colaboração nº 1651001294/2017, em consonância com o inciso XXVII, Art. 78 da Lei 8666/1993. Gabriel dos Santos
Rocha – Secretário de Estado SEDPAC – Em exercício. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
4 cm -27 1179698 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 20/2018, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio da SEESP e a empresa STRONGFER INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. Objeto: Aquisição e prestação
de serviços de instalação de equipamentos de ginástica para implantação de academias ao “Ar Livre, de acordo com as especificações e
detalhamentos do ANEXO I – Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO nº08/2018. Vigência: 31/12/2019. Assinatura: 20/12/2018.
René Mendes Vilela
Secretário de Estado de Esportes.
Extrato do Contrato nº 21/2018, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio da SEESP e a empresa METALÚRGICA FLEX
FITNESS LTDA – ME Objeto: Aquisição e prestação de serviços de
instalação de equipamentos de ginástica para implantação de academias ao “Ar Livre, de acordo com as especificações e detalhamentos
do ANEXO I – Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO
nº08/2018. Vigência: 31/12/2019. Assinatura: 27/12/2018.
René Mendes Vilela
Secretário de Estado de Esportes.
5 cm -27 1179508 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação nº 432/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE MONTE
SIÃO- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René
Mendes Vilela, pelo Doador e José Pocai Júnior, pelo Donatário.
Doação nº 433/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE JAPONVARMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 23.608,04.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René
Mendes Vilela, pelo Doador e Leonardo Durães de Almeida, pelo
Donatário.
Doação nº 434/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DO PAÇUÍ- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$
11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René Mendes Vilela, pelo Doador eArismar Araújo Barbosa, pelo
Donatário.
Doação nº 435/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE BRUMADINHO- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
René Mendes Vilela, pelo Doador e Avimar de Melo Barcelos, pelo
Donatário.
Doação nº 436/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René
Mendes Vilela, pelo Doador e Aristides Ângelo Rossi Depolo, pelo
Donatário.
Doação nº 437/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE CORONEL
MURTA- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René
Mendes Vilela, pelo Doador e Amariles Santos Lima, pelo Donatário.
Doação nº 438/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE JANAÚBAMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René
Mendes Vilela, pelo Doador eCarlos Isaildon Mendes, pelo Donatário.
Doação nº 440/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE CAPITÃO
ANDRADE- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$
11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René Mendes Vilela, pelo Doador e Aroldo Miranda da Silva,
pelo Donatário.
Doação nº 441/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE RIO NOVOMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René
Mendes Vilela, pelo Doador e Ormeu Rabello Filho, pelo Donatário.
Doação nº 442/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE- MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 08 itens (equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor
total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: René Mendes Vilela, pelo Doador eIsmael Teixeira
de Paiva, pelo Donatário.
Doação nº 443/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: René
Mendes Vilela, pelo Doador e José Geraldo Alves de Almeida, pelo
Donatário.
14 cm -27 1179740 - 1
DECISÃO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRONICO N° 08/2018
DECISÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRONICO N° 08/2018
LOTE 01 A licitante STRONGFER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS LTDA. apresentou recurso contra ato da i. Pregoeira, que
desclassificou sua proposta em razão do encaminhamento de documentação fora do prazo previsto no Edital do Pregão Eletrônico 08/2018.
Tomo por empréstimo o relatório lançado na decisão da i. Pregoeira,
sendo desnecessária sua repetição. Decido.
O ponto central da discussão diz respeito ao termo inicial do prazo de
60 minutos para que o licitante detentor da melhor oferta comprove sua
habilitação, mediante encaminhamento de cópia da documentação.
De acordo com o disposto no item 7.3.9 do Edital, esse prazo se inicia
quando é “aceita a oferta de menor preço”.
Ocorre que, durante o curso do Pregão Eletrônico 08/2018, houve dois
momentos de aceitação de proposta. Num primeiro momento, às 9:45,
com subsequente solicitação de documentos às 9:51.
Posteriormente, às 10:22, foi realizada nova negociação de valor da
proposta comercial, que foi aceita às 10:30.
A partir do momento em que se negocia uma proposta que anteriormente havia sido aceita, esta aceitação é prejudicada e perde sua eficácia. Afinal, pressupõe-se que proposta aceita já não é mais negociável,
já que a negociação é fase que antecede a aceitação.
Assim, com a nova negociação realizada às 10:22, a proposta anterior
(aceita às 9:45) perdeu o status de “proposta aceita”.
Tanto é verdade que, após a negociação e apresentação de nova proposta, houve nova aceitação às 10:30.
Por conseguinte, partindo da premissa de que a aceitação de proposta
ocorrida às 9:45 perdeu sua eficácia, o termo inicial de 60 minutos
para apresentar documentos, em decorrência daquela aceitação, também perdeu eficácia. Sem o pressuposto fático (proposta aceita), não
há a consequência prevista no edital (início do prazo para apresentar
documentos).
Nesse cenário, às 10:30, após a efetiva aceitação da proposta, esta sim,
sem negociação posterior, teve início novo prazo de 60 minutos para a
apresentação de documentos.
Tem razão a recorrente ao afirmar que existe uma sequência estabelecida pelo edital do certame. Com efeito, o item 7.3.8 prevê a negociação, e o item subsequente, 7.3.9, prevê a aceitação. Equivale a dizer
que não há aceitação (posterior) enquanto há negociação pendente
(anterior).
Logo, considerando que a efetiva aceitação da proposta ocorreu às 10:30
(termo inicial para envio dos documentos), e que a licitante iniciou o
envio dos documentos às 10:53, finalizando às 11:13, conclui-se que foi
cumprido o prazo de 60 minutos previsto no item 7.3.9 do Edital.
Por todo o exposto, acolho o recurso apresentado, para que seja classificada a proposta da licitante STRONGFER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., prosseguindo-se o certame.
René Mendes Vilela
Secretário de Estado de Esportes
11 cm -27 1179547 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compra: 1501122 243/2018. Interessados: SEPLAG e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas
Pela Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada (DCGCE)
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Nota
Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501122
243/2018, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 363/2018, para a contratação de serviços para desenvolvimento
das rotinas de integração do SIGCON-Entrada com o GRP-Minas.
O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 189.122,00
(cento e oitenta e nove mil cento e vinte e dois reais) que correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 1501 04 121 148 4626 0001
3390 4003 0 10 1 - Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018. Ricardo
Lopes Martins - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto.
5 cm -27 1179673 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Compra Central - Filtros Solares, Repelentes e
Hidratantes II - Ata de Registro De Preços - Planejamento e Pregão
Eletrônico nº 359/2018. Partes: SEPLAG e as Empresas:
I - 359.2018 / MAT MED HOSPITALAR LTDA - ME
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
8,0000
2
10,9000
3
13,5000
6
9,6000
10
4,3000
II - 359.2018 / CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP
7
12,7000
8
14,8500
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria
Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; e Elaine Aparecida da Silva
Gomes e Chrispim Nedi Carrilho, pelas empresas.
4 cm -27 1179568 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao contrato n° 9085500/2016. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses; reajuste do valor do dos serviços continuados em 4,00%, redução do valor
do contrato original e alteração de itens na cláusula 1ª. Vigência: de
30/12/2018 a 29/12/2019. Valor total do contrato: R$ 130.080,40.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 190 4671 3 3 90 40 03. Fonte
de recursos: 10.1. Assinam: Warlene Salum Drumond Rezende, pela
SEPLAG e Gustavo Guimarães Garreto e Gustavo Daniel Prado, pela
contratada.
3 cm -26 1179263 - 1
