TJMG 20/11/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 20 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. magist. a partir
de 10/01/1999, leia se: 2º quinq. magist. a partir de 29/12/1998; SÃO
JOÃO DO PACUÍ, E.E.Jesuzinha Araújo Magalhães, MaSP.374552-8,
Valéria Pereira de Almeida, PEB1A-Hist., adm. 01, Ato n.º 48/2009 de
retif. do 1º, 2º e 3º quinqs., pub. MG de 18/08/2009, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. magist. a partir de 04/08/1997,
2º quinq. magist. a partir de 02/08/2002 e 3º quinq. magist. a partir
de 02/08/2007, leia se: 1º quinq. magist. a partir de 31/07/1997, 2º
quinq. magist. a partir de 30/07/2002 e 3º quinq. magist. a partir de
30/07/2007.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
36/2018 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Maria Elisa Valle de Menezes,
MaSP.1045053-4, Raquel Dias de Almeida Ribeiro, PEB2F-Port.,
adm. 01, Ato de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º
quinq., pub. MG de 30/11/2012, motivo inclusão do Art. 290, Inciso 1º
da C.E/1989, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º
quinq. a partir de 07/08/2006, leia se: 03 meses e 17 dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 07/08/2006.
RETIFICAÇÃO DE BIENIOS - ATO Nº 14/2018 - Retifica os atos
de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Antonio Canela, MaSP.298168-6, Terezinha de Jesus Domingues, PEB2A, adm. 02, Ato Nº 04/2018 publicado em 27/02/2018,
motivo incorreção na referência dos biênios, onde se lê: 1º e 2º biênios a partir de 17/01/1997, data de exercício, leia-se: 1º, 2º e 3º biênios a partir de 17/01/1997, data de exercício; E.E.Francisco Lopes da
Silva, MaSP.976469-7, Mitsui Miyata, PEB2E-Inglês, adm. 01, Ato
nº 07/2010 publicado em 12/03/2010, motivo incorreção na vigência,
onde se lê: 5º biênio a partir de 17/10/2010, leia-se: 5º biênio a partir
de 21/10/2008.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO Nº 36/2018 - Retifica
os atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Professor Gastão Valle, MaSP.596456-4, Aparecida Beatriz
Silva, PEB3F-Líng. Port., em ajust. func., Adm. 01, Ato nº 04/2008
de conc. do 1º quinquênio magist. a partir de 15/01/2005, pub. MG
de 24/09/2008, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. a
partir de 15/01/2005, leia-se: 1º quinq. a partir de 31/03/2005; MONTES CLAROS E.E.Francisco Lopes da Silva, MaSP.976469-7, Mitsui
Miyata, PEB2E-Inglês, adm. 01, Ato nº 03/2004 de conc. do 1º quinquênio a partir de 06/05/2004, pub. MG de 05/11/2004, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de 06/05/2004, leia-se: 1º
quinq. a partir de 04/02/2004, data de exercício.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
19 1165829 - 1

SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/18
Retifica o Ato de Anulação, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Eng.
Orlando Flores, MaSP 391237-6-01 Rita de Cássia Maria de Paula
Carvalho, ATBIVI, Ato nº 11/18, publicado em 23/10/18, por erro
na nomenclatura do benefício: onde se lê: de magistério, leia-se: de
exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 67/18
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: “Ex-Servidor” (falecido), MaSP 353254-6-01 Maria de Fátima
Pereira de Souza, PEBI I, Ato nº 48/13, publicado em 17/09/13, por erro
na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/12/12,
leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/12/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 68/18
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 1085059-2-01 Eliane Lopes Valente Soares, PEBIIE/DV, Ato publicado em 24/09/13, por erro na vigência: onde
se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/12, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 54/18
Retifica os Atos de Concessão de Quinquênio, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Eng. Orlando Orlando Flores, MaSP 390229-3-01 Josélia
Lourenço Campos, ATBVI, por motivo de inclusão de abono 1.2, Ato
nº 05/98, publicado em 27/02/98: onde se lê: referente ao 1º quinquênio a partir de 31/01/98, leia-se: referente ao 1º quinquênio a partir de
06/09/97; Ato nº 07/03, publicado em 21/02/03: onde se lê: referente ao
2º quinquênio a partir de 30/01/03, leia-se: referente ao 2º quinquênio
a partir de 05/09/02; Ato nº 04/08, publicado em 12/02/08: onde se lê:
referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/08, leia-se: referente ao 3º
quinquênio a partir de 04/09/07.
19 1166192 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 11/18
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Muriaé: E.E.
Desembargador Canêdo, MaSP 378273-7-01 Maria Juliana Silva Leite,
PEBIIIO, a partir de 12/11/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
12/18
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Muriaé: E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP 1282286-2-03 Daiane
Figueiredo Rosa, PEBIA, a partir de 26/10/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 26/18
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias do servidor: Rosário
da Limeira: E.E. Cônego Américo Duarte, MaSP 1322406-8-04 Claudelena Lúcia de Matos, a partir de 21/10/18.
ANULAÇÃO – ATO Nº 14/18
Anula no Ato nº 46/18, referente ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé,
MaSP 1196570-4-01 Douglas Braga Gomes, ANEIA, a parte em que
concedeu Férias-Prêmio Afastamento, publicado em 06/11/18, por
desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 27/18
Anula no Ato nº 04/99, referente ao servidor: Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 354422-8-01 Maria da Consolação Soares Lima, PEBIL/
Vice-Diretor, a parte em que concedeu Férias-Prêmio, publicado em
05/02/99, por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 28/18
Anula no Ato nº 37/04, referente ao servidor: Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 354422-8-01 Maria da Consolação Soares Lima, PEBIL/
Vice-Diretor, a parte em que concedeu Férias-Prêmio, publicado em
10/11/04, por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 29/18
Anula no Ato nº 64/17, referente ao servidor: Muriaé: “Ex-Servidor”
(falecido), MaSP 353254-6-01 Maria de Fátima Pereira de Souza, PEBI
I, a parte em que retificou Férias-Prêmio, publicado em 27/12/17, por
impossibilidade de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 30/18
Anula no Ato nº 48/18, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Eng. Orlando
Flores, MaSP 390229-3-01 Josélia Lourenço Campos, ATBVI, a parte
em que retificou Quinquênio, publicado em 23/10/18, por impossibilidade de retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 46/18
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 354422-8-01
Maria da Consolação Soares Lima, PEBIL, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 30/11/03 e referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/15.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 47/18
Nos termos do Artigo 31, inciso II da Constituição do Estado, com redação pela Emenda Constitucional nº 18 de 22/12/1995, concede FériasPrêmio a serem utilizadas oportunamente a: Vieiras: E.E. Assis Brasil, MaSP 354422-8-01 Maria da Consolação Soares Lima, PEBIL, 03
meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/98.
19 1166191 - 1

SRE de Ouro Preto

SRE Metropolitana A

PORTARIA Nº 01/2018
Constitui Comissão Especial para proceder ao levantamento do Inventário do Almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino de
Ouro Preto. A Diretora da SRE Ouro Preto, no uso de suas atribuições
e, tendo em vista o Decreto nº 47.521, de 31 de outubro de 2018,
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Simone Emiliano dos Santos – Masp
946.367-0, Vagner Ramos de Freitas – Masp 1.063.698-3 e Geisa da
Penha Fernandes Quirino - Masp 1.403.295 -7, para comporem, sob
a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Inventário, com a
finalidade de proceder ao levantamento e registro anual de estoque existente no almoxarifado desta SRE.
Art.2º - A Comissão terá o prazo até 04/12/2018 para concluir os trabalhos de inventário, devendo iniciar suas atividades a partir da data de
publicação desta portaria e apresentar o relatório até o dia 04/12/2018.
Art. 3º - O almoxarifado permanecerá fechado durante a realização
dos trabalhos, não efetuando qualquer entrega de material durante este
período.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, 19 de novembro
de 2018.

Diretora: Idalina Franco de Oliveira
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 46/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão DIV, a partir de 08/11/2018, do Servidor Inativo: NOVA LIMA – MaSP 158.522-3 TEREZINHA BRITO
RIBEIRO, PEB1C, vinculado ao cargo 01.

Crovymara Elias Batalha Masp 347.802 - 1
Diretora da SRE Ouro Preto
19 1165804 - 1

SRE de Pará de Minas

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 47/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DI, a partir de 08/11/2018,
do Servidor Inativo: NOVA LIMA – MaSP 58.962-2, SONIA ABDO,
EEB1M vinculado ao cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº48/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração composta pela soma dos dois cargos efetivos
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DIV, a partir de 07/11/2018, do Servidor : BELO HORIZONTE
– MaSP 1.004.011-1 REGIANE ELAINE DA CRUZ, PEB1B, vinculado ao cargo 03.

RETIFICAÇÃO – ATO N.º 24/2018
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 1.057.025-7,
Dayse Lima Tanure Lino, ANEIII G, admissão 01, Ato nº 65/2018,
publicado em 30.10.18, por incorreção, onde se lê: início: 30.11.2018 e
término: 30.12.2018, leia-se: início: 28.11.2018 e término: 28.12.2018.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº49/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DI, a partir
de 12/11/2018, do Servidor Inativo: NOVA LIMA – MaSP 159.832-5,
ANTONIO PERNA, PEB2I, vinculado ao cargo 01.

Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
14 1165585 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N.º 41/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: CEDRO DO ABAETÉ- EE. José
Ribeiro de Andrade, MaSP 1.109.099-0, Geralda Patrícia Lara, PEBI
A/DIV, admissão 04, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 09.11.18.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 50/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão SEIV,
a partir de 23/10/2018, da Servidora: CAETE – MaSP 1.260.017-7,
SIMONE DE FATIMA LEMOS RABELO, ATB1B vinculado ao cargo
02.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 70/2018
AUTORIZA Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02.
07.2012, à servidora: BOM DESPACHO- CESEC Professora Zaíra
Batista Teixeira, MaSP 615.434-8, Zaíra Fonseca Damião, PEBII F,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, com
início em 28.11.18 e término em 28.12.18.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 21/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores:
BELO HORIZONTE - I.E.M.G., MaSP 363393-0, Aparecida Acácia
de Almeida Soares, PEBIIIP, cargo 01, a partir de 16/10/2018. NOVA
LIMA - EE Josefina Wanderley Azeredo, MaSP 299491-1, Elizabeth
Rosa da Cunha, PEBIE, cargo 02, a partir de 09/10/2018.

ANULAÇÃO – ATO N.º 22/2018
ANULA NO Ato, no que se refere à servidora: BOM DESPACHOCESEC Professora Zaíra Batista Teixeira, MaSP 391.396-9, Kênia
Xavier Cançado Araújo, PEBII F, admissão 02, na parte que autoriza Afastamento de Férias-Prêmio, Ato nº 66/2018, publicado em
30/10/2018, por desistência da servidora.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – MaSP
295469-1, Modestino de Paiva Brito, PEBIA, cargo 01, afastado preliminarmente à aposentadoria por invalidez em 06/03/2006, ref. ao saldo
de 07 meses.

LOTAÇÃO – ATO N.º 27/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n.º 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: ABAETÉ- na EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP
1.408.885-0, Janaína Carla de Almeida, PEBI A, admissão 02, Filosofia, 16 aulas, a contar de 22.10.18; BIQUINHAS- na EE. Sorama
Geralda Richard Xavier, MaSP 1.459.927-8, Ana Luisa Fonseca dos
Santos, EEBI A, admissão 02, Supervisor Pedagógico, a contar de
30.10.18; BOM DESPACHO- na EE. Irmã Maria, MaSP 1.458.886-7,
Kyara de Nazaré Furtado de Lima, PEBI A, admissão 02, Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 29.10.18; PAINEIRAS- na EE. Celestino
Nunes, MaSP 875.939-1, Ivânia Aparecida Araújo de Oliveira, ATBI
A, admissão 04, a contar de 29.10.18; PARÁ DE MINAS- na EE. Fernando Otávio, MaSP 1.470.002-5, Raphael Gomes Paes Leme Lobo,
PEBI A, admissão 01, Filosofia, 05 aulas, a contar de 24.10.18; na EE.
Francisco de Assis Viana, MaSP 1.469.935-9, Pablo Thiago Valentim,
PEBI A, admissão 01, Física, 06 aulas, a contar de 23.10.18; na EE.
Padre Libério, MaSP 1.469.735-3, João Paulo Gabriel Silva, PEBI
A, admissão 01, Educação Física, 09 aulas, a contar de 29.10.18; na
EE. Manoel Batista, MaSP 1.356.949-6, Verônica Vitória de Oliveira
Silva, PEBI A, admissão 04, Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de
05.11.18; SÃO JOSÉ DA VARGINHA- na EE. Dona Antônia Valadares, MaSP 854.256-5, Ândrea Luiza Ferreira, PEBI A, admissão 03,
Geografia, 16 aulas, a contar de 29.10.18.

QUINQUÊNIO – ATO Nº 09/2018.
Concede nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Luiz de Bessa, MaSP 963094-8, Maria
Cristina Farid Nayef Zeina, PEBIH, cargo 01, ref. ao 3º quinq. mag. a
partir de 14/10/2011, para acerto da situação funcional. SABARÁ – EE
José Luiz Gonzaga Ferreira, MaSP 434552-6, Maria Cristina dos Santos, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. mag. a partir de 10/04/2011, para
acerto da situação funcional.
13 1164993 - 1

Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
14 1165592 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 04/18
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao servidor: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 326831-5-02, Isabel Cristina Figueiredo Dutra,
a partir de 22/02/11, referente ao cargo de PEBIIL;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12/18
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ITAMBACURI – Servidor Aposentado, Masp 348608-1-01, Maria dos Anjos Rodrigues Prates, PEBIP,
aposentado em 13/12/10, referente ao saldo de 08 meses; POTÉ – Servidora Aposentada, Masp 260417-1-01, Márcia Rachid Lauar Lima,
PEBIIP, aposentada em 03/04/08, referente ao saldo de 02 meses;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
19/18
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: FRANCISCÓPOLIS
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 3482411-01, Marizete Alves Pinheiro, PEBIP, referente ao 1º biênio, a partir de
13/01/92, data do exercício como efetivo, ficando revogada na mesma
data, no ato s/nº, publicado em 10/12/87, a parte em que concedeu o
1º biênio na função de P1A; ITAIPÉ – EE Coronel Clemente Luiz,
Masp 866010-2-01, Marlene Viana Mendes Coelho, PEBIH, referente
ao 7º biênio, a partir de 06/03/09; ITAMBACURI – EE Frei Gaspar
de Módica, Masp 248124-0-02, Marta Maria Alchaar, PEBIJ, referente
ao 8º biênio, a partir de 12/01/10; NANUQUE – EE Joseph Stalim Romano, Masp 933408-7-01, Liliane de Andrade Carneiro Silva,
PEB2I, referente ao 8º biênio, a partir de 12/0711; NOVO ORIENTE
DE MINAS – EE Paulo Pinheiro Chagas, Masp 638868-0-01, Nazete
Marques Franco, PEB1I, referente ao 1º biênio, a partir de 16/09/98,
data do exercício como efetivo, ficando revogada na mesma data, no
ato s/nº, publicado em 28/08/93, a parte em que concedeu o 1º biênio na
função de professor regente de turma; TEÓFILO OTONI – EE Alberto
Barreiros, Masp 291543-7-02, Efigênia Gonçalves Luiz, PEBIIE, referente ao 6º biênio, a contar de 02/03/04;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 14/18
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Deputado Geraldo Landi, Masp
637067-0-01, Márcio Almeida, PEBIIP, referente ao 4º quinquênio de
magistério, a partir de 17/04/10; Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 326831-5-02, Isabel Cristina Figueiredo Dutra,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/02/11;
14 1165687 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.321/CAP/18
KÁTIA JAYME CAMBRAIA.– Masp. 1.033.206-2–Processo SEI nº
1080.01.0019018/2018-72–Conselheira Barbara Nascimento. Julgamento 25/10/2018.
PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE– 2013, 2014 E 2015 – AUSÊNCIA
DE RECUSA DO ÓRGÃO DE ORIGEM– NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada pelo servidor,
uma vez que não houve qualquer recusa da Administração do pagamento do Prêmio de Produtividade, estando tal pagamento condicionado à aprovação governamental.
V.v.– Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal deve ser
conhecida a reclamação apresentada ao CAP
. DELIBERAÇÃO Nº 27.322/CAP/18
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA KURSCHES - Masp. 1.033.876-2 –
Processo SEI nº 1080.01.0004743/2018-19–Conselheira Barbara Nascimento. Julgamento 25/10/2018.
PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE – 2013 E 2014 – AUSÊNCIA DE
RECUSA DO ÓRGÃO DE ORIGEM – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada pelo servidor,
uma vez que não houve qualquer recusa da Administração do pagamento do Prêmio de Produtividade, estando tal pagamento condicionado à aprovação governamental.
V.v. – Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal deve ser
conhecida a reclamação apresentada ao CAP.
DELIBERAÇÃO Nº 27.323/CAP/18
LUIZ GONZAGA DE MORAES – Masp. 1.028.522-9 – Processo SEI
nº 1080.01.0019585/2018-89–Conselheira Barbara Nascimento. Julgamento 08/11/2018.
PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE–2013 E 2014–AUSÊNCIA DE
RECUSA DO ÓRGÃO DE ORIGEM – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada pelo servidor,
uma vez que não houve qualquer recusa da Administração do pagamento do Prêmio de Produtividade, estando tal pagamento condicionado à aprovação governamental.
V.v. – Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal deve ser
conhecida a reclamação apresentada ao CAP.
DELIBERAÇÃO Nº 27.324/CAP/18
MARCOS ROBERTO FERREIRA–Masp. 1.018.255-8– Processo SEI
1080.01.0007629/2018-85–Conselheira Gabriela Londres. Julgamento
25/10/2018.
PAGAMENTO RETROATIVO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS–
AUSÊNCIA DE ATO IMPUGNADO–NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada pelo servidor,
uma vez que não há nos autos uma negativa da SEDA quanto pagamento dos valores retroativos, e sim, o reconhecimento do direito ao
recebimento desses valores e o impedimento da taxação pelo bloqueio
realizado pela SEPLAG.
DELIBERAÇÃO Nº 27.325/CAP/18
DIVINO MANOEL DO NASCIMENO–Masp. 1.018.511-4– Processo
SEI 1080.01.0007622/2018-85–Conselheira Barbara Nascimento. Julgamento 25/10/2018.

PAGAMENTO RETROATIVO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS–
AUSÊNCIA DE ATO IMPUGNADO–NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada pelo servidor,
uma vez que não há nos autos uma negativa da SEDA quanto pagamento dos valores retroativos, e sim, o reconhecimento do direito ao
recebimento desses valores e o impedimento da taxação pelo bloqueio
realizado pela SEPLAG.
DELIBERAÇÃO Nº 27.326/CAP/18
GERALDA RAMOS SIMÕES – Masp. 1.028.510-4 – Processo SEI
1080.01.0014968/2018-06–Conselheira Lucinéia dos Santos. Julgamento 25/10/2018.
PAGAMENTO RETROATIVO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS– RECLAMAÇÃO APRESENTADA AO CAP FORA DO
PRAZO – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO, ART. 45
DO DECRETO Nº 46.120/2012–INTEMPESTIVIDADE- NÃO
CONHECIMENTO.
Nos termos do art. 45 Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal – Decreto nº 46.120/2012 – é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não observado pela servidora.
DELIBERAÇÃO Nº 27.327/CAP/18
MARCOS AVELINO BISPO – Masp. 359.588-1 – Processo nº
7001147610812017 – Concluso para a Presidência em 07/11/2018.
SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO – VALE REFEIÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA
HOMOLOGADO.
O servidor protocolou no Conselho pedido de desistência em, que foi
homologado em plenário pela Sra. Presidente.
DELIBERAÇÃO Nº 27.328/CAP/18
LUIZ FERNANDO DA FONSECA BRANDÃO – Mat. 0306-1 – Processo nº 7003535110812018. Conselheira Gabriela Calvo. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDOR DO ANTIGO DEOP/MG – REAJUSTE DE 10% PERDA DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.329/CAP/18
ROMERO RODRIGUES CAMARGO – Mat. 349-4 – Processo
nº 7003535410812018-Conselheira Gabriela Calvo. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDOR DO ANTIGO DEOP/MG–REAJUSTE DE 10% - PERDA
DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.330/CAP/18
CARLOS ROMUALDO DA SILVA– Mat. 198-0–Processo
nº 7003535010812018-Conselheira Jussara Kele. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDOR DO ANTIGO DEOP/MG–REAJUSTE DE 10% - PERDA
DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.331/CAP/18
MARCOS
CARLOS
JEQUIM–Mat.
198-0–Processo
nº
7003535010812018-Conselheira
Jussara
Kele.
Julgamento
31/10/2018.
SERVIDOR DO ANTIGO DEOP/MG–REAJUSTE DE 10%- PERDA
DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.332/CAP/18
JEFERSON GONÇALVES DE SOUZA–Mat. 3001– Processo nº
7003534510812018 - Conselheira Lucinéia dos Santos. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDOR DO ANTIGO DEOP/MG–REAJUSTE DE 10% - PERDA
DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.333/CAP/18
JOSÉ EDUARDO DUCA SANTOS–Mat. 114-9–Processo nº
7003534110812018-Conselheira Lucinéia dos Santos. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDOR DO ANTIGO DEOP/MG – REAJUSTE DE 10% PERDA DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.334/CAP/18
ROSEMEIRE DA SILVA ÁVILA–Mat. 3273–Processo nº
7003533110812018–Conselheiro Eustáquio Mário. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDORA DO ANTIGO DEOP/MG–REAJUSTE DE 10% PERDA DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que a servidora já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.335/CAP/18
ELIZABETH DA FRANCA MORAIS–Mat. 1190–Processo nº
7003531810812018 - Conselheira Bárbara Nascimento. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDORA DO ANTIGO DEOP/MG–REAJUSTE DE 10% PERDA DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que a servidora já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.336/CAP/18
ELIANE DE BESSA COUTO GOMES–Mat. 1866–Processo nº
7003531010812018-Conselheira Bárbara Nascimento. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDORA DO ANTIGO DEOP/MG–REAJUSTE DE 10% PERDA DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que a servidora já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 27.337/CAP/18
JOSÉ EDUARDO DUCA SANTOS – Masp. 1019030-4 – Processo
nº 7000798710802017–Conselheiro Eustáquio Mário. Julgamento
31/10/2018.
SERVIDOR DO ANTIGO DEOP/MG–REAJUSTE DE 10%- PERDA
DE OBJETO – NÃO CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
2.Súmula da (2010ª) segunda milésima décima reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2018, presidida pelo Sr. Pauto da
Gama Torre e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Danuza Aparecida de Paiva, Jussara Kele
Araújo Valadares, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Bárbara Nascimento Martins e Terezinha Malta da Silva.1.Marcos Sebastião da Silva. Não conhecimento.2.Vantuil José de Oliveira Neto.
Vista à Conselheira Barbara Nascimento.3.Cláudia Maria Silva
Ferreira. Não conhecimento.4.Abel Silvério da Silva Júnior. Não
conhecimento.5.Cristiano Rodrigues da Silveira. Vista à Conselheira
Jussara Kele.
3.Pauta para a (2011ª) segunda milésima décima reunião ordinária à
realizar-se em 22 de novembro de 2018, às 14h, na sala de reunião
do 5º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000-Bairro Cruzeiro.1.Pro
cesso70044696.1081.2017.Vander Ferreira Rodrigues e outros-Conselheiro Eustáquio Mário(vista). 2.Processo 70003316.1081.2018.
Osvaldo Duran Junior- Conselheiro Eustáquio Mário(vista)3.Processo
00011302.1481.2016.Zilda Mara de Souza. Conselheira Jussara Kele.
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