TJMG 04/10/2018 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF n.º 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2018
1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 13:00 horas do
dia 17 de maio de 2018, no escritório da Arezzo Indústria
e Comércio S.A. (“ARZZ”), localizado na Cidade de Nova
York, Estado de Nova York, na Madison Avenue 595, 15º
andar. 2.CONVOCAÇÃO: Convocação realizada nos termos
do artigo 17 do estatuto social da Companhia, mediante notificação prévia, por escrito, entregue aos membros do Conselho de Administração. 3.PRESENÇA: Presente a totalidade
dos membros do Conselho de Administração da Companhia,
fisicamente ou por meio de videoconferência ou conferência telefônica, nos termos do artigo 20 do estatuto social da
Companhia. 4.MESA: Presidida pelo Sr. Alessandro Giuseppe Carlucci e secretariados pelo Sr. Guilherme de Biagi
Pereira. 5.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a distribuição
de dividendos intermediários com base na reserva de lucros,
conforme balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2017; 6.DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram o quanto segue:
6.1.Aprovar, por unanimidade de votos, nos termos do artigo
21, inciso XIII, e do artigo 35 do estatuto social da Companhia, a distribuição de dividendos intermediários no montante
total de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais),
com base na reserva de lucros, conforme balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2017 (“Dividendos”).
6.1.1.O pagamento dos Dividendos terá como beneficiários
os acionistas que estiverem inscritos nos registros da Companhia na data de 23 de maio de 2018, respeitadas as negociações realizadas até essa data, inclusive. As ações de emissão
da Companhia serão negociadas ex-direitos ao recebimento
dos Dividendos a partir de 24 de maio de 2018, inclusive.
6.1.2.Consignar que o capital social da Companhia, na presente data, é representado por 89.765.882 (oitenta e nove
milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e
oitenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, de modo que os Dividendos a serem pagos corresponderão ao valor de R$ 0,51287264630 por ação, desconsideradas as ações em tesouraria. 6.1.3.O pagamento dos
Dividendos aos acionistas da Companhia será efetuado em
uma única parcela, até 01 de junho de 2018, sem atualização monetária ou incidência de juros entre a presente data
e a data de efetivo pagamento, observados os procedimentos da instituição financeira responsável pela escrituração das
ações da Companhia, conforme informações de aviso aos
acionistas a ser divulgado oportunamente pela Companhia.
6.1.4.Nos termos do artigo 35 do Estatuto Social da Companhia, os Dividendos serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2018. 7.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente
reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho
de Administração presentes. Mesa: Alessandro Giuseppe
Carlucci – Presidente; e Guilherme de Biagi Pereira – Secretário. Conselheiros presentes: Alessandro Giuseppe Carlucci,
José Ernesto Beni Bologna, Alexandre Birman, Guilherme
Affonso Ferreira, Juliana Rozenbaum, Luiz Fernando Giorgi
e Paula Bellizia. Nova York, EUA, 17 de maio de 2018. Certificamos que a ata acima foi arquivada na JUCEMG, sob o
nº 6875767, em 30/05/2018, por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
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AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF n.º 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2018
1.Data, Hora e Local: Realizada às 19h horas do dia 24 de
maio de 2018, no escritório da Arezzo Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”), localizado na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, 1507, 16º andar, bairro Vila Olímpia, CEP 04547-005.
2.CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, por estarem
presentes todos os membros do Conselho de Administração
da Companhia, nos termos do artigo 17, Parágrafo Único,
do estatuto social da Companhia. 3.PRESENÇA: Presente a
totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia, fisicamente ou por meio de videoconferência ou
conferência telefônica, nos termos do artigo 20 do estatuto
social da Companhia. 4.MESA: Presidida pelo Sr. Alessandro Giuseppe Carlucci e secretariados pelo Sr. Guilherme
de Biagi Pereira. 5.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a
modificação da data limite para o pagamento dos dividendos intermediários declarados na Reunião do Conselho de
Administração da Companhia realizada em 17 de maio de
2018 (“RCA 17.05.18”). 6.DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram o
quanto segue: 6.1.Aprovar, por unanimidade de votos, o dia
8 de junho de 2018 como a nova data limite para pagamento
dos dividendos intermediários da Companhia, no montante
total de R$46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais), a
serem pagos com base na reserva de lucros conforme balanço
patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2017. 6.1.1
Consignar que a distribuição dos dividendos intermediários
da Companhia conforme indicado no item 6.1 acima foi aprovada na RCA 17.05.18. 6.1.2 Consignar que, conforme deliberado na RCA 17.05.18, o pagamento dos dividendos terá
como beneficiários os acionistas que estiverem inscritos nos
registros da Companhia em 23 de maio de 2018, respeitadas
as negociações realizadas até essa data, inclusive. As ações
de emissão da Companhia serão negociadas ex-direitos ao
recebimento dos dividendos a partir de 24 de maio de 2018,
inclusive. 6.1.3 Consignar que o capital social da Companhia
é representado por 89.765.882 (oitenta e nove milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e duas)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de modo
que os dividendos a serem pagos corresponderão ao valor de
R$ 0,51287264630 por ação, desconsideradas as ações em
tesouraria. 6.1.4 O pagamento dos dividendos aos acionistas da Companhia será efetuado em uma única parcela, sem
atualização monetária ou incidência de juros entre a data da
RCA 17.05.18 e a data de efetivo pagamento, qual seja 8 de
junho de 2018, observados os procedimentos da instituição

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
financeira responsável pela escrituração das ações da Companhia. 6.1.5 Consignar que os dividendos intermediários
serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social que se encerrará em 31 de dezembro
de 2018. 6.2.Ratificar, por unanimidade de votos, as demais
deliberações constantes na RCA 17.05.18 que não tenham
sido expressamente aqui modificadas.7.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente
reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de
Administração presentes. Mesa: Alessandro Giuseppe Carlucci – Presidente; e Guilherme de Biagi Pereira – Secretário.
Conselheiros presentes de forma remota: Alessandro Giuseppe Carlucci, José Ernesto Beni Bologna, Alexandre Café
Birman, Guilherme Affonso Ferreira, Juliana Rozenbaum,
Luiz Fernando Giorgi e Paula Bellizia. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 24 de maio de 2018.
Certificamos que a ata acima foi arquivada na JUCEMG, sob
o nº 6878494 em 04/06/2018, por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
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MINING ID S.A. MÁQUINAS
CNPJ 21.237.071/0001-82
Edital de Convocação - Convidam-se os senhores acionistas da
Mining ID S.A. Máquinas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede empresa, na Rua Simão Antônio, nº
840, Cincão, Contagem/MG, CEP 32.371-610, no dia 16/10/2018 às
15h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Extinção
da filial de Parauapebas/PA, b) Redução de Capital.
Após a publicação ata da Assembleia, os credores terão 60 dias para
se opor à redução de capital, nos termos do § 1º, do art. 174 da Lei nº
6.404/76. Contagem, 02 de outubro de 2018. Diretor Presidente – Joel
Jorge Guedes Paschoalin

3 cm -01 1150476 - 1
PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79 NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 21 de setembro
de 2018, às 14:30 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
à Avenida Getúlio Vargas, nº 1245, 12º Andar, Bairro Savassi,
CEP 30.112-024.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n°
6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Ações”), em decorrência da presença de
acionistas representando 100% (cem por cento) do capital
social total e votante da Companhia, conforme registro no
Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o membro
do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior, em atendimento ao art. 164 da Lei Federal n°
6.404/1976, e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro
Meneguetti.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Tomáz de
Aquino Resende e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
I. Ratificação do capital social da PBH Ativos S/A para fins
de registro da reforma do Estatuto perante a Junta Comercial
de Minas Gerais
5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e
discussão da matéria, os acionistas presentes deliberaram por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto
segue:
I. Os acionistas ratificam o capital social da PBH Ativos S/A
no valor de R$ 284.280.301,74 (duzentos e oitenta e quatro
milhões, duzentos e oitenta mil, trezentos e um reais e setenta
e quatro centavos) divididos em 32.851.182 (trinta e dois
milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e
duas) ações ordinárias nominativas, conforme as seguintes
atas:
Ata da Assembleia Geral de Constituição, realizada em
29/03/2011, registrada na JUCEMG sob o n° 3130009708-1.
Integralização de capital no valor de R$100.000,00;
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em
18/08/2011, registrada na JUCEMG sob o n°4677758. Integralização de capital no valor de R$250.000,00;
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em
16/04/2012, registrada na JUCEMG sob o n° 4850998. Integralização de capital no valor de R$2.000.000,00;
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em
29/05/2012, registrada na JUCEMG sob o n° 4889480. Integralização de capital no valor de R$ 252.624.385,83.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
11/09/2014, registrada na JUCEMG sob o n° 5391023. Integralização de capital no valor de R$ 27.011.323,34 – Rerratifica a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
06/02/2014, registrada na JUCEMG sob o n° 5349987.
Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada
em 11/09/2014, registrada na JUCEMG sob o n° 5390682.
Sobre a mesma integralização de capital no valor de R$
27.011.323,34.
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em
03/09/2015, registrada na JUCEMG sob o n° 5596220. Integralização de capital no valor de R$ 2.294.592,57.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,
foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma de sumário, conforme faculta
o artigo 130, §1°, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida
conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa:
Tomáz de Aquino Resende – Presidente; Pedro Meneguetti –
Secretário. Acionistas Presentes: (i) Município de Belo Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral do Município,
Sr. Tomáz de Aquino Resende; (ii) Empresa de Informática
e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Diretor de Sistemas e Informação, Bruno Vieira da Costa; (iii) BHTRANS - Empresa de
Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, representada
pelo Diretor Presidente Célio Freitas Bouzada. Membro do
Conselho Fiscal presente: Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior.
Diretor Presidente da Sociedade: Pedro Meneguetti.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2018.
Certifico que a presente é cópia da ata
original lavrada em livro próprio
Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da
PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti.
Certifico registro sob o nº 7013337 em 27/09/2018 da
Empresa PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 185059767 - 21/09/2018. Autenticação: 8E5AA6891BA5CCBF03D2BB9CEA6158EF18B66. Marinely de Paula

Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/505.976-7 e o código de segurança 2xAc Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 27/09/2018 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
18 cm -01 1150372 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
torna público o Proc. Lic. nº 017/2018 P. P. SRP nº 015/2018,
Aquisição de Materiais de Limpeza. Abertura: 24/10/2018 às
08h00min. Edital disponível no site: www.saojoaodaponte.
mg.gov.br, no email [email protected].
03/10/2018-Daniela Mendes Soares – Pregoeira.
2 cm -03 1151619 - 1
SAAE /FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório
Nº0079/2018 –Pregão Presencial Nº072/2018 – Registro
de Preços – Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto:Eventual
e futura aquisição de concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ). Abertura da sessão será às 08h30min, do dia:
17/10/2018. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro
Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o
edital completo está à disposição no site: www.saaeformiga.
com.br– Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.
2 cm -03 1151480 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE MARIANA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP:
006/2018, PROCEDIMENTO: PRC 033/2018. Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’S (luvas),
para atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto em suas atividades em Mariana/MG. Em estrita observância aos fundamentos legais: art 24. Inciso II da Lei Federal 8.666/93. Contratada. 2 S COMERCIO EIRELLI - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 24 995 264/0001-90. Valor total:
R$1.126,60 (um um mil e cento e vinte e seis reais e sessenta
centavos). Dotação orçamentária: 17 122 0027 6.007 339030
– Ficha: 14. Requisitante: Ícaro Augusto Modesto Mapa –
Técnico de Segurança do Trabalho. Abertura e Andamento:
Roselene da Silva Angélico e acompanhamento: Adão do
Carmo Rocha – Presidente da Comissão de Licitações. Autorização e Ratificação: Amarildo Antônio Teixeira Júnior.
Controle Interno: Vamberto de Paula Ramos. Procurador
Jurídico: Emerson de Freitas OAB/MG 139 826.
4 cm -03 1151580 - 1
SAAE – SERVIÇO ÂUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Assunto: Aviso de Licitação. Processo 39/2018. Pregão
17/2018. Objeto: Fornecimento e plantio de mudas de grama
tipo esmeralda em tapetes com medida de 1,25 x 0,40m, pelo
menor preço por item.. Abertura: 11/10/2018, às 09 horas.
Mais informações pelo site www.saaeeloimendes.com.br ou
pelo telefone (35) 3264-0550. Elói Mendes, 28 de setembro
de 2018. Mário Lúcio Bruzigues – Diretor do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
- 3° Aditamento ao Contrato n° 040/2015 de locação de imóvel no bairro Nova Viçosa para abrigar Servidores, materiais e ferramentas do SAAE. CONTRATANTE SAAE.
CONTRATADA ROSILDA PIRES FERREIRA MARTINS,
CPF: 069.080.388-58. Prorrogação de prazo pelo período
de 01/10/2018 até 30/09/2019. Valor do aditamento R$
3.345,12. Data da assinatura 28/09/2018. Romeu Souza da
Paixão - Diretor Presidente do SAAE. Viçosa, 04 de outubro de 2018.
2 cm -03 1151699 - 1
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST
E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
DO TRANSPORTE – SENAT.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 012/2018
O SEST – Serviço Social do Transporte e o SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte tornam
público a adjudicação e homologação da concorrência nº
012/2018 cujo objeto é selecionar e contratar empresa especializada em prestação de serviço técnico de fiscalização de
obras/reformas, em favor da empresa STUQUI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
28.186.370/0001-84, no valor total global de R$ 53.809,81.
Wesley Michael de Carvalho
Membro da Comissão Permanente de Licitação
4 cm -02 1151162 - 1
CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A
CNPJ 16.565.111*/0002-66
CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A, localizada na BR 381 KM 444, no município de Santa Luzia, torna
público a assinatura do Termo de Compromisso de Compensação Florestal – TCCF N° 210109502718 ao lado do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
2 cm -01 1150428 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BRUMADINHO/MG Extr. Ata RP23/18, PAC143/18, PP27/18. Obj. aq. reag. bioquímicos c/ comodato de equip. e prest. serv. téc. científico
p/ SMS. Detentora: Labinbraz Comércio Ltda. Vlr global: R$
252.937,60.Vig:12 meses. Extr. Ata RP25/18, PAC147/18,
PP29/18. Obj. aq. equip. hospitalares e outros. Detentoras: Daniel Monteiro de Freitas EIRELI; Dentemed Equip.
Odontológicos Ltda; D&D Empreed. Comerciais EIRELI;
Emigê Mat. Odontológicos Ltda; Licitapatos Comerc. Serviços Ltda-; Visamed Comer. Mat. Hosp. Ltda. Vlr global: R$
48.730,00.Vig:12 meses. Junio A. Alves/SMS.
3 cm -03 1151497 - 1

quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 – 3
COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA
BONDESPACHENSEEM LIQUIDAÇÃO - CNPJ: 18.810.358/0001-45 - NIRE
313000426-34. Assembleia Geral Ordinária - Convocamos
os acionistas da Companhia para se reunirem em AGO, a se
realizar no dia 19/10/18, às 14h, com um mínimo de 67% do
Capital, na Av. das Palmeiras, 689, Bom Despacho/MG, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01-Exame do
balancete 3º trimestre/18 e 02-Outros assuntos de interesse. A
Diretoria: Fabiano Vaz Cardoso; Liquidante: Rommel Bruno
Pimenta. Bom Despacho, 28 de setembro de 2018.
2 cm -03 1151696 - 1
J. DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
CNPJ/MF 17.168.907/0001-67 – NIRE 3130009747-1
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13
de agosto de 2018. I. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do
mês de agosto de 2018, às 8:00h, na sede social da J. Dantas S/A Engenharia e Construções (“Companhia”), localizada
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Wilson
Rocha Lima, nº 25, sala 302, Bairro Estoril, CEP 30.494-240.
II. Convocação e Presença: Dispensada em razão da presença
da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art.
124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”) e
conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. III. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. André
Pentagna Guimarães Salazar, tendo como secretário o Sr.
Lucas Magalhães Vasconcelos. IV. Ordem do Dia: Deliberar
sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumária como
faculta o §1º do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) a implantação
do Programa de Compliance do Grupo Aterpa. V. Deliberações: Instalada a Assembleia e após a discussão das matérias, sem que houvesse requerimento de leitura dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas,
sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (i)
Aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) Os acionistas,
após discutirem sobre a importância de ser ressaltado o seu
comprometimento e da Companhia com as melhores práticas
de conformidade ética e legal, a fim de intensificar e estender
esse comprometimento e intolerância a desvios éticos e legais
de forma eficaz e preventiva a toda o Grupo e àqueles com
quem ele se relaciona, resolveram implantar um Programa
de Compliance, tendo contratado no dia 31/08/2017 escritório de advocacia especializado para seu desenvolvimento e
implantação; (iii) Em razão da deliberação acima, fica aprovada a criação da Função de Compliance da Companhia e,
consequentemente, do cargo de Gestor de Compliance e do
Comitê de Compliance, adicionando-se o Capítulo VI – Da
Função de Compliance ao Estatuto com a seguinte redação,
renumerando-se os capítulos subsequentes: CAPÍTULO VI
– DA FUNÇÃO DE COMPLIANCE – Art. 15º: A função de
Compliance será composta por 1 (um) Gestor de Compliance
e pelo Comitê de Compliance, terá orçamento próprio designado sendo-lhe assegurada a independência e autoridade
necessárias para o regular o exercício de suas funções, com
vistas à garantia da efetividade e do bom funcionamento do
Programa de Compliance, assegurando que esteja adequado
e suficiente para gerenciar eficazmente os riscos enfrentados
pela Companhia. Art. 16º: O Comitê de Compliance será composto pelo Gestor de Compliance e por, no mínimo 3 (três)
e, no máximo, 7 (sete) outros membros. Art. 17º: O Gestor
de Compliance e o Comitê de Compliance serão nomeados
e destituídos por decisão conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia a qualquer tempo, com mandato de 2
(dois) anos, sendo permitida a recondução. Parágrafo Único
– Os mandatos do Gestor de Compliance e dos membros do
Comitê de Compliance terminam no mesmo dia e cada um
deles permanecerá no cargo até a posse de seu sucessor, salvo
motivo de força maior ou deliberação em contrário conjunta
do Presidente e Vice-Presidente da Companhia. Art. 18º:
Dentre outras funções, caberá ao Gestor de Compliance, com
o apoio do Comitê de Compliance: (i) coordenar a concepção e a implantação do Programa de Compliance; (ii) elaborar o Relatório Anual de Compliance, incluindo, no mínimo,
a adequação e implementação do Programa de Compliance,
resultados de investigações e auditorias submetendo-o ao
Presidente e Vice-Presidente da Companhia; (iii) coordenar
os processos de identificação, classificação e avaliação dos
riscos a que está sujeita a empresa e coordenar a elaboração e
monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados; (iv) verificar o cumprimento do Programa de Compliance, promovendo treinamentos periódicos, bem como o
aconselhamento e a orientação dos profissionais da Companhia sobre o Programa de Compliance; (v) propor políticas de Compliance para a empresa, a serem aprovadas por
decisão conjunta do Presidente e Vice-Presidente da Companhia; (vi) gerir o Canal de Denúncias e as não conformidades
identificadas; (vii) assegurar que o Programa de Compliance
esteja em permanente conformidade com os requisitos da
Lei n. 12.846/2013 e do Decreto n. 8.420/2015, bem como
com as orientações da Controladoria-Geral da União e com
as melhores práticas, no que forem aplicáveis à Companhia.
(viii) executar todas as demais atividades correlatas definidas
em política específica sobre a atuação do Gestor e Comitê de
Compliance. (iv) Fica aprovada a alteração do parágrafo primeiro, do artigo 7º, com a inclusão dos incisos de (xiv) e (xv),
que passam a vigorar com o texto seguinte: (xiv) implantar
o Programa de Compliance da Companhia; (xv) deliberar,
quando necessário, sobre questões relativas ao Programa de
Compliance, incluindo a apreciação dos casos de desconformidade com o Programa de Compliance cometidos pelo
Presidente ou Vice-Presidente da Companhia; VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da
qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme,
foi assinada por todos os acionistas presentes (SAF Participações Ltda. - Francisco José Laborne Salazar, e José Luiz
Duarte Penido e Edson Pereira Costa), ficando autorizada a
sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a
omissão da assinatura dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 130, da Lei das S.A. Certificando o
Secretário que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro
próprio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6989132 em 05/09/2018 da Empresa J.
Dantas S/A Engenharia e Construções, NIRE 3130009747-1
e protocolo 18/477.518-3 - 03/09/2018. (a) Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
19 cm -03 1151461 - 1