TJMG 27/09/2018 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Fripai Distribuidora de Carnes Ltda. – Abate de animais de médio
porte (suínos) e abate de animais de grande porte (bovinos). – Juiz de
Fora/MG – PT 00390/2001 - Classe 6. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da assinatura: 04/07/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1149285 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi firmado o Aditivo ao Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Indústria de Papéis Sudeste Ltda. – Fabricação de papel, cartolina,
cartão ou poupa moldada utilizando papel reciclado. – Juiz de Fora/
MG – PT 00144/1987 - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data: 08/03/2018. Segundo Termo Aditivo ao TAC nº 0244575/2017,
assinado em 20/09/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1149289 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Pilãozinho Mat 8.797 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Canápolis/MG - Protocolo nº 30576870/2018.
2. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Ibitiúva Mat. 9.272 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Canápolis/MG - Protocolo nº 30593687/2018. 3.
Marcus Carvalho Wanderley/Fazendas Pedra Branca - Mat. 9.509,
Eldorado - Mat. 26.041, Araras - Mat. 33.465 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Comendador Gomes/MG - Protocolo nº 30561125/2018. 4.
Realiza Construtora Ltda - Usinas de produção de concreto comumUberlândia/MG - Protocolo nº 29865139/2018. 5. Espolio De Adalberto Donizete Melo Junqueira/Fazenda Nascer Do Sol I Mat 5148 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa Vitoria/MG - Protocolo nº 29716118/2018. 6. Renata Savassi Bernardes/
Fazenda Patos Mat 18437 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitoria/MG - Protocolo nº 29856247/2018. 7. Adalto
Afonso de Magalhães e Outros/Fazendas Capão Grosso - Mat 15.991;
Fazenda Ananás - Mat 14.720; Fazenda Canto da Serra - Mat 8740;
Chacara Lago Azul - Mat 6279; Fazenda Ouro Verde - Mat 5552;
Fazenda Umbela - Mat 521 e Fazenda Espigão do Ananás - Mat 2930
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos- Perdizes/MG - Protocolo nº 29635642/2018. 8. Ademir Ferreira De Mello/Fazenda Jatobah
- Mat. 1.704, 13.657 e 63.544 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Campo Florido/MG - Protocolo nº 30057524/2018. 9.
Renata Savassi Bernardes/Fazenda Panela Mat 18.440 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Santa Vitoria/MG - Protocolo nº 30150557/2018. 10.
Luciana Savassi Bernardes/Fazenda Capõezinhos Mat 18.439 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitoria/MG - Protocolo nº 30141545/2018. 11. Rubens Tomé Moreno E Outros/Fazendas
Bela Tanda - Mat 31613; 31399; 37367; 41637; 31400; 55300 E Sucupira- Mat 55299; 63501 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Suinocultura, Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague, exceto tanque-rede- Indianópolis/MG - Protocolo nº
30302947/2018. 12. Fiel Distribuidora De Carnes Eireli - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservasUberlândia/MG - Protocolo nº 30364212/2018. 13. Selma Costa Lopes
Castro/Fazenda Santos Fortes Mat 21.417 e 6.001 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa Vitoria/
MG - Protocolo nº 30489267/2018. 14. Cerâmica Solar Ltda - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila- Araguari/MG - Protocolo nº 30047249/2018.
15. Valmir Alves De Sousa E Cia Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração- Lagoa Formosa/MG - Protocolo
nº 28074580/2018. 16. Mineradora Porto Peri Peri Ltda ME - DNPM
834.418/2011 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil- Presidente Olegario/MG - Protocolo nº 29482663/2018.
17. Agropecuária Maranatha Ltda - Me/Fazenda Maranatha Ii - Matrícula 85.261 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Verissimo/MG - Protocolo nº
28882363/2018. 18. Idelvan Martins De Oliveira - ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Iturama/
MG - Protocolo nº 28806994/2018. 19. PAESAN - Pavimentação,
Engenharia E Saneamento Ltda- Usinas de produção de concreto asfáltico- Patos de Minas/MG - Protocolo nº 29913783/2018. 20. Santa
Vitória Açúcar E Álcool Ltda/Fazenda Cruz De Malta (Córrego Do
Cachimbo) - Matrículas 5627,7032,9283 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitoria/MG - Protocolo nº 29819169/2018. 21. Baú Construtura E Mineração Ltda ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil- Presidente Olegario/MG - Protocolo nº 95913141/2018. 22. Industria Ceramica Colina Ltda - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila- Monte Carmelo/MG - Protocolo nº
30026965/2018. 23. Maria Corina Da Costa Prudente E Outros/Fazenda
Do Salto E Fazenda Boa Vista - Matrículas 81.219 E 17.710 - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Uberlândia/MG - Protocolo nº
30690494/2018. 24. Santa Vitória Açúcar E Álcool Ltda/Fazenda Dos
Mosquitos Matriculas: 9607/9608/18866 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Capinópolis/MG - Protocolo nº 29099952/2018. 25. Santa
Vitória Açúcar E Álcool Ltda/Fazenda Buriti Ii Matricula 4000 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris,exceto horticultura- Ipiaçu/MG - Protocolo nº
29072165/2018. 26. Amilcar Rodrigues Da Cunha ME (DNPM
831.300/2008) - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municip- Araguari/MG - Protocolo nº 30326881/2018. 27. Célio Yoshiyuki Tamekuni
E Outros/Fazenda Poções, Vargem Grande Dos Poções, Óleo E Honda
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campos Altos/MG - Protocolo nº 30297992/2018. 28.
Roberto Alves de Souza e Outros / Fazenda Arcos / Mat. 4284. - Horticultura (floricultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Rio Paranaíba/MG. – Protocolo nº 25191833/2018. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação do dia 24/08/2018). 29. UDI Ambiental
Ltda. – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados. – Uberlândia/MG. – Protocolo nº
21327726/2018. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação do dia 24/08/2018). (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle
Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
26 1149241 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *José Amado Noivo e Outros/
Fazenda CG, CG II, JR, Piratinga ou São Cristóvão - Culturas anuais,
excluindo a olericultura – Formoso/MG - PA/Nº 28264/2016/004/2017
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. José Lario Zimmer e Outros/Fazenda Pernambuco e Pedras – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 16737/2009/003/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
26 1149049 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Aldeny Schimith Ferraz - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Chalé/MG – Protocolo nº 30594245/2018. 2. José Gonçalves da Silva Eireli - ME - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura - Guidoval/MG - Protocolo
n°30471200/2018. 3. Jose Gonçalves da Silva Eireli - ME - Fabricação
de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura
- Guidoval/MG - Protocolo n°30473413/2018. 4. Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de laticínios Ltda - Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido - Miradouro/MG - Protocolo n° 30049591/2018 - 5. Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Estação de tratamento de água para
abastecimento - Recreio/MG - Protocolo n°30250509/2018 - 6. Carlos
Roberto Pereira - Avicultura - São Pedro dos Ferros/MG- Protocolo n°
30099260/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1149301 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
Mineração Félix Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e
de revestimento – Curral de Dentro/MG. PA n° 8558/2018/001/2018.
Motivo: Inconsistências técnicas.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
26 1148959 - 1
Pauta da 138ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 09 de Outubro de 2018, às 13h30min.
Local: Auditório da Supram Norte de Minas - Rua Gabriel Passos, 50,
Centro, Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Norte de Minas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 137ª RO de 14/08/2018.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Auto de
Infração:
5.1 Norflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Santa Terezinha
e Outras - Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis/MG - PA/
Nº CAP 477126/2017 - AI/Nº 94689/2017. Apresentação: Supram NM.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Ézio Darioli representante
da FIEMG, Diogo Fabiano Ferreira representante da FEDERAMINAS
e Juvenal Mendes Oliveira representante da FAEMG.
5.2 Prefeitura Municipal de Pirapora/Aterro Sanitário - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Pirapora/MG - PA/
Nº 09274/2008/005/2014 - AI/Nº 66482/2014. Apresentação: Supram
NM. RETIRADO DE PAUTA em 14/08/2018.
5.3 Ligas de Alumínio S.A. - LIASA. - Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Pirapora/MG - PA/Nº CAP 450229/2017 - AI/Nº
94752/2016. Apresentação: Supram NM.
6. Resultados do Licenciamento Ambiental de Agosto 2018. Apresentação: Supram NM.
7. Sistema de Consulta e Requerimento de Audiências Públicas. Apresentação: Supram NM.
8. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Norte de Minas.
26 1149343 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Mário Olinto Viana Diniz Junior – Criação de Bovinos, Bubalinos,
Equinos, Muares, Ovinos e Caprinos, em Regime Extensivo – Quartel
Geral/MG- PA/Nº 18431/2018/001/2018. 2) Angrablocks - Angramar
Blocos Ltda. – Lavra a Céu Aberto - Rochas Ornamentais e de Revestimento e Pilha de Rejeito/estéril de Rochas Ornamentais e de Revestimento – Piracema/MG- PA/Nº 20133/2018/001/2018. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Jozia Pinto da Silva – Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Nova Serrana/MG – Protocolo nº: 27307652, a partir de
26/09/2018. 2) G3 Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Moema/MG – Protocolo nº: 27952308/2018, a partir de 26/09/2018. 3) Becofian Ltda.
– Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis – São Gonçalo do Pará/MG – Protocolo nº:
27739717/2018, a partir de 26/09/2018. 4) Cerâmica Padre Libério
Ltda. – Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de
percentual equivalente na carga de argila – Igaratinga/MG – Protocolo
nº: 295280702/2018, a partir de 25/09/2018. 5) Auto Posto Autorama
quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 – 15
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG –
Protocolo nº: 28238360/2018, a partir de 25/09/2018. 6) Fazenda São
Vicente – Marcelo Ribeiro Machado – Criação de bovinos, bubalinos,
eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Serra da
saudade/MG – Protocolo nº: 27639676/2018, a partir de 25/09/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) CGH Pimenta – Central Geradora Hidrelétrica CGH – Pimenta/MG
– Protocolo nº: 27296407/2018 – Motivo: CNPJ incorreto. 2) Injetados
Patrol Ltda. – Moldagem de termoplástico não organoclorado – Nova
Serrana/MG – Protocolo nº: 24705353/2018 – Motivo: Ausência de
informações complementares. 3) A.S.E Britax Ltda. – ME – Usinas de
produção de concreto comum – Carmópolis de Minas/MG – Protocolo
nº: 26902221/2018 – Motivo: Ausência de informações complementares. 4) Andratto Injetados de Solados Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco- Nova Serrana/MG
– Protocolo nº: 27894350/2018 – Motivo: Informações complementares insuficientes. 5) Café Utam S/A – Torrefação e moagem de grãos
– Piumhi/MG – Protocolo nº: 27205402/2018 – Motivo: Informações
complementares insuficientes. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Posto Delta Itaúna Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Itaúna/MG- PA/Nº 03521/2001/005/2017, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Areal Matinha Ltda. – ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Oliveira/MG PA/Nº 19614/2013/002/2018, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Renovação: Vinícius Calixto Leão – Suinocultura, Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Conceição do Pará/MG - PA/Nº 90112/2003/007/2017, CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Pains – Estação de Tratamento de esgoto
sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto
– Pains/MG – PA/Nº 12959/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade
técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Artesanato de Fogos Cascata
Ltda. – Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do
Monte/MG – PA/Nº 00606/2003/005/2013 – Classe 3. Motivo: Perda
do objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em caráter corretivo: * Metal Nobre Siderúrgica EIRELI – Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa e Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás – Divinópolis/MG - PA/Nº
08658/2017/001/2017. Classe 5. Motivo: Perda de objeto. (a) Anderson Silva Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
26 1149335 - 1
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. M.H Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento - Delfim Moreira/MG - PA nº 00244/1989/004/2018.
2. Starminas Alumínio S.A. - Produção de laminados de metais e de
ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos,
inclusive ligas - Itapeva/MG - PA nº 00379/2006/007/2018. 3. Mineração Beira Rio Dois Irmãos Ltda. ME - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Jacutinga/MG - PA nº 20081/2018/001/2018.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Transportadora e Comércio de Sucatas Santa Rita Ltda. ME - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos Três Corações/MG. PA nº 21847/2016/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo
identificado:
1) De: Posto Pirulito Ltda. - Para: Auto Posto Pirulito Dois Ltda. PA/Nº
03040/2001/003/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da Supram Sul de Minas.
26 1149154 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1. Lasaro Marques da Silva/Fazenda Rochedo São Lourenço - Matrícula N°19.460 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ituiutaba/MG - Protocolo nº
30884295/2018. 2. Severino Gomes Da Silva/Piscicultura São João
Batista - Aquicultura em tanque-rede- Cachoeira Dourada/MG - Protocolo nº 28825326/2018. 3. G & L Transportes Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos- Uberlândia/MG
- Protocolo nº 30758884/2018. 4. Antonio Alves Martins/Cascalheira
Fazenda Itiguaçu - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Monte Alegre de Minas/MG - Protocolo nº
30672702/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
26 1149237 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento;
1. Auto Posto Reis Coelho Ltda – Postosrevendedores, postos ou
pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Sericita/MG – Protocolo nº 29842807/2018. Motivo: Ausência de informações. 2. Loteamento Chão Mineiro - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais esimilares - Barbacena/MG - Protocolo n° 30901344/2018. Motivo: Ausência de informações. 3. Eva Ferreira dos Reis - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Cataguases/MG - Protocolo nº 30304648/2018.
Motivo: Ausência de informações. 4. Jeneve Transporte e Locação Ltda
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil -Cataguases/MG - Protocolo n° 30087151/2018. Motivo: Ausência de informações. 5. Prefeitura Municipal de Guarará - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Guarará/
MG - Protocolo n° 3030320/2018. Motivo: Ausência de informações.
6. Eduardo Augusto Nogueira Ltda - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Guidoval/MG – Protocolo nº
30295974/2018. Motivo: Ausência de informações. 7. Cencosud Brasil Comercial Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de Fora
/MG – Protocolo nº 30331712/2018. Motivo: Ausência de informações.
8. Prefeitura Municipal de Lamim – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos
sólidos urbanos – Lamim/MG – Protocolo nº 30350814/2018. Motivo:
Ausência de informações. 9. Prefeitura Municipal de Palma - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais esimilares - Palma/
MG - Protocolo n° 29988936/2018. Motivo: Ausência de informações.
10. Massi e Cia Ltda - ME - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação São Sebastião da Vargem Alegre/MG - Protocolo n° 30360783/2018.
Motivo: Ausência de informações.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1149298 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Alto São Francisco, Leste Mineiro e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 37628/2016, Empreendedor: Ardósia Catarinense Ltda,
Município: Paraopeba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03981/2018. *Processo: 08901/2011, Empreendedor: Viamix Concreto
Ltda, Município: Contagem, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03982/2018. *Processo: 18519/2017, Empreendedor: Topminas Engenharia S/A, Município: Betim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03983/2018. *Processo: 07035/2018, Empreendedor: Topminas Engenharia S/A, Município: Betim, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 03984/2018. *Processo: 15821/2010,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Açucena, Município: Açucena, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03985/2018.
*Processo: 16057/2012, Empreendedor: Vale S.A., Município: Santa
Bárbara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03986/2018.
*Processo: 11569/2013, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto, Município: Itabira, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03987/2018. *Processo: 19851/2017, Empreendedor: Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri Ltda, Município: Itambacuri, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03988/2018.
*Processo: 07955/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santa
Bárbara, Município: Santa Bárbara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03989/2018. *Processo: 03286/2017, Empreendedor:
Mosaic Fertilizantes P&K S.A, Município: Patrocínio, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03990/2018. *Processo: 14840/2012,
Empreendedor: Inácio Carlos Urban, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03991/2018. *Processo:
03373/2011, Empreendedor: Aloisio Araujo Lopes, Município: Santa
Vitória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03992/2018.
*Processo: 01828/2015, Empreendedor: Companhia Energética Vale
do São Simão, Município: Santa Vitória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03993/2018. *Processo: 10777/2012, Empreendedor: Antônio Francisquini Baptista, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03994/2018. *Processo:
14688/2011, Empreendedor: José Renato de Avila, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03995/2018. *Processo: 02305/2012, Empreendedor: Vespasiano Costa Ledo, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
03996/2018. *Processo: 10778/2012, Empreendedor: Antônio Francisquini Baptista, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03997/2018. *Processo: 14044/2012, Empreendedor: Geraldo José Arantes, Município: Monte Alegre de Minas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03998/2018. *Processo: 33320/2014, Empreendedor: Sebastião Maria Bontempo, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03999/2018. *Processo: 12953/2012, Empreendedor: Cleverson Fantin, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 04000/2018. *Processo: 02273/2014, Empreendedor: Cerâmica Carmelo Ltda, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 04001/2018. *Processo: 14043/2012, Empreendedor: Geraldo José Arantes, Município: Monte Alegre de Minas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 04002/2018. *Processo:
28664/2014, Empreendedor: Paulo César Sabatini, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04003/2018.
*Processo: 16524/2014, Empreendedor: Paulo César Sabatini, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04004/2018. *Processo: 14821/2012, Empreendedor: Sociedade Educacional Uberabense, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04005/2018. *Processo: 07082/2011, Empreendedor: Monte Diesel Ltda, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04006/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01631 publicada dia 19/08/2016. Outorgado:
Vale do Tijuco Açúcar e Alcool Ltda, CNPJ: 08.493.354/0001-27. Onde
se lê: Vazão Autorizada (l/s): 22,2. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s):
222,0. Município: Uberaba- MG.
Retifica-se a portaria nº. 03963 publicada dia 26/09/2018. Outorgada:
Marilda José de Lima, CPF: 580.866.926-04. Onde se lê: Processo nº
01083/2013. Leia-se: Processo nº 10803/2013. Município: Morada
Nova de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas e URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO
SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Setembro de 2018.
26 1148983 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
Licença para Acompanhar Cônjuge, conforme Parecer SEPLAG/AJA
nº 044/2016, a partir de 03 de setembro de 2018, nos termos do inciso
V, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/72, e do artigo 186 da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1.952, a VANESSA MESQUITA BRAGA, MASP
1.214.054-7,ocupante do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I,
Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Warlene Salum Drumond Rezende
Subsecretária de Gestão de Pessoas
26 1149139 - 1
