TJMG 17/08/2018 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
da saúde, de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de
2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429,
de 2 de junho de 1992;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.542, de 21 de setembro de 2017,
que aprova a reprogramação da Hemodinâmica Isolada, no âmbito da
Programação Pactuada e Integrada – PPI/MG, por município de atendimento, na forma de organização 090623 - serviços isolados de hemodinâmica a partir da competência outubro de 2017; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Informações
em Saúde – DIS/SUBREG/SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente a maio de 2018, conforme Anexo Único desta
Resolução.
Parágrafo único. O pagamento será realizado diretamente aos beneficiários, conforme dados bancários cadastrados no SCNES– SISTEMA DE
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE,
após celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.
Art. 2º – O pagamento de que trata esta Resolução perfaz o valor total
de R$ 191.636,44 (cento e noventa e um mil, seiscentos e trinta e seis
reais e quarenta e quatro centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 339039 - 37.1.
Art. 3º –As ações decorrentes desta Resolução deverão observar as
vedações eleitorais para transferências de recursosprevistas na Lei
Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16de Agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR NOS TERMOS DA LD 182/2011 E DECRETO
45.537/2011, a servidora:
Masp 0.366.565-0 – Renata de Oliveira Silva, da Função Gratificada
FGI-4/CH1100438, em exercício na Gerência de Recursos Humanos /
Serviço de Pessoal da Administração Central.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD 182/2011 E DECRETO
45.537/2011, o servidor:
Masp 1.366.633-4 – Emerson dos Santos Lima, para a Função Gratificada FGI-4/CH1100438, para exercício na Gerência de Recursos
Humanos / Serviço de Pessoal da Administração Central.
14 1133613 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resolução Nº 2.342 de 16/10/92 e
parágrafo único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, a servidora Verislania
Martins Caldeira Ferreira, Masp. 13735741, a partir de 25/07/2018.

Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº6374 DE 16 DE
AGOSTO DE 2018.
VALORES DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA
– COMPETÊNCIA MAIO DE 2018– PRESTADORES SOB GESTÃO
ESTADUAL.
HOSPITAL
Valor de ressarcimento
2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL
48.717,19
2764776 CASA DE CARIDADE DE
142.919,25
CARANGOLA
TOTAL
191.636,44

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias
a servidora Karine de Melo Mesquita, Masp. 10575728, a partir de
25/07/2018, falecimento da irmã;
a servidora Dyniser dos Santos Paiva, Masp. 13737531, a partir de
06/07/2018, falecimento do pai.

16 1134809 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.766,
DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do art. 7º, inciso
XIX, combinado com o art. 39, parágrafo 2º da Constituição Federal de
05/10/1988 e art. 10, parágrafo 1º da ADCT, por 05 dias
ao servidor Rangel Caio Quinino Dutra, Masp. 13739453, a partir de
01/08/2018;
ao servidor Alexsandro Luiz Ferreira, Masp. 12544060, a partir de
25/07/2018.

Aprova a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de
Média e Alta Complexidade do Município de São Sebastião do Paraíso
para a recomposição dos valores federais de custeio.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício SMS nº 209/2018 - CS, da Secretaria Municipal de Saúde
de São Sebastião do Paraíso, que solicita aincorporação de recursos ao
teto financeiro do município em razão do acréscimo de atendimentos
ambulatoriais e hospitalares;
- o Ofício nº 181/2018, de 16 de agosto de 2018, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a incorporação de recursos financeiros federais
ao teto de Média e Alta Complexidade do Município de São Sebastião
do Paraíso para a recomposição dos valores federais de custeio.
Art. 2º - A alocação de que trata o art. 1º desta Deliberação perfaz o
valor anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), onerando o
orçamento do Ministério da Saúde.
Art. 3º - As ações decorrentes desta Deliberação deverão observar as
vedações eleitorais para transferências de recursos previstas na Lei
Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial de alocação do recurso de que trata o art. 1º desta Deliberação.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
NALTONSEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
16 1134796 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
0916366-8, Marines Santos Silva, referente ao saldo de 6 mes(es).
14 1133955 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0919709/6 MARCELO FLAVIO MONTALDE, referente ao 1º quinquênio publicado em 04/01/1996, onde se lê a partir
de 27/01/1996, leia-se a partir de 06/09/1995, referente ao 2º quinquênio publicado em 19/08/2017, onde se lê a partir de 04/02/2001,
leia-se a partir de 04/09/2000, referente ao 3º quinquênio publicado
em 19/08/2017, onde se lê a partir de 03/02/2006, leia-se a partir de
03/09/2005, referente ao 4º quinquênio publicado em 19/08/2017,
onde se lê a partir de 02/02/2011, leia-se a partir de 02/09/2010, referente ao 5º quinquênio publicado em 19/08/2017, onde se lê a partir de
09/02/2016, leia-se a partir de 09/09/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4ºdo
artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0273936/5 vinculo II,
ALAIDES GONCALVES CORREA, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 10/11/2016; Masp 0383364/7, LUIS SERGIO
COUTO DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
06/11/2016; Masp 0914975/8, ALVANO RESENDE PIERONI, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2011, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2012 e referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 07/10/2017; Masp 0917250/3,
MARTA DE SOUSA LIMA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 14/08/2018.
16 1134781 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos
do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias ao servidor
Job Alves de Souza Filho, Masp. 13795356, a partir de 23/07/2018.

Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
16 1134706 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 048 DE 03/08/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da Comissão Sindicante designada no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 71 de 19 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 21/06/2018, que passará
a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante - Presidente: Renata Batista Lelis. Membros:
Tatiana Barbara Assis e Aline Borges Penna.
16 1134567 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Rafael Miranda de Oliveira, Masp
1216143-6, da função gratificada FGH-3 III HO31, constante do Anexo
I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Marco Túlio Paolinelli Pelegrini, Masp 1088939-2,
para a função gratificada FGH-3 III HO31, Chefe da Unidade de
Pacientes Externos do IRS.
14 1133930 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Cristiane Maria dos Anjos, Masp
1185898-2, da função gratificada FGH-5 III HO30, constante do Anexo
I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Edilaine Aparecida Pereira, Masp 1354980-3, para a
função gratificada FGH-5 III HO30, Apoio Administrativo do HRAD.
14 1133879 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições,dispensa Marilene Garcia Rosa, Masp 1091495-0,
da função gratificada FGH-3 II HO45, constante do Anexo I do Decreto
nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Cristiane Maria dos Anjos, Masp 1185898-2, para a
função gratificada FGH-3 II HO45, Chefe do Laboratório de Análises
Clínicas do HRAD.
14 1133888 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, Masp
669760-1, para a função gratificada FGH-3 V HO16, Assessora da
Diretoria Assistencial.
14 1133891 - 1
RETIFICA ato de designação publicado em 15/08/2018, página 20 de
(...). Margaret Leão Quadros – Masp 1.042.565-0 – onde se lê FGH-3
IV HO73 leia-se FGH-3 IV HO75.
RETIFICA ato de designação publicado em 15/08/2018, página 20 de
(...). Cristiano Lopes de Oliveira – Masp 1.132.559-4 – onde se lê Coordenação de Gestão Estratégica leia-se Assessor de Gestão Estratégica.
RETIFICA ato de designação publicado em 15/08/2018, página 20 de
(...). Eliane Cristina Rodrigues de Jesus onde se lê Masp 1.284.347-0 –
onde se lê Masp 1.042.684-9
RETIFICA ato de dispensa publicada em 15/08/2018, página 20 de (...)
Lilian Dias Rocha onde se lê Masp 1.269.451-1 – onde se lê Masp
1.269.450-1.
16 1134878 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 011 DE 06/08/2018
Direção do Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R. M. M., Masp 1087639-9, ocupante do cargo de Auxiliar
de Enfermagem, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Sueli Clotildes Cunha. Membros:
Elaine Regina Rates Silva e Talita Otone Gomes.
16 1134566 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições,dispensa Jesiane Pereira Lucas, Masp
1300102-9, da função gratificada FGH-3 III HO16, constante do Anexo
I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Adriana Cristina de Melo, Masp 1329509-2, para a
função gratificada FGH-3 III HO16, Chefe da Unidade de Farmácia
do HRAD.
14 1133899 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Joventina da Silva Ferreira, Masp
1343134-1, da função gratificada FGH-3 III HO45, constante do Anexo
I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, Marilene Garcia Rosa, Masp 1091495-0, para a
função gratificada FGH-3 III HO45, Chefe de Serviço de Manutenção
do HRAD.
14 1133962 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Marco Túlio Paolinelli Pelegrini,
Masp 1088939-2, da função gratificada FGH-3 III HO06, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Jussara dos Santos, Masp 1040363-2, para a função
gratificada FGH-3 III HO06, Coordenação da Unidade de Pacientes
Interno do IRS.
14 1133908 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1038430-3 Conceição Marcolina Pais, lotado (a) no HIJPII referente ao 5º quinquenio a partir de 20/052018, totalizando 8, Cargo 1.
Concedido com Arredondamento de 180 dias. Masp 1087913-8 Valeria Regina Oliveira Santos, lotado (a) no Adm. Central referente ao
2º quinquenio a partir de 14/04/2008, totalizando 2, Cargo 2. Decisão Judicial processo 5085148.86.2017.8.13.0024 Masp 1087913-8
Valeria Regina Oliveira Santos, lotado (a) no Adm. Central referente
ao 3º quinquenio a partir de 14/04/2008, totalizando 3, Cargo 2. Decisão Judicial processo 5085148.86.2017.8.13.0024.Masp 1087913-8
Valeria Regina Oliveira Santos, lotado (a) no Adm. Central referente
ao 4º quinquenio a partir de 14/04/2008, totalizando 4, Cargo 2. Decisão Judicial processo 5085148.86.2017.8.13.0024. Masp 1082798-8
Claudia Mara Tristao Pinto, lotado (a) no HIJPII referente ao 1º quinquenio a partir de 21/04/2005, totalizando 1 Cargo 1. Decisão Judicial processo 5085148.86.2017.8.13.0024. Masp 1082798-8 Claudia
Mara Tristao Pinto, lotado (a) no HIJPII referente ao 2º quinquenio
a partir de 20/04/2010 totalizando 2, Cargo 1. Decisão Judicial processo 5085148.86.2017.8.13.0024. Masp 1082798-8 Claudia Mara
Tristao Pinto, lotado (a) no HIJPII referente ao 3º quinquenio a partir de 19/04/2015 totalizando 3, Cargo 1. Decisão Judicial processo
5085148.86.2017.8.13.0024. Masp 1082798-8 Claudia Mara Tristao Pinto, lotado (a) no HIJPII referente ao 3º quinquenio a partir de 19/04/2015 totalizando 3, Cargo 1. Decisão Judicial processo
5085148.86.2017.8.13.0024. Masp 1090480-3 Natalia Georgina
Nascimento, lotado (a) no HIJPII referente ao 1º quinquenio a partir de 24/06/2007 totalizando 1, Cargo 2. Decisão Judicial processo
5085148.86.2017.8.13.0024. Masp 1090480-3 Natalia Georgina
Nascimento, lotado (a) no HIJPII referente ao 2º quinquenio a partir de 05/07/2012 totalizando 2, Cargo 2. Decisão Judicial processo
5085148.86.2017.8.13.0024. Masp 1090480-3 Natalia Georgina
Nascimento, lotado (a) no HIJPII referente ao 3º quinquenio a partir de 06/08/2017 totalizando 3, Cargo 2. Decisão Judicial processo
5085148.86.2017.8.13.0024.
CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA
FINS DE ADICIONAIS, nos termos do artigo 114, inciso II do ADCT
da CE/ 1989, ao(s) servidor(es): Masp 1038430-3 Conceição Marcolina Pais, 04 meses, lotado no HJXXIII, referente ao 3º e 4º quinquenio, Cargo 1.
RETIFICA o ato de Concessão de quinquenio administrativo, publicado em 29/06/2018, do(a) servidor(a) Valeria Regina Oliveira Santos, MASP 1087913-8, lotado(a) no(a) Adm. Central, onde se lê:
13/06/2017, leia-se: 19/10/2004. RETIFICA o ato de Concessão de
quinquenio administrativo, publicado em 21/07/2004, do(a) servidor(a)
Paulo Melgaço Valadares, MASP 1038346-1, lotado(a) no(a) HIJPII,
onde se lê: 1º quinquenio a partir de 01/08/1990, leia-se: 1º quinquenio a partir de 31/07/1995. Regularização de situação funcional. RETIFICA o ato de Concessão de quinquenio administrativo, publicado
em 21/07/2004, do(a) servidor(a) Paulo Melgaço Valadares, MASP
1038346-1, lotado(a) no(a) HIJPII, onde se lê: 2º Quinquenio a partir
de 01/08/1990, leia-se: 2º quinquenio a partir de 29/07/2000. Regularização de situação funcional. RETIFICA o ato de Concessão de quinquenio administrativo, publicado em 25/06/2005, do(a) servidor(a)
Paulo Melgaço Valadares, MASP 1038346-1, lotado(a) no(a) HIJPII,
onde se lê: 3º quinquenio a partir de 19/09/1990, leia-se: 3º quinquenio a partir de 28/07/2005. Regularização de situação funcional. RETIFICA o ato de Concessão de quinquenio administrativo, publicado
em 28/10/1995, do(a) servidor(a) Paulo Melgaço Valadares, MASP
1038346-1, lotado(a) no(a) HIJPII, onde se lê: 4º Quinquenio a partir de
18/09/1995, leia-se: 4º quinquenio a partir de 27/07/2010. Regularização de situação funcional. RETIFICA o ato de Concessão de quinquenio administrativo, publicado em 02/11/2000, do(a) servidor(a) Paulo
Melgaço Valadares, MASP 1038346-1, lotado(a) no(a) HIJPII, onde se
lê: 5º Quinquenio a partir de 16/09/2000, leia-se: 5º quinquenio a partir
de 26/07/2015. Regularização de situação funcional.
16 1134484 - 1

MaSP 454101 / 7, HUGO QUEIROGA DE ARAUJO, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 12/07/2018.
MaSP 1180686 / 6, JOAO RAFAEL ALVES DE LIMA, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-5, a partir de 24/07/2018.
MaSP 377804 / 0, JULIO CESAR DE ALMEIDA, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-5, para dirigir a Diretoria de Segurança do CPNH a
partir de 13/07/2018.
MaSP 1117480 / 2, JULIO CESAR DE MATOS, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-6, para dirigir a Diretoria Adjunta do
CPNH a partir de 02/08/2018.
MaSP 1119013 / 9, TALMO RESENDE BERNARDES, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-7, para dirigir o CPNH a partir de
24/07/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
16 1134564 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 041/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 10/05/2016, fundamentado no PARECER /USCI/SEAP Nº
152/2018, DECIDE:
1) aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias para
André Willyam Souza Garcia – Masp: 1.277.675-3, pelo cometimento
da transgressão administrativa de descumprimento do inciso VIII do
art. 216 c/c o parágrafo único do art. 246, I, todos da Lei estadual n.
869/1952;
2) pelo ARQUIVAMENTO dos autos em face Valéria Vieira Soares – Masp: 1.268.458-5, Rodrigo Paulo Lemes de Abreu – Masp:
1.279.527-4 e Edson Aparecido Martins – Masp: 1.206.800-3, por
não restar comprovado o cometimento de infração, conforme portaria
inaugural;
3) O envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e
providências;
Sendo o prazo recursal é de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.
14184/2002.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado
pelo Agente de Segurança Penitenciário, Marlon Henrique Felício Silva
– Masp 1.094.039-3, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº
039/2016, DECIDE, conhecer do recurso e no mérito reformar a decisão anterior para 05 (cinco) dias de SUSPENSÃO, conforme PARECER/USCI/SEAP Nº 171/2018.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 032/2016, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
de 17/03/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em virtude
da falta de provas, fundamentado no relatório da Comissão processante
e no PARECER/USCI/SEAP nº 166/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 193/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 20/12/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, por prescrição, baseado no Relatório da Coordenação Adjunta de Comissões
e Atividades Correcionais-CACOM bem como no PARECER/USCI/
SEAP nº 185/2018.
Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa á
prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

Expediente

DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 003/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 20/01/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos
em virtude da perda de objeto, fundamentado no relatório final da
comissão sindicante e no PARECER/USCI/SEAP nº 177/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 010/2018
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
BARBACENA
Masp 905568-2, WALQUIMAR PEREIRA M DE SOUZA, a contar de
07/07/2018, referente ao cargo de ASP,II/J.
RIBEIRAO DAS NEVES
Masp 905821-5, MARILIA MARQUES, ASP,II/A, referente ao 6°
quinquênio, a contar de 22/07/2018.
Masp 904384-5, ELIZABETH LONDE DE OLIVEIRA, ASEDS,
III/H, referente ao 6° quinquênio, a contar de 13/07/2018.
TEOFILO OTONI
Masp 905517-9, ANTONIO CARLOS RAMOS, ASP, II/J, referente ao
6° quinquênio, a contar de 02/07/2018.

DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 023/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 09/04/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos
em virtude da perda de objeto, fundamentado no relatório final da
comissão sindicante e no PARECER/USCI/SEAP nº 180/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
16 1134568 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
020/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:

DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 120/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 07/10/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos
em virtude da perda de objeto, fundamentado no relatório final da
comissão sindicante e no PARECER/USCI/SEAP nº 179/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)

Secretaria de Estado de
Administração Prisional

MaSP 1207398 / 7, FABIO DE PAULA CABRAL, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, para dirigir a diretoria Adjunta do
PRALFa partir de 05/07/2018.

DESPACHO