TJMG 14/08/2018 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 147 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 14 de Agosto de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
AMBASP
-PREGÃO PRESENCIAL 003/2018-RP- Objeto: aquisição de óleo
diesel, gasolina comum, álcool, óleo lubrificante, óleo hidráulico, óleo
de freio, graxa – Abertura: 10:00 horas do dia 29/08/2018. Informações
ambasp@ambasp.org.br - Robson Machado de Sá - Presidente
1 cm -13 1132950 - 1
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
CNPJ/MF sob nº 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2018
Data, Hora e Local: Aos 10 de julho de 2018, às 14:00 horas, na sede da
Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), Rua Santa Catarina, nº 894,
setor 1, Bairro Lourdes, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30.170-084. Presença: Presente o acionista titular da totalidade
das ações preferenciais classe “C”, qual seja, Bonsucesso Participações
Societárias S.A. (“Bonsucesso”), bem como todos os demais acionistas da
Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas.
Convocação/Publicações: Dispensada a convocação e publicação de
anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe
o Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Em respeito do Estatuto Social da
Companhia, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr.
José Lucio Rezende Filho – Vice-Presidente do Conselho de Administração,
que convidou o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para Secretário da
Mesa. Ordem do Dia: Deliberar, na forma do art. 44, §6º, da Lei nº 6.404/76,
sobre o resgate da totalidade das ações preferenciais classe “C” de emissão
da Companhia. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Dispensada a
leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta
Assembleia Especial de Preferencialistas, uma vez que são do inteiro
conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta
ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76.
Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem
quaisquer objeções, deliberaram: Ratificar, nos termos do art. 44, §6º, da Lei
nº 6.404/76, a deliberação constante na Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia, realizada nesta mesma data, acerca do resgate da totalidade das
10.156.273 (dez milhões, cento e cinquenta e seis mil, duzentas e setenta e três)
ações preferenciais classe “C” de emissão da Companhia, todas nominativas,
sem valor nominal e sob a titularidade exclusiva da acionista Bonsucesso,
avaliadas por seu valor econômico em R$1.523,44 (mil quinhentos e vinte e
três reais e quarenta e quatro centavos), de modo a retirá-las de circulação
definitivamente. A devolução do capital em razão do resgate das 10.156.273
(dez milhões, cento e cinquenta e seis mil, duzentas e setenta e três) ações
preferenciais classe “C” será realizado mediante entrega à Bonsucesso de
R$1.523,44 (mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos),
em moeda corrente nacional, até 31 de julho de 2018. O resgate é realizado
mediante a utilização da conta de reserva de capital gerada com o ágio na
emissão das ações, nos termos do art. 182, §1º, alínea “a”, e art. 200, inc. II,
da Lei nº 6.404/76, sem redução de capital social, nos termos do art. 44, §1º,
da Lei nº 6.404/76. O resgate das ações é realizado com a concordância
expressa da Bonsucesso que aprova expressamente o cancelamento de
10.156.273 (dez milhões, cento e cinquenta e seis mil, duzentas e setenta e três)
ações preferenciais classe “C” de circulação, de sua propriedade. As ações
ora resgatadas encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus,
gravames ou restrições, sendo o resgate realizado sem a sub-rogação ou
imposição de qualquer ônus, gravame ou restrição. Publicações e
Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos
jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei e para os devidos fins
legais. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente
ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e
assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 10 de julho de
2018. Mesa: José Lucio Rezende Filho – Presidente da Mesa; Rafael
Vasconcelos Moreira da Rocha – Secretário da Mesa. Acionistas: (i)
Bonsucesso Participações Societárias S.A. (representada por seu diretor José
Lucio Rezende Filho); e (ii) MEBR Construções, Consultoria e Participações
S/A (representada por seu administrador Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga). Mesa: José Lucio Rezende Filho – Presidente;Rafael Vasconcelos
Moreira da Rocha - Secretário. Acionistas: Bonsucesso Participações
Societárias S.A - por seu diretor José Lucio Rezende Filho; MEBR
Construções, Consultoria e Participações S/A - porseu administrador Duarte
Nuno Viana de Oliveira Braga.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6958560 em 10/08/2018 e protocolo
184223199 - 09/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -13 1133071 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE – CIRCUITO DAS ÁGUAS
– Proc. Licit. nº 0033/2018 – PREGÃO PRESENCIAL nº 0108 –
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a demanda dos
municípios consorciados do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Circuito das Águas - CIS São Lourenço, para eventual e futuro fornecimento, com inscrição em ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
CREDENCIAMENTO: 27/08/2018, às 08h e 45 min. SESSÃO DE
LANCES: 27/08/2018, às 09h e 45 min. Edital e informações complementares na sede do CIS, pelo e-mail licitacoescis@hotmail.com.
Todos os atos praticados pela CPL e Pregoeiro, recursos, contrarrazões
e decisões deste processo licitatório, serão publicadas no site www.ciscircuitodasaguas.org.br. São Lourenço, 14 de AGOSTO de 2018. LUIZ
HENRIQUE RODRIGUES - PREGOEIRO
3 cm -13 1132918 - 1

CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A
CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85 - NIRE 31300109917
ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA
REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2018
Data, Hora e Local: Aos 03 de agosto de 2018 às 09:30 horas, na sede da
Consita Tratamento de Resíduos S/A (“Companhia”), localizada na Rua
Santa Catarina, n° 894, setor 02, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP
30.170-084. Convocação: Convocada a totalidade dos membros da Diretoria
pelos Diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e João Andrade Rezende,
nas atribuições a eles conferidas pelo art. 24º, §3º do Estatuto Social da
Companhia. Presença: Presentes os membros da Diretoria que representam
a totalidade dos cargos ocupados, quais sejam: Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga – Diretor Presidente; João Andrade Rezende – Diretor Vice-Presidente;
Izauro Vaz Custódio – DiretorAdministrativo; Gerson Mortari Júnior – Diretor
de Operações. Mesa: Por indicação dos sócios presentes, assumiu os trabalhos
na qualidade de Presidente da mesa o Sr. Diretor Duarte Nuno Viana de
Oliveira Braga, que convidou o Sr. João Andrade Rezende para Secretário
da Mesa. Ordem do dia: Deliberarsobre a criação de uma Filial da Companhia,
no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Deliberações: A
Diretoria da Companhia, após discutir e votar a matéria constante da ordem
do dia, resolve por unanimidade, aprovar, nos termos do Artigo 2º do Estatuto
Social da Companhia, a criação de uma Filial da Companhia, no município
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, que será localizada na Rodovia
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 22969, Km 21, Bairro São Gabriel,
CEP 31.980-115, cuja atividade econômica principal será a Construção de
Obras de arte especiais (CNAE 4212-0/00). A filial também está autorizada
a realizar as seguintes atividades econômicas secundárias: Atividades de
apoio à produção florestal (CNAE 0230-6/00); Atividades relacionadas a
esgoto, exceto a gestão de redes (CNAE 3702-9/00); Coleta de resíduos não
perigosos (CNAE 3811-4/00); Coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/
00); Tratamento e disposição de resíduos não perigosos (CNAE 3821-1/00);
Usinas de compostagem (CNAE 3839/4-01); Construção de rodovias e
ferrovias (CNAE 4211-1/01); Outras obras de engenharia civil não
especificadas anteriormente (CNAE 4299-5/99); Administração de obras
(CNAE 4399-1/01); Serviços de engenharia (7112-0/00); Seleção e
agenciamento de mão de obra (CNAE 7810-8/00); Atividades de limpeza
não especificadas anteriormente (8129-0/00); e Outras atividades de serviços
prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
(CNAE 8299-7/99). Publicacações e Arquivamento: Os acionistas
deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia
e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
na forma sumária, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei
n° 6.404/76. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que,
depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/
MG, 03 de agosto de 2018. Mesa: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga –
Presidente; João Andrade Rezende –Secretário. Diretores: (i) Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga – Diretor Presidente; (ii) João Andrade Rezende –
Diretor Vice-Presidente; (iii) Izauro Vaz Custódio – Diretor Administrativo;
(iv) Gerson Mortari Júnior – Diretor de Operações. Certifico que a presente
é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da
Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Presidente da Mesa;
João Andrade Rezende - Secretário da Mesa.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6953421 em 07/08/2018 e protocolo
184317193 - 06/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -13 1133066 - 1

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE MINAS GERAIS – CRA-MG
EDITAL DE REGISTRO DE CHAPAS
O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL
DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS
GERAIS CRA-MG, tendo em vista o disposto no art. 11º do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução
Normativa CFA nº 523, de 22 de setembro de 2017, torna público que
foi deferido os pedidos e registradas as Chapas pelo CFA relacionadas
no Anexo a este, para o preenchimento de vagas de Conselheiros Regionais e Federais, Efetivos e Suplentes, a partir de janeiro de 2019, com
mandatos de 4 (quatro) anos.
ANEXO
CHAPA 03 AO CRA-MG, Efetivos: 1. Admª Anamaria Pugedo Frade
Barros; 2. Adm. Frederico Mendes de Carvalho; 3. Admª. Helianna
Barbosa Lourenço; 4. Adm. Humberto Penna Orsini; 5. Admª. Luciana
Vieira de Carvalho e Leite; 6. Adm. Luciano Fernandes Novaes; 7.
Admª. Maria Helena da Silva Rabelo; 8. Adm. Roberto Márcio Guerra;
Respectivos Suplentes: 1. Admª. Debora Lage Martins; 2. Adm.
Rodrigo Gonçalves Ribeiro; 3. Adm. Rodrigo Amando Rosa Belisário;
4. Adm. Guilherme Luiz Ferrigno Pincelli; 5. Adm. Paulo Henrique de
Souza Leite; 6. Adm. Marco Aurélio Pereira Lins; 7. Admª.Monique
Alaide Rodrigues; 8. Adm. Fernando de Araújo Abreu.
CHAPA 01 AO CFA, Efetivo: 1. Adm. Gilmar Camargo de Almeida;
Suplente: 1. Admª. Maria do Rosário Martins da Silva.
CHAPA 02 AO CFA, Efetivo: 1. Admª. Maria do Carmo Teixeira Costa;
Suplente: 1. Adm. Alex Francisco de Oliveira Barbosa.
CHAPA 04 AO CFA, Efetivo: 1. Adm.Esdras de Aguiar Pereira,
Suplente: 1. Adm. Wellington Gonçalves Valente.
CHAPA 05 AO CFA, Efetivo: 1. Adm.Pedro Rocha Fiuza, Suplente: 1.
Adm. Wander Luís Silva.
CHAPA 06 AO CFA, Efetivo, 1. Adm.Haroldo de Andrade Rocha;
Suplente: 1. Adm. Ernesto Alves Belo.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Adm. Raul Alberto Marinuzzi – CRA-MG nº 163
Coordenador da Comissão Permanente Eleitoral do CRA-MG
9 cm -13 1132990 - 1

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A.
Sociedade Anônima Fechada
CNPJ/MF sob n° 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA
EM 31 DE JULHO DE 2018
Data, Hora e Local: Aos 31 de julho de 2018, às 15:00 horas, na sede da
Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa
Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/
MG. Convocação/Presença: Presentes os membros da Diretoria que
representam a totalidade dos cargos ocupados, convocados pelo Diretor
Presidente nas atribuições conferidas pelo art. 19° do Estatuto Social da
Companhia, quais sejam: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor
Presidente; Manuel António Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente e
Diretor Comercial; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Financeiro;
Gilberto Tavares dos Santos – Diretor Técnico e Rui Pedro Pinheiro De
Almeida Dias Simões – Diretor Operacional. Mesa: Assumiu a presidência
dos trabalhos o Diretor Presidente Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha,
que indicou para secretariar os trabalhos o Diretor Financeiro Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do
endereço da filial localizada em Várzea Grande/MT inscrita no CNPJ n°
17.164.435/0011-46. Deliberações: A Diretoria da Companhia, após discutir
e votar a matéria constante da ordem do dia, resolve aprovar, por unanimidade,
nos termos do Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia, alterar o endereço
do estabelecimento filial da companhia localizada em Várzea Grande/MT
(CNPJ n° 17.164.435/0011-46, NIRE nº 5190037344-1) da Avenida Brigadeiro
Eduardo Gomes, n° 01, Quadra 1 - Casa 1, Bairro Jardim Costa Verde, CEP
78.125-720, para Rua das Cerejeiras, n° 9, Quadra 05, Lote 09, Sala 01,
Bairro Jardim Vista Alegre, CEP 78.115.410. Publicacações e
Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos
jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumária, conforme faculdade
prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura
dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados
os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada
por todos os Diretores presentes e pelo Secretário. Belo Horizonte/MG, em 31
de julho de 2018. MESA: Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha –
Presidente da Mesa; Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário
da Mesa. Diretores: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor
Presidente; (ii) Manuel António Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente
e Diretor Comercial; (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor
Financeiro; (iv) Gilberto Tavares dos Santos – Diretor Técnico e (v) Rui Pedro
Pinheiro De Almeida Dias Simões – Diretor Operacional. Certifico que a
presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria.
Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente da Mesa (assinado
digitalmente); Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário da
Mesa (assinado digitalmente).
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6953422 em 07/08/2018 e protocolo
184318254 - 06/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2018
Data, Hora e Local: Aos 31 de julho de 2018, às 15:00 horas, na sede da
Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa
Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/
MG. Convocação/Presença: Presentes os membros da Diretoria que
representam a totalidade dos cargos ocupados, convocados pelo Diretor
Presidente nas atribuições conferidas pelo art. 19° do Estatuto Social da
Companhia, quais sejam: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor
Presidente; Manuel António Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente e
Diretor Comercial; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Financeiro;
Gilberto Tavares dos Santos – Diretor Técnico e Rui Pedro Pinheiro De
Almeida Dias Simões – Diretor Operacional. Mesa: Assumiu a presidência
dos trabalhos o Diretor Presidente Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha,
que indicou para secretariar os trabalhos o Diretor Financeiro Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do
endereço da filial localizada em Várzea Grande/MT inscrita no CNPJ n°
17.164.435/0014-99. Deliberações: A Diretoria da Companhia, após discutir
e votar a matéria constante da ordem do dia, resolve aprovar, por unanimidade,
nos termos do Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia, alterar o endereço
do estabelecimento filial da companhia localizada em Várzea Grande/MT
(CNPJ n° 17.164.435/0014-99, NIRE nº 5190039134-2) da Avenida Brigadeiro
Eduardo Gomes, n° 01, Quadra 1 - Casa 1, Sala 02, Bairro Jardim Costa
Verde, CEP 78.125-720, para Rua das Cerejeiras, n° 9, Quadra 05, Lote
09, Sala 02, Bairro Jardim Vista Alegre, CEP 78.115.410. Publicacações
E Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos
jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumária, conforme faculdade
prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura
dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados
os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada
por todos os Diretores presentes e pelo Secretário. Belo Horizonte/MG, em 31
de julho de 2018. Mesa: Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente
da Mesa; Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário da Mesa.
Diretores: (i) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Diretor Presidente;
(ii) Manuel António Mendes Teixeira – Diretor Vice-Presidente e Diretor
Comercial; (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Diretor Financeiro;
(iv) Gilberto Tavares dos Santos – Diretor Técnico e (v) Rui Pedro Pinheiro
De Almeida Dias Simões – Diretor Operacional. Certifico que a presente é
cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Rafael
Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente da Mesa (assinado
digitalmente); Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário da
Mesa (assinado digitalmente).
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6953431 em 07/08/2018 e protocolo
184318424 - 06/08/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
19 cm -13 1133063 - 1
CISVER
torna público que realizará o proc. lic. nº 15/2018 preg. pres. nº 07/2018
do tipo menor preço global objetivando o registro de preços para eventual e futura contratação de prestação de serviços de locação e cessão de
direito de uso de software de gestão em consórcio de saúde, bem como
atualizações, manutenção, rotinas de backup, suporte e treinamentos
conforme anexo I do edital. O referido edital poderá ser retirado no site
www.cisver.mg.gov.br e dúvidas pelo telefone (32) 3372-1011. A abertura dos envelopes de proposta e habilitação será realizada no dia 27 de
agosto de 2018 às 14h na sede do CISVER. SJDR, MG, 13 de agosto de
2018. William Antônio de Aguiar, Pregoeiro.
3 cm -13 1133263 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 23/2018. O PRESIDENTE DO CISNORJE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto do CISNORJE c/c Resolução nº 01/2015/CISNORJE, RESOLVE baixar
portaria instaurando processo administrativo disciplinar em face da
Técnica de Enfermagem, V.C.M., para apurar sua eventual responsabilidade pela prática de faltas funcionais, que, em tese, caracterizam
as condutas tipificadas no art. 482, alíneas “b”, “e”, “h” e “j”, da CLT.
Teófilo Otoni (MG), 09 de agosto de 2018. HUMBERTO TOLENTINO
PEREIRA Presidente do CISNORJE
3 cm -13 1132972 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE CONTRATO - Processo
040/2017 – Pregão Presencial 018/2017- Contratado: Duarte e Carvalho Ltda. Objeto: Renovação Contratual por igual período e Reajuste
do Valor pelo IGPM acumulado. Vigência: 13/08/2018 a 12/08/2019.
Valor Total: R$ 7.485,63. Ponte Nova (MG), 11/08/2018. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
2 cm -10 1132794 - 1

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ Nº 17.184.037/0001-10
COMPANHIA ABERTA - NIRE 31300036162.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680
– 5º andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 10 de maio de 2018,
10:30 (dez horas e trinta minutos). 2 - Presenças: Maioria dos
membros do Conselho de Administração. 3 – Comunicação: O
Presidente do Conselho, Sr. Mauricio de Faria Araujo, comunicou
aos conselheiros presentes o recebimento de carta de renúncia
do Sr. Marcos Paixão de Araújo, datada de 18/04/2018 e, nesta
oportunidade, as cartas de renúncias de José Ribeiro Vianna Neto,
Leonardo de Mello Simão, Valter Lúcio de Oliveira e Peter Edward
Cortes Marsden Wilson, aos cargos de conselheiros de administração
efetivo e suplentes. Comunicou ainda, o recebimento de carta de
renúncia do Diretor Executivo Sr. Roberto Godoy Assumpção.
4 - Deliberações: I – Com fundamento nos artigos 17 e 22, VIII
do Estatuto Social, considerando a existência de 2 (duas) vagas
no Conselho de Administração, sem suplentes para ocupa-las, e
preenchendo as condições previstas no Art. 147 da Lei 6404/76 e na
Resolução nº 4.122/2012, do Conselho Monetário Nacional, foram
eleitos, por unanimidade, com mandato até a Assembleia Geral
Ordinária de 2019, para membros do Conselho de Administração,
RVVHQKRUHVDVHJXLUUHODFLRQDGRVHTXDOL¿FDGRVEfetivo: Euler Luiz
de Oliveira Penido, brasileiro, casado, administrador de empresas,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Paracatu, 1573/802
– Bairro Santo Agostinho, CEP 30180-098, C.I. nº MG-87.520 SSPMG e CPF 110.206.876-49; Efetivo: André Luiz Figueiredo
Brasil, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua Nadir, 165/302, Bairro Caiçara, CEP 30770-420, C.I.
nº M-749.169 – SSPMG e CPF nº 229.346.346-04. II - Foi aprovada,
à unanimidade, a não eleição dos Conselheiros de Administração
Suplentes para os cargos vagos em razão da Convocação de
Assembleia Geral Extraordinária, para o dia 24/05/2018, para
deliberar sobre a proposta deste Conselho de Administração visando
a extinção dos cargos de Conselheiros Suplentes e alteração do art.
17 do Estatuto Social, conforme Reunião Extraordinária realizada em
08/05/2018. III - Também preenchendo as condições previstas no
Art. 147 da Lei 6404/76 e na Resolução nº 4.122/2012, do Conselho
Monetário Nacional, foram eleitos, por unanimidade, com mandato
coincidente com o dos demais diretores, ou seja, até a primeira reunião
do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de
2020, para membros da Diretoria, os senhores a seguir relacionados
H TXDOL¿FDGRV 'LUHWRU 9LFH3UHVLGHQWH -RVp 5LEHLUR 9LDQQD 1HWR
brasileiro, separado, advogado, residente e domiciliado nesta Capital,
na Rua Patagônia, 1155/901, Bairro Sion, CEP 30320-080, C.I. nº
29.410 - OAB/MG e CPF nº 318.695.726-53; Diretores Executivos:
Gustavo Henrique Diniz de Araújo, brasileiro, solteiro, engenheiro,
UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QHVWD &DSLWDO QD 5XD GRV ,QFRQ¿GHQWHV
307/701, Bairro Funcionários, CEP 30140-120, C.I. nº MG16.519.077 – SSPMG e CPF 087.458.676-31 e Leonardo Ferreira
Antunes, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente
e domiciliado em Itaúna-MG, na Rua Sesostres Milagres, 58/301,
Bairro Lourdes, CEP 35680-173, C.I. nº M-8.928.749 – SSPMG e
CPF nº 041.548.876-10. IV - Ainda conforme a legislação pertinente,
GHOLEHURXVH D GLVWULEXLomR GH DWULEXLo}HV HVSHFt¿FDV GD VHJXLQWH
forma: Área Jurídica: José Ribeiro Vianna Neto; Área de Ações
Escriturais e Relações com Investidores, Luiz Henrique Andrade
de Araújo; Responsável p/operações Compromissadas, Operações
de Câmbio, Operações swap, Operações emp. e troca de títulos,
Acordos para compensação no SFN, Assuntos relativos ao SPB e
Implementação e cumprimento das normas relacionadas a atividade
de agente autônomo de investimentos: Marco Antônio Andrade de
Araújo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual,
para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai
por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – Mauricio de Faria Araujo,
José Ribeiro Vianna Neto, Luiz Henrique Andrade de Araújo, Marco
Antônio Andrade de Araújo, Glaydson Ferreira Cardoso, Virgílio
Horácio de Paiva Abreu, Márcio Lopes Costa e Clarissa Nogueira de
Araújo. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO
PRÓPRIO. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. Rodrigo
Alexander Pizzani Queiroz -Diretor Executivo; Marco Antônio
Andrade de Araújo - Vice-Presidente Executivo. Atestamos que
este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil
em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados
consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização
do Sistema Financeiro. Gerência Técnica em Belo Horizonte. Otto
Hilário de Campos Cardoso - Analista. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO
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BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, de nire 3130003616-2
e protocolado sob o número 18/401.023-3 em 18/07/2018, encontrase registrado na Junta Comercial sob o número 6929391, em
18/07/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 5ª TURMA
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20 cm -13 1133252 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER
E TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS
– CONTRATO Nº FUMCULT/:
010/2018. Partes: FUMCULT x Brasil Log Ltda. - ME. Prazo: de
09/08/2018 à 08/08/2019.Valor total: R$143.100,00 (cento e quarenta e
três mil e cem reais).Dotação:04.122.00468.001.Sérgio Rodrigo ReisDiretor-Presidente da FUMCULT.13/08/2018.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO –
FUMCULT – CONGONHAS – TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº FUMCULT/:
078/2016. Partes: FUMCULT x RMX Conservadora Eireli - EPP.
Prazo: de 18/08/2018 à 17/08/2019.Valor total: R$114.410,57 (cento
e catorze mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos).
Dotação:04.122.00468.001.Sérgio Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da
FUMCULT.13/08/2018.
4 cm -13 1132876 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 024/2018.
Objeto: Aquisição de coletores de dados e capas de couro. Credenciamento dia 30/08/2018, às 9 horas, de acordo com as disposições das
Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no e-mail: saaeadministracao@conqnet.com.br ou saaealmoxarifado@conqnet.com.br. Dotação
Orçamentária 17.122.0210.2158-44.90.52-19 e 17.122.0210.2158-33
.90.30-99. Cibele Antonieta de Oliveira- Pregoeira.
2 cm -13 1132888 - 1