TJMG 22/06/2018 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Junho de 2018 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração.
Autuado
José Francisco do
Nascimento
CPF: 371.650.626-53
Lauro José Araújo Lima
CPF: 071.626.426-91
José Luiz de Castro
CPF: 109.018.026-89
Valor
Adequado
Processo
AI
R$ 1.955,25
514609/2018
204/2015
R$ 1.955,25
514357/2018
200/2015
R$ 1.955,25
514370/2018
201/2015
20 cm -21 1112767 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 061/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 061/2018, no município de Passos.
Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na
Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Passos,
no endereço Rua Santa Inês - 903 - Bairro Belo Horizonte. E-mail:
Passos. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado
para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à
saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Coleta de Material
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Diagnóstico por Anatomia
Patológica e Citopatológia
Diagnóstico por Radiologia (Media
Complexidade Ambulatorial)
Diagnóstico por Ultra-sonografia
Diagnóstico por Endoscopia
Métodos Diagnósticos em Especialidades
Diagnóstico e Procedimentos
Especiais em Hemoterapia
Consultas / Atendimentos /
Acompanhamentos
Tratamentos Clínicos (Outras
especialidades)
Tratamentos Odontológicos
Cirurgia das Vias Aéreas Superiores
Cirurgia do Aparelho de Visão
Cirurgia do Aparelho Circulatório
Cirurgia do Aparelho Digestivo
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
Cirurgia do Aparelho Geniturinário Média Complexidade Ambulatorial
Cirurgia de Mama
Cirurgia Reparadora
Cirurgia Oro-facial
Anestesiologia
Coleta de Material por meio
de Punção / Biópsia
Diagnóstico por Radiologia
Diagnóstico por Tomografia (Alta
Complexidade Ambulatorial)
Diagnóstico por Ressonância Magnética
Diagnóstico por Radiologia
Intervencionista
Diagnóstico em Cardiologia
Tratamento em Oncologia
Cirúrgico
Clínico
Obstétrico
Pediátrico
Tratamento HIV/AIDS
Tratamento Doenças Sist.
Nervoso Central e Priférico
Tratamento em Oncologia
Cirurgia Sistema Nervoso
Central e Periférico
Cirurgia Vascular
Cardiologia Intervencionista
Cirurgia Endovascular
Cirurgia Sistema Osteomuscular
Cirurgia em Oncologia
UTI Adulto - Tipo II
UTI Pediátrica - Tipo II
UTI Neonatal - Tipo II
Hemodiálise (Máximo 3
sessões por semana)
Hemodiálise em paciente com
sorologia positiva para HIV
Manutenção e Acompanhamento
Domiciliar de Pacientes Submet
Catéter p/ Subclavia Duplo
Lumen p/ Hemodiálise
Confecção de Fístula ArterioVenosa p/ Hemodiálise
Conj. Troca p/ DPA (Paciente mês
c/ Instalação domiciliar e ma)
Dilatador p/ Implante de
Catéter Duplo Lumen
Guia Metálico p/ Introdução
de Catéter Duplo Lumen
Hemodiálise (Máximo 1 sessão
por semana - Excepcionalidade)
Implante de Catéter Duplo
Lumen p/ Hemodiálise
Recurso Portaria Nº 3.166/2013 Media Complexidade Hospitalar*
Incentivo de Qualificação da
Gestão Hospitalar - IGH (IAC)*
Incentivo Integração ao
SUS (integrasus)*
SADT de Terapia Renal Substitutiva
SADT de Oncologia
SADT de Cirurgia Cardiopediátrica
SADT de Cirurgia Vascular
SADT de Cardiologia Intervencionista
SADT de Cirurgia Endovascular
Portaria Oncologia
3.646/2017 22/12/2017
Portaria Oncologia
2.730/2017 19/10/2017
Incentivo Reabilitação
OPM (Deliberação CIN/
SUS-MG nº 1.503/2013)
Portaria 3.011 Deliberação CIBSUS 2.668/2018 20/02/2018
Portaria Oftalmologia PT
3.037/2017 14/09/2017
Incentivo de Cardio Pediatria
Terapias do Aparelho Geniturinário
mensal
Meta física Valor(R$)
107
4.727,90
2
156,29
1890
18.187,45
1683
22.728,26
200
72
312
5.512,45
3.598,07
3.584,63
27
1.065,64
5.679
48.955,55
144
4.928,16
16
12
448
5
2
37
86,96
144,94
8158,13
159,58
57,58
1.388,94
7
658,14
1
1
27
3
13,82
41,52
470,55
73,57
1
121,24
2
35,92
Procedimentos com
Finalidade Diagnóstica
CIR.Cardiovasc.Pediatrica
Cirurgias Múltiplas
Fotocoagulação a Laser
Facoemulsificação c/Implante de
Lente e Intra-Ocular Dobrável
Confecção de Fistula Arteriovenosa c/ enxerto autologo
Adaptação de encosto para
deformidades de tronco
Adpatação de apoio de P S
da cadeira de rodas
Apoios laterais do tronco
em 3 ou 4 pontos
Apoio lateriais de quadril
para cadeira de rodas
Apoio para estabilização da
cabeça na cadeira de roda
Adaptação do apoio braços
da cadeira de rodas
Adaptação abdutor tipo cavalo
para cadeira de rodas
Amigdalectomia
Amigdalectomia c/Adenoidectomia
Tratamento Cirurgico de Sindrome
Compressiva em tunel osteo-fibroso A
Cirurgia do Aparelho Geniturinário Alta Complexidade Ambulatorial
Tratamento de Queimados
OPM Oftamológicas
OPM em Urologia
Adaptação de assento para
deformidades de quadril
Dacriocistorrinostomia
Recobrimento conjutival
Colecistectomia videolaparoscopica
Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)
Hernioplastia umbilical
Artroplastia total primária do
quadril nço cimentada/hobrida
Artroplastia total primária do joelho
Recosntrução ligamentar intraarticular do joelho (cruzado anterior)
Ressecção endoscopica de prostata
Tratamento c/ cirurgias múltiplas
Açoes relacionadas a doações de
órgãos e tecidos para transplante
Açoes relacionadas a doações de
órgãos e tecidos realizadas por equipe
Diagnóstico por Radiologia (Alta
Complexidade ambulatorial)
1
1.267,61
2
15
2
24.410,29
82.706,15
92,15
9
6.199,64
2
1.371,06
3
396,00
3
187,50
2
181,00
2
181,00
3
248,40
2
264,00
2
114,00
1
1
677,94
751,00
1
771,84
15
2.704,87
19
8
2
13.101,10
228,66
1.660,36
4
545,36
1
5
4
2
1
1.313,71
1.188,60
6.361,54
2.171,11
1.000,08
1
6.096,09
1
5.153,51
1
4.374,26
1
3
1.368,72
98.937,55
1
1.716,83
1
1.534,67
2
35,92
*As habilitações serão exigidas para procedimentos específicos classificados dentro dos subgrupos selecionados.
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
02/07/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Passos das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no dia 03/07/2018 no
mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir
desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à
disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Passos. Wandha Karine
dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
42 cm -21 1112234 - 1
143
13.388,89
19
5.643,86
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 47/2018
1
54,03
Em conformidade com o Chamamento Público nº 47/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 14 de
Abril de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente
à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde de Teófilo Otoni.
8
5.594
247
301
188
102
1
5.080,59
730.696,12
190.977,28
189.685,92
132.539,72
57.292,86
2.357,69
7
7.178,13
59
78.333,06
12
92.400,56
6
13
7
5
33
616
44
396
4.512,49
78.863,65
32.975,44
26.271,41
126.242,86
323.295,54
22.978,56
206.807,04
3.108
603.573,60
105
27.868,05
3
1.074,18
9
582,84
10
6.000,00
3
7.534,47
9
194,31
9
138,69
6
1.165,20
9
1.042,29
1
228.290,06
1
688.235,00
1
48.715,32
1
1
1
1
1
1
25.529,53
32.881,32
1.098,46
585,82
15.977,01
8.651,26
1
659.409,45
1
659.409,45
1
1.313,72
1
42.255,17
1
3.177,49
1
15
10.000,00
2.704,87
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Hospital São Bento
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito n°
013/2018 oriundo de dano ao erário apurado no Convênio 396/2012,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Malacacheta.
O valor do débito apurado e corrigido é de R$ 18.558,64 (dezoito mil,
quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Assinatura: 20/06/2018. Signatários: Lisandro Carvalho de Almeida Lima
(Chefe de Gabinete SES/MG) e Wilton Pereira da Silva (Prefeito Municipal de Malacacheta)
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
05/07/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Manhumirim das 9h às 16h.
A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:30h no dia 06/07/2018
no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão
à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Manhumirim. Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.
3 cm -21 1112261 - 1
10 cm -21 1112351 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1263/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Maravilhas.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de junho de 2018 até 28
de junho de 2019, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 21/06/2018. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
2 cm -21 1112720 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 046/2018
que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Santa Casa de
Caridade de Formiga/Hospital São Luiz, do município de Formiga/MG.
CNPJ: 20.499.893/0001-79. Objeto: Contratação de ações e serviços de
saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito
do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o
referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 1.112.396,88 (um milhão cento e doze mil trezentos e
noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), Valor estimado global:
R$ 66.743.812,80 (sessenta e seis milhões setecentos e quarenta e três
mil oitocentos e doze reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 05/06/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Santa Casa de
Caridade de Formiga/Hospital São Luiz, o Sr(a). Anice Kallas Bottrel e
o(a) Sr(a). Ronan Rodrigues de Castro Junior, pela Prefeitura Municipal, o(a) Sr(a). - e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS
Municipal, o(a) Sr(a). Denise de Menezes Mota.
5 cm -21 1112212 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 069/2018
REFERÊNCIA: NOTAS JURIDICAS Nsº 14/2017 e 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção
hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados
pelo(a) Contratado(a) visando a garantia da atenção integral à saúde
dos usuários. referente ao Contrato nº 069/2018, a serem prestados
pelo(a) Hospital e Maternidade São Lucas de Extrema Ltda, CNPJ
nº 18.191.213/0001-03, do município de Extrema/MG. Valor mensal estimado: R$ 525.856,37 (quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos). Valor global: R$
31.551.382,20 (trinta e um milhões quinhentos e cinquenta e um mil
trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 21 de junho de
2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação
em Saúde de Minas Gerais.
5 cm -21 1112346 - 1
TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito n°
015/2018 oriundo de auditoria, referente à utilização de recursos financeiros estaduais/contrato de programa nº 020/2012-SAMU, que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede
de Urgência Macro Nordeste/Jequitinhonha - CISNORJE. O valor do
débito apurado e corrigido é de R$69.886,58 (Sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Assinatura:
26/04/2018. Signatários: Lisandro Carvalho de Almeida Lima (Chefe
de Gabinete SES/MG) e Humberto Tolentino Pereira (Presidente do
CISNORJE)
3 cm -21 1112272 - 1
TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito n°
011/2018 oriundo de dano ao erário apurado no Convênio 33/2008, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. O
valor do débito apurado e corrigido é de R$ 548.018,47 (quinhentos
e quarenta e oito mil, dezoito reais e quarenta e sete centavos). Assinatura: 20/06/2018. Signatários: Lisandro Carvalho de Almeida Lima
(Chefe de Gabinete SES/MG) e Daniel Batista Sucupira (Prefeito
Municipal de Teófilo Otoni)
3 cm -21 1112281 - 1
1 Não Houve
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Hospital São Bento
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Não Houve
TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito n° 010/2018
oriundo de dano ao erário apurado no Convênio 428/2007, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. O valor
do débito apurado e corrigido é de R$ 49.514,59 (quarenta e nove mil,
quinhentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos). Assinatura:
20/06/2018. Signatários: Lisandro Carvalho de Almeida Lima (Chefe
de Gabinete SES/MG) e Daniel Batista Sucupira (Prefeito Municipal
de Teófilo Otoni)
3 cm -21 1112279 - 1
Resultado de recurso: Hospital São Bento do município de Novo Cruzeiro interpôs Recurso .A Comissão de Chamamento Público
Foi favorável a solicitação aprovando a Habilitação do referido
Hospital.
Distribuição de valores: Não houve distribuição de recurso. Ficando
a entidade habilitada contemplada com o recurso disponibilizado em
Edital de Chamamento Público nº47.
Teófilo Otoni, 20/06/2018
Superintendente/Diretor Regional de Saúde De Teófilo Otoni
10 cm -21 1112219 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 068/2018.
REFERÊNCIA: NOTAS JURIDICAS Nºs: 14/2017 e 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ações e Serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar
e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo(a)
Contratado(a) visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários. referente ao Contrato nº 068/2018, a serem prestados pelo(a)
Fundação de Saúde de Montalvânia/Hospital Cristo Rei, CNPJ nº
18.892.042/0001-40, do município de Montalvânia/MG. Valor mensal
estimado: R$ 74.988,15 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e
oito reais e quinze centavos). Valor global: R$ 4.499.289,00 (quatro
milhões quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e nove
reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 21 de junho de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos –
Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
5 cm -21 1112317 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 064/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 064/2018, no município de Mutum.
Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na
Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Manhumirim, no endereço Rua Roque Porcaro Roque Júnior nº 14 - Centro CEP: 36970-000 - Manhumirim/MG. E-mail: [email protected].
br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Valor
Meta
Descrição
mensal
física
(R$)
Diagnóstico por Anatomia Patológica e
Citopatologia
Diagnóstico por Radiologia
Diagnóstico por Endoscopia
Cirúrgico
Clínico
Obstétrico
Pediátrico
Recurso Portaria Nº 3.166/2013 - Media Complexidade Hospitalar*
Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar - IGH (IAC)*
Incentivo Integração ao SUS (Integrasus)*
468
3.627,61
266
1
10
51
31
22
3.298,45
6,01
7.196,43
23.651,31
13.996,53
9.711,00
1
282,78
1
14.743,68
1
2.213,47
*As habilitações serão exigidas para procedimentos específicos classificados dentro dos subgrupos selecionados.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 065/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 065/2018, no município de Divino.
Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na
Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Manhumirim, no endereço Rua Roque Porcaro Roque Júnior nº 14 - Centro CEP: 36970-000 - Manhumirim/MG. E-mail: [email protected].
br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta física
Valor mensal (R$)
Diagnóstico por Radiologia
Descrição
1
3,34
Diagnóstico por Endoscopia
1
7,58
Métodos Diagnósticos
em Especialidades
52
438,71
Consultas / Atendimentos
/ Acompanhamnetos
69
570,32
Fisioterapia
350
1.718,66
1
17,25
Tratamentos Clínicos
(Outras especialidades)
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
05/07/2018, no endereço da (SRS/GRS) de Manhumirim das 9h às 16h.
A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 09:30h no dia 06/07/2018
no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão
à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Manhumirim. Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 21 de junho de 2017.
8 cm -21 1112602 - 1
CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 130/2018
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0005686/2018-36. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: MUNICIPIO DE BRASÍLIA DE MINAS. OBJETO(S):
1(un.) Estereomicroscópio, Valor Total da Doação: R$ 413,60. DATA
DE ASSINATURA: 21/06//2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 133/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004683/2018-54. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE PONTE NOVA. OBJETO(S): 1(un.) Estereomicroscópio, Valor Total da Doação: R$ 413,60. DATA DE ASSINATURA:
21/06//2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 132/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004717/2018-09. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE PEDRA AZUL. OBJETO(S): 1(un.) Estereomicroscópio, Valor Total da Doação: R$ 413,60. DATA DE ASSINATURA:
21/06//2018.
5 cm -21 1112470 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 36/18 – 338/18
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I,
II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais, os produtos:
1.Água Oxigenada Lauê Pro Therapy 20 V, frasco de 1 litro, fab.:
2/2/18, val.: 2/2/21, lote: 237;
2.Água Oxigenada Lauê Pro Therapy 40 V, frasco de 1 litro, fab.:
1/2/18, val.: 1/2/21, lote: 233;
3.Água Oxigenada Lauê Pro Therapy 30 V, frasco de 1 litro, fab.:
1/2/18, val.: 1/2/21, lote: 235;
4.Água Oxigenada Lauê Pro Therapy 20 V, frasco de 1 litro, fab.:
2/2/18, val.: 2/2/21, lote: 237;
5.Água Oxigenada Lauê Pro Therapy 10 V, frasco de 1 litro, fab.:
22/5/17, val.: 22/5/20, lote: 217;
6.Whey Protein Capilar Ultra Hidratante, frasco 900 g, fab.: 15/5/17,
val.: 36 meses, lote: 211
Fabricados por QUEBEC INDÚSTRIA E COM. DE COSMÉTICOS
LTDA., CNPJ: 10.724.163/0001-70, situada à avenida Castilho de Avelar, n. 945, Distrito Industrial I - Patos de Minas/MG, considerando que
os produtos não possuem registro/notificação na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
7 cm -21 1112704 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, os seguintes pregões eletrônicos:Pregão-Proc.
nº2320828.005/2018 “Aquisição de gêneros alimentícios para lanche
de doadores e servidores do Hemocentro Regional de Montes Claros
da Fundação Hemominas” às 11:00h com abertura da sessão no dia
09/07/2018 e Pregão-Proc.nº2320310.103/2018“Aquisição de terrômetro e testador de instalações elétricas” às 09:00h com abertura da sessão
no dia 12/07/2018, data e hora limites para cadastramento da proposta
no sistema eletrônico. Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de
08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 21/06/2018.
3 cm -21 1112340 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9143.570/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato
original por 12 (doze) meses a partir de 23/06/2018. Dotação Orçamentária nº 2321.10.302.018.4037.0001.339030.13 – Fonte 10.1.
2 cm -21 1112707 - 1
