TJMG 11/05/2018 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 86 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 11 de Maio de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
Estatuto Social, ao ensejo do encerramento do presente exercício
seguem, para a apreciação de V. S.as, os balanços patrimoniais e as
GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HQFHUUDGDV HP GH GH]HPEUR
de 2017 e 2016. A disposição de V.S.as para quaisquer esclarecimenRELATÓRIO DA DIRETORIA
WRVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULRV
Senhores Acionistas, em cumprimento como o disposto na Lei e no
Patrocínio (MG), 02 de janeiro de 2018. A Diretoria
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
ATIVO
2017
2016
PASSIVO
2017
2016
ATIVO CIRCULANTE .........................
15.898.639,60 17.753.718,16
PASSIVO CIRCULANTE .....................
9.543.789,62
7.902.542,25
Caixa ........................................................
4.083,25
4.199,17
Fornecedores ............................................
1.631.303,95
1.643.446,86
Bancos ......................................................
105.722,77
1.090.625,64
Impostos a recolher ..................................
133.582,03
162.188,19
Aplicações ................................................
156.072,25
123.349,40
Ordenados a pagar....................................
189.176,44
192.403,26
Duplicatas a receber .................................
3.063.959,02
3.895.955,04
Empréstmos e Financiamentos ................
4.036.376,60
2.292.048,63
Estoques ...................................................
8.228.711,40
8.754.177,56
Credores diversos .....................................
3.254.021,90
3.340.844,74
Devedores diversos ..................................
2.072.731,40
2.072.353,39
Provisões ..................................................
299.328,70
271.610,57
Impostos a recuperar ................................
2.267.359,51
1.813.057,96
PASSIVO NÃO CIRCULANTE ...........
3.484.686,57
6.350.732,08
ATIVO NÃO CIRCULANTE ...............
11.729.745,86 10.444.554,22
Financiamentos ........................................
3.484.686,57
6.350.732,08
ATIVO REALIZÁVEL EM
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ....................
14.599.909,27 13.944.998,05
LONGO PRAZO ...................................
450.433,56
104.821,92
Capital ......................................................
5.281.735,00
5.281.735,00
Empréstimos compulsórios ......................
1.818,17
1.818,17
Reserva de reavaliações ...........................
5.928.691,27
5.928.691,27
Fundo Garantidor .....................................
33.627,55
23.336,72
Reserva de lucros .....................................
487.823,05
455.077,49
Imobilizado em Andamento .....................
79.667,03
Lucros a Disposição da Assembléia .....
2.901.659,95
2.279.494,29
Outros Créditos ........................................
414.987,84
TOTAL DO PASSIVO ...........................
27.628.385,46 28.198.272,38
ATIVO PERMANENTE .......................
11.279.312,30 10.339.732,30
Demonstração de Fluxo de Caixa em 31 de Dezembro 2017 e 2016
Imobilizado técnico..................................
25.755.147,82 25.643.531,34
(-) Depreciações ....................................... (17.720.607,50) (16.464.644,10)
2017
2017
2016
8.034.540,32
9.178.887,24
Atividades Operacionais........................
1.878.129,06
1.847.899,77
Investimentos ...........................................
3.244.771,98
1.160.845,06
Lucro (Prejuizo) do exercício ..................
622.165,66
438.181,59
TOTAL DO ATIVO................................
27.628.385,46 28.198.272,38
Depreciação ..........................................
1.255.963,40
1.409.718,18
Demonstrativo dos Resultados em 31 de Dezembro de 2017 e 2016
(Aumento) Redução De Ativos ..............
902.782,62 (3.202.424,57)
Clientes
....................................................
831.996,02
(1.190.829,74)
2017
2016
Receita bruta operacional .....................
31.988.649,69 32.698.918,34
Devedores diversos ..................................
(378,01)
154.471,30
Vendas ......................................................
27.797.402,72 27.978.016,11
Estoques ...................................................
525.466,16 (1.688.248,43)
Receitas de cultura ...................................
4.020.934,40
4.602.658,88
Impostos a recuperar ................................
(454.301,55)
(477.817,70)
Receitas de plantel ...................................
170.312,57
118.243,35
Aumento (Redução) De Passivos ..........
(103.080,60)
1.080.498,43
Deduções da receita bruta ........................
(992.679,64) (1.146.933,79)
Fornecedores ............................................
(12.142,91)
(273.379,46)
PIS ............................................................
(971,13)
(505,72)
Obrigações tributárias a pagar .................
(28.606,16)
28.612,51
ICMS ........................................................
(186.715,51)
(337.692,15)
Outras
obrigações
a
pagar
........................
(3.226,82)
28.793,70
COFINS ...................................................
(4.473,11)
(2.329,40)
Credores diversos .....................................
(86.822,84)
1.271.062,54
INSS .........................................................
(800.519,89)
(806.406,52)
Provisões ..................................................
27.718,13
25.409,14
Receita Líquida Operacional ................
30.995.970,05 31.551.984,55
Custo dos produtos vendidos ...................
29.083.275,89 29.812.224,55
Caixa Gerado nas Ativid. Operacionais
2.677.831,08
(274.026,37)
Resultado Bruto .....................................
1.912.694,16
1.739.760,00
Movimento do imobilizado ......................
(2.195.543,40) (1.291.196,17)
Receitas(despesas) operacionais ..............
(2.034.444,99) (2.395.910,51)
Reserva legal ............................................
32.745,56
23.062,19
Despesas administrativas .........................
(1.439.763,86) (1.475.827,47)
Aumento do capital social........................
Despesas com vendas...............................
(3.754,64)
(7.343,04)
Reservas
de
reavaliação
...........................
Despesas tributárias .................................
(151.731,12)
(240.324,35)
Caixa Aplicado nas Atividades
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV ................................
(578.684,68)
(747.364,60)
de Investimentos ...................................
(2.162.797,84) (1.268.133,98)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV..................................
139.489,31
74.948,95
Atividades de Financiamento ................
(1.467.329,18)
2.696.541,66
Resultado Operacional ..........................
(121.750,83)
(656.150,51)
Resultado não operacional .......................
790.964,70
1.117.394,29
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ................
1.744.327,97
1.148.426,09
Receitas(despesas) não operacionais .......
510.639,71
1.202.969,00
Exigível em longo prazo ..........................
(2.866.045,51)
1.651.119,32
Baixa de bens patrimoniais ......................
280.324,99
(85.574,71)
Realizável em longo prazo .......................
(345.611,64)
(103.003,75)
Lucro/Prejuízo antes do Imp. Renda
Caixa Aplicado nas Atividades de
e Contribuição Social .............................
669.213,87
461.243,78
Financiamento
........................................
(952.295,94)
1.154.381,31
Imposto Renda/Contribuição Social ......
(14.302,65)
Disponibilidades no Final do Exercício
265.878,27
1.218.174,21
Lucro/Prejuízo do Exercício depois
Disponibilidades no Início do Exercício
1.218.174,21
63.792,90
Imp. de Renda e Contr. Social ..............
654.911,22
461.243,78
Aumento
(Redução)
nas
Reserva legal ............................................
(32.745,56)
(23.062,19)
Disponibilidades .....................................
(952.295,94)
1.154.381,31
Lucro/Prejuízo do Exercício..................
622.165,66
438.181,59
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 - (R$)
Res. de Lucros
Reserva de
Lucros/Prejuizos
Movimentação do PL
Capital
Res. Legal
Reavaliação
Acumulados
31.12.17
31.12.16
Saldo inicial...................................
5.281.735,00
455.077,49
5.928.691,27
2.279.494,29
13.944.998,05
13.483.754,27
Lucro/prejuízo do exercício ...........
654.911,22
654.911,22
461.243,78
Reserva legal ..................................
32.745,56
(32.745,56)
Aumento de Capital .......................
Reserva de reavaliação...................
SALDO FINAL.............................
5.281.735,00
487.823,05
5.928.691,27
2.901.659,95
14.599.909,27
13.944.998,05
vam
em
conta
os
tempos
de
vida
útil
e
econômica
dos
bens.
1.4
Provisão
para
NOTAS EXPLICATIVAS
férias: foi constituída para cobertura de férias vencidas e respectivos encargos.
1- Principais Procedimentos Contábeis - 1.1 - Apresentação das contas:
QR FLUFXODQWH HVWmR FODVVL¿FDGRV RV YDORUHV UHDOL]iYHLV H H[LJtYHLV GXUDQWH
DIRETORIA EXECUTIVA
o próximo exercício. 1.2 - O resultado foi apurado pelo regime contábil de
Dione Almeida Queiroz - Diretora Superintendente
competência, incluindo o efeito líquido da correção monetária sobre o ativo
Guilherme de Almeida Queiroz - Diretor de Produção
SHUPDQHQWHHSDWULP{QLROtTXLGRFRPEDVHQDYDULDomRGHtQGLFHVR¿FLDLV
Mauro de Almeida Queiroz - Diretor Comercial
- O imobilizado está demonstrado pelo valor de aquisição corrigido monetariaOsny Luiz Orione de Miranda - Contador Responsável - CRCMG: 31.838
mente. As depreciações foram calculadas pelo método linear às taxas que le-
EMPRESA AGRÍCOLA FOLHADOS S.A.
Companhia de Capital Fechado CNPJ: 17.839.630/0001-57
34 cm -10 1095714 - 1
O CISAJE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA Torna público que fará processo administrativo licitatório nº 012/2018 na modalidade Inexigibilidade de Licitação/Credenciamento nº 01/2018 para contratação de empresa para prestação de
serviços médicos especializados na área de mastologia visando atendimento no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
– CISAJE, setor Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE. O
credenciamento será realizado nos termos descrito no edital. Maiores
informações e solicitação/aquisição do Edital através do email: [email protected]; [email protected], telefone: (38)
3531-2757/1309.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/:
003/2016.Partes:FUMCULT x Secretaria de Estado de Casa Civil
e Relações Institucionais. Período de vigência: de 14/01/2018 à
13/01/2019. Valor total: R$59.975,43 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Dotação:
04.122.00468.001. Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato
original e do Primeiro Termo Aditivo que não colidirem ou conflitarem com o presente termo. Sérgio Rodrigo Reis. Diretor-Presidente da
FUMCULT.10/05/2018.
3 cm -10 1095889 - 1
3 cm -10 1095782 - 1
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2018
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., devidamente convocada e
instalada com o quorum legal, considerados os acionistas presentes e
aqueles que se manifestaram por meio do voto à distância, presidida
pelo Sr. Guilherme Silva Freitas e secretariada pelo Sra. Bianca
Batista Martins, realizou-se no dia 19 de abril de 2018, às 10:00 horas,
na sede social da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck,
621, Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. A ata será
lavrada na forma sumária prevista no artigo 130, § 1º da Lei
6.404/1976. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes
deliberações foram tomadas: (i) por maioria, com 99,9% de votos
favoráveis, 0,1% de votos desfavoráveis, desconsiderando-se 57% de
abstenções, aprovar, sem reservas, as contas dos administradores, o
Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, conforme
GRFXPHQWRV SXEOLFDGRV QR ³'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV
Gerais” e no jornal “Estado de Minas”, nas respectivas edições do dia
15 de março de 2018; (ii) por maioria, com 100% de votos favoráveis,
desconsiderando-se 0,3% de abstenções, aprovar a destinação do lucro
líquido do exercício, no valor de R$ 653.401.667,53 (seiscentos e
cinquenta e três milhões, quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta
e sete reais e cinquenta e três centavos), a saber: (ii.1) R$ 32.670.083,38
(trinta e dois milhões, seiscentos e setenta mil, oitenta e três reais e
trinta e oito centavos), para a constituição de reserva legal; (ii.2) R$
155.182.896,04 (cento e cinquenta e cinco milhões, cento e oitenta e
dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e quatro centavos) para
pagamento
de
dividendos
mínimos
obrigatórios;
(ii.3)
R$ 464.653.458,84 (quatrocentos e sessenta e quatro milhões,
seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais
e oitenta e quatro centavos) para a reserva de retenção de lucros com
base em orçamento de capital, com objetivo de atender às necessidades
de recursos para investimentos futuros, principalmente para capital de
giro, pagamento de juros e investimentos em ativo imobilizado e
LQWDQJtYHO2VGLYLGHQGRVVHUmRGLVSRQLELOL]DGRV¿QDQFHLUDPHQWHDRV
acionistas no dia 15 de junho de 2018, salvo deliberação em contrário,
sendo R$ 0,35121304 por ação, sem correção monetária, conforme a
posição acionária do dia 28 de maio de 2018; (iii) por maioria, com
100% de votos favoráveis, desconsiderando-se 0,3% de abstenções,
aprovar a proposta da Administração de Orçamento de Capital para o
exercício social de 2018; (iv) por maioria, com 89,3% de votos
favoráveis, 10,7% de votos desfavoráveis, desconsiderando-se 53% de
DEVWHQo}HV¿[DUDUHPXQHUDomRDQXDOJOREDOGD$GPLQLVWUDomRSDUDR
exercício de 2018 em até R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e
quinhentos mil reais); (v) por maioria, com 71,7% de votos favoráveis,
28,3% de votos desfavoráveis, desconsiderando-se 0,4% de
abstenções, aprovar o Plano II de Outorga de Opção de Compra de
Ações da Companhia, com a concessão de até 6.500.000 (seis milhões
e quinhentas mil) opções de ações, nos termos do ANEXO I da
presente ata que, autenticado pela mesa, será arquivado na sede
Companhia; (vi) por maioria, com 100% de votos favoráveis,
desconsiderando-se 0,4% de abstenções, aprovar a distribuição, a
título de Dividendos Extraordinários, do montante aproximado de
R$155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais), à
conta de Reserva de Retenção de Lucros existente no último balanço
datado de 31 de dezembro de 2017. Os dividendos serão
GLVSRQLELOL]DGRV¿QDQFHLUDPHQWHDRVDFLRQLVWDVQRGLDGHDEULOGH
2018, salvo deliberação em contrário, sendo R$0,35 por ação, sem
correção monetária, conforme a posição acionária do dia 20 de abril de
2018; (vii) por maioria, com 100% de votos favoráveis,
desconsiderando-se 1,2% de abstenções, aprovar a capitalização de
parte da reserva de retenção de lucros disponíveis, no valor de R$
309.918.177,44 (trezentos e nove milhões, novecentos e dezoito mil,
cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); (viii) por
maioria, com 100% de votos favoráveis, desconsiderando-se 1,2% de
abstenções, aprovar o aumento do capital social da Companhia em
virtude da capitalização de parte da reserva de retenção de lucros
disponíveis, passando de R$ 4.769.944.997,63 (quatro bilhões,
setecentos e sessenta e nove milhões, novecentos e quarenta e quatro
mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) para
R$ 5.079.863.175,07 (cinco bilhões, setenta e nove milhões,
oitocentos e sessenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e sete
centavos), sem emissão de novas ações e consequente alteração do
FDSXW GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHÀHWLU DV
alterações do capital social deliberadas nesta AGOE; (ix) por maioria,
com 100% de votos favoráveis, desconsiderando-se 1,2% de
abstenções, aprovar a criação do Comitê de Auditoria Estatutário CAE, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, cujos
membros serão eleitos pelo Conselho de Administração, observado o
disposto na regulamentação aplicável; (x) por maioria, com 100% de
votos favoráveis, desconsiderando-se 1,2% de abstenções, aprovar a
reestruturação dos Comitês Estatutários, designados no artigo 23 do
Estatuto Social, de modo que os atuais Comitês de “Riscos e
Compliance” e de “Governança, Ética e Sustentabilidade”, passem a
compor o Comitê de “Governança e Ética”; o atual Comitê de
“Recursos Humanos” passe a operar sob a denominação Comitê de
“Pessoas”; os atuais Comitês de “Comercial e Crédito”, de
“Desenvolvimento Imobiliário” e de “Produção”, passem a compor o
Comitê de “Operações”; (xi) por maioria, com 100% de votos
favoráveis, desconsiderando-se 1,4% de abstenções, aprovar a
alteração do artigo 23 do Estatuto Social de modo a adequá-lo à nova
estrutura de Comitês, passando o referido artigo a vigorar com a
seguinte redação: “Artigo 23 O Presidente do Conselho de
Administração deverá presidir as atividades dos seguintes Comitês
Executivos: a) Comitê de Governança e Ética; b) Comitê de Pessoas;
c) Comitê de Operações; d) Comitê de Auditoria”; (xii) por maioria,
com 100% de votos favoráveis, desconsiderando-se 1,4% de
abstenções, aprovar a alteração do caput do artigo 15 do Estatuto
Social para alterar o mandato dos membros do Conselho de
$GPLQLVWUDomRGHLQGLYLGXDOSDUDXQL¿FDGRHDDOWHUDomRGRSDUiJUDIR
primeiro para adequar o conceito de Conselheiro Independente, cuja
redação passa a ser: “Artigo 15 O Conselho de Administração será
composto por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 7 (sete) membros,
HOHLWRVSHOD$VVHPEOHLD*HUDOFXMRVPDQGDWRVVHUmRXQL¿FDGRVHWHUmR
a duração de 2 (dois) anos, contados da data de eleição, podendo ser
reeleitos. Parágrafo 1º O Conselho de Administração deverá ser
composto por, no mínimo, 2 (dois) Conselheiros Independentes, ou o
equivalente a 20% dos seus membros, o que for maior, expressamente
declarados como tais na Assembleia Geral que os eleger. Para
FDUDFWHUL]DomRGH&RQVHOKHLUR,QGHSHQGHQWHVHUiDGRWDGDDGH¿QLomR
de Conselheiro Independente constante do regulamento do segmento
Novo Mercado da B3, no qual a Companhia é inscrita”. (xiii) por
maioria, com 100% de votos favoráveis, desconsiderando-se 1,4% de
abstenções, aprovar a alteração da alínea “i” do artigo 21, para inserir
uma alçada mínima de deliberação do Conselho de Administração,
bem como retirar a exigência de que as sociedades sejam,
QHFHVVDULDPHQWHGHSURSyVLWRHVSHFt¿FR2UHIHULGRGLVSRVLWLYRSDVVD
a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21 O Conselho de
Administração tem a função primordial de orientação geral dos
QHJyFLRV GD &RPSDQKLD DVVLP FRPR GH FRQWURODU H ¿VFDOL]DU R VHX
desempenho, cumprindo-lhe, especialmente, deliberar sobre as
seguintes matérias: (...) (i) aquisição e/ou alienação de participação em
capital social superior a R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais),
exceto para a constituição de pessoas jurídicas Controladas pela
Companhia e que tenham sido constituídas para a implementação de
um ou mais projetos imobiliários da Companhia”; (xiv) por maioria,
com 100% de votos favoráveis, desconsiderando-se 1,4% de
abstenções, aprovar a alteração do caput do artigo 24 do Estatuto
Social para retirar a possibilidade de que o Presidente do Conselho de
Administração possa, individualmente, eleger e/ou destituir os
membros da Diretoria Executiva. O referido artigo passa a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 24 A Diretoria Executiva será
composta por até 10 (dez) Diretores, acionistas ou não, eleitos e
destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, sendo
designados Diretor Presidente da Região I, Diretor Presidente da
Região II, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores,
Diretor Executivo Jurídico, Diretor Executivo Comercial, Diretor
Executivo de Produção, Diretor Executivo de Crédito Imobiliário,
Diretor Executivo de Desenvolvimento Imobiliário e Diretor
Executivo de Administração e Centro de Serviços Compartilhados.”
(xv) por maioria, com 100% de votos favoráveis, desconsiderando-se
1,4% de abstenções, aprovar a inclusão de parágrafo nono ao artigo 24
do Estatuto Social para formalizar a possibilidade de criação de
comissões de assessoramento à Diretoria Executiva, cuja redação é a
seguinte: “Parágrafo 9º A critério da Diretoria Executiva, poderão ser
criadas Comissões de Assessoramento ao órgão, com o objetivo de
auxiliar e orientar a tomada de decisões, cujos membros serão eleitos
e destituídos pela Diretoria Executiva”. (xvi) por maioria, com 100%
de votos favoráveis, desconsiderando-se 1,4% de abstenções, aprovar
a inclusão de parágrafo terceiro ao artigo 25 para prever a vedação de
acumulação de cargos pelo Presidente do Conselho de Administração
e Diretor(es) Presidente(s) ou o principal executivo da Companhia
pela mesma pessoa, cuja redação é a seguinte: “Parágrafo 3º É vedada
a acumulação dos cargos de Presidente do Conselho de Administração
e de Diretor Presidente pela mesma pessoa, salvo em caso de vacância,
hipótese na qual a acumulação deverá cessar no prazo máximo de 1
(um) ano, observado o procedimento previsto no Regulamento do
Novo Mercado”; (xvii) por maioria, com 100% de votos favoráveis,
desconsiderando-se 1,4% de abstenções, aprovar a substituição do
termo “BM&FBOVESPA” por “B3” em todas as menções à entidade
no Estatuto Social; (xviii) por maioria, com 100% de votos favoráveis,
desconsiderando-se 1,2% de abstenções, aprovar a consolidação do
Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações acima,
conforme ANEXO II da presente ata que, autenticado pela mesa, será
arquivado na sede Companhia; (xix) por maioria, com 100% de votos
favoráveis, desconsiderando-se 1,2% de abstenções, aprovar a
publicação desta ata na forma do art. 130, §2º, da lei 6.404/76,
omitindo-se os nomes dos acionistas. (xx) por maioria, com 100% de
votos favoráveis, desconsiderando-se 1,6% de abstenções, aprovar, a
pedido dos acionistas interessados e nos termos do artigo 161, § 2º, da
Lei 6.404/76, conforme alterada, a instalação do Conselho Fiscal, cujo
mandato se encerrará na data da realização da Assembleia Geral que
examinar as contas do exerctFLRVRFLDO¿QGRHP (xxi) por
maioria, com 100% de votos favoráveis, desconsiderando-se 47,3% de
abstenções, eleger os seguintes membros para compor o Conselho
Fiscal: Sr. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, brasileiro,
advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.250.866-41, inscrito na
OAB/MG sob o número 101.330, residente e domiciliado em Nova
Lima/MG; Sr. PAULINO FERREIRA LEITE, brasileiro, contador,
inscrito no RG sob nº MG. 309.350, inscrito no CPF sob nº
056.171.206-97, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG; Sr.
FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA, brasileiro, economista,
portador da Carteira de Identidade RG nº M-185531 e inscrito no CPF
sob nº 199.017.396-91, residente e domiciliado em Belo Horizonte/
MG. O Sr. Presidente da Mesa fez consignar que não houve indicação
de candidatos pelos acionistas minoritários; (xxii) aprovar a
publicação da ata da Assembleia Geral na forma do art. 130, §2º, da lei
6.404/76, omitindo-se os nomes dos acionistas. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, sendo os termos desta ata deliberados e aprovados pela
unanimidade dos acionistas presentes que a subscrevem, registradas as
DEVWHQo}HVTXH¿FDPDUTXLYDGDVQD&RPSDQKLD%HOR+RUL]RQWH
de abril de 2018. Sr. Guilherme Silva Freitas; Presidente da Mesa. Sra.
Bianca Batista Martins; Secretária da Mesa. Representante da KPMG
Auditores Independentes, Sr. Anderson Linhares de Oliveira, RG nº
0* &HUWL¿FRUHJLVWURVRERQ HP GD
Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire
31300023907 e protocolo 182010309 - 23/04/2018. Autenticação:
D9DC355AA54A2A38EDE16DE9792775DF911D24. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO3DUDYDOLGDUHVWHGRFXPHQWRDFHVVH
http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/201.030-9
e o código de segurança kEZr.
44 cm -10 1095711 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - Inexigibilidade nº 004/2018- Credenciamento nº 003/2018. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI, Através da CPL, faz tornar
público a realização de licitação, modalidade Credenciamento, tendo
por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de
serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito
do SUS, especialmente de serviços de assistência Médico-Hospitalar,
Pré-Hospitalar, consultas, exames e demais procedimentos na área de
saúde, em complementação ou não cobertos pela rede pública. Edital
e maiores informações CPL do CISAMAPI: telefone: (31)3819.8807.
Endereço: Av. Ernesto Trivellato, 120, Ponte Nova/MG. E-mail: [email protected].
Ponte Nova, 10 de maio de 2018.
4 cm -10 1095575 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
Aviso - Edital de Licitação
Torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial
n.º 009/2018, Processo nº 018/2018, Tipo Menor Preço Global, no dia
23 de maio de 2017, às 09 horas na sede do CIS-URG OESTE, situada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divinópolis/MG –
CEP - 35.500-049, cujo objeto é Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço contínuo no Gerenciamento do Abastecimento
de Combustíveis, Óleos Lubrificantes e Pequenas Manutenções para a
frota do CIS-URG OESTE conforme descrição do Termo de Referência. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas
de Preços poderão ser entregues no endereço acima citado, até as 09
horas do dia 23/05/2018, onde interessados poderão adquirir o Edital
e informações no horário de 08h às 11h00min e de 13h30min às 17h
de segunda a sexta-feira ou pelo telefone (37) 3960-3239 ou pelo site
www.cisurg.oeste.mg.gov.br. JOSÉ MÁRCIO ZANARDI Pregoeiro.
Divinópolis, 11 de maio de 2018.
5 cm -10 1095436 - 1
