TJMG 07/11/2017 -Pág. 23 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 07 de Novembro de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2017 - Aviso de Licitação - A Pref.
Municipal de Brasilia de Minas/MG torna público o Processo Licitatório nº 0224/2017, Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 089/2017.
Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de
aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças, para suprir
demandas das secretarias municipais. Abertura da sessão: 21/11/2017
às 09hs00min. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.
br e pelo e-mail [email protected]. Pregoeira Alice
Mara Souza e Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
Concorrência Pública nº 009/2017 - Concorrência Pública nº 010/2017
Credenciamento 012/2017 - O Município de Itabirito/MG comunica
que serão realizadas as licitações abaixo discriminadas. Os editais
poderão ser retirados pelo site http://itabirito.mg.gov.br, no Departamento de Licitações e Contratos ou solicitados pelo e-mail licitacao@
pmi.mg.gov.br. As reuniões de abertura dos processos acontecerão na
sala de reuniões da PMI, localizada na Av. Queiroz Júnior, nº 635,
Praia, Itabirito/MG. Tel.: (31) 3561-4050/3561-4086. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2017 - PL 228/2017 - Objeto: Registro de preço
para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para elaboração
de projeto básico de extensão e reforma de rede urbana e rural de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública em rede aérea
e subterrânea em diversas vias públicas, incluindo praças públicas e
espaços de convivência no município de Itabirito/MG. Tipo: Execução
indireta sob regime de empreitada por preço global. A abertura será dia
07/12/2017 às 13:00 hs. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2017 PL 229/2017 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para reforma da
passarela de acesso a Escola Municipal Laura Queiroz, no município
de Itabirito/MG. Tipo: Execução indireta sob regime de empreitada por
preço unitário. A abertura será dia 11/12/2017 às 13:00 hs. CREDENCIAMENTO 012/2017 - Processo nº 234/2017 - Objeto: Contratação
de pessoa jurídica via credenciamento para realização de exames anátomos patológicos, para atender aos pacientes do SUS Municipal de
Itabirito. A abertura será dia 17/11/2017 às 13:00 hs.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Extrato de Aditivo 109/2017 - 3º Termo Aditivo Ao Contrato 731/2014 - Dispensa
038/2014 - Processo 395/2014. Objeto: Locação de imóvel situado na
Rua Aloísio Souza e Silva, nº 51, Praia, Itabirito/MG, para funcionamento da Associação Grupo Fim de Tarde, em atendimento à SEMAS.
Locadores: Sandra Pedrosa Teixeira CPF: 031.503.796-28 e Gonçalo
Antônio Lisboa Pedrosa. CPF: 152.558.086-87. Valor: R$3.200,00.
Vigência: 01/11/2017 a 31/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Extrato de Aditivo 110/2017 - 5º Termo Aditivo ao Contrato 084/2013 - Dispensa
041/2013 - Processo 108/2013. Objeto: Locação de imóvel situado na
Av. Queiroz Junior, 760, Praia, Itabirito/MG, para funcionamento do
Conselho Tutelar, em atendimento a SEMAS. Locadores: Elza Maria
Gois Camilo, CPF nº 528.933.836-53 e outros. Valor: R$32.999,52.
Vigência: 12 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Extrato de Aditivo
111/2017 - 4º Termo Aditivo ao Contrato 075/2013 - Dispensa 037/2013
- Processo 102/2013. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua das
Andorinhas, nº 90, Floresta, Itabirito/MG para funcionamento da Associação Comunitária do Bairro Floresta Locadores: Eron Elis Teixeira:
858.104.956-72 e Fátima Fonseca Teixeira CPF: 006.411.576-30.
Valor: R$1.599,24. Vigência: 01/11/2017 a 31/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Extrato de Aditivo 112/2017 - 4º Termo Aditivo ao Contrato 085/2013 - Dispensa
039/2013 - Processo 106/2013. Objeto: Locação de imóvel situado na
Rua Antônia Augusta de Andrade, nº 40, Álvaro Maia, Itabirito/MG,
para funcionamento da Associação de Moradores do Bairro Itaubira.
Locadores: Mirna Regina Dutra da Cruz - CPF: 325.339.856-00 e Eduardo José da Cruz - CPF: 298.436.426-00. Valor: R$1.269,22. Vigência:
01/11/2017 a 31/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Ratificação - Inexigibilidade 034/2017 - Processo 242/2017 - O Secretário Municipal
de Patrimônio Cultural e Turismo Ratificou em 06/11/2017 o processo
epigrafado - Objeto: 01 (uma) apresentação musical com o Ministério
“Comunidade de Nilópolis” e banda, show com duração de 01 (uma)
hora e 15 (quinze) minutos, a ser realizada no dia 11 de novembro de
2017 (sábado) a partir das 21 horas, por ocasião do evento intitulado,
“AVIVA ITABIRITO” local Praça da Estação, Centro, na cidade de Itabirito/MG, evento realizado pela Prefeitura Municipal de Itabirito através da Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo. Contratada: JM Music Produções Ltda-ME. CNPJ: 12.627.738/0001-62.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Extrato de contrato 402/2017 - Concorrência Publica 007/2017- PL 132/2017. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para construção da Farmácia de Minas,
incluindo mão de obra e materiais. Contratada: RSR Engenharia Ltda CNPJ: 03.493.841/0001-76. Valor: R$324.993,58. Vigência: 12 meses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
EXTRATO CONTRATO 060/2017- PRC 252/2017- PREGÃO
064/2017. OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das atividades das unidades básicas de saúde e unidades do
programa saúde da família, através da secretaria municipal de saúde
- partes: município de machado/ ativa licitações e empreendimentos
comerciais LTDA - Assinatura: 26/10/2017 - Vigência: 31/12/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO
CONTRATO 061/2017- PRC 252/2017- PREGÃO 064/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das
atividades das unidades básicas de saúde e unidades do programa saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde - partes: município
de machado/ comercial farah LTDA - Assinatura: 26/10/2017 - Vigência: 31/12/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO
CONTRATO 062/2017- PRC 252/2017- PREGÃO 064/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das
atividades das unidades básicas de saúde e unidades do programa saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde - partes: município de machado/ maria aparecida do carmo ferreira ME - Assinatura:
26/10/2017 - Vigência: 31/12/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO
CONTRATO 063/2017- PRC 252/2017- PREGÃO 064/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das
atividades das unidades básicas de saúde e unidades do programa saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde - partes: município
de machado/ midas comercio atacadista de produtos hospitalares LTDA
ME - Assinatura: 26/10/2017 - Vigência: 31/12/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO
CONTRATO 064/2017- PRC 252/2017- PREGÃO 064/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das
atividades das unidades básicas de saúde e unidades do programa saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde - partes: município de machado/ mj moveis para escritorio LTDA ME - Assinatura:
26/10/2017 - Vigência: 31/12/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 036/2017- PRC 254/2017- PRP
066/2017. OBJETO: aquisição de equipamentos médicos e odontológicos para as unidades básicas de saúde e unidades do programa de saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde. partes: município
de machado/ daniel monteiro de freitas eireli epp/diprom farma distrib
de prod odontolo e mat LTDA/MIDAS comercio atacadista de produtos
hospitalares. Assinatura: 16/10/2017 - Vigência: 16/10/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO
CONTRATO 056/2017- PRC 253/2017- PREGÃO 065/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das
atividades das unidades básicas de saúde e unidades do programa saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde - partes: município
de machado/ betaniamed comercial eireli EPP - Assinatura: 19/10/2017
- Vigência: 31/12/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO
CONTRATO 057/2017- PRC 253/2017- PREGÃO 065/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das
atividades das unidades básicas de saúde e unidades do programa saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde - partes: município
de machado/ dental samia LTDA - Assinatura: 19/10/2017 - Vigência:
31/12/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO
CONTRATO 058/2017- PRC 253/2017- PREGÃO 065/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das
atividades das unidades básicas de saúde e unidades do programa saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde - partes: município
de machado/ DIPROM distribuidora de prod odontologicos e materiais
LTDA - Assinatura: 19/10/2017 - Vigência: 31/12/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO
CONTRATO 059/2017- PRC 253/2017- PREGÃO 065/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos em geral para manutenção das
atividades das unidades básicas de saúde e unidades do programa saúde
da família, através da secretaria municipal de saúde - partes: município
de machado/ midas comercio atacadista de prod hospitalares LTDA ME
- Assinatura: 19/10/2017 - Vigência: 31/12/2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PP 055/2017. Objeto: Prestação de serviços de coleta de lixo (orgânico e reciclável) em vias públicas. RETIFICA-SE o subitem 9.1.4.1 do edital, o qual fica acrescido da letra “c”,
RETIFICA-SE ainda, os preços estimados das contratações. Em consequência prorroga-se a data do certame para 22/11/2017, no horário
anteriormente designado. O Edital Retificado está disponível no site
www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO DE
LICITAÇÃO Nº.: 000077/2017 - Modalidade: Pregão/000042/2017.
Contratante: Município de Manga-MG. Objeto da Licitação: Aquisição
de Materiais e Equipamentos Odontológicos. Contratada/Valor: Otávio Correia Mourão no valor de R$ 14.030,00, NELSON LEITE FERREIRA - ME-CENTRO NORTE DISTRIBUIDORA HOSPIT no valor
de R$ 47.383,20, Alphalab Produtos Para Saúde Eirreli-ME no valor
de R$ 23.505,00, DISTRIBUIDORA LOPES AQUINO COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA - no valor de R$ 126.016,87, Equipar
Médico e Hospitalar Ltda no valor de R$ 9.842,60, Megafarma Distribuidora Ltda no valor de R$ 13.102,72. Vigencia: 31/10/2017 a
31/10/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - EXTRATO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE LICITAÇÃO
Nº.: 000077/2017 - Modalidade: Pregão/000042/2017. Contratante:
Município de Manga-MG. Contratadas/Valores: Otávio Correia Mourão
no valor de R$ 14.030,00, NELSON LEITE FERREIRA - ME-CENTRO NORTE DISTRIBUIDORA HOSPIT no valor de R$ 47.383,20,
Alphalab Produtos Para Saúde Eirreli-ME no valor de R$ 23.505,00,
DISTRIBUIDORA LOPES AQUINO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - no valor de R$ 126.016,87, Equipar Médico e Hospitalar Ltda no valor de R$ 9.842,60, Megafarma Distribuidora Ltda no
valor de R$ 13.102,72. Objeto da Licitação: Aquisição de Materiais e
Equipamentos Odontológicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - PUBLICAÇÃO DE
RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PROCESSO Nº. 000082/2017 - Pregão Nº 000045/2017. O Município de Manga-MG torna público para
conhecimento dos interessados, que na publicação do edital acima referido, tendo como objeto contratação de empresa para a prestação de
serviços especializados de consultoria e elaboração de trabalho técnico
visando a captação de recursos do ICMS Cultural e Turístico, ocorrida
em data de 26/10/2017 nos jornais “Minas Gerais” e “Hoje Em Dia”,
nos locais onde se lê, realizará no 11/11/2017 às 09:00 horas, leia-se,
realizará no 09/11/2017 às 09:00. O edital com as devidas retificações
já se encontra disponível aos interessados no Departamento de Licitações, podendo também ser solicitado através do e-mail: licitacao@
manga.mg.gov.br e pelo telefone: 38-3615-2601.
Manga-MG, 06 de novembro de 2017. Edílson Silva Dutra-Pregoeiro
Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG
Aviso de Licitação, Processo Licitatório n.º 062/2017, PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/17. Registro de Preço para aquisição de madeiras
serradas. Interessados em adquirir o edital deverão procurar a Comissão
Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 08:00h às 11:00h
e de 13:00h às 16:00h, em dias de expediente. Maiores informações
pelo telefone (31) 3892-1154. O pregoeiro José Adilson Lopes, Canaã,
06 de novembro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBERTIOGA/MG.
Aviso Licitação. Proc. 063/17 - PP 037/17. Objeto: AQUISIÇÃO DE
BRINQUEDOS. Abertura dia: 22/11/2017 às 09:00 horas. Lei 10.520.
Informações fone (32) 3347-1209. www.ibertioga.mg.gov.br Alex Jose
- Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO/MG.
Torna público o Edital nº 01/2017 de Concurso Público. Inscrições:
15/01/2018 a 15/02/2018. Informações no tel: (31) 3261-1194 ou www.
seapconcursos.com.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNILÂNDIA/MG.
Torna público a RATIFICAÇÃO a Inexigibilidade de Licitação nº
14/2017 para contratação de show artístico da Banda Breno Moura,
para apresentação no 1º Forró do Lagoinha, a ser realizado nos dia
17 e 18 de Novembro de 2017, no Município de Funilândia/MG.
Contratado: BRENO MOURA E EVENTOS LTDA - ME. CNPJ:
27.902.827/0001-47. Valor: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), nos termos
do Art. INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO III c/c art. 13 LEI 8.666/93.
Edson Vargas Dias - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNILÂNDIA/MG. DECRETO Nº
67/2017. Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação por
via amigável ou judicial o imóvel que especifica objetivando a abertura de via pública. O Prefeito do Município de Funilândia, no uso de
suas atribuições em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município c/c os artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21
de Junho de 1941, resolve: Art. 1º -É declarada de utilidade pública para
fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terras de
número 02 (Dois) com 599,16 m², confrontando pela Frente com 10,93
m, com a Rua José Gonçalves de Paula, lado direito com 53,29 m com
á área 3 (Três) da Chácara 15, e lado esquerdo com 58,79 m com a área
1 da Chácara 15, aos fundos com 9,45 m com a chácara de número 16, a
ser destacado da Matrícula nº 44.712 do Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas/MG,destinada a abertura de
via pública para posterior parcelamento do solo das áreas confrontantes
de propriedade de Eudiana Marinho e Helion Geraldo Martins Figueiredo e sua esposa Maria José Martins Figueiredo. Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Funilândia/MG, 25 de Outubro de 2017. Edson Vargas
Dias - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA/MG
Extrato de Revogação do Processo nº 078/17 - Pregão Presencial nº
029/17; através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
a REVOGAÇÃO DO EDITAL do Processo de Licitação nº 078/2017,
na modalidade “Pregão Presencial” nº 029/2017, tipo “Menor Preço
por Item”, para Contratação de serviço de transporte de passageiros
trajeto da balsa Municipal, conforme descrito no Edital, os motivos
da mesma se encontram na íntegra a disposição na sede desta Prefeitura. Itueta/MG, 06 de Novembro de 2017. Valter José Nicoli - Prefeito
Municipal.
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Editais de Comarcas
EDITAL PARA
REGISTRO DE
LOTEAMENTO
O Oficial do Registro de Imóveis da
Comarca de Contagem, MG, na forma da
lei, etc.,
FAZ SABER a quantos este virem ou dele tiverem conhecimento,
que SPE ESTÂNCIA DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, requereu o registro do LOTEAMENTO dos imóveis
situados no lugar denominado QUINTAS COLONIAIS (com área de
2.760,00m2 ) e no lugar denominado FAZENDA VISTA ALEGRE,
ABÓBORAS, OLARIA e PORTO FECHADO (com área de 1. 151.
316, 48m 2 ) , com área total de
1.154.076,48m2 , que, após o registro, será designado como “ESTÂNCIA DO
LAGO”, nesta Cidade, imóveis matriculados sob os nºs 69.436 e
129.976, respectivamente. Aprovação Municipal: Decreto n° 155,
publicado em 14 de julho de 2017. Processo: 00.979/2012-03A (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem/MG). Prenotação nº 453527, de 02 de outubro de 2017. A documentação encontra-se autuada em cartório, à Rua Joaquim Camargos, n° 110, Centro,
Contagem, à disposição dos interessados, e nos termos da lei 6. 766/79.
As impugnações deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da terceira publicação deste edital. A localização do imóvel é a
constante do “croqui”. Contagem, MG, 09 de outubro de 2017.
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EDITAL DE LOTEAMENTO
CARLOS DALMO MOREIRA. Oficial
do Registro de Imóveis da Comarca de
Itamarandiba, MG, na forma da Lei, etc.
FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo
19, § 3º, da Lei nº 6.766, de 19/12/1979,
que a empresa LOTEADORA ITAMARANDIBA SPE LTDA, sociedade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA/MG.
Extrato de Ata, Processo 075/17 - Pregão Presencial nº 028/17. Objeto:
Registro de Preço para aquisição de peças, acessórios e/ou componentes
de reposição GENUÍNAS E/OU ORIGINAL/PRIMEIRA LINHA, não
remanufaturados, não recondicionados, não recuperados, para veículos
e máquinas via tabela das montadoras. Contratado: Sintractor Peças e
Serviços Eireli - EPP. Ata nº 032/2017, no percentual de desconto de
20% (Vinte por cento) para todos os itens, com data de 25/10/17. Contratante: Prefeitura Municipal de Itueta/MG. Prazo de até doze meses,
25 de Outubro de 2017. Valter José Nicoli - Prefeito Municipal.
empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.862.496/0001-45,
registrada na JUCEMG sob o nº 3121044226-9, sediada na cidade de
Belo Horizonte, MG, na Rua Sebastião Fabiano Dias, 210, Sala 1507,
Bairro Belvedere, CEP 30320-690, por seu representante legal, depositou neste Serviço Registral, na Rua Aluizio Andrade Câmara, 168,
Salas: 01 e 02, Centro, o projeto e demais documentos relativos ao
imóvel de sua propriedade situado no perímetro urbano da cidade de
Itamarandiba, MG, loteado com a denominação “BAIRRO RESIDENCIAL LIBERDADE”,. O projeto compreende uma área total de
112.807,00 metros quadrados de terreno oriundo da Matricula nº 6.508
desta Serventia, compreendendo 342 (trezentos e quarenta e dois) lotes,
distribuídos em 18 (dezoito) quadras distintas, que encerram a área de
74.446,78 metros quadrados; área destinada a equipamentos públicos
comunitários com 1.691,56 metros quadrados; área destinada a equipamentos públicos urbano com 548,93 metros quadrados; área de praça
com 630,40 metros quadrados; área verde com 382,70 metros quadrados. As áreas destinadas às ruas compreendem 35.106,63 metros quadrados, conforme ato de aprovação do Executivo municipal, através
do Decreto nº 4087/2017 de 11/04/2017. As exigências, dispensas,
proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote contidas no
memorial, ficarão fazendo parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser
apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de
quinze (15) dias, contados da terceira e última publicação deste no jornal “O TEMPO”; e, não as havendo, far-se-á o registro. Itamarandiba,
MG, 31 de OUTUBRO de 2.017. Eu, Carlos Dalmo Moreira, Oficial do
Registro de Imóveis desta comarca o subscrevo e assino.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS/MG.
Pregão Presencial 03/2017. Torna público, a abertura do Processo Licitatório, para execução de obra de conclusão do segundo pavimento do
prédio da Câmara de Vereadores. Abertura dia 20 de Novembro de 2017
às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado no site: www.camaramedeiros.mg.gov.br. Medeiros, 01 de Novembro de 2017 - Edmilson Honório de Souza.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: OAB/MG, em virtude de lei, faz saber
que os advogados adiante nomeados ficam notificados a comparecerem
à Rua Albita, 250/260, Bairro Cruzeiro, Capital, no dia 27 de novembro
de 2017, às 10 horas, para tratarem de assuntos de seus interesses.
Ailton Carlos Medes OABMG 101439,Alexandre de Paiva Ferreira
OABMG 83025,Ana Maria Martins Evangelista Fernandes OABMG
115789,André Luiz da Rocha Cândido OABMG 86238,Antônio
Aparecido Vieira de Almeida OABSP 125668,Antonio Geraldo
Lara OABMG 52026,Carmélia Cardoso Ferreira OABMG 65483
– B,Claudia Diniz Mamedo Santos OABMG 55043,Cláudia Luz
Vidal OABMG 103690,Dalmo Luiz Roumie da Silveira OABMG
93126,Elmo Antônio Fortes OABMG 25296,Fernando Moreira Drummond Teixeira OABMG 108112,Flávia Abras Mountran OABMG
78252,Frederico Eduardo Ferreira OABMG 129260,Gilmar Magno
Teixeira OABMG 82964,Huslein Fabiano Miranda Lopes OABMG
112524,José Carlos Sobrinho OABMG 28345,José Nailton Beserra
Nanes OABRJ 54118,José Roberto de Mendonça Júnior OABMG
72060,Juliana Fátima Rocha Silveira Diniz OABMG 64595,Marcos
Vinicius Araújo da Silveira OABMG 105550,Maura Lilia Monteiro
OABMG 56334,Natália Couto Carneiro OABMG 132681,Nelson
Domingues da Costa Filho OABMG 158828,Paulo Lima Fonseca
OABMG 42626,Raphael Viana Faria Moreira de Sousa OABMG
115093,Ricardo Rodrigues de Almeida OABMG 47578,Silas Neves
Carneiro Junior OABMG 93424,Thiago Urias Rodrigues Cota
OABMG 115428.Belo Horizonte, 1° de novembro de 2017.Antônio
Fabrício de Matos Gonçalves.Presidente.
Pauta Sessão Julgamento 10ª Turma 27/11/2017 10h00: Rel.:Dr(a).
MARCONI BASTOS SALDANHA: Proc. 1754/2013; RTE: C.E.F.;
RDO: S.A.F.E.F.A.; Proc. 2023/2013; RTE: J.P.D.S.; RDO: A.E.L.;
Proc. 2694/2013; RTE: C.V.A.; RDO: P.L.F.; RDO: E.L.O.; RDO:
S.P.B.O.; Proc. 3009/2013; RTE: L.M.M.; RDO: C.L.V.; Proc.
3641/2013; RTE: C.F.R.O.; RDO: N.D.C.F.; Proc. 3870/2013;
RTE: M.A.D.S.; RDO: J.N.B.N.; Proc. 3987/2013; RTE: M.J.P.;
RDO: G.M.T.; Proc. 10149/2016; RTE: L.D.C.F.; RDO: A.L.R.C.;
Rel.:Dr(a).MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO: Proc. 2543/2013;
RTE: A.J.O.B.; RDO: E.A.F.; Proc. 2971/2013; RTE: OAB/MG;
RDO: F.G.F.; Proc. 3571/2013; RTE: OAB/MG; RDO: J.P.F.D.;
Proc. 2862/2014; RTE: T.C.E.; RDO: L.C.R.D.; Proc. 3359/2014;
RTE: J.W.F.; RDO: C.R.R.; Proc. 9098/2014; RDO: M.J.F.B.;
RDO: F.A.B.N.; Proc. 426/2016; RTE: B.B.M.; RDO: E.O.S.; Proc.
927/2017; RTE: M.A.S.B.; RDO: J.C.S.; Rel.:Dr(a).REGIS ANDRE:
Proc. 587/2010; RTE: M.A.R.; RDO: J.T.O.; Proc. 1054/2011; RTE:
OAB/MG; RDO: A.M.M.E.F.; RDO: A.G.L.; Proc. 3195/2013; RTE:
M.M.S.; RDO: R.S.D.; Proc. 5/2014; RTE: W.C.S.; RDO: A.P.F.; Proc.
3035/2014; RTE: R.A.V.; RDO: J.D.U.J.; Proc. 2418/2016; RTE: J.G.;
RDO: A.A.V.A.; Proc. 2511/2016; RTE: A.U.J.F.; RDO: M.C.C.; Proc.
775/2017; RTE: M.J.P.R.; RDO: A.M.D.; Pauta Sessão Julgamento 10ª
Turma 27/11/2017 13h30: Rel.:Dr(a).JOSE GASPAR ROSA: Proc.
2184/2013; RTE: R.B.F.; RDO: E.P.M.; Proc. 3422/2013; RTE: I.H.M.;
RDO: A.G.A.J.; Proc. 3797/2013; RTE: B.G.R.; RDO: D.L.R.S.; Proc.
119/2014; RTE: M.H.R.C.; RDO: V.P.S.C.; Proc. 5602/2014; RTE:
M.R.D.; RDO: C.C.F.; Proc. 9318/2014; RTE: V.N.L.A.; RDO: R.P.F.;
Proc. 218/2015; RTE: D.R.A.; RDO: R.V.F.M.S.; Proc. 2268/2016;
RTE: R.F.D.S.; RDO: V.R.S.J.; Rel.:Dr(a).LEONARDO DE ARAUJO
FERRAZ: Proc. 5603/2011; RTE: OAB/MG; RDO: F.T.B.C.;
RDO: A.A.S.M.; RDO: R.S.M.; Proc. 8040/2011; RTE: M.C.A.V.;
RDO: J.P.N.; Proc. 963/2012; RTE: OAB/MG; RDO: C.M.D.; Proc.
3912/2013; RTE: C.C.B.L.; RDO: N.A.T.; Proc. 2690/2014; RTE:
I.P.S.S.; RDO: M.L.M.; Proc. 9025/2014; RTE: M.R.M.; RDO:
A.F.G.; Proc. 10146/2016; RTE: C.S.; RDO: A.C.S.; Rel.:Dr(a).
PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA: Proc. 3644/2013; RTE:
J.A.O.; RDO: D.F.G.F.; Proc. 3659/2013; RTE: C.E.C.S.L.; RDO:
F.E.F.; Proc. 1201/2014; RTE: L.C.C.; RDO: P.S.C.; Proc. 9315/2014;
RTE: I.S.P.N.-.C.; RDO: W.M.S.; Proc. 222/2015; RTE: F.C.B.; RDO:
V.M.P.F.; Proc. 3457/2015; RTE: A.M.; RDO: R.C.P.; RDO: D.J.P.;
Proc. 2038/2016; RTE: G.R.O.; RDO: N.Y.V.; Proc. 2518/2016;
RTE: M.A.C.; RDO: J.C.R.; Proc. 7911/2017; REQ: M.J.A.L.; Pauta
Sessão Julgamento 10ª Turma 27/11/2017 15h00 Rel.:Dr(a).GUILHERME TADEU RAMOS MAIA: Proc. 2840/2013; RTE: M.M.A.;
RDO: F.G.C.; Proc. 2974/2013; RTE: OAB/MG; RDO: G.D.M.; Proc.
2977/2013; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: B.B.G.; Proc.
3299/2013; RTE: OAB/MG; RDO: C.E.M.R.L.; Proc. 3580/2013;
RTE: OAB/MG; RDO: H.F.S.; Proc. 3815/2013; RTE: OAB/MG;
RDO: H.F.M.L.; Proc. 3962/2013; RTE: OAB/MG; RDO: V.O.M.;
Proc. 86/2014; RTE: OAB/MG; RDO: R.R.A.; Rel.:Dr(a).GUSTAVO
GUIMARAES LINHARES: Proc. 536/2011; RTE: L.A.M.A.; RDO:
A.C.M.; RDO: S.N.C.J.; Proc. 722/2012; RTE: N.L.M.F.; RDO:
B.J.L.; RDO: N.C.C.; RDO: L.O.Z.; RDO: D.A.M.U.; RDO: J.R.M.J.;
RDO: L.V.P.; RDO: M.V.A.S.; RDO: J.H.S.S.; Proc. 1995/2013; RTE:
A.L.G.S.; RDO: F.A.M.; Proc. 3601/2013; RTE: A.A.M.F.; RDO:
M.M.F.E.S.; Proc. 3807/2013; RTE: N.D.G.S.; RDO: J.F.R.S.D.;
Proc. 8967/2014; RTE: N.R.X.; RDO: W.S.C.; Proc. 2095/2016; RTE:
W.F.O.; RDO: C.H.F.N.; Proc. 2365/2016; RTE: V.L.B.S.D.S.; RDO:
J.C.T.; Rel.:Dr(a).REGIS ANDRE: Proc. 1319/2012; RTE: OAB/MG;
RDO: B.L.A.; RDO: F.M.D.; RDO: A.A.R.R.; RDO: G.O.M.; RDO:
T.U.R.C.;
19 cm -02 1025131 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho Pleno
da OAB/MG, na forma da lei, NOTIFICA comparecer na Sala das
Sessões, tratar assunto de seu interesse, dia 07.12.2017, 5ª-f., a partir das 10:00 horas, Reunião do Conselho Pleno, R. Albita, 250Cruzeiro, BH.Interessados(as): 1.Proc.Disc. G.C.M. - OAB/MG
120.002,Defensor Dativo E.E.G.O. - OAB/MG 134.652;2.Proc.Disc.
A.R.S. - OAB/MG 50.682,Defensor Dativo E.E.G.O. - OAB/MG
134.652; B.Hte., 06 de novembro de 2017.Antônio Fabrício de Matos
Gonçalves.Presidente.
2 cm -06 1025580 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: OAB/MG convoca a advogada Maria
Izabel Costa Flores de Carvalho OABMG 45.196 a entrar em contato
com a 72ª Subseção da OAB/MG, situada na Av. João Valentim Pascoal nº 103/302, Ipatinga/MG, telefone 31 3822.2523, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto de seu
interesse.Ipatinga,06 de novembro de 2017.Eduardo Figueiredo Rocha.
Presidente da 72ª Subseção.
2 cm -06 1025375 - 1
