TJMG 26/09/2017 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Setembro de 2017 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLVE:
Art. 1º - Excepcionalmente, no período de 12/06/2017 a 31/12/2017, as
Administrações Fazendárias relacionadas no anexo desta Portaria cumprirão o horário de atendimento ao público externo de 13 às 17 horas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 12 de junho de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varginha, aos 22 de setembro 2017.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional SRF/Varginha
Masp 371.129-8
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 002, de 22 de setembro de
2017)
2º Nível: Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre e São Sebastião do
Paraíso.
3º Nível :Andradas, Campos Gerais, Cássia, Monte Santo de Minas
e Muzambinho.
EDITAL 010.948/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001943188.00-24 Sol Comercio De Oculos E Acessorios Ltda - Me
Segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Vale S.A. - Mina de Timbopeba Linhas de transmissão de energia elétrica; Minerodutos; Subestação de
energia elétrica; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração - Ouro Preto e Mariana/MG - PA/Nº 00058/1984/042/2017
- Classe 3. *Márcio Dálvio Nogueira Rivelli e Outro(s) - Incubatório Mateus Leme/MG - PA/Nº 00188/1994/004/2017 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
* Ana Carolina Tetzl Rocha/Condomínio Pasárgada - Lote 56 - Quadra única - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo (infraestrutura) - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000838/17. *Renata Cristina Rolim Marinho/Condomínio Jardins de Petrópolis - Lote 12 - Quadra 09 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (infraestrutura)
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000839/17. * Lucas Gomes Nogueira/
Condomínio Jardins de Petrópolis - Lote 24 - Quadra 12 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
(infraestrutura) - Nova Lima /MG - PA/Nº 09010000840/17. * Ricardo
Batista dos Santos/Casa Residencial - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; Aproveitamento de
material lenhoso - Nova Lima /MG - PA/Nº 09010000870/17.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Calcário - Matozinhos/MG - DNPM 807271/1973 - PA/Nº 31294/2015/008/2017 Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
15/09/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterado o CNPJ do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Lafargeholcim (Brasil) S.A., CNPJ Nº 60.869.336/0001-17 Para:Lafargeholcim (Brasil) S.A., CNPJ Nº 60.869.336/0245-63 - Processo Técnico nº 341/1998 - Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação: *Minerita Minérios Itaúna Ltda. - Unidade
de tratamento de minerais UTM (Ferro) - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00368/1989/045/2017 - DNPM/ 830000/1989 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triangulo
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Lafargeholcim (Brasil) S.A.
- Barragens de geração de energia hidrelétrica - Perdizes/MG - PA/Nº
00341/1998/005/2017 - Classe 3.
(a) José Vítor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triangulo Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna sem efeito a publicação de indeferimento,
do empreendimento: *Comércio e Indústria Verbazza Ltda. - Lavra a
céu aberto sem tratamento - minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Talco, DNPM
008.807/1965 - PA/Nº 02051/2002/004/2016 - realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 24 de março de 2016 - pág. 20, tendo em vista a
necessidade de retificação do ato.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Fiação e Tecidos Santa Bárbara Ltda. - Fiação e tecelagem plana e
tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento e Fiação e
tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem acabamento, exclusive tricô e crochê - Augusto de Lima/MG - PA/Nº
00282/1997/007/2017 - Classe 1. Validade: 12/09/2021. *Cunha de
Carvalho Comércio de Combustíveis, Lubrificantes e Serviços Eireli

- Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 15995/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 15/09/2021. *Comercial VDM Ltda. - Posto Revendedor - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 06563/2012/003/2017
- Classe 1. Validade: 15/09/2021. *Indústria e Comércio de Bebidas
Engenho da Cana Ltda. - Fabricação de aguardente e Padronização,
envelhecimento ou engarrafamento de bebidas - Ouro Branco/MG PA/Nº 13712/2014/001/2017 - Classe 1. Validade: 11/09/2021. *Sigla
Sinalização e Empreendimentos ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro e Jateamento e pintura - Nova Lima/MG - PA/Nº
21556/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 14/09/2021. *F. A Indústria
e Comércio Eireli - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - Mateus Leme/MG - PA/Nº 10030/2008/003/2017 - Classe
1. Validade: 12/09/2021. *Fábrica de Doces Vencedora Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Baldim/MG PA/Nº 00175/1988/002/2017 - Classe 1. Validade: 15/09/2021. *Bruna
Salomão Martins ME - Aparelhamento, beneficiamento de minerais
não metálicos, não associados à extração - Caetanópolis/MG - PA/
Nº 04848/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 15/09/2021. *Prefeitura Municipal de Joaquim Felício - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Joaquim Felício/MG - PA/Nº 01813/2002/003/2017
- Classe 1. Validade: 20/09/2021. *Unitec Soluções Ltda. - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Ribeirão das Neves/MG - PA/
Nº 02405/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 19/09/2021. *Cerâmica Abelha Ltda. – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados e fabricação de tijolos
com incorporação de pó de balão - Taquaraçu de Minas/MG - PA/Nº
01147/2004/006/2014 - Classe 1. Validade: 11/09/2021.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
* Areias Morro Branco Ltda. - ME/Fazenda dos Mandembes - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca (mineração) - Esmeraldas/
MG - PA/Nº 09010004063/13. Motivo: não atendimento a informações
complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.187, DE
22 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto
nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação
COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra “d”, do número II, do Anexo Único da Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do COPAM, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA -, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012;
1 - Movimento Verde Paracatú - MOVER;
(...)
2º Suplente: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Kaza Madeiras de
Reflorestamento Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de
madeira - Bocaiuva/MG - PA/ Nº 16188/2013/002/2017 - Classe 3.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Fernando Antônio de Menezes Lopes / Fazenda Vale do
Sol Matrícula 16.528/4625 – Cafeicultura e citricultura – Oliveira/
MG - PA/Nº 19118/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 27/08/2021.
*Cadenza Indústria Comércio de Calçados Ltda. – fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/MG – PA/Nº 33010/2012/001/2017 –
Classe 1. Validade: 29/08/2021. *Auto Posto Ferreira Rodrigues Ltda.
ME – Postos revendedores de combustíveis – Pitangui/MG – PA/
Nº 18950/2008/005/2017 – Classe 1. Validade: 30/08/2021. *Laticínios Universo Ltda. – Preparação de leite e fabricação de produtos
de laticínios – Bom Despacho/MG – PA/Nº 11889/2004/003/2017 –
Classe 1. Validade: 04/09/2021. *Laticínios Pará de Minas Indústria e
Comércio Ltda. – Preparação deleite e fabricação de produtos de laticínios – Pará de Minas /MG - PA/Nº 00638/2003/004/2017 – Classe
1. Validade: 21/08/2021. *Geraldo Aparecido Azevedo 86457284604
– Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº 06044/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 13/08/2021. *Grão de Ouro Agronegócio Ltda. – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
– Bambuí/MG – PA/Nº 17861/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
13/09/2021. *Evandro Caetano Ribeiro – Fabricação de calçados em
geral – Pará de Minas/MG – PA/Nº 17500/2017/001/2017 – Classe 1.
Validade: 30/08/2021. *Alberte Vilela – Fazenda Bela Vista – Cafeicultura e citricultura – Campo Belo/MG – PA/Nº 06646/2008/004/2017
– Classe 1. Validade: 03/89/2021. *Antônio Francisco de Miranda /
Fazendas AFM Ltda. – EPP - Matrícula 8735 – Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, avicultura de corte
e reprodução, resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite, criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte – confirmados, cultura
de cana-de-açúcar sem queima, aquicultura em tanque-rede, criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte – extensivo
e culturas anuais, excluindo a olericultura – Maravilhas/MG – PA/Nº
18724/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 29/08/2021. *Mineração
Dulce Valadares Ltda. – Matrícula 23938 – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento – Substância
Mineral: Agalmatolito – Pitangui/MG – PA/Nº 09462/2006/004/2017 –
DNPM/Nº 810819/1968 – Classe 1. Validade: 04/09/2021. *Posto Juá
Comércio e Transportes Eireli ME – Postos revendedores de combustíveis – Arcos/MG – PA/Nº 00648/2016/001/2017 – Classe 1. Validade:
05/09/2021. *VLF Usinagem Ltda. ME – Usinagem, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e reparação ou
manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos – Arcos/MG – PA/
Nº 14663/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 07/08/2021. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram canceladas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos abaixo
identificados: 1) *JCA Mineração e Transporte Ltda. – Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cárticas ou rochas ornamentais e de revestimento
– Arcos/MG - PA/N° 12066/2013/002/2014 - Classe 1. Motivo: Autotutela do ato. *Fundkote Indústria de Revestimentos Refratários Ltda.
– Fabricação de material cerâmico, produção de substâncias químicas
e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira e estocagem e/ou comércio
atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício
e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos – Itaúna/
MG – PA/Nº 31629/2014/001/2014 – Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Rodrigo de Abreu Vianna e Outros
/ Fazenda Maniçoba - MAT. 36.830 E 29.063 – Suinocultura (ciclo
completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo), criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), abate de
animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.) e silvicultura – Pará de Minas/MG –
PA/Nº 02747/2004/002/2017 – Classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
25 1012105 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Romanelli
e Romanelli Ltda. EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Guaranésia/MG - PA/Nº 01090/2002/005/2017 - Classe 1. Validade: 18/09/2021.
*Dorivaldo Celegato EPP - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Andradas/MG - PA/Nº 20460/2005/002/2017 - Classe 1. Validade:
18/09/2021. *Posto Simpatia 2 Eireli - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Três Pontas/MG - PA/Nº 05975/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 18/09/2021. *E.L. Costa Ltda. ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Ibitiúra de Minas/MG PA/Nº 01125/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 18/09/2021. *Carlos
Alberto Lourenço - Fazenda Santa Bárbara - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº 35096/2016/001/2017 - Classe 1. Validade:
18/09/2021. *Cid Ferramentaria Ltda. ME - Usinagem - Três Pontas/
MG - PA/Nº 15928/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/09/2021.
*Maria Aparecida Sathler EPP - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Alterosa/MG - PA/Nº 06342/2006/002/2017 Classe 1. Validade: 18/09/2021. *Stamplavras Indústria e Comércio de
Peças Metálicas e Plásticas Ltda. EPP - Serviço galvanotécnico - Lavras/
MG - PA/Nº 15177/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 18/09/2021.
*Trans Barros Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Alagoa/MG - PA/
Nº 22590/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/09/2021. *Serra Gás
Distribuição e Transporte Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Carmo
do Rio Claro/MG - PA/Nº 29814/2015/001/2017 - Classe 1. Validade:
18/09/2021. *Paulo Matias da Silva CPF 928816706 ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Arceburgo/MG - PA/Nº 17102/2015/001/2017
- DNPM nº 832.975/2014 - Classe 1. Validade: 21/09/2021. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Guapé/MG PA/Nº 26043/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/09/2021. *L.L.
Administração e Participação S/S Ltda. - Fazenda Caiana - Matrículas: 9.492/9.763/15.862/18.634 - Cafeicultura e citricultura - Machado/
MG - PA/Nº 27161/2010/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/09/2021.
*Helia Altran Oba - Fazenda Santa Alice da Boa Vista - Matrículas: 3.400/11.603/19.030 - Cafeicultura e citricultura - São Gonçalo
do Sapucaí/MG - PA/Nº 16342/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
22/09/2021. *Luiz Henrique de Almeida Penha - Fazenda Nossa
Senhora Aparecida - Matrículas: 3959/ 6379/ 6480/ 9601/ 15158/ 17545/
17546/ 17549/ 18950/ 18947/ 18748/ 19011 - Cafeicultura e citricultura
- Machado/MG - PA/Nº 04520/2015/001/2017 - Classe 1. Validade:
22/09/2021. *Paulo Sérgio Gornati e Outro - Fazendas Colina e Cascata
- Matrículas: 8.068, 3.490, 3.626 e 3.493 - Cafeicultura e citricultura
- Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 18578/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 22/09/2021. *Marilene Paulino da Costa - Fazenda Paranazinho - Matrículas: 1.772/ 12.200/ 12.197/ 12.290/ 12.291/ 12.292
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 15897/2005/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/09/2021.
*Comercial Maciel & Vieira Ltda. - Fabricação de conservas e condimentos - Machado/MG - PA/Nº 14313/2007/003/2017 - Classe 1.
Validade: 22/09/2021. *Prado e Braga Ltda. ME - Industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 06989/2006/002/2017 - Classe 1. Validade:
22/09/2021. *Dimas Humberto Araújo Campos - Sítio Nascente das
Águas e Fazenda do Afonso - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Madre de Deus de Minas/MG - PA/Nº 17293/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 22/09/2021. *Moacir Carlos Silva Maciel - Fazenda Boa
Vista - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São João Del Rei/
MG - PA/Nº 06235/2004/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/09/2021.
*Maxxi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Pasto da Restinga
e Pasto Tio Quincas - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São
João Del Rei/MG - PA/Nº 17644/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
22/09/2021. *Marta Helena dos Santos Nasser Magalhães ME - Moldagem de termofixo ou endurente - Monte Santo de Minas/MG - PA/
Nº 27846/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 22/09/2021. *Santa Bárbara Carnes Comércio Ltda. EPP - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Guaxupé/MG - PA/Nº
13001/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 22/09/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira

ATO FEAM Nº 08 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei 21.972, de 21 de outubro de 2016, e considerando os artigos 32, 33 e 34 da Lei Federal
nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, os artigos 15 e 32 de seu regulamento, Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, o artigo 9º, inciso
III, alínea h da Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, o artigo 11
de seu regulamento, Decreto 45.181, de 25 de setembro de 2009, e o
artigo 2º, §§ 2º e 3º da Deliberação Normativa Copam nº 188 de 30 de
outubro de 2013 e o disposto no item 7.7 do Edital de Chamamento
público FEAM nº 003/2017 publicado em 28 de abril de 2017;
Considerando que, conforme alegado por representantes de setores interessados, o prazo inicialmente fixado para apresentação de
proposta revelou-se exíguo em face da complexidade da matéria
ambiental envolvida, resolve:
Prorrogar para até 30 de novembro de 2017, o prazo para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa previsto no item 6.3 do referido Edital, de forma individual ou coletiva,
por representantes dos fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes de eletroeletrônicos, abrangendo o Estado de Minas
Gerais.
Alterar, na forma de errata, o item 5.17 do Edital de Chamamento
Público FEAM nº 003/2017. Onde se lê:
“5.17 Não será necessário apresentar estudo de viabilidade técnica e
econômica do modelo de logística reversa proposto, identificando os
parâmetros que garantam a sustentabilidade financeira, considerando
que tal estudo já foi elaborado e aprovado pelo Comitê Orientador
para a Implementação de Sistema de Logística Reversa – CORI, em
12 de abril de 2012, pela Deliberação CORI nº 04/2012.”
Leia-se:
“5.17 Não será necessário apresentar estudo de viabilidade técnica e
econômica do modelo de logística reversa proposto, identificando os
parâmetros que garantam a sustentabilidade financeira, considerando
que tal estudo já foi elaborado e aprovado pelo Comitê Orientador
para a Implementação de Sistema de Logística Reversa – CORI,
por meio da Deliberação CORI nº 07/2012, de 19 de dezembro de
2012.”
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
25 1012024 - 1
PORTARIA FEAM Nº597, DE 16 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de
acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15.
O Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1 º - Instituir a Comissão Interna de acompanhamento da fiel
execução do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15, celebrado
entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais,
a Fundação Estadual de Meio Ambiente e a Fundação Arthur Bernardes .
Art. 2º - A Comissão Interna de acompanhamento da fiel execução do
Convênio terá a seguinte composição:
I – Ester Mary dos Santos, MASP 1.439.449-8
II – Alan Nunes Martins, MASP 1.367.374-4;
III – Marleize de Souza Barbosa, MASP 1.043.881-0
IV – Renato Teixeira Brandão, MASP 1.154.844-3
Art. 3º - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora indicada no inciso I e, na sua ausência, será o servidor indicado, pela
mesma, dentro da Comissão.
Art. 4º - A Comissão poderá solicitar ao Presidente a convocação de
terceiros, servidores ou não da FEAM, com capacidade técnica para
colaborar com a Comissão, na obtenção de seus objetivos, bem como
na fiscalização da execução do Termo.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

25 1011896 - 1

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017.
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
25 1012005 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PEML Nº: 01/2017, para a eleição de Órgãos/Entidades Públicas
e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro, com respaldo na Portaria IEF nº 19/2017, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido na sede da Agência
Avançada do IEF em Itabira, localizada na Rua Gerson Guerra, nº 162, Bairro Santo Antônio, Itabira/MG, CEP: 35.900-110; no Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36.200-098, telefone (32)
3052.1707; na sede do Parque Estadual Mata do Limoeiro, localizado na antiga Escola Ipocarmo, s/n, Distrito de Ipoema, Itabira/MG, CEP: 35.905000; como também, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Barbacena, 22 de setembro de 2017.
Ricardo Ayres Loschi - Chefe do Escritório Regional Centro Sul/IEF
Atividade

Prazo

(cinco) dias contados da publiEventual recurso contra o 05
cação do Edital no Diário Oficial
Edital.
do Estado.
Divulgação da decisão do 15 (quinze) dias contados da data
recurso interposto contra de interposição do recurso.
o edital.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados

30 (trinta) dias contados da data
prevista para divulgação da decisão do recurso contra o edital.

2 (dois) dias após o fechamento do
Habilitação
período de inscrições.
Divulgação do resultado 1 (um) dia após a sessão de habilida habilitação
tação dos interessados.
(cinco) dias contados da data
Eventual recurso contra o 05
de
publicação do resultado da
resultado da habilitação
habilitação.
Divulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados da data de
recurso interposto contra a interposição do recurso
habilitação.

Local
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas
e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro
Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/MG, CEP:
36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da Sede
Administrativa do Parque Estadual Mata do Limoeiro e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do Sede Administrativa do
Parque Estadual Mata do Limoeiro Agência Avançada do IEF em Itabira, localizada na Rua Gerson Guerra, 162 - Bairro: Santo Antônio. Itabira – MG CEP.
35.900 – 110
Sede Administrativa do Parque Estadual Mata do Limoeiro, localizada na antiga
Escola Ipocarmo, s/n, distrito de Ipoema, Itabira – MG CEP. 35.905 – 000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Sede Administrativa do
Parque Estadual Mata do Limoeiro e no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e
protocolado perante a Sede Administrativa do Parque Estadual Mata do Limoeiro
na antiga Escola Ipocarmo, distrito de Ipoema.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da Sede
Administrativa do Parque Estadual Mata do Limoeiroe, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.