TJMG 24/08/2017 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o
FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das
notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Edital número:
113100201708181
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as
portarias a seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de
dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram
nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de
Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº
PA/
PCnet
Artigo 162 do CTB pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Carlos Eduardo de O.
04536894286
269266/17
6209101/17
Artigo 165 do CTB pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Leandro P Malatesta
05032336570
091031/15
3027793/14
Lucas M Nascimento
05102608868
091035/15
3029183/14
Marcos A S D Oliveira
05993140120
267605/17
6226543/17
Felipe F. de Sousa
05358082715
269257/17
6226719/17
Gilberto Fernandes
02531569978
269243/17
6209120/17
Artigo 170 do CTB pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Ageu Bento Cardoso
04857530174
269237/17
6227867/17
Artigo 175 do CTB pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Edmundo Boa. Filho
00574380782
269240/17
6228062/17
Samuel de O. Braga
04971332790
269242/17
6228048/17
Samuel de O. Braga
04971332790
269241/17
6228040/17
Artigo 218 do CTB pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Kleber Antonio Rocha
01834053243
269235/17
6228266/17
Luciano C. Santos
02719604276
269255/17
6228249/17
Maria E. F. de Morais
05951340411
269254/17
6228243/17
Jose Carlos de A Junior02183710290
269253/17
6209163/17
Artigo 218 do CTB pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias:
Renato
Antonio Pereira
03524497604
267657/17
6209111/17
Artigo 244 do CTB pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Ivan de O. Almeida
05446568773
269265/17
6226579/17
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Lucia Santos Ribeiro
02852133216
237494/17
5244601/16
Antonio Lucio Ferreira
01007118998
076942/15
2429845/13
Antonio R dos Santos
02427002187
150084/16
3728362/15
Braulio Henrique Maia
04154037243
255279/17
5227936/16
Dejair Cruz Sousa
00781398586
255896/17
5228002/16
Edvane N de Oliveira
02932203336
095829/15
3728440/15
Elcio Omar Diniz
00667436291
255085/17
5226893/16
Elmo M Guimaraes
01054193406
254831/17
5226856/16
Elvio Marques da Silva
02664543979
256857/17
5254395/16
Joao P C Vasconcelos
01379572514
094550/15
3728314/15
Jose Carlos R Souza
03016294595
237470/17
5244300/16
Juventino N Messias
01437332370
256127/17
5228031/16
Lucas C Mariquito
02525378490
091036/15
1960353/12
Maurieliton D S Duque
05625831300
257685/17
6131341/17
Moacyr Luiz da Silva
00592978400
255136/17
5227687/16
Paulo Cesar da Silva
01775037040
095795/15
3728494/15
Paulo M D O Moura
01376416330
257656/17
5444452/16
Paulo R de Oliveira
01121221921
255179/17
5227884/16
Ronam M de Jesus
00687562901
258205/17
6084032/17
Santuza D Andrade
00682127142
094535/15
3728456/15
Santuza D Andrade
00682127142
256589/17
5227211/16
Severino Joao da Silva
00396455363
150083/16
3728427/15
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:
Jorge Divino Pereira
01183143896
237482/17
5244342/16
Ricarlos Ferreira Lima
00544179904
237486/17
5244321/16
Sheila B G Rosa
03100265890
237441/17
5244304/16
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Eolo Torres
00657258470
237485/17
5244286/16
Wellington de Oliveira
04876595191
256580/17
5254333/16
Israel G Souza Ferreira
05049765116
256736/17
5254322/16
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 01, de 21 de agosto de 2017
O Bel. Mary Simone Reis, Delegada Regional de Polícia Civil, titular
da 4ª DRPC / 9º DPC, com sede na cidade de Araguari, no uso de suas
atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Araguari/MG para proceder à instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Rodrigo Luis Fiorindo Faria, Delegado
de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.622-3; Secretário: Reinaldo
de Souza Pereira, Investigador de Polícia, Nível I , Masp 1.063.052-3;
Membro: Dorival Martins de Oliveira Junior, Investigador de Polícia,
Nível III, Masp 341.040-4; Membro: Nadia de Melo Sá, Escrivão de
Policia, Nível I, Masp 1.189.235-3 e Membro: Laura Nonato Costa,
Escrivão de Policia, Nível I, Masp 1.189.263-5.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Mary Simone Reis
Delegado. Regional de Polícia Civil – MASP 387.377-5
Portaria nº 001, de 17 de Agosto de 2017
O Bel. Bruno Fernandes Barbosa, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 3ª DRPC/11ºDPC, com sede na cidade de Janaúba, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Janaúba/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Márcia Miguel Meira e Santos, Delegado
de Polícia, Nível Especial, Masp 369.551-7; Secretário: Leandro César
Silva Sales, Escrivão de Polícia, Nível ......, Masp 387.387-4; Membro: Robson Fonseca Aquino, cargo Investigador de Polícia, masp
387.620-8.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 001/2016.
Bel. Bruno Fernandes Barbosa
Delegado Regional de Polícia Civil – masp 1.330.534-7
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na Unidade de Atendimento IntegradoUAI, Rua Coronel Antonio Maria Claret da Silva, 599 – 2ª andar Bairro
Fabricas – São João del-Rei MG, para apresentarem defesa junto ao
Processo Administrativo, onde poderão ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, deverá ser protocolizada na nesta Unidade de Atendimento Integrado-UAI – Rua Cel
Antonio Maria Claret da Silva, 599 – Fabricas – São João del-Rei MG,
CEP 36.300-000 (horário de 08:30 às 12:00 hs, e 15:00 às 17:00 hs) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de São João
Del-Rei MG, 04 de agosto de 2017. Eu, Kelly Cristina Menezes, Secretário da comissão o digitei.
01.Condutor: Joao Paulo Vaz da Fonseca
Pontos: 22
Nº do processo
Registro da CNH
Período:
5861845
02782946302
02.Condutor: Paulo Roberto Costa Gomes Pontos: 21
5861834
01150351303
03.Condutor: Geraldo Magela Lopes
Pontos: 26
5861775
01923246971
04.Condutor: Karla Maria Braga Martins
Pontos: 25
5862076
03899403586
05.Condutor: Fabio Nelson Castorino da Silva Junior
5861919
03228904807
06.Condutor: Ana Carla Alcantara do Nascimento Hallak
5861876
03539889208
07.Condutor: Gisele Sales
5861599
02106812049
Edital de Notificação/Citação
A Belª. Elane Maria de Oliveira, Investigadora de Polícia Classe III,
Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05
do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo
relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 16ª
CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro
Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde poderá(o) ter
vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se
ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através
de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período descrito de
12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Uberlândia, 23 de março de 2017. Eu, Gustavo Junqueira
Souza, Membro da Comissão que o digitei.
1-Condutor:Antonio Leopoldo De Lima
Pontos: 49
Processo:2016-702-000693-003-006196017-00
Registro: 2563468108 DETRAN/MG
Período: 19/04/2013 a 10/07/2013
Placa: GSD1042
Códigos: 659-9, 667-0, 661-0, 736-6, 518-5, 520-7
2-Condutor: Roberta De Oliveira Cunha
Pontos: 26
Processo:2016-702-000693-003-006196187-00
Registro: 3657617513
DETRAN/MG
Período: 26/03/2013 a 11/07/2013
Placa: HLU2488
Códigos: 736-6, 569-0, 554-1, 736-6, 518-5
3-Condutor: José Palhares Santana
Pontos: 26
Processo:2016-702-000693-003-006196297-00
Registro: 2992781656 DETRAN/MG
Período: 12/02/2013 a 14/07/2013
Placa: GVL7006
Códigos: 518-5, 745-5, 692-0
4-Condutor: Alberto Miguel Pereira
Pontos: 31
Processo:2016-702-000693-003-006196298-00
Registro: 3016947780
DETRAN/MG
Período: 23/12/2012 a 13/07/2013
Placa:
KBH7683, NFO0122
Códigos: 659-9, 605-0, 692-0, 746-3
5-Condutor: Carlos Henrique Pagotto
Pontos: 24
Processo:2016-702-000693-003-006196300-00
Registro: 4596099319
DETRAN/MG
Período: 22/012013 a 13/07/2013
Placa:
GVF2535,
HGD7094, HFT1551
Códigos: 691-2, 573-8, 605-0, 663-7, 655-6
6-Condutor: Angela Maria G De S. Oliveira
Pontos: 27
Processo:2016-702-000693-003-006196302-00
Registro: 4753498537 DETRAN/MG
Período: 04/05/2013 a 14/04/2013
Placa: OPD5109
Códigos: 745-5, 736-6, 605-0
7-Condutor: Euripedes Ribeiro
Pontos: 21
Processo:2016-702-000693-003-006196303-00
Registro: 1300192329
DETRAN/MG
Período: 30/12/2012 a 04/03/2018
Placa: JGG3944
Códigos: 745-5, 556-8, 692- 0, 736-6
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na Unidade de Atendimento IntegradoUAI, Rua Coronel Antonio Maria Claret da Silva, 599 – 2ª andar Bairro
Fabricas – São João del-Rei MG, para apresentarem defesa junto ao
Processo Administrativo, onde poderão ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 30 (trinta) dias, junto ao Jari ou Cetran, que deverá ser protocolizada na nesta Unidade de Atendimento Integrado-UAI – Rua Cel
Antonio Maria Claret da Silva, 599 – Fabricas – São João del-Rei MG,
CEP 36.300-000 (horário de 08:30 às 12:00 hs, e 15:00 às 17:00 hs) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de São João
del-Rei MG, 04 de agosto de 2017. Eu, Kelly Cristina Menezes, Secretário da comissão o digitei.
01.Condutor: Admirson Antonio dos Santos
Pontos:
Nº do processo
Registro da CNH
Período:
008/2009
00406602861
02.Condutor: Helio Inacio de Bessa
Pontos:
009/2013
03180030331
03.Condutor: Maldo Cleso Alvim de Souza Pontos:
025/2013
03186722924
04.Condutor: Agnelo Martins da Silva
Pontos:
023/2013
01546860266
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de
Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às
17:00 h) e se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos
do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem
necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 (Dirigir
sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou
que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração
de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Andre de Freitas Milagres
C N H
4223429693/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
5978748
AF01214684 HCZ4370
08/04/2016 23:15h
Local: R. São Paulo
Belo Horizonte/MG
Condutor: Luiz Carlos Nascimento Dias
C N H
5238261089/MG
5965688
AF00145687 HGU8267
03/04/2016 01:22h
Local: Av.Vilarinho
Belo Horizonte /MG
Condutor: Maria Ruth Salles Vidal
CNH 2624983801/MG
5978570
AF01606227 OPK6170
30/04/2016 21:10h
Local: Av.Carandai
B e l o
Horizonte/MG
Condutor: Maria Ruth Salles Vidal
CNH 2624983801/MG
5978608
AA04440079 HEI0690
14/11/2013 22:50h
Local: R.Rodrigo Fajardo
Belo Horizonte/MG
Condutor: Diego Augusto Lacerda Serpa
C N H
3626022525/MG
5978561
AF01136464 H M B 0 1 6 2
03/04/2016 04:00h
Local: Dom Pedro Segundo
Belo Horizonte/MG
Condutor: Redilton de Almeida Bretas
C N H
2074692898/MG
5978739
AF00210259 GYZ2928
09/04/2016 22:50h
Local: Av.Cristiano Machado
Belo Horizonte/MG
Condutor: Murilo Scucato
CNH 1591648334/MG
5994613
AF01410826 GQZ9739
09/04/2016 21:00h
Local: Rua Oscar
B e l o
Horizonte/MG
Condutor: Carlos Daniel Zerlottini
CNH 1718423981/MG
5995180
AF01449465 G K M 9 7 0 0
10/04/2016 23:00h
Local: Rua Serra Negra
Belo Horizonte/MG
Condutor: Celino De Paula Nascimento
C N H
5225399497/MG
5978695
AF01343388
KKL0751
30/04/2016 02:50h
Local: Av. Fleming
B e l o
Horizonte/MG
Condutor: Fulvio De Souza Ferreira
CNH 3578276728/MG
5995210
AF01921902
HLP5252
14/04/2016 00:00h
Local: Av. Otacilio Negrao de Lima
Belo Horizonte/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de
Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às
17:00 h) e se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos
do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem
necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 175 cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN.
Condutor: Luiz Henrique Da Silva Duarte
CNH
2087861417/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
5794115
AA04116388
OPS5244
17/06/2014 18:58h
Local:
Rua
Rio
Grande
Contagem/MG
Condutor: Frederico Felipe De C Silva
CNH 4635963125/MG
5084868
AA01849682
HND3597
06/04/2011 21:40h
Local: Rua Petunias
Belo Horizonte/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo
Minas Gerais - Caderno 1
relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vistas em cartório do processo administrativo
instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de
Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às
17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do
processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito
nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 218 inciso III do
CTB (Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais
de 50%), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Djalma Fernandes Pego
CNH 4729409409405/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
6027091
C150201901 JFI0434
16/03/2012 15:37h
Local: Via Expressa
Contagem/MG
Condutor: Daniel Amaury Nobre
CNH 3307689800/MG
5652930
C169286701 OPF9814
31/01/2015 15:46h
Local: Av.Rio S.Francisco nº441
Contagem/MG
Condutor: Rubens Martins Concordia Filho CNH 3907053665/MG
5956083
AH00040138 HKN3840
15/01/2015 08:10h
Local: Av. Helena De
Contagem/MG
Condutor: David Fernandes Da Luz
CNH 2889104788/MG
5956519
AE02418917 COJ2151
22/01/2015 19:08h
Local: Av. Amazonas
B e l o
Horizonte/MG
Condutor: Alan Bruno Ferreira De Oliveira CNH 5079382244/MG
5948818
C170073101 HDL6477
19/03/2015 12:24h
Local: Av. Severino Ballesteros
Contagem/MG
Condutor: Hercoles Martins
CNH 2093335403/MG
5956013
168848501
ATG3092
11/01/2015 12:24h
Local: Av. Severino Ballesteros
Contagem/MG
Condutor: Ronaldo De Souza Gonçalves
C N H
4397714270/MG
5950743
C169448201
PVJ19324
17/02/2015 17:06h
Local: R.Nossa Senhora Da
Contagem/MG
Condutor: Ana Paula Bastos De Oliveira
C N H
3891455602/MG
5945831
AH000025160
OQW0955
29/10/2014 14:37h
Local: Via Expressa
Contagem/MG
Edital de Notificação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
Condutores abaixo relacionados, da decisão proferida pelo CETRAN
(última Instância recursal) nos Processos Administrativos para, no
prazo de 3 (três) dias, entregar a CNH no Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo Guimarães,1468, Funcionários, CEP 30.140081, BH/MG. Decorrido esse prazo, a penalidade será inserida no
RENACH e ao condutor que for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Arts. 17, 18
e 19, da Res. 182/2005 e Res. 168/2004 CONTRAN; Artigos. 268 II
e 263, I do CTB.
Jarbas do Carmo Magalhaes
Renach: 01472274593/MG
Processo n° 1908335/2012
Art.261 CTB.
Portaria Punitiva 17383/2013
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
Jarbas do Carmo Magalhaes
Renach: 01472274593/MG
Processo n° 1908330/2012
Art.261 CTB.
Portaria Punitiva 17380/2013
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
Carlos Roberto Pereira Gomes
Renach: 03813236105/MG
Processo n° 2431543/2013
Art.165 CTB.
Portaria Punitiva
28979/2013
Penalidade: Suspensão 365 dias,
Reciclagem e Prova.
Hercules Oliveira Riccioppo
Renach:
00848451329/MG
Processo n° 2727252/2014
Art.261 CTB.
Portaria Punitiva 58541/2014
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
Jose Linhares Neto
Renach: 02226800490/
MG
Processo n° 1676419/2012
Art.165 CTB.
Portaria Punitiva 17217/2013
Penalidade: Suspensão 365 dias,
Reciclagem e Prova.
Jose Raimundo Nonato de Oliveira
Renach: 02793703364/MG
Processo n° 3012060/2014
Art.165 CTB.
Portaria Punitiva 61867/2014
Penalidade: Suspensão 362 dias, Reciclagem e Prova.
Jorge Luiz Borges Ribeiro
Renach: 00129886442/MG
Processo n° 2835971/2014
Art.261 CTB.
Portaria Punitiva 62142/2014
Penalidade: Suspensão 50 dias,
Reciclagem e Prova.
Jarbas do Carmo Magalhaes
Renach: 01472274593/MG
Processo n° 1908332/2012
Art.261 CTB.
Portaria Punitiva 17382/2013
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
Magno Alberto de Araujo Borges
Renach: 00933921303/MG
Processo n° 00933921303
Art.165 CTB.
Portaria Punitiva 63916/2014
Penalidade: Suspensão 359 dias,
Reciclagem e Prova.
Liliane Cynthia Pereira
Renach: 02989654878/MG
Processo n° 2826198/2014
Art.261 CTB.
Portaria Punitiva 50456/2014
Penalidade: Suspensão 30 dias,
Reciclagem e Prova.
