TJMG 12/07/2017 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0906581/4
0906605/1
0906618/4
0906620/0
0906624/2
0906626/7
0906629/1
0906631/7
0906634/1
0906660/6
0906691/1
0906924/6
0906948/5
0906959/2
0921491/7
0921662/3
0923668/8
0923769/4
0925049/9
0927453/1
0929393/7
0347878/1
0355909/3
Pedro Luiz Rodrigues
Jaime Alves De Carvalho
Geny Caetano Dos Santos
Valeria Cristina Saraiva Marinho
Rubens Rodrigues De Souza
Shirlene Saraiva
Odete Maria Rosa De Almeida
Alexandre Augusto Francisco
Cleber Vinicio Pereira
Nominando Dos Santos Cotrim
Luiz Carlos Nogueira
Manoel Egidio Adriano
Margarida Aparecida Albano Fernandes
Isaac Campos De Souza
Andre Luiz Martins
Antonio Carlos Conceicao
Geraldo Da Silva
Gilson Sales Reis
Jose Pereira Souza
Mauro Eduardo Colares
Claudinei Antonio Do Amaral
Elaine Campos Ramos
Benedito Floriano Ilidio
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
TPOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
APOL
TPOL
V
V
IV
V
IV
V
IV
IV
IV
V
V
IV
IV
V
IV
IV
IV
IV
IV
V
V
V
III
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
C
C
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
D
D
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2016
30/06/2016
05 982397 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico Titular. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
legais prescritas no art. 3º do Decreto nº42.251, de 09 de janeiro de
2002, Dispensa/Delega competência ao militar indicado, para atuar
como Responsável Técnico Suplente a partir de 12 de junho de 2017:
DRH – Unidade 1400002 E 1400003. Dispensa do nº 128.988-3, Capitão BM Cléia Gonçalves Mota, CPF 047.610.286-37. Delegação do nº
131.976-3, Capitão BM Abel Moura da Fonseca, CPF 032.937.816-32.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 10Jul17. Cláudio Roberto de
Souza, Cel BM, Cmt-Geral.
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico Titular e
Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº42.251, de 09 de janeiro
de 2002, Dispensa/Delega competência aos militares abaixo indicados,
para atuarem como Responsável Técnico Titular a partir de 26 de junho
de 2017: 3º BBM – Unidade 1400008. Dispensa do nº 132.457-3, Capitão BM Eros Erich Pinto Coelho Alonso, CPF 054.159.646-22. Delegação do nº 149.896-3, 1º Tenente BM Liliane Marinho Barcelar Dias
Vieira, CPF 013.593.586-50. Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH,
10Jul17. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM, Cmt-Geral.
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Titular. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de
1996, Dispensa/Delega competência aos militares indicados, para
atuar como Ordenador de Despesas Suplente a partir de 02 de Julho
de 2017: 2º BBM – Unidade 1400007. Dispensa do Ordenador de Despesa Suplente, o nº 124.238-7, Major BM Alysson Alexandre Tiago
Malta, CPF 009.690.556-50. Delegação do nº 128.406-6, Capitão BM
Paulo Moisés Magalhães de Sousa, CPF 030.476.146-01. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. BH, 10Jul17. Cláudio Roberto de Souza, Cel
BM, Cmt-Geral.
11 984688 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato n.º 5001 – RT AMBIENTAL LTDA - EPP X
CODEMIG – Objeto: Serviços de demolição e limpeza mecanizada
de terreno próximo ao Parque do Marimbeiro, em Cambuquira/MG,
com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos; Vigência: 90 (noventa) dias a partir da publicação do extrato; Valor total:
R$26.563,62; Assinado em 11/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5002 – REDE CIDADE - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA - EPP X CODEMIG – Objeto: Serviços técnicos de elaboração de levantamentos cadastrais e diagnósticos da edificação denominada Cine-Teatro Vila Rica; Vigência; 180
(cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato; Valor total:
R$25.000,00; Assinado em 10/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5003 – INSTITUTO BRASILEIRO DE
GOVERNANÇA CORPORATIVA X CODEMIG – Objeto: Execução de programa de treinamento In Company; 04 (quatro) meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$82.600,00; Assinado em
23/06/2017.
4 cm -11 984750 - 1
Extrato do Contrato n.º 5004 – ASSOCIAÇÃO DOS EXATORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ASSEMINAS X CODEMIG
– Objeto: Patrocínio ao evento denominado “165ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e da 16ª Reunião do
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda - COMSEFAZ”, a ser realizado no período de 12 a 14 de julho, na cidade de Belo Horizonte;
Vigência: 04 meses a partir da assinatura; Valor: R$80.000,00; Assinado em 11/07/2017.
2 cm -11 984806 - 1
Extrato do Termo de Subcessão de Uso de Bem Imóvel n.º 5000 –
ASSOCIAÇÃO P7 CRIATIVO X CODEMIG – Objeto: Cessão da
posse direta, com finalidade exclusiva de viabilizar a implementação
do Projeto P7 Criativo, do imóvel Edifício BEMGE; Vigência: permanecerá em vigor pelo prazo remanescente de vigência do Termo de Cessão; Assinado em 10/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4563 – DCA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA - ME X CODEMIG – Objeto:
Serviços de Manutenção, com fornecimento de peças , de 01 elevador
social hidráulico, marca Tyssenkrupp, instalado no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro / Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses a partir de 04/08/2017 e reajuste do valor contratual no percentual correspondente ao INPC acumulado dos últimos
12 (doze) meses imediatamente anteriores àquele mês; Assinado em
27/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4564 – DCA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA - ME X CODEMIG – Objeto:
Serviços de Manutenção, com fornecimento de peças , de 03 elevadores sociais, marca Otis, instalado no Terminal Rodoviário Governador
Israel Pinheiro / Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses a partir de 04/08/2017 e reajuste do valor contratual no percentual correspondente ao INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses
imediatamente anteriores àquele mês; Assinado em 27/06/2017.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4809 – EFICIÊNCIA
CONSTRUTORA LTDA X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços de recuperação, polimento e revitalização do piso, do tipo korodur,
das áreas de Embarque, Desembarque, Hall Principal e Mezanino do
Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – TERGIP / Prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 20 dias; Assinado
em 28/06/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 12/2017 - PROCESSO INTERNO: 228/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS
destinada a contratação de obra de adequação do sistema de prevenção
e combate a incêndio e pânico do Expominas Araxá. Poderão participar
da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas
no Edital, que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente,
no site www.codemig.com.br ou na sede da CODEMIG, junto ao
Núcleo de Licitações, à Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, CEP
30150-350, Belo Horizonte/MG, mediante pagamento de R$ 30,00.
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até
às 15:00 horas do dia 31 de julho de 2017, através de protocolo na portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em sessão pública que será realizada às 15:00 horas do mesmo dia, na Sala de
Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2017
Tipo: Menor Preço
Processo Interno Nº 232/17– ECM 34.936
Objeto: Contratação de serviços de automação de bilheteria, venda,
controle de acesso e distribuição de ingressos para os espetáculos e
eventos realizados na Sala Minas Gerais, integrante do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 25 de julho de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte,11 de julho de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 11/2017 - PROCESSO INTERNO: 184/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS
destinada à Contratação de empresa de consultoria especializada para
realização de estudos e elaboração de projetos ambientais, referentes ao
licenciamento ambiental da unidade industrial de Arcos.Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da CODEMIG,
junto ao Núcleo de Licitações, à Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG, mediante pagamento de
R$ 30,00.
Os envelopes de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços
serão recebidos até às 10:00 horas do dia 16 de agosto de 2017, através de protocolo na portaria da CODEMIG, no endereço mencionado,
e serão abertos em sessão pública que será realizada às 10:00 horas do
mesmo dia, na Sala de Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno 249/15.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS EXATORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - ASSEMINAS
Objeto: Patrocínio para a realização do evento “165ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e da 16ª Reunião do
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – COMSEFAZ”, nos dias
12 a 14 de julho, em Belo Horizonte/MG.
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 11 de julho de 2017.
RICARDO WAGNER RIGHI DE TOLEDO
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CODEMIG
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 45/2017
Tipo: Menor Preço
Processo Interno Nº 01/17– ECM 27.543
Objeto: Contratação de serviço especializado em manutenção de motobombas, com fornecimento de peças, para o Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro – TERGIP.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 26 de julho de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte,11 de julho de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
26 cm -11 984762 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de contrato de concessão de patrocínio, originário do Edital de
Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Partes: EMG/
SEGOV e a Associação Liga Brasileira de MMA. Objeto: Concessão
de patrocínio para o evento “Jungle Fight ”, a ser realizado no dia 15 de
julho de 2017, no munícipio de Belo Horizonte/MG. Valor Global: R$
40.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.3.3.90.
39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura: 11/07/2017.
2 cm -11 984327 - 1
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 0607/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Conselheiro
Lafaiete. Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original,
para substituir a Planta Baixa de Localização da edificação do objeto
do convênio, mantendo a mesma nomenclatura do objeto pactuado.
II- Alterar a cláusula sexta do Convênio original para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 25/06/2018.
Assinatura: 23/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0126/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Brás Pires. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para prorrogar a sua
vigência por mais 180 dias, passando seu vencimento para 04/01/2018.
Assinatura: 03/07/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0317/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Lagoa Dourada.
Objeto: I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para
11/06/2018. Assinatura: 09/06/2017. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 251).
4 cm -11 984467 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 036/2017
Objeto: Medidor de leite eletrônico e pulsador para ordenha mecânica.
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051008000018/2017 com os seguintes resultados: Lotes 1 e 2: fracassados. Ratificado em 11/07/2017.
2 cm -11 984726 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 032
Objeto: Cotenção metálica para ordenha, balança mecânica e eletrônica para bovinos, tronco brete e tronco de contenção madeira. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resultado
do processo licitatório 3051008000015/2017 com os seguintes resultados: Lote 1: empresa vencedora – Inovart Comércio de Equipamentos Eirelli no valor de R$27.900,00; Lote 2: empresa vencedora – Inovart Comércio de Equipamentos Eirelli no valor de R$1.380,00; Lote
3: empresa vencedora – Inovart Comércio de Equipamentos Eirelli no
valor de R$12.000,00, Lote 4: fracassado e Lote 5: empresa vencedora
– Inovert Comércio de Equipamentos Eirelli no valor de R$10.247,00 .
Ratificado em 11/07/2017.
3 cm -11 984698 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Julho de 2017 – 33
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93. Processo: 95.294. Objeto: Patrocínio da 165ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a 16ª Reunião do Comitê
Nacional de Secretários da Fazenda (CONSEFAZ). Prestador e Valor:
Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais. R$50.000,00.
Prazo de Vigência: 03 Meses. Reconhecimento do Ato: Delano W.
Laine Pereira – Superintendência de Comunicação Institucional. Sinara
I. Meireles Chenna. Diretora-Presidente da COPASA. Ratificação do
Ato: Sinara I. Meireles Chenna. Diretora-Presidente da COPASA.
25 cm -11 984668 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, com amparo do
Artigo 17 do Decreto Estadual 44.786/2008, DECIDE PELA ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico 1271005-13/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de fretamento rodoviário
de pessoas, tendo em vista provocação e fundamentação apresentada
pelo Pregoeiro em parecer técnico anexo aos autos do Supramencionado Pregão Eletrônico. Belo Horizonte, 11/07/2017, Angelo Oswaldo
de Araújo Santos.
3 cm -11 984241 - 1
Departamento Estadual de
Telecomunicações
Resumo do Convênio DETEL/DM Nº 019/2017 - Partes: DETEL/
MG e Município de Medina - Objeto: Cessão Gratuita de Equipamentos de televisão para retransmissão sinais da Rede Minas – Vigência
60 (sessenta) meses. Revoga-se o Convênio n° 020/2011. Assinatura
11/07/2017.
Resumo do Convênio DETEL/DM Nº 020/2017 - Partes: DETEL/MG
e Município de Rio Paranaíba - Objeto: Cessão Gratuita de Equipamentos de televisão para retransmissão sinais da Rede Minas – Vigência
60 (sessenta) meses. Revoga-se o Convênio n° 035/2011. Assinatura
11/07/2017.
Resumo do Convênio DETEL/DM Nº 021/2017 - Partes: DETEL/MG
e Município de Carvalhópolis - Objeto: Cessão Gratuita de Equipamentos de televisão para retransmissão sinais da Rede Minas – Vigência
60 (sessenta) meses. Revoga-se o Convênio n° 056/2011. Assinatura
11/07/2017.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Extrato do Termo de Compromisso
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 2101090501617,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e sociedade de economia mista, Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA/MG, CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03, representada
pela sua Diretora-Presidente, Sinara Inácia Meireles Chenna, CPF nº
596.478.926-9 e seu Diretor Técnico e de Expansão, Alex Moura de
Souza Aguiar, CPF nº 445.594.316-68. Objeto: Medida Compensatória
prevista nos artigos 17 e 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art.
26 e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008, nos termos do Parecer Único
ERFB-CS Nº 63/2017, aprovado na 5ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB/
COPAM, realizada em 22/05/2017, publicada na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, nas páginas 14 e 15 do Diário do Executivo,
em 24/05/2017.
Processo IEF Nº 09000001015/15.
PA COPAM Nº 11288/2006/001/2013.
Assinatura: 22 de junho de 2017.
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF
(b)
Sinara
Inácia
Meireles
Chenna/DiretoraPresidente– Compromissária
(c) Alex Moura de Souza Aguiar/ Diretor Técnico – Compromissário
AVISO DE REVOGAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170039
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de crescimento vegetativo de água, crescimento vegetativo
de esgoto, manutenção de esgoto e recomposição nas cidades de Itajubá, Santa Rita do Sapucaí e outros sistema do DTPO - Distrito de
Pouso Alegre, da COPASA MG, conforme relacionado na Especificação Particular. Conforme consta nos autos e no site da COPASA,
a Diretora Presidente da COPASA decretou a revogação do presente
processo licitatório.
ATO DA PRESIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DE PENALIDADE. SUSPENSÃO CADASTRAL
A Diretora Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO:
1. o recurso interposto pela empresa OMEGA SUPRIMENTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, contra o ato que determinou
a aplicação da penalidade de suspensão do Cadastro de Licitantes da
COPASA MG à referida Empresa;
2. o Parecer Jurídico n.º 134/2017, datado de 20/06/2017.
RESOLVE:
ratificar a decisão objeto do Ato da Diretoria n.º AD 004/2017, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 20/05/2017, que determinou
a aplicação, à Empresa, da pena de suspensão do Cadastro de Licitantes
da COPASA MG, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses;
determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2017.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0246 – PEM
Objeto: Capela de Exaustão. Proposta vencedora: Lucadema Trade
Indústria e Comércio Eireli, no valor de R$ 36.176,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0278 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Padaria Lanchonete Tia
Nenzinha Ltda. no valor total de R$ 61.232,88
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0308 - PEM
Objeto: Manômetros DN 100. Dia da Licitação: 27 de julho de 2017 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 14/07/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3034 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Selim Cerâmico. Dia da Licitação: 27 de julho de 2017 às
14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 14/07/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0313 – PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Tanque para Armazenamento de Sulfato Líquido. Dia da
Licitação: 31 de julho de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 18/07/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 94.973. Objeto: Licenciamento do uso de banco de dados
FGVDADOS PREMIUM. Prestador e Valor: Fundação Getúlio Vargas.
R$56.874,63. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato:
Natália Soares Bitencourt – Superintendência de Recursos Humanos.
Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. - Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. Diretora-Presidente da COPASA.
Resumo do Convênio DETEL/DM Nº 022/2017 - Partes: DETEL/
MG e Município de Rochedo de Minas - Objeto: Cessão Gratuita de
Equipamentos de televisão para retransmissão sinais da Rede Minas
– Vigência 60 (sessenta) meses. Revoga-se o Convênio n° 060/2011.
Assinatura 11/07/2017
5 cm -11 984529 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL
Processo Administrativo Punitivo
Empresa: ISO ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 09.202.526/0001-29
Ref. Contrato Nº. 028/2011; Pregão 013/2011 – LOTE 22.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2, do Decreto Estadual nº. 45.902
de 27 de janeiro de 2012 e o artigo 87 c/c 109, I, f) da Lei Federal 8.666
de 1993, diante da conclusão do Processo Administrativo Punitivo cuja
condução fora retomada pela Portaria SEDA nº. 09 publicada em 19
de maio de 2017, em face do fornecedor ISO ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 09.202.526/0001-29 para apurar as possíveis irregularidades pelo
descumprimento do contrato Nº. 028/2011, DECIDE:
Por haver restado comprovado, conforme relatório de execução e parecer técnico acostados aos atos, bem como consoante análise realizada
no Parecer Administrativo Complementar e análise de legalidade proveniente do Parecer Jurídico, que houve o descumprimento por parte da
empresa de obrigação contratual referente à:
Item 1.2 do Anexo II ao proceder às medições e cadastros sem autorização expressa da contratante;
Item 2, alínea “b” da cláusula 12ª, referente ao prazo para correção de
divergências;
Peças técnicas e arquivos digitais produzidos em desacordo com a
Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – 2ª Edição Revisada – e no que estabelece a Lei Estadual 11.020/1993.
Determino, por conseguinte a aplicação das seguintes sanções:
1 – Multa contratual de 0,5% (cinco décimos) por cento sobre o valor
total do contrato, prevista na cláusula Décima Segunda alínea “b” item
2 do contrato em apreço;
2 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração por prazo de 1 (um) ano, em conformidade com a Lei 8.666/93, art. 87, III.
Determino, nesse diapasão, que após a publicação da presente decisão
sejam seguidos os trâmites dela decorrentes.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
8 cm -10 984145 - 1
DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL
Processo Administrativo Punitivo
Empresa: ISO ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 09.202.526/0001-29
Ref. Contrato Nº. 031/2011; Pregão 013/2011 – LOTE 22.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2, do Decreto Estadual nº. 45.902
de 27 de janeiro de 2012 e o artigo 87 c/c 109, I, f) da Lei Federal 8.666
de 1993, diante da conclusão do Processo Administrativo Punitivo cuja
condução fora retomada pela Portaria SEDA nº. 09 publicada em 19
de maio de 2017, em face do fornecedor ISO ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 09.202.526/0001-29 para apurar as possíveis irregularidades pelo
descumprimento do contrato Nº. 031/2011, DECIDE:
Por haver restado comprovado, conforme relatório de execução e parecer técnico acostados aos atos, bem como consoante análise realizada
no Parecer Administrativo Complementar e análise de legalidade proveniente do Parecer Jurídico, que houve o descumprimento por parte da
empresa de obrigação contratual referente à:
Item 1.2 do Anexo II ao proceder às medições e cadastros sem autorização expressa da contratante;
Item 2, alínea “b” da cláusula 12ª, referente ao prazo para correção de
divergências;
Peças técnicas e arquivos digitais produzidos em desacordo com a
Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – 2ª Edição Revisada – e no que estabelece a Lei Estadual 11.020/1993.
Determino, por conseguinte a aplicação das seguintes sanções:
1 – Multa contratual de 0,5% (cinco décimos) por cento sobre o valor
total do contrato, prevista na cláusula Décima Segunda alínea “b” item
2 do contrato em apreço;
2 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração por prazo de 1 (um) ano, em conformidade com a Lei 8.666/93, art. 87, III.
Determino, nesse diapasão, que após a publicação da presente decisão
sejam seguidos os trâmites dela decorrentes.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
8 cm -10 984146 - 1
DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL
Processo Administrativo Punitivo
Empresa: ISO ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 09.202.526/0001-29
Ref. Contrato Nº. 028/2011; Pregão 013/2011 – LOTE 22.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2, do Decreto Estadual nº. 45.902
de 27 de janeiro de 2012 e o artigo 87 c/c 109, I, f) da Lei Federal 8.666
de 1993, diante da conclusão do Processo Administrativo Punitivo cuja
condução fora retomada pela Portaria SEDA nº. 09 publicada em 19
