TJMG 12/05/2017 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público aos interessados, que se fará realizar licitação
na modalidade: Pregão Eletrônico, referente à contratação de clínicas
médicas veterinárias com especialidade em animais silvestres. Processo
nº. 2101020 08/2015, para o dia 30/05/2017, às 14h. A sessão de lance
ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados
poderão retirar o presente Edital.
Ubá, 10 de maio de 2017.
Luiz Henrique Ferraz Miranda – Chefe do Escritório Regional Mata.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Resultado de Julgamento de Habilitação
Concorrência n° 1501558 00037/2016
Objeto: Contratação de empresa de Consultoria para elaboração dos
Planos Diretores de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio
Mucuri, do Rio São Mateus e dos Rios do Leste (Rio Buranhém, Rio
Jucuruçu, Rio Itanhém (Alcobaça), Rio Peruípe, Rio Itaúnas, Rio Itapemirim e Rio Itabapoana) e para a Elaboração dos enquadramentos dos
Corpos de Água Superficiais das Bacias Hidrográficas do Rio Mucuri
e do Rio São Mateus
Licitantes Habilitadas: Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. e
Profill Engenharia e Ambiente Ltda.Licitantes Inabilitadas: Cobrape
CIA. Brasileira de Projetos e Empreendimentos, MCW Ambiental
Ltda., Memus Gestão e Requalificação Ambiental, Rochas Consultoria Ambiental e Associados Ltda-ME, no item 8 subitem 8.3 do edital
e item 7 subitem 7.3 em desacordo com o art. 32 da lei de licitações
8.666/93. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir do primeiro dia útil seguinte a publicação deste aviso no Diário
Oficial “Minas Gerais”, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Em
não havendo interposição de recurso o envelope “Proposta Técnica”
será aberto no dia 22/05/2017, às 10h30min., no seguinte endereço:
Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia João Paulo II nº 4001,
Bairro Serra Verde, Edifício Gerais – 13º andar – Sala 07 - Comissão de Licitação - Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 11 de maio de
2017. (a)Luiz Cláudio Guimarães Presidente da Comissão Especial de
Licitação/IGAM/SEPLAG
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Torna sem efeito a publicação realizada em 05.05.2017 referente
ao Processo Administrativo Punitivo nº 80/2015, da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ
26.921.908/0001-21.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 114/2016 Contratante SES/MG Contratada
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. CNPJ 67.729.178/0002-20. Em
observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de advertência e determina o ressarcimento ao erário. A
empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da
presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 197/2016 Contratante SES/MG Contratada
D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda. CNPJ
08.076.127/0001-04. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014,
nesta oportunidade, determina o ressarcimento ao erário. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 172/2016 Contratante SES/MG Contratada
Consórcio Saúdelog Minas. CNPJ 17.843.964/0001-02. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a
penalidade de multa e determina o ressarcimento. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 008/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 26/05/2017 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0666
Belo Horizonte, 10 de maio de 2017.
DC/NCMAJ
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 161/2016
Objeto: Medicamentos para Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 24/05/2017 às 10:00hs.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 12 de maio de 2017.
UCM/NAJS
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito Oriundo
de dano ao erário apurado no convênio 209/2013, que entre si celebram
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares e Marcelus de Oliveira Santos
Vieira. O valor do débito apurado e corrigido é de R$156.250,50 (cento
e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
Assinatura: 28/03/2017. Signatários: Janine Souza Vicente (Superintendente Regional de Saúde em Governador Valadares) e Marcelus de
Oliveira Santos Vieira (CPF Nº. 467.458.316-00).
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 301/2016
Objeto: Medicamentos para Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 30/05/2017 às 09h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0666
Belo Horizonte, 11/05/2017.
UCM/NAJS
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS-COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que a sessão
pública de abertura do Pregão Eletrônico Proc.2320310.024/2017
“Aquisição de leitor biométrico SAGEM MSO 1300”, que em virtude
de alteração do edital, fica adiada uma nova data de abertura para o
dia 24 de maio de 2017 às 09:00, realizando-se no site www.compras.
mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Editais
disponíveis no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/
MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 11/05/17. Pregoeiro ´
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9140.118/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. Dispensa de Licitação nº 112/2017.
Objeto: Aquisição de conjunto completo para a pesquisa de anticorpos/antígeno para HCV, Chagas e Sífilis. Valor Total: R$ 2.722.040,00.
Vigência: 10/05/2017 a 09/11/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.3
02.018.4.037.0001.339030.13.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.499/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS - ATCMC. Objeto: Prorroga a vigência do contrato
por 12 (doze) meses a partir de 01/07/2017. Dotação Orçamentária nº
2321.10.302.018.4. 037.0001.339049.04 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9054.670/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorroga a
vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir de 24/05/2017. Dotação Orçamentária nº 2321.10.303.018.4.612.0001.339039.21 – Fonte
10.1.
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Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PMI Nº 01/2017
A Fundação Ezequiel Dias – FUNED, torna pública que empreendeu
modificações no Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
01/2017 para: 1) no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA, alterar o
item 8.Etapas do PMI e a alínea “f” do Caderno IV- Modelo Econômico-Financeiro e Plano de Negócios; e 2) no ANEXO VI – PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA, substituir as plantas de
engenharia que, originalmente, constavam das páginas de 07 a 16 por
nova planta de engenharia que constará da página 7. O arquivo das alterações do PMI 01/2017 está disponível na íntegra no sítio eletrônico da
FUNED (www.funed.mg.gov.br).
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Empresa: Agência de Integração Empresa Escola LTDA
CNPJ: 01.406.617/0001-74
Contrato nº: 9034040
Nota Fiscal nº: 9673 Valor: 59.513,13
Justificativa: Convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerados constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no
site:www.fhemig.gov.br
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FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/AVISO DE
LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 0000 168/2017 – Objeto: AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO (CICLOFOSFAMIDA) ONCOLÓGICO PARA A UNIDADE
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG. Certame agendado
para o dia 24/05/2017 às 10:30 horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 3469-1849 – email: hac.
[email protected] . O edital encontra-se a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br.
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FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/AVISO DE
LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 0000 15/2017 – Objeto: SERVIÇO DE EXAMES
DE ECODOPLERCARDIOGRAMA E DUPLEX DE CARÓTIDAS
E VERTEBRAIS. Certame agendado para o dia 24/05/2017 às 13:30
horas. Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do
HAC - tel.: 3469-1849 – email: [email protected] . O
edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da FHEMIG, considerando o disposto no artigo 26 da
Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA o ato de Dispensa de Licitação nº 01/2017, Processo Nº. 0522008 14/2017, praticado pelo Diretor Hospitalar da Casa de Saúde Padre Damião/FHEMIG, com base no art. 24, inciso XXII, da lei supra, para contratação
de FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, no valor total de
R$ 710.786,77(Setecentos e dez mil, setecentos e oitenta e seis reais
e setenta e sete centavos) à Concessionária Energisa Minas Gerais
– Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº 19.527.639/0001-58, BH
– 12/04/2017.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS EMOP. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de
Compromisso n°: 428/2008 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem
por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO FLORAMAR, para prestar serviços de capina, limpeza e
manutenção em equipamentos e logradouros públicos. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA COSTA, representante legal da
Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços EMOP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e BEVAL TURISMO EIRELI. ESPÉCIE: 3º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1308/2012 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no Presídio de São Joaquim de Bicas I, para prestar
serviços de motorista de Kombi e entrega de marmitex. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Superintendente de Trabalho e
Ensino, e VALDECI FLORENCIO RODRIGUES, representante legal
da BEVAL TURISMO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e CARLOS RONALDO CASTRO - EPP.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1555/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO PROFESSOR JACY
DE ASSIS, para prestar serviços de auxiliar de serviços gerais. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho
e Produção, e CARLOS RONALDO CASTRO, representante legal da
Carlos Ronaldo Castro - EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e BRC COMÉRCIO INDÚSTRIA SA. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1678/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, para prestar serviços desmontagem e remontagem de paletes de madeira. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO
ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e LÚCIO FLÁVIO
BARBOSA BARTOLOMEU, representante legal da BCR Comércio e
Indústria SA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e VM SOLUÇÕES ESPORTIVAS EIRELI
- EPP. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
1781/2014 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para prestar serviços de confecção
de bolas esportivas em geral. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO
ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e CAMILA MORAIS
CARDOSO, representante legal da VM Soluções Esportivas Eireli
- EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MALHARIA RIKAM LTDA. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2416/2016 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para prestar serviços de fabricação de
meias. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e SAMAR GARCIA SALLES, representante legal da
Malharia Rikam LTDA.
sexta-feira, 12 de Maio de 2017 – 41
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no (a) PRESIDIO DE VESPASIANO, para a prestação de serviços CONSTRUÇÃO CIVIL VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES
LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e RAFAELA XHIMENE DA
SILVA. Representante legal do (a) HORIZONTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2699, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
(a) PENITENCIARIA PROF. JASON SOARES ALBERGARIA, para
a prestação de serviços MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e MAURICIO ALVES PEREIRA. Representante legal
do (a) MUNICIPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e FUED MANSUR KFURI. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2702, OBJETO: o presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para a prestação de serviços DE FAXINA E MANUTENÇÃO VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO
ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e FUED MANSUR
KFURI. Representante legal do (a) FUED MANSUR KFURI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e PORTINARI DISTRIBUIÇÃO E IMPORTACAO LTDA EPP. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2703,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no (a) PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES
GONÇALVES, para a prestação de serviços COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGENS VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e IARA OLIVEIRA SANTOS. Representante legal do
(a) PORTINARI DISTRIBUIÇÃO E IMPORTACAO LTDA EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e FUED MANSUR KFURI. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2705, OBJETO: o presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PRESIDIO DE
SABARÁ, para a prestação de serviços DE FAXINA E MANUTENÇÃO VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES
LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e FUED MANSUR KFURI.
Representante legal do (a) FUED MANSUR KFURI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e GAIOLAS ELDORADO LTDA - EPP. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2493/2016
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de
Ponte Nova, para prestar serviços de fabricação de gaiolas. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Superintendente de
Trabalho e Ensino, e PAULO NEVES DE CASTRO E JAIRO NEVES
DE CASTRO, representantes legais da GAIOLAS ELDORADO LTDA
- EPP.
PARTES:EMG/SEAP e FX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2707,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no (a) PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN,
para a prestação de serviços FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho
e Produção, e ALESSANDRA MARIA VIEIRA COUTO. Representante legal do (a) FX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e CASA DE REPOUSO SANTA LUIZA DE
MARILAC. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 2507/2016 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO REGIONAL DE ITABIRITO, para prestar serviços de limpeza e manutenção
de comércio. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor
de Trabalho e Produção, e PEDRO PAULO MENDANHA, representante legal da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac.
PARTES:EMG/SEAP e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2686, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a)
COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para a prestação de serviços AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA. Representante legal do (a)
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2517/2016. OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no Presídio Doutor Nelson Pires, para prestar
serviços de manutenção de vias urbanas (limpeza e capina). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Superintendente de Trabalho e
Ensino, e CRISTINE LASMAR DE MOURA RESENDE, representante legal do MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
PARTES:EMG/SEAP e MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO
PARAISO. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2701, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no (a) PRESIDIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAISO, para a
prestação de serviços MANEJO AMBIENTAL – CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA:12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e WALKER AMERICO OLIVEIRA. Representante
legal do (a) MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAISO.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2566.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação em
benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio de São Joaquim de Bicas I. OBJETO: a) A alteração da contratante SEDS para
SEAP; b) A alteração do preâmbulo do contrato inicial: Onde se lê:
“A empresa Sabor Original Alimentação e Serviços Ltda-EPP, sediada
na cidade de Serra/ES, na Avenida Vitoria, 482, Praia de Carapebus,
CEP 29.164-460, Inscrita no CNPJ 32.441.297/0001-17” Leia-se:
A empresa Sabor Original Alimentação e Serviços Eireli, sediada na
cidade de São Joaquim de Bicas/MG, na Av Bacharel Otacílio Teotono
de Lima, 325, Bairro Primavera, CEP 23.292-000, inscrita no CNPJ
32.441.297/0001-17; c) A alteração do descritivo constante na cláusula
terceira – do valor do contrato inicial, conforme: Onde se lê: “O valor
global deste contrato é de R$ 24.336.414,06”; Leia-se O valor global deste contrato é de R$ 24.144.105,74. Composto do somatório de
R$ 200.993,94 referente ao período de 20/10/2017 a 28/10/2015 e R$
23.943.111,80 para o período que ocorrei a alteração com os dados da
abertura da filial em MG que vai de 29/10/2015 a 19/10/2018. VALOR:
O valor global do contrato para o período correspondente de 36 meses,
a contar de 20/10/2015, será de R$ 24.144.105,74. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Emerson Freire Ramos.
Assinatura em: 10/05/2017.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2567.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação em
benefício dos servidores e dos sentenciados da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria. OBJETO: a) A alteração da contratante
SEDS para SEAP; b) A alteração do preâmbulo do contrato inicial:
Onde se lê: “A empresa Sabor Original Alimentação e Serviços Ltda-
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE PRATA. ESPÉCIE: 1º Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2532/2016 OBJETO: o presente
Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no Presídio de Prata, para prestar serviços de manejo
ambiental, combate a contra a dengue, capina de lotes vagos, coleta
seletiva de resíduos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES
LIMA, Superintendente de Trabalho e Ensino, e ANUAR ARANTES
AMUI, representante legal do MUNICÍPIO DE PRATA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e STILLUS ALEMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2546/2016
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no Presídio de Curvelo, para prestar
serviços de fornecimento de refeição e auxiliar de cozinha industrial.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Diretor de Trabalho e Produção, e ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA, representante
legal da STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e HORIZONTES EMPREENDIMENTOS
LTDA - EPP. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2688, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
