TJMG 31/03/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 61 – 40 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 31 de Março de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria no 023, de 27 de março de 2017. O reitor da Universidade
Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23072.001497/2017-91, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a
Portaria nº 005, de 10 de janeiro de 2017. Art. 2o Designar os servidores
Luiz Guilherme Knauer, inscrição UFMG nº 115967, Professor Associado, lotado no Departamento de Geologia do Instituto de Geociências (IGC); Bruno Otávio Soares Teixeira, inscrição UFMG nº 208671,
Professor Adjunto, lotado no Departamento de Engenharia Eletrônica
da Escola de Engenharia, e Carla Viana Coscarelli, inscrição UFMG
nº 135879, Professora Titular, lotada na Faculdade de Letras (FaLe),
para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, com a finalidade de, no prazo de 60 (sessenta dias), contados da publicação desta Portaria, apurar possíveis irregularidades na matrícula no Sistema de Seleção Unificada (SISU) da
discente Camila Augusta de Assis. Art. 3º Designar a servidora Maria
de Lourdes Vieira, inscrição UFMG nº 182362, Assistente em Administração, lotada no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, para atuar como
secretária da referida Comissão. Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Prof. Jaime Arturo Ramírez – Reitor
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria no 033, de 29 de março de 2017. O reitor da Universidade
Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 4 de abril
de 2017, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instituída
mediante a Portaria no 009, de 1º de fevereiro de 2017, publicada em 3
de fevereiro de 2017 no Jornal Minas Gerais, caderno 2, incumbida de
apurar as infrações apresentadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23072.005125/2017-34. Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Prof. Jaime Arturo Ramírez – Reitor
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria no 034, de 29 de março de 2017. O reitor da Universidade
Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 3 de abril
de 2017, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instituída
mediante a Portaria no 008, de 23 de janeiro de 2017, publicada em 2
de fevereiro de 2017 no Jornal Minas Gerais, caderno 2, incumbida de
apurar as infrações apresentadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23072.003627/2017-21. Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Prof. Jaime Arturo Ramírez - Reitor
10 cm -30 944307 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A.
CNPJ 16.554.560/0001-28 – NIRE 31300006395
Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social, na Rodovia
MG 10, Km 24,3, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício
social encerrado em 31.12.2016.
Vespasiano, 28 de março de 2017
(a) Flávio de Lima Vieira – Diretor Presidente
2 cm -28 942752 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
COMISSÃO DE LICITAÇÃOEXTRATO
DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga
– CISAMAPI, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2017. AVISO DE
RETIFICAÇÃO DE EDITAL .OConsórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI, através da Pregoeira e
Equipe de Apoio, faz tornar público a retificação do edital de PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 011/2017, tendo por objeto o registro de preços dos
medicamentos relacionados no Anexo I, que é parte indissociável deste
Edital, para uso do CISAMAPI e dos municípios consorciados, ficando
retificado os itens: 4.4 e 4.5 do Edital, Anexo I, Anexo I-A e Anexo V
do Edital. Em razão da presente retificação, ficam alteradas as datas do
certame, restando prejudicadas aquelas previstas inicialmente no edital.
Maiores informações na Av. Ernesto Trivellato, 120, Triângulo, Ponte
Nova/MG, tel: (31) 3819-8807. Ponte Nova, 30 de março de 2017.
4 cm -30 944388 - 1
CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ 17.250.986/0001-50 – NIRE 31300036278
Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social, na Rodovia
MG 10, Km 24,3, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício
social encerrado em 31.12.2016.
Vespasiano, 28 de março de 2017
(a) Flávio de Lima Vieira – Diretor Presidente
2 cm -28 942757 - 1

ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06 - NIRE 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados acionistas da ENERGISA S.A., para se reunirem
no dia 27 de abril de 2017, às 09h00min, na sede da Companhia,
localizada na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80, em Assembleias Gerais Ordinária e ExtraRUGLQiULD ³$VVHPEOHLD´  D ¿P GH GLVFXWLUHP H GHOLEHUDUHP VREUH
a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária:
(a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e voWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿Qdo em 31 de dezembro de 2016; e (b) Deliberar sobre a destinação
GRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia; (b) Alterar a
composição do Conselho de Administração com a nomeação de 1
XP FRQVHOKHLURVXSOHQWHTXHLUiFRPSOHPHQWDURSHUtRGRUHVWDQWH
do mandato de membro que renunciou; (c) Em razão da renúncia
de membro suplente e da recomposição do Conselho de AdministraomRFRQIRUPHLWHPDFLPDFRQVLJQDUDFRPSRVLomRGR&RQVHOKRGH
Administração da Companhia. Instruções aos Participantes: Para
participar da Assembleia Geral, os acionistas deverão apresentar à
Companhia os seguintes documentos: (a) documento de identidade
(Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas
SHORVFRQVHOKRVSUR¿VVLRQDLVHFDUWHLUDVIXQFLRQDLVH[SHGLGDVSHORV
yUJmRVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDGHVGHTXHFRQWHQKDPIRWRGHVHX
titular); (b) comprovante da titularidade de ações expedido pela instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, o qual
recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes
da data da realização da Assembleia Geral; (c) procuração, em caso
de participação por meio de representante; e/ou (d) relativamente aos
DFLRQLVWDVSDUWLFLSDQWHVGDFXVWyGLDIXQJtYHOGHDo}HVQRPLQDWLYDV
o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo
yUJmRFRPSHWHQWH2UHSUHVHQWDQWHGDDFLRQLVWDSHVVRDMXUtGLFDGHYHrá apresentar cópia simples dos seguintes documentos, devidamente
UHJLVWUDGRVQRyUJmRFRPSHWHQWH 5HJLVWUR&LYLOGH3HVVRDV-XUtGLFDVRX-XQWD&RPHUFLDOFRQIRUPHRFDVR  D GRFRQWUDWRRXHVWDtuto social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que
(b.i) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa
MXUtGLFDRX ELL DVVLQDUSURFXUDomRSDUDTXHWHUFHLURUHSUHVHQWHD
DFLRQLVWDSHVVRDMXUtGLFD1RWRFDQWHDRVIXQGRVGHLQYHVWLPHQWRD
representação dos cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição
administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do
IXQGRDUHVSHLWRGHTXHPpWLWXODUGHSRGHUHVSDUDH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHYRWRGDVDo}HVHDWLYRVQDFDUWHLUDGRIXQGR1HVVHFDVRR
UHSUHVHQWDQWHGDDGPLQLVWUDGRUDRXJHVWRUDGRIXQGRDOpPGRVGRFXmentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à
administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do
IXQGRGHYLGDPHQWHUHJLVWUDGRQRyUJmRFRPSHWHQWH&RPUHODomRj
participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na Assembleia deverá ter sido realizada
há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das
S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, § 1º
e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do
OXJDURQGHIRLSDVVDGDDTXDOL¿FDomRFRPSOHWDGRRXWRUJDQWHHGR
outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extenVmRGRVSRGHUHVFRQIHULGRVFRQWHQGRRUHFRQKHFLPHQWRGD¿UPDGR
outorgante. Vale mencionar que (a) as pessoas naturais acionistas da
Companhia somente poderão ser representados na Assembleia Geral
por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, adYRJDGRRXLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDFRQVRDQWHSUHYLVWRQRDUWLJR†
žGD/HLGDV6$H E DVSHVVRDVMXUtGLFDVTXHIRUHPDFLRQLVWDVGD
Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do
Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014,
VHUUHSUHVHQWDGDVSRUSURFXUDGRUFRQVWLWXtGRHPFRQIRUPLGDGHFRP
seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil,
sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia,
acionista ou advogado. Os documentos dos acionistas expedidos no
H[WHULRUGHYHPFRQWHUUHFRQKHFLPHQWRGDV¿UPDVGRVVLJQDWiULRVSRU
tabelião público, legalizados em consulado brasileiro, traduzidos por
tradutor juramentado matriculado na junta comercial, e registrados
QR&DUWyULRGR5HJLVWURGH7tWXORVH'RFXPHQWRVQRVWHUPRVGDOHJLVODomR HP YLJRU 3DUD ¿QV GH PHOKRU RUJDQL]DomR GRV WUDEDOKRV
a Companhia solicita, nos termos do § 2º do artigo 13 do estatuto
social, que os acionistas depositem os documentos necessários para
SDUWLFLSDomRQD$VVHPEOHLDQDVHGHGD&RPSDQKLDFRPQRPtQLPR
48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail stockinfo@energisa.
com.br ou por fax: (32) 3429-6317. Ressalta-se que os acionistas
poderão participar da Assembleia ainda que não realizem o depósito
SUpYLRDFLPDUHIHULGREDVWDQGRDSUHVHQWDUWDLVGRFXPHQWRVQDDEHUWXUDGD$VVHPEOHLD*HUDOFRQIRUPHRGLVSRVWRQR†žGRDUWLJRžGD
,QVWUXomR&902VGRFXPHQWRVHLQIRUPDo}HVUHODWLYRVjVPDWpULDVDVHUHPGHOLEHUDGDVQD$VVHPEOHLDHQFRQWUDPVHjGLVSRVLomR
dos acionistas na sede social da Companhia e na página eletrônica
da Companhia na rede mundial de computadores (http://investidores.
grupoenergisa.com.br/), na página eletrônica da CVM (www.cvm.
JRYEU  H GD %0 )%29(63$ ZZZEPIERYHVSDFRPEU  &DWDguases, 28 de março de 2017. Ivan Müller Botelho - Presidente do
Conselho de Administração.
21 cm -29 943372 - 1

Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da AREZZO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais, com seus atos constitutivos
arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE
31.300.025.91-8, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.590.234/0001-76,
registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como
companhia aberta categoria “A”, sob o código n.º 02234-9
(“Companhia”) para se reunirem em assembleia geral ordinária e
extraordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada no dia 28 de abril
de 2017, às 10 horas, no Hotel Mercure Belo Horizonte, na Avenida do
Contorno, nº 7315, Bairro Lourdes, cidade de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais, para examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia:
(A) Em assembleia geral ordinária: (i) as contas dos administradores;
LL R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD
Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes
UHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP LLL DSURSRVWDGH
orçamento de capital da Companhia para o exercício social que se
encerrará em 31.12.2017, nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”); (iv) a
proposta da administração para a destinação dos resultados da
&RPSDQKLD UHODWLYRV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP  Y D
¿[DomR GR Q~PHUR GH PHPEURV GR FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR GD
Companhia; (vi) a eleição dos membros do conselho de administração
da Companhia, com mandato até a assembleia geral ordinária que
GHOLEHUDU VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO D
¿QGDUVH HP  YLL D LQGLFDomR GHQWUH RV PHPEURV GR
conselho de administração eleitos, do presidente e do vice-presidente do
FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD H YLLL D ¿[DomR GD
remuneração anual global dos administradores para o exercício social de
2017. (B) Em assembleia geral extraordinária: (i) a alteração do
DUWLJRžGRHVWDWXWRVRFLDOHVHXSDUiJUDIR~QLFRGHIRUPDDSUHYHUTXH
a sede da Companhia será no estado de Minas Gerais, porém seu
PXQLFtSLR H HQGHUHoR GD VHGH VRFLDO SDVVDUmR D VHU GH¿QLGRV SRU
deliberação da diretoria; (ii) a alteração do caput do artigo 5º do estatuto
VRFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHÀHWLU RV DXPHQWRV GR FDSLWDO VRFLDO GD
Companhia, realizados dentro do limite do capital autorizado, conforme
aprovados em reuniões do conselho de administração da Companhia; e
(iii) a autorização para os administradores da Companhia praticarem
todos os atos necessários à efetivação das deliberações tomadas nos
itens B(i) e B(ii) acima. Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A. e do
artigo 10 do estatuto social da Companhia, para participar da Assembleia
Geral os acionistas deverão apresentar à Companhia os seguintes
documentos: (i) documento de identidade (carteira de identidade
registro geral – RG, carteira nacional de habilitação – CNH, passaporte,
FDUWHLUDV GH LGHQWLGDGH H[SHGLGDV SHORV FRQVHOKRV SUR¿VVLRQDLV H
FDUWHLUDVIXQFLRQDLVH[SHGLGDVSHORVyUJmRVGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
desde que contenham foto de seu titular); (ii) comprovante da
titularidade de ações expedido pela instituição responsável pela
escrituração de ações da Companhia, o qual recomenda-se tenha sito
expedido, no máximo, cinco dias antes da data da realização da
$VVHPEOHLD *HUDO LLL  SURFXUDomR FRP UHFRQKHFLPHQWR GH ¿UPD GR
outorgante, em caso de participação por meio de representante; e/ou (iv)
relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações
nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária,
emitido pelo órgão competente, o qual recomenda-se tenha sido
expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da
Assembleia Geral. O representante da acionista pessoa jurídica deverá
apresentar cópia simples dos seguintes documentos, devidamente
registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou
Junta Comercial, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e
(b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à
Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii)
assinar a procuração para que terceiro represente a acionista pessoa
jurídica. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos
cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição administradora ou
gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de

quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e
ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da
administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários
acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá
apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente
registrado no órgão competente. Com relação à participação por meio de
procurador, a outorga de poderes de representação para participação na
Assembleia Geral deverá ter sido realizada há menos de um ano, nos
termos do artigo 126, § 1º, da Lei das S.A. Além disso, em cumprimento
ao disposto no artigo 654, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a procuração deverá
FRQWHUDLQGLFDomRGROXJDURQGHIRLSDVVDGDDTXDOL¿FDomRFRPSOHWDGR
outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a
designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o
UHFRQKHFLPHQWR GD ¿UPD GR RXWRUJDQWH 9DOH PHQFLRQDU TXH D  DV
pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser
representados na Assembleia Geral por procurador que seja acionista,
DGPLQLVWUDGRU GD &RPSDQKLD DGYRJDGR RX LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD
consoante previsto no artigo 126, § 1º, da Lei das S.A.; e (b) as pessoas
jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da
decisão da CVM no âmbito do processo CVM RJ2014/3578, julgado em
04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído
em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as
normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser
administrador da Companhia, acionista ou advogado. Os documentos
dos acionistas expedidos no exterior devem conter reconhecimento das
¿UPDVGRVVLJQDWiULRVSRU7DEHOLmR3~EOLFRGHYHPVHUDSRVWLODGRVRX
caso o país de emissão do documento não seja signatário da Convenção
da Apostila de 5 de outubro de 1961 (“Convenção da Apostila”),
devem ser legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor
juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro
GH7tWXORVH'RFXPHQWRVQRVWHUPRVGDOHJLVODomRHPYLJRU1RFDVRGH
documentos emitidos por países signatários da Convenção da Apostila,
a legalização diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016
deverá ser mandatoriamente substituída, a partir de 14 de fevereiro do
2017, pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho
1DFLRQDO GH -XVWLoD Qž  GH  GH MXQKR GH  'HVVH PRGR
nenhum documento expedido em país signatário da Convenção da
Apostila será aceito sem o devido apostilamento, independentemente da
GDWD GH HPLVVmR DVVLQDWXUD RX H[SHGLomR GR GRFXPHQWR 3DUD ¿QV GH
melhor organização da Assembleia Geral, nos termos do artigo 10 do
estatuto social da Companhia, a Companhia solicita aos acionistas que
depositem os documentos necessários para participação na Assembleia
Geral com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência. O depósito
poderá ser feito por correio, serviço de courier ou por e-mail
encaminhado a um dos endereços abaixo: Belo Horizonte, MG: Rua
)HUQDQGHV 7RXULQKR  VDODV  H  %HOR +RUL]RQWH 0*
CEP 30112-000, São Paulo, SP: Rua Gomes de Carvalho, 1.507, 16º
andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04547-005, e-mail: juridico@
arezzo.com.br. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da
Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos
documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da
Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da Instrução
CVM nº 481/09. Antes de abrirem-se os trabalhos da Assembleia Geral,
os acionistas ou os representantes dos acionistas assinarão o livro de
presença de acionistas, indicando o seu nome, nacionalidade e
residência, bem como a quantidade, espécie e classe das ações de que
forem titulares (artigo 127 da Lei das S.A.). Os documentos e
informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia
Geral encontram-se à disposição dos acionistas no endereço da sede
social da Companhia e nas páginas eletrônica da Companhia (http://
www.arezzoco.com.br), da CVM (http://www.cvm.gov.br) e da
BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(http://www.bmfbovespa.com.br) na Internet. Belo Horizonte, 28 de
março de 2017. ANDERSON LEMOS BIRMAN - Presidente do
Conselho de Administração.
32 cm -28 942689 - 1

COHAGRA – COMPANHIA HABITACIONAL
DO VALE DO RIO GRANDE
CNPJ: 23.204.282/0001-44
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A finalidade desta é convocar os Senhores Acionistas a se reunirem em
Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 28
de Abril de 2017, às 14:00 (quatorze) horas, na sede social da COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE,
situada na Av. Guilherme Ferreira, 157, nesta cidade de Uberaba MG, a
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I – Ordinária
Prestação de Contas dos Administradores, votação das demonstrações
financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2016.
Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes.
II – Extraordinária
Alteração parcial do Estatuto Social;
Outros assuntos de interesse da Companhia.
Uberaba 28 de março de 2017
MARCOS ADAD JAMMAL
Presidente da COHAGRA
CNPJ n° 23.204.282/0001-44
5 cm -29 943225 - 1
COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL
DO VALE DO RIO GRANDE
C.N.P.J. 23.204.282/0001-44
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da COHAGRA, situada à Av. Guilherme Ferreira,
157, na Cidade de Uberaba - MG, os documentos a que se refere à Lei
nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.016.
Uberaba, 28 de março de 2.017.
MARCOS ADAD JAMMAL
Presidente
3 cm -29 943222 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINOPORTARIA Nº 024/2017 – Declara vago o cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, em razão da aposentadoria da servidora Ana Alice Franceli Espézio, concedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS. Edson Batista Gomes. Diretor, 31 de Março
de 2017.
2 cm -30 944167 - 1

CONVAP MINERAÇÃO S.A.
CNPJ 17.250.994/0001-05 – NIRE 31300046184
Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social, na Rodovia
MG 10, Km 24,3, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício
social encerrado em 31.12.2016.
Vespasiano, 28 de março de 2017
(a) Flávio de Lima Vieira – Diretor Presidente
2 cm -28 942760 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM COMÉRCIO
HOTELEIRO E SIMILARES DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO –- Ficam convocados os empregados
em Comércio Hoteleiro e Similares de Belo Horizonte, associados e
não associados deste Sindicato, para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 (doze) de abril de 2017, às 15h:30min
(quinze horas e trinta horas) em primeira convocação, na sede da Entidade na Rua São Paulo, nº 409, 8º andar, Sala 806/807 (Auditório
do Sindicato), Belo Horizonte/MG, para discussão e deliberação das
seguintes matérias:a) melhorias das condições de trabalho e salário para
os integrantes da categoria profissional e aprovação do Rol de Reivindicações para data-base de 1º (primeiro) de julho de 2017; b) Autorização
à Diretoria para promover negociações coletivas com as representações
patronais do Comércio Hoteleiro e Similares de Belo Horizonte e com
as empresas, celebrar convenções, acordos coletivos, termos aditivos
e ou ajuizar dissídios coletivos, celebrar acordos judiciais ou prosseguir nas ações coletivas. Não havendo número legal a Assembleia Geral
Extraordinária realizar-se-á, em segunda convocação no mesmo local e
dia às 16h (dezesseis horas), com qualquer número de presentes. Belo
Horizonte, 31 de março de 2017. José Expedito Rocha – Presidente.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM COMÉRCIO
HOTELEIRO E SIMILARES DE BELO HORIZONTE
Edital de Convocação - Pelo presente edital, ficam convocados os associados deste Sindicato, em gozo de seus direitos, para uma Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 12 de abril de
2017, às 14h (quatorze horas), em primeira convocação, na sede da
Entidade, na Rua São Paulo, 409 salas 806/807 – 8º andar (Auditório do Sindicato) - Belo Horizonte-MG, para discussão e deliberação
das seguintes matérias: a) Compra de Veículos, b) Venda do Veículo
cujo chassi é: 9BWGB05W29T046131. Não havendo número legal a
Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo dia e local, às 14h30 min (quatorze horas e trinta minutos), com qualquer número de presentes. Belo Horizonte/MG, 31 de
março de 2017. José Expedito Rocha - Presidente.
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