TJMG 30/03/2017 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 30 de Março de 2017 Diário do Executivo
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, para acerto de situação funcional.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria- Ato GTAP N.º 004/2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(a) servidor(a): Ribeirão
das Neves, MASP 537617-3, Geraldo Celso de Abreu, a partir de
25/04/2014, referente ao PEBIA, cargo 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, para acerto de situação funcional.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria- Ato GTAP N.º 005/2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(a) servidor(a): Santa Luzia,
CESEC Conjunto Habitacional Palmital, MASP 1016247-7, Maria
Lucia Ferreira Pinto Santiago, a partir de 09/05/2014, referente ao
PEBIA, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
7446 dias de exercício, para acerto de situação funcional.
Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 002/2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, ao servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: Jaboticatubas, MASP 345350-3, Jesus Apolonio Moreira, PEBIP, cargo
01, 02 meses e 02 dias, referente ao 5º quinquênio de exercício, de
ampliação de zona rural, a partir de 29/02/2000.
Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 003/2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, ao servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Lagoa Santa, MASP 325922-3, Denilde Aparecida Lopes Gomes
Lyra, PEBIP, cargo 01, 11 dias, referente ao 1º decênio de exercício, de
ampliação de zona rural, a partir de 11/06/1993.
Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 004/2017
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Pedro Leopoldo, MASP 284097-3, Enizete Correa Braga,
ATBIIIM, cargo 02, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 25/12/2010.
Quinquênio - Ato GTAP N° 001/2017
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do art. 112, combinado
com art. 120 do ADCT da CE/1989 aos servidores: Belo Horizonte, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 287033-5,
Maria Aparecida Ferreira Lima, EEBIIP, cargo 01, referentes ao 2º
quinquênio de mag., a partir de 31/10/1990, por inclusão de abono 1.2
para acerto de situação funcional.
Quinquênio - Ato GTAP N° 002/2017
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do art. 112 da CE/1989
aos servidores: Belo Horizonte, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MASP 287033-5, Maria Aparecida Ferreira Lima,
EEBIIP, cargo 01, referente ao 6º quinquênio de magistério, a partir de
27/10/2010, para acerto de situação funcional; MASP 299535-5, Jeanne
Boratto Picinin Martin, PEBIP, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de
mag., a partir de 12/01/2007.
Adicional por Tempo de Serviço – Ato GTAP N.º 001/2017
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 ADCT
da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/88, a servidora em afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 287033-5,
Maria Aparecida Ferreira Lima, a partir 27/10/2010, referente ao cargo
de EEBIIP, cargo 01, para acerto de situação funcional.
Retificação – Ato GTAP N.º 007/2017
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidor(a) em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria, - Belo Horizonte , MASP 268225-0, Maria
Dalva Simões, PEBIIP, cargo 02, por motivo de incorreção na carga
horária, ato nº 145/12, publicado em 12/09/2012,onde se lê:... a partir
de 12/09/2012... correspondente a carga horária de 120 h/a,leia-se:...
a partir de 12/09/2012... correspondente a carga horária de 119 h/a;
MASP 291478-6, Aurea Alves Sicupira, PEBIIP, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto, ato nº 11/13, publicado em 02/02/2013,onde se
lê:... a partir de 01/02/2013... com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 184 h/a,leia-se:a partir de 01/02/2013...
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária
de 178 h/a; MASP 299535-5, Jeanne Boratto Picinin Martin, PEBIP,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 228/13, publicado
em 21/12/2013,onde se lê:... a partir de 21/12/2013... com direito a
remuneração integral,leia-se:... a partir de 21/12/2013... com direito
a remuneração integral correspondente à carga horária de 117 h/a;
MASP 326029-6, Lucia Afonsa Caldeira Fonseca, PEBIP, cargo 01,
por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 27/13, publicado
em 20/02/2013,onde se lê:... a partir de 01/02/2013... correspondente
a carga horária de 140 h/a,leia-se:... a partir de 01/02/2013... correspondente a carga horária de 152 h/a; MASP 373668-3, Marilea das
Dores Machado Amaral, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 105/14, publicado em 10/05/2014,onde se lê:... a partir
de 02/04/2014...,leia-se:... a partir de 23/04/2014...; MASP 803917-4,
Maria do Carmo Campos de Oliveira, PEBT1A, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto, ato nº 64/14, publicado em 23/04/2014,onde
se lê:... a partir de 02/04/2014... proporcional a 8545 dias de
exercício,leia-se:... ... a partir de 23/04/2014... proporcional a 8571 dias
de exercício; MASP 815805-7, Maria Alvita Gomes Silveira, PEBIA,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato nº 26/16, publicado em
17/02/2016,onde se lê:... a partir de 30/11/2015... proporcional a 7604
dias de exercício,leia-se:... ... a partir de 30/11/2015... proporcional a
7359 dias de exercício; MASP 1054017-7, Fernando José de Souza,
PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 75/14, publicado em 26/04/2014,onde se lê:... a partir de 02/04/2014... proporcional
a 3783 dias de exercício,leia-se:... ... a partir de 26/04/2014... proporcional a 3764 dias de exercício; - Pedro Leopoldo, MASP 870273-0,
Cleusa Maria Helena Pereira, ASBIE, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 140/14, publicado em 31/05/2014,onde se lê:... a
partir de 02/04/2014... proporcional a 6793 dias de exercício,leia-se:...
... a partir de 02/05/2014... proporcional a 8214 dias de exercício; Ribeirão das Neves, MASP 374081-8, Ildeu de Freitas Guimarães,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no embasamento legal e
carga horária, ato nº 170/12, publicado em 06/10/2012,onde se lê:...
a partir de 28/09/2012... pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária de 127 h/a;leia-se:... a partir de 28/09/2012.... pelo art. 6º da
EC 41/03 com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária de 129 h/a; MASP 426711-8, Eunice Helena Ferreira de Oliveira, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato nº
54/16, publicado em 17/02/2016,onde se lê:... a partir de 03/12/2015...
pelo art. (*)40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação dada
pela EC 41/03...;leia-se:... a partir de 03/12/2015... pelo art. 40,§§ 1º e
5º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC 41/03...;
- Santa Luzia, MASP 558293-7, Laudelina de Souza Teixeira, ASBIG,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 53/14, publicado
em 23/04/2014,onde se lê:... a partir de 02/04/2014... proporcional a
10769 dias de exercício,leia-se:... ... a partir de 23/04/2014... proporcional a 10790 dias de exercício; MASP 824995-5, Rosa Maria Emiliano,
PEBT1A, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato nº 83/14,
publicado em 26/04/2014,onde se lê:... a partir de 02/04/2014... proporcional a 8308 dias de exercício,leia-se:... ... a partir de 09/04/2014...
proporcional a 8287 dias de exercício.
Retificação – Ato GTAP N.º 008/2017
Retifica o ato de afastamento de Férias prêmio ref. a(o) Servidor(a)
em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
268225-0, Maria Dalva Simões, PEBIIP, cargo 01, por motivo de instrução de serviço SC GRH/DCCTA nº 01/2006, ato nº 52/2011, publicado em 26/02/2011,onde se lê:... 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 10/03/2011...leia-se:... 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2011.
Retificação – Ato GTAP N.º 009/2017
Retifica o ato de afastamento de Férias prêmio ref. a(o) Servidor(a)
em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
287033-5, Maria Aparecida Ferreira Lima, EEBIIP, cargo 01, por
motivo de instrução de serviço SC GRH/DCCTA nº 01/2006, ato nº
40/2008, publicado em 19/07/2008,onde se lê:... 01 mês, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/2008...leia-se:... 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/2008.
Retificação – Ato GTAP N.º 010/2017
Retifica o ato de afastamento de Férias prêmio ref. a(o) Servidor(a)
em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Pedro Leopoldo, MASP
284097-3, Enizete Correa Braga, ATBIIIM, cargo 02, por motivo de
instrução de serviço SC GRH/DCCTA nº 01/2006, ato nº 74/11, publicado em 02/04/2011,onde se lê:... 02 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 25/04/2011...leia-se:... 02 meses, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 25/04/2011.
Retificação – Ato GTAP N.º 011/2017
Retifica o ato de afastamento de Férias prêmio ref. a(o) Servidor(a) em
Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - São José da Lapa, MASP
391246-6, Luiz Carlos de Oliveira, PEBIIL, cargo 01, por motivo de
instrução de serviço SC GRH/DCCTA nº 01/2006, ato nº 32/10, publicado em 27/02/2010,onde se lê:... 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício e 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
01/03/2010;leia-se:... 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício e
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2010;
ato nº 44/11, publicado em 26/02/2011,onde se lê:... 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 14/03/2011;leia-se:... 02
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/03/2011.
Retificação – Ato GTAP N.º 012/2017
Retifica o ato de Concessão de Quinquênio ref. a(o) Servidor(a) em
Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
287033-5, Maria Aparecida Ferreira Lima, EEBIIP, cargo 01, por
motivo de incorreção na vigência, para acerto de situação funcional, ato
nº 169, publicado em 01/04/1997,onde se lê:... 3º quinquênio de magistério a contar de 13/03/1997...leia-se:... 3º quinquênio de magistério
a partir de 30/10/1995...; ato nº 183, publicado em 09/05/2002,onde
se lê:... 4º quinquênio a partir de 12/03/2002...leia-se:... 4º quinquênio de magistério a partir de 28/10/2000...; ato nº 15/08, publicado
em 31/01/2008,onde se lê:... 5º quinquênio de magistério a partir de 03/06/2007...leia-se:... 5º quinquênio de magistério a partir de
28/10/2005.
Retificação – Ato GTAP N.º 013/2017
Retifica o ato de Concessão de Quinquênio ref. a(o) Servidor(a) em
Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
299535-5, Jeanne Boratto Picinin Martin, PEBIP, cargo 01, por
motivo de incorreção na vigência, para acerto de situação funcional, ato nº 110, publicado em 22/03/2005,onde se lê:... 3º quinquênio
a partir de 25/11/2004...leia-se:... 3º quinquênio de magistério a partir de 12/09/2003, data da averbação de tempo...; ato nº 62, publicado em 19/03/2011,onde se lê:... 4º quinquênio de magistério a partir de 25/11/2009...leia-se:... 4º quinquênio administrativo a partir de
12/09/2003, data da averbação de tempo.
Anulação – Ato GTAP N.º 005/2017
Anula no ato nº 520/12, referente à servidora em afastamento preliminar, - Belo Horizonte, MASP 287033-5, Maria Aparecida Ferreira
Lima, EEBIIP, cargo 01, na parte que retificou, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios publicados em 12/09/2012, por motivo de retificação indevida
(não taxados), para regularização funcional.
Anulação – Ato GTAP N.º 006/2017
Anula no ato nº 280/92, referente à servidora em afastamento preliminar, - Belo Horizonte, MASP 287033-5, Maria Aparecida Ferreira
Lima, EEBIIP, cargo 01, na parte que concedeu 2º quinquênio, publicado em 05/12/1992, por motivo de legislação incorreta.
Anulação – Ato GTAP N.º 007/2017
Anula no ato nº 105/14, referente à servidora em afastamento preliminar, - Belo Horizonte, MASP 822577-3, Maria do Rosário da Silva,
PEBIA, cargo 01, na parte que concedeu Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, publicado em 10/05/2014, por motivo de concessão
indevida.
Anulação – Ato GTAP N.º 008/2017
Anula no ato nº 49/2014, referente à servidora em afastamento preliminar, - Ribeirão das Neves, MASP 537617-3, Geraldo Celso de Abreu,
PEBIA, cargo 01, na parte que concedeu Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, publicado em 23/04/2014, por motivo de incorreção na
vigência e no embasamento legal.
Anulação – Ato GTAP N.º 009/2017
Anula no ato nº 100/2014, referente à servidora em afastamento preliminar, - Santa Luzia, MASP 1016247-7, Maria Lucia Ferreira Pinto
Santiago, PEBIA, cargo 01, na parte que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 03/05/2014, por motivo de concessão indevida, para acerto de situação funcional.
16 937818 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Fomenta e Incentivo à Cultura, notifica a relação de projetos desclassificados no
Fundo do Estadual de Cultura (FEC), tendo em vista a não apresentação dos documentos necessários à celebração do contrato e consequente liberação dos recursos, ante ao descumprimento da cláusula 18.1.1 do Edital FEC 03/2016 e nos termos do item 18.1.2 do mesmo edital.
Protocolo
0023/03/2016/FEC
0034/03/2016/FEC
0097/03/2016/FEC
0106/03/2016/FEC
0115/03/2016/FEC
Entidade
Fundação Cultural de Varginha
Prefeitura Municipal de Ipatinga
Prefeitura Municipal de Caraí
Prefeitura Municipal de Ressaquinha
Prefeitura Municipal de Monjolos
Município
Varginha
Ipatinga
Caraí
Ressaquinha
Monjolos
Recurso aprovado
35.000,00
20.000,00
35.000,00
70.000,00
20.000,00
Motivo
Descumprimento da cláusula 18.1. 1, incisos I e II.
Descumprimento da cláusula 18.1. 1, incisos I e II.
Descumprimento da cláusula 18.1. 1, incisos I e II.
Descumprimento da cláusula 18.1. 1, incisos I e II.
Descumprimento da cláusula 18.1. 1, incisos I e II.
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
28 943169 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Fomenta e Incentivo à Cultura, notifica a relação de projetos desclassificados no
Fundo do Estadual de Cultura (FEC), tendo em vista a não apresentação dos documentos necessários à celebração do contrato e consequente liberação dos recursos, ante ao descumprimento da cláusula 18.1.1 do Edital FEC 01/2016 e nos termos do item 18.1.2 do mesmo edital.
Valor para
Protocolo
Nome da Entidade
Município
Motivo
Liberação
Fundação
Artística,
Cultural
e
de
Educação
da cláusula 18.1. 1,
0345/01/2016/FEC para a Cidadania
Viçosa
R$ 25.000,00 Descumprimento
letras –a, -b e –c.
Descumprimento
da
0406/01/2016/FEC Associação Cultural Ponto de Partida
Barbacena
R$ 40.000,00 letras –a, -b e –c. cláusula 18.1. 1,
0452/01/2016/FEC
0473/01/2016/FEC
Minas Gerais - Caderno 1
AMARTES -Associação de Música e Artes Araxá
de Araxá e Região
Associação Comunitária Nossa Senhora Monte Santo de Minas
Aparecida Bairro Lagoa
da cláusula 18.1. 1,
R$ 40.000,00 Descumprimento
letras –a, -b e –c.
Descumprimento
da
R$ 20.000,00 letras –a, -b e –c. cláusula 18.1. 1,
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
29 943381 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Jordana
Souza Cruz Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014,
DISPENSA, nos termos da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de
05/07/1952, DANIELLA ZOUAIN ZUPO, MASP: 1.363.438-1, do
cargo em comissão DAI-28, TV1100129, de recrutamento amplo, e
REVOGA o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-1, TV 1100326, a partir
12/02/2017.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente
28 942900 - 1
PORTARIA Nº 03 DE 2017
Atribui Chefia Informal aos servidores que exercem função gerencial
sem unidade administrativa correspondente.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008 e suas
atualizações, também será aplicada pelos servidores referidos no anexo
desta Portaria, que exercem função gerencial sem unidade administrativa formal correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 03 de 22 de março de 2017)
Unidade
Nome do Servidor
Masp
Administrativa a que
está subordinado
Geraldo Magela dos
1364001-6
1061
Santos Cardoso
Terence Silva Machado
1363986-9
1061
Roberta Mara de Souza
1364239-2
1061
Costa Zampetti
Gerusa Coelho dos Anjos
1364122-0
1061
Elizabete Ribeiro de Araújo
1364018-0
1061
Ângelo Roncalli Passos
355519-0
1061
Raquel Nicoli
1363842-4
1061
Luciana Duarte Barbosa
1364208-7
1061
Frederico Claret Freitas Teixeira 1368045-9
1061
Sara Silva Ribeiro
1397855-6
1061
Luiz Flávio Miranda Lima
1140371-4
1061
Altino Francisco de
1439435-7
1061
Oliveira Filho
Luciano Correia Gonçalves
1363456-3
1071
Amanda Amaral de Melo
1363448-0
1071
Daniela Murad Prado
1367943-6
1071
Leonardo Souza Avelino
1368412-1
1071
Atalissa Mara Rosa Silva
1363364-9
1071
Raquel Capanema
1363712-9
1071
Thomaz Viana
Marina Sueli Cunha Mendes
1369567-1
1071
Romina Faria Caetano
1369786-7
1071
Ruth Pereira Soares
1376460-0
1071
Patrícia Campos de Pinho Brant 1370280-8
1071
Bruno Diniz Silva Neves
1366947-8
109
Carlos Henrique
1394889-8
109
Gontijo Paulino
Paulo Roberto de Matos Junior
1215089-2
1091
Bruno Carvalho Martins
1364053-7
1081
Flávio Augusto Bastos
1363545-3
1081
Flávio Augusto Bastos
1363545-3
1081
Jorge de Senna e Souza
1363480-3
1081
Cristiano Carvalho Martins
1364034-7
1081
Kennedy Martins
1364266-5
1081
Túlio Cesar Finelli de Souza
1364302-8
1081
Wanderley da Silva Almeida
1363834-1
1081
29 943202 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 069/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido,
nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a contar de
22/03/2017, o seguinte servidor:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS
Masp 1125009-9 – Rodrigo Caldeira Nunes Oliveira, 30h/a, adm: 03.
28 942943 - 1
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 031/2017 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de
Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Elizabeth
0149846-8 Ferreira de Pádua PES
Melo Franco
Mendes
1175631-9 Esly
TUNIV
Júnior
Valéria
Fátima TUNIV
1174749-0 Gomes de
de Sales
Ref.
ao
A partir de
Quinq.
02
1°
Retroativo a
06/03/2017
01
1º
17/04/2017
01
1º
18/04/2017
PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp
Servidor
Lincoln
1174479-4 Antônio
de Freitas Rocha
Ref. A partir de
Adm. Quinq.
Retroativo a
TUNIV 01
1º
01/03/2017
Cargo
PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp
Servidor
Cargo
Maria
0391611-1 Fátima
Barbosa Horta MEDUN
1176267-1 Roque Cerávolo ANU
Ref. A partir de
Adm. Quinq.
02
3°
03/04/2017
01
1º
03/04/2017
PARA GOZO DE 05 (CINCO) MESES:
Masp
Servidor
Maria
1045767-9 Vanilda
Alves Veloso
Cargo
Adm.
TUS
01
Ref.
Quinq. A partir de
2°, 3° 25/04/2017
e 4º
29 943196 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º1403/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor GIOVANI NAZARETH FANTAUZZI, Masp n.º 1034038-8, Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau J, da Escola Guignard, referente ao 7º quinquênio, a partir de
08/03/2017.
ATO N.º1404/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a servidora LUCILENE MARTINS GUIMARAES, Masp n.º 1055833-6, Analista Universitário, Nível II, Grau
A, da Reitoria, referente ao 3° quinquênio, a partir de 12/03/2017.
ATO N.º1405/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor VANDERSON UBIRAJARA
CÂNDIDO, Masp n.º 0362671-0, Técnico Universitário, Nível IV, Grau
C, da Reitoria, referente ao 8º quinquênio, a partir de 07/03/2017.
ATO N.º 1406/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor LUCILENE MARTINS GUIMARAES, Masp n.º 1055833-6, Analista Universitário, Nível II, Grau A, da Reitoria, referente ao 3ºquinquênio de
exercício, a partir de 12/03/2017.
ATO N.º 1407/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor FREDERICO ANTONIO ARAUJO, Masp n.º 0852795-4, Professor de Educação Superior, Nível V, Grau C, da Faculdade de Educação, referente ao
6ºquinquênio de exercício, a partir de 09/03/2017.
14 936866 - 1
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1700/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ERIKA BARROSO DAUANNY, Masp n.º 1236317-2, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Metodologia do Ensino da
Matemática I, II, III e IV/ CMC Matemática I e II, carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais, a contar de 22/03/2017.
ATO N.º 1701/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
ERIKA BARROSO DAUANNY, MASP n.° 1236317-2, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga 22, disciplina de Educação de Jovens e Adultos/
CMC I e III - Matemática, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 22/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1702/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
ERIKA BARROSO DAUANNY, MASP n.° 1236317-2, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga 11, disciplina de Seminários de Ensino, Pesquisa
e Extensão I e II/ História da Matemática/ Práticas de Ensino VI e VII,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 22/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1705/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JANE NORONHA CARVALHAIS, Masp n.º 1384460-0, da
Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Finanças
Públicas/ Mecanismos de Controle na Administração Pública/ Planejamento e Orçamento Público/ Administração Pública/ Projeto Interdisciplinar em Gestão Pública III e IV/ Tópicos Especiais em Gestão
Pública/ Gestão Financeira/ Inovação e Empreendedorismo Financeiro, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de
29/03/2017.
ATO N.º 1703/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo
Neves”, JANE NORONHA CARVALHAIS, MASP n.° 1384460-0,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 006/2017, vaga 14, disciplina de Projeto Interdisciplinar em Gestão Pública III e IV/ Tópicos Especiais em Gestão
Pública/ Gestão Financeira/ Inovação e Empreendedorismo Financeiro,
