TJMG 29/03/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Março de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
III – Davidson Manzoli Silva – Masp 1.279.227-1;
IV – Elizabete Avelino Antônio – Masp 1.045.358-7.
§ 1º – A Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviços
será presidida pela servidora Lorena Costa Roque, sendo substituída,
em seus impedimentos, pela servidora Tamiris Cristina Ribeiro.
§ 2º – A Presidente poderá solicitar a colaboração de servidores especialistas no recebimento de materiais e serviços que demandar conhecimento técnico especializado.
Art. 2º – O recebimento de materiais e serviços em valor de até
R$80.000,00 (oitenta mil reais), deverá ser feito por, pelo menos, dois
servidores, nos termos do art. 28 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 3º – O recebimento de materiais e serviços em valor superior ao
definido no art. 2º deverá ser feito por, pelo menos, três servidores,
nos termos do § 8º do art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
28 943158 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUGESP Nº
001, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Revoga a Instrução Normativa SUGESP Nº 02/2014 que orienta sobre
os procedimentos relativos à Licença para tratar de interesses particulares (LIP) para servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental (EPPGG) no âmbito da Administração Direta,
das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.557/2014,
considerando o disposto nos art. 179 ao art. 184 da Lei nº 869/1952,
no Decreto nº 28.039/1988, bem como as legislações complementares;
e considerando a necessidade de atualizar a orientação dos procedimentos para concessão de Licença para tratar de interesses particulares
(LIP) para servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental (EPPGG),
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa SUGESP nº 02/2014.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de março de 2017.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
28 942667 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições, declara que à servidora abaixo relacionada, fica assegurada, a
partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado, em decorrência do
disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Nome
Masp
Adm Cargo
Rosa Ângela Mourão Leite 1.041.388-8 01
Técnico da Saúde
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
aos 28 de março de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Amadeu Raimundo do Nascimento, Masp. 374.203-8, a partir de 29
de abril de 2004, a razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E.
“Coelho Neto”, do Município de São Francisco e do cargo efetivo de
Professor, Nível 4, Grau A (Adm. 01), considerando ter sido dele exonerado, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Luzia Fátima Santos de Paiva, Masp. 333.926-4, a partir de 26 de março
de 2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E.
“Dalva Stela de Queiroz”, do Município de Patrocínio e do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau A, considerando ter sido dele exonerada, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Durce de Fátima Rezende Fanni, Masp. 274.235-1, a partir 16 de maio
de 2001, a razão de 8/10 (oito décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED973, Símbolo QE07 da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 01 de fevereiro de 2001, considerando ter sido afastada do cargo em comissão de
Secretário de Escola C, Código EX-SE-C-ED349, Símbolo QE10.
Luciane Carvalhais de Souza Ribeiro, Masp. 346.693-5, a partir 31 de
dezembro de 2000, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED0031, Símbolo QE05 da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de
28 de março de 1996, considerando ter sido dele dispensada.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Isma de Oliveira, Masp. 385.899-0, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42-MD288, Símbolo 11A, da mesma Secretaria e do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau B, considerando ter sido dispensada do cargo em
comissão de Assessor II, Código MG12-MD74, Símbolo AD12, em 06
de janeiro de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º e parágrafo único do artigo
4º da Lei nº 9.532/87 e artigo 35 da lei nº 21.333/14.
Instituto Estadual de Florestas
Elizabete Maria de Lima, Masp. 658.399-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 08/10 (oito décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Subgerente Regional, Código ISO-FL01, Nível 8, Grau G, do mesmo
órgão, consoante opção a contar de 01 de setembro de 1997, considerando ter sido dele exonerada em 19 de janeiro de 2003, ficando assim
retificado o ato publicado no M.G de 18 de março de 2016, em razão da
juntada ao processo do ato de opção pela remuneração do cargo efetivo,
acrescido de 20% (vinte por cento) do cargo em comissão.
28 942618 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
MASP/CPF
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO MOTIVO
444639-9
NOME
RAQUEL DE FATIMA
LANA CAMPOS
0047370117020177
Ajustamento Funcional
Indeferido
1122150-4
ALBER FONSECA CORREA
0054455117020170
938609-5
0007072117020173
668420-3
JACKELINE FELIX RODRIGUES 0051019117020174
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
HILDA ROSA DE
CARVALHO SANTOS
Deferido
1096121-7
LEOMI LOPES ROCHA
0004715117020170
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
353644-8
LUZIA CAMPOS FROIS
0048940117020171
1124260-9
0034395117020170
1381298-7
RICARDO VALADAO SANTOS
0038224117020176
1201271-2
ADRIANA CONCEICAO
RAMOS DE OLIVEIRA
0051263117020172
448985-2
ANGELITA MARTINS DA SILVA 0055265117020170
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
RAFAELA TEIXEIRA
DOS SANTOS
929086-7
CELIO ALCES DE OLIVEIRA
0054538117020172
1153650-5
CESAR ANTONIO MOREIRA
DA SILVEIRA CAVALCANTE
0055406117020172
440727-6
ELCIO DE JESUS VIEIRA
0114984117020169
765325-6
ELIANA NARA
GONÇALVES SILVA
0041773117020172
614873-8
FABIOLA DE SOUZA BORGES
0051828117020170
979275-5
JOSE GOMES DE CARVALHO
0041776117020171
1352432-7
KARISTEN COSTA DIVIDORIO
0053999117020176
1146303-1
0053369117020172
1370371-5
MARIA DO CARMO
DIMAS VICENTE
RODRIGO SOARES
PISSOLATO ALVIM
881195-2
ROSILEIA MARIA GONCALVES 0009836117020170
1174129-5
SANDRO CESAR
SILVERIO DA COSTA
0055711117020170
962846-2
TANIA ELIAS GANDRA
0045208117020178
DIRLEA MARILDA
1123780-7
DOS SANTOS
063063716-48 FABIO SILLAS VIEIRA SOARES
044578056-88 FERNANDA SILVA PONTES
900190-0
FLAVIA GOMES BASILIO
ISABEL CRISTINA
1011157-3
MARQUES PINTO
1149851-6
JANE PORTELA SALGADO
1144542-6
LINDOMAR DOS SANTOS
MARIA
ALICE MOREIRA
990423-6
ROCHA FERREIRA
MARIA
DOROTEIA
1131653-6
NUNES GUEDES
0045917117020179
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
LC 138/2016, ART.
1º C/C DECRETO
47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO DA
SEPLAG Nº 59/2005
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 4º
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
0269173117020167
Pré-Admissional
Deferido
0028186117020179
0287207117020168
0017316117020178
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Deferido
Deferido
Deferido
0020629117020179
Pré-Admissional
Deferido
0012937117020174
0020276117020179
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Deferido
Deferido
0013754117020170
Pré-Admissional
Deferido
0033886117020170
Pré-Admissional
Deferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
657807-4
604561-1
858508-5
932885-7
938488-4
852836-6
1130386-4
1352944-1
615317-5
1271934-0
837893-7
179022-7
1238629-8
039871046-51
076958626-06
1269600-1
646719-5
1152591-2
657423-0
1222928-2
597740-0
517106-1
989761926-72
1008744-3
1184189-7
489772686-72
1119561-7
013113096-08
1282967-7
105895026-62
1130005-0
1226374-5
1223669-1
1118496-7
1358848-8
1274779-6
MARIA ELENA DOS
REIS NOGUEIRA
MARLENE DE
OLIVEIRA E SILVA
REGILENE GONCALVES
MENESES
REGINA MARIA FERREIRA
CERQUEIRA
RODRIGO DE OLIVEIRA
SANDRA CIRSTINA GOMES
DO NASCIMENTO
SUSANA CRISTINA
DE CARVALHO
ALINE DAS GRACAS GOMES
CARLOS EDMAR FERREIRA
DEBORA RIBEIRO
MONTEIRO CAPETINA
ELIZABETH SOUZA ALMEIDA
FERNANDO COELHO
PACHECO
FLAVIA CRISTINA DA SILVA
GRAZIELLI DA SILVA
JULIANA MARA DA SILVA
LIVIA APARECIDA
GONCALVES CAMPOS
LIVIA MARA DE SOUSA
ASSUNCAO
LUCIA REGINA SOARES
DE ARAUJO
MAGALI SILVA ANTUNES
MAGDA MARIA
MELO LACERDA
MARCIA MARIA MAIA
MARIA CARMEM
DE OLIVEIRA
MARIA CICERA
RICARDA DA SILVA
MARIA RITA GUIMARAES
MARTINS
MARINALVA ALMEIDA
RODRIGUES
MAURO LUCIO DA SILVA
NADIANE DE OLIVEIRA
NATHALIA ARAUJO CONDE
NEURISVANIA
FERREIRA PESSOA
PAMELA CECILIA
SANTOS CASTRO
RENATA KELLY
FIGUEIREDO COUTINHO
ROSILENE FERRO
JARDIM BARBOSA
SERGIO AUGUSTO
DA COSTA REIS
SIMONE FERNANDES
DE OLIVEIRA
THAMIRIS LORENA ALVES
VANIA PINTO MONTEIRO
0012943117020174
Pré-Admissional
Deferido
0014854117020179
Pré-Admissional
Deferido
0020306117020175
Pré-Admissional
Deferido
0006175117020173
Pré-Admissional
Deferido
0023326117020177
Pré-Admissional
Deferido
0255867117020166
Pré-Admissional
Deferido
0277261117020164
Pré-Admissional
Deferido
0043148117020178
0042202117020179
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
0037089117020178
Pré-Admissional
Indeferido
0054755117020173
Pré-Admissional
Indeferido
0047122117020173
Pré-Admissional
Indeferido
0014847117020172
0051986117020174
0040492117020170
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
Indeferido
0009313117020178
Pré-Admissional
Indeferido
0040249117020178
Pré-Admissional
Indeferido
0011843117020176
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
0003193117020170
Pré-Admissional
0038705117020174
Pré-Admissional
Indeferido
0271186117020160
Pré-Admissional
Indeferido
0017650117020175
Pré-Admissional
Indeferido
0029627117020179
Pré-Admissional
Indeferido
0037888117020178
Pré-Admissional
Indeferido
0021296117020173
Pré-Admissional
Indeferido
0002487117020170
0041706117020173
0010592117020170
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
Indeferido
0034159117020175
Pré-Admissional
Indeferido
0054020117020173
Pré-Admissional
Indeferido
0037983117020170
Pré-Admissional
Indeferido
0019900117020179
Pré-Admissional
Indeferido
0049564117020173
Pré-Admissional
Indeferido
0042618117020170
Pré-Admissional
Indeferido
0047671117020177
0043338117020171
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
28 942956 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0856/2017
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03793635 Suecia Vargas de Castro Martins – ATB – 1 - Conselheiro
Pena - 10 - 22/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 04442547 Dilcineia Amorim Alves – PEB – 3 - Mantena - 3 - 15/03/2017 A 17/03/2017 - 158.I,
06153449 Evonio Rosa Gomes – PEB – 3 - Governador Valadares - 5 20/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 08894628 Marli Costa Campos Mongiardim Saraiva – PEB – 1 - Mantena - 20 - 21/03/2017 A 09/04/2017
- 158.I, 08894628 Marli Costa Campos Mongiardim Saraiva – PEB –
2 - Mantena - 20 - 21/03/2017 A 09/04/2017 - 158.I, 12520904 Diego
Souza Barreto – PEB – 3 - Governador Valadares - 12 - 21/03/2017 A
01/04/2017 - 158.I, 12520904 Diego Souza Barreto – PEB – 0 - Governador Valadares - 12 - 21/03/2017 A 01/04/2017 - 158.I, 12808036
Rosilene Aparecida Vieira Batista – PEB – 3 - Governador Valadares
- 60 - 21/03/2017 A 19/05/2017 - 158.I, 13211537 Josimara Cerqueira
Muniz Girondoli – ATB – 1 - Governador Valadares - 5 - 20/03/2017
A 24/03/2017 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 05111331 Maria Helena Lobo Ferreira – PEB –
2 - Pecanha - 5 - 13/03/2017 A 17/03/2017 - 158.I, 06131874 Flavia
Janaina Alves dos Santos – PEB – 1 - Gonzaga - 60 - 20/03/2017 A
18/05/2017 - 158.I, 09917386 Junia Campos Lara – EEB – 1 - Virginopolis - 5 - 13/03/2017 A 17/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03536547 Sonia Alves de Figueiredo
Portes – TGS – 1 - Governador Valadares - 5 - 20/03/2017 A 24/03/2017
- 158.I, 12049144 Erniria Carvalhais Silva – TGS – 1 - Governador
Valadares - 4 - 21/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10796308 Orlando Souza Silva
– ASP – 2 - Governador Valadares - 4 - 21/03/2017 A 24/03/2017 158.I, 10836674 Hernando Coelho da Silva – ASP – 2 - Governador
Valadares - 3 - 20/03/2017 A 22/03/2017 - 158.I, 11227097 Heres
Alves Coimbra – ASP – 3 - Governador Valadares - 3 - 20/03/2017
A 22/03/2017 - 158.I, 11735362 Selio Rodrigues Marini – ASP – 1 Governador Valadares - 3 - 20/03/2017 A 22/03/2017 - 158.I, 12609194
Nedson Alves Silva – ASP – 2 - Governador Valadares - 1 - 19/03/2017
A 19/03/2017 - 158.I, 12733713 Adriano Silva Barbosa – ASP – 3 Governador Valadares - 8 - 22/03/2017 A 29/03/2017 - 158.I, 13728795
Maurizio Teixeira Costa – ASP – 1 - Governador Valadares - 5 21/03/2017 A 25/03/2017 - 158.I, 13763933 Rodrigo Melo de Souza
– ASP – 1 - Governador Valadares - 2 - 21/03/2017 A 22/03/2017 158.I, 13782438 Nelma Liborio de Abreu – ANEDS – 1 - Governador
Valadares - 4 - 21/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 14403026 Shaline
Alves Nunes Avila – ASP – 1 - Governador Valadares - 2 - 23/03/2017
A 24/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03615291 Paulo
Cezar da Silva – AGOV – 1 - Governador Valadares - 5 - 19/03/2017
A 23/03/2017 - 158.I, 13663182 Tatiana de Souza Ribeiro – MP – 1 Governador Valadares - 3 - 20/03/2017 A 22/03/2017 - 158.I
, 12471181 Paola Lilian Pereira Novais – AGSE – 1 - Governador
Valadares - 4 - 21/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 12471272 Deocleber
Ferreira Nunes – AGSE – 1 - Governador Valadares - 1 - 20/03/2017
A 20/03/2017 - 158.I, 12473740 Diogo Lages Carezoll – AGSE – 1 Governador Valadares - 4 - 21/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 12474821
Wagner Rodrigues da Silva – AGSE – 1 - Governador Valadares - 5 23/03/2017 A 27/03/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03798736642 Cleny Maria Gomes de Sousa Pereira – PEB - 27/03/2017 , 07176615632
- Eliane Cristina Rocha Moura – PEB - 23/03/2017 , 06533459686 Livia Resende Freitas – PEB - 27/03/2017 , 05889799614 - Cassios
Campos de Oliveira – PEB - 22/03/2017 , 04021585630 - Emerson
Wellington Dornelas – PEB - 27/03/2017 , 10401748685 - Lucelia Fernandes Madeira Oliveira – PEB - 23/03/2017 , 10696866625 - Junior
Goncalves Oliveira – PEB - 23/03/2017 , 11594442690 - Philipe Oliveira Chaves – PEB - 27/03/2017 , 10280818637 - Mayene Theles Oliveira Silva – PEB - 23/03/2017 , 05119261620 - Agnaldo Caldeira Dias
– PEB - 23/03/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
11927522 Antonio Moura Teodoro – ASB – 1 - Divino das Laranjeiras
- 15 - 22/03/2017 A 05/04/2017 - , 13366687 Jaqueline Gomes Ribeiro
– PEB – 2 - Sao Geraldo da Piedade - 1 - 09/03/2017 A 09/03/2017 - ,
14407910 Eliane Cristina da Costa Neves – PEB – 1 - Sobralia - 15 21/03/2017 A 04/04/2017 14ª SRE - Guanhaes, 10049203 Andreia Grasyelle Goncalves de Pinho
– EEB – 2 - Gonzaga - 5 - 20/03/2017 A 24/03/2017 - , 13366687 Jaqueline Gomes Ribeiro – PEB – 1 - Gonzaga - 1 - 09/03/2017 A 09/03/2017
- , 14131023 Maria da Gloria Alves Oliveira – ASB – 1 - Pecanha - 3
- 02/03/2017 A 04/03/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10997021 Enestonini Cesar de
Oliveira – – 2 - - 4 - 22/03/2017 A 25/03/2017 - , 11246212 Marciley
Pereira de Araujo – – 2 - - 3 - 22/03/2017 A 24/03/2017 - , 11538279
Alexandra Regina Silva – – 2 - - 3 - 21/03/2017 A 23/03/2017 , 11228012 Jose Nilton Moreira da Silva – – 2 - - 5 - 22/03/2017 A
26/03/2017 - , 12970810 Amanda Alves Pereira – – 1 - - 4 - 21/03/2017
A 24/03/2017 - , 13608674 Raphael Guilherme Borges – – 1 - - 6 20/03/2017 A 25/03/2017 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 14409718 Jaciara Gomes Alves – – 1 - - 1 - 22/03/2017
A 22/03/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03195212650
- Cirlayne Margarida de Fatima dos Santos – PEB – 0 - / / , 03201655660
- Giselle Santos Piumbini – PEB – 0 - / / , 08595769656 - Samira Goncalves Rodrigues Santana – PEB – 0 - / / , 07254494621 - Ligia Freitas
Luiz – PEB – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 0858/2017
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 02233849
Eda Rodrigues das Gracas Terra – PEB – 2 - Alterosa - 1 - 21/03/2017 A
21/03/2017 - 158.I, 03691441 Marlucia Luzia Avelino Ferreira – ATB
– 2 - Cabo Verde - 3 - 17/03/2017 A 19/03/2017 - 158.I, 04452421
Daniela dos Anjos Assuncao – PEB – 1 - Monte Belo - 2 - 21/03/2017
A 22/03/2017 - 158.I, 04452421 Daniela dos Anjos Assuncao – PEB
– 4 - Monte Belo - 2 - 21/03/2017 A 22/03/2017 - 158.I, 08051674
Lucia Helena Ballaminut da Silveira – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 1 22/03/2017 A 22/03/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
13276902 Rita de Cassia dos Santos Magalhaes – PEB – 2 - Andradas - 27/03/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 13876834
Fernanda Silva – PEB – 1 - Monte Belo - 15 - 21/03/2017 A 04/04/2017
- , 13881453 Tania Regina da Fonseca Silva – ASB – 1 - Andradas 4 - 14/03/2017 A 17/03/2017 - , 14363089 Marilia Almeida Lourencett de Freitas – DAD-4 – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 15/03/2017 A
29/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0861/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03397049
