TJMG 20/09/2016 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minaS GeraiS - Caderno 1
RESuLTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05 .2016/3043 – PEM
Objeto: Anéis de concreto . Itens encerrados: 01 E 02, conforme consta
dos autos .
RESuLTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05 .2016/0236 – PEM
Objeto: Arame Farpado . Proposta vencedora: Brlinetech Ltda ., para os
itens 01 e 02, no valor total de R$ 86 .697,00 .
AvISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05 .2016/3040 - PES
Objeto: Serviço de Locação/Gestão de veículos Leves . A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
para o dia 22/09/2016 às 09:15 horas, fica adiado “Sine Die”. Motivo:
“Análise de Impugnação” .
AvISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2016/0240 - PEM
Objeto: quadro de comando . A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
19/09/2016 às 08:45 horas, fica adiado “Sine Die”. Motivo: “Revisão
na especificação”.
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2016/0249 - PEM (ExCLuSIvO PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos e Registros em Ferro Fundido . Dia da Licitação: 04 de
outubro de 2016 às 09:15 horas . Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte . Edital disponível em 21/09/2016 .
Mais informações: www .copasa .com .br (link: Fornecedores/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2016/0206 - PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido . Dia da Licitação: 06 de outubro de
2016 às 09:15 horas . Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte . Edital disponível em 23/09/2016 . Mais informações:
www .copasa .com .br (link: Fornecedores/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05 .2016/0064 - PES (ExCLuSIvO
PARA ME/EPP) .
Objeto: Serviços de Manutenção em Motores Elétricos de 0,5 a 20,0
Cv . A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, anteriormente adiado “sine die”, fica marcado para dia
05/10/2016 às 09:15 horas . Edital disponível em 22/09/2016 . Mais
informações: www .copasa .com .br (link: Fornecedores/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2016/0248 – PEM (COTA
RESERvADA PARA ME/EPP)
Objeto: Bomba manual para desentupir ligação e apontador metálico
para tubo PEAD . Dia da Licitação: 06 de outubro de 2016 às 08:45
horas . Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte . Edital disponível em 23/09/2016 . Mais informações: www .
copasa .com .br (link: Fornecedores/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2016/0241 - PEM (ExCLuSIvO PARA ME/EPP)
Objeto: Cabo Tripolar Antichama . Dia da Licitação: 04 de outubro de
2016 às 14:15 horas . Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte . Edital disponível em 21/09/2016 . Mais informações:
www .copasa .com .br (link: Fornecedores/Pregão) .
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO / RETIFICAÇÃO
No dia 17/09/2016, à página 102 neste mesmo caderno e jornal publicamos o seguinte processo de dispensa de licitação:
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso Iv da Lei Federal 8 .666/93
Objeto: Aquisição de 8 .000Kg de Polímero Aniônico Separação uTR,
referente a complemento da compra de emergência… . Onde se leu:
Prestador e valor: Wheel química Ltda . R$104 .000,00 . Leia-se Prestador e valor: qGS-química do Brasil Ltda . R$104 .000,00 .
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comPanhia mineira de PromoçõeS
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
AvISO DE LICITAÇÃO
Licitação: Pregão Presencial 045/2016 Processo 00578/2016 . Objeto:
Contratação de serviço especializado na manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) elevadores, com fornecimento de peças a serem
pagas pela CONTRATANTE, sendo: 04(quatro) elevadores sociais e
01(um) elevador de cargas/serviço da marca Thyssenkrupp Elevadores,
instalados no Minascentro, conforme especificações do edital e seus
Anexos . Local: Minascentro, Rua Curitiba, 1264, Centro, Belo Horizonte – MG, às 14h30min do dia 30/09/2016 . O edital se encontra disponível, gratuitamente, no site: www .prominasmg .com .br
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PREGÃO PRESENCIAL 043/2016
AvISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
A Comissão Permanente de Licitações torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital do Pregão Presencial 043/2016, com a alteração do item 3 .18 do
Termo de Referencia, onde se lê: RDC nº 18, de 29 de fevereiro de
2000; leia-se: - RDC nº 52, de 22 de outubro de 2000, e alterar a data
de realização do mesmo para o dia 3 de Outubro de 2016 às 14h30m .
O edital retificado encontra-se disponível no site da Prominas, no endereço: www .prominasmg .com .br
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dePartamento de edificaçõeS e eStradaS
de rodaGem de minaS GeraiS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – Comissão De Processo Administrativo. Notificação - Processo Administrativo – Protocolo Nº 00785932300/2013-0 - Contratada Maias Comércio E Reformas Ltda-Me –
CNPJ Nº 13 .614 .194/0001-67 – Contrato Nº PRC 29 .025/13
Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 3 .370 de
02/03/15, publicada dia 03/03/2015; alterada pela Portaria n° 3 .458 de
17/02/2016, publicada dia 19/02/16 . A Presidente da Comissão Processante, designada pelo DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAISDER/MG, conforme a última portaria acima, NOTIFICA a Contratada
MAIAS COMÉRCIO E REFORMAS LTDA-ME, nos termos do art .
37, §4º, Lei Estadual 14 .184/2002 e art . 109, Inciso I, letras “e” e “f”,

diário do exeCutivo
Lei nº . 8 .666/93, para apresentação de recurso contra decisão no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, na sede do DER/MG localizada na Avenida dos
Andradas, nº 1 .120, prédio B (principal), Bairro Centro em Belo Horizonte/MG . Dar-se-á continuidade ao processo administrativo independentemente da apresentação deste .
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – Processo Administrativo - Protocolo Nº 0078593-2300/2013-0 -Contratada: Maias Comércio E
Reformas Ltda-Me – CNPJ: 13 .614 .194/0001-67 - Contrato PRC
Nº 29 .025/13 – DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no
relatório de fls. 208/217 exarado nos autos em epígrafe, pela Comissão
designada pela portaria de n .º 3 .458/16, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla
defesa, DECIDE PELA APLICAÇÃO DAS SEGuINTES SANÇÕES:
RESCISÃO uNILATERAL da contratação, de acordo com Cláusula
12 .1 .3, Contrato PRC-29 .025/13; MuLTA INDENIZATÓRIA no valor
de R$10 .781,75 (dez mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e
cinco centavos), equivalente a 20% do valor global do contrato, deduzido o valor do serviço efetivamente realizado, atualizado monetariamente até o momento do pagamento, que deverá ser realizado por
meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), de acordo com o
item 12 .2 .3, Contrato PRC-29 .025/13; art . 7º, Lei 10 .520/02; IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
ESTADuAL pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o item 12 .1 .4,
Contrato PRC-29 .025/13; art . 7º, Lei 10 .520/02 e arts . 45, I e 46, III,
Decreto 45 .902/12 .
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIvO DE LuTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor: Masp 1028355-4 –
SEBASTIÃO RONALDO MASCARENHAS, a partir de 20/08/2016 .
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LuTO, nos termos
da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 1033875-4 – GERALDO vITOR DE ANDRADE, a
partir de 24/08/2016 .
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos
termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor MANOEL ALvES DA SILvA, Masp 1031753-5, a partir de
05/09/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AuTOP, Nível I, Grau H .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
JOSÉ DARCy GONÇALvES, Masp 1032446-5, a partir de 06/09/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AuTOP, Nível I, Grau H .
MARIEL LuZIA FáTIMA DOS SANTOS, Masp 1022815-3, a partir
de 01/09/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível v, Grau E .
MILTON LEAL RODRIGuES, Masp 1032355-8, a partir de
05/09/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AuTOP, Nível I, Grau H .
PAuLO ANTÔNIO DE SOuSA vIANA, Masp 1028176-4, a partir
de 29/08/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AuTOP, Nível III, Grau A .
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028348-9, Paulo
Roberto Alves, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/09/2016; Masp
1033170-0, Geraldo Magela Gonçalves, referente ao 7º quinquênio a
partir de 11/09/2016
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG . A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art . 28 do Decreto
nº 45 .785/2011 e, considerando o art . 5° da Portaria DER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19 .445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00009795-2301/2016 Jaci Junior Alves dos Santos – GSH-3230 – AI
nº67166 – mantido
00006583-2301/2016 Jailson Gomes Rodrigues – HHW-6419 – AI
nº167697 – mantido
00036044-2301/2016 Jaime Jose Ferreira – BTR-9439 – AI nº184654
– mantido
00001481-2301/2016 Jaqueline Ribeiro Dourado Me – GvJ-9106 – AI
nº180043 – mantido
00052449-2301/2016 Jaqueline Ribeiro Dourado Me – GvJ-9106 – AI
nº196003 – mantido
00007359-2301/2016 Jean Paulo Cruz – EJL-8273 – AI nº190427
– mantido
00027117-2301/2016 Jefferson Alves Cruz – DqC-7290 – AI nº164177
– mantido
00027116-2301/2016 Jefferson Alves Cruz – DqC-7290 – AI nº164136
– mantido
00041150-2301/2016 Jefferson Alves Cruz – DqC-7290 – AI nº164146
– mantido
00052434-2301/2016 Jeovany Cesar Ferreira Borges – JSM-1753 – AI
nº147969 – mantido
00044411-2301/2016 J e P Turismo Ltda Me – KNB-0764 – AI
nº167831 – mantido
00027521-2301/2016 J & K Transportes Ltda – KZx-7210 – AI
nº173700 – mantido
00006578-2301/2016 JL Locadora de veiculos Ltda M – PWF-1769 –
AI nº167720 – mantido
00010206-2301/2016 Junio Evandro de Oliveira – LNy-5586 – AI
nº175224 – mantido
00041143-2301/2016 Juvenil Candido Andriolo-Me – Kuq-2126 – AI
nº170966 – mantido
00027527-2301/2016 Juvenil Candido Andriolo-Me – AKH-9251 – AI
nº191257 – mantido
00024308-2301/2016 Juvenil Candido Andriolo-Me – MPW-9151 – AI
nº168914 – mantido
00046620-2301/2016 Juvenil Candido Andriolo-Me – MPW-9151 – AI
nº173244 – mantido
00006595-2301/2016 Joao Antonio da Silva – HFD-2271 – AI
nº167700 – mantido
00027489-2301/2016 Joao Antonio Pinheiro de Jesus – OWS-8552 –
AI nº181754 – mantido
00006586-2301/2016 Joao Batista de Oliveira – DAH-2224 – AI
nº167755 – mantido
00027498-2301/2016 Joao Carlos Campos de Sa –Puy-3426 – AI
nº189755 – mantido
00041169-2301/2016 Joao Carlos Raimundo – DBB-5584 – AI
nº191300 – mantido
00041186-2301/2016 Joao Claudio Hangai – HNN-6869 – AI nº164186
– mantido

terça-feira, 20 de Setembro de 2016 – 27

00044331-2301/2016 Joao Cordeiro da Silva – JqS-5307 – AI
nº180136 – mantido
00036024-2301/2016 Joao Gualberto de Almeida – HGH-5943 – AI
nº172825 – mantido
00044339-2301/2016 Joao Henrique Amendoeira – PWA-7184 – AI
nº190805 – mantido
00052440-2301/2016 Joao Justino Neto – PWB-5497 – AI nº191507
– mantido
00036064-2301/2016 Joao Necir da Fonseca – CPF-6995 – AI
nº180085 – mantido
00036081-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – MSG-4318 – AI
nº171552 – mantido
00036327-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – HFK-7701 – AI
nº171555 – mantido
00036057-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – HWW-1565 – AI
nº173353 – mantido
00046614-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – HFK-7701 – AI
nº173362 – mantido
00005771-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – HFK-7701 – AI
nº179334 – mantido
00036067-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – CUA-5206 – AI
nº173351 – mantido
00036069-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – EKH-0290 – AI
nº163146 – mantido
00006512-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – HBZ-5849 – AI
nº167853 – mantido
00036030-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – HFK-7701 – AI
nº171558 – mantido
00051573-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – CUA-5206 – AI
nº184505 – mantido
00041113-2301/2016 Joao Rufino Dias Santiago – HBZ-5849 – AI
nº184655 – mantido
00005655-2301/2016 Joaquim Bento de Carvalho Filho – HOF-8962
– AI nº186204 – mantido
00053201-2301/2016 Jorge Luiz de Oliveira – OPL-7121 – AI
nº190807 – mantido
00024517-2301/2016 Josemar Domecino da Silva – CPH-2133 – AI
nº186109 – mantido
00006543-2301/2016 Joabe Cassimiro Cury – HCO-8571 – AI
nº167719 – mantido
00007768-2301/2016 Jonas Lodi Barbosa – HBD-5276 – AI nº164155
– mantido
00005769-2301/2016 Jorge Jose Soares Peixoto – LyF-1138 – AI
nº174783 – mantido
00036062-2301/2016 Jorge Rosa de Oliveira – PWN-8199 – AI
nº180132 – mantido
00056121-2301/2016 Jose Afonso Magalhaes – HNS-7905 – AI
nº174645 – mantido
00036066-2301/2016 Jose Carlos de Souza – OPT-8984 – AI nº176029
– mantido
00007045-2301/2016 Jose Carlos Rodrigues – OLP-4628 – AI
nº177234 – mantido
00036020-2301/2016 Jose Daniel Nunes – JSP-8473 – AI nº180135
– mantido
00003705-2301/2016 Jose dos Reis Pereira – GON-3944 – AI nº171429
– mantido
00008453-2301/2016 Jose Fiuza dos Santos Me – EvC-6990 – AI
nº165470 – mantido
00008438-2301/2016 Jose Fiuza dos Santos Me – EvC-6990 – AI
nº165142 – mantido
00044455-2301/2016 Jose Gilson Fernandes Loiola – PvD-6065 – AI
nº167729 – mantido
00030984-2301/2016 Jose Lelis de Melo – CDL-4648 – AI nº162204
– mantido
00027509-2301/2016 Jose Luiz Ambrosio – OWq-7118 – AI nº193077
– mantido
00007047-2301/2016 Jose Manoel Alves – OWv-1229 – AI nº177927
– mantido
00005772-2301/2016 Jose Nilson Lopes– GxM-1606 – AI nº179337
– mantido
00041121-2301/2016 Jose Nogueira de Souza – BOS-3606 – AI
nº147959 – mantido
00041185-2301/2016 Jose Pedro de Sena – PuS-8264 – AI nº164187
– mantido
00041149-2301/2016 Jose Pedro de Sena – PuS-8264 – AI nº164142
– mantido
00041138-2301/2016 Jose Pedro de Sena – PuS-8264 – AI nº164134
– mantido
00041120-2301/2016 Jose Ramos Pereira dos Santos – OPq-1420 – AI
nº147960 – mantido
00041135-2301/2016 Jose Resende Leandro – PuL-5082 – AI
nº164127 – mantido
00027522-2301/2016 Jose Roberto de Paula – DqT-5933 – AI
nº173699 – mantido
00036072-2301/2016 Jose Roberto de Paula – DqI-5933 – AI nº173713
– mantido
00017021-2301/2016 Josearli Batista Teixeira – HBZ-5194 – AI
nº167664 – mantido
00041145-2301/2016 Josiel Oscar Sebastiao – DWO-6085 – AI
nº170955 – mantido
00008502-2301/2016 Josileide Angelo da Silva – AIC-5360 – AI
nº165150 – mantido
00008490-2301/2016 Josileide Angelo da Silva – AIC-5360 – AI
nº165432 – mantido

GqB0281
4408001
Delcio Souza Costa
HKB1138
4423242
Denilson Francisco Silva
GqS8505
4448514
Domingos Ferreira Souza
GqJ0111
4448397
Edmar Rodrigues Sousa
IKT6342
4424901
Eliane Leandro Costa
EyE8198
4411176
Elsa Barros Santos*
HJP4676
4393553
Eustaquio Resende Chaves
HJP4676
4393532
Eustaquio Resende Chaves
GxA2175
4414123
Evandro Oliveira Pinto
HDP8744
4355208
Fabricio Anatan Carmo
GxA0156
4420819
Fernando Cezar Dias
GSW0659
4362831
Franklin S .Teixeira
GxA5777
4427560
Gerson Ziviani
EFO1625
4346592
Guerra & Guerra Transp .Ltda
HLT9227
4451485
Hebert Willian Duarte
DAH9146
4414557
Hi Transportes Ltda
GRS2215
4441880
Idevaldo Francisco Jesus
GNJ8975
4435890
Ivan Mauri Tourino
HAT8646
4378310
Jairo Alves Oliveira
GMD5000
4674728
Janaina Morais Mol
HFK5538
4391715
Jefferson Telles D . Oliveira
HNT2214
4381473
Jeova Cunha Sanguinete
HKu4779
4418439
Joao Antonio S . Oliveira
GxH2936
4433215
Jose Mauricio C . Rocha Cruz
DJA3716
4397940
Josiane Cristina S . Cirino
HAL1249
4382678
Leandro Aparecido Silva
EMO3944
4381496
Leonildo Jose Gomes
JqB4679
4362641
Lydio Antonio M .Ribeiro
HGv6231
4371662
Marco Tulio F . Furtado
JMC6350
4674573
Maria Cecilia P .A .Silva Lima
EBK4346
4405028
Marina Oliveira Alcantara
HDq2618
4417058
Marly Pereira
GLF4371
4406517
Maurico C .Werneck Leite
HFD7526
4416797
MGM Prod . Siderurgicos Ltda
HFD7688
4425954
MGM Prod . Siderurgicos Ltda
NFC2076
4406785
N .S Transportes Ltda
HCD3325
4412721
Raimundo Helio Moura
KPM4532
4410735
Reginaldo Robson Rodrigues
KPM4532
4398848
Reginaldo Robson Rodrigues
KPM4532
4398970
Reginaldo Robson Rodrigues
KPM4532
4398643
Reginaldo Robson Rodrigues
KPM4532
4415487
Reginaldo Robson Rodrigues
KPM4532
4398839
Reginaldo Robson Rodrigues
KPM4532
4398967
Reginaldo Robson Rodrigues
KPM4532
4411273
Reginaldo Robson Rodrigues
BEv0085
4070440
Rod . Transp Rodoviarios Ltda
KES2062
4357707
Romulo Melo Gontijo
GyR8193
4424881
Ronilson Oliveira Melo
GvH2958
4394828
Silvio Jose Toledo
GKO2721
4418115
Teixeira Emp .Imobiliarios Ltda
ABv9222
4386643
Transp .Boa viagem Ltda
HDW1468
4423482
valdeon Martins Ramos
BDO8080
4706245
valdson Cordeiro Silva
GMK6667
4408990
vilmar Silva
HJu5073
4421039
Wanderley G . Braganca
HIq1947
4391683
Wolmar Caixeta Castro
RECuRSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIvIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HEv9634
4385578
Carlos Alberto Marques
NGH5840
4419908
Cristiano R .Sabbag Guimaraes
NGH5840
4433767
Cristiano R . Sabbag Guimaraes
ATx0721
4416241
Del Pozo Transp Rodoviarios Ltda
GOR8847
4392068
Diuzete Nazare Paula
GWD8023
4274564
Leonardo Amorim Martins
GWD8023
4324946
Leonardo Amorim Martins
GxN9911
4416814
Lourival Ferreira Silva
DES0853
4394411
Metalurgica Lr Ltda
HGx2129
4405325
Moises Sanches R . Assis
HGx2129
4405322
Moises Sanches R . Assis
GLq2172
4398965
Osmar Rabelo Melo
ALL3754
4249306
Rod . Transp Rodoviarios Ltda
AJH2916
4237760
Rod . Transp Rodoviarios Ltda
ABv9119
4392279
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv6767
4421378
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv1055
4383141
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv9888
4398005
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv4747
4407575
Transportadora Boa viagem Ltda
MJC2834
4379678
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv8833
4389332
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv8883
4410865
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv8686
4362076
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv8833
4376153
Transportadora Boa viagem Ltda
ABv8883
4398220
Transportadora Boa viagem Ltda
GuW2317
4410365
Transportes Rozelen Ltda
ABv9229
4377158
Transportadora Boa viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/97 . Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral .

JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 094ª Sessão Ordinária realizada em 16/09/2016
RECuRSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GNO7588
4360285
Antonio Carlos Rodrigues
ESJ7114
4385832
Moises Munhoz
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG .
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária .
Disponível no site www .der .mg .gov
RECuRSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJu1552
4345603
Adriano Faustino Figueiredo
GSC6630
4695164
Alencar Camargos Santos
HOD5276
4393409
Alexandre G . Souza Salome
ARy9761
4412076
Alimentos Ziomar Ltda
GWR9372
4405451
Antonio Bispo Oliveira
BGP9004
4409401
Antonio Donizetti Cornelio
Guv1045
4357853
Antonio Jose Assis
DBC4664
4412889
Antonio Pedro Costa
HBD5028
4382591
Bruno Celio Silva
GvK1686
4427618
Carlos Alberto Coelho
HDO3292
4417092
Cleria Maria Pinto
HAJ9911
4420349
Dalva Duraes Alkimim
GxS4677
4408048
Daniel Dias De Moura
HBO5928
4409002
Daniel Rocha xavier
HBG4632
4363846
Daniel G . Sousa Salome

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – Julgamento de Proposta de Preços - Edital nº 001/16 - Processo nº0039263-2301-2016-vol2 . - O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG, torna
público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA para a execução dos serviços de Implantação
e Pavimentação do Contorno de Itapecerica, Segmento – 1 (da estaca 0
à estaca 177), extensão 3,54 Km na rodovia MG/164, objeto do Edital
em epígrafe - 1º lugar: Pavidez Engenharia Ltda . 2º lugar: Construtora
Terrayma Ltda . e 3º lugar: Contek Engenharia S .A . Fica aberto prazo
de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso .
3 cm -19 880506 - 1

75 cm -19 880509 - 1

dePartamento de obraS PúblicaS
do eStado de minaS GeraiS
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG – RESuMO 077/2016 - Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
01/08/2016: PARTES: DEOP-MG e LOCALIZA RENT A CAR S/A;
INSTRuMENTO: Contrato n° 011/2016; OBJETO . Locação de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas cargas em
atendimento aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais e suas unidades, em todo território estadual . vALOR:
R$175 .064,64; vIGÊNCIA: 32 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTáRIA: 2141 .04 .122 .701 .2002 .0001 .339039-0 - Fonte 60 .1 .
3 cm -19 880467 - 1