TJMG 09/08/2016 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
SRF I - Divinópolis
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
62861-1
Joao Rodrigues Cardoso
Cleusa Martins de Souza
19/11/2011
01/08/2016
65338-1
Gleisa Menezes Fonseca
Julia Menezes Fonseca
14/07/2015
02/08/2016
65601-1
Raimunda Maria Silva
Marcus Elisio Silva
02/08/2016
02/06/2016
65881-2
Jacinto Floriano dos Santos
Maria Delminda Oliveira Santos
04/07/2016
26/07/2016
Maria
Flor
de
Maio
65908-8
Gilberto Cardoso de Almeida
09/06/2016
03/08/2016
Oliveira de Almeida
65910-0
Jose Domingos da Silva
Rita Clara Aparecida Martins
15/06/2016
01/08/2016
65915-0
Messias Ferreira Maciel
Angela Maria Maciel
16/07/2016
03/08/2016
65917-7
Maria Dutra Moreira Domingos
Antonio Jose Domingos
27/07/2016
04/08/2016
Reinaldo Nicola de Vito
65918-5
Hedilamar Goncalves de Vito
25/07/2016
04/08/2016
da Paixao Ramos
65919-3
Joao Antonio Machado
Maria Aparecida Barros Machado
16/06/2016
04/08/2016
65920-7
Joaquim dos Santos
Ephigenia Ignacia dos Santos
03/07/2016
04/08/2016
65921-5
Maria Helena Bicalho Barbosa
Antonio Luiz Barbosa
25/07/2016
04/08/2016
65922-3
Francisco de Assis Pinheiro
Iara Leroy Goncalves Pinheiro
03/06/2016
04/08/2016
Atos do
Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis,
Em exercício
Eduardo da Silva Mendonça
ATO nº 010/2016
designa em substituição, para responder pela função de Coordenado
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, Masp 357.179-1, servidor estadual, no município de Luz/SRF/I/Divinópolis, no período de 18/07/2016
a 06/08/2016, em que o titular Eduardo Ferreira Dias, servidor municipal encontrava-se em gozo de férias regulamentares;
HILDA APARECIDA DE MESQUITA, servidora municipal, no município de Córrego Danta/SRF/I/Divinópolis, no período de 01/08/2016 a
30/08/2016, em que a titular Renilda Garcia de Morais, servidora municipal, encontra-se em gozo de férias regulamentares;
LUIZ PAULO LEANDER RAMOS BARBOSA, servidor municipal, no município de Iguatama/SRF/I/Divinópolis, no período de
01/08/2016 a 30/08/2016, em que o titular Cláudio José Alves, servidor
municipal encontra-se em gozo de férias regulamentares;
MARTA DE OLIVEIRA SILVA PINTO, servidora municipal, no
município de Igaratinga/SRF/I/Divinópolis, no período de 28/06/2016
a 26/08/2016, em que a titular Conceição Aparecida dos Santos Henriques Campos, servidora municipal, encontra-se em gozo de férias
regulamentares;
MAURO FRANCISCO DA SILVA, servidor municipal, no município de Florestal/SRF/I/Divinópolis, no período de 01/06/2016 a
31/10/2016, em que o titular Antônio Carlos Martins, servidor municipal, encontra-se em gozo de férias-prêmio;
SÔNIA GOMES GERMANO CARVALHO, Masp 362.396-4, servidora estadual, no município de Bambuí/ SRF/I/Divinópolis, no período
de 08/09/2016 a 21/09/2016, em que a titular Maria de Fátima Neves
Rosa, Masp 360.087-1, servidora estadual encontrar-se-á em gozo de
férias regulamentares;
WAGNER LUIZ TEIXEIRA LEITE, servidor municipal, no município
de Onça do Pitangui/SRF/I/Divinópolis, no período de 18/01/2016 a
01/02/2016, em que a titular Marilene de Oliveira Galvão Lucas, servidora municipal se encontrava em gozo de férias regulamentares.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Divinópolis, 08 de
agosto de 2016.
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
58123-2
Celeida de Paula
Maria Augusta Pereira de Paula
Data de Vigência
20/07/2016
Protocolo
01/08/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65122-2
Dora Zoretti Queiroz de Oliveira
Otavio de Oliveira dos Santos
28/02/2016
04/03/2016
Diceia Trindade de
65129-0
Paulo Rodrigues de Alvarenga
06/02/2016
08/03/2016
Carvalho Alvarenga
65707-7
Margarida Maria Gabriel de Paiva
Nestor Ferreira de Paiva
03/06/2016
27/06/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Cristina Aparecida
65442-6
Lucio
Dias
dos
Anjos
23/04/2016
09/05/2016
Marinho de Paula
65500-7
Napoleao Escobar
Maria Angelica de Carvalho Escobar
27/04/2016
18/05/2016
Retificação do Ato Concessório de pensão por morte, publicado em 06/02/2016, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02, Decreto 42.758/02 e EC 70/2012:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
64961-9
Nilton de Castro
Lazara Aparecida Borges de Castro
05 866230 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 08/08/2016: Masp 1073032-3, Gizelda Rosa Sousa Araujo,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 12/08/2016: Masp 1073455-6, Roberta Cristina Baeta,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp1073140-4, Daneize Fatima E. Conceição, Analista de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 15/08/2016:
Masp 1071458-2, Joaquim Dutra Neto, Auxiliar de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1072833-5, Miriam de
Oliveira Braga, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio; Masp 1077032-9, Luciana Garcia Ferreira, Analista
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1072817-8, João Dutra Miranda, Auxiliar de Seguridade Social, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 1377526-7, Lorena Costa Rodrigues Craviée,
a partir de 21/07/2016.
08 866809 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1073203-0, Francisco de Assis Andrade Fialho, a partir de 01/05/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1159275-5,
Adelino José Vieira, a partir de 01/03/2016, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social; Masp 1072336-9, Luiz Carlos Xavier
Dias, a partir de 01/07/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1375234-0, Rita de Cássia G. do Amaral, a partir
de 01/04/2016, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social;
Masp 1073430-9, Claudia Maria da S. Ferreira, a partir de 17/06/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1073654-4,
Maria Bernadete S. Souza, a partir de 22/06/2016, referente ao cargo
de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1379620-6, Ana Lucia L.
Pereira, a partir de 23/07/2016, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1052033-6, Leila Aparecida E. Costa, a partir de
16/06/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp
1379733-7, Lorena Gomes Toledo, a partir de 20/06/2016, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social.
05 866158 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por tempo de serviço,
com vencimentos integrais, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989,
com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, dos servidores: Darwin de Rezende Alvim Neto, MASP 1071049-9, a partir
de 22 de julho de 2016, referente ao cargo efetivo de Médico da Área
de Seguridade Social, Nível IV, Grau D; Simone dos Santos Ferreira
da Costa, MASP 1071298-2, a partir de 26 de julho de 2016, referente
ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau G;
Iara Portes Rocha Martins, MASP 1070510-1, a partir de 1º de agosto
de 2016, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
Nível III, Grau G; Maria Elizabeth Reis Martins, MASP 1070741-2, a
partir de 1º de agosto de 2016, referente ao cargo efetivo de Analista de
Seguridade Social, Nível III, Grau F; Pedro de Oliveira Neves, MASP
1070892-3, a partir de 1º de agosto de 2016, referente ao cargo efetivo
de Técnico de Seguridade Social, Nível V, Grau A; Myriam Martins
Lopes, MASP 1043027-0, a partir de 2 de agosto de 2016, referente
ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível IV,
Grau D.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1070510-1, Iara Portes Rocha Martins, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 1º/08/2016, data de seu afastamento preliminar
à aposentadoria; Masp 1043027-0, Myriam Martins Lopes, referente ao
7º quinquênio, a partir de 02/08/2016, data de seu afastamento preliminar à aposentadoria.
05 866226 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Luiz Ribeiro da Silva
Luzia Francisca Ermogenes
Daniel Padula
Marlene Messias
08 866792 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
AUTUADO: RUGA & SANCHES MODAS LTDA - ME
IE: 001.044995.00-85
PTA Nº: 01.000206813-71
ORIGEM: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
ASSUNTO: CANCELAMENTO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROLE ADMINISTRATIVO DE LEGALIDADE
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 227, da Lei nº
6.763, de 16.12.75, com a redação dada pela Lei nº 14.699, de 06/08/03,
e com base no OFÍCIO GAB.AGE-MG Nº 301/2016, lavrado pelo
Senhor Advogado-Geral do Estado e na fundamentação constante dos
Memorandos AGE/GAB/ADJ2 Nº 015/2016, MEMO Núcleo Crédito/
SRE/Nº 047/2016, datado de 10.06.2016 e MEMO.SEF.GAB.SRE Nº
104/2016, AUTORIZA o CANCELAMENTO PARCIAL do crédito tributário lançado nos PTA nº 01.000206813.71 de responsabilidade de
RUGA & SANCHES MODAS LTDA - ME.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
08 866673 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar do recebimento do Auto de Infração o pagamento
ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante os PTA’s
a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente. Comunicamos que a falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na localizada na Rua Mato Grosso, 600 – centro – Divinópolis – MG.
PTA Nº: 05.000245386-30 de 02/09/2014 e
PTA Nº: 01.000420069.60 de 24/02/2016.
Sujeito Passivo: ENSAP TEXTIL LTDA - EPP - IE: 223099318.00-95.
Endereço: Rua Pernambuco, Nº 400. Bairro: Centro. CEP: 35500-008
Divinópolis-MG.
Coobrigado: Mauricio Lima de Assis. CPF: 011.895.526-80
Endereço: rua Maranhão, nº 281. Bairro: Centro. CEP: 35.500-029.
Divinópolis-MG.
Divinópolis, 08 de agosto de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento, o pagamento, o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA n°15.000034243.90 de 22/06/2016.
Sujeito Passivo: Angela Maria da Silva, CPF: 516.000.806-34.
Endereço: Rua Niquelina, Nº 249. Bairro Niteroi CEP: 35.500-234.
Divinópolis-MG
Divinópolis, 08 de agosto de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
Administração Fazendária/2° nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica
o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes–
Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Thiago Augusto Damasceno Duarte
CPF: 096.317.736.20
End: Rua Francisco Sales, 26, Goiania B – Belo Horizonte – MG Coob(1).: Wilton Damasceno Duarte – CPF: 186.123.186.53
Rua Francisco Sales, 26, Goiania B- Belo Horizonte – MG
Coob(2).: Simone Aparecida Moreira
CPF: 960.997.636-00
Termo de Autodenúncia: 15.000031832.28
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
08 866676 - 1
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2°
andar. Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA 01.000459688.78 de 24/06/2016.
Sujeito Passivo: Diviseg Equipamentos de Segurança - Eireli - EPP. IE:
223283927.00-30. Endereço: Rua JK, Nº 1530. Bairro: Bom Pastor/
Santa Clara. CEP: 35.500-155. Divinópolis-MG.
Coobrigado: Nilma Regina Tavares Messeder Correa, CPF:
465.883.026-49. Endereço: Rua Centralina, Nº 291 - APTO 302.
Bairro: Bom Pastor. CEP: 35.500-147. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 08 de agosto de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
08 866681 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA
AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 009.587/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV E V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02.
Município de Manhuacu.
Inscrição Estadual: 001060713.00-40
Nome Empresarial: A. L. W. COMERCIAL LTDA – ME
Endereço: Rua Padre Francisco de Carvalho – Distrito de São Sebastião
do Sacramento – CEP: 36908-000 – Manhuaçu (MG)
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 05 de agosto de 2016.
08 866685 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do artigo 69
c/c art. 76 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA/MG, da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal nº 10.000016114-93 de 16/05/2016, onde será fiscalizado
o período de 01/02/2011 a 30/04/2012. Portanto, deverá apresentar, no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, documentos constantes no Anexo a
este Auto de Início de Ação Fiscal que se encontra na repartição fazendária DFT/Comércio Exterior, localizada na rua Bahia, 1816, 7 andar,
Belo Horizonte/MG.
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificação fiscal nas operações de importação de mercadorias e bens realizados pelo contribuinte no período
acima informado.
Sujeito Passivo: Ducore Import. E Distribuição Ltda Me
CNPJ: 09.010.937/0001-12 I.E: 001.04095600-49
Endereço: Marcos de Freitas Costa, 84, Andar 1, Sala 01
Bairro Daniel Fonseca, 38.400-328 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 08 de agosto de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
08 866691 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 - 37.550.000- Pouso Alegre/
MG.
Contribuinte: Edione Hale da Fonseca - ME
End.: Rua Vieira de Carvalho,38 – Pouso Alegre
IE : 525.254756.0065
PTA: 01.000495780.80
Pouso Alegre, 05 de agosto de 2016.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
08 866695 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
TONA SEM EFEITO O ATO que retifica a vigência de progressão, publicado em 30/10/2015, referente ao servidor:
Masp 1140518-0, SANDRO HELENO DA SILVA, em razão de regularização funcional.
TONA SEM EFEITO O ATO de concessão de progressão, publicado em 05/11/2015, referente ao servidor:
Masp 1140518-0, SANDRO HELENO DA SILVA, em razão de regularização funcional.
RETIFICA O ATO de concessão de progressão referente ao servidor:
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
PUBLICAÇÃO EM
ASP
08/02/2012
1140518-0 SANDRO HELENO DA SILVA
RETIFICAÇÃO
MOTIVO
DE
PARA
RETIFICAÇÃO DA VIGENCIA 04/09/2011 01/01/2012
SRF II - Contagem
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
DFT/1º Nível - Contagem/ SRF II CONTAGEM
Intimação (AIAF)
Nos termos dos artigos 70 e 76 c/c 10, § 1º, do RPTA - Decreto Nº 44.747
de 03. 03.2008, fica o contribuinte, abaixo identificado, intimado, através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF N.º 10.000016647.83 de
18/07/2016, a apresentar junto à Delegacia Fiscal de Trânsito/1º Nível
de Contagem, na Av. José Faria da Rocha, nº: 281 - Bairro Eldorado Contagem/MG, no prazo de dois dias, a contar desta publicação, esclarecimentos sobre entradas, saídas e estoque de mercadorias desacobertadas de documentos fiscais e saídas abaixo do custo de aquisição
apuradas por levantamento quantitativo diário, referente ao período de
09/02/2015 à 31/12/2015.
DIRECTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI
I.E: 002.507229.00-18 CNPJ: 04.725.878/0001-45
Rua Dália, nº 213– Bairro: Campina Verde - Contagem – MG – CEP:
32.150-260
Contagem, 08 de agosto de 2016.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/ 1º Nível - Contagem
08 866677 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
08 866445 - 1
TORNA SEM EFEITO O ATO de concessão de progressão referente aos servidores:
MASP
SERVIDOR
1219779-4 ADILSON BISPO LEAL
CARREIRA PUBLICADO
EM
ASP
06/05/2014
1225964-4 ANDERSON DA SILVA CAVETI
ASP
28/06/2014
1123637-9 ANGELA STTOCO LOURES
ASP
28/06/2014
AEDS
20/12/2012
ASP
31/12/2014
3487675
APARECIDO ANACLETO GONÇALVES
1170375-8 EDSONIA CRISTINA TURQUETI DOS SANTOS
11734613 FLAVIA DE FATIMA TAVARES CAMPOS
ASP
24/04/2015
MOTIVO DA ANULAÇÃO
Servidor não cumpria a época o requisito
inciso II, § 2° do Art.10 da Lei 14.695
Servidor não cumpria a época o requisito
inciso II, § 2° do Art.10 da Lei 14.695
Servidor não cumpria a época o requisito
inciso II, § 2° do Art.10 da Lei 14.695
Regularização funcional
Servidor não cumpria a época o requisito
inciso II, § 2° do Art.10 da Lei 14.695
Servidor não cumpria a época o requisito
inciso II, § 2° do Art.10 da Lei 14.695
do
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