TJMG 09/08/2016 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria nº 161/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 184.823/2013, instaurado
por força da Portaria nº 393/CGPC/2013, datada de 30/10/13, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31/10/13, ainda se encontra
em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao servidor(es):
MASP.341.662-5, Jose Geraldo Correia, 2º quinquênio a contar de
03/03/1996, em retificação ao MG de 10/05/1996, que o concedeu a contar
de 04/03/1996, 3º quinquênio a contar de 02/03/2001, em retificação ao
MG de 17/03/2001, que o concedeu a contar de 03/03/2001.
MASP. 343.755-5, Carlos Henrique Barbosa, 1º quinquênio a contar de
15/02/1992, em retificação ao MG de 16/07/1992, que o concedeu a contar
de 13/02/1992, 2º quinquênio a contar de 13/02/1997, em retificação ao
MG de 19/04/1997, que o concedeu a contar de 11/02/1997, 3º quinquênio
a contar de 12/02/2002, em retificação ao MG de 23/02/2002, que o concedeu a contar de 10/02/2002.
MASP.344.149-0, Renato Machado, 1º quinquênio a contar de 31/12/1994,
em retificação ao MG de 30/11/1996, que o concedeu a contar de
27/11/1996, 2º quinquênio a contar de 01/01/2000, em retificação ao MG
de 01/12/2001, que o concedeu a contar de 28/11/2001.
MASP.348.911-9, Anderson Angelo Souza, 1º quinquênio a contar de
09/02/1996, em retificação ao MG de 20/04/1996, que o concedeu a contar
de 07/02/1996, 2º quinquênio a contar de 07/02/2001, em retificação ao
MG de 19/02/2001, que o concedeu a contar de 05/02/2001.
MASP.349.046-3, Ildete Andrade Miranda, 1º quinquênio a contar de
23/03/1997, em retificação ao MG de 12/03/1997, que o concedeu a contar
de 21/03/1997, 2º quinquênio a contar de 22/03/2002, em retificação ao
MG de 28/03/2002, que o concedeu a contar de 20/03/2002.
MASP.349.183-4, Amarildo Santo Gama, 1º quinquênio a contar de
15/02/1996, em retificação ao MG de 05/04/1997, que o concedeu a contar
de 14/02/1996, 2º quinquênio a contar de 15/02/2001, em retificação ao
MG de 10/03/2001, que o concedeu a contar de 14/02/2001.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.231.666-9, Maria da Silva Cordeiro, 4º quinquênio a contar de
02/03/2016.
MASP.275.689-8, José Lúcio Pereira de Souza, 7º quinquênio a contar de
18/03/2016.
MASP.279.144-0, Rosângela da Silva, 7º quinquênio a contar de
10/03/2016.
MASP.296.500-2, João Carlos Monteiro Jardim, 6º quinquênio a contar de
06/01/2016.
MASP.296.730-5, Altamiro Candido Alves, 6º quinquênio a contar de
20/03/2016.
MASP.296.857-6, William Almeida, 6º quinquênio a contar de
10/01/2016.
MASP.297.083-8, Gilberto Simão de Melo, 6º quinquênio a contar de
15/03/2016.
MASP.340.666-7, Damião Dutra Barbosa, 6º quinquênio a contar de
02/02/2016.
MASP.340.732-7, Juliana Martins Almeida, 5º quinquênio a contar de
02/02/2016.
MASP.341.662-5, José Geraldo Correia, 4º quinquênio a contar de
01/03/2006, em retificação ao MG de 04/05/2006, que o concedeu a contar
de 02/03/2006, 6º quinquênio a contar de 27/02/2016.
MASP.341.869-6, Adriana Cristina Leal Bernardes, 5º quinquênio a contar de 22/02/2016.
MASP.342.111-2, Marcilio Costa Gonçalves, 4º quinquênio a contar de
14/03/2010, em retificação ao MG de 18/08/2010, que o concedeu a contar
de 04/03/2010, 5º quinquênio a contar de 18/02/2011, em retificação ao
MG de 26/07/2011, que o concedeu a contar de 08/02/2011, 6º quinquênio
a contar de 17/02/2016.
MASP.342.258-1, Ricardo Eugenio Lemos, 6º quinquênio a contar de
15/02/2016.
MASP.342.323-3, Helder Antonio de Oliveira, 6º quinquênio a contar de
27/02/2016.
MASP.342.324-1, Helio Lage Cabral, 6º quinquênio a contar de
12/02/2016.
MASP.342.566-7, Felix Avelino Costa, 5º quinquênio a contar de
08/02/2016.
MASP.343.755-5, Carlos Henrique Barbosa, 4º quinquênio a contar de
11/02/2007, em retificação ao MG de 21/03/2007, que o concedeu a contar
de 09/02/2007, 5º quinquênio a contar de 10/02/2012, em retificação ao
MG de 11/05/2012, que o concedeu a contar de 08/02/2012, 6º quinquênio
a contar de 29/02/2016.
MASP.344.149-0, Renato Machado, 3º quinquênio a contar de 30/12/2004,
em retificação ao MG de 22/12/2006, que o concedeu a contar de
26/11/2006, 4º quinquênio a contar de 29/12/2009, em retificação ao MG
de 24/12/2011, que o concedeu a contar de 25/11/2011, 5º quinquênio a
contar de 28/12/2014.
MASP.348.911-9, Anderson Angelo Souza, 3º quinquênio a contar de
06/02/2006, em retificação ao MG de 29/03/2006, que o concedeu a contar
de 04/02/2006, 4º quinquênio a contar de 05/02/2011, em retificação ao
MG de 01/06/2011, que o concedeu a contar de 03/02/2011, 5º quinquênio
a contar de 04/02/2016.
MASP.349.046-3, Ildete Andrade Miranda, 3º quinquênio a contar de
21/03/2007, em retificação ao MG de 13/04/2007, que o concedeu a contar
de 19/03/2007, 4º quinquênio a contar de 28/02/2011, em retificação ao
MG de 26/07/2011, que o concedeu a contar de 26/02/2011, 5º quinquênio
a contar de 27/02/2016.
MASP.349.183-4, Amarildo Santo Gama, 3º quinquênio a contar de
14/02/2006, em retificação ao MG de 12/02/2006, que o concedeu a contar
de 12/02/2006, 4º quinquênio a contar de 13/02/2011, em retificação ao
MG de 13/08/2011, que o concedeu a contar de 11/02/2011, 5º quinquênio
a contar de 12/02/2016.
MASP.362.603-3, Valdemir da Cruz Muniz, 7º quinquênio a contar de
24/02/2016.
MASP.365.173-4, Luciana Nascimento Couto Coelho, 5º quinquênio a
contar de 06/02/2016.
MASP.369.977-4, Richardson Miranda, 5º quinquênio a contar de
07/02/2016.
MASP.374.707-8, Ronaldo Barbosa Gonçalves, 6º quinquênio a contar de
03/02/2016.
MASP.386.070-7, Gilberto Duarte de Oliveira, 4º quinquênio a contar de
14/02/2016.
MASP.386.322-2, João Donizetti Mantovani, 5º quinquênio a contar de
18/02/2016.
MASP.386.325-5, Wilson Nelio de Almeida, 4º quinquênio a contar de
03/02/2016.
MASP.386.398-2, Jeferson dos Santos, 4º quinquênio a contar de
18/01/2016.
MASP.387.325-4, Andreia Vieira, 4º quinquênio a contar de 26/03/2016.
MASP.387.328-8, Anilda Pires da Luz, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.334-6, Cristiano Antunes de Oliveira, 4º quinquênio a contar
de 14/03/2016.
MASP.387.338-7, Ediena Alves Soares, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.341-1, Erson Braga da Mota, 4º quinquênio a contar de
09/03/2016.
MASP.387.342-9, Eurico Rosa Júnior, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.344-5, Fátima Rosa Fernandes, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.350-2, Gessileia Soares Cangussu, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.352-8, Giselle Damasio Duarte, 4º quinquênio a contar de
02/03/2016.
MASP.387.358-5, Ellen Rejane Alves de Jesus, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.361-9, Hudson Fiuza Lemos, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.373-4, Josilmar Lopes Rodrigues, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.378-3, Marden Fonseca Aquino, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.387.383-3, Lucimar de Souza Ferreira, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.

MASP.387.384-1, Luciene Pereira dos Reis, 4º quinquênio a contar de
06/03/2016.
MASP.442.612-8, Patrícia Aparecida Marques Fernandes Duarte, 4º quinquênio a contar de 18/02/2016.
MASP.668.037-5, Marcelo Martinhos da Silva, 4º quinquênio a contar de
13/01/2016.
MASP.668.103-5, Itamar Parreiras Villaça, 3º quinquênio a contar de
13/01/2011, em retificação ao MG de 01/06/2011, que o concedeu a contar
de 14/01/2011, 4º quinquênio a contar de 12/01/2016.
MASP.905.239-0, Tania Maria Moreira de Abreu, 4º quinquênio a contar
de 06/01/2011, em retificação ao MG de 29/12/2010, que o concedeu a contar de 04/12/2010, 5º quinquênio a contar de 21/01/2016.
MASP.906.551-7, Dioneia de Almeida Jardim, 5º quinquênio a contar de
29/06/2015.
Adicional por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do ADCT
da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.296.500-2, João Carlos Monteiro Jardim, a contar de 06/01/2016.
MASP.296.730-5, Altamiro Candido Alves, a contar de 20/03/2016.
MASP.296.857-6, William Almeida, a contar de 10/01/2016.
MASP.297.083-8, Gilberto Simão de Melo, a contar de 15/03/2016.
MASP.340.666-7, Damião Dutra Barbosa, a contar de 02/02/2016.
MASP.341.662-5, Jose Geraldo Correia, a contar de 27/02/2016.
MASP.341.961-1, Maria Geralda Teixeira, a contar de 27/03/2016.
MASP.342.111-2, Marcílio Costa Gonçalves, a contar de 17/02/2016.
MASP.342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, a contar de 15/02/2016.
MASP.342.323-3, Helder Antonio de Oliveira, a contar de 27/02/2016.
MASP.342.324-1, Helio Lage Cabral, a contar de 12/02/2016.
MASP.343.755-5, Carlos Henrique Barbosa, a contar de 29/02/2016.
MASP.374.707-8, Ronaldo Barbosa Gonçalves, a contar de 03/02/2016.
MASP.905.239-0, Tania Maria Moreira de Abreu, a contar de 02/02/2016.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, 15 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Irene Angélica Franco e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP 294.710-9, Raimundo Cancado Rosado, a partir de 01/08/2016,
aposentadoria integral.
MASP 350.379-4, Jorge Gonçalves Soares, a partir de 01/08/2016, aposentadoria integral.
MASP 341.151-9, Andrea Claudia Vacchiano, a partir de 03/08/2016, aposentadoria integral.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Irene Angélica Franco e Silva
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças

determina a ABSOLVIÇÃO de Cássia Valadares Morais Figueiredo, Masp
368.400-8, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica,
admissão 1, lotada na SRE/Metroplitana C, na Secretaria de Estado de
Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 05 agosto de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
08 866775 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito nº 014/2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e Prefeitura de Joaíma. Objeto: Confissão de dívida referente à execução parcial
do Convênio nº 766/2011/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos
recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor:
o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$ 44.212,72. Assinatura:
08/08/2016.
2 cm -08 866858 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o nº 250/2010, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais e a empresa ZÊNITE SISTEMAS LTDA. OBJETO: I. Prorrogar
EXCEPCIONALMENTE o prazo de vigência do Contrato Originário nº
250/2010, especificado na Cláusula Quarta – DA VIGÊNCIA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
O prazo de vigência do presente termo terá início em 29 de julho de 2016,
finalizando em 27 de Setembro de 2016. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e
condições do Contrato Originário e demais Termos Aditivos não alterados
pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 28 de julho de 2016. (a) Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
4 cm -08 866447 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO

Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios

A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento dos
interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:

Portaria nº 36/2016/DACC/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios, no âmbito de suas atribuições, em atendimento à Legislação em vigor.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiro,
Suplente e Equipe de Apoio no Processo nº 1511189 197/2016:
Pregoeiro: Alexandre Augusto Francisco, Masp: 906.631-7;
Suplente: Wellysson Efigênio de Oliveira, Masp: 1.256.798-8
Equipe de Apoio: Marcelo Palhares Dutra, MASP 1229260-3
Monica Helena Costa Cardoso, MASP 349981-1
Priscila de Freitas Turíbio, MASP: 1351890-7
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 04 de Agosto de 2016.
Weslei R. Oliveira
DACC/SPGF/PCMG
04 865807 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG

Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 064/2016
Abertura: 23/08/2016
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de descupinização, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário
compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextas-feiras
úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do Governo do
Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 08 de
agosto de 2016 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
6 cm -08 866678 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Portaria n° 804 de 04 de agosto de 2016.
A Coordenadora de Apoio Administrativo no uso das atribuições previstas
na Resolução n° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012; no Art. 3°, inciso
IV e § 1.º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002; no inciso I do
Art. 7° da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e na letra “b” do
inciso I do Art. 8.º do Decreto Estadual n° 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1° - Designar para exercer a função de Pregoeiro no Processo Licitatório n.º 1511189 158/2016, cujo objeto é a aquisição de Arame Galvanizado para selagem e fixação de placas automotivas, o servidor Alexandre
Augusto Francisco, MASP 906.631-7, lotado na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e o Suplente Juliano Gualberto Garcia Campos, MASP: 1.356.026-3, lotado no Departamento de Trânsito de Minas
Gerais.
Art. 2° - Designar para integrarem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro no processo indicado no artigo antecedente os seguintes servidores: Marcos Felipe
da Silva, MASP 1.353.441-4, Fabiano Antônio Cambraia Duca, MASP
340.554-5, Flávio Augusto de Andrade, MASP: 368.818-1 e Adriane Dias
Gonçalves Batista Ferreira, MASP 1.103.891-6, lotados no Departamento
de Trânsito de Minas Gerais.
Art. 3° - O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros
integrantes da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do
objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados no
DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e
documentos.
Art.4.º - Exaurem-se as competências do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, com a homologação do
processo pela autoridade competente no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Coordenadora De Apoio Administrativo
DETRAN-MG
04 865820 - 1

Fica revogada a publicação de Aviso de Licitação, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 074/2016, cujo objeto é a aquisição de cola vegetal para indústria gráfica, veiculada no Minas Gerais no dia 30 de julho de 2016, página
35. O edital será republicado e a sessão de pregão remarcada oportunamente. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016 – Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
2 cm -08 866749 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que
lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 55/2014, instaurado pela Portaria/
SCA nº 55/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 21/10/2015,
determina a ABSOLVIÇÃO de Andréa Tereza Lino, Masp 984.213-9, aposentada, à época dos fatos ocupante do cargo de Professora de Educação
Básica, admissão 1, lotada na SER/Juiz de Fora, Secretaria de Estado de
Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 08 de
agosto de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
08 866810 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, tendo em vista o
Parecer AJUR/CGE nº 75/2016, de 28/07/2016, em face do Recurso Hierárquico interposto por FLÁVIA ALVES FIGUEIREDO SOUZA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 105/2015, DECIDE:
Indeferir o Recurso Hierárquico e manter a decisão publicada no Diário
Oficial de 7/6/2016.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que
lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 141/2014, instaurado pela Portaria/
SCA nº 141/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 11/07/2014,

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 20/2014. Partes: SEPLAG
e DAYANE BOREM DE ALMEIDA. Objeto: Prorrogação por 12
(doze) meses até 30/07/2017. Valor R$ 73.685,60. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Dayane Borem de
Almeida.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 57/2014, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e JULIANA DURÃES MATOSO FARIAS, a partir de 20
/06/2016.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 04/2016, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão e FÁBIO RAMINHO COELHO, a partir de 02 /08/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
4 cm -08 866491 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº PS-744/14-02 firmado em 07/07/2016 entre a
MACIEL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação e Reajuste Contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº MS-104/14-03 firmado em 13/07/2016 entre a
RIVERSOFT e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação Contratual.
2 cm -08 866401 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
ATO DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
Extrato: Termo de Convênio nº 48/2015. Concedente: Município de João
Monlevade. Convenente: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais. Objeto: Cessão de servidor. Vigência: a partir da data da
assinatura, findando em 31/12/2016. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG e Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte – Prefeito de João
Monlevade. Data da assinatura: 03/08/2015.
2 cm -08 866817 - 1
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada:
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Descumprimento Contratual da nota de empenho 245/2016.
ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem como NEGO provimento ao
recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade de multa no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento realizado com
atraso superior a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 86 da lei nº 8.666 c/c o
art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente.
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada:
MV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP. Descumprimento Contratual da nota de empenho 131/2015. ACOLHO o parecer
da Procuradoria, bem como NEGO provimento ao recurso interposto pela
empresa, mantendo a penalidade de multa no montante de 20% (vinte por
cento) sobre o valor do fornecimento realizado com atraso superior a 30
dias, nos termos do art. 86 da lei nº 8.666 c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº
45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente.
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada:
FARMACONN LTDA. Descumprimento Contratual da nota de empenho
45/2016. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem como NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade de
multa no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
realizado com atraso superior a 30 dias, nos termos do art. 86 da lei nº
8.666 c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira
- Presidente.
6 cm -08 866534 - 1

terça-feira, 09 de Agosto de 2016 – 23
Retificação: No “Minas Gerais” de 05/07/2014, referente ao Extrato: Convênio de Cooperação Técnica. Cedente: Prefeitura Municipal de Itapecerica. Cessionária: IPSEMG. Objeto: Cessão de servidores. Onde se lê:
Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; leia-se: Vigência: a partir
da data de assinatura, até 31 de dezembro de 2018.
1 cm -08 866748 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato ao Contrato nº J.120.0.2016. Partes: MGS e a Belô Brasil Uniformes Ltda -Me., CNPJ nº 17.231.920/0001-13. Objeto: Fornecimento de
avental de napa forrada. Vigência: 12 meses. Valor global do contrato: R$
15.736,80. Assinatura: 25/07/2016. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
1 cm -08 866862 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e RECICLAGEM MOREIRA CASTRO LTDA.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1755/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE
PONTE NOVA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para prestar serviços SEPARAÇÃO DE PAPEL E PAPELÃO.
VIGÊNCIA:24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ROBERTO MOREIRA CASTRO. Representante legal
da RECICLAGEM MOREIRA CASTRO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e ELASA – ELO ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1871/2014 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PUBLICO PRIVADO EM TODOS OS ANEXOS , subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado
a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
prestar serviços AUXILIAR NO FORNECIMENTO E FABRICAÇÃO DE
REFEIÇÕES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. VIGÊNCIA:24 (VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
LUIZ CLAUDIO FERNANDES MONFERRARI. Representante legal da
ELASA – ELO ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e RPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTARES
EIRELI. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2313/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO ALVORADA, subordinado a
Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e RAFAEL
JONAS DE SOUZA PENA. Representante legal da RPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTARES EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e CASTRO & MACHADO CONFECÇÕES LTDA ME. ESPÉCIE: 2 Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1869/2014
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE FLORAMAR, subordinado a
Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços CONFECCIONANDO PEÇAS DE VESTUÁRIO. VIGÊNCIA:12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e MAURREN
HELOISA DE CASTRO ARAUJO. Representante legal da CASTRO &
MACHADO CONFECÇÕES LTDA - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2569, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESÍDIO DE PASSOS,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO E AUXILIAR DE
COZINHA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA. Representante
legal da STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e DUHUGU CONFECÇÕES LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2578, OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESÍDIO DE ERVÁLIA,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA. Representante legal da
DUHUGU CONFECÇÕES LTDA – ME
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e CONSTRUNOVA LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2581, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena No COMPLEXO PENITENCIÁRIO
DE PONTE NOVA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e FABIANA OLIVEIRA GONÇALVES. Representante
legal da CONSTRUNOVA LTDA - ME
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MERCEARIA ESQUINÃO DA AVENIDA
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2540, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESÍDIO
DE GUANHAES , subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços CARGA E DESCARGA. VIGÊNCIA:
12 (MESES) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
ELIZARDO CEZAR FERREIRA. Representante legal da MERCEARIA
ESQUINÃO DA AVENIDA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2564, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESÍDIO DE ALFENAS,