TJMG 09/08/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 145 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 09 de Agosto de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 077, de 4 de agosto de 2016. O Reitor da Universidade
Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
23072.028503/2016-77, RESOLVE: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a
partir de 8 de agosto de 2016, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão instituída mediante a Portaria nº 049, de 3 de junho de 2016,
incumbida de apurar as infrações apresentadas no referido Processo
Administrativo Disciplinar. Belo Horizonte, 4 de agosto de 2016. Prof.
Jaime Arturo Ramírez Reitor
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Particulares e
Pessoas Físicas
CAIXA DE PECÚLIO DOS OFICIAIS DA POLICIA
MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – (CPOPM/BM)
COMUNICADO AOS ASSOCIADOS
CPOPM/BM, inscrita no CNPJ sob nº 17.512.062/0001-85, CONSIDERANDO que no último reajuste de suas mensalidades ocorreu em
Dezembro de 2014, COMUNICA a seus associados que a partir de 01
Outubro 2016, com base nos Artigos 37 e 39 de seu ESTATUTO, e
tendo como parâmetro o IGPM–FGV (período 06/2015 a 05/2016), reajustará suas mensalidades no percentual de 11,09%.
Belo Horizonte, 01 de Agosto 2016.
JOSE GONÇALVES, Maj. PM Ref.
PRESIDENTE
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CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL
- JUIZ DE FORA/MG- Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº
002/16 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços
de implantação do PTRF (Plano Técnico de Reconstrução da Flora)
das áreas localizadas na Represa Dr. João Penido e Granjas Guarujá
no município de Juiz de Fora. Data de abertura dos envelopes: 25 /
08 / 2016 às 09:00 horas. Local Sede da CESAMA na Avenida Barão
do Rio Branco, nº 1843, 10º andar, Centro, Juiz de Fora / MG. O Edital encontra-se disponível para download no site da CESAMA, www.
cesama.com.br e também poderá ser retirado gratuitamente, mediante
apresentação de dispositivo para cópia, no Departamento de Licitações
e Assessoria de Contratos. Para informações: Telefones (32) 3692-9200
/ 9201, Fax (32)3692-9202 ou e-mail [email protected]. Juiz de
Fora, 08 de agosto de 2016. Gilson José Julião – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público
Pregão Presencial nº 014/2016, tendo por objeto: Registro de preços
para futura e eventual contratação de empresa para Prestação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus, para os veículos do SETS.
Maiores informações e edital poderão ser fornecidos junto a CPL, na
sede do CISAMAPI, situada na Rua Ernesto Trivellato, 120, Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8807. E-mail: licitacao@
cisamapi.mg.gov.br.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA – CISRU- Centro Sul, torna pública a abertura do Processo Licitatório Nº. 011/2016 - Pregão Presencial Nº. 007/2016
visando à contratação de empresas para o futuro e eventual fornecimento de insumos hospitalares. O credenciamento e a abertura dos
envelopes serão no dia 22/08/2016 às 8h30 e Etapa de lances no dia
23/08/2015 às 8h30. O edital em sua íntegra encontra-se a disposição
no site da www.amver.org.br ou na sede do CISRU Centro Sul na Rodovia BR-265, n.º1.501, Bairro Grogotó, Barbacena/MG, CEP: 36.202630. Mercês Ribeiro Santiago – Pregoeira.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN-Proc. 030/16-PP
023/16- Aq. de Materiais de Informática e Construção-Sr. Presidente
Homologa a favor de José A. G. M. Eireli-ME -CNPJ 24.144.712/000142-CTR 072/16-Sig. Luiz R. Neto (presidente) e José A. G. Melo p/
contratada-Vr. R$2.929,15-04/08/16-Vig.31/12/16.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN - Proc. 031/2016
Dispensa 008/2016- Aquisição Porta e Reforma Portão-Sr. Presidente Ratifica e Homologa a favor de Eduardo Francisco de MouraCPF 531.092.446-91-CTR 073/16-Sig. Luiz Rocha Neto (presidente)
e Eduardo F. de Moura p/ contratada-Vr. R$850,00-08/08/2016Vig.08/09/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 032/2016-PP
024/2016- Aquisição de Água Mineral Natural-Credenc. 22/08/201608:00- (38)3221-0009- Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.
saude.mg.gov.br e/ou retirada na Praça Itapetinga,27, Alto São João,
Montes Claros/MG.
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CISVERtorna público que realizará o Proc. Lic. nº 06/2016 Preg. Pres.
nº 03/2016 do tipo menor preço por item objetivando o registro de preços para eventual e futura contratação de empresas aptas à prestação
de serviços de manutenção automotiva em geral de veículos leves e
pesados da frota do SETS, Casa Lar Regional e também do Cisver com
aquisição de acessórios, componentes e/ou peças de reposição somente
genuínos, novos e originais. O referido edital poderá ser retirado no site
www.cisver.mg.gov.brwww.cisver.mg.gov.br e dúvidas pelo telefone
(32) 3372-1011. A abertura dos envelopes de proposta e habilitação será
realizada no dia 26 de agosto de 2016 às 09h na sede do Cisver. SJDR,
MG, 08 de agosto de 2016. William Antônio de Aguiar, Pregoeiro.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA– Pregão Presencial 05/2016. AVISO DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO. O Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião de Viçosa, através daCPL, faz tornar público que a
impugnação apresentada pela licitante GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda, CNPJ
00.029.372/0001-40, foi julgada improcedente, mantendo-se na íntegra os termos do Edital bem como a data de abertura. Ressalte-se que
a decisão quanto à impugnação em questão também abrange o pedido
de esclarecimento da empresaSiemens Healthcare Diagnósticos S/A,
CNPJ 01.449.930/0006-02.Maiores informações e cópia da decisão
poderão ser obtidas junto à CPL do CISMIV, na Rua José dos Santos,
120, Centro Viçosa/MG – Tel (31)3891-4488 ou pelo site do CISMIV.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NORDESTE E JEQUITINHONHA – CISNORJE, TORNA PÚBLICO, que nos termos, do art.
109, inciso “c”, da lei 8666/93, está aberto o prazo de 5 dias úteis para
que os licitantes apresentem recurso da decisão que anulou o Processo
Licitatório nº 011/2016 – Pregão Presencial nº 010/2016, em decorrência da ilegalidade apontada de ofício pela própria administração, nos
termos da decisão publicada no dia 02/08/2016, e acostada aos autos. O
prazo começa a correr a partir dessa publicação, em virtude da omissão
na publicação do dia 02/08/2016. Comissão Permanente de Licitação
– Avenida Alfredo Sá, nº 4319, Bairro Vila Pedrosa, Prédio SAMU,
Teófilo Otoni/MG, tele/fax (33) 3521-0508 / 3536-4032, e-mail: [email protected]
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PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, torna
público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, através do Processo nº 02532/2004/007/2013, Revalidação
da Licença de Operação n° 040/2016, para a atividade de operação do
Terminal de Armazenamento de Combustíveis, situado a Avenida Rio
Grande, n° 5.560, Distrito Industrial III, Uberaba-MG, CEP 38.044770. O certificado de n° 014/2016 foi reemitido em atendimento de
liminar deferida nos autos do processo n° 5005462-85.2016.0701 da 2ª
Vara Civil da Comarca de Uberaba.
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FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais,
pelas empresas do 19º Grupo da CNI, inorganizadas em Sindicato, Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais; Sindicato da
Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais; Sindicato da Indústria da Mecânica no Estado de Minas Gerais; Sindicato da Indústria
de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas
Gerais; Sindicato das Indústrias de Ferroligas e de Silício Metálico no
Estado de Minas Gerais; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Varginha; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Luzia; Sindicato
das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Cambuí, Camanducaia, Extrema e Itapeva; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Governador Valadares;
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
de Sabará; Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, Sindicato Nacional da Indústria
de Componentes para Veículos Automotores; Sindicato Nacional da
Indústria de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares;
Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas e o Sindicato Nacional
da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, Sindicato
Nacional da Indústria de Forjaria, convocam todas as empresas do 19º
Grupo da CNI, inorganizadas em Sindicato e associadas aos sindicatos
patronais respectivos, estabelecidas na base territorial de Belo Horizonte/ Contagem / Ribeirão das Neves/ Ibirité/ Sarzedo/ Nova Lima/
Raposos/ Rio Acima, Betim/ Igarapé/São Joaquim de Bicas, Santa
Luzia, Extrema, Cambuí, Pouso Alegre,Alfenas, Araguari, Varginha,
Lavras, Sabará, Três Marias, Governador Valadares, Paraisópolis, Pirapora, São Julião/Ouro Preto, Barão de Cocais, São João Del Rei, Andradas/Machado/Guaxupé/Guaranésia,Sete Lagoas, Leopoldina, Muriaé,
Conselheiro Lafaiete, Bom Despacho, Itabirito, Ituiutaba, Pitangui,
Cataguases, Bocaiúva, Vazante, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2016, segunda-feira, às 9h em
primeira convocação e às 9h30min em segunda convocação, no auditório da FIEMG, situado na Avenida do Contorno, 4.520, térreo, em Belo
Horizonte - MG, para discutir e deliberar sobre o seguinte: 1) análise
da pauta de reivindicações das categorias profissionais dos metalúrgicos, engenheiros, administradores, secretárias e técnicos industriais,
visando a celebração de instrumento coletivo, período 2016/2017; 2)
autorização para que, através de comissão por ela constituída, a FIEMG
inicie e conclua as negociações coletivas de trabalho junto às representações profissionais, firmando o documento pertinente; 3) proposta
patronal para celebração da convenção coletiva; 4) definição sobre a
concordância ou não de instauração de dissídio coletivo perante o TRT,
caso não se chegue ao entendimento e autorização para apresentação de
defesas em eventuais processos judiciais; 5) fixação da contribuição das
empresas para as representações patronais; 6) demais assuntos atinentes
à matéria. Belo Horizonte, 8 de agosto de 2016.
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ASSOCIAÇÃO DOS ASPIRANTES 2006.O ADMINISTRADOR
PROVISÓRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS ASPIRANTES DE 2006
CONVOCA os participantes da referida Associação para participarem
da avocação de seu ESTATUTO, que ocorrerá às 09h, do dia 11/08/16,
no quiosque do Clube dos Oficiais da PMMG, localizado na rua Diabase, nº 300, Prado, Belo Horizonte/MG.
FREDERICO ANTUNES COELHO PERPÉTUO
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG- INTIMAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº FUMCULT/010/2016. Aquisição de pulseiras de
segurança e identificação, para atender aos usuários do Parque Natural
Municipal da cachoeira de Santo Antônio, em Congonhas - MG, conforme quantitativos e especificações constantes do edital. Empresa habilitada e vencedora: ECM Comercial e Serviços Eireli – ME, item: 01.
Congonhas 05/08/2016. Marta Fernandes da Costa Alves – Pregoeira.
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ITAURB – Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N º 015/2016
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão
presencial, tipo menor preço global, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de medicina do trabalho,
visando a realização de consultas médicas, renovação e coordenação
do PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional), para
atender as necessidades da ITAURB no município de Itabira/MG, conforme termo de referência. Recebimento dos envelopes de propostas e
habilitação:dia 19/08/2016 às 14h (quatorze horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº.
350, Centro, Itabira - MG. O Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo site www.itaurb.com.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]. Maiores informações poderão
ser obtidas através do telefone: (31)3833-4013 ou (31)3833-4018. Itabira - MG, 08 de agosto de 2016. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
ITAURB – Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N º 016/2016
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS,
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL (MEI)
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão presencial, tipo menor preço global, cujo objeto consiste na aquisição de produtos para limpeza pesada, para atender as necessidades da
ITAURB no município de Itabira/MG, conforme termo de referência.
Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação:dia 22/08/2016
às 14h (quatorze horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na
Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira - MG.
O Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo site www.
itaurb.com.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail licitacao@
itaurb.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (31)3833-4013 ou (31)3833-4018. Itabira - MG, 08 de agosto de
2016. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
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PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n° 13.593.766/0001-79NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2016
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 16 de junho de 2016, às
14:00 horas, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Avenida Afonso Pena, nº
774, 5º Andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em
decorrência da presença de acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira e o Diretor
Executivo, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rúsvel Beltrame
Rocha e secretariados pelo Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
Eleição de membro do Conselho de Administração;
Proposta de alteração do Estatuto Social da PBH Ativos S/A.
5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
5.1 Os Acionistas elegeram e nomearam como membro do Conselho de
Administração o Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, casado, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 14.534 CREA-MG, inscrito no CPF sob nº 236.124.106-44, residente e domiciliado na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Alvarenga Peixoto,
nº 279/601, Bairro Lourdes, CEP 30.180-120, a partir da data de assinatura do termo de posse até a Assembleia Geral Ordinária de 2017.
O conselheiro ora eleito declarou estar desimpedido para a prática
de suas funções, em observância ao disposto no art. 162 § 2º da Lei
6.404/76.
5.2 Fica aprovada a alteração do Estatuto Social da PBH Ativos S/A, na
forma da proposta a seguir:
O caput do art. 10 do Anexo Único do Decreto nº 14.444, de 9 de junho
de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 - O Conselho de Administração é o órgão deliberativo da Companhia, que será constituído por 09 (nove) membros, eleitos entre pessoas de reconhecida competência profissional pela Assembleia Geral.
Dentre os eleitos, o Conselho de Administração indicará, por maioria
dos votos dos presentes, o seu Presidente e Vice-Presidente, observada
a legislação vigente.”
O artigo 14 do Anexo Único do Decreto nº 14.444/11 passa a vigorar
acrescido da alínea “u”, nos seguintes termos:
“Art. 14. [...]
[...]
u) deliberar, sob as modelagens técnicas, econômico-financeiras e jurídicas dos projetos de Concessões e Parceria Púbico-Privadas, posterior
encaminhamento ao Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, que
se manifestará nos termos da legislação vigente.
O artigo 18 do Anexo Único do Decreto nº 14.444/11 passa a vigorar
acrescido da alínea “j”, nos seguintes termos:
“Art. 18. [...]
[...]
j) deliberar sobre as modelagens técnicas, econômico-financeiras e jurídicas dos projetos de Concessões e Parceria Púbico-Privadas, e submetê-las à deliberação do Conselho de Administração. ”
O artigo 19 do Anexo Único do Decreto nº 14.444/11 passa a vigorar
acrescido da alínea “t”, nos seguintes termos:
“Art. 19. [...]
[...]
t) submeter a deliberação do Conselho de Administração as modelagens
técnicas, econômico-financeiras e jurídicas dos projetos de Concessões
e Parceria Púbico-Privadas.”
Ficam alterados os §§ 3º e 5º do art. 23 do Anexo Único do Decreto nº
14.444/11, nos seguintes termos:
“ § 3º - As deliberações do Conselho fiscal serão tomadas por maioria
dos seus membros.”
“ § 5º - As reuniões do Conselho Fiscal serão sempre realizadas na sede
da Companhia e se instalarão com a presença da maioria dos seus membros. As decisões e pareceres deverão constar de Ata lavrada no Livro
de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal. ”
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das
Sociedades por Ações, que, lida conferida, e achada conforme, foi por
todos assinada. Mesa: Rúsvel Beltrame Rocha – Presidente; Francisco
Rodrigues dos Santos – Secretário. Acionistas Presentes: (i) Município
de Belo Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral do Município, Sr. Rúsvel Beltrame Rocha; (ii) Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Diretor Presidente Francisco Afonso Mansilha da Silva; (iii)
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
S/A, representada pelo Diretor Presidente Ramon Victor Cesar. Diretor
Presidente da Companhia: Júlio Onofre Mendes de Oliveira, Diretor
Executivo: Francisco Rodrigues dos Santos.
Confere com o documento original
Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.
Assina digitalmente o documento, o Diretor Executivo da PBH Ativos
Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
Certifico registro sob o nº 5804068 em 27/07/2016 da Empresa PBH
ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 164324020 - 05/07/2016.
Autenticação: BC4AC413B55BC71B9C6497EC69241FCD54527952.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
16/432.402-0 e o código de segurança gY6I Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 03/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
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SAAE DE BOCAIÚVA (MG)- AVISO DE LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva torna público que fará realizar as licitações:Pregão
Presencial nº. 040/2016-OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa
física para elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de
Trabalho-TIPO: Menor preço por item-CREDENCIAMENTO/ JULGAMENTO: 23/08/2016, as 09:00hs; *Pregão Presencial nº. 035/2016Republicação OBJETO: Aquisição de Mangueiras hidráulicas e peças
p/ motocicletas e retroescavadeira-TIPO: Menor preço por item- CREDENCIAMENTO/ JULGAMENTO: 24/08/2016, as 09:00hs Os editais
encontram publicados no quadro de aviso do SAAE, à praça Pedro Caldeira, 7-A–Centro– Bocaiúva, onde os mesmos poderão ser solicitados,
ou pelo e-mail: [email protected]–Informações:
Tel.38–3251-1581- Mayave Larissa da Silva-Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO(SAAE) DE
LAGOA FORMOSA, torna público a Retificação do Edital do Pregão
Presencial nº 011/2016, ref. aquisição de Conjunto Moto Bomba, Motor
de 100 CV, ref. ao item 9.14 – Documento de Habilitação. Informações: www.saaelagoa.com.br – e-mail: [email protected].
br; [email protected]. Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente do SAAE.
2 cm -08 866411 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO(SAAE) DE
LAGOA FORMOSA, torna público o extrato do Edital do Pregão
Presencial nº 012/2016, ref. a contratação de empresa para realização
de análises de água do sistema de tratamento de Lagoa Formosa. Data
da abertura: 23/08/2016, às 13:30 hs. Maiores informações: 34-38242033/2273. Site:www.saaelagoa.com.br – e-mail: [email protected]; [email protected]. Júnia Cássia de S.Oliveira
– Superintendente do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 014/2016. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Fornecimento de material de serralheria para uso de manutenção de alambrados nas diversas unidades do SAAE de Mariana/MG. Licitantes vencedores: AÇO
SALES LTDA, cadastrado no CNPJ: 71.066.427/0001-30, classificado
em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 01,02 e 03. Valor: R$
13.560,90. MARLON GUALBERTO DA FONSECA SERRALHERIA, cadastrado no CNPJ: 11.936.173/0001-32, classificado em primeiro lugar para o fornecimento do item 04. Valor: R$ 29.187,90.
3 cm -08 866549 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 013/2016. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Fornecimento de produto
químico em atendimento às necessidades das Estações de Tratamento
de Água do que compõem os sistemas de abastecimento de água do
município de Mariana. Licitante vencedor: HIDRODOMI DO BRASIL
INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA, cadastrado no CNPJ:
08.406.359/0001-75, classificado em primeiro lugar para o fornecimento do item hipoclorito de cálcio granulado. Valor: R$ 149.250,00
2 cm -08 866564 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG–
Extrato de Contrato 027/2016. Partes: Serviço Autônomo de Água e
a empresa Walysson Francisco do Rosario. Objeto: Fornecimento de
Gêneros Alimentícios . Valor: R$ 35.510,00. Vigência: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentaria: 17.122.0045-6.001-3390.30. Passos-MG, 01 de
agosto de 2016. Fabio Rodrigues da Silva – Diretor do SAAE.
2 cm -08 866539 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2016
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação da licitação em epígrafe, que tem como objeto
a contratação de empresa especializada em engenharia, para construção de casa de apoio na Estação de Elevatória Final de Esgoto, em
Unaí-MG para a empresa: BRICK ENGENHARIA LTDA ME, com o
valor total de R$ 39.773,67. Unaí-MG, 05 de agosto de 2016. Petrônio
Cordeiro Valadares – Diretor Geral.
3 cm -05 866284 - 1
SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE
ITUIUTABA - MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016. A SAE,
através de seu Diretor e da Pregoeira, situada na Rua 33, nº 474, Setor
Sul, cidade de Ituiutaba-MG, CEP – 38300-030, torna público que
se acha aberto o presente Pregão Presencial, sob o nº 025/2016, tipo
MENOR PREÇO POR ITEM o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02 e Decretos Municipais nº 5.653/05 e
nº 5.908/06. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de sulfato de alumínio
líquido pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições, especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência
