TJMG 04/05/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 80 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 04 de Maio de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2016/ 2º. Semestre – MESTRADO
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas: Fisiologia e Farmacologia FAZ SABER que, noperíodo de09/05
a 10/06/2016, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria
do Programa, Departamento de Fisiologia e Biofísica do Instituto de
Ciências Biológicas da UFMG, Bloco A, sala 171, na Av. Antônio Carlos, 6627, Campus Pampulha - CEP 31.270-901 – BH/ MG, de 2a a 6a
feira, exceto em feriados e recessos acadêmicos, de 10:00 às 12:00h e
de 14:00 às 16:00h, ou enviadas por SEDEX até o dia 07/06/2016. O
valor da taxa de inscrição é R$133,04. Serão oferecidas 17 vagas, para
ingresso no segundo semestre letivo de 2016. Versão completa do Edital está disponível na Secretaria e em www.pgfisfar.icb.ufmg.br. Belo
Horizonte, 29 de abril de 2016. Profa. Dra. Miriam Teresa Paz Lopes Coordenadora do Programa
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Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria n.º 29/2016-GD, 02 de maio de 2016. O diretor da Escola
de Veterinária da UFMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Designar os servidores Simone Koprowski Garcia, Professora Adjunta, inscrição UFMG nº 046671, Marcos Xavier
Silva, Professor Adjunto, inscrição UFMG nº 220914 e Luzete Ornelas Queiroz, Assistente em Administração, inscrição UFMG nº 206466,
para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Ordinário, a fim de, no prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria,
dar continuidade aos trabalhos de apuração da presumível incorrência
em abandono de cargo por parte da servidora Maria da Conceição da
Silva Ferreira, inscrição UFMG nº 074063, SIAPE 1143478, processo
nº 23072.018830/2014-59. Prof. Renato de Lima Santos - Diretor da
Escola de Veterinária da UFMG
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Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO- CNPJ:
22.695.548/0001-36. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Valores expressos em reais). ATIVO
2015; 2014. CIRCULANTE. Caixas e Equivalentes de Caixa (nota 3)
323.492; 213.989. Adiantamentos 497; 2.877. Outros créditos 113; 81.
Créditos 108; 75. Despesas antecipadas 10.206; 6.157. Total do ativo
circulante 334.416; 223.179. NÃO CIRCULANTE. Despesas antecipadas 2.236; 0. Imobilizado (nota 4) 122.195; 147.276. Total do ativo não
circulante 124.431; 147.276. TOTAL DO ATIVO 458.847; 370.455.
PASSIVO 2015; 2014. CIRCULANTE. Fornecedores 1.986; 3.620.
Salários e encargos sociais 3.920; 4.055. Provisões de férias e encargos
(nota 5) 17.366; 24.868. DFC’s a repassar (nota 6) 50.921; 50.237. Subvenções a apropriar (nota 7) 4.591; 4.591. Outras Obrigações 419 ; -.
Total do Passivo Circulante 79.203; 87.371. NÃO CIRCULANTE.
Subvenções a apropriar 7.777; 12.368. Total do Passivo Não Circulante
7.777; 12.368. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Patrimônio social (nota 8)
270.716; 194.668. Superávit (Déficit) acumulados 101.151; 76.048.
Total do patrimônio líquido 371.867; 270.716. TOTAL DO PASSIVO
458.847; 370.455. As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT /
(DÉFICIT) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Valores expressos em reais). 2015; 2014 – Reapresentado. RECEITAS OPERACIONAIS. Doações do ChildFund Brasil (nota 9) 586.605; 493.412. Subvenções e doações governamentais (nota 9) 30.086; 21.946. Subvenções
e doações não governamentais (nota 9) 5.520; 4.591. Trabalho Voluntariado (nota 14) 9.561; 7.426. Isenção INSS (nota 12) 58.253; 54.720.
Doações de associados e da comunidade (nota 9) 77.656; 78.992.
Receitas financeiras 6.617; 1.169. Recuperação de despesas 583; 179.
774.881; 662.435. DESPESAS OPERACIONAIS. Despesas com pessoal e encargos (232.542); (220.128). Serviços de terceiros (81.366);
(75.630). Trabalho Voluntariado (nota 14) (9.561); (7.426). Isenção
INSS (nota 12) (58.253); (54.720). Materiais diversos (127.761);
(94.422). Despesas com depreciação (28.205); (28.489). Despesas
financeiras (4.635); (2.908). Despesas gerais (131.407); (102.664).
(673.730); (586.387). Superávit (Déficit) do exercício 101.151; 76.048.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014. (Valores expressos em
reais). Descrição; Patrimônio Social; Reserva de Doações; Superávit
(Déficit) Acumulado; Total. Saldos em 31 de dezembro de 2012.
245.003; -; (50.335); 194.668. Incorporação ao patrimônio social
(50.335); -; 50.335; -. Superávit (Déficit) do exercício -; -; 76.048;
76.048. Saldos em 31 de dezembro de 2014 194.668; -; 76.048;
270.716. Incorporação ao patrimônio social 76.048; -; (76.048); -.
Superávit (Déficit) do exercício -; -; 101.151; 101.151. Saldos em 31 de
dezembro de 2015 270.716; -; 101.151; 371.867. As notas explicativas
são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO
DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Valores expressos em reais). 2015; 2014. FLUXO DE CAIXA
PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES . Superávit (Déficit) do exercício
101.151; 76.048. Depreciação 28.205; 28.489. 129.356; 104.537.
Aumento (redução) nos ativos: Adiantamentos 2.380; (2.665). Outros
créditos (32); (42). Créditos (33); (75). Despesas antecipadas (6.285);
15.395. (3.970); 12.613. Aumento (redução) nos passivos: Fornecedores (1.634); 2.925. Salários e encargos sociais (135); 290. Provisões de
férias e encargos (7.502); (1.141). DFC’s a repassar 684; 9.828. Subvenções a apropriar (4.591); (4.590). Outras Obrigações 419; -.
(12.759); 7.312. RECURSOS LÍQUIDOS GERADOS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 112.627; 124.462. FLUXO DE CAIXA
UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS. Adições
ao imobilizado (3.124); (11.077). RECURSOS LÍQUIDOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (3.124); (11.077).
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais e de investimentos
109.503; 113.385. Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
213.989; 100.604. Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
323.492; 213.989. Aumento no caixa e equivalentes de caixa 109.503;
113.385. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
contábeis. Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de
dezembro de 2015. (Valores expressos em milhares de reais). 1.
INFORMAÇÕES SOBRE A ENTIDADE - A Associação Comunitária
de Padre Paraíso - ASCOPP é uma Sociedade Civil, de objetivos filantrópicos, sendo reconhecida como de utilidade pública a nível municipal, estadual e federal. É possuidora do Certificado de Entidade de fins
filantrópicos do CNAS. Tem por finalidade promover o crescimento
humano e desenvolver a potencialidade de sua clientela infanto-juvenil,
formando o cidadão consciente, através do atendimento as suas necessidades básicas. Conta com o apoio da comunidade, órgãos públicos e
do Child Fund Brasil. Atende a aproximadamente 2.050 crianças, adolescentes, jovens e famílias da comunidade carente de Padre Paraíso/
MG. Os resultados obtidos em suas operações são reaplicados no seu
próprio objetivo social. É regida pelo seu estatuto social e pela legislação aplicável às entidades desta natureza. 2. BASE DE APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
- As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades
sem finalidade de lucros em observância da NBC ITG 2002 (Entidade
sem finalidade de lucros) aprovada pela Resolução 1.409/2012 do Conselho Federal de Contabilidade. a. Receitas e despesas - As receitas
oriundas de doações, subvenções e contribuições são registradas conforme determina a NBC ITG 2002 (Entidades sem finalidades de
lucros), mediante documento hábil, quando da efetiva entrada dos
recursos. Todas as demais receitas e despesas necessárias à manutenção
de suas atividades são registradas pelo regime contábil de competência.
As receitas de doações, subvenções e contribuições, recebidas para
aplicação específica, mediante constituição ou não de fundos, são registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da Entidade. b.
Estimativas contábeis - As demonstrações contábeis incluem estimativas e premissas, como a mensuração de estimativas do valor justo de
determinados instrumentos financeiros, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida útil de determinados ativos e outras similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e
premissas. c. Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa
são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de
curto prazo, e não para investimento ou outros fins. Por conseguinte,
um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa
quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou
menos, a contar da data da contratação. d. Imobilizado - O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido
dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da depreciação acumulada. A Entidade utiliza o método de depreciação linear definida com
base na avaliação da vida útil de cada ativo, estimada com base na
expectativa de geração de benefícios econômicos futuros. A avaliação
da vida útil estimada dos ativos é revisada oportunamente e ajustada se
necessário. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou
quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou
venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado
como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil
do ativo) são incluídos na demonstração do superávit (déficit) no exercício em que o ativo for baixado. e. Reconhecimento dos trabalhos
voluntários. Os trabalhos voluntários (receitas e despesas), inclusive de
membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas
funções, são reconhecidos pelo valor justo da prestação dos serviços
como se tivessem ocorrido os desembolsos financeiros. 3. CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA - A posição de caixa e equivalentes de
caixa, em 31 de dezembro, estava assim representada: 2015; 2014.
Caixa 1.278; 851. Contas Correntes Banco do Brasil 160.660; 213.138.
Aplicações Banco do Brasil 161.554; -. 323.492; 213.989. 4. IMOBILIZADO. A composição do Imobilizado, em 31 de dezembro, estava
assim representada: Taxa de depreciação ao ano %; 2015; 2014. Terrenos -; 3; 3.Edificações 4%; 83.209; 83.209. Instalações 10%; 16.260;
16.260. Veículos 25%; 57.013; 57.013. Máquinas e Equipamentos
10%; 66.928; 66.928. Móveis e Utensílios 10%; 60.267; 60.267. Equip.
Proces. Eletrônico de dados 20%; 34.984; 31.860. -; 318.664; 315.540.
Depreciação acumulada -; (196.469); (168.264); -; 122.195; 147.276. A
movimentação do Imobilizado está demonstrada a seguir: Terreno; Prédios e Construções; Instalações ; Veículos;Máquinas, aparelhos e equipamentos; Equipamentos de processamento eletrônico de dados;
Móveis e utensílios; Total. Saldos em 31 de dezembro de 2013 3;
50.758; 7.679; 47.414; 25.698; 14.714; 18.422; 164.688. Adições -; -;
5.310; -; 3.968; -; 1.799; 11.077. Baixas. Depreciação -; (3.329);
(1.301); (11.403); (4.069); (4.486); (3.901); (28.489).Saldos em 31 de
dezembro de 2014 3; 47.429; 11.688; 36.011; 25.597; 10.228; 16.320;
147.276. Adições -; -; -; -; -; 3.124; -; 3.124. Baixas. Depreciação -;
(3.329); (1.626); (11.403); (3.952); (4.122); (3.773); (28.205).Saldos
em 31 de dezembro de 2015 3; 44.100; 10.062; 24.608; 21.645; 9.230;
12.547; 122.195. A Entidade não alterou a forma de utilização do seu
imobilizado, como também, não identificou desgaste e quebra relevante
inesperada, progresso tecnológico e mudanças nos preços de mercado
que indicassem que o valor residual ou vida útil dos ativos necessitassem de modificação. 5. PROVISÕES DE FÉRIAS E ENCARGOS - As
provisões de férias e encargos apresentavam a seguinte composição, em
31 de dezembro: 2015; 2014. Provisão de férias 15.932; 22.899. FGTS
sobre férias 1.275; 1.750. PIS sobre férias 159; 219. Total 17.366;
24.868.6. DFC’s (DESIGNATED FUND CERTIFICATE) A REPASSAR - A Entidade recebeu do ChildFund Brasil valores de DFC’s, presentes de padrinhos destinados à crianças (afilhados), os quais foram
contabilizados em conta patrimonial do passivo circulante, conforme a
seguir: 2015; 2014. Saldo no início do exercício 50.237; 40.409. DFC’s
recebidos destinados às crianças 164.766; 153.571.DFC’s repassados
às crianças (164.082); (140.967). DFC’s revertidos para Entidade -;
(2.776). Saldo no final do exercício 50.921; 50.237. 7. SUBVENÇÕES
A APROPRIAR. A Entidade recebeu em 2013, um veículo Gol
VolksWagen 1.0 GIV 4 Portas (R$ 22.013,17) e um Refrigerador 403L
FF Ative BR1 (R$ 1.879,00) a título de doação da Central Geral do
Dízimo. Os referidos valores foram registrados em contas específicas
do passivo e o reconhecimento como receita é feito de acordo o confronto com os gastos realizados. A seguir, a posição da subvenção
representada por contas do passivo: 2015; 2014. Subvenções não
Governamentais 16.959; 23.893. (-) Subvenções Apropriadas – Não
Governamentais (4.591); (6.934). Saldo no final do exercício 12.368;
16.959. Descrição 2015; 2014. Circulante 4.591; 4.591. Não circulante
7.777; 12.368. Total 12.368; 16.959. 8. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Os
resultados dos períodos são mantidos na rubrica “Superávit/Déficit acumulado’’ e são transferidos para a conta de Patrimônio Social após a
aprovação da administração. Em 2015, foi aprovada pela administração
a incorporação do superávit no montante de (R$ 76.048) referente ao
resultado apurado em 2014 (déficit de R$ 50.335 em 2014 referente ao
resultado apurado em 2013). O superávit apurado em 2015 no valor de
R$ 101.151 será objeto de aprovação para incorporação no exercício
seguinte. 9. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES- A Entidade recebeu doações e subvenções, durante o exercício, registradas em contas de receita
da seguinte forma: 2015; 2014. Subsídios do ChildFund Brasil 586.605;
493.412. Doações e Subvenções recebidas 35.606; 26.537. Recursos de
associados e comunidade 77.656; 78.992. 699.867; 598.941.10. GRATUIDADES - As gratuidades oferecidas à comunidade carente são
registradas segregadamente por contas e despesas, excetuando-se as
despesas com depreciação e contribuições sociais – INSS quota isenta,
estando suportadas por documentação hábil. Em atendimento ao
Decreto nº 8.242/2014, Resolução Nº 188, de 20 de outubro de 2005 e
Lei 12.868 de 15/10/2013, a Entidade concedeu gratuidades em 2015
no montante de R$ 587.272 (R$ 503.178 em 2014), conforme demonstrado abaixo: 2015; 2014. Despesas operacionais 673.730; 586.387.
Contribuições sociais – INSS Quota Isenta (58.253); (54.720). Despesas com depreciação (28.205); (28.489). 587.272; 503.178. 11. SEGUROS - Em 31 de dezembro de 2015, a Entidade mantém cobertura de
seguros para seus bens. 12. ISENÇÕES DE TRIBUTOS – INSS - A
isenção das contribuições sociais, usufruídas no ano de 2015, em função de a entidade possuir certificado de entidade de fins filantrópicos,
está registrada em contas de receita e totalizou R$ 58.253 (R$ 54.720
em 2014). 13. INSTRUMENTOS FINANCEIROS - Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base
em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização
apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito diferente nos valores estimados
de mercado. Baseada nessa estimativa, a Administração entende que o
valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente
a seu valor de mercado, conforme descrito abaixo. Em 31 de dezembro
de 2015, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir:
► Caixa e equivalentes de caixa - está apresentado ao seu valor de mercado, que equivale ao seu valor contábil. 14. TRABALHO VOLUNTARIADO - Os trabalhos voluntários do Grupo Governança foram mensurados com base nos valores praticados por esses profissionais no
mercado para o cargo. Descrição 2015; 2014. Quantidade de horas 412;
320. Valor h/h 23,21; 23,21.Valor total - R$ 9.561; 7.426. (*) Para fins
de comparabilidade foram incluídos os valores correspondentes ao
exercício anterior sem, no entanto, afetar o resultado e o patrimônio
líquido uma vez que a contrapartida do lançamento das Despesas de
trabalhos voluntários foi Receitas de trabalhos voluntários. ASCOPP Izarlete Barbosa de Oliveira – Presidente - MI: 33.965.119-2/ CPF:
223.856.968-51. José Santos Gomes Farias – Contador - CRC/MG:
046.066/O-5. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PAR MG – 16-057.
Aos Administradores e Associados da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO - Padre Paraíso – MG. Examinamos as
demonstrações contábeis da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
PADRE PARAÍSO (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do
superávit/ (déficit), das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis - A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, aplicáveis às Entidades sem Finalidade de Lucros
(NBC ITG 2002), e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o
cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja
planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de
que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de
distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas
não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles
internos da Entidade. Uma auditoria inclui a avaliação da adequação
das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação
das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis - Em
nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem
finalidade de lucro. Belo Horizonte, 08 de abril de 2016.
57 cm -29 826707 - 1
GoNÇALVES SALLES S/A
INDÚSTRIA E CoMÉRCIo
C.N.P.J/MF 61.365.557/0001-10
NIRE 313.00000.13-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL oRDINáRIA
1- DATA-HoRA-LoCAL-CoMPARECIMENTo: 15 de abril de
2016, 10 horas, sede da sociedade à Avenida Wenceslau Braz, 36,
bairro Mocoquinha, na cidade de São Sebastião do Paraíso-MG, CEP
37.950-000, acionistas representando mais de 2/3 do capital social
conforme assinatura no livro próprio. 2- CoNVoCAÇÃo E CoMPoSIÇÃo DA MESA. Edital de Convocação com Aviso aos acionistas publicado no “Minas Gerais”, edições do dia 09 (página 2- caderno
2), dia 10 (página 4- caderno 2) e dia 11 (página 1 -caderno 2) do mês
de Março do corrente ano, e no “Jornal do Sudoeste” edições do dia 09
(página 10), dia 12 (página 6) e dia 16 (página 10) do mês de Março
do corrente ano. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas publicados em mesma data. Presidência do acionista e diretor Geraldo
Alvarenga Resende Filho, secretariado pela acionista e diretora Ana
Luísa Resende Pimenta. 3- DELIBERAÇÕES: Aprovados sem reserva: a) O Balanço Patrimonial e Anexos, publicados no ”Minas Gerais”
edição de 07 de abril de 2016, página 02, caderno 02 e no “Jornal do
Sudoeste” edição de 09 de abril de 2016, página 5. b) Deliberaram
quanto ao lucro do exercício, pela distribuição do valor de R$
5.250.000,00 (Cinco Milhões Duzentos e Cinquenta Mil Reais) a título
de dividendos, e ainda o pagamento da importância de R$ 752.937,31
(Setecentos e Cinquenta e Dois Mil Novecentos e Trinta e Sete Reais
e Trinta e Um Centavos), como participação nos lucros a ser distribuída aos funcionários, permanecendo o saldo de lucro remanescente na
conta de lucros acumulados. c) Reeleitos os membros da diretoria
para o triênio 2016/2017/2018, que fica assim composta: Diretor Presidente Geraldo Alvarenga Resende Filho, brasileiro, casado, Industrial, portador do RG 3.640.179-1 ( SSP-SP) e do CPF 080.829.448-20
residente e domiciliado em São Sebastião do Paraíso- MG CEP 37.950000, com endereço comercial à Avenida Wenceslau Braz, 36
Mocoquinha, Diretor Vice Presidente Roberto Rezende Pimenta Filho, brasileiro, casado, Industrial portador do RG 14.230.487-6 (SSPSP) e do CPF 165.937.728-52 residente e domiciliado em São Sebastião do Paraíso – MG CEP 37.950-000, com endereço comercial à
Avenida Wenceslau Braz, 36 Mocoquinha, e Diretora sem designação
especial a Sra. Ana Luisa Resende Pimenta, brasileira, casada, Administradora de Empresas, portadora do RG 4.954.243 ( SSP-SP) e do
CPF 526.960.308-04 residente e domiciliada em Ribeirão Preto - SP
CEP 14.015-120, com endereço comercial à Avenida Wenceslau Braz,
36 Mocoquinha. Os honorários fixados para a Diretoria encontra-se
arquivados no Setor Contábil da empresa, em documento assinado por
todos os interessados. A Assembleia deu posse imediata aos diretores
que terão as atribuições e poderes que lhes confere o estatuto social e
permanecerão em seus cargos até a Assembleia Geral Ordinária a
realizar-se até 30/04/2018. Permanece vago um cargo de Diretor. Nada
mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes tenha feito uso da
palavra, lavrou-se a respectiva ata no livro próprio, a qual lida e achada
conforme, vai assinada por todos que a aprovaram sem reservas. São
Sebastião do Paraíso, 15 de abril de 2016. Aa) Ana Luisa Resende Pimenta, secretária; Geraldo Alvarenga Resende Filho, Presidente; Roberto
Rezende Pimenta, acionista; GON Participações S/A representada por
seu Diretor-Presidente Geraldo Alvarenga Resende Filho, acionista.
Confere com o original lavrado em livro próprio. Assinado por
Certificação Digital em Via Única. Ana Luisa Resende Pimenta - Secretária da Assembleia; Geraldo Alvarenga Resende Filho - Diretor
Presidente. JuCEMG - Certifico que o ato, assinado digitalmente, da
empresa Gonçalves Salles SA Indústria e Comércio, de nire 31300000133 e protocolado sob o n° 16/287.583-5 em 19/04/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n° 5739852, em: 26/04/2016. O ato foi deferido
digitalmente pela 7ª Turma de Vogais. Assina o registro, mediante
certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
14 cm -03 827843 - 1
GoN PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 17.423.557/0001-38 - NIRE 3130010311-1
ASSEMBLÉIA GERAL oRDINáRIA
DATA, HoRA, LoCAL DA ASSEMBLÉIA, CoMPARECIMENTo: Realizada aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2016 às 11 horas,
à Avenida Wenceslau Braz, 36 sala 10, bairro Mocoquinha, na Cidade
de São Sebastião do Paraíso CEP 37.950-000, com a presença dos
acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Empresa.
CoNVoCAÇÃo E CoMPoSIÇÃo DA MESA: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º da lei 6.404/76 e com a presidência da
acionista GAR Participações Societárias Ltda, representada pelo Senhor Geraldo Alvarenga Resende Filho, e da acionista RPM Participações Ltda, representada pela Senhora Ana Luisa Resende Pimenta,
também secretária. DELIBERAÇÕES: Aprovados sem reservas, o
Balanço Patrimonial e Anexos, publicados no “Minas Gerais” edição
de 08 de abril de 2016, página 3, no caderno 2 e no Jornal do Sudoeste,
edição de 09 de abril de 2016 página 5. Após exame, discussão e
votação do mesmo, deliberou-se distribuir a importância de R$
4.800.000,00 (Quatro Milhões e Oitocentos Mil Reais) aos acionistas a
título de dividendos. Reeleitos os membros da diretoria para o triênio
2016/2017/2018, que fica assim composta: Presidente Geraldo
Alvarenga Resende Filho, brasileiro, casado, Industrial, portador do RG
3.640.179-1 (SSP-SP) portador do CPF 080.829.448-20 residente e
domiciliado em São Sebastião do Paraíso - MG CEP 37.950-000, com
endereço comercial à Avenida Wenceslau Braz, 36 Mocoquinha, e Vice
Presidente a Sra. Ana Luisa Resende Pimenta, brasileira, casada, Administradora de Empresas, portadora do RG 4.954.243 ( SSP-SP) portadora do CPF 526.960.308-04 residente e domiciliada em Ribeirão
Preto – SP, CEP 14.015-120, com endereço comercial à Avenida
Wenceslau Braz, 36, Mocoquinha. Os honorários fixados para a Diretoria encontram-se em documento assinado pelos acionistas presentes e
arquivado no setor contábil da empresa. A Assembleia deu posse imediata aos diretores que terão as atribuições e poderes que lhes confere
o estatuto social e permanecerão em seus cargos até a Assembleia
Geral Ordinária a realizar-se até 30/04/2018. Nada mais havendo a
tratar e como nenhum dos presentes tenha feito uso da palavra lavrouse a respectiva ata no livro próprio, a qual lida e achada conforme, vai
assinada por todos que a aprovaram sem reservas. Confere com o
original lavrado em livro próprio. aa) GAR Participações Societárias
Ltda, acionista, representada pelo seu sócio administrador Geraldo
Alvarenga Resende Filho, presidente, RPM Participações Ltda, acionista, representada pela sua sócia administradora Ana Luísa Resende Pimenta, secretária. Registro Digital. Assinado por Certificação Digital
em Via Única. São Sebastião do Paraíso, 15 de abril de 2016. Ana Luísa
Resende Pimenta - Vice Presidente- Acionista; Geraldo Alvarenga
Resende Filho - Presidente- Acionista. JuCEMG - Certifico que o ato,
assinado digitalmente, da empresa GON PARTICIPAÇÕES S/A, de nire
3130010311-1 e protocolado sob o n° 16/287.564-9 em 19/04/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n° 5738908, em: 25/04/2016. O ato foi
deferido digitalmente pela 7ª Turma de Vogais. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
11 cm -03 827789 - 1
