TJMG 26/04/2016 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 26 de Abril de 2016 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.256, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Autoriza o repasse de custeio mensal, em caráter temporário, aos dois
Serviços Residenciais Terapêuticos no município de Capelinha.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, o § 1º da
Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222 da Lei
Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.342, de 20 de abril de 2016, que
aprova o repasse de custeio mensal, em caráter temporário, aos dois
Serviços Residenciais Terapêuticos no município de Capelinha.
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o repasse de custeio mensal, em caráter excepcional, aos dois Serviços Residenciais Terapêuticos no município de
Capelinha.
Art. 2º O valor mensal do incentivo financeiro será de R$20.000,00
(vinte mil reais), sendo R$10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos
dois Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) implantados no município de Capelinha.
§1° O valor mensal a ser pago por SRT corresponde a 50% (cinquenta
por cento) do valor financiado pelo Ministério da Saúde para cada
modalidade de SRT TIPO II.
§2° Os custos que sobreporem os valores de custeio repassados pela
SES são de responsabilidade do Município de Capelinha.
§3º Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo será transferido ao município até o Ministério da Saúde publique portaria que
habilite os Serviços Residenciais Terapêuticos.
§4º Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo poderão
ser gastos exclusivamente com os dois Serviços Residenciais Terapêuticos implantados no município de Capelinha, caracterizando-se como
despesas de custeio.
§5° Os recursos financeiros de que trata o caput este artigo, serão transferidos mensalmente, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica destinada exclusivamente a este
fim.
§6º O valor total estimado do repasse, para a competência de 2016,
dos recursos financeiros de que trata o caput deste artigo será de
R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e correrá à conta da Dotação Orçamentária n° 4291.10.422.179.4578.0001 - 334141 - 10.1 e
4291.10.302.183.4492.0001 - 334141 - 22.1.
§7º Repasses relacionados aos anos posteriores terão seus valores e
dotações orçamentárias divulgadas por resolução específica do Secretário de Estado de Saúde.
Art. 3° Para o recebimento do incentivo financeiro mensal pelos Serviços Residenciais Terapêuticos, o município de Capelinha deverá firmar
Termo de Compromisso a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado
de Saúde (SES/MG), via Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM).
§1° O Termo de Compromisso de que trata o caput deste artigo será o
instrumento de adesão para o repasse do incentivo financeiro aos Serviços Residenciais Terapêuticos de Capelinha.
§2° Deverá ser aberta conta corrente específica a ser utilizada pelo
município para recebimento/execução do incentivo financeiro.
Art. 4° O indicador a ser avaliado, para fins de recebimento do incentivo financeiro de que trata esta Resolução, será a garantia de vínculo
dos pacientes residentes nos dois Serviços Residenciais Terapêuticos
(SRT) à rede de saúde e/ou a rede de saúde mental de Capelinha.
Parágrafo único. A análise do indicador de que trata o caput deste artigo
será realizada anualmente, pela Referência Técnica de Saúde Mental da
Regional de Diamantina, no primeiro mês do segundo quadrimestre do
ano e após a suspensão do repasse de custeio pela SES, através de análise dos prontuários dos serviços de saúde que farão atendimento aos
moradores das duas SRTs.
Art. 5° Após a suspensão do repasse de custeio pela SES, o Município
deverá, em até 90 (noventa) dias, realizar prestação de contas via Sistema GEICOM ou apresentar a restituição do incentivo ou saldo financeiro existente ao Fundo Estadual de Saúde, sob pena de bloqueio no
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA PRE N 066, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Progressão na carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
MASP
NºADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU ATUAL
NOVO GRAU
VIGÊNCIA
Adriana Marques de Almeida
NOME
1.167.088-2
1
ATHH
II
A
B
03/04/2016
Kennedy Pereira
1.168.993-2
1
ATHH
II
D
E
16/04/2016
Samantha Rodrigues de Freitas
1.221.769-1
1
ATHH
I
C
D
09/04/2016
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
20 823290 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
ENTIDADES VOTANTES E CANDIDATAS - HABILITADAS AO PROCESSO ELEITORAL DO
CEEPS - CONFORME RESOLUÇÃO CEEPS Nº 002/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016
01
02
03
25 824452 - 1
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N 065, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Acerto de desenvolvimento na carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Anular a Portaria PRE nº261/2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 06 de agosto de 2016, que concede Progressão
Horizontal, à servidora ocupante de cargo efetivo, MARIA ZÉLIA OTTONI, MASP 1.049.753-5, em virtude de publicação de retificação de posicionamento publicado em 28/01/2016, em cumprimento de decisão judicial Apelação Cível Nº 1.0024.09.535936-/001.
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º - Retificar a Portaria PRE nº 185/2007, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 11 de dezembro de 2007, na parte a que se refere
à servidora: MARIA ZÉLIA OTTONI, MASP 1.049.753-5, referente: Progressão na Carreira, onde se lê Nível/Grau II/C, leia-se para novo Nível/
Grau III/E, a contar a partir de 01/09/2007, em virtude de cumprimento de decisão judicial Apelação Cível Nº 1.0024.09.535936-/001.
Art. 3º - Retificar a Portaria PRE nº 228/2008, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 06 de dezembro de 2008, na parte a que se refere
à servidora: MARIA ZÉLIA OTTONI, MASP 1.049.753-5, referente: Progressão na Carreira, onde se lê Nível/Grau II/D, leia-se para novo Nível/
Grau III/F, a contar a partir de 01/09/2009, em virtude de cumprimento de decisão judicial Apelação Cível Nº 1.0024.09.535936-/001.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Entidade
Sigla
Cáritas Brasileira - Regional Minas
Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Mate- REDESOL/MG
riais Recicláveis de Minas Gerais
Cooperativa de Portadores de Deficiência Ltda
COOPEDEF
Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e
COOPERU
Mateirais Recicláveis de Uberaba
Cooperativa dos Camponeses Sul Mineiros
CAMPONESA
Grupo Esperança Art Hobby
ART HOBBY
Intituto Marista Solidariedade
IMS
Instituto Pauline Reichstul
IPR
Providência Nossa Senhora da Conceição
PNSC
Buffet Amigos de Xica Ltda *
EES
Courosin indústria e Comércio Ltda *
EES
Oficina da Bolsa*
EES
CNPJ
33.654.419/0001-16
Categoria
Votante
12.013.092/0001-23
Votante/Candidata
03.285.932/0001-16
Votante
05.843.802/0001-87
Votante
20.277.622/0001-79
Votante/Candidata
Votante
Votante/Candidata
Votante
Votante
Votante
Votante/Candidata
Votante/Candidata
17.200.684/0001-78
04.791.997/0001-04
17.272.998/0001-86
509578056-91
607960146-04
222922686-04
*As Entidades constantes dos itens 10, 11 e 12 foram incluídas após recursos acatadas pela Comissão Eleitoral CEEPS.
25 824502 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 808/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Símbolo do
Cargo
MASP
Nome
EE ALIPIO DE MORAES
EE DO HAVAI
EE JOAO CALDEIRA
EE DO POVOADO DE TAQUARAL
EE MANOEL DA SILVA GUSMAO
EE DAVID FERRAZ DE OLIVEIRA
SE-V
SE-V
SE-IV
SE-IV
SE-IV
SE-V
977105-6
1168749-8
586555-5
449164-3
1061817-1
667441-0
KLEBER KLEITON FRANCISCO TEIXEIRA
SEBASTIAO JUNIOR ALVES CALDEIRA
MARIA HELIENE LUCAS SANTOS
SARA ALVES SANTOS
VALERIANA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA
VALDERVANIO SOARES DE OLIVEIRA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBDIA
2
PEBIA
3
PEBDIA
3
PEBSIA
3
PEBSIA
3
PEBDIA
3
194298
EE ANTONIO DE PAULA DIAS
SE-V
848083-2
EDVANDER JOSE DIAS
ASBDIA
2
SRE
Município
Localidade
Código
ALMENARA
ALMENARA
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
CONSELHEIRO
LAFAIETE
CORONEL
FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
JACINTO
JACINTO
INDAIABIRA
ITINGA
ITINGA
NINHEIRA
JAGUARÃO
AVAI DO JACINTO
BARRA DA ALEGRIA
ITINGA
ITINGA
NINHEIRA
SANTO ANTONIO
DO PIRAPETINGA
184764
184799
82252
146978
146986
349259
PIRANGA
Escola
MESQUITA
MESQUITA
191434
EE CAETANO DIAS
SE-VI
1131645-2
MARIA ALVES DIAS DOS SANTOS
PEBDIA
2
CAPELINHA
CAPELINHA
23281
23299
EE DR JUSCELINO BARBOSA
EE PROF ANTONIO LAGO
SE-III
SE-II
1064208-0
441200-3
GILCA CORDEIRO DE SOUSA
GERALDA MARILEIA PINHEIRO
PEBDIA
ATBIIE
3
1
BREJAUBA
23531
EE CAROLINA OTONI
SE-VI
1099892-0
MARCELENE DIAS OLIVEIRA
ATBDIA
2
DIAMANTINA
DIAMANTINA
CAPELINHA
CAPELINHA
CONCEIÇAO DO
MATO DENTRO
ITAMARANDIBA
RIO VERMELHO
PENHA DE FRANCA
PEDRA MENINA
24392
24724
EE ALFREDO RABELO
EE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA
SE-V
SE-V
1178169-7
1110737-2
PEBIA
PEBDIA
3
3
DIAMANTINA
SERRO
PEDRO LESSA
24996
EE MESTRA ROSA MADUREIRA FAGUNDES
SE-V
984689-0
ATBDIA
2
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
GOVERNADOR
VALADARES
TURMALINA
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR
VALADARES
TURMALINA
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR
VALADARES
25054
33332
EE LAURO MACHADO
EE SAO FRANCISCO DE PAULA
SE-III
SE-IV
1014865-8
1322983-6
FERNANDO JOSE GUIMARAES
KATIA FERREIRA DOS SANTOS TAVARES
CLAUDIA
VANESSA
PEREIRA
CLEMENTINO
DILENE CORDEIRO ROCHA
MARINA OLIVEIRA ASSUNCAO
ATBIIE
ATBIA
1
2
43206
EE PEDRO FARIA
SE-III
564432-3
SONIA MARIA SOARES DIAS BAIA
PEBDIA
2
MANTENA
MANTENA
44253
CESEC PREFEITO JOSE ROMERO DUQUE
SE-II
894315-1
MARIA ALVES CORREIA GARCIA
ASBDIA
2
NOVA BELEM
NOVA BELEM
44466
EE PROFA DIOGUINA AUGUSTA SANTANA
SE-IV
945696-3
ATBDIA
2
SANTA EFIGENIA
DE MINAS
DORES DE
GUANHAES
SAO SEBASTIAO
DO MARANHAO
SAO SEBASTIAO
DO MARANHAO
CONSOLACAO
MAMONAS
SANTA EFIGENIA
DE MINAS
WALENGLEIDE
CAETANO
45098
EE TITO ALVES PINTO
SE-IV
803502-4
CENILZA COELHO DA SILVA PEREIRA
PEBSIA
2
DORES DE GUANHAES
42641
EE CORONEL JOAO BARRETO
SE-IV
888323-3
ELIZABETH FACUNDES SAMORA SOARES
PEBDIA
2
SAO SEBASTIAO
DO MARANHAO
SANTO ANTONIO
DOS ARAUJOS
CONSOLACAO
MAMONAS
253316
EE ALTAIR ANDRADE GUIMARAES
SE-V
565661-6
SISLEY SANTANA MONTEIRO
PEBDIA
3
45616
EE SANTO ANTONIO DOS ARAUJOS
SE-V
445300-7
INELCI VIEIRA DOS SANTOS
PEBDIA
2
54852
80241
EE PROF FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO
EE ARISTIDES JOSE TOLENTINO
SE-V
SE-IV
1128302-5
804453-9
ATBDIA
PEBSIA
2
2
ASBDIA
3
PEBSIA
PEBDIA
PEBDIA
2
2
2
PEBDIA
2
PEBIIM
2
PEBSIA
3
DIAMANTINA
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
ITAJUBA
JANAUBA
CORREA
DA
F
SILVA
JANAUBA
RIO PARDO DE MINAS
RIO PARDO DE MINAS
82198
EE GENTIL MESQUITA
SE-VI
804504-9
JANUARIA
CHAPADA GAUCHA
SERRA DAS ARARAS
63151
EE SERRA DAS ARARAS
SE-IV
833559-8
JANUARIA
IBIRACATU
CAMPO ALEGRE
DE MINAS
63550
EE VICENTE MARTINS PEREIRA
SE-V
1047318-9
JANUARIA
ITACARAMBI
ITACARAMBI
62324
EE DA VILA FLORENTINA
SE-V
1329361-8
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
JUVENILIA
MATIAS CARDOSO
PEDRAS DE MARIA
DA CRUZ
SAO FRANCISCO
SAO FRANCISCO
RIACHO DA CRUZ
JANUARIA
MONTE REI
MATIAS CARDOSO
62464
62430
63011
62821
EE ANTONIO CORREA E SILVA
EE MONSENHOR JOAO FLORISVAL MONTALVAO
EE DE MONTE REI
EE DOM BOSCO
SE-V
SE-VI
SE-V
SE-II
820104-8
821910-7
1115176-8
593398-1
MARIA CHRISTINA BRASIL DE LIMA
MAGDA GUIMARAES PEREIRA
ROSANIA ANTUNES DE OLIVEIRA CARDOSO
ARAUJO
MARIA DE LOURDES GOMES
VALDENICE PATRICIA DE SOUZA
MEIRE ROSA GONCALVES
MARIA DE LOURDES MARQUES DOS
SANTOS
JERUSA
VERONICA
SILVA
REZENDE
CASTRO
RITA DE CASSIA CORREA DOS SANTOS
LIMA
ESMERALDA
RODRIGUES
SANTANA
PAIXAO
MARILEIDE SOARES DAVID MOTA
WILZA MARIA DE DEUS MENDES
HELIO WELITON RAMIRO LIMA
ANTONIA MARIA DE SOUZA TORRES
SAO PEDRO DAS TABOCAS
239429
EE DE POCAOZINHO
SE-VI
662101-5
SAO FRANCISCO
SANTA IZABEL DE MINAS
63185
63355
EE ADAO VIEIRA DA ROCHA
EE BARREIRA DOS INDIOS
SE-V
SE-V
594291-7
964127-5
JANAUBA
MONTEZUMA
MONTEZUMA
82295
EE EDSON ALVES PEREIRA
SE-III
960190-7
JANAUBA
JANAUBA
JANAUBA
NOVA PORTEIRINHA
RIO PARDO DE MINAS
RIO PARDO DE MINAS
NOVA PORTEIRINHA
RIO PARDO DE MINAS
SERRA NOVA
91600
82201
82341
EE RUI BARBOSA
EE ELESBAO JOSE DOS SANTOS
EE ELPIDIO RIBEIRO DOS SANTOS
SE-V
SE-VI
SE-VI
862445-4
852156-9
1047414-6
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
ATBDIA
1
ATBDIA
PEBDIA
PEBIA
PEBSIA
3
2
2
3
RITA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA
PEBDIA
3
MARIA DE ARAUJO AMARAL
EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
ASBDIA
ASBDIA
2
2
