TJMG 14/04/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 68 – 16 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 14 de Abril de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2016 – DOUTORADO
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ambiente
Construído e Patrimônio Sustentável FAZ SABER que, no período
de19/04/2016 a 03/06/2016, estarão abertas as inscrições para seleção
de candidatos ao Doutorado. As inscrições deverão ser enviadasexclusivamente via Sedex ou equivalente, para o endereço da Secretaria do
Programa: Rua Paraíba 697 – sala 201, Funcionários, CEP 30.130-140 BH/ MG. O valor da taxa de inscrição, é R$ 133,04. Serão oferecidas 12
vagas para ingresso no segundo semestre letivo de 2016. Versão completa do edital está disponível na Secretaria e em site www.ufmg.br/
pos/ambienteconstruido. Belo Horizonte, 12 de abril de 2016. Professora Doutora Marieta Cardoso Maciel - Coordenadora do Programa.
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Particulares e
Pessoas Físicas
ATIVAS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ Nº 10.515.958/0001-79
NIRE: 3130002799-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA – AGOE
O Presidente do Conselho de Administração da ATIVAS PARTICIPAÇÕES S.A., convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede social
da Companhia no município de Belo Horizonte/MG, na Rua Paraíba,
nº 1.000, 15º andar, sala 1.511, Bairro Funcionários, CEP 30.130-141,
a se realizar, em primeira convocação, no dia 26 de abril de 2016, às
09h (nove horas), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Matérias da AGO (i) Verificação das contas dos administradores referentes
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e a votação do Relatório da Administração. (ii) Exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras da companhia referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2015. (iii) Deliberação acerca da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro
de 2015 e a distribuição de dividendos. (iv) Fixação da remuneração
global dos membros da Administração. Matérias da AGE (i) Apresentação de documentos, informações e demais esclarecimentos acerca
da situação da investida Ativas Data Center S.A. (ii) Necessidade de
aumento de capital social da companhia para reinvestimento na Ativas
Data Center S.A. INSTRUÇÕES GERAIS: 1 – Para que os acionistas
ou seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia, deverão
comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física:
Documento de Identidade e, se for o caso, instrumento de procuração;
(ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleição dos administradores e, em caso de ser representada por procurador, instrumento de procuração respectivo. Em ambos os casos, deverá
ser apresentado o comprovante da qualidade de acionista da companhia mediante conferência no Livro de Registro de Ações no momento
da Assembleia; 2 – Sempre que possível e para uma melhor organização dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais
documentos de representação na Assembleia, sejam encaminhados à
Assessoria Jurídica da companhia por fax (31) 3264-2400 ou e-mail
([email protected]; [email protected].
br e [email protected]), ou depositados na sociedade,
na Rua Paraíba, nº 1.000, 15º andar, sala 1.511, Bairro Funcionários,
CEP 30.130-141, Belo Horizonte/MG, setor Assessoria Jurídica, até às
14 horas do dia anterior ao da realização da Assembleia. 3 – Os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à
disposição dos senhores acionistas, na sede da companhia, na unidade
descrita no preâmbulo deste edital. PAULO CÉSAR SOUTO SOARES
- Presidente do Conselho de Administração
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 003/2016 - PROCESSO Nº 025/2016 - O Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL,
torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com
a Lei 8.666/93 e suas alterações, realizará LICITAÇÃO PÚBLICA,
conforme autorização do Secretário Executivo do CISSUL, Sr. Jovane
Ernesto Constantini, constante no processo, pelo que segue: FINALIDADE: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para a Futura e Eventual Aquisição de Pneus Novos e Originais,
a serem utilizados em Veículo que compõe a Frota do CISSUL. DATA
ABERTURA: 04/05/2016; HORÁRIO: 09:00 horas; TIPO: MENOR
PREÇO POR ITEM. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Rua João
Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site
www.cissulsamu.com.br ou ainda pelo e-mail: compras@cissulsamu.
com.br. Letícia Almeida Amaral, Pregoeira do CISSUL.
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CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 17.245.234/0001-00 - NIRE Nº 31300044254
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho de Administração da CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS
CEDRO E CACHOEIRA, por seu Presidente, Aguinaldo Diniz
Filho, tem a honra de convidar os Senhores Acionistas para se reunir
em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29
de abril de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, em
Belo Horizonte (MG), na Rua Paraíba, nº 337, Bairro Funcionários,
D¿PGHGHOLEHUDUVREUHDVHJXLQWHRUGHPGRGLD7RPDUDVFRQWDV
dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da
Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do
Relatório dos Auditores Independentes e demais documentos relativos
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2. Deliberar
sobre a destinação do resultado do exercício e sobre a proposta de
orçamento de capital da Companhia, nos termos do artigo 196 da Lei nº
6.404/76; 3. Eleger membros do Conselho de Administração nomeados
como substitutos conforme a 462ª Reunião Ordinária do Conselho
de Administração da Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira,
ocorrida em 23 de outubro de 2015, em decorrência do desligamento
de dois conselheiros eleitos na 136ª Assembleia Geral Ordinária AGO, ocorrida em 24 de abril de 2015, sendo que os mandatos dos
indicados vencerão com a dos demais conselheiros também eleitos na
136ª AGO. Os documentos e informações relacionados às matérias
a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Ordinária
encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no
site da Cedro (www.cedro.com.br/br/institucional/investidores.asp)
e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa (www.
bmfbovespa.com.br). Informamos que o acionista deve comparecer a
assembleia geral munido de documento de identidade e comprovante
de titularidade de ações de emissão da Cedro expedido pela instituição
¿QDQFHLUDGHSRVLWiULD %DQFR%UDGHVFR 2DFLRQLVWDTXHGHVHMDUVHU
representado na assembleia geral deverá atender aos preceitos do
artigo 126 da Lei nº 6.404/76, bem como, do artigo 11 do Estatuto
Social. Belo Horizonte, 31 de março de 2016. Aguinaldo Diniz Filho
- Presidente do Conselho de Administração.
10 cm -12 819292 - 1
BIOMM S. A.
CNPJ/MF Nº 04.752.991/0001-10 - NIRE 31.300.016.510
Companhia Aberta
CVM 01930-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Biomm S.A.
(“Companhia”) na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976,
a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a
realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 14:00 hs, na sede social da
Companhia, situada na Praça Carlos Chagas, 49, 8º andar, bairro Santo
Agostinho, CEP 30170-020, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
GH 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GHOLEHUDUHP VREUH DV VHJXLQWHV PDWpULDV
constantes da Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras e
o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e
aprovar a distribuição de dividendos, se houver; (iii) a eleição dos
membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a remuneração
global dos administradores da Companhia para o exercício social de
 7RGRV RV GRFXPHQWRV H LQIRUPDo}HV SHUWLQHQWHV jV PDWpULDV
a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, incluindo esse
Edital, a Proposta do Conselho de Administração da Companhia e
aqueles exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/1976 e pela Instrução
CVM nº 481/09 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da
Companhia, bem como no site da Companhia (www.biomm.com), no
site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site da BM&FBovespa (www.
bmfbovespa.com.br). O percentual mínimo de participação no capital
votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo para eleição
GHPHPEURVGRFRQVHOKRGHDGPLQLVWUDomRpGH FLQFRSRUFHQWR 
Para participação e deliberação na Assembleia, os acionistas deverão
apresentar comprovante de titularidade das ações, expedidos por
LQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHSRVLWiULDHGRFXPHQWRGHLGHQWLGDGHFRQIRUPH
RFDVR L 3HVVRDV)tVLFDVGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRFRPIRWR LL 
Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social
consolidado e dos atos societários outorgando poderes de representação
(ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento
GHLGHQWL¿FDomRFRPIRWRGR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV  LLL )XQGRV
de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado
GRIXQGRHGRHVWDWXWRRXFRQWUDWRVRFLDOGRVHXDGPLQLVWUDGRUDOpP
dos atos societários outorgando poderes de representação (ata de eleição
GRVGLUHWRUHVHRXSURFXUDomR EHPFRPRGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomR
FRPIRWRGR V UHSUHVHQWDQWH V OHJDO LV $RVDFLRQLVWDVTXHVH¿]HUHP
representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de
mandato, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, seja depositado
na sede da Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de
48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte,
13 de abril de 2016. Guilherme Caldas Emrich - Presidente do Conselho
de Administração.
11 cm -12 819531 - 1

COMÉRCIO E INDÚSTRIA CARIBÉ SA. - C.N.P.J. Nº. 21.456.942/
0001-59. Ata da Assembléia Geral Ordinária - NIRE - 31300034801 de
03.03.1947. Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016 (dois mil e
dezesseis) às 19 (dezenove) horas, na Sede Social, à Praça Raul Soares,
75, Centro, Januária, MG, realizou-se em primeira convocação a 67a.
Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas de COMÉRCIO E
INDÚSTRIA CARIBÉ S/A. Tendo comparecido em numero legal titulares
de ações com direito a voto, representando mais de dois terços, conforme
assinatura no livro de presença de Acionistas. COMPOSICAO DA MESA:
Presidente: Beltrando Caribe Filho; Secretario: Dalmo Antônio Pinheiro e
Arêas. CONVOCACAO: Através de Editais de convocação e Aviso
publicados pelo “Minas Gerais” edição de 13/02/2016, página 03, edição
de 16/02/2016, página 03 e edição de 17/02/2016, página 02 e “Gazeta
Norte Mineira” edição de 15/02/2016, página 04, edição de 16/02/2016,
página 11 e edição de 17/02/2016, página 05 para deliberarem sobre o
seguinte: A) Tomar as contas da Diretoria, examinar e votar as
demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2015; B)
Destinação do resultado liquido do exercício a disposição da Assembléia;
C) Eleição dos membros da diretoria. D)Outros assuntos de interesse da
Sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Pela maioria dos votos e com
as abstenções legais, a Assembléia deliberou: 1) Aprovar o Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Resultados relativos
ao exercício encerrado em 31/12/2015, documentos estes publicados no
“Minas Gerais” do dia 13/02/2016, página 02 e no “Gazeta Norte Mineira”
do dia 15/02/2016, página 09. Referidos documentos foram colocados à
disposição dos Acionistas através de avisos públicos e publicados na
mesma data. 2) Aprovar a proposta da Administração de destinação do
Lucro Liquido do exercício no valor de R$ 484.884,17 (Quatrocentos e
oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos),
sendo Reserva Legal no valor de R$ 24.244,21 (Vinte e quatro mil duzentos
e quarenta e quatro reais e vinte e hum centavos; Reservas Estatutarias R$
331.039,96 (Trezentos e trinta e hum mil trinta e nove reais e noventa e seis
centavos) sendo 2/3 para reservas para investimentos, no valor de R$
220.693,30 (Duzentos e vinte mil seiscentos e noventa e três reais e trinta
centavos) e 1/3 para reservas a disposição da AGO, no valor de R$ 110.346,66
(Cento e dez mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta seis centavos);
Dividendos R$ 30,00 (Trinta Reais) por lote de 1000 ações totalizando R$
129.600,00 (Cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). 3) A diretoria da
empresa eleita para o próximo ano, com mandato do dia 09/04/2016 até o
dia 08/04/2017, terá a seguinte composição: Beltrando Caribé Filho, Diretor
Presidente, casado em regime de comunhão parcial de bens, brasileiro,
técnico em contabilidade, domiciliado e residente a Av. Leão XIII,1325,
Bairro Alto dos Poções em Januária, MG, documento de identidade Nº M6.062.105, emitido pela SSP/MG, CPF. 003.191.396-20; Luiz Henrique
Itabaiana Caribé, Diretor Gerente, solteiro, brasileiro, Administrador de
Empresas, domiciliado e residente a Av. Leão XIII,1325, Bairro Alto dos
Poções em Januária, MG, documento de identidade Nº MG-6.095.394,
emitido pela SSP/MG, CPF. 031.862.576-89; Henrique Vale Caribé, Diretor
Comercial, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
Técnico em Contabilidade, domiciliado e residente a Rua Cel. Serrão,
418, Centro em Januária, MG, documento de identidade Nº. M-1.044.051,
emitido pela SSP/MG, CPF. 003.189.576-04; Dalmo Antônio Pinheiro e
Arêas, Diretor Financeiro, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, advogado, domiciliado e residente a Av Leão XIII, 1355,
Bairro Alto dos Poções em Januária, MG, documento de identidade Nº.
MG-58.945, emitido pela SSP/MG, CPF. 098.437.016-15; Joana D’Arc
Pimenta Caribe, Diretora Tesoureira, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, comerciaria, domiciliada e residente a Rua
Cel. Serrão, 418, Centro em Januária, MG, documento de identidade Nº.
M-3659762, emitido pela SSP/MG, CPF. 727.540.446-04. Os Diretores
eleitos declaram, sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a
administração, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade. Foi fixada pela assembléia a remuneração de R$ 15.597,00
(Quinze mil quinhentos e noventa e sete reais) para todos os Diretores a
partir Janeiro de 2016. A Assembléia deixa o Conselho Fiscal sem ser
eleito uma vez que seu funcionamento passou a ser de caráter não
permanente, o qual será instalado a pedido dos acionistas pela Assembléia

Geral, conforme Art.161 da Lei 6.404/76 e estabelece a Sra. Roseane
Pimenta Caribé Ribeiro, brasileira, casada em regime de comunhão parcial
de bens, comerciária, domiciliada e residente a Rua Coronel Serrão, 415,
Bairro centro em Januária, MG, Documento de Identidade nº. M-6.907.725
emitido pela SSP/MG, CPF. 867.548.906-49, como procuradora junto aos
Bancos e Instituições Financeiras podendo, juntamente com um Diretor,
movimentar as contas de depósitos bancários, emitir e endossar cheques, e
requisitar talões de cheques até o dia 08/04/2017. Continua estabelecida a
Sra. Lorena Itabaiana Caribé, brasileira, solteira, publicitária, domiciliada e
residente a Av. Leão XIII, 1325, bairro alto dos poções em Januária, MG,
Documento de identidade nº. MG-6.095.362, emitido pela Polícia Civil do
estado de Minas Gerais em 15/05/2010, CPF 026.993.186-47, como
procuradora junto aos Bancos e Instituições Financeiras podendo, juntamente
com um Diretor, movimentar as contas de depósitos bancários, emitir e
endossar cheques, e requisitar talões de cheques até o dia 08/04/2017. Aos
Diretores são conferidos todos os poderes conforme estabelecido pelos
Estatutos Sociais, inclusive Art. 22 com a seguinte redação: Mediante
assinatura de 02 (dois) Diretores a Sociedade poderá realizar os seguintes
atos: A) Receber, passar recibo e dar quitação; B) Movimentar as contas
de depósitos bancários, emitir e endossar cheques e requisitar talões de
cheques; C) Emitir, aceitar, endossar duplicatas e notas promissórias; D)
Dar ciência em quaisquer documentos; E) Contratar operações de crédito
com qualquer instituição financeira; F) Estabelecer procuradores; G)
Representar a empresa perante qualquer órgão público ou entidade privada.
4) O CAPITAL SOCIAL, Art. 5º do Estatuto Social continua a vigorar
com a seguinte redação: “O Capital Social, totalmente subscrito e
integralizado é de R$ 5.922.720,00 (Cinco milhões, novecentos e vinte e
dois mil e setecentos e vinte Reais) dividido em 4.320 (Quatro mil trezentos
e vinte) lotes de 1.000 (Hum Mil) ações; sendo 3.600.000 (Três milhões e
seiscentos mil) ações ordinárias nominativas e 720.000 (Setecentos e vinte
mil) ações preferenciais nominativas.” 5) A Assembléia ratifica o Art. 3º
do Estatuto Social, com seguinte redação: “A Sociedade mantém Matriz e
Filiais com os seguintes dados: Matriz sediada à Praça Raul Soares, 75,
Centro, Januária, MG, Cep. 39480-000, NIRE 31300034801, CNPJ.
21.456.942/0001-59, Inscrição Estadual 352.064287.00-07, Inscrição
Municipal 4165990, Atividade Econômica conforme CNAE 1111-9/01
padronização de aguardente de cana-de-açúcar, início de atividade em 03/
03/1947; Filial sediada à Praça Raul Soares,19,Centro, Januária, MG,
Cep.39480-000, NIRE 31901615108, CNPJ. 21.456.942/0002-30, Inscrição
Estadual 352.064.287.01-80, Inscrição Municipal 4365980, Atividade
Econômica conforme CNAE 4711-3/02 Comercio Varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos alimentícios – Supermercados,
início de atividade em 01/09/1973; Filial sediada à Rua Mata Machado,
146, Centro, Januária, MG, Cep.39480-000, NIRE 31901615116,
CNPJ.21.456.942/0004-00, Inscrição Estadual 352.064287.02-60,
Inscrição Municipal 4364690, Atividade Econômica conforme CNAE
4711-3/02 Comercio Varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios – Supermercados, início de
atividade em 01/08/1977; Filial sediada à Praça Raul Soares, 75, Centro,
Januária, MG, Cep.39480-000,NIRE 31901615124, CNPJ.21.456.942/000582, Inscrição Estadual 352.064287.04-22, Inscrição Municipal 4165990,
Atividade Econômica conforme CNAE 4712-1/00 Comercio Varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados,mercearias e armazéns, em concomitância com o CNAE
4744-0/05 Comercio varejista de materiais de construção não especificados
anteriormente e empacotamento de gêneros alimentícios para venda a varejo,
início de atividade em 01/09/1986”; Nada mais havendo a tratar, o Presidente
autorizou que os trabalhos fossem suspensos pelo tempo necessário a
lavratura desta Ata, a qual, reiniciada a sessão, foi lida e aprovada por todos,
sendo, em seguida, assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Beltrando
Caribé Filho, Luiz Henrique Itabaiana Caribé, Henrique Vale Caribe,
Dalmo Antônio Pinheiro e Arêas, Joana D’Arc Pimenta Caribé, Marlene
Caribé Pinheiro, Joana D’Arc Caribé Galvão, Rita de Cassia do Vale
Caribé, Angela Caribé Schwan, Cremilda Caribé de Carvalho, Roseane
Pimenta Caribé Ribeiro, Lorena Itabaiana Caribé, e, por Comércio e
Indústria Caribé S/A (a). A presente Ata é cópia fiel do original registrado
nas folhas de número 58 a 60 do livro 02 de Atas da Assembléia Geral. (a)
Dalmo Antônio Pinheiro e Áreas – Diretor Financeiro. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o Registro sob o N: 5731864 em 11/
04/2016, Protocolo: 16/259.334-1 #COMÉRCIO E INDÚSTRIA CARIBÉ
S/A# (a)Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
30 cm -12 819614 - 1

ALGAR TELECoM S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74 - NIRE: 313.000.117-98
ATA DE REuNIÃo DA DIREToRIA REALIZADA EM 11 DE
MARÇo DE 2016 01. LoCAL, DATA E HoRáRIo: Sede da
Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na
Rua José Alves Garcia, nº 415 – Bairro Brasil, no dia 11 de março de
2016, às 10:00 (dez) horas. 02. CoNVoCAÇÃo: Por meio do Diretor
Presidente, a todos os demais Diretores. 03. PRESENÇA: Com a
presença da m aioria dos m em bros da Diretoria. 04. MESA:
Presidente, Jean Carlos Borges. Secretário “ad hoc”, Luciano
Roberto Pereira. 05. oRDEM Do DIA E DELIBERAÇÕES:
Aprovar: (i) a prestação, pela Algar Telecom S.A. ("Sociedade"), de
garantia fidejussória, na forma de fiança em favor da Algar TI
Consultoria S.A. (“Algar TI”), no âmbito da primeira emissão, pela
Algar TI, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em
série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, no
valor de R$50.000.000,00 (cinquenta m ilhões de reais), para
distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução
da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009
e alterações posteriores ("Fiança" e "Emissão", respectivamente),
obrigando-se a Sociedade, solidariam ente com a Algar TI, em
caráter irrevogável e irretratável, perante os titulares das Debêntures
(“ Debenturistas”), como fiadora, principal pagadora e
solidariamente responsável por todas as obrigações pecuniárias,
principal e acessórias, a serem assumidas pela Algar TI no âmbito
da Emissão, incluindo, m as não se lim itando, aos encargos
moratórios, gastos com honorários advocatícios, depósitos, custas e
taxas judiciárias de eventuais ações judiciais e medidas extrajudiciais

propostas pelo agente fiduciário em benefício dos Debenturistas,
nos termos a serem estabelecidos no Instrumento Particular de
Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária,
com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços
Restritos, da Algar TI Consultoria S.A ("Escritura de Emissão"),
com expressa renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades
de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333,
parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 836, 837, 838
e 839, todos da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme
alterada (Código Civil) e artigos 130 e 794, da Lei n.º 13.105, de 16
de março de 2015, conforme alterada (Código de Processo Civil),
incluindo a prática dos atos necessários para a prestação da Fiança,
tais como discussão, negociação e assinatura da Escritura de Emissão
e demais contratos e documentos da Emissão, bem como todos e
quaisquer aditamentos no âmbito da Emissão que sejam celebrados
de tempos em tempos. 06. ENCERRAMENTo: Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata.
Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de registro
de atas, os seguintes diretores: Jean Carlos Borges, Maria Aparecida
Garcia, Osvaldo Cesar Carrijo, Luis Antônio Andrade Lima, Marcio
Stefan, Luciene Gonçalves. Assinam por meio de certificado digital
a via eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta Comercial,
o Sr. Luciano Roberto Pereira, na qualidade de secretário “ad hoc”,
certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro
próprio, e o Sr. Danilo de Andrade Fernandes, OAB/MG 128.797, na
qualidade de advogado. Uberlândia, 11 de março de 2016.
JUCEMG: Certifico o Registro sob o nº 5732553 protocolo 16243.5525 em 12/04/2016. Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
14 cm -13 820099 - 1

CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO
CNPJ/MF Nº 25.582.727/0001-55 - NIRE Nº 31300007740
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho de Administração da CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS
SANTO ANTÔNIO, por seu Presidente, Aguinaldo Diniz Filho, tem a
honra de convidar os Senhores Acionistas para se reunir em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de abril de 2016,
às 10:00 horas, na sede social da Companhia, em Pirapora (MG), na
Av. Major Antônio Gonçalves da Silva Mascarenhas, nº 1900, Distrito
Industrial, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar
as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório
da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do
Relatório dos Auditores Independentes, Parecer do Conselho Fiscal e
demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2015; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do
exercício e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia,
nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404/76; 3. Eleger membros do

Conselho de Administração nomeados como substitutos conforme Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Cia. de Fiação e Tecidos Santo Antônio ocorrida em 23 de outubro de 2015, em decorrência
do desligamento de dois conselheiros eleitos na Assembleia Geral Ordinária - AGO ocorrida em 23 de abril de 2015, sendo que os mandatos
dos indicados vencerão com a dos demais conselheiros também eleitos
naquela AGO. Os documentos e informações relacionados às matérias a
serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Informamos
que o acionista deve comparecer a assembleia geral munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e aquele que desejar ser representado na assembleia
geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76 e
do Estatuto Social da Cia. de Fiação e Tecidos Santo Antônio. Pirapora,
31 de março de 2016 - Aguinaldo Diniz Filho - Presidente do Conselho
de Administração.
8 cm -12 819266 - 1