TJMG 11/03/2016 -Pág. 71 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Março de 2016 – 71

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Inscrição no CNPJ.MF nº 17.281.106/0001-03
16 de 16
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Administradores e Acionistas
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG
Examinamos as demonstrações nanceiras individuais da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG (a “Companhia” ou “Controladora”) que compreendem
o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do
resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos uxos de caixa
para o exercício ndo nessa data, bem como as demonstrações nanceiras consolidadas
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e suas controladas
(“Consolidado”) que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro
de 2015 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos uxos de caixa para o exercício ndo nessa data,
assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações nanceiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas demonstrações nanceiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as
normas internacionais de relatório nanceiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários
para permitir a elaboração de demonstrações nanceiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou por erro.

Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações nanceiras
com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que
a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações nanceiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência
a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações nanceiras.

Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação
dos riscos de distorção relevante nas demonstrações nanceiras, independentemente se
causada por fraude ou por erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a
elaboração e adequada apresentação das demonstrações nanceiras da Companhia para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não
para expressar uma opinião sobre a ecácia desses controles internos da Companhia. Uma
auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações nanceiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suciente e apropriada para fundamentar
nossa opinião com ressalva.

Base para opinião com ressalva
Conforme mencionado na Nota 12, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG tem em seu passivo não circulante debêntures, outros empréstimos e nanciamentos com cláusulas que requerem o atingimento de certos índices nanceiros periódicos,
podendo o credor decretar o seu vencimento antecipado caso não atingidos. A Companhia
obteve em 2016, previamente à aprovação das demonstrações nanceiras, dos credores, a
renúncia aos direitos contratuais advindos do não atingimento de alguns desses índices em
31 de dezembro de 2015. Contudo, as práticas contábeis adotadas no Brasil e as IFRS requerem o reconhecimento dessa renúncia de forma prospectiva nas demonstrações nanceiras.
Dessa maneira, o saldo dessas debêntures, outros empréstimos e nanciamentos, no valor de
R$2.897.018 mil, deveria ter sido reclassicado para o passivo circulante em 31 de dezembro
de 2015, mesmo que no trimestre subsequente esta medida já possa ser revertida.

Opinião
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo “Base para
opinião com ressalva”, as demonstrações nanceiras acima referidas apresentam

adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e nanceira
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e suas controladas em 31 de dezembro
de 2015, o desempenho de suas operações e os seus uxos de caixa, bem como o
desempenho consolidado de suas operações e os seus uxos de caixa consolidados para
o exercício ndo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e as normas internacionais de relatório nanceiro (IFRS) emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB).

Outros assuntos
Informação suplementar - Demonstrações do Valor Adicionado
Examinamos também as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e
consolidadas, referentes ao exercício ndo em 31 de dezembro de 2015, preparadas sob
a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela
legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar
pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram
submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa
opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em
relação às demonstrações nanceiras tomadas em conjunto.
Belo Horizonte, 10 de março de 2016.

PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5 “F” MG

Carlos Augusto da Silva
Contador CRC 1SP197007/O-2 “S” MG

1968 cm -10 806376 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico para Registro de Preços - MS/CS 500-H09147.
Objeto: Contratação de locação de caminhões e gestão de veículos,
rastreamento e monitoramento de frota, sem motorista. Adendo nº 02.
Objetivo: Alteração de arquivos do edital. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
Resultado de julgamento de recurso
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09043. Objeto: Contratação dos serviços de recepção, conferência, digitalização, arquivamento, escrituração e processamento de documentos fiscais em sistemas corporativos.
Recorrente BERNHOEFT AUDITORES - RJ. Decisão: “Recurso julgado improcedente”.

Retificação do Extrato do Convênio de Delegação de Aeroporto, publicado no “MG” em 08/03/2016, pág. 32. Onde se lê: “Partes: SETOP e
o Município de Janaúba”, Leia-se: “Partes: SETOP e o Município de
João Pinheiro”.

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2013 celebrado entre o
IDENE e NILTON LOYOLA SARMENTO. Objeto: Prorrogar a vigência, reajustar o valor do contrato e ratificar as demais cláusulas pactuadas. Valor: R$ 28.271,16 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e um reais
e dezesseis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 13 de
fevereiro de 2016. Assinatura: 12/02/2016.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
3º ADITIVO – D329
TE: Partes: Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão
S.A e Fundação para Inovações Tecnológicas. Objeto: extensão do
prazo de execução do convênio 4020000515-4020000516 e aumento
de recurso do P&D “D329-Ferramentas para suporte à manutenção dos
ativos das empresas de energia elétrica em regiões de difícil acesso”,
em 12(doze) meses. Prazo: 54(cinquenta e quatro) meses a contar de
01/08/2012, e aumento de recurso em R$676.887,70, passando de
R$3.149.694,41 para R$3.862.582,11
Assinatura: 20/01/2016.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
CD/CG - Cemig Distribuição S.A. x Minas Norte Serviços Ltda. Objeto:
Alteração de valor do contrato 4680004511. Valor de: 7.497.720,25
para: 7.614.520,83. Ass: 09/03/2016.
RF/RP - Sá Carvalho S.A. e Rosal Energia S.A. x Yasuda Marítima
Seguros S.A.. Objeto: Adequações de Cláusulas 1º termo aditivo aos
CT’s-4680004929 e 4680004930. Ass.: 09/03/2016.
CG/CG – Rosal Energia S.A. x L&C Transporte Ltda. Objeto: prorrogação ao contrato 4570014363. Prazo de: 36 meses para 48 meses.
Valor de: R$579.217,23, para: R$780.233,76. Ass.: 24/02/2016.
CG/CG – Usina Termelétrica Barreiro S.A. x Equipalcool Sistemas
Ltda. Objeto: prorrogação ao contrato 4570014755. Prazo de: 24 meses
e 28 dias para 26 meses e 28 dais. Ass.: 04/12/2015.
Ratificação de dispensa - TI/TC - Processo: MS/CS 530-A09165. Fundamento: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, para a contratação direta
da empresa Engefame Estruturas Metálicas Ltda. para a prestação dos
serviços de desmontagem de torre de telecomunicação da SE Frutal 1.
Prazo: 180 dias. Valor: R$66.000,00. Ratificada em: 09/03/2016.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de edital
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09183. Objeto: Serviços de reforma de
dois Aquecedores de Ar Regenerativo e instalação de dois Pré-Aquecedores de Ar a Vapor e seus periféricos, conforme Termo de Referência Especificações Técnicas 12101-PO/MG-3337/15 e MG/UT-21207258.
Abertura da sessão publica: dia 29/03/2016, às 10h00min - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Aditivo
CG/CG - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Maxclean Ambiental e
Química S.A. Objeto: Adição de saldo ao contrato 4680004435. Valor:
de: R$ 1.799.496,57, para: R$ 2.999.160,95. Ass.: 08/03/2016.
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Secretaria de Estado de Esportes
Termo de autorização de uso, EMG/SEESP e a Federação Mineira de
Jiu-jitsu. Objeto: Autorização de uso onerosa do Estádio Jornalista
Felipe Drummond, “Mineirinho”, especialmente suas dependências
internas destinadas a competições, para a realização da 1° Etapa do
Campeonato Estadual de Jiu-jitsu no dia 13 de março de 2016. Valor:
R$ 2.000,00. Assinatura: 10/03/2016.
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Extrato do Convênio de Delegação de Aeroporto nº 002/16; Partes:
SETOP e o Município de Janaúba; Objeto: delegação, do Estado de
Minas Gerais para o Município de Janaúba, da exploração do Aeroporto de Janaúba (SNAP); Assinatura: 10/03/2016; Vigência: 15 anos
a partir da assinatura.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO – SITUAÇÃO EMERGENCIAL
O Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo de
Campos Valadares, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no parecer jurídico do Assessor Jurídico-Chefe, RECONHECE
a necessidade de contratar a empresa SOCICAM ADMINISTRAÇÃO
PROJETOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. para dar continuidade aos
serviços, na operação e manutenção do Aeroporto de Ipatinga/Usiminas – SBIP por um período de 180 (cento e oitenta) dias. A Contratação
se encontra amparada no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e
Decreto Estadual nº 43817/2004 e demais legislações pertinentes. Belo
Horizonte, 10 de março de 2016.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
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Retificação da publicação no “MG” em 08/03/2016, pág. 33; A SETOP
comunica que foram apresentados TEMPESTIVAMENTE os seguintes
recursos interpostos por: (i) empresa MAGNA Engenharia Ltda, ante
a habilitação da empresa AVANTEC Engenharia Ltda. e do Consórcio
UHS Minas; e (ii) Consórcio ENCIBRA/B&L/HIGH TECH; (iii) Consórcio PRÓMINAS, através das empresas Prisma Consultoria e Engenharia Ltda. e AeT Arquitetura Planejamento e Transportes Ltda.; (iv)
Consórcio Minas Mais; (v) Consórcio Projetos Regionais, ante a inabilitação dos próprios consórcios. Assim, reabre-se o prazo para impugnação dos recursos interpostos em até 05 (cinco) dias úteis, conforme
estabelecido neste Edital. Os recursos estão disponíveis para consulta
junto ao processo licitatório desta SETOP – 10 de março de 2016.
Felipe Melo Rocha. Presidente da Comissão de Licitação.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo n° 018/2016 – Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
22/02/2016: PARTES: DEOP-MG e O3L Arquitetura Ltda. INSTRUMENTO. Termo de Aditamento n° 002 ao Contrato n° 082/2014;
OBJETO. Prorrogação no prazo de execução da obra de14/01/2016
para 13/05/2016, referente à elaboração dos projetos executivos de restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos, no município
de São João Del Rei.
22/02/2016: PARTES: DEOP-MG e FOCUS Arquitetura e Engenharia Ltda. com a Interveniência da SETOP. INSTRUMENTO. Termo de
Aditamento n° 005 ao Contrato n° 076/ 2013; OBJETO. Prorrogação
no prazo de execução da obra de 28/12/2015 para 27/03/ 2016, referente à elaboração dos projetos executivos de implantação e ampliação
de Cadeias Públicas, nos municípios de Ribeirão das Neves, Pará de
Minas, Pirapora, Ubá, Barbacena e Manhuaçu/MG.
29/01/2016: PARTES: DEOP-MG e GRUPO Arquitetos e Urbanistas
Ltda. – ME, com a Interveniência da SETOP; INSTRUMENTO. Termo
de Aditamento n° 002 ao Contrato n° 059/2014; OBJETO. Prorrogação no prazo de execução da obra de 29/01/2016 para 29/03/ 2016 e o
de vigência de 28/04/2016 para 27/06/2016, referente à elaboração dos
projetos executivos de implantação do Centro Socioeducativo Padrão
80 vagas, no Município de Alfenas/MG.
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DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após a diligência, torna público o resultado da Licitação TP.008/2015, destinada à
Elaboração de Projeto de Restauração do Prédio da Escola Estadual
Professor José Valadares, no município de Pitangui/MG, considerando
desclassificada a Empresa Hidrológica Consultoria, com proposta no
valor de R$56.193,09, por ter sido considerada inexequível, e, classificadas as Empresas: 1) Rede Cidade Desenvolvimento Sustentável Ltda: R$134.000,00; 2) Fagundes Tecnologia e Arquitetura Ltda:
R$136.089,06; 3) Ângulo Projetos e Obras Ltda: R$139.715,92; 4) Eficácia Projetos e Consultoria Ltda: R$151.430,47; 5) Memória Arquitetura Ltda: R$153.770,92. Abre-se o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis
para recurso. CPL/DEOP-MG.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e CONTATO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. Espécie: Contrato nº 9052249/2016. OBJETO: Locação do imóvel situado
na Av. Prefeito João Daher, nº 888, Lojas 02 e 03, Bairro: Lundcéa,
CEP: 33.400-000, Lagoa Santa/MG. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses, a partir de sua publicação. VALOR MENSAL: R$ 5.000,00
(Cinco mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0
001.339039.20.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº 21.971/2016 e
suas alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard e
Helton Antônio Pinto da Costa. Belo Horizonte, 10 de março de 2016.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e VEREDICTO DIÁRIOS OFICIAIS LTDA - ME. Espécie: Contrato nº 9052135/2016 – OBJETO: Aquisição de assinatura de jornais:
“Estado de Minas”; “O Tempo”; Hoje em dia”; Folha de São Paulo” e
“O Globo”, para entrega diária de Segunda-feira a Domingo por um
período de 12(doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 5.076,00 (cinco mil
e setenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002
.0001.3390.39.11.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio
Malard e Danielle Aparecida Martinelli Jesus. Belo Horizonte, 09 de
março de 2016.
3 cm -10 806303 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ARTE INFORMÁTICA LTDA. Espécie: Segundo Termo Aditivo
ao contrato nº 422/2013 para a manutenção e suporte técnico de software de gestão de recursos humanos. OBJETO: Prorrogar a vigência
contratual por 24 (doze) meses, com início em 22/03/2016 e término
21/03/2018, previsto em Cláusula Quinta do instrumento contratual.
VALOR: o presente Termo Aditivo terá o valor anual correspondente
de R$ 139.318,80 (Cento e trinta e nove mil e trezentos e dezoito reais
e oitenta centavos), sendo o valor mensal de Manutenção R$ 4.780,40
(Quatro mil e setecentos e oitenta reais e quarenta centavos), e o valor
estimado mensal correspondente Suporte Técnico presencial de R$
6.829,50 (seis mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), totalizando o valor pelo período de 24 (vinte e quatro) meses de
R$ 278.637,60 (Duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e trinta e sete
reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo estarão acobertadas
pela dotação orçamentária nº 1441.03.092.726.4150.0001.339039.27.
10.1, conforme Lei Orçamentária nº 21.971/2016. Signatários: Christiane Neves Procópio Malard e Márcia Maria da Conceição Diniz. Belo
Horizonte, 09 de março de 2016.
5 cm -10 806349 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG/11ºBPM-Contrato nº 009052236/15: PMMG, Sérvio Túlio
Mariano Salazar, Ten Cel PM - Ordenador de despesas (Contratante)
x AUTO PEÇAS ALTERNATIVA EIRELI-ME (Contratada). Objeto:
Contratação de Empresa Especializada na manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças para veículos de linha Leve e média
da 29ª Cia PM-Manhumirim/MG. Valor: R$ 55,000,00(cinquenta e
cinco mil reais). Vigência: 25Jan2016 a 31Dez2016.
2 cm -10 805866 - 1
PMMG/11ºBPM-Contrato nº 009052232/15: PMMG, Sérvio Túlio
Mariano Salazar, Ten Cel PM - Ordenador de despesas (Contratante)
x FAROL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LIMITADOS LTDA-ME
(Contratada). Objeto: Contratação de Empresa Especializada na
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para veículos de linha Leve e média do 62º BPM-Caratinga/MG. Valor: R$
121,500,00(Cento e vinte e um mil e quinhentos reais). Vigência:
25Jan2016 a 31Dez2016.
2 cm -10 805857 - 1

PMMG/11ºBPM-Contrato nº 009052235/15: PMMG, Sérvio Túlio
Mariano Salazar, Ten Cel PM - Ordenador de despesas (Contratante)
x FREITAS E ROCHA LTDA-ME (Contratada). Objeto: Contratação
de Empresa Especializada na manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças para veículos de linha Leve e média do 5º Pel PMEspera Feliz/MG. Valor: R$ 30.280,00(Trinta mil duzentos e oitenta
reais). Vigência: 25Jan2016 a 31Dez2016.
2 cm -10 805862 - 1
PMMG – 5ª Cia PM Ind X Prefeitura de Itatiaiuçu/MG. Cessão de
Uso: 01/2016. Objeto: Motocicleta Honda, modelo XRE300, ano 2012,
placa HMD-3942. Vigência: 26Jan16 à 31Dez16.
1 cm -10 806220 - 1
PMMG-CAA-3, Torna-se publico que realizará pregão eletrônico
01/2016; para aquisição de peças e acessórios originais de primeira
linha para atender a demanda das viaturas das Unidades do CAA-3.
www.comprasmg.gov.brwww.comprasmg.gov.br. Data da licitação
22/03/2016 às 09:30 horas
1 cm -10 805843 - 1
PMMG–CAA17 x Auto Peças Minas Fiat Ltda. Pregão Eletrônico
15/16; Objeto: Fornecimento de componentes e acessórios para viaturas da PMMG da 17ª RPM. Vigência: 10/03/16 a 31/12/16. Valor:
R$ 54.996,00.
MMG–CAA17 x 06/12 Auto Center Eireli EPP. Pregão Eletrônico
15/16; Objeto: Fornecimento de componentes e acessórios para viaturas da PMMG da 17ª RPM. Vigência: 10/03/16 a 31/12/16. Valor:
R$ 439.394,97.
2 cm -10 806186 - 1
PMMG-31 BPM- Termo de Homologacao. O Ordenador de Despesas
do 31 bpm torna a homologacao do Pregao 01/2016. Objeto: Aquisicao
de forrageamento para alimentacao de plantel conforme especificado
em edital. Lotes 01 e 02. Empresa Agoveterinaria RM Ltda-EPP CNPJ
10.453.573/0001-24-10. Valor R$ 24.140,00. PMMG-31 BPM x Agoveterinaria RM Ltda-EPP- Pregao 01/2016.Contrato 9052250/2016
Objeto: Aquisicao de forrageamento para alimentacao de plantel conforme especificado em edital. Vigencia 10/03/2016 a 10/03/2017. Valor
total R$ 24.140,00. PMMG-31 BPM- Termo de Homologacao. O Ordenador de Despesas do 31 bpm torna a homologacao do Pregao 02/2016.
Objeto: Fornecimento de pecas genuinas ou utilizadas na linha de montagem para veiculos da marca VOKSWAGEM. Lote 01. Empresa: 3E
Comercial LTDA-ME CNPJ 09.167.802/0001-65. Valor R$ 29.400,00.
PMMG-31 BPM x 3E Comercial LTDA-ME- Pregao 02/2016. Contrato 9052253/2016 Objeto: Fornecimento de pecas genuinas ou utilizadas na linha de montagem para veiculos da marca VOKSWAGEM.
Vigencia 10/03/2016 a 31/12/2016. Valor total R$ 29.400,00.
4 cm -10 805825 - 1
PMMG/11ºBPM-Contrato nº 009052254/15: PMMG, Sérvio Túlio
Mariano Salazar, Ten Cel PM - Ordenador de despesas (Contratante)
x SOLUÇÃO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Contratada).
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para veículos de linha Leve
e média do 11º BPM-Manhuaçu/MG. Valor: R$ 183,600,00(Cento
e oitenta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 25Jan2016 a
31Dez2016.
2 cm -10 805869 - 1
PMMG – 33 BPM x Precisa Conservação e Limpeza Ltda. ME. Contrato 9045712/2015. Objeto: Prestação de serviço de limpeza predial.
Aditamento: Equilíbrio econômico-financeiro. Novo valor mensal: R$
4.927,21.
1 cm -10 805881 - 1
PMMG/9ª RPM/ CAA-9 – TERMO DE APOSTILAMENTO – PROCESSO DE COMPRA 125420500010/2015 – 32º BPM. O Maj PM
Ordenador de Despesas do CAA-9, torna público o termo de apostilamento ao contrato SIAD n 9043020/15 que tem por escopo incluir a
dotação orçamentária 1251.12.361.137.2074.0001.339039 item 19 na
fonte de recurso 10.1, conforme nova classificação orçamentária.
2 cm -10 806215 - 1
PMMG – CAA-4 X Comércio de Combustíveis Rio Preto LTDA –
Cont. Nº 04/2016– Objeto: Fornecimento de combustível – Rio Preto.
Valor: Óleo diesel comum-R$ 3,20; Gasolina comum-R$3,94. Valor
total do Contrato: R$ 71.400,00. Vigência: 30/06/2016.
1 cm -10 805880 - 1
PMMG – CAA-11 x Agroveterinária RM Ltda - Pregão Eletrônico Nº
1250593 02/2016, contrato: 9052279, objeto: Fornecimento de ração
para cães da 11ª Cia MESP em Montes Claros/MG, valor: R$ 8.262,50.
Vigência: 10/03/2016 a 31/12/2016.
1 cm -10 806309 - 1
PMMG – 3ª CIA PM IND. O Maj PM. ordenador de despesas da
unidade, torna Público o segundo Termo Aditivo ao contrato Siad. nº
9050953/2016, majorando o valor de combustível adquirido com a
empresa Mamede & Freitas LTDA.
1 cm -10 806095 - 1