TJMG 04/03/2016 -Pág. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA ERRATA
Trata-se a presente ERRATA da retificação do aditamento 01/2015
ao Contrato 461/2015, firmado com a empresa K.E SERVIÇOS E
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA-ME, Processo Licitatório
07/2015, conforme se segue:Onde se lê:PRAZO PRORROGADO ATÉ
31/03/2016. Leia-se:PRAZO PRORROGADO ATÉ 31/12/2016. Matéria veiculada no DIARIO OFICIAL DO ESTADO, sessão 03, página 4,
em 17 de Fevereiro de 2016. Delta, 03 de Março de 2016. Edson Pereira
Balbino. Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONISIO/MG.
EXTRATO DE EDITAL. PROC.043/2016. PREGÃO 008/2016. Aquisição de material escolar, didático e de escritório para atender as secretarias do município. Abertura da Sessão: dia 17/03/2016 às 14h. Anísio
S. Filho, Pres. da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONISIO/MG.
EXTRATO DE EDITAL. PROC. 044/2016. PREGÃO 009/2016.
Aquisição de lanches para os servidores municipais. Abertura da Sessão: dia 22/03/2016 às 14h. Anísio S. Filho, Pres. da CPL.
2 cm -03 803188 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA
EXTRATO DE ASSINATURA DE CONTRATO. O Município de
Divinésia torna pública a assinatura do Contrato BF nº 214.333/16 com
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 24 de fevereiro de 2016, no valor de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) com
recursos do PROGRAMA BDMG MUNICÍPIOS 2015. Divinésia, 02
de março de 2016. Antônio Geraldo Alves – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIM/ MGtorna
público que o processo 021/2016 carta convite 01/2016 que tem como
objeto: Execução de calçamento em bloquete, meio-fio e sarjeta e
Construção de 01(Uma) casa popular-Programa Travessia, tudo conforme o Memorial Descritivo (Anexo I), projetos (Anexos IV ), Planilha orçamentária de custos (Anexo II), Cronograma físico-financeiro
(Anexo III) parte integrante do edital. Foi frustrado, por não haver no
mínimo três proponentes habilitados para a abertura dos envelopes de
proposta .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIM/MG, torna
publico Licitação na modalidade de Carta Convite 002/2016 Processo
licitatório nº 032/2016, tipo menor preço, mediante o regime de empreitada por preço global, que tem como objeto: contratação de empresa
para a execução de calçamento em bloquete, meio-fio e sarjeta e Construção de 01(Uma) casa popular-Programa Travessia. A reunião acontecerá dia 11/03/2016 as 09:00H, na sede desta prefeitura, os interessados
poderão adquirir o edital através do email: [email protected], ou
retira-lo no site: Maiores informações ligue 31 3866 1249.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUI/MG, torna
publico o aditivo ao contrato 009/2015 celebrado com a empresa
Vagalume Instalações Manutenção Eletrica LTdA-EPP, que tem como
objeto Locação de Call Center Município de Dom Joaquim/MG. Prorrogado por mais 11 meses ao valor mensal de R$154,50, totalizando R$
1.699,50, assinado em 01 de fevereiro de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE GUANHÃES: Aviso
de licitação. Pregão Presencial 010/2016, Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA
PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DORES DE
GUANHÃES-MG. Julgamento, menor preço por ITEM. Data de Abertura a partir de 16/03/2016 09:00h. maiores informações (33)34261210. Edital completo no site www.doresdeguanhaes.mg.gv.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO/
MG- Proc. 112/15-Concorrência 01/15-Const. Unid. Educ. infantil,
tipo 2-TC-PAC2 10705/2014-FNDE-T. Oliveira Santos EIRELI-MECNPJ 19.658.922/0001-19, julgada Habilitada-CHB-CONSTRUTORA LTDA-ME-CNPJ 14.281.823/0001-47, julgada Inabilitada-5
dias p/ recurso, art. 109, L. 8.666/93
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO/
MG-Processo 019/2016-Pregão Presencial 015/2016-Objeto: Aquisição Cestas Básicas-Prorroga Credenciamento 16/03/2016-08:30 horas.
Ana A. Perpétuo. (38) 3253-1177.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico nº 036/15. Objeto: Registro de preços para futura
aquisição de hortifrutigranjeiros com critério de maior desconto sobre
o boletim do CEASA/MG. Vencedor: Plus Hortifruti Ltda, Desconto
Registrado: 0,03%. Homologada nos termos do art. 4º, inciso XXII da
Lei 10.520/02 em 02/03/16
Glacialdo de Souza Ferreira
Prefeito Municipal
2 cm -03 802901 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico nº 003/2016. Objeto: Aquisição de caixas de papel
A4, com recursos oriundos do PDDE-Educação Básica, em atendimento às Escolas da Rede Municipal de Ensino. Vencedor: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda. Valor Total: R$22.860,00.
Homologada nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02 em
03/03/16.
Glacialdo de Souza Ferreira
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO:
a) Pregão Eletrônico 008/16. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço funerário
padrão. Abertura das propostas por meio eletrônico dia 16/03/16, às
09h00min. O Edital da referida licitação se encontra disponível no site
www.licitacoes-e.com.br e/ou www.esmeraldas.mg.gov.br. Informações: Praça Getúlio Vargas, 114/2° andar, Centro, Esmeraldas/MG.
Tel.: (31)3522-6025/6021. Marcos Júnior Ribeiro Rosa - Pregoeiro.
b) Pregão Eletrônico 010/16. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: Promover Registro de Preço, para futura e eventual aquisição de produtos
de limpeza para manutenção da lavanderia do “Hospital Municipal 25
de Maio - José Maurício da Silva”, com pacto adjeto de comodato de
01 (um) dosador automático. Abertura das propostas por meio eletrônico dia 17/03/16, às 09h00min. O Edital da referida licitação se encontra disponível no site www.licitacoes-e.com.br e/ou www.esmeraldas.
mg.gov.br. Informações: Praça Getúlio Vargas, 114/2° andar, Centro,
Esmeraldas/MG. Tel.: (31)3522-6025/6021. Marcos Júnior Ribeiro
Rosa - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG – Torna
público a ALTERAÇÃO DO OBJETO – PROCESSO LICITATÓRIO
nº 021/2016 – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2016, publicado no jornal
“O Tempo” de 02/03/2016, pág 31., Onde lê-se objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço de construção de rede de distribuição
de água na comunidade rural do Saco Fechado no Município de Felixlândia Lê-se objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço
de construção de rede de distribuição de água na comunidade rural do
Saco Fechado convênio 094/2014 firmado com a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU e Conclusão da construção das salas no Distrito de São
José do Buriti, Convênio no 0211/2012-SETOP-MG no Município de
Felixlândia. Nova data da entrega das propostas será dia 22/03/2016 às
09:00 horas. Maiores informações sobre o edital poderão ser obtidas na
Prefeitura Municipal de Felixlândia/MG, na Rua Menino Deus nº 86,
Centro, telefax: (38) 3753-1147 – [email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA/MG – Torna público
a ALTERAÇÃO DO OBJETO – PROCESSO LICITATÓRIO nº
021/2016 – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2016, publicado no jornal
“Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,de 02/03/2016, pág.16,
caderno.2, Onde lê-se objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviço de construção de rede de distribuição de água na comunidade
rural do Saco Fechado Convênio 094/2014 firmado com a Secretaria de

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Estado de Desenvolvimento Regional, Politica Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU no Município de Felixlândia Lê-se objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de construção de rede de
distribuição de água na comunidade rural do Saco Fechado Convênio
094/2014 firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Politica Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU e Conclusão da construção das salas no Distrito de São José do Buriti, Convênio no 0211/2012-SETOP-MG no Município de Felixlândia. Nova data
da entrega das propostas será dia 22/03/2016 às 09:00 horas. Maiores
informações sobre o edital poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal
de Felixlândia/MG, na Rua Menino Deus nº 86, Centro, telefax: (38)
3753-1147 –[email protected]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO/MG
Aviso de Edital
Pregão Presencial nº 007/2016
A Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG, torna pública a realização
do Procedimento de Licitação na Modalidade Pregão Presencial n°
007/2016 através Registro de Preços – Aquisição de artigos esportivos
para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer . Data de abertura/horário: 17 de março de 2016(08:30 hrs). Maiores informações: Tel: (32)
3742-1167, site: www.fervedouro.mg.gov.br, pelo e-mail [email protected] ou na Sede da Prefeitura Municipal de
Fervedouro. Carlos Coríndon de Araújo – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG – PROCESSO
LICITATÓRIO 012/2016 – TOMADA DE PREÇOS 007/2016
O Município de Florestal/MG, torna público que fará realizar o processo licitatório para: contratação de Prestação de serviços de fisioterapia, através de profissionais devidamente habilitados, com total
observância das normas estabelecidas pelo departamento municipal
de saúde, para atendimento dos pacientes indicados pela Contratante,
no município de Florestal, onde serão realizadas as sessões. Tipo de
Licitação: Menor preço ítem. Entrega das documentações e propostas:
23/03/2016 até às 11:15 horas. Abertura: 23/03/2016 às 11:30 horas.
Informações sobre o Edital, Prefeitura Municipal de Florestal, na Rua
Benedito Valadares nº 243 - Centro, Florestal/MG, no e-mail [email protected] ou pelo Tel:(31)3536-2440. Franciele Aparecida Chaves – Presidente da CPL do Município de Florestal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR– Aviso Pregão Presencial 01/2016 – Será realizado no dia 21/03/2016, às 09:30
horas, o Pregão Presencial nº 001/2016 – Objeto: Registro de preços
para futuro e eventual aquisição de 03 (três) veículos automotores, zero
quilômetro a fim de atender as Secretarias Municipais de Saúde e Educação. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Francisco de Bessa Couto,
s/n, Centro, tele/fax (0xx33)3512-1101, e-mail: licitação@freigaspar.
mg.gov.br, nos dias úteis, no horário de 08:00 às 12 horas e 13:00 às
17:00. Frei Gaspar, 03 de Março de 2016. Edson Alves dos Santos Prefeito do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR – Aviso Chamada
Pública 001/2016 - O Município de Frei Gaspar realizará no dia
04/04/2016, às 09:30 horas, a Chamada Pública nº 01 para aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Francisco de Bessa Couto, s/n, Centro, tele/fax
(0xx33)3512-1101, e-mail: licitaçã[email protected], nos dias
úteis, no horário de 08:00 às 12 horas e 13:00 às 17:00. Frei Gaspar, 03
de Março de 2016. Edson Alves dos Santos - Prefeito do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR – Aviso Tomada de
Preço 003/2016 – Será realizado no dia 21/03/2016, às 11:00 horas, a
Tomada de Preço nº 003/2016 – Objeto: Contratação de empresa para
execução de obras e serviços de pavimentação em pré-moldado de concreto - blocket e drenagem pluvial na sede do Município e no Povoado
de Cachoeira do Aranã, com fornecimento de materiais e mão de obra,
de acordo contrato nº 212.907/16 firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, Recurso do Programa BDMG Urbaniza..
Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na
sala de licitações localizada na Rua Francisco de Bessa Couto, s/n, Centro, tele/fax (0xx33)3512-1101, e-mail: licitaçã[email protected].
br, nos dias úteis, no horário de 07:00 às 13 horas. Frei Gaspar, 03 de
março de 2016. Edson Alves dos Santos - Prefeito do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR – Aviso de Leilão
– O Município de Frei Gaspar realizará no dia 21/03/2016, às 13:30
horas, o Leilão nº 001/2016 – Objeto: Alienação de bens móveis. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na sala
de licitações localizada na Rua Francisco de Bessa Couto, s/n, Centro, tele/fax (0xx33)3512-1101, e-mail: licitacaofreigaspar@hotmail.
com, nos dias úteis, no horário de 07:00 às 13 horas. Frei Gaspar, 03 de
março de 2016. Edson Alves dos Santos - Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL -EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2016. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL - CONTRATADO: INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLOGICA PASTORI LTDA-ME - CNPJ:
07.321.114/0001-82. OBJETO: Refere-se à prestação de serviços de
assistência à saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com a Chamada Pública n.º 001/2015 e Inexigibilidade n.º
001/2016. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil
reais), globalizando o valor estimado de R$ 96.000,00 (noventa e seis
mil reais). PRAZO: O prazo terá duração de 12 (doze) meses, com
início em 01/02/2016e término em31/01/2017. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N.º 001/2016. Frutal, 29 de janeiro
de 2016. Leandro Gomes dos Santos-Presidente da CPL.
3 cm -03 803175 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL– PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 016/2016 - O Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG torna pública a
abertura do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO–
Eventual AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS, fracassados no Pregão 005/2016, para atender as necessidades das diversas
Secretarias desta Prefeitura. A abertura dos envelopes será dia 18 de
Março de 2016 às 13h00min na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG, localizada à Praça Dr. França nº 100. O edital referente a este Pregão pode ser solicitado pelo email: licitacao@frutal.
mg.gov.br. Leandro Gomes dos Santos-Presidente da CPL
3 cm -01 802080 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL- EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL - CONTRATADO: INSTITUTO DE PATOLOGIA CLÍNICA E ANATOCITOPATOLOGIA
NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CNPJ: 13.329.828/0001-30.
OBJETO: Refere-se à prestação de serviços de assistência à saúde ao
Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com a Chamada
Pública n.º 001/2015 e Inexigibilidade n.º 001/2016. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), globalizando o valor
estimado de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). PRAZO: O
prazo terá duração de 12 (doze) meses, com início em01/02/2016 e término em 31/01/2017. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N.º 001/2016. Frutal, 29 de janeiro de 2016. Leandro Gomes
dos Santos-Presidente da CPL.
3 cm -03 803178 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES – MG– Aviso de
Licitação – O Município de Guanhães - MG, torna público que realizará o PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2016 no dia 16/03/2016 ás
09:00 hs, destinado à Contratação de Serviços de Transporte Escolar. O
edital e anexos estão a disposição de interessados no depto. de Licitações na Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100 – Centro, das 14:00h às
18:00h ou pelo Site: www.guanhaes.mg.gov.br. Maiores informações
pelo tel: (33) 3421-1501. Maria das Neves de Souza Santos - Pregoeira
Oficial do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI: pregão presencial, critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO Nº 0009/2016.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE MOTORES RETIFICADOS PARA ÔNIBUS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO”. A abertura dos
envelopes será dia 16/03/2016 às 08h30min, no Setor de Licitações,

sito a R: Seis de Abril, 912. Para extração do edital, acessar o site
www.ibiraci.mg.gov.br no campo licitações. Maiores informações no
endereço acima ou pelo telefone (35) 3544-9700, IBIRACI/MG 03 de
Março de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI: pregão presencial, critério de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO Nº 0010/2016.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE JUNTA E BOMBA HIDRÁULICA PARA
MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO”. A abertura dos envelopes será dia 16/03/2016 às 13h30min, no Setor de Licitações, sito a R: Seis de Abril, 912. Para extração do edital, acessar o
site www.ibiraci.mg.gov.br no campo licitações. Maiores informações
no endereço acima ou pelo telefone (35) 3544-9700, IBIRACI/MG 03
de Março de 2016.
5 cm -03 803232 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA/MG. Torna público
na forma da Lei Federal 8.666/93 a Tomada de Preços 03/2016. Objeto:
Contratação de empresas para obra de engenharia com vistas a reforma
e ampliação do Hospital Municipal São Francisco “Convênio EMG/
SES/SUS-MG/FES”. Abertura prevista para o dia 18/03/2016 as
9h00mim. Informações e edital na Prefeitura Municipal Rua 05, nº 857,
Pio XII, Iguatama/MG e no site: www.iguatama.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA/MG. Torna público na
forma da Lei Federal 8.666/93 a Tomada de Preços 04/2016. Objeto:
Contratação de empresas para serviços de pavimentação de ruas em
massa asfáltica CBUQ com recurso Convênio e próprio. Abertura prevista para o dia 21/03/2016 as 9h00mim. Informações e edital na Prefeitura Municipal Rua 05, nº 857, Pio XII, Iguatama/MG e no site: www.
iguatama.mg.gov.br.
3 cm -03 803080 - 1
REFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIM-MG- Tomada de Preços nº. 003/2016, Processo Administrativo nº. 0018/2016. O município
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, julgamento menor preço global, cujo objeto éSeleção de empresa
para execução de obra de construção de ponte em vigas metálicas e
concreto armado, no Córrego São Silvestre, conforme anexo I do edital.
Os envelopes contendo as propostas e documentações deverão ser protocoladas até às 8h30min do dia 24/03/2016 na comissão de licitação
na sede da Prefeitura Municipal na Praça Alaíde Quintela Soares, 115,
Centro. Preço da reprodução do edital R$ 20,00 (vinte reais), Maiores
informações (33) 3315-1511. Inhapim/MG, 03 de março de 2016. Deisimar da Silva Lima-CPL.
3 cm -03 803099 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.Comunica alteração
do Pregão Presencial 05/2016-SMS. Objeto: Gases medicinais. ONDE
SE LÊ: A entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 04 (quatro)
horas contados a partir da solicitação oficial escrita, no horário de 7
às 16 horas, de 2ª a 6ª feira e/ou em casos de emergência, em quaisquer dias/horários que houver necessidade, sob pena de serem aplicadas as sanções estabelecidas neste Edital, LEIA-SE: O abastecimento
dos gases medicinais deverá ser realizado de acordo com Cronograma
estabelecido entre as partes, no horário de 07 às 16 horas, de 2ª a 6ª
feira. Nos casos de emergência, fica resguardado o fornecimento em
quaisquer dias/horários que houver necessidade, mediante a abertura
de chamado, sendo oficializado por e-mail ou ofício, sob pena de serem
aplicadas as sanções estabelecidas neste Edital. Foi excluído o item
14.3 no edital e 6.3 na minuta do contrato. Fica remarcado para o dia
16/02/2016 às 16hs. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br.
Informações (31) 3829-8154, de 12 às 17h. Eduardo Caldeira de Souza
Penna, Sec. de Saúde, em 03/03/2016.
4 cm -03 803229 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG031-3184.1232
- torna público Proc. Licitatório 14/2016 -Pregão Presencial 07/2016
–OBJETO: Aquisição de TENDAS e TOLDOS conforme discriminado
no anexo I deste edital, visando atender a Secretaria M. de Educação
e ao convênio nº 0141/01/2013 entre Fundo Estadual de Cultura e a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Os envelopes “Documentação” e “Proposta” deverão ser entregues à Rua Padre Gregório do
Couto, 187 – Centro – CEP: 35.488-000 – Itaguara / MG, até o dia
17.03.2016 às 09:00 hs. Consulta Edital (www.itaguara.mg.gov.br). Itaguara, 03/03/2016 Alisson Diego Batista Moraes - Prefeito.
3 cm -03 803211 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
PREGÃO ELETRONICO Nº 0005/2016
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/mg torna público a realização
da licitação pregão eletrônico nº. 0005/2016, objetivando a aquisição
de seringas, agulhas e lancetas com objetivo de atender a coordenação
da vigilância epidemiológica do município de Itamarandiba. Recebimento das propostas: do dia 03.03.2016 ao dia 17.03.2016. Abertura
das propostas: dia 17.03.2016 as 09:00 horas, no endereço web: www.
cidadecompras.com.br.Os interessados poderão adquirir gratuitamente
o edital completo nos endereços web: www.cidadecompras.com.br, ou
através do e-mail: [email protected], ou ainda na sede
da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade,
205 centro – Itamarandiba/MG. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Pregoeiro pelo telefone (38) 3521.3172. José
Adilson Oliveira – Pregoeiro.
4 cm -03 802967 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
PREGÃO ELETRONICO Nº 0006/2016
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/mg torna público a realização
da licitação pregão eletrônico nº. 0006/2016, objetivando a aquisição
de produto nutricional (NUTRINI) para atender o Hospital Municipal
Geraldo Ferreira Gandra. Recebimento das propostas: do dia 03.03.2016
ao dia 17.03.2016. Abertura das propostas: dia 17.03.2016 as 10:00
horas, no endereço web: www.cidadecompras.com.br.Os interessados
poderão adquirir gratuitamente o edital completo nos endereços web:
www.cidadecompras.com.br, ou através do e-mail: [email protected], ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205 centro – Itamarandiba/MG.
Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Pregoeiro
pelo telefone (38) 3521.3172. José Adilson Oliveira – Pregoeiro.
3 cm -03 802983 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU – MG– Processo
Licitatório nº 315/2015. Fica anulado o item 14 do pregão presencial
para registro de preços nº 170/2015 por descumprimento ao art. 3º, II da
Lei nº 10.520/02 e art. 40, I da LNL, com base no art. 49 da LNL. Fica
anulado também o item 14 da cláusula 2.1 do contrato nº 333/2015,
com base no art. 49, §2º da LNL. Secretaria de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU – MG - Decreto nº
3.580, de 25 de fevereiro de 2016. Decreta de utilidade pública, para
fins de desapropriação a efetivar-se por via amigável ou judicial, imóvel que menciona. O Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75,
XI, da Lei Orgânica do Município e dos arts. 5º, 6º, 7º e 15 do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pela via judicial
ou amigável, o imóvel de propriedade presumida do Sr. Adalberto Santos, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 319.997.516-04,
R.G.: M-1.268.786, emitida pela SSP-MG, casado sob o regime de
comunhão universal de bens com a Sra. Cássia do Carmo Del Rio Santos, brasileira, comerciante, inscrita no CPF sob o nº 658.449.126-91,
R.G.: MG-3.935.352, emitida pela SSP-MG, residentes e domiciliados
na Rua Maria Rita Diniz e Sousa, nº 407– Camilo Alves – Contagem –
MG - CEP 32017-140, constituído de um terreno com a área de 76,56
m² (setenta e seis metros e cinquenta e seis centímetros quadrados), situado às margens da Rodovia MG-431, km 72, no Município de Itatiaiuçu
– MG, delimitado por um polígono irregular com as seguintes coordenadas UTM, azimutes, distâncias, e confrontações: M-1 X=560.041,94
Y=7.766.342,42; deste ponto, segue com AZ 325°22’16” 22,37m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MG-431, chega-se ao
M-2; M-2 X=560.029,22 Y=7.766.342,83; deste ponto, segue com AZ
66°01’55” 6,98m; confrontando com Cássia do Carmo Del Rio Santos, chega-se ao M-3; M-3 X=560.035,60 Y=7.766.363,67; deste ponto,
segue com AZ 163°24’10” 22,19m, confrontando com Adalberto Santos, chega-se ao M-1, sendo a referida área supra descrita procedente
da matrícula nº 47.788, fls. 188 do Livro nº 2-HU, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Itaúna – MG. Art. 2º Ficam igualmente
declaradas de utilidade pública, as benfeitorias porventura existentes no
imóvel mencionado no art. 1º deste Decreto. Art. 3º O imóvel declarado
de utilidade pública tem por finalidade a execução de obra de interesse

sexta-feira, 04 de Março de 2016 – 5
público de implantação do trevo de acesso ao Centro e ao Bairro Robert
Kennedy, objetivando o melhoramento das condições e da eficiência
do trânsito e tráfego, bem como a segurança dos veículos e dos pedestres, nos termos do Convênio de Delegação (DER-MG) nº 30.003/15,
celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais (DER-MG) e o Município de Itatiaiuçu, com interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas do Estado
de Minas Gerais (SETOP-MG). Art. 4º Fica declarada urgência, para
fins de imissão imediata na posse, em especial para os fins do art. 7º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu,
25 de fevereiro de 2016. Matarazo José da Silva - Prefeito Municipal.
Valmir dos Santos Barbosa - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo Engenheiro Civil - CREA/MG 168.120/D.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU – MG - Decreto nº
3.581, de 25 de fevereiro de 2016. Decreta de utilidade pública, para
fins de desapropriação a efetivar-se por via amigável ou judicial, imóvel que menciona. O Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75,
XI, da Lei Orgânica do Município e dos arts. 5º, 6º, 7º e 15 do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pela via judicial
ou amigável, o imóvel de propriedade presumida da Sra. Cássia do
Carmo Del Rio Santos, brasileira, comerciante, inscrita no CPF sob o
nº 658.449.126-91, R.G.: MG-3.935.352, emitida pela SSP-MG, casada
sob o regime de comunhão universal de bens com o Sr. Adalberto Santos, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 319.997.516-04,
R.G.: M-1.268.786, emitida pela SSP-MG, residentes e domiciliados
na Rua Maria Rita Diniz e Sousa, nº 407– Camilo Alves – Contagem –
MG - CEP 32017-140, constituído de um terreno com área de 126,13
m² (cento e vinte e seis metros e treze centímetros quadrados), situado às margens da Rodovia MG-431, km 72, Município de Itatiaiuçu
– MG, delimitado por um polígono irregular com as seguintes coordenadas UTM, azimutes, distâncias, e confrontações: M-1 X=560.029,22
Y=7.766.360,83; deste ponto, segue com AZ 323°42’26” 14,64m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia MG-431, chega-se ao
M-2; M-2 X=560.020,66 Y=7.766.372,50; deste ponto, segue com AZ
65°41’52” 10,63m; confrontando com Siderúrgica São Sebastião de
Itatiaiuçu S/A., chega-se ao M-3; M-3 X=560.030,35 Y=7.766.363,67;
deste ponto, segue com AZ 158°18’45” 14,20m, confrontando com
Cássia do Carmo Del Rio Santos, chega-se ao M-1, sendo a retro mencionada área procedente da matrícula nº 56.818, fls. 018, do Livro nº
2-JO do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Itaúna – MG.
Art. 2º Ficam igualmente declaradas de utilidade pública, as benfeitorias porventura existentes no imóvel mencionado no art. 1º. Art. 3º O
imóvel declarado de utilidade pública tem por finalidade a execução de
obra de interesse público de implantação do trevo de acesso ao Centro e
ao Bairro Robert Kennedy, objetivando o melhoramento das condições
e da eficiência do trânsito e tráfego, bem como a segurança dos veículos
e dos pedestres, nos termos do Convênio de Delegação (DER-MG) nº
30.003/15, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais (DER-MG) e o Município de Itatiaiuçu, com
interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais (SETOP-MG). Art. 4º Fica declarada urgência, para fins de imissão imediata na posse, em especial para os fins do
art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal
de Itatiaiuçu, 25 de fevereiro de 2016. Matarazo José da Silva - Prefeito
Municipal. Valmir dos Santos Barbosa - Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo - Engenheiro Civil - CREA/MG 168.120/D.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU – MG - Decreto nº
3.582, de 25 de fevereiro de 2016. Decreta de utilidade pública, para
fins de desapropriação a efetivar-se por via amigável ou judicial, imóvel que menciona. O Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75,
XI, da Lei Orgânica do Município e dos arts. 5º, 6º, 7º e 15 do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pela via judicial
ou amigável, o imóvel de propriedade presumida do menor púbere (art.
4º, I do CCB/02) Sr. Anísio Chaves de Mendonça Neto, brasileiro,
solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o nº 090.592.306-55, R.G.:
MG-21.461.817, emitido pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
assistido pela sua mãe Cleusa Maria da Silva, brasileira, do lar, inscrita
no CPF sob o nº 007.228.386-62, R.G.: MG-15.567.718, emitida pela
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, residentes e domiciliados na
Rua Otávio Antunes Moreira, nº 882– Centro – Itatiaiuçu – MG - CEP
35685-000, constituído de um lote de terreno urbano, com área total
de 390,00 m² (trezentos e noventa metros quadrados), situado na São
Sebastião – Centro, em Itatiaiuçu – MG, tendo 13,00 metros de frente
para a referida rua, 30,00 metros pela lateral direita, 30,00 metros pela
lateral esquerda confrontando com o antigo caminho do Baú e 13,00
metros pelos fundos confrontando com a Rodovia MG-431, sendo o
retro mencionado imóvel procedente da matrícula nº 9.495, fls. 095 do
Livro nº 2-AP do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Itaúna –
MG. Art. 2º Ficam igualmente declaradas de utilidade pública, as benfeitorias porventura existentes no imóvel mencionado no art. 1o. Art.
3º O imóvel declarado de utilidade pública tem por finalidade a execução de obra de interesse público de implantação do trevo de acesso ao
Centro e ao Bairro Robert Kennedy, objetivando o melhoramento das
condições e da eficiência do trânsito e tráfego, bem como a segurança
dos veículos e dos pedestres, nos termos do Convênio de Delegação
(DER-MG) nº 30.003/15, celebrado entre o Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e o Município de
Itatiaiuçu, com interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SETOP-MG). Art. 4º Fica
declarada urgência, para fins de imissão imediata na posse, em especial para os fins do art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 25 de fevereiro de 2016. Matarazo
José da Silva - Prefeito Municipal. Valmir dos Santos Barbosa - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo - Engenheiro Civil - CREA/MG
168.120/D.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU – MG - Decreto nº
3.583, de 25 de fevereiro de 2016. Decreta de utilidade pública, para fins
de desapropriação a efetivar-se por via amigável ou judicial, imóvel que
menciona. O Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, XI, da
Lei Orgânica do Município e dos arts. 5º, 6º, 7º e 15 do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de
utilidade pública para fins de desapropriação pela via judicial ou amigável, o imóvel de propriedade presumida da Siderúrgica São Sebastião
de Itatiaiuçu S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 21.255.815/0001-91, com
sede na Rodovia MG 431, km 06 – Centro – Itatiaiuçu – MG - CEP
35.685-000, representada na forma do seu Estatuto Social registrado
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), por seu
Diretor Presidente Sr. Bernardo de Mello Paz, brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF sob o nº 129.873.286-72, R.G.: M.116.641, emitida pela SSP-MG, residente e domiciliado na Rua Paraíba nº 1.122
– 23º andar – Funcionários – Belo Horizonte – MG – CEP 30.130918, constituído de um terreno com área de 1.152,00 m² (mil cento e
cinquenta e dois metros quadrados), situado às margens da Rodovia
MG-431, km 72, Município de Itatiaiuçu – MG, delimitado por um
polígono irregular com as seguintes coordenadas UTM, azimutes, distâncias, e confrontações: M-1 X=560.020,67 Y=7.766.372,50; deste
ponto, segue com AZ 321°00’55” 25,00m; AZ 316°53’55” 25,00m; AZ
312°23’20” 24,99m, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia
MG-431, chega-se ao M-2; M-2 X=559.950,43 Y=7.766.441,90; deste
ponto, segue com AZ 106°15’28” 27,00m; AZ 123°51’27” 27,00m;
AZ 137°44’11” 26,98m; AZ 149°06’29” 26,17m, confrontando com
Siderúrgica São Sebastião de Itatiaiuçu S.A., chega-se ao M-3; M-3
X=560.030,35 Y=7.766.376,87; deste ponto, segue com AZ 245°41’52”
10,63m, confrontando com Cássia do Carmo Del Rio Santos, chega-se
ao M-1, sendo a referida área procedente da matrícula nº 3.716, fls. 116,
do Livro nº 2-M do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Itaúna
– MG. Art. 2º Ficam igualmente declaradas de utilidade pública, as benfeitorias porventura existentes no imóvel mencionado no art. 1º. Art. 3º
O imóvel declarado de utilidade pública tem por finalidade a execução de obra de interesse público de implantação do trevo de acesso ao
Centro e ao Bairro Robert Kennedy, objetivando o melhoramento das
condições e da eficiência do trânsito e tráfego, bem como a segurança
dos veículos e dos pedestres, nos termos do Convênio de Delegação
(DER-MG) nº 30.003/15, celebrado entre o Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e o Município de
Itatiaiuçu, com interveniência da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SETOP-MG). Art. 4o
Fica declarada urgência, para fins de imissão imediata na posse, em
especial para os fins do art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.