TJMG 31/12/2015 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 623, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 623, de 30 de dezembro de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 189)

Abre crédito suplementar no valor de R$60.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$60.000,00 (sessenta mil reais) indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL

SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.15451132-4.310-0001-4490-0-10.1
60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
60.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.15451132-1.155-0001-3390-0-10.1
60.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
60.000,00
30 781143 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, autoriza ODAIR JOSÉ DA CUNHA, Secretário de Estado de Governo, a afastar-se de suas atribuições, no período de 04/01/2016 a 15/01/2016, para interesse particular, sem ônus para o Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Levi Geraldo Ribeiro - Recurso interposto pela Secretária de Estado de Educação contra Deliberação nº 26.691/CAP/2015 do Conselho de Administração de Pessoal. Revisão de proventos – Reposicionamento na carreira. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.459, de 17 de dezembro de 2015, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço do recurso mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 26.691/CAP/2015.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
retifica o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 30 de dezembro de 2015, página 04, coluna 02, referente ao candidato Everton Rocha Brandão, da Secretaria de Estado de Educação.
ONDE SE LÊ:
METROPOLITANA B/IBIRITÉ
LEIA-SE:
METROPOLITANA B/SARZEDO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXONERA E DISPENSA, a contar de 01/01/2016, nos termos do artigo 106, alínea “b” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores que, por nomeação ou por designação, ocupam o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais,
abaixo relacionados:
Ordem

Regional Exercício

Município

Cod Unid
Exercício

Unidade Exercício

MASP

Nome Servidor

Adm

Cargo Comissão

1

ALMENARA

AGUAS VERMELHAS

184381

EE CEL JOSE VENANCIO DE SOUSA

3243037

ROSENY PEREIRA E SILVA

1

DIII

2

ALMENARA

AGUAS VERMELHAS

184403

EE DE MACHADO MINEIRO

10961969

ELVIA SANTOS PEIXOTO E PEIXOTO

1

DIV

3

ALMENARA

AGUAS VERMELHAS

232076

EE ESPERIDIAO FERREIRA DE OLIVEIRA

6378541

CARLA SOARES COSTA

1

DV

4

ALMENARA

AGUAS VERMELHAS

184420

EE JOAQUIM FERNANDES ABADE

11902608

LESLEY ANTUNES SANTOS

3

DV

5

ALMENARA

ALMENARA

184578

CESEC QUERUBIM FROES OTONI

8264244

CLAUDINELIA ANGELICA GOMES DE LIMA

1

DIV
DIV

6

ALMENARA

ALMENARA

184527

EE CONDE AFONSO CELSO

2781573

RISONEIDE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA

2

7

ALMENARA

ALMENARA

184608

EE DE PEDRA GRANDE

9563131

JISELLE SILVA RAMALHO

3

DV

8

ALMENARA

ALMENARA

246336

EE JOEL MARES

10982361

MONICA CARDOSO DA SILVA

1

DIII

9

ALMENARA

ALMENARA

184551

EE JOVIANO NAVES

6459051

RUTH GONCALVES SABOIA ROCHA

1

DIV

10

ALMENARA

ALMENARA

184543

EE LAUDELINA DIAS LACERDA

8865636

LEIDIMAR ROCHA RUAS

2

DV

11

ALMENARA

ALMENARA

184519

EE TANCREDO NEVES

8713125

GLAUCIA ALVES FRANCA DE FIGUEIREDO

1

DIII

12

ALMENARA

BANDEIRA

184632

EE JOAO DOS SANTOS AMARAL

6383491

VANDERLAN BATISTA RODRIGUES

1

DIV
DIV

13

ALMENARA

CACHOEIRA DE PAJEU

184616

EE BARAO DO RIO BRANCO

8567224

PATRICIA SOUSA SILVA

2

14

ALMENARA

CACHOEIRA DE PAJEU

246328

EE DO CARIRI

6388953

CLEIDE AMARAL PEREIRA CARDOSO

1

DV

15

ALMENARA

CACHOEIRA DE PAJEU

205613

EE DO POV DE AGUAS ALTAS

8821829

JOSE ROBERTO LIMA

1

DIV

16

ALMENARA

CURRAL DE DENTRO

184411

EE DE MARISTELA

8660920

DAMACIA MENDES ARRUDA BRAGA

1

DV

17

ALMENARA

CURRAL DE DENTRO

184446

EE VERISSIMO TEIXEIRA COSTA

6110316

MARIA DE LOURDES SOARES ALMEIDA

1

DIII
DIV

18

ALMENARA

DIVISA ALEGRE

184454

EE DIVISA ALEGRE

6456891

FABRIZIO ALVES FERREIRA

2

19

ALMENARA

DIVISOPOLIS

184586

EE ALBERTO VICENTE PEREIRA

10964658

CLAUDIANA OLIVEIRA SOUZA

1

DII

20

ALMENARA

FELISBURGO

184691

EE DE FELISBURGO

8129157

CILENE MAGALHAES SANTOS

1

DIV

21

ALMENARA

FELISBURGO

184705

EE TRANQUILINO PINTO COELHO

3242500

MAYANA MARTINS BOTELHO

2

DIV

22

ALMENARA

JACINTO

184764

EE ALIPIO DE MORAES

9771023

KATIA EFIGENIA RAMOS DANTAS

1

DV

23

ALMENARA

JACINTO

184799

EE DO HAVAI

6371223

LEIVINA GONCALVES SANTOS GUIMARAES

1

DV

24

ALMENARA

JACINTO

184756

EE PROF ESTEVAO ARAUJO

3242559

MARIA AUXILIADORA SILVA PINHEIRO

1

DIII

25

ALMENARA

JEQUITINHONHA

184969

CESEC ZEMARIA DO NORTE

3402567

MARIANE ANTUNES DE PAULA

1

DV

26

ALMENARA

JEQUITINHONHA

184977

EE CEL JOAO DA CUNHA

3652443

MARCIA PEREIRA DOS SANTOS

1

DV

27

ALMENARA

JEQUITINHONHA

184837

EE CEL RAMIRO PEREIRA

8823395

WAGNA PEREIRA DE MAGALHAES

1

DIII

28

ALMENARA

JEQUITINHONHA

232084

EE DR HENRIQUE HEITMANN

3366580

ROZANI SANTOS MEIRA

1

DIV

29

ALMENARA

JEQUITINHONHA

184942

EE EPAMINONDAS RAMOS

3652484

MARIA IJONIMA COELHO M RODRIGUES

1

DIV

30

ALMENARA

JEQUITINHONHA

185001

EE PREF EPAMINONDAS RAMOS

6345797

MARIA DALMA NASCIMENTO SOUTO

1

DV

31

ALMENARA

JEQUITINHONHA

184900

EE PROF MANUEL DO NORTE

10961761

ANY IMACULADA CARDOSO AFONSO

1

DV

32

ALMENARA

JEQUITINHONHA

184918

EE SAO MIGUEL

3652245

ANGELA FRANCISCA DE SOUSA TRINDADE

1

DII

33

ALMENARA

JOAIMA

312126

CESEC DE JOAIMA

6327910

SIRLEI RIBEIRO FIGUEIREDO

2

DIV

34

ALMENARA

JOAIMA

185027

EE CEL LIDIO ARAUJO

2683415

MARIA CRISTINA GOMES CARVALHO

2

DV

35

ALMENARA

JOAIMA

185043

EE DE GIRU

6394134

ELIDIA MATOS DA SILVA

1

DV

36

ALMENARA

JOAIMA

185019

EE PROF ANTONIO GOMES MOREIRA

10594695

CRISTHIANO RICARDO CUNHA SANTOS

1

DIV

37

ALMENARA

JOAIMA

185051

EE PROF MANOEL DO NORTE

3663374

DILZA DE SOUZA MATOS

2

DIV

38

ALMENARA

JORDANIA

185078

EE DE JORDANIA

4543583

CONCIO MARIO DE ALMEIDA GOBIRA

1

DIII

39

ALMENARA

JORDANIA

185094

EE DOM JOSE

10079416

JOSINEIDE MIRANDA LUZ

2

DIV

40

ALMENARA

JORDANIA

185086

EE FREI HENRIQUE DE COIMBRA

6357677

MARIA D AJUDA RAMOS DE CARVALHO

1

DIV

41

ALMENARA

JORDANIA

185116

EE PROF MANOEL DA ROCHA PINTO

11058872

JAMILLE GONCALVES SANTOS SAMPAIO

1

DVI