TJMG 10/11/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 10 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SEBASTIAO FERREIRA QUINTAO - 825.013.006-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ELIZIARIO PEREIRA DE REZENDE - 001.839.116-87
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA - 469.854.416-53
LEANDRO IVAN FERREIRA - 822.759.716-53
MARCONE PEREIRA DO NASCIMENTO - 032.296.986-73
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA - 45.441.789/0001-54
FLAVIA THAIS DE OLIVEIRA - 057.931.836-20
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.187
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALVORO COSTA DE FARIA - 109.683.747-19
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
FORD LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
- 47.509.120/0001-82
TRANSPORTADORA
SANFER
&
TAFARELO
LTDA
- 04.200.326/0001-13
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
GLAUBER JUNIOR VIEIRA CORRADO - 070.298.566-00
KATIA REGINA ROSA - 625.963.066-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO BMG S/A - 61.186.680/0001-74
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BRUNO RAFAEL DA COSTA - 091.562.606-36
JOSICLEY ALEXANDRE NUNES - 042.949.586-26
JOVARCINO SOUZA RODRIGUES - 008.417.756-05
TANIA MARIA CALDAS BARROS - 543.324.517-91
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ABN AMRO ARREND. MERCANTIL S/A. - 33.066.408/0001-15
ALIPIO BARBOSA SANTOS - 680.336.486-00
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
FRATERNIDADE
ESPIRITA
JOAQUIM
PORTUGAL
- 25.116.906/0001-05
FREDERICO DANTAS NEGREIROS - 016.318.696-04
MANOEL VANDERLAN DA SILVA GUSMAO - 740.480.076-53
SANDRA LUCIA GOMES DA SILVA - 100.201.566-93
SEBASTIAO LEMOS DE OLIVEIRA - 275.224.665-04
SILVANO CARLOS RAMALHO DE SA - 038.884.476-07
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BRASIL TELEFONIA LTDA - 11.495.331/0001-66
COOPERATIVA REGIONAL DE CRED RURAL DO V RIO
GRANDE LTDA - 25.683.475/0001-50
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ARISELMA FELICIO DE OLIVEIRA - 068.461.026-47
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DANIEL LEANDRO NUNES - 039.648.346-10
DULCE DA SILVA REIS - 102.763.836-80
LUCAS EMANUEL COSTA MACEDO - 123.150.406-47
LUCAS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - 095.965.326-00
LUCAS IAIA NAHAS TANABE DE GOUVEA - 348.229.118-70
LUCIA HELENA RIBEIRO DA SILVA - 053.950.276-61
MARCUS AURELIO DA ROCHA RODRIGUES - 034.098.826-69
ROSELIA CONCEICAO ANGELO LEAO - 058.448.206-06
WALDECI EVANGELISTA FARIA CORREIA - 689.786.936-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
LEANDRO ROBERTO DA SILVA - 044.408.416-94
RAFAEL CRISTIANO DA CUNHA - 087.155.096-21
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.188
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA - 061.467.156-62
SAO MATEUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
- 01.001.376/0001-83
TRANSPORTADORA
SANFER
&
TAFARELO
LTDA
- 04.200.326/0001-13
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS JOSE FEREIRA - 610.374.356-72
CLENILDA JOANA DE PAULA - 088.000.776-17
MARGARETE AZEVEDO BRANDAO - 485.464.296-34
SORAIA APARECIDA DE OLIVEIRA - 958.606.576-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADENILTON RODRIGUES DOS SANTOS - 727.198.425-91
ALIPIO BARBOSA SANTOS - 680.336.486-00
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CELIA LIMA DA SILVA - 521.982.356-68
ELIZA JORGE FARIA - 537.156.836-00
EVANY DE AGUIAR ALVES - 427.426.096-87
GLADSTON MAGALHAES - 470.249.766-91
HERLAN MARTINS PEREIRA - 621.406.556-72
JOSE RIBAMAR BARROS FARES - 730.316.156-20
NEANDER PINHEIRO DE SOUZA - 119.647.916-00
PEDRO BARBOSA GOMES - 548.422.206-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
LEIMAR ABRAO BARONI - 743.622.676-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA - 45.441.789/0001-54
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DAIANE DA SILVA COSTA - 111.090.906-33
DARCI BRUXEL - 947.245.719-34
ELZINA PEREIRA DA SILVA - 329.982.871-15
LUCIANO AUGUSTO ALVES - 074.153.596-31
LUCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA - 004.192.176-30
MAILDE NASCIMENTO DE FREITAS SALAS - 010.319.116-00
MANOELA ISADORA NOGUEIRA - 065.239.346-24
MARIA DAS DORES DA SILVA - 047.557.096-01
SORAIA FERREIRA DA CUNHA - 048.549.716-65
TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL - 03.215.790/0001-10
VENCESLAU PEDRO ALVES - 534.403.076-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ERIKA TEREZINHA SANTOS - 038.055.846-79
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.189
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA - 061.467.156-62
EVA APOLINARIA DOS SANTOS - 972.493.006-87
GERSON RODRIGUES FERREIRA - 774.962.136-91
RONALDO DA SILVA VALADARES - 506.841.166-34
SAO MATEUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
- 01.001.376/0001-83
TERESA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS
- 388.839.887-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AURIZETE CARLOS BATISTA - 072.769.776-50
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
GEROLINO GONCALVES AZEVEDO - 270.089.836-20
HELI AUGUSTO DA SILVA - 363.227.506-82
RENATO MACIEL DA CRUZ - 066.324.666-05
VICENTE DE PAULA TEOFILO - 550.834.046-72
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALBERTINO RODRIGUES AMARAL - 834.101.556-00
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS COELHO DE SANTANA - 040.315.826-50
CARLOS DA SILVA PEREIRA - 267.177.898-83
ELVIRA PEREIRA GOMES - 308.283.506-63
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
JOSALIA MATHIAS DOS SANTOS - 539.119.706-68
MATHEUS PEREIRA GONCALVES - 120.890.626-73
VALDIR SOARES PEREIRA - 528.343.526-15
WARLEY SANTOS ALVES - 060.535.866-41
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANA PAULA DO NASCIMENTO - 009.941.641-73
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO FIBRA S/A - 58.616.418/0001-08
DOUGLAS HENRIQUE BLANCA DA SILVA - 058.163.616-35
ELIO ALVARES LOIOLA - 464.110.116-72
GILBERTO FRANCISCO DE ANDRADE - 400.713.166-04
HELIDA CRISTINA VAZ DA COSTA - 011.477.111-19
HSBC
FINANCE
(BRASIL)S.A.-BANCO
MULTIPLO
- 33.254.319/0001-00
LINDALVA FERREIRA DA SILVA MORAIS - 999.468.236-91
LUIZ PASCOAL FIGUEIREDO - 191.045.106-15
MAKERLY JOSE MARQUES - 037.708.176-05
RENATA APARECIDA BIANCHINI DA SILVA CAMARGO
- 999.443.166-87
WASHINGTON BOTELHO BRAGA - 061.897.906-90
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CLAUDINEI INACIO DO AMARAL - 658.179.156-34
ELIO BERNARDO - 353.197.206-53
MATEUS HUMBERTO FERREIRA - 104.757.508-61
VICTOR JORGE DE OLIVEIRA - 314.067.506-20
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.190
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADRIANA LEITE ESMORIZ - 201.172.726-04
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BRISA - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
- 08.450.867/0001-50
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
FAMA VEICULOS LTDA - 03.394.827/0001-15
FERNANDO DE OLIVEIRA MENDONCA - 494.410.006-04
PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - 08.578.464/0001-91
PRECISION LTDA - 25.466.319/0001-38
SAO MATEUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
- 01.001.376/0001-83
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
MELISSA FARAGO MELLO DUARTE - 045.529.096-22
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
CARLOS ANTONIO SOARES - 193.010.888-51
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO
DO TRIANGULO MINEIRO
LTDA - SICOOB ARACOOP
- 03.320.525/0001-00
MARAISA APARECIDA DA SILVA - 056.193.286-78
MARCELO HENRIQUE NERI - 303.908.438-06
MARCELO MARCELINO GOMES RAMOS - 120.191.996-70
MARCIA DAS DORES RIBEIRO RODRIGUES - 023.917.366-06
MARINONES RODRIGUES LOPES - 073.963.096-20
MOACIR MARRA DA COSTA - 366.659.756-49
STEPHANNY ALMEIDA GUIMARAES CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - 013.225.996-61
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AGOSTINHO FRANCISCO DE FREITAS - 079.746.098-50
ARMANDO DUARTE PEIXOTO NETO - 275.279.988-81
BANCO J SAFRA S/A - 03.017.677/0001-20
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
CLAUDINEI INACIO DO AMARAL - 658.179.156-34
JOSE SEVERINO DOS SANTOS - 263.148.606-44
L &
C
LOGISTICA E
REPRESENTACOES
LTDA
- 11.412.695/0001-35
MANOEL RENDA SALCIDOS FILHO - 121.499.346-04
MARIA LUCIA HUMBERTO - 873.608.106-04
MG TELHAS IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MAT.
CONST.L - 12.968.671/0001-20
NOVA LAVRAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME
- 05.737.041/0001-89
PRISCILA APARECIDA BERGAMIN - ME - 09.281.636/0001-23
SILTOM ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES - 858.668.816-91
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
09 762582 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 008.630/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001073829.00-33 EUROPA PLASTICOS LTDA - ME
001310565.00-67 METALURGICA BANDEIRANTES LTDA - ME
067867708.00-06 J.H.B. INDUSTRIAL LTDA
067321477.00-20 METALURGICA ANEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
001096264.00-69 ASAS FESTO PNEUMATICA LTDA - ME
001884910.00-00 GABRIEL ALONSO DINIZ - ME
002100446.00-23 ELIANA APARECIDA ROSA DE NAZARE MEIRELES - ME
001780015.00-38 LUCIENE MEDEIROS DE LAIA - ME
Sexta-feira, 06 de novembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
*SRF II – CONTAGEM/DFT/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1° do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s)
débito(s).
Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas serão reduzidas a 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10(dez) dias, a 35%
(trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após o prazo
acima e até trinta dias contados do recebimento do AI, e a 45% (quarenta e cinco por cento) findo o prazo anterior e antes de sua inscrição
em Dívida Ativa.
Havendo Impugnação, deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita Camargos
766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento à
repartição Fazendária emitente, nos termos dos artigos 117 a 120 do
RPTA – Decreto 44.747/08, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da
tabela “ A” anexa à lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento no prazo de 30
dias, bem como decisão irrecorrível do Conselho de Contribuinte de
Minas Gerais favorável a Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição em Dívida Ativa e cobrança
Judicial.
PTA: 01.000271584.44
Sujeito Passivo: PHR BENEFICIAMENTO COMERCIO DE CEREAIS EIRELI
I.E./CPF/CNPJ: 002.026928.0006
Coobrigado: LUIS CLAUDIO CARDOSO RODRGUES
CPF: 033.134.241-39
Endereço : Rua Maestro Arthur Bosmans, 10, A. 401
Bairro : Belvedere - Município: Belo Horizonte – MG
CEP : 30320-680
Contagem, 09 de novembro de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
*Republicado em virtude de erro do número do PTA. Torna sem efeito
a publicação de 27/10/2015.
09 762588 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000014073.24 de 28/10/2015, a
apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato
Grosso, 600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três)
dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao
período de 01/08/2013 a 28/02/2014: DAE’s comprobatórios relativos
aos pagamentos de antecipação tributária referente às notas fiscais eletrônicas decorrentes da entrada de mercadorias em operação interestaduais promovidas pelo contribuinte com a respectiva base de cálculo e
valores devidos. CFOP 6.102.
HELENA MARIA DE CARVALHO CPF 704.738.546-00 - ME
I.E.: 001.702108.0018
Rua C, 145, B. Alvorada – Moema - MG
Divinópolis, 06/11/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
09 762595 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 313.2015.069 de 20/10/2015,
nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08
(RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630, Centro,
Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
*CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (1ª
DECLARAÇÃO – ORIGINAL - COMPLETA) EXERCÍCIO 2009 –
ANO CALENDÁRIO 2008.
SUJEITO PASSIVO: WANDAPAGY OLIVEIRA- CPF:723.879.476-49
- Endereço: Rua Zequinha de Abreu, 100 – Bairro Serenata – Timóteo
– MG – CEP 35180-446.
Ipatinga, 06 de novembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 313.2015.064 de 15/10/2015,
nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08
(RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630, Centro,
Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
*CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (1ª
DECLARAÇÃO – ORIGINAL - COMPLETA) EXERCÍCIO 2013 –
ANO CALENDÁRIO 2012.
*CÓPIA DO RECIBO/DOCUMENTO DA CITADA AQUISIÇÃO
DO AUTOMÓVEL TOYOTA COROLLA XLI – ANO DE FABRICAÇÃO 2008/09 VENDIDO PARA O SR. GILDÁCIO FONTOURA
REIS – CPF:355.283.896-15.
SUJEITO PASSIVO: MARCO ANTÔNIO SILVA RODRIGUES
- CPF:837.415.696-15 - Endereço: Rua 20 de Novembro, 172/104 –
Centro Norte – Timóteo – MG – CEP 35180-020.
Ipatinga, 06 de novembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
09 762596 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 008.628/2015
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Reso-
