TJMG 14/10/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ção, os municípios que possuam CAPS habilitados pelo Ministério da
Saúde, nos termos de Portaria publicada.
Art.3° Os repasses do incentivo financeiro de que trata esta Resolução,
observarão os seguintes valores:
I – Centro de Atenção Psicossocial I – R$5.661,00 (cinco mil seiscentos
e sessenta e um reais);
II – Centro de Atenção Psicossocial II –R$6.617,00 (seis mil seiscentos
e dezessete mil reais);
III – Centro de Atenção Psicossocial III – R$ 12.628,00 (doze mil seiscentos e vinte e oito reais);
IV – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas II – R$
7.956,00 (sete mil novecentos e cinquenta e seis reais);
V – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III – R$
15.760,00 (quinze mil setecentos e sessenta reais); e
VI – Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – R$ 6.426,00
(seis mil quatrocentos e vinte e seis reais).
Parágrafo único. Na competência de 2015, os repasses correrão por
conta da dotação orçamentária 4291 10 302 044 4107 0001 334141
10.1, do Tesouro Estadual.
Art.4° Os critérios a serem avaliados, para fins de recebimento do
incentivo financeiro de que trata esta Resolução, em conformidade com
a Portaria GM/MS n° 336/2002, são os seguintes:
I - horário de funcionamento de acordo com a modalidade de CAPS;
II - garantia de equipe multiprofissional estabelecida pela modalidade
de CAPS;
III - garantia de atendimento médico, no mínimo 3 (três) vezes por
semana;
IV - garantia de refeições aos usuários, de acordo com a modalidade
de CAPS;
V - realização de oficinas terapêuticas;
VI - realização de visitas domiciliares;
VII - atendimento à família;
VIII - atendimento de usuários em crise; e
IX - funcionamento articulado com a Atenção Básica/Equipes de Saúde
da Família, fazendo matriciamento em Saúde Mental.
Art.5° Para o recebimento do incentivo financeiro mensal pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, os municípios deverão firmar
Termo de Compromisso a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado
de Saúde (SES/MG), via Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM).
§1° O Termo de Compromisso de que trata o caput deste artigo será o
instrumento de adesão para o repasse do incentivo financeiro aos Centros de Atenção Psicossocial, devendo ser celebrado por todos os municípios que tenham interesse em receber este incentivo e atendam aos
critérios elencados no art. 4º desta Resolução.
§2° Deverá ser aberta conta corrente específica a ser utilizada pelo
município para recebimento/execução do incentivo financeiro.
Art.6° Os valores do recurso financeiro de custeio, no ano de 2015,
serão repassados em parcela única, diretamente do Fundo Estadual de
Saúde – FES, aos Fundos Municipais de Saúde – FMS.
§1° O valor mensal a ser pago por CAPS corresponde a 20% (vinte por
cento) do valor financiado pelo Ministério da Saúde para cada modalidade de CAPS.
§2° Para o cálculo do valor a ser pago por mês será considerado o
número de CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde.
§3° O período de apuração para pagamento do incentivo de que trata
esta Resolução será de janeiro a dezembro de 2015.
Art.7° O prazo para execução do recurso de custeio será de 12 meses a
partir da data de recebimento do mesmo.
Art.8° O cumprimento dos critérios estabelecidos no art.4° desta Resolução serão apurados a partir de Atesto, assinado pelo Gestor Municipal, via Sistema Geicom e através de Relatório Técnico, preenchido e
assinado pela Referência Técnica Regional de Saúde Mental da Superintendência de Saúde/Gerência Regional e também a partir dos demais
documentos previstos no Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§1° O Atesto de que trata o caput deverá ser assinado via Sistema Geicom, ao final do prazo de execução do recurso.
§2° Ao final do prazo de execução do recurso, a Referência Técnica de
Saúde Mental Regional da Superintendência de Saúde/Gerência Regional, deverá enviar Relatório à Coordenação Estadual de Saúde Mental,
para o endereço eletrônico [email protected], atestando
o cumprimento dos critérios estabelecidos no art. 4º desta Resolução.
Art. 9° O incentivo financeiro referente ao pagamento de custeio dos
CAPS nas suas diversas modalidades da Rede de Atenção Psicossocial
deverá ser utilizado pelo município exclusivamente em ações e serviços de Saúde Mental.
Art. 10. Anualmente, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(SES-MG), publicará a dotação orçamentária referente ao incentivo
financeiro de custeio dos CAPS, nas suas diversas modalidades, da
Rede de Atenção Psicossocial.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Outubro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
13 753801 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da
competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, o (a) servidor (a) Alisson Bruno Luzia / 10986388 /
AST IV, a afastar-se de suas atribuições, no período de 13/10/2015 a
16/10/2015, para participar do evento Bio Latin America Conferece no
Rio de Janeiro / RJ, com ônus para o Estado.
Autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os (as) servidores (as) abaixo relacionados, a afastarem de suas atribuições, no período de 04 a 09/10/2015, para participarem do curso
de Análise e Melhoria de Processos em Brasília/DF, com ônus para o
Estado.
Eliane Ayumi Okuma / 11444080 / AST I
Juliana Ramos dos Santos / 11717428 / TST I
Laenis Rodrigues Soares / 11699352 / TST II
Polyane Avelar Rezende / 13689153 / AST I
13 753640 - 1
RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de Concessão de Férias Premio Conversão em Espécie referente ao servidor GUILHERME PRADO, MASP 1036639-1,
publicado em 03/10/2015. Onde se lê: Código AUST, nível V, Grau G,
leia-se: Código AST, nível V, Grau G.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 018/2015:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, aos servidores com proventos integrais ao servidor JUADIR FERREIA AMARAL. 1036964-3 CPF 293.110.126-53, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código AUST, nível IV, Grau B, a partir de 01/09/2015;
Atos do Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Marcos Simão
de Souza.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
REGINA MÁRCIA BAHIA PAIVA MASP 1125310-1 03 meses ref. ao
2º QQ a partir de 04/10/2015.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
LEANDRO LEÃO FAÚLA MASP: 1002395-0 01(um) mês ref. ao 1º
QQ de 13/10/2015 A 13/11/2015.
13 753651 - 1
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG torna
público que foram realizadas correções em tópicos constantes no edital do Processo Seletivo de Residência Médica de 2015/2016 (itens
1; 2.2; 2.3; 6.1.2; 8.7; 9.1). A errata está disponível nos sites www.
fhemig.mg.gov.br e www.aremg.org.br. Informações pelo telefone:
31-3239.9563
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
13 753565 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Centro Psíquico da Adolescência e Infância CEPAI, no
uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1060 de 30/04/15, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória por intermédio da Ordem
de Serviço nº 025 de 26/03/12, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 21/04/12, após análise e acatando a conclusão do Relatório da Comissão Sindicante, às fls. 44/46 e o Parecer de Auditoria
2270.147.15 às fls. 65/66, determina o arquivamento dos autos.
13 753568 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 182/2011, ao servidor Rizza Letícia Costa Amaral de Oliveira
MASP 1063386-7 pela remuneração do cargo efetivo de AGAS I A/
CONTADOR, acrescida de 50% do vencimento básico do cargo em
comissão de DAÍ-20 HO-1100136, a partir de 13/10/2015.
13 753512 - 1
13 753598 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO Nº 2472/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO, publicado no “MG” de 19/06/2008, a parte referente à servidora abaixo relacionada, motivo de incorreção no nome e na vigência.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
PIRAPORA GUIOMAR DAMASIO DOS REIS
954468-5
2
EEB
I
F
I
G
01/09/2007
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
GUIOMAR
DAMASIO
SILVA
DOS
PIRAPORA REIS
954468-5
2
EEB
I
F
I
G
01/01/2008
13 753444 - 1
Superintendência de Pessoal
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
PRESIDÊNCIA
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
TORNA SEM EFEITO
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, no
uso de suas atribuições torna sem efeito, em virtude de duplicidade, a
PORTARIA FUNED Nº. 070, de 06 de outubro de 2015, publicada em
07 de outubro de 2015
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
RENATO FRAGA VALENTIM
Presidente da FUNED
13 753580 - 1
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ORDEM DE SERVIÇO Nº 12 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
O Diretor Hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº
1072 de 09 de junho de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar os membros da comissão permanente que atua nos processos administrativos e sindicâncias administrativas investigatórias, da Casa
de Saúde Santa Izabel, designados no artigo 2º da Ordem de Serviço nº 10 de 29/06/2015, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado “Minas
Gerais” do dia 15/07/2015.
Art. 2º – Designar os servidores elencados no quadro a seguir para compor a comissão citada no artigo 1º:
NOME
09 752977 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora da Casa de Saúde Padre Damião, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1058
de 30/04/15, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória por intermédio da Ordem de Serviço nº 08/2013 de
06/06/13, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 29/06/13,
após análise e de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante (fls. 49/50) e com o Parecer de Auditoria nº 2270.126.15 (fls.
54/55), determina o arquivamento dos autos.
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Centro Psíquico da Adolescência e Infância/CEPAI, no
uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1060 de 30/04/15, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória por intermédio da Ordem
de Serviço nº 001 de 29/01/14, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 04/02/14, após análise e acatando a conclusão do Relatório da Comissão Sindicante, às fls. 64/67 e o Parecer de Auditoria
2270.061.15 às fls. 68/69, determina o arquivamento dos autos.
13 753709 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
César Fabrício Terra de Deus
Thamyres Fernnanda Breil Gil
Glaucius Marcus da Silva Nery
Ricardo Pinheiro de Figueiredo
Raissa Gabriela Antunes de Oliveira Sobrinho
Letícia de Carvalho Melo
Rômulo Carmes Gama
Nilton Jose da Silva
Glauciene Silva Leite
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos
do art. 30 e inciso III do art. 13 do Decreto nº 43.764, de 16/03/2004,
o servidor Oseias Ribeiro do Nascimento, MASP 11765260, lotado no
HJXXIII, cargo efetivo PENF II A – Profissional de Enfermagem, a
partir da data de publicação, por motivo de infrequência em estágio
probatório.
MASP
10862266
13089917
13003678
9177205
13956859
13665658
11997178
12112611
13600994
CARGO
(sigla)
MED
TOS
PENF
MED
TOS
TOS
TOS
PENF
TOS
ESCOLARIDADE
Médio
Superior
X
X
X
X
X
X
X
X
X
ESTÁVEL
Sim
Não
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Betim, 09 de setembro de 2015.
Getúlio Ferreira de Morais
Diretor Hospitalar
13 753572 - 1
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
TORNA SEM EFEITO - ATO N.º 07/2015
Torna sem efeito no ato n.º 04/2015, Remoção – Analista Educacional/
Inspetor Escolar, publicado no “Minas Gerais” de 14/07/2015, página
21, coluna 03, da servidora abaixo relacionada:
Para a SRE Coronel Fabriciano:
Masp 347.808-8, Jânua Caeli Gervásio Galvão , ANEI3O, da SRE
Nova Era.
13 753680 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
TORNA SEM EFEITO - ATO N.º 08/2015
Torna sem efeito no ato n.º 04/2015, Remoção – Analista Educacional/
Inspetor Escolar, publicado no “Minas Gerais” de 14/07/2015, página
21, coluna 03, da servidora abaixo relacionada:
Para a SRE Metropolitana A:
Masp 944.472-0, Valderlice Rosa de Souza, ANEI1A, da SRE
Janaúba.
13 753683 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA – ATO Nº 173/2015
Retifica o(s) ato(s) de Afastamento preliminar à aposentadoria,
referente(s) ao(s) servidor(es): Cachoeira de Pajeú – Afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 168.795-3, Maria Joeli Sousa Rodrigues,
PEBIA, Adm. 2, ato 36/2014, publicado em 16/09/2014, por motivo de
correção na proporcionalidade. Onde se lê: com direito à medida das
remunerações de contribuição proporcional a 7327 dias de execício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 115 h/a,
leia-se: com direito à medida das remunerações de contribuição proporcional a 7403 dias de execício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 115 h/a; Jequitinhonha – Afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 278.057-5, Hilma Souza Silva, PEBID,
Adm. 1, ato 38/2012, publicado em 15/11/12, por motivo de inclusão
da média quinquenal. Onde se lê: correspondente à carga horária de 108
h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 174/2015
Retifica o(s) ato(s) de Biênio, referente(s) ao(s) servidor(es): Almenara – EE Laudelina Dias Lacerda, Masp 896.184-9, Soraia Sena
Amaral Faria, PEBIA, Adm. 1, por motivo de incorreção na vigência,
ato nº 02/2011, publicado em 18/01/2011. Onde se lê: 5º biênio a partir de 23/03/09, leia-se: 5º biênio a partir de 12/05/09; EE de Pedra
Grande, Masp 956.313-1, Jiselle Silva Ramalho, PEBR2A, Adm. 2,
ato nº 38/2002, publicado em 27/11/02, por incorreção na vigência.
Onde se lê: 1º biênio a contar de 20/09/02, leia-se: 1º biênio a contar de
18/08/02; Jordânia – EE Frei Henrique de Coimbra, Masp 635.133-2,
Silvânia Cirino Gusmão, PEBIA, Adm. 1, ato nºs 04/02, 50/10 e 24/12,
publicados em 25/01/02, 04/01/11 e 28/08/12, por incorreção nas vigências. Onde se lê: 6º bienio a/c de 24/06/01, 7º bienio a/c de 21/07/03,
8º bienio a/c de 17/09/05, 9º bienio a/c de 21/08/08 e 10º bienio a/c de
12/12/10, leia-se 6º bienio a/c de 03/08/01, 7º bienio a/c de 23/08/03,
8º bienio a/c de 20/10/05, 9º bienio a/c de 06/09/08 e 10º bienio a/c
de 28/12/10; EE Dom José, Masp 978.169-1, Joselita Miranda Luz,
PEBIA, Adm. 1, por incorreção na vigência, ato nº 04/2009, publicado
em 27/02/09. Onde se lê: 1º bienio a/c de 23/03/06, 2º bienio a/c de
11/07/08, leia-se: 1º bienio a/c de 12/05/05, 2º bienio a/c de 13/05/08;
Monte Formoso – EE Manoel Souza Santos, Masp 278.097-1, Maria
Elce Moreira, PEBIP, Adm. 2, atos nºs 13/95, 66/96 e 07/99, publicados
em 24/01/95, 30/11/96 e 29/01/99, por concessão indevida e incorreção
nas vigências. Onde se lê: 2º bienio a/c de 13/09/94, 3º bienio a/c de
12/09/96, 4º bienio a/c de 12/09/98, leia-se: 2º bienio a/c de 07/02/94,
3º bienio a/c de 07/02/96, 4º bienio a/c de 06/02/98; EE Manoel Souza
Santos, Masp 278.097-1, Maria Elce Moreira, PEBIP, Adm. 2, atos nºs
03/01, 39/02 e 02/06, publicados em 18/01/01, 27/11/02 e 14/01/06, por
concessão indevida e incorreção nas vigências. Onde se lê: 5º bienio
a/c de 26/09/00, 6º bienio a/c de 26/09/02 e 7º bienio a/c de 04/10/04,
leia-se: 5º bienio a/c de 21/02/00, 6º bienio a/c de 20/02/02 e 7º bienio
a/c de 20/02/04;
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 175/2015
Retifica o(s) ato(s) de quinquênios, referente(s) ao(s) servidor(es):
Cachoeira de Pajeú, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 168.795-3, Maria Joeli Sousa Rodrigues, PEBIA Adm. 2,
ato nº 15/2005, publicados em 20/05/2005, por incorreção na vigência. Onde se lê: 2º quinquênio a/c de 27/09/04, leia-se: 2º quinquênio a/c de 23/02/04; Joaima – EE professor Antonio Gomes Moreira,
Masp 278.093-0, Maria Auxiliadora Freire Botelho, PEBIF, Adm. 2,
ato nº 33/2009, publicados em 04/11/2009, por incorreção na vigência.
Onde se lê: 2º quinquênio a/c de 18/03/09, leia-se: 2º quinquênio a/c
de 23/02/09; Jordânia – EE de Jordânia, Masp. 873.105-1, Nilza Dias
Cunha de Souza, ASBID, Adm. 1, atos nºs 34/08 e 18/10, publicados em
07/10/08 e 17/08/10, por incorreção na vigência. Onde se lê: 1º quinquênio a/c de 06/03/05 e 2º quinquênio a/c de 05/03/10, leia-se: 1º quinquênio a/c de 07/04/05 e 2º quinquênio a/c de 06/04/10; EE Frei Henrique de Coimbra, Masp 635.133-2, Silvânia Cirino Gusmão, PEBIA,
Adm. 1, ato nºs 126/91, 42/96, 04/03 e 34/10, publicados em 03/01/92,
15/05/96, 05/02/03 e 04/01/11, por incorreção nas vigências. Onde se
lê: 1º quinquênio a/c de 26/03/91, 2º quinquênio a/c de 24/03/96, 3º
quinquênio a/c de 24/10/02 e 4º quinquênio a/c de 22/08/08, leia-se: 1º
quinquênio a/c de 23/08/92, 2º quinquênio a/c de 23/01/96, 3º quinquênio a/c de 05/10/02 e 4º quinquênio a/c de 14/09/08; Salto da Divisa
– EE Cel Elpídio Alves Ferreira, Masp 630.996-7, Iolanda Barbosa
trancoso, ASBIF, Adm. 1, ato nºs 30/90, 31/95, 43/99, 19/05 e 06/10,
publicados em 29/05/90, 21/04/95, 19/11/99, 18/05/05 e 11/05/10, por
incorreção nas vigências. Onde se lê: 1º quinquênio a/c de 18/04/89, 2º
quinquênio a/c de 25/10/94, 3º quinquênio a/c de 25/10/99, 4º quinquênio a/c de 27/10/04 e 5º quinquenio a/c de 27/11/10, leia-se: 1º quinquênio a/c de 30/01/89, 2º quinquênio a/c de 03/12/94, 3º quinquênio
a/c de 17/12/99, 4º quinquênio a/c de 18/12/04 e 5º quinquenio a/c de
21/12/09.
13 753409 - 1
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40/2015
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 , por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Águas Vermelhas – EE de Itamarati, Masp
1.348.607-1, Nádia Alves Moreira, PEBIA, Adm. 1, a partir de
